O CONTÁGIO GREGO

A indecisão em relação à crise grega ameaça propagar a crise da dívida soberana à Espanha.

O TÚNEL GREGO

Pelo que parece, os gregos estão a limpar um túnel antigo que liga o parlamento helénico com o porto de Piraeus para que os parlamentares possam escapar da fúria popular caso se dê uma eventual invasão do parlamento esta quarta-feira, o dia em que o novo pacote de austeridade será discutido pela assembleia grega. Enfim... ao que chegámos...

À PROCURA DE UMA SAÍDA

O El Pais sumaria algumas das medidas do plano da troika e que irão ser implementadas nos próximos tempos.

A CRISE DA DÍVIDA

O SOL fez-me algumas perguntas sobre a crise da dívida soberana europeia e a sustentabildade da dívida portuguesa. Aqui estão as minhas respostas: 

Onde errou ou está a errar a Europa na condução da crise da dívida?  

O grande erro da Europa tem sido a incapacidade e a extrema relutância de decidir o que quer que seja sobre a crise da dívida soberana. Tem havido uma grande incerteza sobre o futuro, bem como sobre a resposta das autoridades europeias, que não conseguem chegar a um acordo sobre o que fazer. Pensou-se primeiro que o paliativo dos empréstimos financeiros (com condições muito exigentes) iria chegar, mas é cada vez mais visível que não. No fundo, tenta-se ganhar tempo e tenta-se adiar o mais possível aquilo que parece inevitável, que é a reestruturação da dívida de alguns países, nos quais se encontram certamente a Grécia e a Irlanda e, quiçá, Portugal. Porquê adiar? Porque assim os bancos alemães, franceses e de outros países, poderão atenuar a sua elevada exposição à dívida dos países periféricos, e porque existe a ideia que os países que entrem em incumprimento serão estigmatizados durante muitas décadas. Ora, isso não é necessariamente verdade, desde que as coisas sejam feitas de uma forma planeada e estruturada.

Portugal está em condições de conseguir pagar o seu empréstimo ou há um risco que dentro de meses, Portugal esteja a pedir uma reestruturação da dívida ou reforço da ajuda externa?

Portugal só conseguirá pagar o seu empréstimo se: 1) a economia nacional começar a crescer a taxas superiores a 3% nos próximos anos, 2) os governos alcançarem excedentes orçamentais primários, e 3) se houver uma reestruturação da dívida pública interna (ou seja, se houver uma renegociação das parcerias PPPs). Se estas condições não forem obtidas, temo que, infelizmente, uma reestruturação da dívida portuguesa se torna inevitável. No mínimo, é muito provável que tenha de ser feito um reescalonamento dos prazos da nossa dívida pública.

ACORDO COM A TROIKA (2)

Quem quiser consultar a tradução oficial do acordo com a troika, poderá fazê-lo aqui.

A ALEMANHA RECONSIDERA?

Pelo que parece, a Alemanha está disposta em reconsiderar a sua anterior oposição a um segundo pacote de ajuda à Grécia. Como os bancos alemães não vêem com muitos bons olhos uma eventual reestruturação da dívida grega, o governo de Berlim parece ter capitulado na sua intransigência contra um novo pacote de ajuda. Nos próximos dias veremos onde é que tudo isto irá dar.   

DESCIDA JAPONESA

O Japão também está à beira de sofrer uma descida de rating por parte das agências de notação.

AS PALAVRAS DO FMI

Distraídos com a campanha eleitoral, muitos de nós (incluindo a maior parte da nossa imprensa) não deu conta de mais uma avaliação muito cáustica que o FMI fez da nossa situação económica, atribuindo implicitamente as responsabilidades a este governo por termos chegado a esta situação. Assim, num comunicado à imprensa da autoria do FMI, lê-se não só que as "melhorias" orçamentais em 2010 foram meramente "marginais" (no código diplomático do FMI marginal significa péssimo ou insuficiente) e que as políticas de combate a estes problemas foram "adiadas". O FMI diz ainda que tínhamos um "enquadramento orçamental frágil".

O press release do FMI confirma ainda aquilo que também já sabíamos: que a crise orçamental e a crise da dívida soberana portuguesa quase deram azo a crise bancária sem precendentes na nossa história recente. Porquê? Porque a subida dos juros da dívida pública nacional e as sucessivas quedas de "rating" da República Portuguesa afectaram o financiamento dos bancos nos mercados financeiros internacionais, o que lhes causou um grave problema de liquidez. Sem fontes de financiamento (com a excepção do BCE), os bancos nacionais responderam restringindo o crédito às famílias e às empresas, o que provocou grandes restrições de crédito no território nacional. Quando há menos crédito, há menos consumo e menos investimento, o que afectou ainda mais a economia nacional.
Porém, os problemas dos bancos não ficaram por aqui. Como foram "convencidos" a colaborar com a estratégia do governo de tentar por todos os meios evitar aquilo que era inevitável (isto é, o pedido de ajuda externa), nos últimos meses os bancos nacionais foram dos principais compradores da nossa dívida pública, o que aumentou em muito a sua exposição à dívida soberana portuguesa. Com todos os riscos que isso acarreta para os nossos bancos se Portugal for forçado a fazer uma reestruturação da dívida... (Obviamente, a mesma lógica se aplica à utilização do Fundo de Estabilização da Segurança Social para comprar a dívida nacional. Descapitaliza-se a Segurança Social em prol da sobrevivência de um governo medíocre. Uma vergonha, no mínimo).
O FMI considera ainda que a crise nacional é estrutural, devido à acumulação de desequilíbrios internos e externos ao longo dos últimos anos. Ou seja, o FMI confirma que a fábula que os problemas nacionais começaram com a crise internacional é um mito. Nas palavras do FMI: “A economia portuguesa enfrenta uma grave crise em consequência da acumulação de desequilíbrios internos e externos e de profundos problemas estruturais, que produziram uma situação de estagnação económica, falta de competitividade e altas taxas de desemprego." 

Como é evidente, estes "profundos" problemas estruturais, a estagnação económica e a falta de competitividade não se iniciaram em 2008. Bem pelo contrário, assim como já aqui demonstrei várias vezes. Em suma, o FMI só confirma aquilo que é amplamente conhecido fora de portas e que alguns de nós vêm alertando há algum tempo: que a crise nacional é estrutural e que já se prolonga há vários anos. Afirmar o contrário é mera retórica política de quem sabe que a razão não está do seu lado.
 

Aqui está um excerto da carta do FMI. O documento completo em português está aqui: 

"Os persistentes problemas estruturais – nomeadamente a produtividade baixa, a falta de competitividade e a dívida elevada – prejudicaram gravemente o crescimento e deram origem a grandes desequilíbrios externos e orçamentais. No último ano, o governo tomou algumas medidas para controlar o défice orçamental e atenuar os estrangulamentos estruturais, mas o impacto dessas medidas não foi suficientemente profundo.
As melhorias na frente orçamental registadas em 2010 foram apenas marginais e as acções correctivas foram adiadas, em parte como reflexo de um enquadramento orçamental frágil. Como resultado, o défice orçamental global apresentou apenas uma ligeira queda, de 10,1 por cento do PIB em 2009 para 9,1 por cento do PIB em 2010. Para além disso, a ambiciosa meta orçamental de 4,6 do PIB para 2011 também se revelou inatingível.
O contágio e os riscos orçamentais exacerbaram as pressões financeiras sobre o Estado e a banca. Os custos de financiamento do Estado atingiram o patamar mais alto registado após a entrada do país na zona euro, e as tensões no mercado da dívida soberana repercutiram sobre o mercado bancário por grosso. Isto restringiu a posição de liquidez dos bancos, à medida que lhes impediu o acesso ao financiamento nos mercados por grosso, de que eles tanto dependiam. Como reacção às severas restrições no acesso ao financiamento e ao aumento das perdas nas carteiras de empréstimos bancários, os bancos adoptaram políticas de crédito mais restritivas e, com isso, a expansão do crédito foi consideravelmente reduzida. Neste cenário, os temores quanto às perspectivas de crescimento e à sustentabilidade da dívida externa de Portugal intensificaram-se nos últimos meses, culminando no pedido de ajuda financeira externa."

O IMPACTO DA REESTRUTURAÇÃO GREGA (2)

O Der Spiegel analisa os impactos de uma reestruturação da dívida grega para a economia alemã.

DÍVIDA INSUSTENTÁVEL

Alguns cálculos que mostram a insustentabilidade da dívida grega (ou porque é que uma reestruturação da dívida helénica é inexorável).

AS CONTAS DOS JUROS

O Rui Peres Jorge no Massa Monetária e o Ricardo Reis no Portuguese Economy explicam as contas dos juros que iremos pagar pelos empréstimos da Europa e do FMI.

NÃO QUEREMOS SER A GRÉCIA OU A IRLANDA

Um artigo que escrevi antes de conhecermos as condições do plano de ajustamento proposto pela troika, mas que antevê algumas das medidas do pacote de ajuda:
"Na altura em que este artigo foi escrito as medidas da troika FMI-BCE-CE ainda não eram conhecidas. Por isso, podemos apenas antever o que será um bom pacote e um mau pacote de medidas para o nosso país.
O pacote de ajustamento que nos será imposto pela troika será mau para o nosso país se tiver três características: 1) se as taxas de juros forem demasiado elevadas, 2) se o prazo de pagamento for demasiado curto, e 3) se a austeridade a aplicar for demasiado cega.
Em relação às taxas de juros do empréstimo que nos será concedido, o teste é simples: se forem essas taxas as mesmas às oferecidas à Irlanda (cerca de 5,8%), as notícias são decisivamente más e é muito provável que a nossa elevadíssima dívida pública se torne insustentável. Se as taxas de juros estiverem ao nível das concedidas à Grécia (cerca de 5,2%), o problema não será tão grave, mas, mesmo assim, a dinâmica da dívida tornar-se-á muito difícil. Aliás, tudo o que estiver acima dos 4% será uma má notícia, e 3% ainda seria melhor. O problema é que, infelizmente, é muito improvável que a troika nos ofereça taxas de juros muito mais favoráveis do que as concedidas à Grécia e à Irlanda, pois os nossos parceiros europeus consideram que juros baixos seriam um incentivo à irresponsabilidade dos governos. Assim, é muito natural que nos sejam impostas taxas de juros incomportáveis para o nosso actual nível de endividamento.
Por um lado, seria bom se os prazos dos empréstimos fossem suficientemente dilatados, de forma a permitirmos o reembolso da dívida sem termos de implementar medidas draconianas. Se não forem, será difícil conseguir reembolsar o empréstimo na totalidade.
Finalmente, se a troika impuser uma política de austeridade cega e sem olhar a meios, o mais certo é que a economia nacional entre numa recessão ainda maior, o que agravará ainda mais os desequilíbrios das finanças públicas (pois as receitas fiscais cairão e os défices aumentarão nesse ambiente recessivo). Deste modo, seria bom se o próximo governo tivesse alguma margem de manobra para implementar uma política de competitividade, que incluísse não só reformas das leis laborais (já planeadas), mas também uma desvalorização fiscal, onde baixaríamos a taxa social única paga pelos empregadores em contrapartida a um corte das despesas e um pequeno aumento dos impostos ao consumo.
Moral da história: quando tivermos as propostas da troika em cima da mesa, poderemos ver qual será o nosso futuro imediato: grave recessão ou grande reorganização. Já falta pouco para sabermos a verdade."

Notícias Sábado

CONTROLEM AS VOSSAS DÍVIDAS

O Ministro das Finanças canadiano pede para que aos americanos que controlem as suas dívidas e os seus défices orçamentais, sob pena de, no futuro, virmos a sofrer novas crises financeiras globais.

VIAGEM EUROPEIA AO INCUMPRIMENTO

Martin Wolf assina no Financial Times um artigo sobre a história da "viagem europeia ao incumprimento" das dívidas dos países europeus em dificuldades. Vale a pena ler.

SERVIÇO PÚBLICO

O Aventar faz autêntico serviço público ao traduzir para português o documento da troika com as medidas a aplicar nos próximos anos. Obrigado ao Aventar por esta iniciativa notável. É só de lamentar que não tenha sido o governo a disponibilizar uma versão portuguesa do documento que mais irá condicionar a vida dos portugueses nos próximos anos. Resta, por isso, perguntar: por que será?

AS PALAVRAS DO FMI

Para quem ainda acredita na fábula que a crise nacional começou em 2008 ou que o pedido de ajuda externa só aconteceu porque a oposição chumbou o PEC IV, aconselho vivamente a leitura desta entrevista de Paul Thomsen, chefe da delegação do FMI na troika, ao IMF Survey online. Quem o fizer, a leitura não poderia ser mais clara: a prioridade das prioridades do pacote de assistência é, nas palavras do FMI, "atacar os problemas estruturais prolongados e profundos que fizeram com que Portugal tivesse a pior taxa de crescimento da Zona Euro na última década e o pior nível de desemprego de mais de uma década".
Por outras palavras, os problemas são estruturais e os nossos governantes foram simplesmente incapazes de saber como lidar adequadamente com a situação. Pelo contrário, ao promoverem um despesismo desmesurado e excessivo, os nossos governos agravaram ainda mais os nossos problemas, visto que à crise de competitividade juntou-se uma grave crise de finanças públicas, acelerando-se ainda a espiral de endividamento que se iniciou nos anos 90. E é por isso que, de acordo com o FMI, "the country could no longer shy away from doing the difficult things that are needed to build a better, more sustainable economic future." Ou seja, Portugal está mesmo na hora da verdade.
É igualmente muito interessante verificar que, para o FMI, a principal política proposta do plano de ajuda para ajudar a restaurar a competitividade das exportações portuguesas é a chamada desvalorização fiscal, na qual se diminuem as contribuições sociais pagas pelos empregadores (a taxa social única) em contrapartida por uma descida das despesas públicas uma pequena subida dos impostos ao consumo. O "Portugal na Hora da Verdade" descreve com grande pormenor como é que esta política poderia funcionar.
Entretanto, aqui fica um excerto alargado da entrevista do responsável do FMI. A entrevista completa pode ser lida aqui.

"IMF Survey online: What are the main objectives of the policy package agreed with Portugal?
Thomsen: The government’s program is bold but realistic. It comprises basically a three-pronged strategy. The first priority is to tackle the longstanding and deep-rooted structural problems that have caused Portugal to have the lowest rate of growth in the euro area over the past decade and the highest level of unemployment in over a decade.The second priority is to strengthen fiscal policy. A carefully balanced mix of measures—amounting to about 10 percent of GDP, including those in the 2011 budget—will reduce the budget deficit to 3 percent of GDP by 2013, and stabilize public debt. The third priority is to ensure the stability of the financial sector. We have included measures that will increase banks’ capital positions, strengthen regulation and supervision, and have introduced a new solvency support mechanism, which is fully financed under the program.

IMF Survey online: How did you balance these different goals?
Thomsen: When designing a program like this, it is important to avoid excessively fast fiscal consolidation and financial sector deleveraging. Going too fast would cause a large contraction in demand before the structural reforms that are aimed at boosting the economy’s growth potential begin to yield results. I believe the program strikes an appropriate balance between these two priorities. The financing package will give the government the breathing space needed to establish a strong record of policy implementation before having to return to the market, while undertaking the needed adjustment in a socially responsible way. This is going to be a tough program. But without the support of the international community, market realities would have forced a much faster and much more painful adjustment on Portugal and its people.

In addition, and importantly, the policy package is rich on measures to boost output and employment in a lasting manner. As these measures begin to take effect, Portugal should begin to see results. We think a recovery will get under way in the first half of 2013, provided the reforms are implemented as planned.

IMF Survey online: What are the main elements of the fiscal strategy?  

Thomsen: The fiscal adjustment is strong and frontloaded. The deficit is coming down from 9.1 percent of GDP in 2010 to 3 percent of GDP already by 2013. This sharp reduction, at a time when the economy will be facing strong headwinds, requires measures of more than 10 percent of GDP. Undertaking such an adjustment in only three years is extremely ambitious by any standard. Half of the necessary adjustment has already been incorporated into the approved 2011 budget. The government has also identified all the measures needed to reduce the fiscal deficit to 3 percent by 2013. An ambitious program of fiscal policy reforms will help restore control over public sector spending. 

 

IMF Survey online: How will competitiveness be restored?
Thomsen: Portugal’s problems are above all structural, as evidenced by the very low growth during the good years before the global crisis hit in 2008 and by record-high unemployment. In a nutshell, Portugal needs to become much more open to competition. This is the only way to create jobs and generate higher incomes. In this regard, I would highlight that the government is now considering what could be a dramatic “game changer” in the form of a sharp reduction in social security contributions in the order of 3–4 percent of GDP (offset by other appropriate tax and expenditure adjustments). This would reduce labor costs significantly and make goods produced in Portugal more competitive abroad. More generally, Portugal’s economic problems have been caused in large measure by a lack of competition in the nontradable sectors of the economy, such as electricity, transportation, and telecommunications. The program includes measures to increase competition and reduce excessive profits in these sectors. These changes will happen through regulatory reform and accelerated privatization.

IMF Survey online: Would it be right to say that this program is more balanced and less stringent than some others?
Thomsen: Every country is different and there is no one-size-fits-all for the programs we support. In the case of Portugal’s program, as I said, there is no question that it is going to be tough. The country has deep-rooted problems that need to be tackled head on. So the program includes some difficult measures: following a 5 percent cut in public sector wages this year, wages and pensions will be frozen until 2013; civil service staff numbers will be reduced in both 2012 and 2013; all new public-private partnerships and large infrastructure projects are being suspended; and spending on state-owned enterprises, local and regional government, and defense are all being streamlined.
In the discussions we had with a wide range of people in Portugal, there was a strong sense that the country could no longer shy away from doing the difficult things that are needed to build a better, more sustainable economic future. And there is a feeling that now is the time. So let me be clear: there is no question that this is an ambitious, tough program. But equally important, it is also a realistic program and a fair one as well."

PONZI SCHEME

Um interessante artigo no Financial Times que avisa que a Europa está a promover o crescimento de dívidas eventualmente insustentáveis com os planos de resgate e de assistência aos países periféricos, entre os quais nós  estamos incluídos. Aqui está um excerto:

"Yet the mode adopted to resolve the debt problems of countries in peripheral Europe is, apparently, to increase their level of debt. A case in point is the €78bn ($116bn) loan to Portugal. It is equivalent to more than 47 per cent of its gross domestic product in 2010, possibly increasing Portugal’s public debt to about 120 per cent of GDP.

It could be claimed that this mechanism is helping the countries involved since the official loans, although onerous, carry better conditions than the ones that need to be serviced. But the countries’ debts will increase (as a percentage of GDP the debts of Greece, Ireland, Portugal and Spain are expected to be higher by the end of 2012 than at the start of the crisis). The share of debt owed to the official sector will also increase (in addition to the bond purchases by the European Central Bank, which reportedly owns 17 per cent of these countries’ bonds with
a much higher percentage held as collateral).

...

Is this ongoing piling of debt an indication of imminent defaults? Probably, but not necessarily. An immediate default could result in major market commotion, given the high exposure of European banks to peripheral debt. Therefore, European governments are finding it more convenient to postpone the day of reckoning and continue throwing money into the peripheral countries, rather than face domestic financial disruption. Consequently, as long as European and international money (through the International Monetary Fund’s generous financing) is available, the game could go on.

It is based on the fiction that this is just a temporary liquidity problem and that the official financing helps the countries involved to make the reforms that will allow them to return to the voluntary market in normal conditions."

PACOTE DE AJUSTAMENTO DA "TROIKA"

O Sol pediu-me para pensar num pacote de ajustamento da economia portuguesa que poderia ser introduzido pela "troika". Aqui está a minha resposta:

Se atentarmos para a evolução da economia portuguesa numa perspectiva longo prazo, não é difícil concluir que a crise nacional é a maior desde os finais do século XIX, quando Portugal se viu forçado a declarar bancarrota em 1892. No entanto, contrariamente ao que às vezes se defende, é completamente errado atribuir as causas do mal-estar português exclusivamente à crise financeira internacional. A verdade é que crise portuguesa é bem mais antiga, visto que as origens dos desequilíbrios da economia nacional começaram a fazer-se sentir em meados dos anos 90. É isso que podemos ver no Gráfico 1, que apresenta a evolução da dívida externa líquida em percentagem do PIB. (A dívida externa líquida é igual à diferença entre as dívidas de Portugal e as dívidas que os outros países têm face à economia portuguesa).

Gráfico 1 _ Dívida externa líquida em percentagem do PIB, 1990-2010

Fonte: Banco de Portugal

(Nota: Relembre-se também, e como aqui já expliquei, que a aparente diminuição da dívida externa líquida no último ano se deveu apenas a critérios contabilíticos relacionado com venda de activos)

Actualmente, a dívida externa líquida de Portugal já ronda os 110% do PIB (era somente 10% do PIB em 1995), e a dívida externa total já ultrapassou os 230% do PIB. Estes valores são os mais altos dos últimos 120 anos.

Todos estes desequilíbrios aumentaram a vulnerabilidade da economia portuguesa a choques externos. E foi assim que a crise internacional deteriorou ainda mais a situação económica, pois, ainda por cima, as autoridades portuguesas deixaram a situação orçamental ficar fora de controlo. Em 2009 e 2010, o défice orçamental atingiu níveis sem precedentes, o que fez disparar a dívida pública portuguesa para os valores históricos. Actualmente, a dívida pública de Portugal já é a maior dos últimos 160 anos (Gráfico 2).

Gráfico 2 _ Dívida Pública em percentagem do PIB, 1850-2011

Fonte: Mata e Valério (1992), AMECO

Assim, não restam dúvidas que Portugal enfrenta hoje três grandes crises: uma crise de finanças públicas, uma crise de endividamento, e uma crise de competitividade (e de produtividade). Neste sentido, um programa de ajustamento e de recuperação da economia portuguesa deve incluir três grandes vertentes:
a) A consolidação das contas públicas
b) Um combate ao excessivo endividamento nacional
c) O fomento à competitividade das exportações portuguesas

Vejamos então as principais características de cada um destas vertentes.

Como vencer a crise portuguesa

Vários relatórios internacionais demonstram que as contas públicas portuguesas são pouco transparentes. Para além do mais, e de acordo com o Tribunal de Contas, nos últimos anos registaram-se inúmeras desorçamentações de despesas, bem como o recurso intensivo a parcerias público-privadas (PPPs), nas quais o Estado constrói obra pública mas paga a crédito nos 30 ou 40 anos seguintes. De acordo com as estimativas mais recentes, as dívidas com as PPPs e concessões já assumidas totalizam cerca de 60 mil milhões de euros, ou mais de 35% do PIB português. Lamentavelmente, estas despesas não entram nas contas actuais da dívida pública, mas os governos futuros terão de cortar despesas e/ou aumentar impostos em cerca de 2,5 mil milhões de euros todos os anos para poder pagar estas PPPs e concessões.  

Há ainda muita dívida que não está devidamente contabilizada como dívida directa do Estado, incluindo as dívidas das empresas públicas (cerca de 25% do PIB), bem como muitas das dívidas das autarquias, empresas municipais, as PPPs dos municípios, e dívidas indirectas dos governos regionais. Para remediar esta situação, o primeiro passo a dar no sentido de uma alcançar uma verdadeira consolidação orçamental é efectuar uma auditoria exaustiva das contas de todos as Administrações Públicas, de todas as empresas públicas e de todas as PPPs e concessões. 

Após a auditoria estar concluída, um programa de ajustamento deve incidir principalmente no lado da despesa do Estado e não através de um programa de austeridade cego, assim como foi feito na Grécia e na Irlanda. E do lado das despesas há muito por onde cortar. Entre outras, um programa de ajustamento macroeconómico poderia incluir as seguintes medidas:
_ redução de 10% de todas as aquisições de bens e serviços do Estado (os chamados consumos intermédios).
_ redução entre 10% e 15% das despesas de todas as entidades e organismos públicos não ligados à Saúde e à Educação.
_ fusão, extinção e redução de 33% a 50% de todas as entidades e organismos públicas
_ grande reforma administrativa, que conduza a uma diminuição do número de municípios e de freguesias
_ extinção dos governos civis
_ redução de 20% de todos os encargos gerais do Estado (governo, a presidência da República, a Assembleia da República, o Tribunal de Contas, etc.).
_ cortes significativos dos apoios e créditos fiscais às fundações.

Todavia, estas reduções poderão não ser suficientes. Assim, se a situação das contas públicas encontrada pela auditoria das contas públicas for pior do que o anunciado, não será de todo surpreendente se a troika tentar impor um novo agravamento fiscal, um corte adicional dos salários em 10% (esperemos que não), bem como um corte de 10% das pensões superiores a 1000 euros mensais. O pagamento do subsídio de Natal em certificados do Tesouro também não é descartar.  

A troika irá igualmente estar muito atenta ao excessivo endividamento da economia portuguesa. É importante perceber que o endividamento não se resume só ao Estado, pois as famílias e as empresas também estão muito endividadas. Mais concretamente, o endividamento total das empresas não financeiras e das famílias totaliza mais de 250% do PIB nacional.  

Como há inúmeros estudos que demonstram que elevados níveis de endividamento têm um efeito muito nefasto sobre o crescimento económico, a redução das dívidas das famílias, das empresas e do Estado é um verdadeiro imperativo para os próximos anos. Para que tal seja possível, é fundamental que haja uma fomento da poupança nacional e é necessário efectuar uma redução do défice externo da economia portuguesa.

Para estimular a poupança, é preciso criar mais mecanismos de incentivo ao aforro e que penalizem o consumo. Por sua vez, a diminuição do défice externo português poderá ser alcançada com a introdução de medidas que promovam a competitividade da economia portuguesa e que induzam a uma diminuição das importações. Medidas destinadas a melhorar a competitividade da economia nacional deviam incluir:
i) aposta na melhoria da qualidade da Educação através de uma maior descentralização do sector
ii) reforma da Justiça, apostando em mecanismos extra-judiciais para diminuir os casos pendentes.
iii) Reforma do mercado de trabalho, flexibilizando a legislação laboral, que é uma das mais rígidas da OCDE e é a principal fonte da elevada precariedade do emprego em Portugal
iv) Desvalorização fiscal, em que a taxa social única paga pelos empregadores é reduzida de 23,75% para 8,75% em contrapartida de um aumento dos impostos ao consumo e de uma descida das despesas públicas. Esta desvalorização fiscal é equivalente a uma desvalorização cambial e, por isso, é essencial para revigorar a competitividade da economia portuguesa
v) Mais concorrência e menos proteccionismo dos sectores não expostos à concorrência internacional
vi) incentivos e créditos fiscais para as empresas inovadoras e para o sector exportador
vii) incentivos e créditos fiscais destinados a incentivar o empreendedorismo nacional

Em suma, um pacote de ajustamento da economia portuguesa devia incluir não só medidas que permitam alcançar uma maior transparência das contas públicas e uma verdadeira consolidação orçamental, mas também um pacote de políticas que fomentem uma maior competitividade das exportações nacionais e que promovam o retomar do crescimento económico nacional. Só assim será possível sair da crise e só assim é que poderemos combater eficazmente os níveis históricos de desemprego e da emigração actuais.

REESTRUTURAÇÃO GREGA

Os rumores sobre uma eventual reestruturação da dívida grega continuam.

O MITO DA CRISE INTERNACIONAL

Para quem ainda teima em atribuir a crise nacional à crise financeira internacional, aqui estão dois gráficos que mostram bem que os nossos problemas começaram bem antes de 2008. O primeiro gráfico apresenta a evolução da dívida externa líquida (posição líquida internacional) desde 1990. É notório que a nossa dívida externa era bastante reduzida até 1995, mas começou a subir a partir dos meados dos anos 1990. Uma subida que foi sistemática e quase linear. Obviamente, nada ou pouco foi feito para tentar travar esta espiral de endividamento explosiva que nos conduziu à situação actual.

Dívida externa líquida em percentagem do PIB, 1990-2010

Fonte: Banco de Portugal, FMI, Mateus (1998)

O segundo gráfico é retirado da base de dados da Comissão Europeia, a AMECO, e apresenta os dados do crescimento do PIB potencial da economia portuguesa (que mede o produto que um país produz com os recursos ao seu dispor). Como é visível, o crescimento da economia portuguesa já era bastante baixo (e a declinar) bem antes da crise internacional. Por outras palavras, a crise nacional é estrutural e a crise internacional só a agravou. Porém, a tendência de estagnação e de desempenho económico sofrível é bem mais antiga. Mais uma vez, só não vê quem não quer ou, então, só deseja ilibar os governos dos últimos anos por não terem actuado devidamente para tentar debelar a crise. É tão simples como isso.

Crescimento do PIB potencial, 1980-2010

Fonte: AMECO