O TGV DOS JUROS

O relatório do FMI sobre o nosso país apresenta uma série de cálculos sobre a sustentabilidade da nossa dívida pública e da nossa dívida externa (que inclui da dívida pública ao exterior, bem como a dívida dos  privados). Assim, é interessante constatar, e como era de esperar, que a factura dos juros associados à nossa dívida pública explosiva não vai parar de aumentar nos próximos anos. Como podemos ver no quadro abaixo, entre 2009 e 2016, os juros da nossa dívida pública vão subir de 4903,8 milhões de euros para quase 10000 milhões de euros. Uma subida de quase 5000 milhões de euros. Algo como 2,8% do PIB actual. Para podermos perceber o que este aumento dos juros representa, vale a pena relembrar que o TGV Lisboa-Porto estava projectado em cerca de 3,6 mil milhões de euros (sem derrapagens de custos). Por isso, a partir de 2012, vamos pagar um TGV de juros todos os anos só para servir a dívida pública que acumulámos nos últimos anos. Em termos relativos, vale a pena ainda mencionar que a factura dos juros em percentagem do PIB vai ser superior a 5% do PIB. Isto se as taxas de juros não subirem mais do que o esperado nos próximos anos.

Juros da dívida pública (milhões de euros)

	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016
Juros da dívida pública (milhões de euros)	4903.8	5241.1	7127.4	8137.3	8807	9302	9541	9841
Juros adicionais relativamente a 2009 (mihões de euros)		337.3	2223.6	3233.5	3903.2	4398.2	4637.2	4937.2

Fonte: FMI

É igualmente importante referir que a factura de juros estimada para este ano pelo FMI é significativamente superior à projectada pelo governo ainda em funções. Assim, o Orçamento do Estado de 2011 previa que os encargos com a dívida pública seriam de 6326 milhões de euros. Porém, segundo o FMI, a factura de juros final será de 7127,4 milhões de euros. Isto é, um erro de previsões de 801,4 milhões de euros. É natural que assim seja, pois nos últimos meses temos andado a pagar juros muito mais elevados do que tinham sido projectados aquando da elaboração do Orçamento para conseguirmos financiar as necessidades do Estado.
Obviamente, o que tudo isto quer dizer é que a partir do próximo ano, a pronunciada subida dos encargos com os juros da dívida pública terá de ser financiada de alguma forma, quer através de cortes de despesas adicionais, quer através de novas subidas de impostos. Se, por outro lado, a economia começar a crescer a taxas mais elevadas, os encargos da dívida em percentagem do PIB serão menos onerosos. Nesse caso, as receitas fiscais também crescerão mais rapidamente. 
É ainda importante recordar que esta subida das despesas com juros coincide exactamente com os anos em que os principais encargos com as parcerias público-privadas vão acontecer. Relembre-se que, a partir de 2013, as despesas com as PPPs (se não houver renegociação das mesmas) irão totalizar entre 2 mil milhões e 2,5 mil milhões de euros. Feitas as contas, a partir de 2013, o novo governo terá de cortar despesas e/ou aumentar impostos entre 6000 milhões de euros e 7000 milhões de euros todos os anos só para poder financiar os encargos com as PPPs e as despesas adicionais com os juros da nossa dívida pública. Ou seja, os próximos anos serão, de facto, muito difíceis. O legado do governo que agora cessa funções é, de facto, muito, mas mesmo muito pesado.

Já agora, para quem esteja interessado(a) na comparação com o passado, aqui fica o gráfico dos juros da dívida pública nacional desde os meados dos anos 1980.

Juros da dívida pública (milhões de euros), 1986-2016

Fonte: AMECO

EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL

Independentemente de quem for o próximo Ministro das Finanças, é fundamental que o novo governo tenha o objectivo de alcançar o equilíbrio orçamental a médio prazo (dentro de 4 a 5 anos). Ou seja, défice zero até 2016, o mais tardar. Só assim é que poderemos credibilizar as nossas finanças públicas e só assim é que poderemos tentar evitar uma eventual reestruturação da nossa dívida. E só tínhamos a ganhar se anunciássemos esse mesmo objectivo já na cimeira europeia do final deste mês, pois o novo governo estaria a mostrar que se rege por critérios de exigência incomparavelmente mais elevados do que os governos anteriores, ganhando assim credibilidade aos olhos dos nossos parceiros europeus e dos próprios mercados financeiros.

COMO ESCONDER UM DÉFICE

Como é que os governos conseguem esconder os seus défices orçamentais sem que os eleitores dêem conta? Como é que os governos conseguem esconder as suas despesas e os buracos dos seus orçamentos? As perguntas são pertinentes, pois, como sabemos, há vários países europeus numa situação bastante delicada, muito por causa da acção dos respectivos governos. Assim, os governos gregos andaram anos a literalmente a “fabricar” números orçamentais demasiado risonhos, e que pouco tinham a ver com a realidade das finanças públicas helénicas. Tudo para que o país pudesse entrar no euro e para os governos conseguissem ganhar eleições. O problema é que, inesperadamente, a crise financeira internacional eclodiu em 2008 e os governos gregos não puderam mais esconder o verdadeiro estado das finanças públicas helénicas. Porquê? Porque as receitas fiscais baixaram muito, dando azo a défices orçamentais enormes e a uma dívida pública explosiva que não era passível de ser mais ignorada. 

Uma situação semelhante passou-se em Portugal. Embora os nossos governos não andaram a mentir tão descaradamente sobre os números das contas do Estado como os gregos, a verdade é que andámos anos a fio a “disfarçar” os défices do presente ao chutarmos sistematicamente o pagamento de despesas para um futuro mais ou menos longínquo. Neste sentido, e segundo vários relatórios do Tribunal de Contas, os nossos governos não só utilizaram inúmeros truques para aumentar temporariamente as “receitas” do Estado (como a incorporação dos fundos de pensões da PT no sistema público), mas também efectuaram toda uma série de desorçamentações, e abusaram do recurso às chamadas parcerias público-privadas (PPPs). As PPPs permitem que o Estado mande construir obras públicas sem que tenha de pagar um mero cêntimo nos 5 a 10 anos seguintes. E foi assim, com todos estes expedientes, que durante anos os nossos governos apresentaram défices “históricos” e uma dívida pública “controlada”. Tudo feito sem mencionar o pequeno grande pormenor de que essas despesas teriam de ser pagas num belo dia. Por quem? Pelos governos que se seguiam e pelos nossos filhos. É que, quando os governos escondem os seus défices, quem paga são sempre os mesmos: os contribuintes e as gerações futuras. Mas isso não interessa. O que interessa é ganhar as eleições e tentar fazer com que os eleitores não percebam os truques utilizados para disfarçar a incompetência e a irresponsabilidade dos nossos governantes. E foi assim que chegámos à triste situação que hoje nos encontramos. 

Nota: Meu artigo no Notícias Sábado da última semana

DESPESISMO AO RUBRO

É sabido que o défice orçamental assumiu valores nunca registados em tempos de paz tanto em 2009, como em 2010. Em 37 anos de democracia, o défice orçamental nunca foi tão elevado (ver gráfico abaixo). Nem mesmo durante os turbulentos tempos do PREC. É obra. Vale a pena lembrar que quando se fala num défice de 10% do PIB, isso quer dizer que as despesas do Estado são superiores às receitas estatais em cerca de 17 mil milhões de euros. 17 mil milhões. São cerca de 4 TGVs Lisboa-Porto num ano. Ou cerca de 5 TGVs Caia-Poceirão. Ou seja, o despesismo está ao rubro.

Este défice recorde deu azo a um crescimento explosivo da dívida pública, que aumentou 74,7 mil milhões de euros entre o início de 2005 e o final de 2010 (37,3 mil milhões de euros adicionais entre 2005 e 2008, e 37,4 mil milhões de euros em 2009 e em 2010). E é por isso que estamos hoje na situação que estamos hoje, em que nos vimos na contingência de ter de pedir ajuda externa.

Défice orçamental português em percentagem do PIB, 1977-2010

Fonte: Banco de Portugal

Não foi o chumbo do PEC IV ou outro mito qualquer que nos conduziu a esta lamentável situação. Foi mesmo o despesismo deste governo. Porém, e como o governo gosta de se tentar descartar das suas responsibilidades alegando que o descalabro das contas públicas se deve somente à crise internacional e não à sua gestão ruinosa, vale a pena relembrar que durante anos o investimento público de maior monta foi quase todo feito por privados, na forma das famosas parcerias público-privadas (PPPs). Como já aqui vimos várias vezes, as PPPs permitem que as despesas sejam feitas e as obras inauguradas sem que os governos tenham de se preocupar se têm fundos ou não, visto que quem faz o investimento são os privados, os quais 5 ou 10 anos mais tarde começam a receber rendas do Estado que se prolongam por umas décadas. Neste sentido, as PPPs que foram adjudicadas nos últimos anos foram altamente danosas para o erário público, mas muito lucrativas (e sem risco) para os parceiros privados.
Para os governos, as PPPs permitiram fazer obra sem que tivesse havido qualquer preocupação em aumentar a dívida e o défice. Porquê? Porque, como disse, as rendas das PPPs só começam a ser pagas 5 ou 10 anos mais tarde. E foi por isso isso mesmo que os governos optaram por fazer grande parte do investimento público em forma de PPPs: zero impacto no défice e zero impacto na dívida pública presente, e impacto máximo nos governos futuros e nas gerações que se seguem. Uma autêntica fórmula mágica para governos sem escrúpulos e sem preocupações com os nossos filhos.  
É interessante ainda recordar a distribuição das PPPs por governos, que foi a seguinte: 2 nos governos de Cavaco Silva, 30 nos governos de António Guterres, 6 nos de Durão Barroso e de Santana Lopes, e mais de 50 ("and counting") nos governos de José Sócrates. Nos governos do último, as PPPs foram principalmente adjudicadas em 2008, 2009, e em 2010 (ver quadro abaixo). Ou seja, para além de ser responsável por um aumento da dívida pública de quase 40 mil milhões de euros só em 2009 e em 2010, os governos de José Sócrates ainda comprometeram os governos futuros e as próximas gerações com dezenas de milhares de euros em despesas públicas futuras em forma de PPPs. Não é à toa que estamos à beira da bancarrota. E é exactamente por isso que quem votar neste governo no dia 5 está literalmente assinar a bancarrota de Portugal e a compactuar com os responsáveis pelo maior descalabro financeiro do país desde 1892, quando tivemos de declarar insolvência. É tão simples quanto isso.
Para que não fiquem dúvidas sobre as PPPs que foram adjudicadas por este governo, aqui fica a lista das PPPs desde 2006, o prazo de concessão (as rendas) dessas PPPs, e o valor do investimento em milhões de euros. Os dados são da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças:

	Ano	Prazo	Investimento
Concessão  LusoLisboa,SA	2007	30	180
Sub-concessão Douro Litoral AEDL,SA	2007	27	777.7
Sub-concessão AE Transmontana A-E 21, SA	2008	30	535.9
Sub-concessão Douro Interior Aenor Douro,SA	2008	30	641.7
Sub-concessão Tunel do Marão A-E Marão,SA	2008	30	348.2
Sub-concessão Baixo Alentejo SPER SA	2009	30	381.9
Sub-concessão Baixo Tejo AEBT,SA	2009	30	270.1
Sub-concessão Litoral Oeste AELO, SA	2009	30	443.6
Sub-concessão Algarve Litoral Rotas do Algarve Litoral, SA	2009	30	165.1
Gestão Sist.Identificação Eléctrónico SIEV	2009	25	n.a.
Gestão do H. Braga, Gestora do Edifício Escala Braga	2009	30	122
Gestão do H. Braga - Ent. Gestora Estabelecimento Escala Braga	2009	10	11.3
Gestão H. Cascais-Ent. Gestora Estabelecimento HPP,SA, 2008, 16,0	2008	30	16
Gestão H. Cascais - Ent. Gestora do Edifício TDHOSP,SA	2008	30	56
Gestão H. Loures-Ent. Gestora Estabelecimento SGHL	2009	10	29.3
Gestão H. Loures - Ent. Gestora do Edifício HL	2009	30	84.6
Resinorte – valorização e trat. Resíduos sólidos, SA	2009	30	190.8
Resiestrela Resiestrela, SA	2008	30	34.1
Simdouro – Saneamento do Grande Porto,	2009	50	72
Barragem de Foz Tua, EDP	2008	75	340
Barragens de Gouvães, Padreselos, Alto Tâmega, Daivões, IBERDROLA	2008	65	1.700.0
Barragens do Fridão e Alvito, EDP	2008	65	510
Barragem Baixo Sabor, EDP	2008	65	257
Barragem Girabolhos, ENDESA	2008	65	360
Barragem do Alqueva, EDP	2008	35	339
Armaz. Subterrâneo de Gás Natural (Guarda), Transgás	2006	40	29.3
Distribuição Regional de Gás Natural (Lisboa), Lisboagás	2008	40	578
Distribuição Regional de Gás Natural (Centro), Lusitaniagás	2008	40	289.3
Distribuição Regional de Gás Natural (Setúbal), Setgás	2008	40	159.8
Distribuição Regional de Gás Natural (Porto), Portgás	2008	40	307.4
Armaz. Regasificação de Gás Natural (Sines), REN Atlântico, SA	2006	40	212
Armaz. Subterrâneo Gás Natural, (Guarda, Pombal), REN Armazenagem	2006	40	114.9
Distribuição Regional de Gás Natural (Beiras), Beiragás	2008	40	69.2
Distribuição Regional de Gás Natural (Vale do Tejo), Tagusgás	2008	40	66.5
Gestão Rede Nacional Transporte de Gás Natural, REN Gasodutos	2006	40	753
Rede Eléctrica Nacional REN-Rede Eléctrica Nacional, SA	2007	50	1.291.7
Exploração Da Rede Nac. Distribuição De elect., EDP-Distribuição Energia	2006	35	1.808.3
Silos de Leixões Silos de Leixões, unipessoal	2007	25	6.2
Terminal Produtos Petrolíferos Petrogal, SA, 2006, 25	2006	25	n.d
Terminal De Granéis Liq.E Gestão De Resíduos CLT	2008	30	n.d.
Gestão do Centro de Atendimento do SNS LCS,SA	2006	4	4.2
CMFRS - São Brás de Alportel GP Saúde	2006	7	3.2
Gestão Do H. Braga - Ent. Gestora Do Edifício	2009	30	124.4
Gestão do H. Braga - Ent. Gestora Estabelecimento Escala Braga,	2009	10	11.5
Gestão H. Cascais-Ent. Gestora Estabelecimento HPP,SA, 2008, 10	2008	10	16.2
Gestão H. Cascais – Ent. Gestora do Edifício TDHOSP,SA	2008	30	56.6
Gestão H. Loures-Ent. Gestora Estabelecimento SGHL - Soc.Gestora	2009	10	29.8
Gestão H. Loures - Ent. Gestora do Edifício	2009	30	86.3
Gestão H. V. Franca - Ent. Gestora do Edifício	2010	30	76.3
Gestão H. V. Franca - Ent. Gestora Estabelecimento Escala	2010	10	2.5
Troço Poceirão-Caia da rede de AVF, ELOS	2010	40	1711
SIRESP - Redes digitais de Seg. E Emergência	2006	15	119
EM CONCURSO
Sub-concessão Pinhal Interior		30	958
Hospital de Vila Franca Xira-Ent.Gestora Edifício	2012		434
Hospital Lisboa Oriental- Ent. Gestora Do Edifício	2014		377
Hospital Central do Algarve-Ent.Gestora Edifício	2014		250
PPP2 - Lisboa/Poceirão (Lisboa/Madrid) (planeado)		40	1585

INAUGURAR OBRA SEM PAGAR UM CÊNTIMO

Imagine caro(a) leitor(a) que lhe davam a possibilidade de comprar casas, carros de luxo, e até viajar para destinos exóticos. Tudo feito com a premissa de que não teria de pagar um cêntimo durante 10 anos. O que faria? Recusaria a oferta? Desconfiava de tanta fartura? Pois muito bem. E se lhe dissessem que poderia ter isso tudo, mas não teria de pagar nada? Ou que quem pagaria seriam outros, quiçá mesmo os filhos que ainda não tem? Aceitaria ou não?
O exemplo pode parecer descabido, mas não é. Foi exactamente isto que foi feito pelos governos nos últimos 15 anos, com especial incidência para os últimos 6, com as chamadas parcerias público-privadas (as famosas PPPs). As PPPs são acordos entre o Estado e empresas privadas com intuito de executar uma obra ou de gerir uma infra-estrutura (como um hospital). Assim, depois de adjudicada, os privados contraem empréstimos junto dos bancos para poderem construir a empreitada (auto-estradas, pontes ou túneis), sabendo que só irão começar a receber compensações monetárias por parte do Estado passados 5 ou 10 anos. A vantagem é que, após esse período, o Estado paga aos privados generosas rendas de exploração da obra durante 30 ou 40 anos.
O negócio é altamente vantajoso para as partes envolvidas: os governos inauguram as auto-estradas e os hospitais, enquanto os privados e os bancos beneficiam de contratos altamente lucrativos. Quem perde com isto tudo são os contribuintes e as gerações futuras, bem como os governos vindouros. São eles que pagam a factura, sem que tenham tido qualquer possibilidade de decidir se a obra valia a pena ou não. Ou seja, quem fica bem na fotografia das inaugurações são os governos actuais, e quem desembolsa o dinheiro são os próximos governos e os nossos filhos.
Tudo somado, as PPPs já totalizam mais de 50 mil milhões de euros, ou 30% do PIB nacional. Valores que ainda não entram nas contas défices do Estado nem na dívida pública, pois as rendas só começarão a ser desembolsadas em 2013. Infelizmente, estas rendas só irão agravar ainda mais a já delicada situação financeira do nosso Estado e, assim, irão dar azo a mais impostos ou cortes de despesas.
Por outras palavras, as PPPs transformaram-se numa maneira dos governos fazerem obra sem terem de pagar ou sem terem de se preocuparem com o impacto dessas despesas nos défices orçamentais. E é por causa destas práticas irresponsáveis e deste lamentável populismo que chegámos à situação em que hoje nos encontramos. Uma vergonha, portanto. E uma vergonha que urge corrigir o quanto antes.

Nota: Meu artigo no Notícias Sábado da semana passada

O LEGADO DO GOVERNO E O PRÉ-CRISE INTERNACIONAL

Já aqui falei várias vezes sobre o mito que a crise internacional foi a principal causa dos desequilíbrios da economia nacional. Não foi. A crise nacional já existia há quase uma década, e foi somente agravada pela crise financeira internacional. No entanto, e como o governo gosta de se vangloriar da sua gestão macroeconómica e fiscal no período que antecedeu a crise internacional, vale a pena olharmos para indicadores das finanças públicas nacionais entre o princípio de 2005 e 2008 para podermos perceber se o governo tem razão. É fácil mostrar que não tem.

Comecemos então pelos défices orçamentais. Para tal, o primeiro gráfico apresenta os dados da média do défice orçamental em percentagem do PIB em todos os países da União Europeia entre o início de 2005 e 2008.  É visível que Portugal teve o terceiro pior défice orçamental médio entre 2005 e 2008. Pior que nós só a Grécia e a Hungria. Em claro contraste, países como a Espanha, o Chipre, a Holanda, a Bulgária, o Luxemburgo, a Suécia, a Finlândia, e a Dinamarca apresentaram um excedente orçamental médio durante esse período, e quase todos os restantes países da UE registaram défices orçamentais bastante inferiores aos nossos.

Média do Défice Orçamental na UE27, 2005-2008

Fonte: Eurostat

Porém, uma comparação internacional pouco abonatória não fica por aqui. Assim, se olharmos para a variação da dívida pública em percentagem do PIB entre 2005 e 2008, damos conta que Portugal foi o segundo país de toda a União Europeia que registou um maior aumento da dívida pública. Nesse período, pior que nós só a Irlanda. É igualmente notório que, em clara oposição ao que aconteceu em Portugal, muitos países europeus diminuíram drasticamente a sua dívida pública durante esse período. Saliente-se ainda que estes dados não incluem o aumento da dívida pública futura que foi feita em forma das parcerias público-privadas (PPPs). Relembre-se que o Estado só começa a pagar as rendas das PPPs aos privados passados 5 ou 10 anos, de modo que os pagamentos da construção das auto-estradas, hospitais, túneis, etc, só começarão a fazer-se sentir principalmente partir de 2013. Assim, fez-se a obra, mas não se pagou. Se tivessemos pago e estas despesas de investimento público tivessem sido registadas a partir da adjudicação da obra, Portugal teria sido facilmente o país onde a dívida pública mais teria aumentado entre 2005 e 2008.

Variação da dívida pública em percentagem do PIB, 2005-2008

Fonte: Eurostat

Moral da história: o excessivo despesismo deste governo já estava bem presente antes da crise intrernacional. Um despesismo que só não foi maior devido às sucessivas desorçamentações de despesas que foram denunciadas pelo Tribunal de Contas e pela UTAO, bem como devido ao mecanismo "milagroso" das PPPs que permite aos governos construir a(s) obra(s) sem que tenham de pagar um cêntimo por isso. Por isso, a crise internacional só veio aumentar os graves desequilíbrios que já estavam presentes na economia portuguesa antes de 2008 e só veio confirmar as tendências irresponsáveis e despesistas deste governo. Como o Banco de Portugal mencionou no seu relatório mais recente, atribuir a crise nacional à crise internacional é errado e é mera propaganda política.

A LÓGICA DO DESPESISMO

Está tudo dito quando um primeiro-ministro afirma que uma despesa a menos é também uma receita a menos e que, por isso, o "défice fica igual". Ou seja: não vale a pena cortar nas despesas do Estado, pois teremos igualmente menos receitas. Com esta lógica simplista (e altamente errada), como é que nos podemos surpreender que temos hoje a dívida pública mais elevada dos últimos 160 anos? Como é que nos podemos lamentar por termos a maior dívida externa dos últimos 120 anos? Como é que podemos ficar admirados se as execuções orçamentais dos últimos dois anos tenham sido tão medíocres? Como é que nos podemos espantar por termos sido forçados a recorrer à ajuda externa? E como é que nos podemos surpreender por o despesismo do nosso Estado continuar imparável e de excelente saúde? Como?

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL (UTAO)

Umas grandes instituições nacionais que, infelizmente, poucos conhecem é a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República. Ao longo dos anos, a UTAO tem efectuado um serviço público notável ao apreciar e ao avaliar as nossas contas públicas, bem como ao preparar relatórios de periodicidade regular e altamente informativos. O relatório mais recente foi agora publicado (contra a vontade do governo) e dá-nos a conhecer com mais algum pormenor uma avaliação da execução orçamental do primeiro trimestre deste ano. O relatório está aqui e vale mesmo a pena ler.

A UTAO confirma aquilo que aqui tenho vindo a alertar ao longo dos últimos meses: as "históricas" execuções orçamentais deste governo devem-se não só à menor contribuição dos juros nos primeiros meses do ano, mas também graças ao adiamento de despesas para o futuro. De acordo com a UTAO, se os juros fossem pagos regularmente ao longo do ano não seria difícil concluir que a despesa pública teria tido uma variação homóloga nula nos primeiros meses deste ano.

Por outras palavras, e como já aqui salientei várias vezes, os resultados das "extraordinárias" execuções orçamentais são mais aparentes do que reais. A verdade é que, como a UTAO mostra claramente, o despesismo do nosso Estado ainda não foi travado e persistem muitas dúvidas em relação às nossas contas públicas. E enquanto não realizarmos uma verdadeira e uma independente auditoria das contas do Estado não será possível o verdadeiro estado das nossas finanças públicas. É uma vergonha que tal aconteça, mas é, infelizmente, verdade.

Já agora, aqui ficam alguns excertos do relatório da UTAO:

" Contudo, o crescimento da receita do IRS encontra-se influenciado pelo diferimento, em 2011, da data limite de entrega das declarações de IRS via internet, referentes ao ano de 2010. Deste modo, a taxa de crescimento homóloga acumulada deste imposto seria de apenas 6% caso se verificasse um montante idêntico de reembolsos ao que se registou no 1.º trimestre de 2010...
Na despesa efectiva verificou-se uma diminuição de 3,6% face ao período homólogo de 2010, o que representaria aparentemente uma margem de 0,9 p.p. face à taxa de variação implícita do OE/2011 (uma redução de 2,7%). Contudo, esta aparente melhor execução da despesa reflecte apenas uma baixa execução do pagamento de juros da dívida pública, que se encontram concentrados no 2.º trimestre, bem como uma baixa execução da despesa de capital...

A redução da despesa efectiva advém, sobretudo, da evolução das seguintes rubricas: i) “despesas com pessoal”, com uma redução de 8,2%, em particular, ao nível das despesas com “remunerações certas e permanentes”; no entanto, esta redução das “despesas com pessoal” seria de apenas 3,4% caso se anulasse o efeito da alteração metodológica da introdução da contribuição patronal para a ADSE; ii) “Transferências correntes”, sobretudo por via de menores transferências para a Administração Central (-3,0%), para a Segurança Social (-4,0%), bem como, da redução na rubrica “outras transferências correntes” (-5,4%); iii) “Juros e outros encargos”, com uma quebra de 17,7%, a qual diverge da taxa de crescimento implícita no OE/2011 (26,7%). Assinale--se que, caso os juros e outros encargos fossem pagos de forma regular (de montante idêntico ao longo do ano), a despesa efectiva registaria, em Março, uma taxa de variação homóloga acumulada nula...

O saldo global do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos cifrou-se em 871 M€ no primeiro trimestre de 2011, registando uma melhoria de 135,7 M€, que beneficiou do facto da Portugal Telecom já ter transferido aproximadamente 300 M€, de um total de 450 M€ a receber pela Caixa Geral de Aposentações até ao final do corrente ano...

A despesa com “juros e outros encargos”, evidencia uma redução homóloga de 17,7 %, a qual diverge da taxa de crescimento implícita no OE/2011 (26,7%). No entanto, não se espera que este comportamento se mantenha ao longo do ano, dado que com o actual perfil de emissões já existentes, nos primeiros três meses de 2011 ocorreram apenas alguns pagamentos de juros, estando a maior parte dos encargos concentrados já no próximo trimestre;19 deste modo, como a evolução da despesa efectiva se encontra condicionada pelo pagamento de juros, caso os juros e outros encargos apresentassem uma distribuição uniforme, a despesa efectiva apresentaria, em Março, uma taxa de variação homóloga acumulada nula..."

MAIS UMA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL "EXEMPLAR"

Mais um mês, mais uma execução orçamental "histórica" com uma descida "sem precedentes" da despesa pública. Pelo menos é o que nos diz o governo. E é o que muitos dos nossos meios de comunicação social nos informaram. Não interessa se há vários indícios que muitos departamentos públicos começam a sentir sérias dificuldades para fazer pagamentos básicos, e não importa se o prazo médio de pagamentos aos fornecedores tem vindo a aumentar nos últimos tempos. E tão-pouco importa se as nossas "extraordinárias" execuções orçamentais não tenham sido suficientes para convencer os malvados dos especuladores e os partidos da oposição que tudo está a correr pelo melhor. Não. O que interessa é aceitar os números que nos foram propagados pelo governo sem espírito crítico. E é exactamente por estas e por outras que estamos hoje como estamos.

Infelizmente, e como já aconteceu nas recentes execuções orçamentais, há uma diferença enorme entre a "realidade" que este governo nos quer transmitir e a verdade dos números. E a verdade dos números é bem menos risonha daquilo que nos querem levar a crer. Se não vejamos.
Nem tudo são más notícias, principalmente se tomarmos em linha de conta o despesismo dos últimos anos. Assim, é verdade que algumas rubricas da execução orçamental começam finalmente a demonstrar algumas melhorias. Neste sentido, é de assinalar que, nos primeiros quatro meses do ano, as despesas correntes baixaram 3% em relação ao período homólogo de 2010, enquanto as despesas de capital desceram 0,9%. É certo que as despesas correntes primárias (i.e., sem juros) desceram menos do que tinha sido antecipado. Mesmo assim, é de saudar esta descida das despesas correntes. É ainda de saudar a melhoria do saldo global do Estado relativamente a 2010. 

Porém, as boas notícias ficam por aqui. O problema é que não só a descida das despesas não aconteceu em muitos sectores do nosso Estado (principalmente nos Fundos e Serviços Autónomos, como veremos), mas também a melhoria do saldo foi principalmente alcançada pelo lado da receita, ou seja, através de um agravamento dos impostos das famílias e das empresas. A execução orçamental beneficiou ainda de uma "descida" dos juros pagos pelo nosso Estado (como iremos ver mais abaixo).
Comecemos com o aumento da carga fiscal. É de assinalar que, quando comparamos os primeiros 4 meses de 2011 com os meses homólogos em 2010, verificamos que as receitas fiscais aumentaram 17%, sustentadas não só pelo aumento das taxas do IVA, mas também pelo crescimento das receitas de quase todos os outros impostos. As receitas de capital também subiram quase 27%. O problema é que grande parte da melhoria das receitas do IRS e do IRC e as receitas de capital são, em grande parte, extraordinárias. Mais concretamente, segundo a DGO, “a variação homóloga acumulada do IRS a Abril, de 30,7% é explicada principalmente pelo facto do prazo de entrega do IRS em 2011, via internet, ter ocorrido um mês mais tarde que em 2010, com impacto, por inerência nos respectivos reembolsos e receita líquida". E no IRC, "a variação homóloga acumulada do IRC a Abril, de 35,6%, resulta da receita gerada pela tributação de dividendos em Janeiro, do aumento da receita bruta e da diminuição de reembolsos face ao período homólogo”.
Em relação às despesas, uma das componentes que ajuda a explicar a resultado desta "histórica" execução orçamental é a "descida" dos juros que o nosso Estado pagou nos primeiros 4 meses do ano. Como podemos ver no gráfico abaixo, nos últimos anos, os juros e outros encargos do Estado têm vindo a descer nos primeiros entre Janeiro e Abril:

O que é que justifica esta "descida" dos juros? O facto de a execução orçamental na rubrica dos juros ser de apenas 12,9%, enquanto a execução de quase todas as outras rubricas ser de cerca de 30%. Segundo a DGO, a baixa dos juros “é explicada pelo diferente padrão de pagamentos de juros, nomeadamente relativos a Obrigações do Tesouro e de swaps de taxas de juro, cujo valor favorável foi mais expressivo em 2011.”, visto que “No I quadrimestre de 2010 realizaram-se pagamentos de cupões das recompras antecipadas, enquanto que, em igual período de 2011, não ocorreram pagamentos de cupões”. Decifrando: o que isto quer dizer é que nos próximos meses vamos assistir a uma maior execução orçamental dos juros pagos pelo Estado, o que tornará os resultados alcançados bem menos "históricos". Obviamente, não será este governo a obter estes resultados menos bons.
No entanto, o resultado mais significativo desta execução orçamental encontra-se ao nível dos chamados Serviços e Fundos Autónomos (SFA), que têm uma administração independente e incluem muitas das entidades e organismos do chamado Estado paralelo (incluindo institutos, etc). E aqui os resultados são simplesmente desastrosos. Porquê? Porque o despesismo continua bem patente e de boa saúde, visto que tanto as despesas com o pessoal como as aquisições de bens e serviços continuam a aumentar. Sim, leu bem. A aumentar. A aumentar apesar dos cortes salariais e de toda austeridade que tem sido imposta às famílias e às empresas. É que, para este governo, há alguns poucos que estão imunes à austeridade. E os institutos e as outras entidades do nosso Estado paralelo são alguns dos que não têm sido forçados a fazer uma verdadeira austeridade.
Assim, e como podemos ver no gráfico abaixo, nos Serviços e Fundos Autónomos, as despesas com o pessoal aumentaram nada mais nada menos do que 12,4% nos primeiros 4 meses de 2011 em relação aos primeiros 4 meses de 2010. Algo como 81 milhões de euros:

O relatório da execução orçamental ainda argumenta que esta péssima tendência se deve em parte à ausência de informação de alguns hospitais. Talvez seja. Esperemos que sim. Daqui a uns meses veremos. 
Porém, o despesismo do nosso Estado paralelo não ficou por aqui. Os consumos intermédios (as aquisições de bens e serviços também cresceram) quase 140 milhões de euros, uma variação homóloga de 6%. Ou seja, a crise não existe para o nosso Estado.

Moral da história: o "histórico" resultado da execução orçamental de Abril deve-se a: 1) ao aumento da carga fiscal, 2) a aumentos extraordinários das receitas fiscais, à 3) “descida dos juros”, e aos 4) cortes de salários, que proporcionaram uma descida das despesas correntes, ainda que aquém do esperado.
Porém, a mensagem principal desta execução orçamental nem é esta. A mensagem principal é que, infelizmente, o despesismo do nosso Estado continua bem e recomenda-se. O governo continua a dizer que a austeridade é igual para todos. O que esta execução orçamental mostra é que, mais uma vez, alguns são mais iguais do que os outros. Se há alguém a sentir na pele a austeridade dos últimos meses são as famílias, as empresas, os funcionários públicos e, agora, os reformados. O nosso Estado continua a comportar-se como se nada se passasse. Como se o Estado não tivesse também que mudar de vida. Enfim, uma vergonha.

CRÓNICA DE UM RESGATE ANUNCIADO

O El País debate o pedido de resgate a Portugal num artigo que inclui algumas declarações minhas. O artigo também refere a pouca transparência das contas públicas portuguesas, bem como a surpresa do chefe da delegação do FMI quando se apercebeu das várias dívidas públicas que ainda não tinham sido contabilizadas. Aqui está um excerto:

"Paul Thomsen, representante del FMI en las negociaciones, ha revelado que se encontró con la sorpresa de importantes partidas no contabilizadas en los presupuestos del Estado. No fue la única. También descubrió que el gasto creció después de la entrada de Portugal en el euro.

Thomsen ha citado el agujero negro que constituyen los proyectos de financiación público-privada (PPP), que se han convertido en vehículos poco transparentes a través de los que el Estado ha extendido sus tentáculos."

O resto do artigo pode ser lido aqui.

ATESTADO DE INCOMPETÊNCIA

Quem ler atentamente os documentos com as medidas da troika facilmente pode concluir que este é o maior atestado de incompetência do actual governo que já foi produzido por entidades internacionais. É certo que a OCDE, o FMI, e a própria Comissão Europeia já tinham criticado em vários documentos a política económica e a política fiscal dos últimos anos. Entre nós, este papel de crítica institucional foi igualmente desempenhado variadíssimas vezes pelo insuspeito Tribunal de Contas e pela UTAO (a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República). No entanto, até hoje, nenhuma entidade internacional tinha ousado criticar tão frontalmente o governo actual.

Embora, por motivos políticos, a linguagem seja técnica e alegadamente neutra, a apreciação da troika da economia portuguesa e da governação dos últimos anos é simplesmente arrasadora. Não há área onde as sugestões da troika não se façam sentir e onde os falhanços e as irresponsabilidades dos últimos anos não sejam denunciados. Desde à Justiça paralisada, ao mercado de trabalho excessivamente rígido, ao mercado de rendas desajustado, aos problemas de competitividade, à economia anémica e esclerosada, aos sofríveis indicadores da Educação, às excessivas dívidas das empresas públicas, à reavaliação das parcerias público-privadas (PPPs), à pouca concorrência dos sectores protegidos, à pouca transparência das contas públicas, e ao excessivo despesismo do nosso Estado, os documentos da troika não deixam de lado praticamente nenhuma área inalterada. Se isto não é um atentado de incompetência, eu sinceramente não sei o que é. Afinal, se as coisas estavam tão bem e se a crise nacional tivesse começado mesmo em 2008 (como o governo nos quer convencer), por que razão teríamos que reformar todas estas áreas?

E é exactamente por isso que o pacote das medidas propostas é bastante razoável e faz bastante sentido. Porventura, o elemento mais negativo do pacote da troika é a insistência no agravamento fiscal das famílias e das empresas. Sinceramente, espero que um próximo governo seja capaz de renegociar este aspecto do pacote de ajustamento, pois seria preferível insistir numa maior redução da despesa estatal em vez de ter de agravar mais os impostos das famílias e das empresas.

No entanto, é de saudar que o pacote de medidas a implementar inclui inúmeras propostas para melhorar a competitividade da economia e das exportações portuguesas, incluindo uma reforma abrangente da Justiça, uma maior flexibilização do mercado laboral, e uma reforma do Estado, que irá incluir uma reforma administrativa (com a redução de freguesias e municípios) e a redução dos milhares de organismos e entidades públicas. Para além do mais, o pacote de ajustamento propõe a chamada desvalorização fiscal, onde se dá uma descida da taxa social única paga pelos empregadores em contrapartida da harmonização das taxas do IVA e de uma diminuição da despesa pública. Ao baixar as contribuições sociais das empresas, os custos do trabalho baixam, o que nos permite melhorar a competitividade das nossas exportações, criar mais emprego e, assim, combater a maior chaga social do nosso país, que é o nosso desemprego histórico.

Em suma, com a excepção da subida dos impostos, bem como dos cortes na Saúde e na Educação, penso que a grande maioria dos economistas e analistas poderia facilmente subscrever o pacote de ajustamento proposto pela troika. Um pacote de ajustamento que, pela sua abrangência e diagnóstico arrasador, é simplesmente o maior atestado de incompetência do governo actual. É tão simples como isso.

MAIS UMA REVISÃO DO DÉFICE E DA DÍVIDA

Ao que chegámos. O INE utilizar sábados de Páscoa para anunciar revisões de défices orçamentais. Enfim, palavras para quê? Já tinha aqui referido que esperava novas revisões do défice e da dívida antes do final do ano. No entanto, confesso que esta revisão chegou ainda bem mais cedo do que tinha antecipado.

Ainda assim, o que realmente importa é que, em 2010, a dívida pública já ultrapassou os 160 mil milhões de euros, ou 93% do PIB. Um novo recorde. E, mais uma vez, cai por terra o mito que o ministro das Finanças foi muito bom ou teve um desempenho notável até ao eclodir da crise internacional. A verdade é que a redução dos défices orçamentais em 2006, em 2007 e 2008 só foi alcançada devido às inúmeras desorçamentações utilizadas, à substitutição de grande parte do investimento público por PPPs (que permitem a transferência dos pagamentos do Estado para o futuro), bem como por vários outros artifícios orçamentais. Durante anos, e apesar dos avisos constantes da UTAO e do Tribunal de Contas, andámos a fingir que estas coisas não faziam diferença. Transferiam-se as despesas e os pagamentos para o futuro e os próximos governos e as gerações vindouras que pagassem a factura. Tudo feito sem o mínimo de preocupação com a sustentabilidade das contas públicas ou com o bem-estar dos nossos filhos. Agora, com o pedido de ajuda externa, acabaram todos estes artifícios contabilísticos e  todas as engenharias financeiras que nos permitiam adiar o pagamento das obras feitas pelos governos.

E é exactamente isso que todas estas revisões do défice e da dívida vêm demonstrar: é que nem sempre se deve ou se pode transferir as dívidas das empresas públicas e das PPPs para o futuro sem que existam consequências no presente. E esta é a verdade que o Eurostat, o BCE e o FMI nos têm andado a transmitir com todas estas revisões dos défices e da dívida pública. É tão simples como isso.

A VERDADE DA REDUÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Nos últimos dias, uma das notícias que dominou os meios de comunicação social foi a redução do número de funcionários da Administração Central, uma redução de quase 17 mil trabalhadores nos últimos 14 meses. A notícia desta extraordinária diminuição do número dos trabalhadores do Estado foi saudada como sendo demonstrativa do enorme esforço de contenção de despesas que tem sido levado a cabo nos últimos meses, sendo ainda mais uma prova dos efeitos dessa impressionante reforma estrutural que tem por nome de PRACE. A notícia desse notável feito veio do próprio Ministério das Finanças, que proclamou num tom triunfante:

"No período entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Março de 2011, registou-se a diminuição do universo de trabalhadores em funções públicas na Administração Central do Estado em 16.941 trabalhadores. Prossegue, assim, a inédita redução do universo de trabalhadores em funções públicas que tem vindo a ocorrer, sistematicamente, em todos os anos desde 2005, em contraponto, por sua vez, ao aumento desse mesmo universo de trabalhadores, todos os anos, nas décadas antecedentes."

Uma notícia que foi assim reportada pelos principais meios de comunicação social sem que alguém tenha tido cuidado de verificar com mais precisão os dados do Ministério, e sem que alguém se tivesse dado ao trabalho de interpretar o resto do comunicado ministerial, que nos informa que:

"Sem prejuízo da informação que regularmente tem vindo a ser detalhada através dos Boletins do Observatório do Emprego Público (BOEP) ... constata-se, assim, que actualmente, face aos dados disponíveis, existem cerca de 505 mil trabalhadores em funções públicas na Administração Central do Estado, incluindo os trabalhadores que mantiveram o vínculo público ao Estado apesar de integrados em estabelecimentos de saúde de natureza pública empresarial, bem como o pessoal não docente em exercício de funções nos estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário ao abrigo de protocolos com autarquias locais."

E aqui é que está o cerne da questão. Os trabalhadores da Administração Central não incluem nem os trabalhadores do Sector Empresarial do Estado (SEE), nem aqueles(as) trabalhadores(as) que transitaram para as autarquias locais ao abrigo de protocolos com o próprio Estado.

Este é um pormenor importante, porque quando, por exemplo, um hospital do Estado é transformado em hospital empresa (i.e. transita para o SEE), os trabalhadores desse hospital deixam de ser classificados como funcionários públicos. Os trabalhadores que transitam da alçada da Administração Central para as autarquias nem sequer figuram na contabilidade oficial do Estado.

Ora, sabendo que o Ministério das Finanças se vangloria por esta diminuição "inédita" do número de funcionários públicos, interessa perguntar: quantos destes funcionários transitaram para as empresas públicas do Estado e deixaram de aparecer como funcionários públicos?

Entre 2005 e 2009, mais de 53 mil. Assim, e como podemos ver no gráfico abaixo, a transformação dos hospitais públicos em hospitais-empresas levou a que o número de trabalhadores do SEE aumentasse de cerca de 96 mil em 2005 para mais de 150 mil em 2009. Obviamente, esta subida do número de trabalhadores do SEE foi compensada por uma redução equivalente (eu diria até "inédita") do número de funcionários públicos.

Número de trabalhadores no Sector Empresarial do Estado, 2005-2009

Fonte: DGTF 

Mas, as "boas" notícias não ficam por aqui. Esta impressionante "redução" do número de funcionários públicos deu azo uma extraordinária (eu atreveria-me mesmo a dizer "inédita") redução das despesas com o pessoal do Estado em percentagem do PIB, de 13,9% do PIB em 2004 para 12,2% do PIB em 2010. Tudo, obviamente, por causa do PRACE e do esforço de consolidação orçamental... Esta redução das despesas com o pessoal é significativa, pois era sabido que uma das imagens mais gritantes do nosso Estado despesista era exactamente o facto de Portugal ser um dos países da União Europeia cujo Estado mais gastava com os seus funcionários.  

Despesas com pessoal do Estado em % do PIB, 1995-2010

 Fonte: Ministério das Finanças

 

Por outras palavras, mais uma vez, a contabilidade criativa no seu melhor. Infelizmente para o governo e felizmente para nós, ainda existem entidades independentes que têm denunciado o que tem sido feito nos últimos anos. Assim, aconselho vivamente a leitura dos relatórios do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado e os relatórios da UTAO. O Banco de Portugal também já analisou o assunto e concluiu que mais de dois terços da extraodinária redução das despesas com o pessoal de 1,9% do PIB entre 2004 e 2008 se ficou a dever à transformação dos hospitais públicos em entidades do SEE. Uma redução verdadeiramente inédita, sem dúvida.

Para 2010 ainda não temos números definitivos, mas já temos alguns dados que nos dão uma ideia que a redução dos 17 mil trabalhadores propagados pelo governo é, em parte, uma mera continuação deste processo.

Assim, segundo o último relatório trimestral da DGTF, só entre o terceiro trimestre de 2009 e o trimestre homólogo em 2010, o SEE absorveu 5000 novos trabalhadores devido à transformações em empresas públicas do Centro Hospitalar do Barreiro e do Montijo, do Hospital do Litoral Alentejano e da ULS Castelo Branco. Restam assim 12000 trabalhadores. Muitos(as) certamente aposentaram-se, mas outros poderão ter simplesmente ter feito a transição para a alçada das outras administrações do Estado. Enfim, o habitual. A verdade é que, no meio disto tudo, a propaganda e a contabilidade continuam a ser das indústrias mais bem sucedidas dos últimos anos. Para mal dos nossos pecados.

QUEM ADJUDICOU?

Muitas vezes, um gráfico vale mais do que mil palavras.

O INEVITÁVEL ACONTECEU

O inevitável aconteceu. Já se sabia há vários meses que um pedido de resgate era inevitável. Essa era a opinião dominante dos economistas nacionais e internacionais, que já há muito tinham percebido que o nível de endividamento da economia nacional e do nosso Estado eram simplesmente insustentáveis, principalmente numa economia que já não alcança taxas de crescimento signficativas há mais de uma década. No entanto, e lamentavelmente, o governo viu nesse inevitável resgate a sentença final de uma governação medíocre e irrealista que conduziu o país à beira da insolvência e ao maior nível de endividamento desde o século 19. E por isso andámos meses a fio a implementar pacote de austeridade atrás de pacote de austeridade, e a suportar juros crescentes que nos irão sair muito caros e que poderão comprometer desnecessariamente parte do nosso Estado Social. Porém, nem os sucessivos pacotes de austeridade foram suficientes para evitar as constantes derrapagens orçamentais, nem para atenuar o crescimento explosivo da dívida pública nacional. E assim chegámos ao dia de ontem e à inevitabilidade do resgate. 

A verdade é que, se tivesse sido feito em Novembro, quando a Irlanda pediu ajuda, um resgate teria sido bastante menos oneroso e teria tido até bem menos custos reputacionais.  Teríamos ainda conseguido condições muito mais favoráveis. E não teríamos passado meses e meses a mostrar ao mundo o descontrolo das nossas finanças públicas e a irresponsabilidade dos nossos governantes. Se tivessemos pedido auxílio nessa altura, poderíamos então ter alegado que estavamos somente a sofrer as consequências de um contágio irlandês e que a ajuda externa era apenas feita por precaução. Não era totalmente verdade (pois nós temos realmente um problema gravíssimo de endividamento), mas seria uma desculpa perfeitamente aceitável e razoável. E nessas condições, o governo poderia até ter conseguido sobreviver após o recurso ao FEEF e ao FMI. Todavia, o governo preferiu não seguir esse caminho.

E foi assim que, por causa de um orgulho político inusitado, Portugal andou meses a vender dívida pública a taxas proibitivas e a recorrer cada vez mais a emissões de curto prazo. E é assim que quando a factura final nos for apresentada no final deste ano e no próximo, decerto que daremos conta que o peso dos juros será de tal ordem que teremos de fazer cortes de despesas suplementares e/ou onerar ainda mais a carga fiscal e/ou até ter de embarcar em cortes das pensões e, quiçá, dos salários. Esperemos que não, mas já não seria tão surpreendente se tal acontecesse. Porém, se acontecer, esperemos que nos lembremos da razão que nos levará a tomar essas medidas. 

Daqui a umas décadas, nem o dia de ontem, nem o resgate do FEEF e do FMI figurarão em grande destaque no meio das grandes tendências da economia nacional. O que irá sobressair serão as dívidas acumuladas nos últimos 15 anos, bem como a irresponsabilidade das políticas económicas.  Quando muito, o dia de ontem ou o resgate do FEEF e do FMI serão vistos como o ponto de inflexão de uma era que é verdadeiramente histórica, e que ficará na memória como sendo uma era de irresponsabilidade e de irrealismo. Uma era em que a propaganda substitui o bom senso, e em que a retórica política falou mais alto do que a responsabilidade e o sentido de Estado. Os resultados estão à vista: um endividamento recorde e um desemprego sem precedentes.