O PESO DOS JUROS

O Orçamento de Estado para 2011 prevê que, em 2011, vamos pagar mais 1344 milhões de euros em juros em relação a 2010. Um montante mais elevado do que a proposta da subida do IVA de 21% para 23%. Só em 2011, vamos pagar 6326 milhões de euros em juros. Isto, como é óbvio, se as coisas correrem "bem". Se o descontrolo das despesas continuar, se  o endividamento público aumentar mais do que o previsto, e se os juros da nossa dívida soberana continuarem a subir, então teremos que pagar ainda mais juros pelo despesismo do Estado. Como já aqui mencionei, o preço da irresponsabilidade é, sem dúvida, muito elevado.

EM CIMA DO JOELHO

Começa a ser difícil saber o que pensar com tantos episódios e com tanta falta de planeamento deste Ministro das Finanças. Mais uma vez, o Ministro das Finanças deixa a apresentação do documento do Orçamento de Estado para o último dia possível e a uns poucos minutos antes da meia-noite. Desta vez, ainda foi pior do que o habitual, pois o Ministro violou a lei de Enquadramento Orçamental, ao deixar de fora o Relatório que devia acompanhar o Orçamento. 

Ora, sabendo que este Ministro já passou por todo este processo várias vezes, o que é que justifica tais atrasos? Porquê deixar tudo para o último dia? Porquê esperar quase até à meia-noite para o fazer? Porquê tanta atrapalhação e tanta confusão? Sinceramente não se compreende. 

Num outro qualquer país europeu, tais procedimentos e atrasos seriam simplesmente inadmissíveis e inaceitáveis, pois fariam passar a ideia de que as contas foram deixadas até à última, que tudo foi feito em cima do joelho, e que o planeamento foi deficiente ou mesmo mal feito. Noutro país, tais comportamentos seriam imediatamente apelidados de incompetência pura e simples, e de uma falta de planeamento atroz. Seria, por exemplo, alguma vez imaginável o Primeiro-Ministro britânico entregar o texto do Orçamento (ainda por cima incompleto) a uma poucas horas antes do discurso da rainha?

Em Portugal, infelizmente, pensamos que tal comportamento é compreensível ou, pelo menos, não é condenável. O que é lamentável. No entanto, a verdade é que estes episódios e estes atrasos são bem indicativos da qualidade da governação deste governo. Afinal, se um Ministro se comporta desta maneira, como é que nos podemos admirar com o constante descontrolo da despesa e com a falta de rigor na (alegada) consolidação orçamental?

O CAMINHO DO ABISMO

Nos últimos meses vários factores têm feito acelerar a nossa caminhada colectiva em direcção ao abismo. O preço da irresponsabilidade governamental está bem à vista de todos: Portugal está a pagar cada vez mais pela dívida que emite. Segundo um estudo recente, em 2013 teremos que pagar 2300 milhões de euros a mais em juros do que em 2009 para podermos financiar a nossa explosiva dívida pública. Como pagamos e pagaremos juros mais elevados pelos nossos empréstimos recordes, o Estado terá cada vez menos fundos disponíveis para as prestações sociais, para as despesas com a Educação, com a Saúde, entre outras. Por outras palavras, quem está estrangular e a limitar o Estado Social é o próprio governo, cuja irresponsabilidade e incúria tem-nos custado bem caro (literalmente centenas de milhões de euros a mais todos os anos). 

Dito isto, parece-me perfeitamente evidente que há pouca margem de manobra para que o próximo Orçamento de Estado não seja aprovado. É certo que, perante a inacreditável irresponsabilidade do governo, é tentador advogar as virtudes de termos um Orçamento em duodécimos. Porém, quem defende essa opção esquece-se de um facto elementar: Portugal não está só no mundo. E no dia em que o Orçamento de Estado para 2011 for chumbado Portugal estará a meio caminho andado para a insolvência. Ou então para abrirmos as portas à entrada do FMI. Este é um cenário que não interessa ou não devia interessar a ninguém. O governo perde porque os portugueses não lhe perdoarão uma eventual insolvência do país. O partido do governo perde porque a insolvência do país provavelmente remeteria o PS para uma longa e penosa travessia no deserto (bem merecida, diga-se de passagem). E perde o principal partido da oposição, porque ganharia as eleições, mas teria por legado uma situação financeira complicadíssima, com o país a não conseguir financiar-se no exterior durante muitos anos, e com os portugueses a terem que suportar cortes sanguinários exigidos pelo FMI e pelos nossos parceiros europeus. Por isso, que não restem dúvidas: a não aprovação do Orçamento de Estado para 2011 seria o descalabro final de um período trágico, onde irresponsabilidade, incúria e incompetência são palavras demasiado brandas para caracterizar a inacreditável inépcia dos nossos governantes.

Qual é então a alternativa? Como já aqui defendi várias vezes, a alternativa chama-se redução da despesa. Onde? Nas aquisições com bens e serviços, na fusão e extinção de institutos outras entidades públicas, no fim dos juros bonificados à habitação (que nos custam quase 200 milhões de euros), entre outras possibilidades. É perfeitamente possível obter poupanças adicionais na redução da despesa entre os 1,5 e os 2 mil milhões de euros. É tudo uma questão de vontade política e de querer, de facto, cortar na despesa. 
Por isso, e contrariamente ao que se tem dito nos últimos dias, a bola não está nas mãos do líder da oposição. Não, a bola está nas mãos do governo. Se houver o mínimo de boa vontade de trocar, por exemplo, a subida do IVA por uma redução da despesa equivalente, tenho poucas dúvidas que o orçamento será aprovado e toda esta comoção será adiada para outro dia (provavelmente até ao fim das presidenciais ou se houver uma nova derrapagem das despesas). Esperemos que sim, pois a alternativa só iria acelerar a nossa caminhada colectiva para o abismo do incumprimento ou da insolvência. 

E se, depois do Orçamento aprovado (sem subida do IVA), o despesismo continuar e Portugal se vir forçado a recorrer ao FMI, então o ónus ficará (como deve) com o governo, que é o único causador e o único responsável de todo este mal-estar e de todas as convulsões por que temos passado nos últimos meses. A aprovação do Orçamento (sem subida do IVA) evitaria assim criar bodes expiatórios e desculpas de mau pagador para quem não merece ter o mínimo de indulgências ou de perdão pelos enormes danos que causou ao país.