DESMITOS

DISTÚRBIOS EM VANCOUVER

2011-06-16T16:20:00.038+01:00

A cidade de Vancouver, onde resido, viveu ontem momentos de grande agitação após a equipa de hoquei no gelo, os Vancouver Canucks, ter perdido o jogo final dos playoffs na National Hockey League contra os Boston Bruins. Uma cidade habitualmente muito pacífica e aprazível, Vancouver foi vítima de algumas centenas de "adeptos", que aproveitaram a derrota da sua equipa para vandalizar algumas ruas da baixa da cidade, queimando carros, partindo montras de lojas e roubando muitas outras. Uma vergonha. A cidade e o Canadá estão em estado de choque.

AINDA OS JUROS

2011-06-16T16:16:00.004+01:00

O jornal i debate algumas da implicações da subida dos encargos com os juros da dívida pública para a política orçamental.

O CONTÁGIO GREGO

2011-06-16T16:12:00.004+01:00

A indecisão em relação à crise grega ameaça propagar a crise da dívida soberana à Espanha.

PRODUTIVIDADE NA OCDE

2011-06-15T07:51:00.068+01:00

Uma das formas de comparar a produtividade média nos diversos países é-nos dada pelo cálculo do PIB produzido por hora trabalhada, ou seja, o valor de todos os bens e serviços produzidos por hora de trabalho. Este cálculo nem sempre é possível de efectuar porque nem todos os países têm boas estimativas do número de horas trabalhadas num determinado período (geralmente um ano). Porém, felizmente, estes problemas não se colocam para os países da OCDE, para os quais existem estatísticas relativamente de boa qualidade. Assim, é possível comparar a produtividade média destes países de acordo com este indicador. É exactamente isso que é feito no gráfico abaixo, onde se apresentam os cálculos do PIB dos países da OCDE por hora trabalhada em relação aos valores registados nos EUA (aos quais corresponde um valor de 100%). Neste sentido, é interessante verificar que numa hora nós produzimos cerca de 54% do que é produzido nos Estados Unidos, um valor que é significativamente mais baixo do registado na Grécia (60%), na média da OCDE (77,3%), na Itália (78%), e, principalmente, na Espanha (82%). Estas comparações são relevantes, pois mostram claramente o atraso que ainda registamos ao nível da produtividade. Obviamente, uma baixa produtividade é altamente penalizadora da competitividade dos nossos produtos, principalmente porque os nossos baixos custos laborais não são suficientes para tornar os nossos produtos atractivos quando nos comparamos a países como a China, e até a maioria dos países da Europa de Leste. Por sua vez, uma produtividade baixa e uma menor competitividade estão associados a um menor dinamismo das exportações, contribuindo assim para o nosso défice externo (e o endividamento da nossa economia).

Moral da história: nos próximos tempos, o crescimento da produtividade tem mesmo de se tornar num dos imperativos nacionais. Porquê? Porque a médio prazo a competitividade das nossas exportações vai depender essencialmente da evolução da produtividade. E, como é evidente, o crescimento da produtividade vai ser um dos principais determinantes dos nossos níveis de vida. Como fazê-lo? Como o gráfico sugere, não temos de ir muito longe. Basta olhar para a Espanha. É que se nós atingissemos os níveis de produtividade dos nossos vizinhos espanhóis seria meio caminho andado para conseguirmos alcançar ganhos de produtividade substanciais. Esperemos assim que o consigamos fazer nos próximos tempos.

PIB por hora trabalhada em % dos Estados Unidos da América

Fonte: OCDE

O TGV DOS JUROS

2011-06-14T06:00:00.003+01:00

O relatório do FMI sobre o nosso país apresenta uma série de cálculos sobre a sustentabilidade da nossa dívida pública e da nossa dívida externa (que inclui da dívida pública ao exterior, bem como a dívida dos privados). Assim, é interessante constatar, e como era de esperar, que a factura dos juros associados à nossa dívida pública explosiva não vai parar de aumentar nos próximos anos. Como podemos ver no quadro abaixo, entre 2009 e 2016, os juros da nossa dívida pública vão subir de 4903,8 milhões de euros para quase 10000 milhões de euros. Uma subida de quase 5000 milhões de euros. Algo como 2,8% do PIB actual. Para podermos perceber o que este aumento dos juros representa, vale a pena relembrar que o TGV Lisboa-Porto estava projectado em cerca de 3,6 mil milhões de euros (sem derrapagens de custos). Por isso, a partir de 2012, vamos pagar um TGV de juros todos os anos só para servir a dívida pública que acumulámos nos últimos anos. Em termos relativos, vale a pena ainda mencionar que a factura dos juros em percentagem do PIB vai ser superior a 5% do PIB. Isto se as taxas de juros não subirem mais do que o esperado nos próximos anos.

Juros da dívida pública (milhões de euros)

	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016
Juros da dívida pública (milhões de euros)	4903.8	5241.1	7127.4	8137.3	8807	9302	9541	9841
Juros adicionais relativamente a 2009 (mihões de euros)		337.3	2223.6	3233.5	3903.2	4398.2	4637.2	4937.2

Fonte: FMI

É igualmente importante referir que a factura de juros estimada para este ano pelo FMI é significativamente superior à projectada pelo governo ainda em funções. Assim, o Orçamento do Estado de 2011 previa que os encargos com a dívida pública seriam de 6326 milhões de euros. Porém, segundo o FMI, a factura de juros final será de 7127,4 milhões de euros. Isto é, um erro de previsões de 801,4 milhões de euros. É natural que assim seja, pois nos últimos meses temos andado a pagar juros muito mais elevados do que tinham sido projectados aquando da elaboração do Orçamento para conseguirmos financiar as necessidades do Estado.
Obviamente, o que tudo isto quer dizer é que a partir do próximo ano, a pronunciada subida dos encargos com os juros da dívida pública terá de ser financiada de alguma forma, quer através de cortes de despesas adicionais, quer através de novas subidas de impostos. Se, por outro lado, a economia começar a crescer a taxas mais elevadas, os encargos da dívida em percentagem do PIB serão menos onerosos. Nesse caso, as receitas fiscais também crescerão mais rapidamente.
É ainda importante recordar que esta subida das despesas com juros coincide exactamente com os anos em que os principais encargos com as parcerias público-privadas vão acontecer. Relembre-se que, a partir de 2013, as despesas com as PPPs (se não houver renegociação das mesmas) irão totalizar entre 2 mil milhões e 2,5 mil milhões de euros. Feitas as contas, a partir de 2013, o novo governo terá de cortar despesas e/ou aumentar impostos entre 6000 milhões de euros e 7000 milhões de euros todos os anos só para poder financiar os encargos com as PPPs e as despesas adicionais com os juros da nossa dívida pública. Ou seja, os próximos anos serão, de facto, muito difíceis. O legado do governo que agora cessa funções é, de facto, muito, mas mesmo muito pesado.

Já agora, para quem esteja interessado(a) na comparação com o passado, aqui fica o gráfico dos juros da dívida pública nacional desde os meados dos anos 1980.

Juros da dívida pública (milhões de euros), 1986-2016

Fonte: AMECO

O TÚNEL GREGO

2011-06-14T05:59:00.000+01:00

Pelo que parece, os gregos estão a limpar um túnel antigo que liga o parlamento helénico com o porto de Piraeus para que os parlamentares possam escapar da fúria popular caso se dê uma eventual invasão do parlamento esta quarta-feira, o dia em que o novo pacote de austeridade será discutido pela assembleia grega. Enfim... ao que chegámos...

ESCALÕES DE RENDIMENTO

2011-06-13T08:01:00.065+01:00

A tabela abaixo apresenta os dados do total de declarações fiscais por escalões de rendimentos que nos são fornecidos pela Direcção-Geral dos Impostos. Mais concretamente, a primeira coluna dá-nos o escalão de rendimento bruto (declarado às Finanças), a segunda coluna dá-nos a percentagem das declarações de um determinado escalão no total das declarações apresentadas, e a terceira coluna indica-nos o total acumulado dos sucessivos escalões de rendimentos. Como podemos ver, mais de 50% das declarações entregues referem-se a rendimentos brutos inferiores a €13.500 (pouco menos de mil euros por mês, se contabilizarmos 12 salários, bem como os subsídios de férias e de Natal), e 83,2% dos rendimentos declarados pertencem a trabalhadores com rendimentos brutos inferiores a €27.500 por ano. Só 5,9% das delarações referem-se a rendimentos brutos acima dos €50.000 euros.

Ou seja, metade dos trabalhadores portugueses aufere rendimentos brutos abaixo dos €10.000, e cerca de 4 em cada 5 portugueses recebe menos de 2000 euros por mês. Em contrapartida, só 1,1% dos trabalhadores portugueses auferem mais de 100.000 euros por ano. Por outras palavras, e como as estatísticas da OCDE (que já aqui falei várias vezes) demonstram, Portugal permanece um país extrememente desigual. E as políticas dos últimos anos pouco ou nada fizeram para contrariar esta tendência.

Escalão de Rend. Bruto (euros)	% do total de declarações	Acumulado
€0	0.7%	0.7%
€1-€5000	13.0%	13.8%
€5000-€10.000	28.8%	42.6%
€10.000-€13.500	14.2%	56.7%
€13.500-€19.000	14.5%	71.3%
€19.000-€27.500	11.9%	83.2%
€27.500-€32.500	3.8%	87.0%
€32.500-€40.000	3.9%	90.9%
€40.000-€50.000	3.2%	94.1%
€50-000-€100.000	4.8%	98.9%
€100.000-€250.000	1.0%	99.9%
> €250.000	0.1%	100.0%

GRÉCIA, UM NOVO LEHMAN?

2011-06-13T07:36:00.013+01:00

Há quem continue a defender que uma eventual reestruturação da dívida grega seria equivalente aos efeitos provocados pelo colapso do Lehman Brothers, que deu iniciou o processo que culminou na crise financeira internacional de 2008. E é também por causa disso que a Europa não consegue decidir o que fazer.

Ou, pelo contrário, será que é toda a indecisão europeia que tem provocado todas estas reacções? Nos próximos meses saberemos as respostas a estas questões.

DÍVIDAS A SUBIR, PROJECTOS A CAIR

2011-06-13T07:31:00.009+01:00

O excessivo endividamento não afecta só alguns países da Europa e os próprios Estados Unidos. A crise financeira afectou e continua a afectar o Dubai, onde os preços no mercado imobiliário já desceram bastante (15% só no ano passado) e o sector da construção passa por um mau momento. A elevada dívida soberana do Dubai também continua a causar inúmeras preocupações.

À PROCURA DE UMA SAÍDA

2011-06-13T07:21:00.006+01:00

O El Pais sumaria algumas das medidas do plano da troika e que irão ser implementadas nos próximos tempos.

PORTUGAL, O ORGULHO DE EXISTIR

2011-06-10T07:38:00.019+01:00

Como hoje é Dia de Portugal, decidi resgastar as palavras finais do meu livro "O Medo do Insucesso Nacional" (2009, Esfera dos Livros), onde falo sobre o orgulho de ser português e sobre a esperança de termos um futuro melhor:

"Para um país de dimensões tão reduzidas, é verdadeiramente impressionante o que Portugal alcançou ao longo dos seus oito séculos e meio de existência. O espírito empreendedor nacional e a ambição de melhorar de vida fizeram com que milhões dos nossos antepassados (e muitos dos nossos amigos e conhecidos) saíssem das suas casas, abandonassem as suas famílias, os seus filhos, os seus entes queridos, as suas aldeias, vilas e cidades, e partissem em busca de novas oportunidades. Este espírito empreendedor fez com que «descobríssemos» novas terras e novos mundos e foi fundamental para Portugal criar um dos maiores impérios da história universal. Nem tudo correu bem com o império. Milhares e milhares de nativos, aborígenes e habitantes de outras terras longínquas pereceram sob as espadas, pistolas, e, principalmente, com os germes dos intrépidos europeus. Em nome de Cristo e de uma alegada cruzada civilizacional, os nossos antepassados destruíram culturas e sociedades, e escravizaram milhões de inocentes. Não fomos nem piores nem melhores do que os outros. Fizemos o que se fazia na altura. Para o bem e para o mal.
Porém, apesar de todos os erros e abusos, o importante legado da lusofonia deve ser preservado e fomentado. E apesar de todos os erros e abusos, a nossa história e o nosso percurso colectivo devem encher-nos de orgulho. Não precisamos de ser nacionalistas dogmáticos ou radicais para se ter orgulho de existir. Nem sequer é preciso ser-se nacionalista para se ter orgulho em ser português. O que interessa é que acreditemos no futuro de Portugal. Ter orgulho de existir é acreditar que Portugal pode e deve fazer melhor. É acreditar que os nossos filhos terão um melhor nível de vida do que nós tivemos, do mesmo modo que as gerações actuais desfrutam de rendimentos médios bem acima dos auferidos pelos nossos avós e pelos nossos pais. Não é com taxas de crescimento económico a rondarem os 1 ou 2% ao ano que o conseguiremos. A essas taxas veremos os rendimentos (quase) a estagnar, o desemprego a aumentar, o mal-estar a crescer e a emigração a assumir novamente proporções desagradáveis. Para alcançarmos um futuro melhor, a economia nacional tem de crescer a taxas superiores a 2% e, se possível, acima dos 3% ao ano. Pelo menos durante umas décadas.

Eu acredito que seremos capazes. Aliás, tenho certeza que o seremos. As razões para o meu optimismo são simples. Por um lado, a história económica dos últimos 60 anos demonstra que a nossa economia é capaz de um grande dinamismo. Pensar que estamos perpetuamente condenados à crise e à estagnação tem tanto sentido como afirmar que só um D. Sebastião nos poderá salvar numa manhã de nevoeiro. Ou seja, nenhum. Nos últimos 60 anos, os progressos foram enormes e provaram que o estado natural da nossa economia é o crescimento, não a estagnação. Por outro lado, basta olharmos para os nossos campeões nacionais para percebermos que, se Portugal não fosse um país com futuro, os nossos empreendedores e muitos dos nossos inovadores já há muito nos teriam abandonado...
E se tantas empresas nacionais e multinacionais continuam a acreditar nas nossas potencialidades, por que é que nós não fazemos o mesmo? Por isso, não tenhamos vergonha. Orgulhemo-nos novamente de nós próprios. Tenhamos orgulho em investir no orgulho nacional. Tal como fazem os espanhóis, os brasileiros ou os americanos. Orgulhemo-nos em ser portugueses. Não o orgulho bolorento e provinciano do Estado Novo. Não o orgulho radical dos nacionalistas. Mas sim um orgulho de gostar e de acreditar em Portugal. Um orgulho de encarar o futuro de Portugal como um projecto comum, um projecto nacional em que vale a pena apostar.
Orgulharmo-nos de Portugal não é pensar que somos os melhores do mundo ou que somos excepcionais. Não somos. Somos apenas os melhores e os mais excepcionais à nossa maneira. O importante é que a economia nacional retome a senda do extraordinário progresso registado na segunda metade do século 20. O importante é que os níveis de vida portugueses cresçam novamente a taxas apreciáveis. O importante é que Portugal seja um país de oportunidades para todos os que cá nasçam ou que decidam cá viver e trabalhar.

Quem vive fora e quem nos visita apercebe-se das potencialidades do país e de quão aprazível é Portugal. O nosso clima é extraordinário, o «nosso» sol é invejável, a nossa culinária é simplesmente divinal. Não somos superiores aos espanhóis, aos europeus, aos africanos ou sequer aos chineses. O mito da superioridade lusitana que nos foi incutido pela ditadura salazarista é tão verdadeiro como os delírios maniqueístas do Querido Líder da Coreia do Norte, King Ju-Ill. Não, não somos superiores aos outros. Somos uma nação entre muitas, que deve ter por objectivos a melhoria da qualidade de vida das populações, o desenvolvimento económico, a preservação do meio ambiente e um bom relacionamento com outros países. Somos e devemos ser cada vez mais um país de oportunidades, oportunidades para todos, independentemente do sexo, da raça, da religião, da orientação sexual, ou dos níveis de riqueza. No tempo da ditadura (e até anteriormente), as oportunidades estavam limitadas a meia dúzia de privilegiados (quase todos homens), que, por isso, tinham direito a elevadas rendas e monopólios exclusivos. Hoje em dia, a nossa obrigação é acabar com os resquícios de proteccionismo que restam e com o paternalismo excessivo dos tempos salazaristas. Se o fizermos, não só melhoraremos a competitividade das nossas empresas, como forneceremos os incentivos necessários para que se registem maiores índices de empreendedorismo e de inovação na economia nacional.
Portugal é um excelente país para se viver. O que precisamos é que Portugal se torne cada vez mais num país óptimo para se trabalhar, para se investir e para se inovar. O que precisamos é que cada um de nós volte novamente a acreditar nas nossas possibilidades e potencialidades. Deste modo, o meu maior desejo é que, dentro de dois ou três anos, o tão propagado insucesso nacional seja um mito que já foi desmistificado. Um mito que já foi ultrapassado. Um mito que já foi superado. Um medo que já foi vencido. Um medo que não faz mais sentido. Tenho a certeza que tal acontecerá. É só uma questão de tempo."

EMIGRAÇÃO PARA O REINO UNIDO

2011-06-10T07:17:00.027+01:00

Na última década, o Reino Unido foi um dos países de eleição dos novos emigrantes portugueses. Segundo os dados da Segurança Social e do Ministério do Trabalho britânico, na última década mais de 100 mil portugueses procuraram trabalho na Grã-Bretanha, muitos dos quais acabaram por ficar. Actualmente, e de acordo ainda com as autoridades britânicas, pelo menos 101 mil portugueses vivem na Grã-Bretanha. Esta emigração portuguesa inclui não só indivíduos altamente qualificados, mas também trabalhadores com menos qualificações (há inúmeros portugueses a trabalhar em hoteis e até em estações de serviço das auto-estradas). Esta vaga emigratória para as ilhas britânicas é relativamente recente, pois, até há 10-15 anos não havia uma grande tradição para emigrar para esse país como havia, por exemplo, para a França e para a Alemanha. Tudo se alterou nos últimos anos, e existem hoje em dia comunidades de portugueses signficativas não só em Londres, mas também em cidades como Leeds e Belfast.

A crise da economia britânica parece ter abrandado de alguma forma o fluxo de novos emigrantes portugueses para as ilhas britânicas, mas ainda é cedo para se saber se esta diminuição é meramente temporária ou se é permanente. Logo veremos.

Entretanto, aqui está o gráfico da emigração anual dos portugueses para a Grã-Bretanha desde 1995. É visível a subida pronunciada do número de entradas de emigrantes portugueses nos últimos anos:

Fonte: National Statistics Office

O RELATÓRIO DO FMI

2011-06-09T07:40:00.174+01:00

O relatório mais recente do FMI sobre o nosso país foi agora publicado. Mais concretamente, o relatório contém não só a habitual análise macroeconómica do nosso país, mas também apresenta com algum detalhe as medidas propostas pela troika que terão de ser implementadas nos próximos meses e nos próximos anos. Por isso, nos próximos dias irei explicar com algum detalhe o referido relatório, bem como a grande maioria das medidas que serão aplicadas no nosso país. Hoje vou debruçar-me sobre a análise do FMI da economia nacional, bem como sobre as previsões macroeconómicas para os próximos anos. Amanhã e nos dias seguintes irei analisar as diversas políticas económicas que estão planeadas para os próximos tempos.
Comecemos pela análise da nossa situação actual. Quem ler o relatório do FMI não pode deixar de ficar impressionado(a) com a apreciação extremamente crítica da situação económica portuguesa, bem como da gestão macroeconómica dos últimos anos, incluindo a aposta nas parceiras público-privadas (PPPs) e o endividamento explosivo das empresas públicas. Neste sentido, o relatório do FMI realça as seguintes características da evolução económica dos últimos anos:

1) Os desequilíbrios da economia portuguesa aumentaram "consideravelmente" após a nossa adesão ao euro, desequilíbrios que incluiram uma apreciação da nossa taxa de câmbio real (o que tornou as nossas exportações mais caras e menos competitivas), um crescimento do sector dos chamados não-transaccionáveis (os que não estão expostos à concorrência externa), desequilíbrios fiscais e extermos, bem como uma descida substancial da taxa de poupança

2) Durante esse período registaram-se uma substancial perda de competitividade e um aumento alarmante do nosso défice externo

3) O défice orçamental tornou-se insustentável, sendo potencialmente ainda mais problemático graças à pouca transparência e às elevadas despesas relacionadas com os contratos das PPPs, bem como graças ao endividamento explosivo das empresas públicas. Nas palavras do FMI: "Potential convergence benefits were not reaped as the expansion in primary current expenditure since 1994 (over 8 percent of GDP) outpaced the declining interest costs (3 percent of GDP). Social benefits and health costs were the key drivers. As a result public debt as a share of GDP rose from about 48 percent in 2000 to 93 percent in 2010. Non-transparent operation of state-owned enterprises (SOEs) and public-private partnerships (PPPs) have further increased fiscal risks."

4) Há ainda um endividamento muito elevado das famílias e das empresas. Este endividamento é dos mais altos de toda a OCDE.
5) Há inúmeros problemas estruturais na economia nacional que se vêm prolongando há mais de 10 anos
6) O nosso principal problema é o exíguo crescimento da economia nacional

Em relação às previsões macroeconómicas, é interessante (embora não surpreendente) observar que o FMI espera que os frutos do programa de ajustamento só vão começar a fazer-se sentir a partir de 2013. Até lá, a dinâmica da economia portuguesa e a dinâmica da dívida pública e da dívida externa determinam que a grande maioria das variáveis económicas vai piorar. Mais concretamente, aqui estão as previsões do FMI para os próximos anos (as previsões do FMI aparecem em linhas picotadas):

a) Crescimento económico

Como podemos ver na tabela abaixo, o crescimento da economia só se tornará positivo a partir de 2013. Em 2011 e 2012, a economia nacional vai contrair-se. Ou seja, teremos ainda mais desemprego e mais emigração nos próximos anos e antes que a situação melhore e se inverta.

	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016
Crescimento do PIB	-2.5	1.3	-2.2	-1.8	1.2	2.5	2.2	2

b) Desemprego

O FMI prevê que a taxa de desemprego vai continuar a crescer até 2012 (quando deverá ser superior a que 13,4%), baixando gradualmente a partir daí. Ainda assim e como podemos ver no gráfico abaixo, o FMI prevê que daqui a 5 anos a taxa de desemprego ainda rondará os 10%.

Taxa de desemprego, 1990-2016

Fonte: INE, FMI

c) Défices orçamentais

Após os desastrosos anos de 2009 e de 2010, os défices orçamentais vão começar a baixar significativamente nos próximos anos. Daqui a 5 anos, espera-se que o défice orçamental esteja abaixo dos 2% do PIB.

Défice orçamental em % do PIB, 1990-2016

Fonte: Banco de Portugal, FMI

d) Dívida pública

A dívida do Estado também vai continuar a aumentar até 2014, em valor absoluto e em percentagem do PIB, diminuindo finalmente a partir desse ano. Obviamente, se o governo conseguir alcançar cortes de despesas adicionais (principalmente ao nível da reforma administrativa do Estado e de cortes nos institutos e entidades afins) e/ou obter mais receitas, é possível que a dívida pública (e os défices orçamentais) em percentagem do PIB diminua mais depressa.

Dívida pública em % do PIB, 1999-2011

Fonte, Banco de Portugal, FMI

e) Dívida externa
A dívida externa também vai aumentar próximos anos, começando a diminuir a partir de 2014

Dívida externa líquida em percentagem do PIB, 1990-2016

Fonte: Banco de Portugal, FMI

f) Finalmente, os nossos desequilíbrios externos registados ao nível da balança corrente (que inclui, entre outras coisas, o saldo entre as exportações e as importações) vão começar a ser corrigidos nos próximos anos. Assim, depois de andarmos uma década com défices da balança corrente entre os 9% e os 10% do PIB, os valores desses défices irão a começar a decrescer significativamente já a partir de 2012, devido não só ao esperado crescimento das exportações, mas também graças à diminuição das importações (proporcionada pela contracção económica nos próximos anos, bem como devido à substituição de algumas importações).

Defice da balança corrente, 1999-2016

Moral da história: a recuperação económica será gradual e lenta. Até 2013, espera-se mais crise e mais desemprego, com a economia a recuperar a partir dessa altura. Amanhã começarei a analisar com mais pormenor as medidas a implementar.

A FUGA DE CÉREBROS PORTUGUESA

2011-06-09T06:14:00.020+01:00

Como uma figura vale mais do que mil palavras, aqui fica o mapa da fuga de cérebros (o "brain drain") no mundo. Os países assinalados com cores mais escuras registam as maiores fugas de cérebros em percentagem da população total. O mapa apresenta a percentagem de licenciados do ensino superior de um determinado país que optou por emigrar. Em Portugal, cerca de 20% dos nossos licenciados emigraram. Uma percentagem que certamente tem vindo a aumentar nos últimos anos, e que poderá crescer ainda mais se o crescimento económico for retomado rapidamente.

Percentagem de licenciados de um determinado país que optou por emigrar

Fonte: OCDE

EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL

2011-06-08T08:02:00.020+01:00

Independentemente de quem for o próximo Ministro das Finanças, é fundamental que o novo governo tenha o objectivo de alcançar o equilíbrio orçamental a médio prazo (dentro de 4 a 5 anos). Ou seja, défice zero até 2016, o mais tardar. Só assim é que poderemos credibilizar as nossas finanças públicas e só assim é que poderemos tentar evitar uma eventual reestruturação da nossa dívida. E só tínhamos a ganhar se anunciássemos esse mesmo objectivo já na cimeira europeia do final deste mês, pois o novo governo estaria a mostrar que se rege por critérios de exigência incomparavelmente mais elevados do que os governos anteriores, ganhando assim credibilidade aos olhos dos nossos parceiros europeus e dos próprios mercados financeiros.

EMIGRAÇÃO PARA O LUXEMBURGO

2011-06-08T07:26:00.065+01:00

Ontem o INE admitiu pela primeira vez que o nosso saldo migratório foi negativo em 2010, ou seja, saíram mais portugueses do que as entradas de imigrantes no nosso país. Mais concretamente, o INE estimou que saíram cerca de 23,7 mil portugueses em 2010, o que contribuiu para que a nossa população diminuisse em cerca de 700 pessoas no último ano. Continuo a afirmar que os números de saídas de portugueses estimados pelo INE estão manifestamente errados, assim como iremos ver dentro de pouco, quando os dados do Censos 2011 forem publicados. Nessa altura, penso que iremos verificar que a população do país terá entre 200 mil e 300 mil pessoas a menos do que os 10,6 milhões estimados pelo INE. Como chego a este número? Subtraindo as minhas estimativas da emigração com os números de entradas de imigrantes.

Aliás, os primeiros indícios desta tendência já foram mais ou menos revelados pelo INE, quando há algumas semanas os números provisórios do Censos 2011 mostraram que cerca de 200 mil pessoas tinham "desaparecido" e/ou não tinham sido recenseadas. O INE admitiu na altura que não sabia onde estavam estas pessoas... Esperemos então para os números definitivos para ficarmos com mais certezas.

Entretanto, aqui ficam os dados da emigração portuguesa para o Luxemburgo, um destino muito procurado nos últimos anos. Como podemos ver no gráfico abaixo, o número de entradas de portugueses no Luxemburgo tem aumentado muito nos últimos anos (embora o número de entradas em 2009 seja menor do que em 2008, provavelmente devido ao efeito da crise económica, que teve um impacto na criação de emprego e, assim, na procura de novos emigrantes). Entre 1999 e 2009, entraram cerca de 37 mil emigrantes portugueses no Luxemburgo. Só entre 2004 e 2009, foram nada mais nada menos do que 24 mil. Relembre-se que, nos últimos 7 anos, só para a Suíça foram 70 mil portugueses. Ou seja, tudo somado, cerca de 100 mil portugueses saíram nos últimos 7 anos para a Suíça e para o Luxemburgo. 100 mil.

É ainda significativo verificar que nos últimos 5 anos, as entradas anuais de novos emigrantes portugueses para o Luxemburgo foram sempre superiores às entradas anuais registadas no final dos anos 1960 e no início dos anos 1970. Mais uma prova de que estamos a viver uma vaga emigratória histórica, e muitíssimo maior do que nos tem sido indicado pelo INE. E o problema é que desta vez a nossa natalidade não é suficiente para compensar as saídas, tal como aconteceu nas décadas de 1960 e de 1970. Muito pelo contrário. A crescente emigração só vem agravar ainda mais a crise demográfica que temos nas nossas mãos devido à nossa baixíssima natalidade. Como já aqui mencionei, estes dois factores são uma autêntica bomba relógio para a sustentabilidade das contas públicas e para a Segurança Social. Por isso, é muito importante que o novo governo comece a trabalhar afincadamente para tentar contrariar estas nefastas tendências. Para tal, é urgente implementar o quanto antes verdadeiras políticas de natalidade e de imigração.

Números de novos emigrantes portugueses no Luxemburgo, 1995-2009

Fonte: Statec

COMO ESCONDER UM DÉFICE

2011-06-07T06:24:00.005+01:00

Como é que os governos conseguem esconder os seus défices orçamentais sem que os eleitores dêem conta? Como é que os governos conseguem esconder as suas despesas e os buracos dos seus orçamentos? As perguntas são pertinentes, pois, como sabemos, há vários países europeus numa situação bastante delicada, muito por causa da acção dos respectivos governos. Assim, os governos gregos andaram anos a literalmente a “fabricar” números orçamentais demasiado risonhos, e que pouco tinham a ver com a realidade das finanças públicas helénicas. Tudo para que o país pudesse entrar no euro e para os governos conseguissem ganhar eleições. O problema é que, inesperadamente, a crise financeira internacional eclodiu em 2008 e os governos gregos não puderam mais esconder o verdadeiro estado das finanças públicas helénicas. Porquê? Porque as receitas fiscais baixaram muito, dando azo a défices orçamentais enormes e a uma dívida pública explosiva que não era passível de ser mais ignorada.

Uma situação semelhante passou-se em Portugal. Embora os nossos governos não andaram a mentir tão descaradamente sobre os números das contas do Estado como os gregos, a verdade é que andámos anos a fio a “disfarçar” os défices do presente ao chutarmos sistematicamente o pagamento de despesas para um futuro mais ou menos longínquo. Neste sentido, e segundo vários relatórios do Tribunal de Contas, os nossos governos não só utilizaram inúmeros truques para aumentar temporariamente as “receitas” do Estado (como a incorporação dos fundos de pensões da PT no sistema público), mas também efectuaram toda uma série de desorçamentações, e abusaram do recurso às chamadas parcerias público-privadas (PPPs). As PPPs permitem que o Estado mande construir obras públicas sem que tenha de pagar um mero cêntimo nos 5 a 10 anos seguintes. E foi assim, com todos estes expedientes, que durante anos os nossos governos apresentaram défices “históricos” e uma dívida pública “controlada”. Tudo feito sem mencionar o pequeno grande pormenor de que essas despesas teriam de ser pagas num belo dia. Por quem? Pelos governos que se seguiam e pelos nossos filhos. É que, quando os governos escondem os seus défices, quem paga são sempre os mesmos: os contribuintes e as gerações futuras. Mas isso não interessa. O que interessa é ganhar as eleições e tentar fazer com que os eleitores não percebam os truques utilizados para disfarçar a incompetência e a irresponsabilidade dos nossos governantes. E foi assim que chegámos à triste situação que hoje nos encontramos.

Nota: Meu artigo no Notícias Sábado da última semana

REESTRUTURAÇÃO SEGUNDO ROGOFF

2011-06-07T06:19:00.010+01:00

Kenneth Rogoff, um dos mais respeitados economistas mundiais e autor de um dos melhores livros sobre crises financeiras ("This Time is Different", escrito em co-autoria com Carmen Reinhart), continua a defender que a crise da dívida soberana europeia só será resolvida com uma reestruturação da dívida de alguns países. Aqui está um excerto do seu artigo de opinião mais recente:

"Europe is in constitutional crisis. No one seems to have the power to impose a sensible resolution of its peripheral countries’ debt crisis. Instead of restructuring the manifestly unsustainable debt burdens of Portugal, Ireland, and Greece (the PIGs), politicians and policymakers are pushing for ever-larger bailout packages with ever-less realistic austerity conditions. Unfortunately, they are not just “kicking the can down the road,” but pushing a snowball down a mountain.

True, for the moment, the problem is still economically manageable. Eurozone growth is respectable, and the PIGs account for only 6% of the eurozone’s GDP. But by stubbornly arguing that that these countries are facing a liquidity crisis, rather than a solvency problem, euro officials are putting entire system at risk. Major eurozone economies like Spain and Italy have huge debt problems of their own, especially given anemic growth and a manifest lack of competitiveness. The last thing they need is for people to be led to believe that an implicit transfer union is already in place, and that reform and economic restructuring can wait.

European Union officials argue that it would be catastrophic to restructure any member’s debts proactively. It is certainly the case that contagion will rage after any Greek restructuring. It will stop spreading only when Germany constructs a firm and credible firewall, presumably around Spanish and Italian central-government debt. This is exactly the kind of hardheaded solution that one would see in a truly integrated currency area."

O resto do artigo pode ser lido aqui,

UM NOVO COMEÇO

2011-06-06T07:39:00.001+01:00

Era importante que saísse das eleições uma maioria forte e estável e com um programa reformista. Era igualmente importante que o governo dos últimos anos perdesse em toda a linha, até para que o PS se pudesse reformar e refundar. Felizmente, as duas condições prevaleceram nas eleições de ontem. Pedro Passos Coelho venceu e venceu bem e agora cabe-lhe liderar o governo mais reformista das últimas décadas. Ou seja, agora vem o mais difícil. Os próximos tempos não serão fáceis e, por isso, é muito importante que o ímpeto reformista não esmoreça perante as enormes dificuldades que se adivinham. Aliás, é absolutamente fundamental que tal não aconteça. Porém, é também importante perceber que o sucesso de Portugal não vai depender somente do novo governo. Vai depender também de todos nós, particulares, famílias, empresas, e parceiros sociais. É fundamental trabalhar afincadamente para implementar reformas, enquanto se evitam a todo o custo conflitos sociais desnecessários (um pacto social é fundamental). É igualmente vital conseguir trabalhar em equipa para que consigamos dar a volta à difícil situação actual. Penso que vamos conseguir. Porquê? Porque acho que o próximo governo será verdadeiramente reformista e porque, francamente, não temos alternativa. Ou melhor: temos alternativa que é falharmos como país. O que, obviamente, não é alternativa. Tenho a certeza que tal não acontecerá. Foi exactamente isso que defendi no "Portugal na Hora Verdade", cujo capítulo final contém as seguintes considerações sobre um programa reformista para o nosso país:

"Acredito que temos em nós as soluções para os nossos males… Nesse sentido, se implementarmos as (ou algumas das) reformas [que necessitamos], se começarmos a viver dentro das possibilidades, se controlarmos o défice externo e a despesa pública, se fomentarmos o empreendedorismo nacional, se criarmos melhores incentivos à inovação e a um maior dinamismo empresarial, se melhorarmos a transparência das contas públicas, e a equidade intergeracional destas, se adaptarmos as nossas leis laborais às realidades do mundo moderno, poderemos ter a certeza de que a economia nacional sairá ainda mais fortalecida da crise actual. Acima de tudo, acredito que o importante é não ficarmos resignados com o actual estado de coisas, não baixarmos os braços e darmos os passos necessários para que nos levantemos de novo e retomemos a senda do progresso que caracterizou o último meio século do século XX. A grande crise nacional poderá assim transformar-se numa grande oportunidade para reformarmos o nosso país. …

Não há dúvida de que a crise actual representa a maior oportunidade de reforma que o país teve nas últimas décadas. Sim, leu bem. Nas últimas décadas. A razão para tanto «optimismo» é simples: tanto a nossa economia, como nós próprios, já batemos ou estamos prestes a bater no fundo por causa da crise. Já batemos ou estamos prestes a bater no fundo da nossa auto-estima, da nossa descrença, da nossa falta de esperança, da nossa ausência de oportunidades. E, por isso, se não nos reformarmos agora, seremos decerto forçados a concordar com os mais pessimistas, que prevêem um futuro sem futuro para o nosso país. De modo que, para evitar que tal aconteça, é preciso que arregacemos as mangas e levemos a cabo o maior programa de reformas das últimas décadas. Assim, é chegada a hora de arrumar nas prateleiras da memória a ideologia oficiosa do nosso Estado, o credo do fontismo que tanto mal nos tem provocado quando não é utilizado no momento certo. É chegada a hora de acabarmos com os resquícios socializantes do período revolucionário que tanto continuam a penalizar a nossa economia. É chegada a hora de acabar com a irresponsabilidade de atirar os encargos das nossas despesas públicas para as gerações futuras e para os nossos filhos. E, acima de tudo, é chegada a hora de reformarmos de uma vez por todas o nosso Estado, que asfixia cada vez mais a nossa economia, o empreendedorismo e o próprio sector privado.

Nos últimos anos, temos andado a viver num autêntico país de faz-de-conta, em que fingimos que tudo está bem e que não vale a pena nos preocuparmos com a alarmante baixa da natalidade, com o regresso da emigração, com a crescente fuga de cérebros, com o histórico desemprego, ou com a maior estagnação do último século. Esta é uma verdadeira estratégia de autodestruição que não só é de uma irresponsabilidade atroz, como também não nos dá nenhum futuro. Muito pelo contrário. Se há lição a retirar da turbulência económica e financeira dos últimos meses é que as irresponsabilidades se pagam muito caro e que as más políticas podem ter consequências verdadeiramente trágicas para um país.
Sair da crise não será fácil, pois serão exigidos ainda mais sacrifícios. A todos nós. Como a economia nacional já está estagnada há uma década, estes sacrifícios parecer-nos-ão ainda maiores, ainda mais injustos. Porém, a verdade é que não há alternativa a um vigoroso programa de reformas. O que está em causa não é reformar ou morrer, mas é, certamente, reformar ou declinar. Um declínio que pode ser revertido se escolhermos um outro caminho, um novo rumo.

…

É difícil implementar todas estas reformas e todos estes princípios? Claro que sim. Será muito difícil fazê-lo. Porém, quando as dúvidas começarem a crepitar no espírito dos reformistas, quando acontecerem os primeiros (mas inevitáveis) desaires políticos, quando o estado de graça acabar e quando as sondagens de opinião começarem a ser menos favoráveis, é absolutamente fundamental que o curso reformista não seja abandonado, sob pena de hipotecarmos o futuro do país. O mais importante, o mais fundamental, é que, nesse momento de dúvida, nesse instante de incerteza, os reformistas respirem fundo e se perguntem: qual é a alternativa? Qual é a alternativa a um programa de reformas? Qual é a alternativa a um governo responsável e com uma visão estratégica para o país? ... Como é bem patente, a alternativa está bem à vista e chama-se declínio económico e social de Portugal, chama-se emigração e desemprego, chama-se crise e recessão, chama-se falta de futuro. E, por isso, é importante que os reformistas não esmoreçam e que as reformas não deixem de ser feitas.

Na nossa História, já demonstrámos inúmeras vezes que somos capazes de reagir às circunstâncias mais adversas, que somos capazes de nos erguer quando muitos nos julgavam perdidos, que somos capazes de nos reinventar perante as incertezas do futuro, que somos capazes de ultrapassar os Adamastores mais inultrapassáveis. Por isso, não tenho a mínima dúvida de que também seremos capazes de o fazer nesta hora da verdade, de que iremos sobreviver a esta crise e de que até poderemos emergir mais fortes das convulsões recentes. Porém, para que tal aconteça, teremos de mudar radicalmente o rumo dos últimos anos. Não temos outra opção. O preço da inacção é demasiado elevado e o preço de continuar a insistir numa trajectória de irresponsabilidade é simplesmente insustentável." ("Portugal na Hora da Verdade", Gradiva, 2011)

UM POPULISMO SUICIDA

2011-06-04T09:16:00.000+01:00

Há cada vez menos dúvidas que as eleições de 5 de Junho são as mais importantes desde o início da nossa jovem democracia. Digo isto sem qualquer espécie de demagogia. Temos hoje os piores indicadores desde 1892, quando declarámos a bancarrota, e fomos forçados a recorrer à ajuda externa para evitar uma gravíssima crise de liquidez que poderia ter-nos causado problemas de solvência. Por isso, não votar no dia 5 de Junho ou votar neste governo é caucionar implicitamente as acções de um executivo que nos conduziu à beira da bancarrota. É dar um prémio uma taxa de desemprego recorde e é forçar que aos nossos filhos emigrem daqui para fora. É premiar um populismo suicida que ameaça condenar o nosso país a um atraso a uma pobreza que pensávamos que já tínhamos vencido. É tão simples quanto isso.

RESPONSABILIDADE

2011-06-04T08:55:00.000+01:00

Uma boa gestão das contas públicas e uma boa gestão macroeconómica não é uma questão de Esquerda ou de Direita. É uma questão de responsabilidade e de competência. Dois atributos desconhecidos pelos governos dos últimos 6 anos. E é também por isso que este governo merece perder, e perder bem, nas eleições de amanhã. Se tal não acontecer, estaremos a compactuar com as políticas que nos conduziram à beira da bancarrota, a um desemprego verdadeiramente histórico e a uma nova grande vaga emigratória. É por isso que é tão importante não deixar de votar nas eleições mais importantes desde o início da nossa democracia.

UM DIA INÚTIL E ANACRÓNICO

2011-06-04T08:43:00.000+01:00

O chamado dia de reflexão não faz qualquer sentido no mundo actual. É um dia verdadeiramente inútil e anacrónico, principalmente num mundo dominado pelos media e pela internet. Aliás, alguém me podia dizer quais são os países avançados que mantêm um dia de reflexão antes das eleições?

ELEIÇÕES PORTUGUESAS NO GUARDIAN

2011-06-04T08:39:00.001+01:00

O Guardian analisa algumas das consequências das eleições portuguesas e prevê o fim do governo socialista. O artigo contém ainda uma pequena citação minha sobre a nossa dívida soberana que foi traduzida do Desmitos.

A CRISE DA DÍVIDA

2011-06-03T07:43:00.000+01:00

O SOL fez-me algumas perguntas sobre a crise da dívida soberana europeia e a sustentabildade da dívida portuguesa. Aqui estão as minhas respostas:

Onde errou ou está a errar a Europa na condução da crise da dívida?

O grande erro da Europa tem sido a incapacidade e a extrema relutância de decidir o que quer que seja sobre a crise da dívida soberana. Tem havido uma grande incerteza sobre o futuro, bem como sobre a resposta das autoridades europeias, que não conseguem chegar a um acordo sobre o que fazer. Pensou-se primeiro que o paliativo dos empréstimos financeiros (com condições muito exigentes) iria chegar, mas é cada vez mais visível que não. No fundo, tenta-se ganhar tempo e tenta-se adiar o mais possível aquilo que parece inevitável, que é a reestruturação da dívida de alguns países, nos quais se encontram certamente a Grécia e a Irlanda e, quiçá, Portugal. Porquê adiar? Porque assim os bancos alemães, franceses e de outros países, poderão atenuar a sua elevada exposição à dívida dos países periféricos, e porque existe a ideia que os países que entrem em incumprimento serão estigmatizados durante muitas décadas. Ora, isso não é necessariamente verdade, desde que as coisas sejam feitas de uma forma planeada e estruturada.

Portugal está em condições de conseguir pagar o seu empréstimo ou há um risco que dentro de meses, Portugal esteja a pedir uma reestruturação da dívida ou reforço da ajuda externa?

Portugal só conseguirá pagar o seu empréstimo se: 1) a economia nacional começar a crescer a taxas superiores a 3% nos próximos anos, 2) os governos alcançarem excedentes orçamentais primários, e 3) se houver uma reestruturação da dívida pública interna (ou seja, se houver uma renegociação das parcerias PPPs). Se estas condições não forem obtidas, temo que, infelizmente, uma reestruturação da dívida portuguesa se torna inevitável. No mínimo, é muito provável que tenha de ser feito um reescalonamento dos prazos da nossa dívida pública.

O DESASTRE EUROPEU

2011-06-03T07:39:00.000+01:00

A Europa continua a dar passos largos em direcção ao abismo. Em vez de ter uma estratégia concertada e coerente, a Europa prefere insistir em apresentar-se dividida. Agora sabe-se que existe uma grande discordância entre o Banco Central Europeu e alguns estados membros sobre a questão grega e a eventual reestruturação da dívida de alguns países. Mais concretamente, o BCE está terminantemente contra qualquer tipo de reestruturação ou de reescalonamento da dívida grega, preferindo insistir no reforço dos mecanismos actuais.

Infelizmente, é muito difícil antever o sucesso de mais um pacote de ajuda à Grécia. Pessoalmente, penso que será um esforço em vão e não vai dar resultado. A verdade é que a dívida grega é insustentável e não são pacotes de ajuda externa que vão alterar esta situação.

Um disparate ainda maior seria a constituição de um Ministério das Finanças europeu, que teria poder de veto nas decisões orçamentais dos estados membros. É mais uma vez o mito de que uma Europa federada seria a solução para todos os problemas, inclusivamente a crise da dívida. Não é. E impor soluções federalistas e acabar com a soberania económica dos países em dificuldades seria meio caminho andado para o fim do euro e, quiçá, mesmo da União Europeia, pelo menos como a conhecemos.

REDUÇÃO DAS PENSÕES

2011-06-02T08:04:00.000+01:00

O documento da troika prevê o corte das pensões e o congelamento dos salários até 2013. Segundo as palavras da troika:

"No seguimento da redução média em 5% dos salários do sector público neste ano, os salários e as pensões serão congelados até 2013, excepto no caso das pensões mais baixas. Além disso, será introduzida em 2012 uma contribuição especial com incidência sobre as pensões acima de €1.500, ficando isentas as pensões mais baixas. Através de uma política de substituição, apenas parcial, dos trabalhadores que saiam, reduziremos o número de funcionários públicos na administração central em 1% quer em 2012, quer em 2013. A racionalização da administração pública ao nível das administrações local e regional permitirá reduções adicionais de custos, incluindo a redução do emprego público em 2%/ano."

DÍVIDA PÚBLICA EM 2011

2011-06-02T08:01:00.000+01:00

Segundo o documento da troika, a dívida publica nacional no final de 2011 já poderá rondar os 175,9 mil milhões de euros, algo como 103% do nosso PIB. Em 2012, a dívida pública naciona poderá ascender a um máximo de l89,4 mil milhões de euros.

DESVALORIZAÇÃO FISCAL

2011-06-02T07:48:00.000+01:00

A demagogia deste governo não tem limites. Depois de ter andado dias a fio a negar que tinha acordado com a troika a implementação da chamada desvalorizaçao fiscal, para logo ter de reconhecer que, afinal, a desvalorização estava no texto do acordo, agora ficamos a saber que há um novo documento assinado com a troika, onde não só se introduzem novas medidas, como também são definidos prazos concretos para a introdução das medidas propostas. Não é assim surpreendente verificar que, mais uma vez, a desvalorização fiscal é um dos elementos principais do documento da troika. Nas palavras da troika:

"Um objectivo crítico do nosso programa é o de aumentar a competitividade.

Isto irá envolver uma redução substancial da taxa social única. Esta medida será totalmente ajustada aquando da primeira revisão (final de Julho 2011, benchmark estrutural). As medidas compensatórias necessárias para assegurar a neutralidade fiscal, poderão incluir a alteração da estrutura e das taxas do IVA, cortes permanentes adicionais de despesa, e o aumento de outros impostos que não tenham um efeito adverso sobre a competitividade. Na calibração desta medida, iremos tomar medidas para: (i) mitigar o impacto social do aumento dos impostos sobre o consumo; (ii) garantir que as alterações às contribuições para a segurança social são compensadas pela atribuição de receitas equivalentes, por forma a não pôr em risco a sustentabilidade do sistema de pensões; e (iii) garantir que as alterações fiscais se reflectem numa baixa de preços. Se bem que a proposta possa ser implementada em duas fases, o primeiro grande passo será dado no contexto do Orçamento do Estado de 2012. Será estabelecido um benchmark estrutural para Outubro de 2011 aquando da primeira revisão."

Ou seja, está bem claro no documento da troika que a descida da TSU será substancial. Não será um pequeno ajustamento, como o governo nos quis fazer crer. Mais: a troika considera que esta é uma medida essencial para estimular a competitividade das nossas exportações a curto prazo. A descida da TSU será compensada pelo ajustamento das taxas de IVA, bem como por uma descida permanente das despesas públicas (por exemplo, uma descida das despesas dos institutos públicos e entidades afins).

Isto é, não há qualquer ambiguidade em relação à descida da TSU no documento da troika, que o governo assinou. O que houve foi a habitual demagogia política. O governo tentou acusar de irresponsabildade os partidos da oposição ao defenderem a descida da TSU enquanto assinava um documento com a troika em que se comprometia a uma redução "significativa" das taxas pagas pelo empregador. Enfim... Lamentável, no mínimo.

ACORDO COM A TROIKA (2)

2011-06-02T07:27:00.000+01:00

Quem quiser consultar a tradução oficial do acordo com a troika, poderá fazê-lo aqui.

DESPESISMO AO RUBRO

2011-06-01T07:33:00.069+01:00

É sabido que o défice orçamental assumiu valores nunca registados em tempos de paz tanto em 2009, como em 2010. Em 37 anos de democracia, o défice orçamental nunca foi tão elevado (ver gráfico abaixo). Nem mesmo durante os turbulentos tempos do PREC. É obra. Vale a pena lembrar que quando se fala num défice de 10% do PIB, isso quer dizer que as despesas do Estado são superiores às receitas estatais em cerca de 17 mil milhões de euros. 17 mil milhões. São cerca de 4 TGVs Lisboa-Porto num ano. Ou cerca de 5 TGVs Caia-Poceirão. Ou seja, o despesismo está ao rubro.

Este défice recorde deu azo a um crescimento explosivo da dívida pública, que aumentou 74,7 mil milhões de euros entre o início de 2005 e o final de 2010 (37,3 mil milhões de euros adicionais entre 2005 e 2008, e 37,4 mil milhões de euros em 2009 e em 2010). E é por isso que estamos hoje na situação que estamos hoje, em que nos vimos na contingência de ter de pedir ajuda externa.

Défice orçamental português em percentagem do PIB, 1977-2010

Fonte: Banco de Portugal

Não foi o chumbo do PEC IV ou outro mito qualquer que nos conduziu a esta lamentável situação. Foi mesmo o despesismo deste governo. Porém, e como o governo gosta de se tentar descartar das suas responsibilidades alegando que o descalabro das contas públicas se deve somente à crise internacional e não à sua gestão ruinosa, vale a pena relembrar que durante anos o investimento público de maior monta foi quase todo feito por privados, na forma das famosas parcerias público-privadas (PPPs). Como já aqui vimos várias vezes, as PPPs permitem que as despesas sejam feitas e as obras inauguradas sem que os governos tenham de se preocupar se têm fundos ou não, visto que quem faz o investimento são os privados, os quais 5 ou 10 anos mais tarde começam a receber rendas do Estado que se prolongam por umas décadas. Neste sentido, as PPPs que foram adjudicadas nos últimos anos foram altamente danosas para o erário público, mas muito lucrativas (e sem risco) para os parceiros privados.
Para os governos, as PPPs permitiram fazer obra sem que tivesse havido qualquer preocupação em aumentar a dívida e o défice. Porquê? Porque, como disse, as rendas das PPPs só começam a ser pagas 5 ou 10 anos mais tarde. E foi por isso isso mesmo que os governos optaram por fazer grande parte do investimento público em forma de PPPs: zero impacto no défice e zero impacto na dívida pública presente, e impacto máximo nos governos futuros e nas gerações que se seguem. Uma autêntica fórmula mágica para governos sem escrúpulos e sem preocupações com os nossos filhos.
É interessante ainda recordar a distribuição das PPPs por governos, que foi a seguinte: 2 nos governos de Cavaco Silva, 30 nos governos de António Guterres, 6 nos de Durão Barroso e de Santana Lopes, e mais de 50 ("and counting") nos governos de José Sócrates. Nos governos do último, as PPPs foram principalmente adjudicadas em 2008, 2009, e em 2010 (ver quadro abaixo). Ou seja, para além de ser responsável por um aumento da dívida pública de quase 40 mil milhões de euros só em 2009 e em 2010, os governos de José Sócrates ainda comprometeram os governos futuros e as próximas gerações com dezenas de milhares de euros em despesas públicas futuras em forma de PPPs. Não é à toa que estamos à beira da bancarrota. E é exactamente por isso que quem votar neste governo no dia 5 está literalmente assinar a bancarrota de Portugal e a compactuar com os responsáveis pelo maior descalabro financeiro do país desde 1892, quando tivemos de declarar insolvência. É tão simples quanto isso.
Para que não fiquem dúvidas sobre as PPPs que foram adjudicadas por este governo, aqui fica a lista das PPPs desde 2006, o prazo de concessão (as rendas) dessas PPPs, e o valor do investimento em milhões de euros. Os dados são da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças:

	Ano	Prazo	Investimento
Concessão LusoLisboa,SA	2007	30	180
Sub-concessão Douro Litoral AEDL,SA	2007	27	777.7
Sub-concessão AE Transmontana A-E 21, SA	2008	30	535.9
Sub-concessão Douro Interior Aenor Douro,SA	2008	30	641.7
Sub-concessão Tunel do Marão A-E Marão,SA	2008	30	348.2
Sub-concessão Baixo Alentejo SPER SA	2009	30	381.9
Sub-concessão Baixo Tejo AEBT,SA	2009	30	270.1
Sub-concessão Litoral Oeste AELO, SA	2009	30	443.6
Sub-concessão Algarve Litoral Rotas do Algarve Litoral, SA	2009	30	165.1
Gestão Sist.Identificação Eléctrónico SIEV	2009	25	n.a.
Gestão do H. Braga, Gestora do Edifício Escala Braga	2009	30	122
Gestão do H. Braga - Ent. Gestora Estabelecimento Escala Braga	2009	10	11.3
Gestão H. Cascais-Ent. Gestora Estabelecimento HPP,SA, 2008, 16,0	2008	30	16
Gestão H. Cascais - Ent. Gestora do Edifício TDHOSP,SA	2008	30	56
Gestão H. Loures-Ent. Gestora Estabelecimento SGHL	2009	10	29.3
Gestão H. Loures - Ent. Gestora do Edifício HL	2009	30	84.6
Resinorte – valorização e trat. Resíduos sólidos, SA	2009	30	190.8
Resiestrela Resiestrela, SA	2008	30	34.1
Simdouro – Saneamento do Grande Porto,	2009	50	72
Barragem de Foz Tua, EDP	2008	75	340
Barragens de Gouvães, Padreselos, Alto Tâmega, Daivões, IBERDROLA	2008	65	1.700.0
Barragens do Fridão e Alvito, EDP	2008	65	510
Barragem Baixo Sabor, EDP	2008	65	257
Barragem Girabolhos, ENDESA	2008	65	360
Barragem do Alqueva, EDP	2008	35	339
Armaz. Subterrâneo de Gás Natural (Guarda), Transgás	2006	40	29.3
Distribuição Regional de Gás Natural (Lisboa), Lisboagás	2008	40	578
Distribuição Regional de Gás Natural (Centro), Lusitaniagás	2008	40	289.3
Distribuição Regional de Gás Natural (Setúbal), Setgás	2008	40	159.8
Distribuição Regional de Gás Natural (Porto), Portgás	2008	40	307.4
Armaz. Regasificação de Gás Natural (Sines), REN Atlântico, SA	2006	40	212
Armaz. Subterrâneo Gás Natural, (Guarda, Pombal), REN Armazenagem	2006	40	114.9
Distribuição Regional de Gás Natural (Beiras), Beiragás	2008	40	69.2
Distribuição Regional de Gás Natural (Vale do Tejo), Tagusgás	2008	40	66.5
Gestão Rede Nacional Transporte de Gás Natural, REN Gasodutos	2006	40	753
Rede Eléctrica Nacional REN-Rede Eléctrica Nacional, SA	2007	50	1.291.7
Exploração Da Rede Nac. Distribuição De elect., EDP-Distribuição Energia	2006	35	1.808.3
Silos de Leixões Silos de Leixões, unipessoal	2007	25	6.2
Terminal Produtos Petrolíferos Petrogal, SA, 2006, 25	2006	25	n.d
Terminal De Granéis Liq.E Gestão De Resíduos CLT	2008	30	n.d.
Gestão do Centro de Atendimento do SNS LCS,SA	2006	4	4.2
CMFRS - São Brás de Alportel GP Saúde	2006	7	3.2
Gestão Do H. Braga - Ent. Gestora Do Edifício	2009	30	124.4
Gestão do H. Braga - Ent. Gestora Estabelecimento Escala Braga,	2009	10	11.5
Gestão H. Cascais-Ent. Gestora Estabelecimento HPP,SA, 2008, 10	2008	10	16.2
Gestão H. Cascais – Ent. Gestora do Edifício TDHOSP,SA	2008	30	56.6
Gestão H. Loures-Ent. Gestora Estabelecimento SGHL - Soc.Gestora	2009	10	29.8
Gestão H. Loures - Ent. Gestora do Edifício	2009	30	86.3
Gestão H. V. Franca - Ent. Gestora do Edifício	2010	30	76.3
Gestão H. V. Franca - Ent. Gestora Estabelecimento Escala	2010	10	2.5
Troço Poceirão-Caia da rede de AVF, ELOS	2010	40	1711
SIRESP - Redes digitais de Seg. E Emergência	2006	15	119

EM CONCURSO
Sub-concessão Pinhal Interior		30	958
Hospital de Vila Franca Xira-Ent.Gestora Edifício	2012		434
Hospital Lisboa Oriental- Ent. Gestora Do Edifício	2014		377
Hospital Central do Algarve-Ent.Gestora Edifício	2014		250
PPP2 - Lisboa/Poceirão (Lisboa/Madrid) (planeado)		40	1585

MENOS CRESCIMENTO, MAIS EMIGRAÇÃO

2011-05-31T08:57:00.000+01:00

Como já aqui vimos, uma das principais consequências da prolongada crise nacional relaciona-se com o extraordinário retorno em força da emigração portuguesa. E se ainda podíamos ter algumas dúvidas se esta vaga emigratória era realmente signficativa ou não, essas mesmas dúvidas começam a dissipar-se com os resultados preliminares do Censo da População, que mostram que as previsões do INE da população nacional poderão estar sobre-avaliadas entre 200 mil e 300 mil portugueses(as). Veremos se estas previsões se mantêm quando os dados definitivos estiverem disponíveis.

Ora, toda esta emigração tem uma grande vantagem, que é diminuir as pressões sociais e económicas relacionadas com o desemprego. Quanto mais emigração, menor é o desemprego, e menores as tensões sociais.

Mais, os dados disponíveis indicam que a emigração portuguesa tende a ser elevada quando o crescimento económico é baixo. Esta relação negativa tem sido especialmente forte nos últimos anos e pode ser observada no gráfico abaixo. Para ser mais fácil interpretar o que nos diz o gráfico, os anos foram incluídos na figura. Como podemos ver, a correlação negativa entre o crescimento do PIB nacional (no eixo vertical) e a emigração anual (no eixo horizontal) não foi muito grande na década de 1980, quando registámos taxas de crescimento económico significativas. Em contraste, os grandes fluxos emigratórios da primeira década do século 21 correspondem ao período de fraco crescimento económico que vimos anteriormente. Isto é, a estagnação económica da última década está altamente correlacionada com o retorno da emigração portuguesa.

O que isto quer dizer ainda é que não será possível travar esta nova vaga emigratória enquanto não houver crescimento económico e, consequentemente, oportunidades de emprego. É que quando não existem empregos nem oportunidades, as pessoas acabam por procurar noutros países aquilo que não encontram no seu país de origem país de origem. É tão simples como isso.

Número de novos emigrantes vs. Crescimento económico, 1985-2008

A ALEMANHA RECONSIDERA?

2011-05-31T08:22:00.001+01:00

Pelo que parece, a Alemanha está disposta em reconsiderar a sua anterior oposição a um segundo pacote de ajuda à Grécia. Como os bancos alemães não vêem com muitos bons olhos uma eventual reestruturação da dívida grega, o governo de Berlim parece ter capitulado na sua intransigência contra um novo pacote de ajuda. Nos próximos dias veremos onde é que tudo isto irá dar.

DESCIDA JAPONESA

2011-05-31T08:16:00.000+01:00

O Japão também está à beira de sofrer uma descida de rating por parte das agências de notação.

ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

2011-05-31T08:13:00.000+01:00

Aqui está a lista dos Estabelecimentos de Educação do Ensino Básico e Secundário.

BALANÇA COMERCIAL, 1910-2010

2011-05-30T06:57:00.000+01:00

Aqui está a série da balança comercial portuguesa em percentagem do PIB. É ainda visível no gráfico abaixo que o défice comercial português é crónico, sendo bastante pronunciado há já bastantes anos. No "Portugal na Hora da Verdade" explico com bastante mais detalhe a evolução da balança comercial portuguesa nos últimos 100 anos.

Balança comercial portuguesa em percentagem do PIB, 1910-2010

Fonte: Neves (1994), Banco de Portugal

AS PALAVRAS DO FMI

2011-05-30T06:33:00.003+01:00

Distraídos com a campanha eleitoral, muitos de nós (incluindo a maior parte da nossa imprensa) não deu conta de mais uma avaliação muito cáustica que o FMI fez da nossa situação económica, atribuindo implicitamente as responsabilidades a este governo por termos chegado a esta situação. Assim, num comunicado à imprensa da autoria do FMI, lê-se não só que as "melhorias" orçamentais em 2010 foram meramente "marginais" (no código diplomático do FMI marginal significa péssimo ou insuficiente) e que as políticas de combate a estes problemas foram "adiadas". O FMI diz ainda que tínhamos um "enquadramento orçamental frágil".

O press release do FMI confirma ainda aquilo que também já sabíamos: que a crise orçamental e a crise da dívida soberana portuguesa quase deram azo a crise bancária sem precendentes na nossa história recente. Porquê? Porque a subida dos juros da dívida pública nacional e as sucessivas quedas de "rating" da República Portuguesa afectaram o financiamento dos bancos nos mercados financeiros internacionais, o que lhes causou um grave problema de liquidez. Sem fontes de financiamento (com a excepção do BCE), os bancos nacionais responderam restringindo o crédito às famílias e às empresas, o que provocou grandes restrições de crédito no território nacional. Quando há menos crédito, há menos consumo e menos investimento, o que afectou ainda mais a economia nacional.
Porém, os problemas dos bancos não ficaram por aqui. Como foram "convencidos" a colaborar com a estratégia do governo de tentar por todos os meios evitar aquilo que era inevitável (isto é, o pedido de ajuda externa), nos últimos meses os bancos nacionais foram dos principais compradores da nossa dívida pública, o que aumentou em muito a sua exposição à dívida soberana portuguesa. Com todos os riscos que isso acarreta para os nossos bancos se Portugal for forçado a fazer uma reestruturação da dívida... (Obviamente, a mesma lógica se aplica à utilização do Fundo de Estabilização da Segurança Social para comprar a dívida nacional. Descapitaliza-se a Segurança Social em prol da sobrevivência de um governo medíocre. Uma vergonha, no mínimo).
O FMI considera ainda que a crise nacional é estrutural, devido à acumulação de desequilíbrios internos e externos ao longo dos últimos anos. Ou seja, o FMI confirma que a fábula que os problemas nacionais começaram com a crise internacional é um mito. Nas palavras do FMI: “A economia portuguesa enfrenta uma grave crise em consequência da acumulação de desequilíbrios internos e externos e de profundos problemas estruturais, que produziram uma situação de estagnação económica, falta de competitividade e altas taxas de desemprego."

Como é evidente, estes "profundos" problemas estruturais, a estagnação económica e a falta de competitividade não se iniciaram em 2008. Bem pelo contrário, assim como já aqui demonstrei várias vezes. Em suma, o FMI só confirma aquilo que é amplamente conhecido fora de portas e que alguns de nós vêm alertando há algum tempo: que a crise nacional é estrutural e que já se prolonga há vários anos. Afirmar o contrário é mera retórica política de quem sabe que a razão não está do seu lado.

Aqui está um excerto da carta do FMI. O documento completo em português está aqui:

"Os persistentes problemas estruturais – nomeadamente a produtividade baixa, a falta de competitividade e a dívida elevada – prejudicaram gravemente o crescimento e deram origem a grandes desequilíbrios externos e orçamentais. No último ano, o governo tomou algumas medidas para controlar o défice orçamental e atenuar os estrangulamentos estruturais, mas o impacto dessas medidas não foi suficientemente profundo.
As melhorias na frente orçamental registadas em 2010 foram apenas marginais e as acções correctivas foram adiadas, em parte como reflexo de um enquadramento orçamental frágil. Como resultado, o défice orçamental global apresentou apenas uma ligeira queda, de 10,1 por cento do PIB em 2009 para 9,1 por cento do PIB em 2010. Para além disso, a ambiciosa meta orçamental de 4,6 do PIB para 2011 também se revelou inatingível.
O contágio e os riscos orçamentais exacerbaram as pressões financeiras sobre o Estado e a banca. Os custos de financiamento do Estado atingiram o patamar mais alto registado após a entrada do país na zona euro, e as tensões no mercado da dívida soberana repercutiram sobre o mercado bancário por grosso. Isto restringiu a posição de liquidez dos bancos, à medida que lhes impediu o acesso ao financiamento nos mercados por grosso, de que eles tanto dependiam. Como reacção às severas restrições no acesso ao financiamento e ao aumento das perdas nas carteiras de empréstimos bancários, os bancos adoptaram políticas de crédito mais restritivas e, com isso, a expansão do crédito foi consideravelmente reduzida. Neste cenário, os temores quanto às perspectivas de crescimento e à sustentabilidade da dívida externa de Portugal intensificaram-se nos últimos meses, culminando no pedido de ajuda financeira externa."

CÂMARAS MUNICIPAIS

2011-05-30T05:45:00.000+01:00

Aqui está a lista dos 308 Municípios portugueses e dos respectivos websites.

O IMPACTO DA REESTRUTURAÇÃO GREGA (2)

2011-05-29T06:10:00.001+01:00

O Der Spiegel analisa os impactos de uma reestruturação da dívida grega para a economia alemã.

PÊRA ROCHA

2011-05-29T06:07:00.000+01:00

Quando vivi na Inglaterra há alguns anos, os únicos produtos portugueses que conseguia encontrar nos supermercados e lojas inglesas eram o inevitável vinho do Porto (que é provavelmente mais popular na Grã Bretanha do que entre nós) e pêra rocha. Por isso, não foi totalmente surpreendente saber que as exportações de pêra rocha não param de aumentar. Já exportamos mais de 150 milhões de euros por ano. Tudo porque os exportadores do sector apostaram na inovação, na consolidação e na internacionalização. Exemplos a emular em outros sectores. A verdade é que as potencialidades da nossa agricultura ainda estão muito pouco aproveitadas. E a aposta nos chamados bens transaccionáveis (os sectores exportadores) também tem de passar por aqui.

ENERGIA NEGRA

2011-05-29T05:55:00.001+01:00

Os cientistas confirmaram a existência de energia negra (ou energia escura), o que comprova que a expansão do universo está a acelerar. Ficamos assim a saber que o fim do universo não será um Big Crunch, ou uma espécie de Big Bang ao contrário. Com esta descoberta, o mais certo é que as galáxias se continuem a afastar uma das outras até que toda a energia e toda a luz se extinga. Ou seja, evitamos o Big Crunch mas não o fim de tudo... O que vale é que ainda temos mais de 100 mil milhões de anos para desfrutar do universo. E, quiçá, para arranjar uma maneira de evitar tudo isto.

INAUGURAR OBRA SEM PAGAR UM CÊNTIMO

2011-05-28T05:02:00.001+01:00

Imagine caro(a) leitor(a) que lhe davam a possibilidade de comprar casas, carros de luxo, e até viajar para destinos exóticos. Tudo feito com a premissa de que não teria de pagar um cêntimo durante 10 anos. O que faria? Recusaria a oferta? Desconfiava de tanta fartura? Pois muito bem. E se lhe dissessem que poderia ter isso tudo, mas não teria de pagar nada? Ou que quem pagaria seriam outros, quiçá mesmo os filhos que ainda não tem? Aceitaria ou não?
O exemplo pode parecer descabido, mas não é. Foi exactamente isto que foi feito pelos governos nos últimos 15 anos, com especial incidência para os últimos 6, com as chamadas parcerias público-privadas (as famosas PPPs). As PPPs são acordos entre o Estado e empresas privadas com intuito de executar uma obra ou de gerir uma infra-estrutura (como um hospital). Assim, depois de adjudicada, os privados contraem empréstimos junto dos bancos para poderem construir a empreitada (auto-estradas, pontes ou túneis), sabendo que só irão começar a receber compensações monetárias por parte do Estado passados 5 ou 10 anos. A vantagem é que, após esse período, o Estado paga aos privados generosas rendas de exploração da obra durante 30 ou 40 anos.
O negócio é altamente vantajoso para as partes envolvidas: os governos inauguram as auto-estradas e os hospitais, enquanto os privados e os bancos beneficiam de contratos altamente lucrativos. Quem perde com isto tudo são os contribuintes e as gerações futuras, bem como os governos vindouros. São eles que pagam a factura, sem que tenham tido qualquer possibilidade de decidir se a obra valia a pena ou não. Ou seja, quem fica bem na fotografia das inaugurações são os governos actuais, e quem desembolsa o dinheiro são os próximos governos e os nossos filhos.
Tudo somado, as PPPs já totalizam mais de 50 mil milhões de euros, ou 30% do PIB nacional. Valores que ainda não entram nas contas défices do Estado nem na dívida pública, pois as rendas só começarão a ser desembolsadas em 2013. Infelizmente, estas rendas só irão agravar ainda mais a já delicada situação financeira do nosso Estado e, assim, irão dar azo a mais impostos ou cortes de despesas.
Por outras palavras, as PPPs transformaram-se numa maneira dos governos fazerem obra sem terem de pagar ou sem terem de se preocuparem com o impacto dessas despesas nos défices orçamentais. E é por causa destas práticas irresponsáveis e deste lamentável populismo que chegámos à situação em que hoje nos encontramos. Uma vergonha, portanto. E uma vergonha que urge corrigir o quanto antes.

Nota: Meu artigo no Notícias Sábado da semana passada

JUNTAS DE FREGUESIA

2011-05-28T04:57:00.000+01:00

Aqui está a lista das 4040 Juntas de Freguesia de Portugal Continental.

O LEGADO DO GOVERNO E O PRÉ-CRISE INTERNACIONAL

2011-05-27T08:01:00.001+01:00

Já aqui falei várias vezes sobre o mito que a crise internacional foi a principal causa dos desequilíbrios da economia nacional. Não foi. A crise nacional já existia há quase uma década, e foi somente agravada pela crise financeira internacional. No entanto, e como o governo gosta de se vangloriar da sua gestão macroeconómica e fiscal no período que antecedeu a crise internacional, vale a pena olharmos para indicadores das finanças públicas nacionais entre o princípio de 2005 e 2008 para podermos perceber se o governo tem razão. É fácil mostrar que não tem.

Comecemos então pelos défices orçamentais. Para tal, o primeiro gráfico apresenta os dados da média do défice orçamental em percentagem do PIB em todos os países da União Europeia entre o início de 2005 e 2008. É visível que Portugal teve o terceiro pior défice orçamental médio entre 2005 e 2008. Pior que nós só a Grécia e a Hungria. Em claro contraste, países como a Espanha, o Chipre, a Holanda, a Bulgária, o Luxemburgo, a Suécia, a Finlândia, e a Dinamarca apresentaram um excedente orçamental médio durante esse período, e quase todos os restantes países da UE registaram défices orçamentais bastante inferiores aos nossos.

Média do Défice Orçamental na UE27, 2005-2008

Fonte: Eurostat

Porém, uma comparação internacional pouco abonatória não fica por aqui. Assim, se olharmos para a variação da dívida pública em percentagem do PIB entre 2005 e 2008, damos conta que Portugal foi o segundo país de toda a União Europeia que registou um maior aumento da dívida pública. Nesse período, pior que nós só a Irlanda. É igualmente notório que, em clara oposição ao que aconteceu em Portugal, muitos países europeus diminuíram drasticamente a sua dívida pública durante esse período. Saliente-se ainda que estes dados não incluem o aumento da dívida pública futura que foi feita em forma das parcerias público-privadas (PPPs). Relembre-se que o Estado só começa a pagar as rendas das PPPs aos privados passados 5 ou 10 anos, de modo que os pagamentos da construção das auto-estradas, hospitais, túneis, etc, só começarão a fazer-se sentir principalmente partir de 2013. Assim, fez-se a obra, mas não se pagou. Se tivessemos pago e estas despesas de investimento público tivessem sido registadas a partir da adjudicação da obra, Portugal teria sido facilmente o país onde a dívida pública mais teria aumentado entre 2005 e 2008.

Variação da dívida pública em percentagem do PIB, 2005-2008

Fonte: Eurostat

Moral da história: o excessivo despesismo deste governo já estava bem presente antes da crise intrernacional. Um despesismo que só não foi maior devido às sucessivas desorçamentações de despesas que foram denunciadas pelo Tribunal de Contas e pela UTAO, bem como devido ao mecanismo "milagroso" das PPPs que permite aos governos construir a(s) obra(s) sem que tenham de pagar um cêntimo por isso. Por isso, a crise internacional só veio aumentar os graves desequilíbrios que já estavam presentes na economia portuguesa antes de 2008 e só veio confirmar as tendências irresponsáveis e despesistas deste governo. Como o Banco de Portugal mencionou no seu relatório mais recente, atribuir a crise nacional à crise internacional é errado e é mera propaganda política.

GABINETES

2011-05-27T06:09:00.000+01:00

Aqui está a lista dos Gabinetes do nosso Estado. A lista não inclui os Gabinetes dos ministérios, mas engloba entidades como o Gabinete de Avaliação Educacional, o Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, o Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidente Ferroviários, e o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves.

ENTIDADES EMPRESARIAIS REGIONAIS

2011-05-27T06:03:00.000+01:00

Aqui estão as listas das 3 Entidades Empresariais Regionais.

O VERDADEIRO LEGADO DESTE GOVERNO

2011-05-26T07:19:00.006+01:00

Quando for votar no dia 5 de Junho, por favor não se esqueça do verdadeiro legado deste governo. Já aqui mencionei e interpretei estes dados. No entanto, e como a força de um gráfico vale mais do que mil palavras, vale a pena relembrar o que herdamos após 6 anos desta governação. As linhas a vermelho são os anos que correspondem aos anos em que este(s) governo(s) esteve em exercício:

1) PIB potencial da economia nacional a crescer 0% ao ano

Fonte: AMECO

2) Dívida pública recorde: no final de 2004, a dívida pública portuguesa rondava os 56% do PIB. No final de 2011, a nossa dívida pública vai ser cerca de 100% do PIB nacional.

Esta é a maior dívida pública desde os meados do século XIX e não inclui sequer 40 mil milhões de euros de dívidas das empresas pública e mais de 50 mil milhões de euros em parcerias público-privadas:

Fonte: Mata e Valério (1994), AMECO

4) A taxa de desemprego era 6,6% no final de 2004. Hoje a taxa de desemprego já ultrapassou os 12,4%. Esta é a maior taxa de desemprego desde, pelo menos, os anos 30 do século passado

Fonte:Mateus (1998), INE

6) A dívida externa total (bruta) da economia nacional era 167,9% do PIB no início de 2005. Hoje a nossa dívida externa bruta é cerca de 230% do PIB. Esta é a maior dívida externa desde 1892, quando entrámos em bancarrota.

Fonte: Banco de Portugal

7) A dívida externa líquida nacional era 64% do PIB no final de 2004. Hoje, a nossa dívida externa líquida é de 110% do PIB

Fonte: Banco de Portugal

7) O défice externo, medido pela balança corrente, tem ficado sistematicamente acima dos 8% do PIB. Todos os anos o país endivida-se ainda mais para financiar este défice externo.

Fonte: Banco de Portugal

8) Em 2007 e em 2008, mais de 100 mil portugueses emigraram do país à procura de oportunidades de emprego:

Fonte: Países de destino da emigração, Santos Pereira (2011)

9) O PIB português está na mesma posição relativa em relação à Europa Avançada que estava em 1990. Ou seja, perdemos 20 anos de esforço de convergência real com a Europa. A divergência da economia com a Europa é uma das marcas deste governo.

Fonte: The Conference Board

Como já aqui mencionei, estes são os factos do triste legado deste governo. Estes são, de longe, os piores indicadores económicos desde 1892, quando tivemos de declarar bancarrota. Os piores.

É importante ainda referir que a grande maioria destes indicadores já tinham atingido valores recordes antes da crise internacional que eclodiu em 2008. Por isso, o triste legado deste governo não se deve ao azar de termos apanhado uma crise internacional. Foi mesmo incompetência. Foi mesmo incúria. Foi mesmo irresponsabilidade. Foi mesmo irrealismo. Este é um legado de tal modo terrível que vai marcar inexoravelmente as nossas vidas e as vidas dos nossos filhos. É caso para dizer: ainda está para nascer um primeiro-ministro que tanto mal tenha feito a Portugal.

Por isso, não se esqueça destes factos no dia 5 de Junho.

CONSUMOS INTERMÉDIOS EM % DO PIB

2011-05-26T05:19:00.002+01:00

Aqui está a série dos consumos intermédios em percentagem do PIB. Relembre-se que os consumos intermédios são as aquisições de bens e serviços por parte do Estado.

ENTIDADES PÚBLICAS ADMINISTRATIVAS

2011-05-26T05:12:00.001+01:00

Aqui está a lista das 51 Entidades Públicas Administrativas, que inclui hospitais EPE e Centros de Saúde, mas também a Parque Escolar, a Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, o Teatro Nacional D. Maria II, a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, a Agência Nacional de Compras Públicas, o Organismo de Produção Artística, e Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos

A LÓGICA DO DESPESISMO

2011-05-25T08:58:00.003+01:00

Está tudo dito quando um primeiro-ministro afirma que uma despesa a menos é também uma receita a menos e que, por isso, o "défice fica igual". Ou seja: não vale a pena cortar nas despesas do Estado, pois teremos igualmente menos receitas. Com esta lógica simplista (e altamente errada), como é que nos podemos surpreender que temos hoje a dívida pública mais elevada dos últimos 160 anos? Como é que nos podemos lamentar por termos a maior dívida externa dos últimos 120 anos? Como é que podemos ficar admirados se as execuções orçamentais dos últimos dois anos tenham sido tão medíocres? Como é que nos podemos espantar por termos sido forçados a recorrer à ajuda externa? E como é que nos podemos surpreender por o despesismo do nosso Estado continuar imparável e de excelente saúde? Como?

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL (UTAO)

2011-05-25T08:23:00.001+01:00

Umas grandes instituições nacionais que, infelizmente, poucos conhecem é a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República. Ao longo dos anos, a UTAO tem efectuado um serviço público notável ao apreciar e ao avaliar as nossas contas públicas, bem como ao preparar relatórios de periodicidade regular e altamente informativos. O relatório mais recente foi agora publicado (contra a vontade do governo) e dá-nos a conhecer com mais algum pormenor uma avaliação da execução orçamental do primeiro trimestre deste ano. O relatório está aqui e vale mesmo a pena ler.

A UTAO confirma aquilo que aqui tenho vindo a alertar ao longo dos últimos meses: as "históricas" execuções orçamentais deste governo devem-se não só à menor contribuição dos juros nos primeiros meses do ano, mas também graças ao adiamento de despesas para o futuro. De acordo com a UTAO, se os juros fossem pagos regularmente ao longo do ano não seria difícil concluir que a despesa pública teria tido uma variação homóloga nula nos primeiros meses deste ano.

Por outras palavras, e como já aqui salientei várias vezes, os resultados das "extraordinárias" execuções orçamentais são mais aparentes do que reais. A verdade é que, como a UTAO mostra claramente, o despesismo do nosso Estado ainda não foi travado e persistem muitas dúvidas em relação às nossas contas públicas. E enquanto não realizarmos uma verdadeira e uma independente auditoria das contas do Estado não será possível o verdadeiro estado das nossas finanças públicas. É uma vergonha que tal aconteça, mas é, infelizmente, verdade.

Já agora, aqui ficam alguns excertos do relatório da UTAO:

" Contudo, o crescimento da receita do IRS encontra-se influenciado pelo diferimento, em 2011, da data limite de entrega das declarações de IRS via internet, referentes ao ano de 2010. Deste modo, a taxa de crescimento homóloga acumulada deste imposto seria de apenas 6% caso se verificasse um montante idêntico de reembolsos ao que se registou no 1.º trimestre de 2010...
Na despesa efectiva verificou-se uma diminuição de 3,6% face ao período homólogo de 2010, o que representaria aparentemente uma margem de 0,9 p.p. face à taxa de variação implícita do OE/2011 (uma redução de 2,7%). Contudo, esta aparente melhor execução da despesa reflecte apenas uma baixa execução do pagamento de juros da dívida pública, que se encontram concentrados no 2.º trimestre, bem como uma baixa execução da despesa de capital...

A redução da despesa efectiva advém, sobretudo, da evolução das seguintes rubricas: i) “despesas com pessoal”, com uma redução de 8,2%, em particular, ao nível das despesas com “remunerações certas e permanentes”; no entanto, esta redução das “despesas com pessoal” seria de apenas 3,4% caso se anulasse o efeito da alteração metodológica da introdução da contribuição patronal para a ADSE; ii) “Transferências correntes”, sobretudo por via de menores transferências para a Administração Central (-3,0%), para a Segurança Social (-4,0%), bem como, da redução na rubrica “outras transferências correntes” (-5,4%); iii) “Juros e outros encargos”, com uma quebra de 17,7%, a qual diverge da taxa de crescimento implícita no OE/2011 (26,7%). Assinale--se que, caso os juros e outros encargos fossem pagos de forma regular (de montante idêntico ao longo do ano), a despesa efectiva registaria, em Março, uma taxa de variação homóloga acumulada nula...

O saldo global do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos cifrou-se em 871 M€ no primeiro trimestre de 2011, registando uma melhoria de 135,7 M€, que beneficiou do facto da Portugal Telecom já ter transferido aproximadamente 300 M€, de um total de 450 M€ a receber pela Caixa Geral de Aposentações até ao final do corrente ano...

A despesa com “juros e outros encargos”, evidencia uma redução homóloga de 17,7 %, a qual diverge da taxa de crescimento implícita no OE/2011 (26,7%). No entanto, não se espera que este comportamento se mantenha ao longo do ano, dado que com o actual perfil de emissões já existentes, nos primeiros três meses de 2011 ocorreram apenas alguns pagamentos de juros, estando a maior parte dos encargos concentrados já no próximo trimestre;19 deste modo, como a evolução da despesa efectiva se encontra condicionada pelo pagamento de juros, caso os juros e outros encargos apresentassem uma distribuição uniforme, a despesa efectiva apresentaria, em Março, uma taxa de variação homóloga acumulada nula..."

DÍVIDA INSUSTENTÁVEL

2011-05-25T07:45:00.001+01:00

Alguns cálculos que mostram a insustentabilidade da dívida grega (ou porque é que uma reestruturação da dívida helénica é inexorável).

DURAÇÃO DO DESEMPREGO

2011-05-25T07:33:00.001+01:00

Aqui está a série da duração do desemprego. A série indica o número de desempregados por duração do desemprego (em meses) por trimestre entre 1998 e 2010.

SECRETARIAS REGIONAIS

2011-05-25T07:17:00.001+01:00

Aqui está a lista das 15 Secretarias Regionais do nosso Estado.

MUDAR DE VIDA

2011-05-24T07:16:00.003+01:00

Aqui está um excerto da minha entrevista ao "Mundo Português" sobre o meu novo livro:

Afirma no livro que acabou de lançar, que Portugal apresenta actualmente, o pior crescimento económico médio desde a I Guerra Mundial, a maior dívida externa dos últimos 120 anos, a taxa de desemprego mais elevada dos últimos 80 anos e a maior dívida pública e a segunda maior vaga emigratória dos últimos 160 anos. Na sua opinião, a partir de quando e como chegou o país a esta situação?
Entre finais dos anos 50 e meados dos anos 90 (do século XX), Portugal foi das economias com mais sucesso na Europa. Foi a segunda que mais cresceu, tendo sido de facto uma economia de grande sucesso. Os processos de agravamento da situação económica começaram há cerca de 15 anos atrás e deterioraram-se principalmente na última década.
Praticamente não temos crescimento económico há dez anos. Quando o crescimento económico fica abaixo de dois a dois e meio por cento, não há criação de emprego, o que faz com que muita gente não tenha oportunidades. É por isso que o desemprego atingiu níveis históricos. Não há grandes perspectivas e é por isso que as pessoas continuam a emigrar.
Como chegamos a essa situação? Há várias causas. Desde o euro, que foi um grande choque para a economia portuguesa ao qual nós no princípio não soubemos responder e que agora já estamos claramente a responder. A nível internacional, por causa da concorrência da China e dos países do Leste da Europa, que afectou muitas das nossa empresas. Por outro lado, na minha óptica, tem também a ver com uma série de políticas económicas e públicas, erradas, irresponsáveis e incompetentes que agravaram os desequilíbrios que já existiam na economia portuguesa. E fizeram com que a espiral de endividamento que começou nos anos 90, não fosse travada a tempo.

O que contribuiu para que o país apresente, como referiu, a maior dívida pública dos últimos 160 anos?
Despesismo, falta de cuidado com a situação orçamental do país, pensar que por estarmos integradas numa união monetária poderíamos aumentar as dívidas porque mais cedo ou mais tarde, alguém nos iria ajudar. Foi uma estratégia totalmente errada. A dívida pública baixou nos anos 90 porque tivemos muitas receitas oriundas das privatizações e a economia estava a crescer, mas quando a economia para de crescer e a despesa continua a aumentar, o seu peso na economia aumenta. Chega-se a um ponto em que é totalmente insustentável.

Quais são na sua opinião, os principais riscos desse excessivo endividamento?
A consequência limite é entrarmos em insolvência. E não estamos longe. O que mostro no meu livro é que não só temos a maior dívida externa dos últimos 120 anos, como também temos níveis de endividamento externo que são superiores a praticamente todos os países que entraram em incumprimento nos últimos 40 anos. Ou seja, se olharmos para todos os países que entraram em insolvência nas últimas quatro décadas, nós estamos no top cinco.

Onde se deve cortar?
No Estado. Estive a ver as propostas da troika e eles falam exactamente numa reestruturação do Estado, até mesmo a redução das freguesias e dos concelhos. Isso vai claramente acontecer. O mais importante é que as medidas de austeridade sejam implementadas a nível de Estado e não das famílias e das empresas. É muito importante que consigamos diminuir a despesa do Estado e reestruturá-lo. Principalmente cortar em institutos, organismos e entidades públicas para que não tenhamos que sacrificar ainda mais as famílias, os funcionários públicos e as empresas. Porque senão, nunca mais saímos desta crise. O despesismo do Estado também é culpa nossa, mas é principalmente culpa dos nossos governantes. Quanto a mim, tem que ser o estado a pagar pela crise, a maior factura não tem que ser apresentada nem às famílias nem às empresas.

As Parcerias Público-Privadas (PPP) devem ser revistas?
São um negócio fantástico para estes governos. O que se passa é que se consegue fazer obra, inaugurá-la, aparecer na fotografia, cortar a fita dos hospitais, dos túneis e das auto-estradas e não se pagar um cêntimo. O que se faz é «chutar» essa despesa para o futuro, para os próximos governos e para os nossos filhos, porque não se paga nos cinco ou dez anos seguintes. Não só é altamente irresponsável, como é o maior atentado inter-geracional que foi feito neste país, de que me lembro.

Defende uma política de privatizações?
São inevitáveis. Em relação a alguns activos, como a Caixa Geral de Depósitos, não sou a favor de o fazerem neste momento, porque acho que se formos vender, vai ser ao desbarato. Mas sou totalmente a favor, nas empresas públicas, de «tirar» de lá os partidos, para se acabar com as nomeações políticas. Nas empresas do Estado, e mesmo no próprio Estado, o principal critério de ascensão a posições de liderança deve ser o mérito, não por partidarismos ou por se ter o cartão do partido. É preciso moralizar a vida pública. Tem que haver transparência, auditorias externas regulares, mas é preciso haver - e isso é urgente - uma delimitação muito clara daquilo que são cargos políticos e o que são cargos públicos.
É obvio que têm que haver alguns cargos de confiança política no topo da hierarquia, mas deveríamos minorar esses cargos. No Canadá - onde se realizaram quatro eleições em sete anos e só agora houve uma maioria, ganha pelos Conservadores - o Estado funciona tão bem porque têm uma administração pública muito forte. Não interessa qual é o governo que lá está, estão a servir o Estado. É o que temos que fazer em Portugal: acabar com o compadrio, o favoritismo político e a partidocracia. Defendo que todos os salários das pessoas que trabalham para empresas públicas, institutos, devem ser publicados na internet, deve haver o acesso total a essa informação. Transparência total para que as pessoas tenham menos suspeição em relação ao Estado.

Portugal é um país muito voltado para o litoral?
Andamos a negligenciar o interior há muitos anos. Pensa-se em Lisboa e no Porto e o resto não existe. Gostaria de saber quais são os políticos que, fora da época das eleições, pegam no carro e vão visitar Portugal. Porque se o fizerem vão encontrar um país que está em declínio. O interior está totalmente negligenciado. É preciso não investir em grandes auto-estradas, mas atrair as empresas para se criar emprego. É preciso que o Estado tenha uma política de descriminação positiva em relação ao interior: baixar a fiscalidade e as contribuições sociais das pessoas que trabalham no interior; dar-lhes uma bonificação salarial por estarem a trabalhar em zonas de interior. É preciso haver uma política que faça com que o despovoamento do interior seja travado e que cada vez mais casais jovens voltem a viver no interior ou pelo menos não saiam de lá.

Afirma que é preciso produzir mais para importar menos. Em que sectores?
Nós exportamos muito pouco, em percentagem do nosso PIB. A aposta tem que ser feita nas exportações. Nós não apoiamos pouco as empresas, mas damos às empresas protegidas, as que não estão abertas à concorrência internacional. Isso tem que ser invertido. Em vez de dar incentivos às empresas que têm interesses instalados, temos que os dar às empresas que inovam e que exportam. Há empresas que o fazem e com imenso sucesso e no que os governantes podem ajudar é a dar-lhes incentivos: reduzir a Taxa Social Única, baixar os impostos que pagam se apostarem nos sectores de internacionalização em vez de olharem apenas para o mercado interno.
Mas mesmo assim, as apostas não podem ser feitas apenas nas exportações, há muita coisa a fazer internamente. Há muitas empresas que não têm que exportar e que podem ser empresas de excelência. O que interessa é que as empresas inovem, que sejam empreendedoras e, por exemplo, que produzam bens que nós importamos.

Quais são as medidas mais urgentes que o próximo governo terá que tomar, na sua opinião? E quais as que devem ser adoptadas a médio e longo prazo?
A primeira terá que ser uma política de transparência e anti-corrupção. O próximo governo não pode ser mais do mesmo, terá que ser um governo que mostre ser diferente do que os que o precederam. Gostaria que o clima de suspeição e de muita crispação que existe hoje em dia em relação aos nossos governantes, acabasse. E a única maneira de o fazer é com uma política de transparência.
Depois há duas coisas muito importantes. Uma clara política de combate, sem tréguas, ao endividamento, que deverá ser multifacetada: estimular a poupança, diminuir a importação de produtos, diminuir a dependência do exterior e claramente pagar as nossas dívidas.
Outra medida será coligar as finanças públicas a uma política de crescimento e produtividade. Ou seja, é importante perceber que nunca vamos ter contas públicas saudáveis enquanto não começarmos a crescer. Não pode ser um crescimento a todo o custo, mas tem que ser feito conjugando a austeridade com políticas de crescimento. Como se faz? Podemos aumentar o IVA em um por cento, mas baixar consideravelmente a Taxa Social Única porque assim os custos do trabalho baixam, não teremos que cortar salários, as empresas tornam-se mais competitivas e criam mais empregos e consequentemente diminui o desemprego.

O resto da entrevista está aqui, onde se fala ainda da natalidade, da emigração, e da agricultura, entre outros temas.

EXPORTAÇÕES EM PERCENTAGEM DO PIB

2011-05-24T06:50:00.001+01:00

Aqui está a série das exportações em percentagem do PIB entre 1960 e 2010.

SECRETARIAS-GERAIS

2011-05-24T06:32:00.000+01:00

Aqui está a lista das 34 Secretarias-Gerais do nosso Estado, incluindo alguns Serviços de Apoio.

PORTUGAL NA HORA DA VERDADE NOS TOPS

2011-05-24T05:32:00.002+01:00

O "Portugal na Hora da Verdade" continua no top 10 de vendas das livrarias FNAC e Bertrand. Obrigado a todos(as) pelo apoio demonstrado.

MAIS UMA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL "EXEMPLAR"

2011-05-23T08:12:00.006+01:00

Mais um mês, mais uma execução orçamental "histórica" com uma descida "sem precedentes" da despesa pública. Pelo menos é o que nos diz o governo. E é o que muitos dos nossos meios de comunicação social nos informaram. Não interessa se há vários indícios que muitos departamentos públicos começam a sentir sérias dificuldades para fazer pagamentos básicos, e não importa se o prazo médio de pagamentos aos fornecedores tem vindo a aumentar nos últimos tempos. E tão-pouco importa se as nossas "extraordinárias" execuções orçamentais não tenham sido suficientes para convencer os malvados dos especuladores e os partidos da oposição que tudo está a correr pelo melhor. Não. O que interessa é aceitar os números que nos foram propagados pelo governo sem espírito crítico. E é exactamente por estas e por outras que estamos hoje como estamos.

Infelizmente, e como já aconteceu nas recentes execuções orçamentais, há uma diferença enorme entre a "realidade" que este governo nos quer transmitir e a verdade dos números. E a verdade dos números é bem menos risonha daquilo que nos querem levar a crer. Se não vejamos.
Nem tudo são más notícias, principalmente se tomarmos em linha de conta o despesismo dos últimos anos. Assim, é verdade que algumas rubricas da execução orçamental começam finalmente a demonstrar algumas melhorias. Neste sentido, é de assinalar que, nos primeiros quatro meses do ano, as despesas correntes baixaram 3% em relação ao período homólogo de 2010, enquanto as despesas de capital desceram 0,9%. É certo que as despesas correntes primárias (i.e., sem juros) desceram menos do que tinha sido antecipado. Mesmo assim, é de saudar esta descida das despesas correntes. É ainda de saudar a melhoria do saldo global do Estado relativamente a 2010.

Porém, as boas notícias ficam por aqui. O problema é que não só a descida das despesas não aconteceu em muitos sectores do nosso Estado (principalmente nos Fundos e Serviços Autónomos, como veremos), mas também a melhoria do saldo foi principalmente alcançada pelo lado da receita, ou seja, através de um agravamento dos impostos das famílias e das empresas. A execução orçamental beneficiou ainda de uma "descida" dos juros pagos pelo nosso Estado (como iremos ver mais abaixo).
Comecemos com o aumento da carga fiscal. É de assinalar que, quando comparamos os primeiros 4 meses de 2011 com os meses homólogos em 2010, verificamos que as receitas fiscais aumentaram 17%, sustentadas não só pelo aumento das taxas do IVA, mas também pelo crescimento das receitas de quase todos os outros impostos. As receitas de capital também subiram quase 27%. O problema é que grande parte da melhoria das receitas do IRS e do IRC e as receitas de capital são, em grande parte, extraordinárias. Mais concretamente, segundo a DGO, “a variação homóloga acumulada do IRS a Abril, de 30,7% é explicada principalmente pelo facto do prazo de entrega do IRS em 2011, via internet, ter ocorrido um mês mais tarde que em 2010, com impacto, por inerência nos respectivos reembolsos e receita líquida". E no IRC, "a variação homóloga acumulada do IRC a Abril, de 35,6%, resulta da receita gerada pela tributação de dividendos em Janeiro, do aumento da receita bruta e da diminuição de reembolsos face ao período homólogo”.
Em relação às despesas, uma das componentes que ajuda a explicar a resultado desta "histórica" execução orçamental é a "descida" dos juros que o nosso Estado pagou nos primeiros 4 meses do ano. Como podemos ver no gráfico abaixo, nos últimos anos, os juros e outros encargos do Estado têm vindo a descer nos primeiros entre Janeiro e Abril:

O que é que justifica esta "descida" dos juros? O facto de a execução orçamental na rubrica dos juros ser de apenas 12,9%, enquanto a execução de quase todas as outras rubricas ser de cerca de 30%. Segundo a DGO, a baixa dos juros “é explicada pelo diferente padrão de pagamentos de juros, nomeadamente relativos a Obrigações do Tesouro e de swaps de taxas de juro, cujo valor favorável foi mais expressivo em 2011.”, visto que “No I quadrimestre de 2010 realizaram-se pagamentos de cupões das recompras antecipadas, enquanto que, em igual período de 2011, não ocorreram pagamentos de cupões”. Decifrando: o que isto quer dizer é que nos próximos meses vamos assistir a uma maior execução orçamental dos juros pagos pelo Estado, o que tornará os resultados alcançados bem menos "históricos". Obviamente, não será este governo a obter estes resultados menos bons.
No entanto, o resultado mais significativo desta execução orçamental encontra-se ao nível dos chamados Serviços e Fundos Autónomos (SFA), que têm uma administração independente e incluem muitas das entidades e organismos do chamado Estado paralelo (incluindo institutos, etc). E aqui os resultados são simplesmente desastrosos. Porquê? Porque o despesismo continua bem patente e de boa saúde, visto que tanto as despesas com o pessoal como as aquisições de bens e serviços continuam a aumentar. Sim, leu bem. A aumentar. A aumentar apesar dos cortes salariais e de toda austeridade que tem sido imposta às famílias e às empresas. É que, para este governo, há alguns poucos que estão imunes à austeridade. E os institutos e as outras entidades do nosso Estado paralelo são alguns dos que não têm sido forçados a fazer uma verdadeira austeridade.
Assim, e como podemos ver no gráfico abaixo, nos Serviços e Fundos Autónomos, as despesas com o pessoal aumentaram nada mais nada menos do que 12,4% nos primeiros 4 meses de 2011 em relação aos primeiros 4 meses de 2010. Algo como 81 milhões de euros:

O relatório da execução orçamental ainda argumenta que esta péssima tendência se deve em parte à ausência de informação de alguns hospitais. Talvez seja. Esperemos que sim. Daqui a uns meses veremos.
Porém, o despesismo do nosso Estado paralelo não ficou por aqui. Os consumos intermédios (as aquisições de bens e serviços também cresceram) quase 140 milhões de euros, uma variação homóloga de 6%. Ou seja, a crise não existe para o nosso Estado.

Moral da história: o "histórico" resultado da execução orçamental de Abril deve-se a: 1) ao aumento da carga fiscal, 2) a aumentos extraordinários das receitas fiscais, à 3) “descida dos juros”, e aos 4) cortes de salários, que proporcionaram uma descida das despesas correntes, ainda que aquém do esperado.
Porém, a mensagem principal desta execução orçamental nem é esta. A mensagem principal é que, infelizmente, o despesismo do nosso Estado continua bem e recomenda-se. O governo continua a dizer que a austeridade é igual para todos. O que esta execução orçamental mostra é que, mais uma vez, alguns são mais iguais do que os outros. Se há alguém a sentir na pele a austeridade dos últimos meses são as famílias, as empresas, os funcionários públicos e, agora, os reformados. O nosso Estado continua a comportar-se como se nada se passasse. Como se o Estado não tivesse também que mudar de vida. Enfim, uma vergonha.

ORGÃOS CONSULTIVOS

2011-05-22T06:29:00.002+01:00

Aqui está a lista dos Orgãos Consultivos do nosso Estado, que inclui, entre outras entidades, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, a Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção, a Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, o Conselho Nacional de Educação, a Comissão de Planeamento Industrial de Emergência, o Conselho Nacional de Cultura, a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo, a Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo, a Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações, a Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres, a Comissão de Segurança de Serviços e Bens de Consumo, o Conselho de Garantias Financeiras à Exportação e ao Investimento, a Comissão de Planeamento Energético de Emergência, o Conselho Consultivo das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Conselho das Escolas do Ministério da Educação, o Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, e o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado.

O QUE IRÁ MUDAR NAS NOSSAS VIDAS?

2011-05-22T06:08:00.001+01:00

"Agora que já são conhecidas as medidas do plano de ajustamento proposto pela troika (FMI, BCE e Comissão Europeia), interessa perguntar: o que é que irá mudar nas nossas vidas e no nosso país? Esta pergunta é muito pertinente, pois não há dúvida que estamos perante o mais abrangente pacote de medidas estruturais das últimas décadas. Isto é, o programa da troika é simplesmente o maior atestado de incompetência ao actual governo. Porquê? Porque este foi um governo que se mostrou totalmente incapaz para fazer face à espiral de endividamento que se iniciou no final dos anos 90, e foi particularmente inepto para contrariar a perda de competitividade das nossas exportações após a nossa adesão ao euro. Um governo que agravou ainda mais a nossa frágil situação ao apostar num despesismo pouco regrado que nos conduziu à maior dívida pública dos últimos 160 anos.
Face a este cenário pouco animador, a troika respondeu com um plano de medidas que tocará em tudo ou quase tudo. A nossa lenta e ineficiente Justiça será finalmente reformada. As empresas públicas, que se têm endividado à razão de mais de 3 mil milhões de euros ao ano, terão de cortar custos e reorganizar-se. A grande parte destas empresas públicas será ainda privatizada. As parcerias público-privadas (que é uma forma dos nossos governantes construírem obra e não pagarem durante anos a fio) serão reavaliadas. O mercado laboral será mais flexível, uma medida que era simplesmente inevitável, visto que há inúmeros estudos que demonstram que as nossas leis laborais fomentam a precariedade no emprego, penalizam a criação de emprego e prejudicam a nossa competitividade. O mercado das rendas sofrerá a maior reforma das últimas décadas, e a competitividade das nossas exportações será ainda beneficiada pela descida das contribuições sociais pagas pelos empregadores.
Por seu turno, os nossos impostos irão sofrer novo agravamento, uma decisão que, esperemos, possa ainda ser revertida por um próximo governo. E os preços dos transportes públicos irão ser actualizados gradualmente. O Estado também será reformado, não só através da diminuição do número de institutos e outros organismos públicos, mas também através da redução do número de freguesias e municípios. A Saúde e a Educação também serão afectadas.
Em suma, estamos perante um verdadeiro programa de um governo reformista. Um programa que irá finalmente fazer o que os nossos governos despesistas sempre se negaram a fazer. E só por isso temos de dar graças à troika por ter coragem de reformar aquilo que a muitos parecia irreformável."

NOTA: Meu artigo no Notícias Sábado da semana passada.

O FIM DO POPULISMO

2011-05-21T19:37:00.001+01:00

O debate de ontem mostrou que o populismo e o irrealismo que governou o país nos últimos anos está a chegar ao fim. Finalmente. Só falta conhecer quais serão os danos totais que o populismo vai legar ao país. Infelizmente, só saberemos a resposta a esta questão quando o novo governo tomar posse e quando for realizada uma verdadeira (e independente) auditoria às nossas contas públicas. Já não falta muito para sabermos a verdade.

EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

2011-05-21T05:10:00.001+01:00

Aqui estão os dados do Observatório do Emprego Público referentes aos postos de trabalho na Administração Central no final de 2009 (os dados mais recentes). Os dados são do Observatório do Emprego Público:

	Postos de trabalho na Administração Central
Cargos / Carreiras / Grupos
Dirigente Superior	1211
Dirigente Intermédio	4574
Técnico Superior	24931
Assistente Técnico	55291
Assistente Operacional	73857
Informático	3070
Pessoal de Investigação	1743
Pessoal de Inspecção	1688
Magistrado	3484
Pessoal de Justiça	13856
Diplomata	337
Médico	19973
Enfermeiro	28483
Téc. Diagnóstico e Terapêutica	6304
Doc. Ens. Universitário	13760
Doc. Ens. Sup. Politécnico	8256
Educ. Infância e Doc. do Ens. Básico e Secundário	154836
Administração Tributária e Aduaneira	10376
Forças Armadas	37216
Forças de Segurança	53449
Outro Pessoal	6230
Total	522925

É O ENDIVIDAMENTO E O DESEMPREGO, PÁ

2011-05-20T05:30:00.039+01:00

Quando Bill Clinton concorreu pela primeira vez à presidência americana, decidiu colocar uma tarja no seu escritório a dizer "É a economia, estúpido!" para que nunca se esquecesse do tema que devia dominar a campanha eleitoral. A razão para o ter feito é simples: havia então a tentação de falar de tudo e de mais alguma coisa menos da escalada do desemprego e do sofrível desempenho da economia americana nesse ano. E foi assim que, Clinton se tornou num verdadeiro obstinado durante essa campanha eleitoral, mencionando constantemente a crise económica em todas as ocasiões e instantes. E foi assim que ganhou.

Ora, agora que vamos entrar formalmente em campanha, seria bom que os partidos da oposição emulassem o exemplo de Clinton e denunciassem sem cessar os verdadeiros problemas nacionais, que são estruturais, mas que foram altamente agravados devido à irresponsabilidade e à incompetência deste governo. Mais precisamente, os partidos da oposição não deviam deixar passar um minuto, um segundo sequer, da campanha eleitoral em que não falassem dos dois problemas mais graves que assolam o nosso país: o desemprego gritante e o elevadíssimo endividamento da nossa economia. É mais do que patente que este governo foi completamente incapaz de lidar com estes assuntos e não tem o mínimo de estratégia sobre como os resolver. E é exactamente por isso que o governo prefere fingir que estes problemas não existem ou que não merecem a pena ser discutidos na campanha eleitoral.

Ora, seria bom que toda a oposição se unisse contra este lamentável estado de coisas e, em todas as ocasiões e instantes, não se cansasse de repetir os lamentáveis factos do nosso desemprego e do nosso endividamento. Assim, quando o governo tentar desviar as atenções dos(as) portugueses(as) com acusações e com desculpas sem sentido, os partidos da oposição deviam imitar Clinton e responder imediatamente: "É o endividamento, pá!", "É o desemprego, pá". Quando o governo tentar resgatar a campanha para temas menores, a oposição devia logo retorquir: "É o endividamento, pá!", "É o desemprego, pá". E quando o governo tentar descartar-se das suas responsabilidades alegando que a crise nacional se deve somente à crise internacional (quando todos os nossos problemas têm origens bem mais remotas), os partidos da oposição deviam logo acusar: "É o endividamento, pá!", "É o desemprego, pá". É que mais do que discussões de cabeças de listas, de quanto deve subir este ou aquele imposto, ou quanto é que devem descer as contribuições sociais, o que está em causa nas próximas eleições é responsabilizar os que nos levaram (quase) à bancarrota, bem como apresentar caminhos alternativos para o país.
E é por isso que o desemprego e o endividamento deviam dominar por completo a campanha eleitoral. A razão é simples: o excessivo endividamento (público e privado) é o constrangimento e a maior ameaça da economia nacional nos próximos tempos, enquanto o desemprego rompante é uma autêntica tragédia nacional. Neste sentido, e para que nunca nos esqueçamos do que está em causa, vale a pena relembrar mais uma vez os principais factos do endividamento e do desemprego:

FACTOS DO ENDIVIDAMENTO:

_ A dívida pública não está longe dos 100% do PIB (a mais elevada dos últimos 160 anos)

_ A dívida externa já ultrapassa 2,3 vezes toda a produção nacional num ano (a maior desde 1892, quando entrámos em bancarrota)

_ A dívida externa portuguesa é quase 8 vezes maior do que as exportações anuais do nosso país

_ A dívida das famílias ronda os 135% do rendimento disponível

_ A dívida das empresas já ultrapassou os 150% do PIB
_ Entre 40% e 50% de todo o endividamento nacional deve-se, directa ou indirectamente, ao nosso Estado.

FACTOS DO DESEMPREGO:

_ 690 mil desempregados

_ 365 mil desempregados de longa duração

_ 200 mil de trabalhadores desencorajados de procurar emprego e que, por isso, não entram para as estatísticas do desemprego

_ A taxa de desemprego é de 12,4%. Essa taxa de desemprego era somente de 6,6% no início de 2005.
_ A taxa de desemprego jovem ronda os 28%

_ A taxa de desemprego só não é superior a 15% há alguns anos, porque centenas de milhares de portugueses optaram por emigrar na última década.

Para a campanha, pouco mais interessa do que estes factos.

TAXA DE POUPANÇA BRUTA

2011-05-20T05:01:00.001+01:00

Aqui está a série da Taxa de poupança bruta em percentagem do PIB entre 1960 e 2010.

ESTRUTURAS DE MISSÃO

2011-05-20T05:00:00.002+01:00

Aqui está a lista das 25 Estruturas de Missão do nosso Estado. Entre outras, esta lista inclui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Interesse Nacional, a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, o Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal, a Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, o Programa para a Inclusão e Cidadania, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional do Potencial Humano, e o Programa Operacional Temático Valorização do Território.

A TRAGÉDIA DO DESEMPREGO

2011-05-19T08:27:00.003+01:00

Se há indicador que nos devia envergonhar e que nos devia fazer perceber a gravidade da crise nacional da última década, esse indicador é este: já há quase 700 mil portugueses(as) sem emprego. 700 mil. E nestes números não incluem as centenas de milhares de portugueses que emigraram na última década à procura de melhores oportunidades noutros países, nem sequer os trabalhadores desencorajados (isto é, os que estão desempregados por um período prolongado e já deixaram de procurar emprego, não contando assim para as estatísticas do desemprego). Estima-se que o número de trabalhadores desencorajados já ultrapasse os 200 mil.

E o pior é que a tendência do desemprego é para aumentar. Segundo a nova metodologia do INE, a taxa de desemprego já ultrapassou os 12,4% e deve chegar aos 13% nos próximos meses. Já agora, em relação à mudança metodológica do INE, vale a pena referir que estas quebras de série são bastante comuns no INE. O problema não são as quebras de série, que são bem vindas se derem azo a mais informação ou a uma melhor recolha de dados. O problema é que o INE tem o péssimo hábito de fazer estas mudanças metodológicas e depois não consegue (ou não quer) actualizar as séries retroactivamente. Para quem lida com dados é verdadeiramente exasperante.

Mas deixemo-nos das questões metodológicas. O que interessa é analisar as tendências do desemprego. Comecemos então pela análise regional. Como podemos observar no quadro abaixo, a região mais afectada pelo desemprego é o Algarve, onde 17% dos trabalhadores já estão desempregados. A Madeira e a região lisboetas vêm logo atrás com, respectivamente, 13,9% e 13,6% de desempregados. Não deverá tardar muito para vermos uma região do país com níveis de desemprego parecidos com os registados em Espanha (isto é, acima dos 20%).

Taxa de desemprego por região:

Portugal	12.4
Norte	12.8
Centro	9.7
Lisboa	13.6
Alentejo	12.5
Algarve	17.0
R. A. Açores	9.5
R. A. Madeira	13.9

Se atentarmos agora para a estrutura etária da população desempregada, podemos verificar que os mais afectados pelo desemprego são o grupo dos 25 aos 34 anos (com 196 mil desempregados) e o grupo com mais de 45 anos. Porém, é ainda notório que todos grupos têm sido assolados pelo flagelo do desemprego:

População desempregada (milhares de pessoas)

População desempregada	688.9
Homens	354.1
Mulheres	334.8
Dos 15 aos 24 anos	123.9
Dos 25 aos 34 anos	196.1
Dos 35 aos 44 anos	160.4
Com 45 e mais anos	208.4

Se olharmos para o grau de Educação obtido pelos trabalhadores desempregados, vemos que a grande maioria dos sem emprego não têm mais do que o ensino básico. Ainda assim, é muito revelador observar que cerca de 85 mil licenciados estão desempregados. E, obviamente, muitos mais existiriam se nós não fossemos o segundo país da OCDE com a maior fuga de cérebros. Mencione-se ainda que estas cifras não incluem os milhares de empregos temporários que foram criados para o Censos da População. Quando o Censos acabar, é bem possível que muitos destes milhares de trabalhadores engrossem as filas do desemprego.

População desempregada por grau de ensino (milhares)

Até ao Básico - 3º ciclo	464.4
Secundário e pós-secundário	140.0
Superior	84.5

Finalmente, e ainda mais preocupante, refira-se que já há mais de 365 mil portugueses(as) que estão desempregados há mais de um ano. 365 mil. Como este é o desemprego mais difícil de combater, este número elevadíssimo de desempregados de longa duração deve persistir durante bastante tempo.

Por todos estes motivos, é absolutamente vital que o próximo governo ponha o combate ao desemprego no topo da lista das suas prioridades (que deve também incluir o combate ao excessivo endividamento nacional), visto que é simplesmente inaceitável que um país como o nosso (que tradicionalmente tem um desemprego relativamente baixo) tenha taxas de desemprego desta dimensão. Estes números são uma vergonha para todos nós. E um próximo governo não pode continuar a fingir que nada se passa. A verdade é que temos nas mãos não só uma situação social potencialmente explosiva, mas também, e principalmente, uma verdadeira tragédia pessoal para centenas de milhares de famílias portuguesas. E quanto mais tardarmos a lidar com esta situação potencialmente explosiva, piores serão as consequências para todos nós.

DÍVIDA EXTERNA LÍQUIDA, 1990-2010

2011-05-19T05:02:00.003+01:00

Aqui está a série da dívida externa líquida em percentagem do PIB entre 1990 e 2010.

ORGÃOS INDEPENDENTES

2011-05-19T05:00:00.003+01:00

Aqui está a lista dos 350 Orgãos Independentes do nosso Estado, e que, entre outras entidades, inclui nada mais nada menos do que 340 Tribunais.

A VERDADE SOBRE O PLANO TECNOLÓGICO (2)

2011-05-18T05:27:00.012+01:00

A melhoria dos indicadores da inovação nacionais são, sem dúvida alguma, uma boa notícia. Pelo menos em princípio (mais abaixo veremos o que poderá tornar estas notícias menos boas). E também acho que devemos que devemos reconhecer que esta melhoria dos indicadores da inovação se devem, pelo menos em parte, à maior aposta que tem sido dada a este sector nos últimos anos. Assim, é de assinalar que, de acordo com os dados mais recentes da OCDE, Portugal registou uma assinalável convergência em vários indicadores de ciência e de tecnologia, principalmente no que diz respeito às despesas em actividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) em percentagem do PIB. Como podemos ver no gráfico abaixo, nos últimos anos, Portugal parece ter convergido com a média da OCDE em termos de despesas com I&D em percentagem do PIB.

Despesas em actividades de I&D em percentagem do PIB, 1980-2009

Fonte: OCDE

Ainda assim, devo admitir que tenho muitas reservas sobre alguns destes indicadores e sobre estas melhorias alcançadas em tempo recorde. Mais concretamente, tenho bastantes dúvidas e poucas certezas relativamente aos nossos indicadores de Investigação e Desenvolvimento. Porquê? Porque não sei o que é realmente uma melhoria real e o que são meras manipulações estatísticas.

Porquê estas dúvidas? Como é que é possível proferir tais afirmações? Porque fiquei com um pé atrás em relação às estatísticas de I&D desde que, em 2009, ouvi Carlos Zorrinho afirmar numa conferência que antes deste governo nós nem contabilizávamos bem as despesas de Desenvolvimento. É sabido que cerca de dois terços das despesas em I&D são relacionam-se com o Desenvolvimento. Assim, se não houver uma contabilização correcta destas despesas, os indicadores de I&D são subavaliados. Por isso, uma contabilização mais adequada destas despesas fará aumentar o valor do I&D em percentagem do PIB, sem que haja um crescimento real destas despesas. Para quem quiser confirmar as afirmações de Carlos Zorrinho, pode fazê-lo aqui, principalmente a partir do 27m e 30s do video, onde se revela que antes de 2006 não se "registavam" bem as despesas de Desenvolvimento:

Ora, se a nossa "melhoria" dos indicadores estatísticos das actividades se deve a acertos estatísticos (como Carlos Zorrinho parece indicar), então das duas uma: ou a melhoria dos indicadores de I&D foram principalmente legadas pelos governos anteriores mas não tinham sido devidamente contabilizadas, ou a melhoria é mais aparente do que real.
Eu não digo que este governo não tem qualquer mérito em ter dado uma maior ênfase à questão da inovação. A verdade é que a aposta na inovação e na melhoria da produtividade é importantíssima e deve ser continuada pelo próximo governo. O que eu desconfio é que as melhorias dos indicadores de inovação não se possam atribuir à política iluminada e "modernizadora" deste governo. É que, sabendo o que se tem passado em outras áreas, é sempre muito difícil saber o que é realidade ou mera malabarismo estatístico. E este é, de facto, um dos tristes legados deste governo. Este é um governo que nos deixou à beira da bancarrota e que nos lega os piores indicadores económicos desde o século 19, mas que conseguiu fomentar toda uma série de "melhorias" que foram principalmente alcançadas à custa da contabilidade criativa. Apesar de todo o desastre económico, não há dúvida que a contabilidade criativa foi das (poucas) indústrias de grande sucesso no nosso país. As estatísticas de Investigação e Desenvolvimento aí estão para o provar. Infelizmente.

DÍVIDA EXTERNA BRUTA, 1999-2010, DADOS TRIMESTRAIS

2011-05-18T05:25:00.001+01:00

Aqui estão os dados trimestrais da dívida externa bruta de Portugal em percentagem do PIB desde 1999.

ESTRUTURAS ATÍPICAS

2011-05-18T05:24:00.001+01:00

Aqui está a lista das chamadas Estruturas Atípicas do nosso Estado. São 100 e incluem, entre outras, o Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação, o Centro de Formação Profissional do Artesanato, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, o Editorial do Ministério da Educação, e a Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações.

POBREZA DAS CRIANÇAS

2011-05-17T08:12:00.000+01:00

Para quem tem um governo que gosta tanto de se vangloriar de ter uma política social activa, vale a pena observar os dados mais recentes da OCDE sobre a pobreza das famílias e das crianças. Mais concretamente, e como podemos constatar no gráfico abaixo, Portugal é um dos países da OCDE onde a percentagem de crianças em agregados familiares pobres é mais elevada. Cerca de 17% das nossas crianças estão em situações de pobreza. Ou seja, quase 1 em cada 5 crianças portuguesas pertencem a agregados familares com rendimentos médios baixos ou muito baixos. Uma percentagem bem mais elevada do que na grande maioria dos países da OCDE, e substancialmente mais alta do que a média da OCDE (cerca de 12%). Em relação a este indicador, pior que nós só a Espanha (marginalmente), a Polónia e os Estados Unidos (que, como nós, também têm desigualdades sociais muito elevadas).

Ainda de acordo com os dados da OCDE, é ainda interessante (e lamentável) verificar que, entre os meados dos anos 1990 e o final da primeira década do novo século, a percentagem de crianças em agregados familiares pobres aumentou cerca de um ponto percentual. Não é muito, é certo, mas não deixa de ser bastante significativo que o propagado aumento (e criação) de prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção na última década foi totalmente incapaz para prevenir um agravamento da pobreza das nossas crianças. Porquê? Porque quando as economias não crescem e o desemprego sobe, não há prestações sociais que cheguem para contrabalançar a deterioração das condições de vida das famílias. É tão simples quanto isso.

Percentagem de crianças em agregados familiares pobres, OCDE

Fonte: OCDE

Nota: O México e a Turquia não foram incluídos no gráfico, visto que, tendo em linha de conta os seus rendimentos, apresentam valores de pobreza infantil muito mais elevados do que os outros países da OCDE.

CRESCIMENTO DA PRODUTIVIDADE

2011-05-17T06:54:00.003+01:00

Aqui estão as séries do crescimento anual da produtividade total dos factores e da produtividade do trabalho entre 1960 e 2010.

INSPECÇÕES REGIONAIS

2011-05-17T06:51:00.000+01:00

Aqui está a lista das Inspecções Regionais.

FOGO DEVASTADOR

2011-05-17T05:57:00.000+01:00

Uma cidade no interior da província canadiana de Alberta é quase toda destruída em poucas horas por fogos florestais fora de controlo.

REFORMA DO MERCADO LABORAL

2011-05-16T07:41:00.000+01:00

O plano de ajustamento elaborado pela troika contém quatro grandes reformas destinadas a ajudar a economia portuguesa a ficar mais produtiva e competitiva: a reforma das leis laborais, a desvalorização fiscal, a reforma da Justiça e uma política de concorrência mais eficaz. Por enquanto, só se falou (e mal) da desvalorização fiscal. Infelizmente, o governo decidiu fazer demagogia política com a proposta da troika de baixar as contribuições sociais dos empregadores em contrapartida a uma descida das despesas públicas e a um aumento dos impostos ao consumo, nomeadamente no que diz respeito às taxas reduzidas do IVA. E foi assim que a proposta que o próprio FMI considera ser a medida central para estimular a competitividade das nossas exportações foi lamentavelmente utilizada pelo governo como arma de arremesso político, como se não tivesse sido o próprio governo a assinar o documento. Enfim, o habitual de um governo sempre mais interessado na demagogia política do que no interesse nacional.

Ainda assim, e dado o inequívoco entusiasmo do FMI sobre a necessidade de efectuarmos uma desvalorização fiscal, arrisco-me aqui a fazer uma previsão. Independentemente da composição do próximo governo, é mais do que certo que a desvalorização fiscal vai ser feita. É inevitável. E mais: a desvalorização fiscal vai ser substancial, assim como refiro no meu livro. Nas palavras do documento da troika, será uma "major reduction" da taxa social única. E "major" em inglês quer dizer "substancial" ou "muito significativa". Não quer dizer pequena ou reduzida. Se não o for, não vale a pena. É essa a vontade do FMI e é essa a melhor possibilidade que temos para fazer aumentar rapidamente a competitividade das nossas exportações. Por isso, argumentar como faz o governo de que uma "major reduction" é de 1% ou menos da TSU é um perfeito disparate e mais uma manobra de propaganda deste governo populista.

No entanto, e para além da desvalorização fiscal, uma das medidas que decerto será implementada nos próximos tempos é a reforma do mercado de trabalho. Nesta área, os meios de comunicação social prestaram mais atenção às alterações referentes ao subsídio de desemprego, mas menos à questão da liberalização das nossas leis laborais. E esta questão é fundamental, pois é sabido que Portugal tem as leis laborais mais rígidas de toda a OCDE. É exactamente isso que podemos ver no gráfico abaixo, que apresenta o índice de protecção laboral utilizado pela OCDE, e que varia entre os valores de 0 para os países onde existe menos protecção laboral e 6 para os países com mais protecção do trabalho. É perfeitamente visível que Portugal é o país da OCDE que tem, de longe, o maior índice de protecção laboral, com valores bem acima do todos os outros países. É igualmente interessante verificar que os países que têm Estados Sociais fortes têm índices de protecção laborais bastante reduzidos. A razão é simples: uma menor rigidez no mercado do trabalho é absolutamente essencial para uma maior criação de emprego e para combater uma maior precariedade do trabalho. No meu novo livro explico com algum detalhe as razões que explicam estas relações.

Ora, em claro contraste, e como vários estudos empíricos demonstram, o nosso mercado de trabalho é muito disfuncional, oferecendo níveis de protecção demasiado elevados para os trabalhadores efectivos, mas fomentando uma excessiva precariedade do emprego para os trabalhadores não efectivos. Ou seja, há direitos adquiridos para os trabalhadores efectivos, mas há muitos poucos direitos para todos os restantes trabalhadores. E é aqui que se encontram algumas das reformas propostas pela troika. No fundo, pretende-se acabar com estas enormes assimetrias que existem no mercado de trabalho português, enquanto se tenta fomentar um maior dinamismo e uma maior criação de emprego. Uma maior criação de emprego significa uma redução do desemprego, combatendo-se assim a maior chaga social dos nossos dias.

É isso que irá ser feito no mercado de trabalho nos próximos anos. Ao fazê-lo, a nossa economia ficará mais dinâmica e produtiva, as nossas exportações ficarão mais competitivas, e haverá mais criação de emprego e menos desemprego. E todos teremos a ganhar com isso.

Indíce de protecção do emprego (0 para menos protecção, 6 para mais protecção) na OCDE

Fonte: OCDE

Documento da troika sobre as reformas laborais:

"Reforms will focus on creating new jobs, not least for the young. We must address the fundamental problems that impede the efficient transition of workers across occupations, firms and sectors and create socially unfair privileges. To this end, in consultation with our social partners, we will adopt the following measures:
• Reform employment protection legislation to foster flexibility and improve equity. We will align severance payments for open-ended and fixed-term hires, submit legislation reducing severance payments for all new contracts to 10 days per year of tenure, with an additional 10 days financed out of employers’ financed fund by September 2011, and present a proposal to revise severance payment entitlements for current employees in line with the reform for new hires by end-2011, without reducing accrued-to-date entitlements. As a further step, by end-March 2012, we will prepare a proposal to align the level of severance payments to the EU average, while at the same time amending the dismissal fund in a way that allows the portability of worker’s entitlement to severance pay. We will prepare by end-December 2011 a proposal aimed at introducing adjustments to the cases for fair individual dismissals.
• Revise the unemployment insurance system to change incentives, increase employment, and strengthen social safety nets. We will reduce the maximum duration of unemployment insurance benefits to no more than 18 months, and cap unemployment benefits at 2.5 times the social support index and introduce a declining profile of benefits after six months of unemployment (a reduction of at least 10 percent in benefits), without reducing accrued-to-date entitlements. To extend social safety nets, we will reduce the necessary contributory period to access unemployment insurance from 15 to 12 months, and present a proposal to extend eligibility for clearly-defined categories of self-employed. Training opportunities will be strengthened, especially for the low-skilled.
• Ensure that labor costs support job creation and competitiveness. Over the program period, any increase in the minimum wage will take place only if justified by economic conditions and agreed in the context of regular program reviews.
• Define clear criteria for the extension of collective agreements, including the representativeness of the negotiating organizations and the implications of the extension for the competitive position of non-affiliated firms. To promote wage adjustments in line with productivity at the firm level we will (i) allow works councils
to negotiate mobility conditions and working time arrangements; (ii) reduce the threshold below which works councils or other workers organizations cannot conclude firm-level agreements to 250 employees per firm; and (iii) include in sectoral collective agreements conditions under which works councils can independently conclude firm-level agreements."

INSPECÇÕES-GERAIS

2011-05-16T06:24:00.000+01:00

Aqui está a lista das nossas 16 Inspecções-Gerais.

EMIGRAÇÃO ANUAL, 1850-2008

2011-05-16T06:21:00.001+01:00

Aqui está a série da emigração portuguesa anual desde 1850.

AS CONTAS DOS JUROS

2011-05-15T06:27:00.000+01:00

O Rui Peres Jorge no Massa Monetária e o Ricardo Reis no Portuguese Economy explicam as contas dos juros que iremos pagar pelos empréstimos da Europa e do FMI.

DIRECÇÕES REGIONAIS

2011-05-15T04:25:00.001+01:00

Aqui está a lista das nossas 87 Direcções Regionais.

Confesso que a minha preferida é a Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica. Muito pertinente, sem dúvida. Principalmente para um país com as nossas dimensões.

TAXA DE DESEMPREGO 1932-2010

2011-05-14T05:01:00.000+01:00

Aqui está a série da taxa de desemprego portuguesa entre 1932 e 2010.

DIRECÇÕES-GERAIS

2011-05-14T04:15:00.000+01:00

Aqui está a lista das nossas 68 Direcções-Gerais.

NÃO QUEREMOS SER A GRÉCIA OU A IRLANDA

2011-05-14T03:46:00.000+01:00

Um artigo que escrevi antes de conhecermos as condições do plano de ajustamento proposto pela troika, mas que antevê algumas das medidas do pacote de ajuda:
"Na altura em que este artigo foi escrito as medidas da troika FMI-BCE-CE ainda não eram conhecidas. Por isso, podemos apenas antever o que será um bom pacote e um mau pacote de medidas para o nosso país.
O pacote de ajustamento que nos será imposto pela troika será mau para o nosso país se tiver três características: 1) se as taxas de juros forem demasiado elevadas, 2) se o prazo de pagamento for demasiado curto, e 3) se a austeridade a aplicar for demasiado cega.
Em relação às taxas de juros do empréstimo que nos será concedido, o teste é simples: se forem essas taxas as mesmas às oferecidas à Irlanda (cerca de 5,8%), as notícias são decisivamente más e é muito provável que a nossa elevadíssima dívida pública se torne insustentável. Se as taxas de juros estiverem ao nível das concedidas à Grécia (cerca de 5,2%), o problema não será tão grave, mas, mesmo assim, a dinâmica da dívida tornar-se-á muito difícil. Aliás, tudo o que estiver acima dos 4% será uma má notícia, e 3% ainda seria melhor. O problema é que, infelizmente, é muito improvável que a troika nos ofereça taxas de juros muito mais favoráveis do que as concedidas à Grécia e à Irlanda, pois os nossos parceiros europeus consideram que juros baixos seriam um incentivo à irresponsabilidade dos governos. Assim, é muito natural que nos sejam impostas taxas de juros incomportáveis para o nosso actual nível de endividamento.
Por um lado, seria bom se os prazos dos empréstimos fossem suficientemente dilatados, de forma a permitirmos o reembolso da dívida sem termos de implementar medidas draconianas. Se não forem, será difícil conseguir reembolsar o empréstimo na totalidade.
Finalmente, se a troika impuser uma política de austeridade cega e sem olhar a meios, o mais certo é que a economia nacional entre numa recessão ainda maior, o que agravará ainda mais os desequilíbrios das finanças públicas (pois as receitas fiscais cairão e os défices aumentarão nesse ambiente recessivo). Deste modo, seria bom se o próximo governo tivesse alguma margem de manobra para implementar uma política de competitividade, que incluísse não só reformas das leis laborais (já planeadas), mas também uma desvalorização fiscal, onde baixaríamos a taxa social única paga pelos empregadores em contrapartida a um corte das despesas e um pequeno aumento dos impostos ao consumo.
Moral da história: quando tivermos as propostas da troika em cima da mesa, poderemos ver qual será o nosso futuro imediato: grave recessão ou grande reorganização. Já falta pouco para sabermos a verdade."

Notícias Sábado

DÍVIDA PÚBLICA 1850-2011

2011-05-13T20:05:00.003+01:00

Aqui está a série da dívida pública portuguesa em percentagem do PIB entre 1850 e 2011.

INSTITUTOS PÚBLICOS

2011-05-13T19:54:00.004+01:00

Como prometido, começo hoje a publicar no blogue as séries da economia portuguesa, bem como as séries das entidades e organismos do Estado. Nos próximos dias, irei publicar as séries que tenho e que utilizei para a escrita do meu novo livro. O Desmitos terá duas páginas dedicadas a estas séries, uma para a lista dos Organismos do Estado e a outra para as Estatísticas da Economia Portuguesa. Estas páginas encontram-se no lado superior direito do blogue.

Entretanto, aqui está a lista dos institutos públicos, incluindo as universidades e politécnicos.

IDEIAS EM ESTANTE

2011-05-13T18:36:00.000+01:00

Aqui está a minha entrevista com a Mafalda Avelar, na Económico TV, no programa Ideias em Estante. Falámos do acordo com a troika e do meu novo livro (incluindo de desvalorizações fiscais, da taxa social única, das crises nacionais e de estratégias para o futuro):

O IMPACTO DA TSUNAMI

2011-05-13T18:31:00.000+01:00

Começamos agora a conhecer melhor os impactos económicos da tsunami japonesa. Como podemos ver no gráfico abaixo, um dos efeitos do desastre natural foi uma subida pronunciada das importações e uma descida das exportações, dando origem a um défice comercial significativo. Este défice é o maior desde a crise internacional de 2008 e é um dos desempenhos da balança comercial japonesa nas últimas décadas. Resta saber qual será o impacto que a crise nuclear (que ainda não acabou) irá ter no futuro.

Saldo da Balança comercial do Japão

Fonte: Retirado daqui

BLOGGER DOWN

2011-05-13T18:19:00.000+01:00

O Blogger teve problemas técnicos e, por isso, não me foi possível actualizar o blogue. Os posts de ontem também foram eliminados e, por isso, espero que sejam recuperados. pelo servidor dentro em breve. É ainda possível que alguns dos comentários não tenham sido publicados pelo Blogger. Se assim for, agradeço que enviem novamente os vossos comentários. Peço desculpa por esta situação. Esperemos que as coisas já tenham voltado ao normal.

PREÇO DOS TRANSPORTES

2011-05-11T23:55:00.000+01:00

Uma das medidas do programa de ajustamento proposto pela troika que irá ter um impacto significativo nos bolsos de muitos portugueses relaciona-se com a reorganização do sector dos transportes públicos. Nomeadamente, o plano de ajustamento prevê uma actualização dos preços dos transportes públicos, bem como uma grande reestruturação do sector. Esta reestruturação é simplesmente inevitável e inadiável, embora, infelizmente, tanto o governo, como a nossa imprensa tenham dedicado muito pouca atenção a este importante assunto. Ou seja, mais uma vez, continuamos a preferir discutir temas mais ou menos secundários, em vez de nos concentrarmos nos assuntos que realmente irão ter um impacto na vida das pessoas. Assim, esperemos que nos próximos dias as coisas mudem e a imprensa (e a oposição) pergunte ao governo o que é que o acordo com a troika irá implicar para a vida das pessoas que utilizam os transportes públicos.
Ora, para podermos perceber o problema que temos nas mãos, vale a pena dar uma vista de olhos aos preços praticados pelas empresas de transportes, bem como para as dívidas do sector. Comecemos com os preços. Neste sentido, o gráfico abaixo é bastante revelador de muitos dos problemas que afectam o sector. Mais concretamente, o gráfico dá-nos a receita média por passageiro dos transportes urbanos em Lisboa entre 1976 e 2010 (linha a vermelho), bem como a receita média por passageiro que seria possível se os preços dos transportes tivessem sido ajustados à inflação (linha a preto). Ou seja, a linha a preto indica quanto é que os preços (receitas) deveriam ter crescido só para acompanhar a subida da inflação. Como é perfeitamente visível, a diferença entre as duas linhas é abismal. Ou seja, nas últimas décadas (repito, décadas) houve uma política deliberada de não actualizar os preços dos transportes públicos à taxa de inflação, o que fez com que as receitas médias reais por passageiro tenham descido brutalmente. Num determinado ano, a não actualização dos preços à taxa de inflação pode não fazer muita diferença. Porém, a ausência continuada destas actualizações tem sido verdadeiramente catastrófica para as empresas do sector. Não é assim de estranhar que as empresas públicas de transportes nas grandes cidades se encontrem praticamente insolventes e as suas dívidas sejam simplesmente insustentáveis.
Só para termos uma dimensão do problema, vale a pena referir que, actualmente, as dívidas das empresas de transportes já totalizam mais de 12 mil milhões de euros, ou algo como uns incríveis 7% do PIB nacional. Estas dívidas destas empresas públicas não entram (por enquanto) para as contas da nossa dívida pública, a qual já é a maior dos últimos 160 anos, mas nem sequer contabiliza o endividamento destas empresas.

Receita Média por passageiro _1976-2010

Fonte: Relatórios de Contas, Carris

Deste modo, uma das apresentações mais interessantes que vi ultimamente sobre o sector foi feita pelo presidente da Carris, Manuel Silva Rodrigues, que mostrou exemplarmente a insustentabilidade da situação actual das empresas dos transportes. Como ele referiu nessa ocasião, as dívidas das empresas do sector são de tal modo elevadas que nem mesmo uma actualização drástica dos preços dos transportes e/ou uma gestão muito criteriosa por parte das empresas de transportes serão suficientes para garantir a sustentabilidade de muitas destas empresas.

Qual é a solução? A única solução passa pela absorção das dívidas antigas das empresas dos transportes por parte do Estado e começar do "zero". Por outras palavras, a única opção realmente viável passa por adicionar os passivos das empresas de transportes à dívida pública e, ao mesmo tempo, levar a cabo uma actualização dos preços praticados, bem como efectuar uma reestruturação das empresas que permita uma redução dos custos operacionais. Faz sentido esta solução? Sim, porque a insustentabilidade das dívidas das empresas dos transportes é principalmente culpa dos governos, que têm permitido e até fomentado a não actualização dos preços praticados, preferindo subsidiar ou efectuando indemnizações compensatórias para as empresas do sector em vez. Porquê? Porque o sector dos transportes tem sido (e bem, digo eu) uma autêntica política social. O problema é que os governos foram longe demais nesta política social ao permitirem não só que o sistema de preços seja extremamente complicado (só na região de Lisboa, há cerca de 500 tarifas diferentes para os diversos utilizadores...), mas também ao não permitirem uma actualização mais realista (e sustentável) do nível dos preços.

Obviamente, nem os subsídios nem as indemnizações são grátis, visto que são financiadas com mais impostos. Ou seja, quem paga são todos os contribuintes em vez dos utentes dos transportes públicos. E, por isso, no futuro, vale mais subir os preços médios (e simplificar o sistema), enquanto se subsidiam os utentes com menos recursos. O plano da troika vai em parte neste sentido.

Em parte, os ajustamentos efectuados pelo Eurostat nos últimos meses já vão no sentido de incorporar esta gigantesca dívida destas empresas do Estado no seio da nossa dívida pública. Nos próximos tempos, decerto que esta tendência vai ser continuada e até acelerada. Isto é, não falta muito para que as dívidas destas empresas públicas sejam contabilizadas na dívida pública alargada.
Mas, as consequências da reestruturação do sector dos transportes não vão ficar por aqui. As propostas da troika já apontam para a privatização de algumas empresas do sector, bem como uma actualização dos preços. No entanto, e por incrível que pareça, ninguém ou quase ninguém fala disso. Ninguém ou quase ninguém questiona como é que este governo e os governos que o precederam permitiram que chegássemos a esta situação de ruptura total neste importante sector.

Ora, de uma coisa podemos estar certos: independentemente de quem formar o próximo governo, os preços dos transportes públicos vão subir. E bastante. É provável que a subida dos preços seja gradual, mas certamente que nos anos vindouros, o aumento dos preços dos transportes vai ser bastante superior à inflação. Infelizmente, mais uma vez, serão os utentes e contribuintes presentes a pagar pelos erros e pelo populismo do passado. Nada de novo, portanto.

CONTROLEM AS VOSSAS DÍVIDAS

2011-05-11T22:14:00.000+01:00

O Ministro das Finanças canadiano pede para que aos americanos que controlem as suas dívidas e os seus défices orçamentais, sob pena de, no futuro, virmos a sofrer novas crises financeiras globais.

COMPREM AS NOSSAS CASAS

2011-05-11T22:13:00.000+01:00

O Ministério das Obras Públicas espanhol anda a tentar convencer investidores estrangeiros que o sector imobilário espanhol é seguro e uma boa aposta. Infelizmente, os mercados e os investidores não parecem muito convencidos. Sabendo o que se sabe da bolha imobiliária que assolou a Espanha, esta atitude dos potenciais investidores não é muito de admirar. (a imagem foi retirada daqui)

SOCIEDADE CIVIL (2)

2011-05-11T22:12:00.000+01:00

A minha participação no programa Sociedade Civil pode ser vista aqui. O debate começa a partir dos 7m30s. No programa estiveram ainda presentes a Helena Garrido, Bettencourt Picanço, e Francisco Ramos:

http://ww1.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=23283&c_id=1&dif=tv&idpod=55713

CONDIÇÕES DO EMPRÉSTIMO

2011-05-11T06:41:00.002+01:00

O Jornal de Notícias perguntou-me a minha opinião sobre as taxas de juros que nos foram concedidas pela Europa. Aqui estão as minhas respostas.

JN: 1) A taxa de juro é comportável?

A taxa de juro que nos foi concedida pela Europa é bastante elevada, sendo provavelmente demasiado alta para o nível de dívida actual (que, de resto, continua a crescer). É certo que, mesmo assim, iremos financiar-nos a juros mais baixos do que os que estávamos a conseguir nos mercados. No entanto, e até tendo em linha de conta os juros concedidos pelo FMI, as condições de empréstimo da tranche que vem da Europa não são muito favoráveis. Aliás, é bem possível que esta taxa de juro possa causar problemas ao nível da insustentabilidade da dívida pública, até porque os valores do empréstimo não são suficientes para tomar em linha de conta as dívidas das empresas públicas (40 mil milhões de euros), nem as PPPs (mais de 50 mil milhões de euros, e que, entre 2013 e 2030, terão um encargo anual na ordem dos 2,5 mil milhões de euros. Estes encargos não estão contabilizados na dívida pública directa do Estado). Se o nível da dívida não for mesmo sustentável com estas taxas de juros, Portugal poderá ter de reescalonar ou mesmo reestruturar a sua dívida daqui a 2 ou 3 anos, o que seria lamentável. Por isso, estas taxas de juros são uma má notícia para todos nós e são mais um terrível atestado de incompetência deste governo.

JN: 2) Portugal tinha melhor alternativa?Penso que sim. Portugal deveria ter feito tudo para alcançar taxas de juros mais baixas. Contudo, mais uma vez, este governo mostrou-se totalmente incapaz para conseguir negociar e alcançar condições mais favoráveis para o pacote de ajuda. É natural que assim seja, pois este governo tem um enorme problema de credibilidade no estrangeiro, e os nossos parceiros não confiam nos nossos governantes. Por isso, decidiram punir-nos com taxas de juros e com condições muito exigentes.
É também certo que há países na UE que querem que Portugal (e os outros países que não se portaram responsavelmente) paguem pelos erros cometidos nos últimos anos. No entanto, ao imporem condições desta ordem estão a dar um tiro no pé, pois arriscam-se que estes países não consigam cumprir as suas obrigações, o que certamente irá afectar os seus próprios bancos. Se houver reestruturação das dívidas da Grécia, da Irlanda ou até de Portugal, os principais afectados serão os bancos e o sistema financeiro de países como a Alemanha, a França e até a própria Espanha. Por isso, "castigar" os países periféricos com taxas de juros elevadas (em relação aos níveis de endividamento destes países) é um erro que lhes poderá sair muito caro.

VENDER OURO PARA PAGAR DÍVIDA PÚBLICA

2011-05-11T05:28:00.001+01:00

O Expresso perguntou a vários economistas se seria boa ideia alienar parte das nossas reservas de ouro para podermos ajudar a pagar a nossa dívida pública. A questão é pertinente porque nós temos 382,5 toneladas de reservas de ouro, o que, a preços de hoje, equivale a cerca 7% do PIB nacional. Aqui está parte da minha resposta.

"É certo que parte das reservas de ouro poderiam ser utilizadas numa situação de emergência nacional. No entanto, e para evitar passar a imagem de facilitismo, seria melhor que a eventual alienação das reservas fosse feita conjuntamente com um programa abrangente de redução de dívida pública, bem como das despesas estruturais do Estado. Se não, não deve ser feito"

O artigo do Expresso está aqui. Esta questão encontra-se bastante mais desenvolvida no meu novo livro.

Já agora, aproveito para recomendar o excelente blogue do Jorge Nascimento Rodrigues, onde também se encontra este artigo.

VIAGEM EUROPEIA AO INCUMPRIMENTO

2011-05-11T05:00:00.000+01:00

Martin Wolf assina no Financial Times um artigo sobre a história da "viagem europeia ao incumprimento" das dívidas dos países europeus em dificuldades. Vale a pena ler.