UM POPULISMO SUICIDA

Há cada vez menos dúvidas que as eleições de 5 de Junho são as mais importantes desde o início da nossa jovem democracia. Digo isto sem qualquer espécie de demagogia. Temos hoje os piores indicadores desde 1892, quando declarámos a bancarrota, e fomos forçados a recorrer à ajuda externa para evitar uma gravíssima crise de liquidez que poderia ter-nos causado problemas de solvência. Por isso, não votar no dia 5 de Junho ou votar neste governo é caucionar implicitamente as acções de um executivo que nos conduziu à beira da bancarrota. É dar um prémio uma taxa de desemprego recorde e é forçar que aos nossos filhos emigrem daqui para fora. É premiar um populismo suicida que ameaça condenar o nosso país a um atraso a uma pobreza que pensávamos que já tínhamos vencido. É tão simples quanto isso.

RESPONSABILIDADE

Uma boa gestão das contas públicas e uma boa gestão macroeconómica não é uma questão de Esquerda ou de Direita. É uma questão de responsabilidade e de competência. Dois atributos desconhecidos pelos governos dos últimos 6 anos. E é também por isso que este governo merece perder, e perder bem, nas eleições de amanhã. Se tal não acontecer, estaremos a compactuar com as políticas que nos conduziram à beira da bancarrota, a um desemprego verdadeiramente histórico e a uma nova grande vaga emigratória. É por isso que é tão importante não deixar de votar nas eleições mais importantes desde o início da nossa democracia.

O FIM DO POPULISMO

O debate de ontem mostrou que o populismo e o irrealismo que governou o país nos últimos anos está a chegar ao fim. Finalmente. Só falta conhecer quais serão os danos totais que o populismo vai legar ao país. Infelizmente, só saberemos a resposta a esta questão quando o novo governo tomar posse e quando for realizada uma verdadeira (e independente) auditoria às nossas contas públicas. Já não falta muito para sabermos a verdade.

ACORDO COM A TROIKA

Ainda é cedo para comentar o acordo com a troika. Simplesmente, nesta altura, não temos informações suficientes sobre o assunto. Hoje mais tarde saberemos.

POLÍTICA ECONÓMICA FALHADA

Entrevista concedida à edicão de ontem do Público sobre a política económica deste governo e sobre a necessidade de apoiar as exportações. 

PUBLICO: Qual a avaliação que faz da politica que foi seguida pelo governo na última legislatura no que aos apoios à economia real diz respeito?  
A minha avaliação da política económica do governo dos últimos 6 anos é muito negativa. Pior seria difícil. Durante as duas legislaturas, o governo teve uma política de apoio aos sectores mais protegidos da economia nacional, bem como uma insistência pouco salutar realizar em grandes obras públicas altamente dispendiosas e com muito pouca utilidade para a nossa economia. Por outro lado, na última legislatura, a política económica quase não existiu. Tem sido tudo uma série contínua de remendos de medidas e de políticas pouco planeadas que fazem pouco sentido. Não há o mínimo de estratégia da política económica neste momento.  

PUBLICO: O governo não acordou tarde demais para a necessidade de apoiar as empresas exportadoras? 
 Claro que sim. Porém, é importante perceber que o governo acordou tarde demais para praticamente todos os problemas do país, desde a nossa excessiva dívida externa, passando pela escalada da dívida pública, até aos nossos problemas de competitividade. Por isso, a falta de apoio atempada às empresas exportadoras foi só mais um caso da política irrealista e irresponsável que tivemos nos últimos anos. Só quando se apercebeu que todas as políticas que tinha lançado (grandes obras públicas e política económica baseada no “betão”) tinham falhado é que o governo se virou para as exportações. Fê-lo, sem dúvida, tarde de mais. Para mal do país.

PUBLICO: Na actual situação económica do país que medidas considerem ser fundamentais para relançar a economia e atingir a meta dos 40 por cento do peso do PIB nas exportações, meta que anda a ser perseguida há tanto tempo? 
 Portugal é dos países europeus que mais gasta no apoio às empresas. Porém, essas ajudas são concedidas muitas vezes com critérios pouco transparentes e quase sempre são atribuídas aos sectores pouco expostos à concorrência internacional. Em contrapartida, Portugal é dos países europeus que menos apoios concede às empresas inovadores e mais empreendedoras. Obviamente, tem de haver uma inversão total de prioridades, canalizando os apoios para os sectores exportadores e com potencial de exportação em detrimento dos sectores menos expostos aos mercados mundiais. 

É igualmente preciso alterar a nossa fiscalidade para ajudar a uma redução dos nossos custos do trabalho, o que, por sua vez, permitirá uma maior competitividade das nossas exportações. Como fazê-lo? Através da chamada desvalorização fiscal, na qual se reduzem as contribuições sociais pagas pelos empregadores e se sobem, em contrapartida, os impostos ao consumo e se descem as despesas públicas. Por último, refira-se que a meta das exportações de 40% do PIB devia ser atingida a médio prazo, e uma meta de 60% devia ser alcançada nos próximos 15 anos.

PUBLICO: Ao nível da flexibilização das leis laborais, o que foi acordado com os parceiros sociais no final do ano é suficiente? Ou será necessário ir mais longe? 
 Claro que não. Aliás, as medidas acordadas ficam bem longe do que é necessário e do que já foi defendido variadíssimas vezes por diversas organizações internacionais, incluindo a OCDE, a Comissão Europeia, e o próprio FMI. O problema das leis laborais portuguesas é que são demasiado rígidas em relação à contratação individual. Portugal é o país da OCDE onde as leis são mais rígidas nesta área. Esta rigidez é a maior fonte da excessiva precariedade que existe no nosso mercado de trabalho. O pedido de ajuda externa irá certamente acarretar uma maior flexibilização das leis laborais portuguesas.

PUBLICO: Que outras medidas estruturais considera necessária para atrair investimento directo estrangeiro? 
 Em primeiro lugar, é importantíssimo restaurar a credibilidade do país e da política económica. É importante lembrar que passámos de país modelo (o célebre “bom aluno”) do início dos anos 90 para um país à beira da bancarrota em 2011. Ora, quando os investidores estrangeiros olham para nós vêem um país com governantes irresponsáveis e com uma gestão macroeconómica desastrosa, decerto que pensam duas ou três vezes antes de investirem. Por isso, e se queremos mesmo inverter esta situação e atrair o investimento estrangeiro, é absolutamente fundamental credibilizar a politica macroeconómica com um programa de políticas mais realista e responsável. 

Feito isto e assegurada a sustentabilidade das finanças públicas portuguesas, Portugal deve implementar um programa agressivo da promoção das exportações, no qual os investidores estrangeiros deviam ter um papel vital. Para que tal aconteça, penso que temos de reforçar as potencialidades de alguns dos nossos sectores tradicionais. Se houver boas oportunidades de negócio nestes sectores, certamente que os investidores virão. 

Por último, a médio prazo, e assim que as finanças pública assim o permitirem, seria importante efectuar uma substancial redução dos impostos afectos às empresas, bem como uma diminuição das contribuições sociais pagas pelos empregadores (financiada, em contrapartida, por um aumento dos impostos ao consumo e por cortes da despesa).

OS VERDADEIROS FACTOS DA CAMPANHA

Nos últimos dias, a "campanha" eleitoral tem sido constituida por um rol de "factos" que só servem para distrair os(as) portugueses(as) daquilo que realmente é essencial. E o que é essencial são os factos. E os factos são indesmentíveis. Não há argumentos que resistam aos arrasadores factos que este governos nos lega. E para quem não sabe, e como demonstro no meu novo livro, os factos que realmente interessam são os seguintes:

1) Na última década, Portugal teve o pior crescimento económico dos últimos 90 anos

2) Temos a pior dívida pública (em % do PIB) dos últimos 160 anos. A dívida pública este ano vai rondar os 100% do PIB

3) Esta dívida pública histórica não inclui as dívidas das empresas públicas (mais 25% do PIB nacional)

4) Esta dívida pública sem precedentes não inclui os 60 mil milhões de euros das PPPs (35% do PIB adicionais), que foram utilizadas pelos nosso governantes para fazer obra (auto-estradas, hospitais, etc.) enquanto se adiava o seu pagamento para os próximos governos e as gerações futuras. As escolas também foram construídas a crédito.

5) Temos a pior taxa de desemprego dos últimos 90 anos (desde que há registos). Em 2005, a taxa de desemprego era de 6,6%. Em 2011, a taxa de desemprego chegou aos 11,1% e continua a aumentar. 

6) Temos 620 mil desempregados, dos quais mais de 300 mil estão desempregados há mais de 12 meses

7) Temos a maior dívida externa dos últimos 120 anos. 

8) A nossa dívida externa bruta é quase 8 vezes maior do que as nossas exportações

9) Estamos no top 10 dos países mais endividados do mundo em praticamente todos os indicadores possíveis

10) A nossa dívida externa bruta em 1995 era inferior a 40% do PIB. Hoje é de 230% do PIB

11) A nossa dívida externa líquida em 1995 era de 10% do PIB. Hoje é de quase 110% do PIB

12) As dívidas das famílias são cerca de 100% do PIB e 135% do rendimento disponível

13) As dívidas das empresas são equivalente a 150% do PIB

14) Cerca de 50% de todo endividamento nacional deve-se, directa ou indirectamente, ao nosso Estado

15) Temos a segunda maior vaga de emigração dos últimos 160 anos

16) Temos a segunda maior fuga de cérebros de toda a OCDE

17) Temos a pior taxa de poupança dos últimos 50 anos

18) Nos últimos 10 anos, tivemos défices da balança corrente que rondaram entre os 8% e os 10% do PIB

19) Há 1,6 milhões de casos pendentes nos tribunais civis. Em 1995, havia 630 mil. Portugal é ainda um dos países que mais gasta com os tribunais por habitante na Europa

20) Temos a terceira pior taxa de abandono escolar de toda a OCDE (só melhor do que o México e a Turquia)

21) Temos um Estado desproporcionado para o nosso país, um Estado cujo peso já ultrapassa os 50% do PIB 

22) As entidades e organismos públicos contam-se aos milhares. Há 349 Institutos Públicos, 87 Direcções Regionais, 68 Direcções-Gerais, 25 Estruturas de Missões, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes, 2 Forças de Segurança, 8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas, 3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes, 1 Gabinete do Primeiro Ministro, 16 Gabinetes de Ministros, 38 Gabinetes de Secretários de Estado, 15 Gabinetes dos Secretários Regionais, 2 Gabinetes do Presidente Regional, 2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas, 9 Inspecções Regionais, 16 Inspecções-Gerais, 31 Órgãos Consultivos, 350 Órgãos Independentes (tribunais e afins), 17 Secretarias-Gerais, 17 Serviços de Apoio, 2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas, e ainda 308 Câmaras Municipais, 4260 Juntas de Freguesias. Há ainda as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e as Comunidades Inter-Municipais.

22) Nos últimos anos, nada foi feito para cortar neste Estado omnipresente e despesista, embora já se cortaram salários, já se subiram impostos, já se reduziram pensões e já se impuseram vários pacotes de austeridade aos portugueses. O Estado tem ficado imune à austeridade


Isto não é política. São factos. Factos que andámos a negar durante anos até chegarmos a esta lamentável situação. Ora, se tomarmos em linha de conta estes factos, interessa perguntar: como é que foi possível chegar a esta situação? O que é que aconteceu entre 1995 e 2011 para termos passado termos de "bom aluno" da UE a um exemplo que toda a gente quer evitar? O que é que ocorreu entre 1995 e 2011 para termos transformado tanto o nosso país? Quem conduziu o país quase à insolvência? Quem nada fez para contrariar o excessivo endividamento do país? Quem contribuiu de sobremaneira para o mesmo endividamento com obras públicas de rentabilidade muito duvidosa? Quem fomentou o endividamento com um despesismo atroz? Quem tentou (e tenta) encobrir a triste realidade económica do país com manobras de propaganda e com manipulações de factos? As respostas a questas questões são fáceis de dar, ou, pelo menos, deviam ser. Só não vê quem não quer mesmo ver.

A verdade é que estes factos são obviamente arrasadores e indesmentíveis. Factos irrefutáveis. Factos que, por isso, deviam ser repetidos até à exaustão até que todos nós nos consciencializássemos da gravidade da situação actual. Estes é que deviam ser os verdadeiros factos da campanha eleitoral. As distracções dos últimos dias só servem para desviar as atenções daquilo que é realmente importante.

NAS BOCAS DO MUNDO (2)

O Financial Times continua a dar grande destaque à situação portuguesa. Numa série de artigos, o FT dedica grande atenção à questão da competitividade das exportações portuguesas, com especial incidência para a evolução dos custos unitários do trabalho, bem como para as necessárias reformas laborais. O FT refere ainda que já todos(as) pensam que um resgate do FEEF e do FMI é mais do que inevitável, com a "notável" excepção do nosso primeiro-ministro. Por que será? Será pelos custos políticos que já aqui referi várias vezes?

Porém, como o resgate é mesmo inevitável, quanto mais tempo passar pior será, pois não só se deteriorará a crise de financiamento e de liquidez, como também é provável que se agravem as condições que nos venham a ser impostas pelos nossos parceiros europeus e pelo FMI. Por outras palavras, proletar e adiar o recurso ao FEEF/FMI é sinónimo de maiores dificuldades de financiamento e de condições menos favoráveis para a economia portuguesa. No mínimo, o governo devia mesmo avançar para alcançar um empréstimo intercalar, que pudesse ser reforçado e negociado pelo novo governo após as eleições. A verdade é que a obstinação do governo em lutar contra a malfadada "ajuda externa" (como se o BCE já não estivesse a "ajudar" há muito tempo) é uma autêntica política de terra queimada, onde o primeiro-ministro e o ministro das Finanças ameaçam arrastar tudo e todos à sua volta até à derrota final. Nem que para isso tenham de arrastar ainda mais o país para o abismo de um incumprimento.

UMA CRISE HISTÓRICA

Quando, dentro de 30 ou 40 anos, os historiadores olharem para a época actual e a confrontarem com o nosso passado colectivo, não lhes será muito difícil estabelecer vários paralelos com a grave crise assolou o país em 1891 e 1892, e que nos forçou a declarar uma bancarrota parcial. As consequências dessa insolvência nacional foram terríveis, pois, para além dos inevitáveis custos reputacionais, Portugal viu-se arredado dos mercados financeiros internacionais durante várias décadas, um facto que teve enormes consequências para a condução da política económica do país e que contribuiu enormemente para a instabilidade política que se viveu nos anos que se seguiram.

Nós ainda não chegámos a esse ponto, mas estamos a caminhar a passos largos para uma situação em  que o incumprimento da dívida do país se possa revelar inevitável. É certo que, mesmo se tal acontecer (esperemos que não), Portugal está hoje muitíssimo mais preparado e muito mais integrado com a Europa para evitar ser ostracizado por muito tempo pelos mercados financeiros. Portugal é igualmente um país muitíssimo mais avançado do que há 120 anos atrás. No entanto, também é certo que hoje em dia temos algumas vulnerabilidades que não tínhamos há 120 atrás (p. ex., não temos colónias, nem temos uma moeda nacional), o que torna o ajustamento a fazer potencialmente mais penoso.

Mesmo assim, não há dúvidas que toda a situação que se vive hoje em dia é muito lamentável. Muito lamentável mesmo. É lamentável que todos nós nos tenhamos deixado endividar acima das nossas possibilidades. É lamentável que os nossos governantes tenham tentado escamotear a grave situação nacional, fingindo que a nossa participação no euro nos isentava da obrigação de termos de ter uma política económica responsável. E é ainda mais lamentável que a propaganda política tenha substituído toda e qualquer noção de prudência e de bom senso, contribuindo assim para que a grande maioria dos portugueses não se apercebesse do quão sério era o estado do país até ter sido tarde demais.

E é assim que, no dealbar da segunda década do novo século, nos vemos confrontados com a maior dívida pública dos últimos 160 anos (ficando acima de 90% do PIB este ano) e com uma dívida externa que é certamente a mais elevada desde os meados do século XIX. E nestes cálculos não estão sequer incluídas as dívidas das PPPs (mais 48 mil milhões de euros), nem as dívidas das empresas públicas (que já ultrapassam os 40 mil milhões de euros). Se estivessem, facilmente perceberíamos que a nossa dívida pública actualizada já ronda os 125%-130% do PIB. Ou seja, não somos a Grécia, mas não estamos longe.

Por isso, e neste momento de crise, vale a pena perguntar: como é que foi possível? Como é que nos deixámos chegar a este ponto? Como é que as coisas correram tão mal? A resposta a estas perguntas não é fácil, mas, ainda assim, podemos resumir as explicações a quatro grandes factores. Primeiro, o endividamento foi estimulado pela descida dos juros e pelas maiores facilidades de crédito proporcionadas pela nossa entrada no euro. Segundo, a prolongada crise económica da última década limitou o crescimento da riqueza e tornou-nos mais vulneráveis à subida do endividamento. Terceiro, uma situação já delicada foi exponenciada pela irresponsabilidade dos nossos governantes, que não só não deram a importância devida ao explosivo crescimento das dívidas do país, como, e principalmente, demonstraram uma terrível e dispendiosa obsessão de deixar obra feita a todo o custo. E é assim que, como os cálculos do meu próximo livro demonstram, quase metade do endividamento nacional se deve directa ou indirectamente ao nosso Estado e às políticas dos nossos governos. A crise internacional foi assim o choque exógeno que fez descarrilar um comboio já em avançado estado de descontrolo.

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Neste sentido, gostaria de reiterar o que já disse em várias ocasiões, mas que nunca é por demais mencionar. Em relação à política económica, a culpa não é só deste governo. A culpa de grande parte do mal-estar nacional é do modelo económico que tem sido seguido, de uma forma ou de outra, por todos os governos dos últimos 15 anos, com especial preponderância para os governos Guterres e, como é óbvio, o governo actual.

É igualmente importante referir mais uma vez que, se chegámos a esta situação, foi porque os nossos governantes demonstraram uma irresponsabilidade indesculpável e uma atroz incúria fiscal. Por favor, não me venham com o argumento que este Ministro das Finanças e este governo tiveram azar, pois tinham feito um trabalho excepcional até terem esbarrado com a crise internacional. Por favor, não me digam que a consolidação orçamental tinha sido muito boa até 2008. É certo que os números são razoáveis. Porém, não podemos esquecer que os défices na ordem dos 2,7% do PIB só foram alcançados porque não só a dívida pública baixou bastante com as receitas das privatizações e com descidas dos juros, mas também porque, e principalmente, praticamente todo o grande investimento público foi feito através de PPPs ou à custa do endividamento de empresas públicas como a Parque Escolar. Ou seja, as obras foram pagas a crédito, sem que este governo tivesse que se preocupar com qualquer encargo. Só este governo foi responsável por PPPs que totalizaram mais de 20 mil milhões de euros. 20 mil milhões de euros que não entraram nos défices dos anos em que as obras foram feitas e que, infelizmente, entrarão nos défices dos governos futuros e nas dívidas das gerações vindouras. 

Para além do mais, e como já aqui defendi várias vezes, é por demais evidente que só agora é que estamos a começar a descobrir os buracos orçamentais que este governo vai legar. O Eurostat já encontrou alguns, mas mais virão. Podemos ter a certeza. E só vamos descobrir o verdadeiro estado das contas públicas e os danos que foram causados quando fizermos uma auditoria às finanças do Estado. Uma auditoria que certamente será feita pelo próximo governo e que devia realizada por uma entidade independente como o Tribunal de Contas ou a UTAO (a unidade tecnica de apoio orçamental do parlamento). Só então é que poderemos perceber o esforço que teremos de fazer para conseguimos tornar com que as nossas dívidas sejam sustentáveis. Esperemos que este esforço não se venha a mostrar impossível de concretizar.

Enfim, vivemos, sem dúvida, momentos negros do nosso país. Muito negros mesmo. E, infelizmente, o pior ainda está para vir. O pesadelo não acaba com a queda do governo ou com a sua substituição por um governo responsável após a realização de eleições. Bem pelo contrário. A queda do governo é somente o despertar do pesadelo. A queda do governo é só um primeiro passo. Um pequeno primeiro passo para que consiguemos finalmente começar a combater os danos que foram cometidos ao país nos últimos anos. Resta saber se ainda vamos a tempo para evitar um desastre ainda maior.

Um bom artigo da Economist sobre a crise política nacional. Como a revista nota, e bem, um dos principais problemas da crise actual tem a ver com as eventuais (mas mais que certas) negociações com os nossos parceiros europeus e com o FMI sobre as contrapartidas necessárias para que seja activado um plano de resgate. A grande questão é assim: quem é que nos irá representar nessas importantes negociações? O governo? Ou mais alguém? Seria bom que os principais partidos estivessem representados e não só o governo actual, pois o governo não tem nem a necessária credibilidade nem (e principalmente) a confiança política das outras forças partidárias, algumas das quais certamente formarão governo daqui alguns meses e terão que arcar com as consequências do acordo negociado. Os próximos dias devem esclarecer esta questão.

A Economist resume bem este dilema. Segundo a revista, a crise: "also created a political vacuum in which nobody may have enough authority to negotiate a bail-out. Few doubt that Portugal is close to the moment when it has no alternative but to seek assistance from the European Financial Stability Facility (EFSF), the euro-zone’s bail-out fund. But economists say that the crisis increases the chances that Portugal will need EU funds soon."

A VÍTIMA E O PEC-5

A estratégia de vitimização do primeiro-ministro continua. Autêntico Dom Quixote a lutar contra os moinhos da "irresponsabilidade" e da "intervenção externa" (como se o BCE não nos andasse a financiar há mais de um ano, e as missões técnicas do FMI e da Comissão Europeia já não estivessem entre nós há vários meses), o primeiro-ministro esqueceu-se convenientemente do pesado e triste legado do seu governo, e proclamou aos sete ventos que a culpa pela crise actual é da oposição. Ou seja, a culpa é de todos menos de quem governa, ou melhor, de quem devia governar se fosse competente para isso. E é assim que o primeiro-ministro tenta (e tentará) por todos os meios utilizar a conhecida estratégia "eu ou o dilúvio", olvidando-se que o dilúvio dos mercados financeiros e da crise económica foi provocado pelas políticas erradas dos seus governos, pela dívida histórica que o seu governo legará aos próximos governos e às gerações futuras, pelo desemprego recorde que as más políticas dos últimos anos causaram, pelo regresso da emigração para níveis que já não existiam há décadas, e pelo pior desempenho da economia portuguesa dos últimos 100 anos. Mas não, segundo o primeiro-ministro, a culpa disto tudo não é do governo. Não. A culpa é dos malvados dos mercados e dos infames especuladores. A culpa é dos malditos dos gregos que despoletaram o fantasma da crise soberana europeia. A culpa é dos ingratos dos irlandeses que se deixaram abater por uma crise bancária. A culpa é dos indecisos dos nossos parceiros europeus que não nos apoiam como deviam apoiar. E, acima de tudo, a culpa é dos partidos da oposição que têm o desplante, o descaramento!, de ter uma opinião contrária à do nosso benemérito e visionário primeiro-ministro. Enfim, a estratégia do costume.

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Mais: na ânsia de se vitimizar, o primeiro-ministro fez um ultimato à oposição que um chumbo do novo PEC significaria uma crise política e a chegada da temida "intervenção externa". Obviamente, sabendo de antemão que todos os partidos da oposição vão chumbar as novas medidas de austeridade, se o governo as apresentar na Assembleia da República antes da cimeira europeia de 24 e 25 de Março, está a abrir uma crise política que não é aconselhável para ninguém antes dessa data (quando as medidas em relação ao futuro do FEEF irão ser decididas).  E, por isso, convém lembrar que o governo não só não tem o mínimo de necessidade legal de apresentar muitas das novas medidas de austeridade no parlamento, como também tem até Abril para actualizar o PEC. Ou seja, só há uma razão para o governo forçar uma votação do PEC na Assembleia da República antes do dia 25: culpabilizar os partidos da oposição por uma eventual intervenção externa que certamente se seguiria após o governo baixar os braços e se declarar impotente para defender o país das "irresponsabilidades" da oposição. 

Os partidos da oposição não deviam assim embarcar na estratégia do governo e não se deviam deixar seduzir pela tentação de votar as novas medidas de austeridade antes do dia 25. E a haver uma nova moção de censura (como deve haver), esta só deveria ser apresentada depois do dia 25, para que o governo e o primeiro-ministro não se vitimizarem ainda mais.

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Dito isto, convém referir que uma das passagens mais interessantes da entrevista do primeiro-ministro foi a revelação que uma "intervenção externa" acarretaria o fim do 13º mês, a redução do salário mínimo e o despedimento de funcionários públicos. Ora, onde será que o primeiro-ministro foi buscar estas ideias? Às negociações que tiveram lugar com a missão técnica do BCE e da Comissão Europeia? Ou será que este é o esboço de um hipotético PEC-5, que o governo apresentaria lá mais para o final do ano?

É que, como todos sabemos, no início de 2010, este governo já se tinha mostrado terminantemente contra "novas" medidas de austeridade, contra o corte de salários, contra a redução das prestações sociais e contra o corte das pensões. Porém, uns meros meses mais tarde, e face ao descalabro das execuções orçametais em 2009 e 2010, este mesmo governo aplicou uma a uma estas medidas, renegando a todas as juras e promessas que tinha feito anteriormente. Por isso, é muito natural que, conhecendo como nós conhecemos as maravilhosas execuções orçamentais e a lendária falta de planeamento orçamental do executivo e deste ministro das Finanças, é muito natural que, se este governo continuasse em funções, teríamos este novo PEC-5 lá mais para o final do ano.

Felizmente, os acontecimentos dos últimos dias provam que não vamos chegar a esse ponto. Sim, vamos ter uma crise política. E ainda bem. O país não pode continuar adiado e a economia nacional não aguenta muito mais as más políticas dos últimos anos. Porém, essa crise política só deverá acontecer quando o governo não conseguir mais desresponsabilizar-se por todo o mal que causou à economia nacional e à grande maioria dos portugueses. A partir do dia 25 já não há mais desculpas.

CHEGOU A HORA DE DIZER BASTA

Continua austeridade a conta gotas. Desta vez foram as prestações sociais e mais impostos. Para a próxima, serão novamente as prestações sociais, quiçá os salários e, claro, mais impostos, sempre mais impostos. A verdade é que enquanto este governo continuar em funções nem a austeridade será travada, nem a economia terá qualquer possibilidade de recuperar tão cedo.  Com este governo a austeridade faz-se em pequenas grandes doses, sem o mínimo de orientação estratégica, sem o mínimo de preocupação com a economia nacional, com o bem-estar dos portugueses, e, muito menos, com o pesado pegado que vamos legar às gerações futuras. O que realmente interessa é que o governo sobreviva mais alguns meses para ver se surge algum milagre (a solidariedade europeia, a ajuda chinesa, um erro da Oposição, quiçá mesmo a descoberta de petróleo no território nacional) que possa resgatar este Executivo da certeza de uma derrota histórica nas próximas eleições legislativas. Não interessam os custos ou os sacrifícios impostos. O que importa é que o nosso benemérito e visionário primeiro-ministro não seja injustiçado pelo julgamento da História.

E assim vamos de PEC em PEC, de austeridade em austeridade, de leilão de dívida em leilão de dívida, em busca desse milagre, à procura dessa efémera razão que irá salvar o governo e o primeiro-ministro de uma pesada derrota eleitoral e de um mais-que-certo resgate europeu.

A verdade é que este novo PEC só é necessário porque não só o governo não tem o mínimo de credibilidade junto dos nossos parceiros europeus e dos credores internacionais, como também, e principalmente, porque, mais uma vez, o governo falha estrondosamente a execução orçamental e o planeamento do Orçamento. Sim, leu bem. É mesmo a execução orçamental e o cumprimento das metas do défice deste ano e principalmente do próximo que estão em causa. O que se passou foi que a missão técnica da Comissão Europeia e do BCE que esteve nas últimas semanas a analisar as contas públicas portuguesas não permitiu que o governo levasse a cabo mais um malabarismo contabilístico (transferindo a contabilização do resgate do BPN para 2008) e descobriu um buraco orçamental nas finanças públicas de 0,75% do PIB este ano e de 2,75% do PIB em 2012. Repito: 2,75% do PIB no próximo ano. Um valor que é cerca de 3 vezes mais elevado do que as receitas que a nova taxa do IVA irá proporcionar. Ou seja, no mínimo, inacreditável.

E assim surgem as inevitáveis questões: como é que um governo e um Ministro das Finanças que estão em funções há 6 anos ainda cometem erros deste calibre? Como é que se pode ambicionar ter o mínimo de credibilidade se as derrapagens orçamentais se sucedem a um ritmo vertiginoso? Como é que esperamos ter o mínimo de confiança por parte dos nossos parceiros europeus e dos credores internacionais se as metas dos défices só são "cumpridas" com medidas extraordinárias e com artifícios contabilísticos?

Mais, e porventura ainda mais importante: Quantos buracos orçamentais estão ainda por descobrir? Que malabarismos contabilíticos estão ainda por desvendar? Qual é o verdadeiro défice orçamental deste ano? De 2010? Qual é a nossa verdadeira dívida pública? Que mais revelará uma verdadeira auditoria das nossas finanças públicas?

E finalmente, se o governo e os sucessivos PECs são tão credíveis, por que é que os mercados e os credores estrangeiros não acreditam em nós? Se o governo e os sucessivos PECs são de confiança, por que é que não pedimos ao BCE para deixar de comprar a nossa dívida pública? Se o fizessemos, e se os leilões de dívida tivessem procura, e fossem bem sucedidos, haveria melhor prova de credibilidade e de confiança junto dos credores internacionais?

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É óbvio que isso não irá acontecer e iremos passar mais 2 ou 3 semanas a fingir que este PEC é que é, e que as reformas apresentadas são as precisas para resgatar a economia nacional da maior crise das últimas décadas. Só que, como é evidente, daqui a umas semanas, ou daqui a alguns meses, o cenário repetir-se-á: as derrapagens continuarão, teremos um novo PEC, um novo apelo à solidariedade europeia, bem como novas acusações de que os outros é que são irresponsáveis se não aprovarem as medidas de austeridade deste governo tão "responsável".

Por todas estas razões, e por causa de todos os lamentáveis legados que este governo nos irá deixar, é mais do que hora de dizer basta. É chegada a hora de dar voz aos portugueses e marcar eleições. Não, não digo isto porque a oposição está a "salivar" pelo poder. Quem estiver a salivar para ser governo não percebe a verdadeira gravidade da situação nacional. Quem estiver a salivar para chegar ao poder, não entende os riscos que o próximo executivo irá ter de correr. para tentar conseguir resolver os nossos gravíssimos problemas económicos. Graças a este governo, o próximo governo terá de enfrentar a situação económica mais adversa dos últimos 120 anos, quando Portugal foi forçado a declarar bancarrota. Por isso, a governação será extremamente difícil, tumultuosa até.

Porém, não há volta a dar. O país não se pode dar ao luxo de manter um governo tão irresponsável e tão incompetente no poder. A verdade é que este governo falhou em toda a linha. E se permanecer no poder muito mais tempo, é simplesmente inevitável que Portugal entre em incumprimento nos próximos 2 anos. É bem possível que uma reestruturação da dívida aconteça de qualquer maneira. Porém, quanto mais este governo irresponsável e incompetente ficar em funções, mais irreversíveis vão ser os danos à economia nacional.

No dia 25 a eventual ajuda da União Europeia ficará definitivamente conhecida. No dia seguinte, os partidos da oposição deviam juntar-se e marcar uma data para censurar o governo. É chegada a altura de dizer basta. Basta de irresponsabilidade. Basta de incúria. Basta de incompetência. É chegada a hora de dar a voz aos portugueses. Os eleitores que decidam se o rumo dos últimos anos nos irá mesmo levar a um país melhor e mais próspero.

O DISCURSO DO PRESIDENTE

Para os leitores habituais do blogue não será estranho se afirmar que gostei muito do discurso do Presidente. Muito mesmo. Não porque somos de Direita ou de Esquerda, mas sim porque foi um discurso realista e incisivo. Sem floreados e sem recados subliminares ou implícitos. Gostei principalmente porque o Presidente traçou um cenário extremamente realista da nossa situação actual, que é grave, muito grave mesmo. Os dados e os números não mentem. E independentemente de concordarmos ou não com as propostas apresentadas, seria bom e altamente aconselhável que todos nós interiorizássemos de uma vez por todas que estamos a viver a crise económica mais grave desde, pelo menos 1892, quando o país se viu forçado a declarar a bancarrota. E não, não é por causa da crise internacional, mas sim devido a uma profunda crise estrutural, que foi agravada pela crise financeira de 2008. A verdade é que a trajectória económica e financeira de Portugal já era insustentável bem antes de 2008, mas nenhum (repito, nenhum) governo foi capaz de sequer reconhecer e muito menos de actuar contra os crescentes desequilíbrios internos e externos da economia nacional que se foram acumulando nos últimos 15 anos.

E foi assim que aos poucos e poucos fomos chegando à situação actual, que é de tal modo séria e de tal maneira insustentável que já não é passível de ser disfarçada com as habituais práticas de contabilidade criativa, com retóricas políticas inflamadas, com propaganda e demagogia, ad -nauseam, ou fazendo os possíveis e os impossíveis para nos descartarmos das nossas responsabilidades governativas. 

A situação é, sem dúvida, muito delicada. E é importante que todos percebamos isso mesmo. Com o seu discurso, o Presidente deu um importante contributo para podermos encontrar soluções colectivas que nos permitam superar o quanto antes estes tempos tão difíceis. Como disse (e bem) a Helena Garrido, este é, de facto, o Presidente que o país precisa.

CORTES DA DESPESA?

Se for realmente verdade, a redução da despesa efectiva é, de facto, uma boa notícia. Mas, antes de comentarmos o que quer que seja, vamos esperar pelos números da execução orçamental de Fevereiro. É que, como sabemos, não é a primeira vez que se anuncia uma coisa e a realidade é bem diferente.

A DESCOLAGEM ESPANHOLA E O FMI EM PORTUGAL

A Espanha parece ter descolado definitivamente de Portugal na percepção de risco que os mercados têm dos países europeus em dificuldades. E é exactamente por isso que enquanto as nossas taxas de juros nos mercados secundários da dívida pública continuam a subir vertiginosamente, as taxas de juros das obrigações espanholas estabilizaram. Porquê? Porque como afirma um analista no Financial Times:

“Spain seemed to have grasped the seriousness of the eurozone crisis quite early on and have been doing and, just as importantly, saying the right things.”

Por outras palavras, as autoridades espanholas diagnosticaram e perceberam desde cedo (na Primavera de 2010) a gravidade da situação e actuaram em hesitação, cortando salários, extinguindo e fundindo entidades e organismos públicos, liberalizando as leis laborais e recapitalizando os seus bancos. Por isso, nos meses seguintes, a Espanha conseguiu estabilizar o seu défice orçamental e o défice da balança corrente desceu de forma significativa.

Em contrapartida, o nosso governo fez tudo para adiar a implementação das medidas de austeridade mais gravosas e, quando o fez (em Setembro de 2010) foi devido a uma execução orçamental verdadeiramente desastrosa e inexplicavelmente má. Ainda por cima, e apesar de termos reduzido os salários, fingimos levar a cabo uma reforma administrativa de 50 institutos e entidades públicas (muitas das quais já tinham sido extintas ou sujeitas a fusão), as reformas laborais foram demasiado modestas, e o objectivo do défice orçamental para 2010 só foi "alcançado" através de uma claro malabarismo contabilístico (com o fundo de pensões da PT) que não enganou ninguém (vale a pena lembrar que até o próprio Financial Times denunciou esta situação).

Ou seja, enquanto os espanhóis tentaram logo apagar o fogo da agitação financeira com reformas estruturais profundas e uma austeridade credível, nós andámos primeiro a proclamar ao mundo que o fogo não era nosso, optando  então por aplicar uma espécie de austeridade a conta gotas que começa a agora a ter reflexos muito negativos na economia nacional. E foi assim que, quando demos conta (em Setembro) que afinal o fogo também era nosso, já era demasiado tarde. Porquê? Porque, ao adiar uma pilula mais amarga da austeridade, ao fingir que tudo estava bem, e ao permitir uma derrapagem indesculpável das contas públicas no primeiro semestre de 2010, o governo acabou com toda e qualquer réstia de credibilidade que nos sobrava. Ou seja, a partir desse momento os mercados e os nossos parceiros europeus não mais acreditaram em nós. Os governantes dos outros países podem afirmar o contrário em grandes declarações de solidariedade europeia, mas a verdade é que já não crêem que nós (isto é, os nossos governantes) sejamos capazes de dar a volta à situação sem ajuda externa.

Durante uns meses, ainda tivemos o apoio do BCE na compra da nossa dívida pública, mas, pelo que parece, os nossos parceiros europeus e o banco central já chegaram à conclusão de que talvez não valha a pena fazê-lo. E, por isso, nas últimas semanas o BCE tem evitado a compra da nossa dívida soberana. Porquê? Por vários motivos. Primeiro, porque a melhoria da situação orçamental e financeira espanhola significa que, se Portugal tiver de aceder ao FEEF e ao FMI, o risco de contágio à Espanha é manifestamente menor. E se é assim, o BCE já não tem de ser tão interventivo nos mercados da dívida, pois, se a Espanha estiver segura, a estabilidade do euro está garantida (pelo menos por enquanto). Segundo, se o risco de contágio for realmente baixo, não faz grande diferença à Europa que Portugal seja forçado a recorrer ao FEEF e ao FMI. Portugal é demasiado pequeno para ameaçar a Zona Euro (a Espanha não é). Terceiro, como as autoridades portuguesas perderam toda e qualquer credibilidade devido aos descalabros orçamentais em 2009 e em 2010 e ao manifesto irrealismo das suas políticas económicas, é bem possível que uma "vinda" do FMI a Portugal seja até bem vista na Europa, pois, pelo menos, os nossos parceiros europeus (principalmente os alemães) terão finalmente a garantia de que as reformas que precisamos de fazer serão realmente efectuadas. 

Por isso, esta descolagem da Espanha parece ser o factor que nos irá levar conduzir ao cada vez mais inevitável recurso ao FEEF e ao FMI. A não ser que a Europa resolva mesmo reforçar e flexibilizar o FEEF e que uma "vinda" do FMI seja disfarçada de ajuda europeia, sem que o FMI esteja envolvido. O que não parece ser possível neste momento. No entanto, e, pelas declarações dos das autoridades portuguesas, este parece ser o cenário que o governo espera fervosamente que aconteça para que possa garantir a sua sobrevivência por mais uns meses. Ou seja, para o governo não interessa se a ajuda europeia seja feita com condições altamente exigentes ou até em contrapartida de uma maior perda de soberania económica do nosso país. Para o governo, o que interessa é que essa ajuda não se esteja associada ao FMI. É tão simples como isso. Não falta muito para sabermos quem é terá razão.

RAZÕES PARA A CENSURA

Nas próximas semanas vamos debater até à exaustão as razões da moção de censura do Bloco de Esquerda, bem como se o PSD e o CDS devem aprovar um texto que terá certamente uma forte componente ideológica para poderem derrubar o governo. É claro que o timing interessa até porque um dia após a votação da moção, no dia 11 de Março, a Europa irá debater os mecanismos de reforço do FEEF. A recente instabilidade nos mercados financeiros será igualmente utilizada pelo governo para se vitimizar e para acusar a oposição de falta de patriotismo. No entanto, e independentemente, do texto da moção, ou de saber se o "FMI" chega em Março ou em Maio (ou até de saber se a Europa vai fazer do papel do FMI), não seria mais racional pensarmos no estado a que o país chegou? Para quem não sabe, aqui vão uns gráficos que ilustram bem a situação actual:

 

1) A média do crescimento económico é a pior dos últimos 90 anos

Fonte: Santos Pereira (2011)

2) A dívida pública é a maior dos últimos 160 anos

Dívida pública portuguesa em % do PIB, 1850-2010

Fonte: Santos Pereira (2011)

3) A dívida externa é, no mínimo, a maior dos últimos 120 anos (desde que o país declarou uma bancarrota parcial em 1892)

Dívida externa bruta em % do PIB, 1999-2010

Fonte: Santos Pereira (2011)
 

4) O desemprego é, no mínimo, o maior dos últimos 80 anos. Temos 610 mil desempregados, dos quais 300 mil são de longa duração

Taxa de desemprego em Portugal, 1932-2010

Fonte: Santos Pereira (2011)

5) Voltámos à divergência económica com a Europa, após décadas de convergência

PIB per capita português em % do PIB per capita da Europa Avançada 

Fonte: Santos Pereira e Lains (2010)

6) Vivemos actualmente a segunda maior vaga de emigração dos últimos 160 anos

Emigração portuguesa (milhares de pessoas), 1850-2008

Fonte: Santos Pereira (2010)

7) Temos a taxa de poupança mais baixa dos últimos 50 anos

Taxa de poupança bruta, 1960-2010

Fonte: AMECO, Santos Pereira (2011)

Isto já para não falar naquilo que se transformou a Justiça, nos problemas constantes e no facilitismo reinante no sector da Educação, no abuso inter-geracional que foi feito com as parcerias público-privadas, no endividamento recorde da economia nacional, no despesismo e no compadrio do Estado, entre muitos, muitos outros problemas. Por outras palavras, as verdadeiras razões de uma censura ao governo são muito claras. Muito claras mesmo. Só não vê quem não quer.

O PACTO DA "COMPETITIVIDADE"

Ainda não se conhecem todos os contornos do "pacto de competitividade" que os governos alemães e franceses querem tentar impor aos países europeus em dificuldades para que estes vejam garantidas as suas necessidades de financiamento para os próximos anos. Ainda assim, vão-se conhecendo alguns pormenores que não nos podem deixar de ficar inquietos sobre o que está a ser planeado em contrapartida a uma eventual ajuda financeira. 

Como era de esperar, o nosso governo já reagiu, defendendo o pacto e uma maior harmonização de políticas económicas dos vários estados membros. É natural que assim seja, pois esta é porventura a última réstia de esperança que o governo tem para evitar a "chegada" do FMI e o recurso ao Fundo de Estabilização. Ora, sabendo que o Presidente da República afirmou na campanha eleitoral que um hipotético recurso ao FMI e ao FEEF seria um sinal de que o governo tinha falhado, o pacto alemão e francês (se for aprovado) é uma autêntica lufada de ar fresco nas esperanças do governo de permanecer no poder por mais uns tempos.

No meio de isto tudo, e como é óbvio, o que importa para o governo não é o interesse nacional, mas sim a sua mera sobrevivência a todo o custo. Por mais que isso prejudique o país ou por mais que tenhamos de hipotecar a soberania económica que nos resta. Tudo, como é evidente, em nome do projecto europeu e da estabilidade do euro. Enfim...

Sinceramente, acho que antes de tomarmos uma decisão final, é importante ponderar muito bem o que está em causa e quais são as condições que nos vão ser impostas. A verdade é que, assim como refere Wolfgang Münchau num importante artigo de opinião no Financial Times de hoje, não há nada do que foi agora proposto pelos governos alemães que resolva de forma definitiva a necessidade de haver uma recapitalização dos bancos europeus e uma eventual reestruturação da dívida da Grécia, da Irlanda, e, sim, de Portugal (digo eu). 

Como Münchau afirma, e bem: "The idea that Greece and Ireland can pay back their debt in full, and on time, is a triumph of hope over everything we know from the history of financial crises." Mais: os custos deste pacto da "competitividade" poderão ser totalmente irrazoáveis em termos do que poderemos de ter de dar em troca para podermos desfrutar desta generosa solidariedade europeia. Ainda nas palavras de Münchau "A rise in southern European competitiveness is not something you can agree on over dinner. It will require a massive loss of national sovereignty and deep incisions in national wage bargaining systems." 

Nem mais. Por isso, interessa perguntar: estaremos mesmo dispostos a fazê-lo só para garantir que o governo se mantenha em funções por mais uns meses? Temos mesmo a certeza de que vale a pena hipotecar a pouca soberania que nos resta para que possamos evitar a "chegada do FMI" e o recurso ao FEEF? Que solidariedade europeia é esta em que os governos dos países periféricos se vêem (por culpa própria, admito) obrigados a ceder soberania nas políticas fiscais e económicas para o eixo franco-alemão? E, ainda mais significativamente, quem é que nos garante que esta transferência de soberania não será em vão? Quem é que nos garante que, mesmo se cedermos às pretensões dos governo alemães e franceses, dentro de um ou de dois anos não nos veremos obrigados a reestruturar as nossas dívidas e a recapitalizar os nossos bancos? Ninguém, como é evidente.

O problema é que, nessa altura, a soberania económica que nos restava já poderá estar irremediavelmente perdida, mas poderemos, mesmo assim, vermo-nos forçados a fazer os ajustamentos que devíamos fazer agora. 

Mas, isso não interessa. Isso são problemas para outros resolverem. Nessa altura o inenarrável governo actual já não estará cá para ter de lidar com os problemas que criou. Entretanto, o que importa é que a perda da pouca soberania económica nacional que nos resta é um mal menor quando o que está em causa é a solidariedade europeia, a estabilidade  do euro, e, claro, a manutenção do nosso benemérito governo.

ESTABILIDADE A TODO O CUSTO?

Agora que as eleições presidenciais já estão resolvidas, é importante começar a pensar no futuro. Cavaco Silva ganhou e ganhou bem. Apesar da abstenção e dos inacreditáveis problemas relacionados com o cartão do cidadão, Cavaco Silva acabou por ficar 33 pontos percentuais acima do segundo candidato mais votado, uma diferença de tal modo significativa que não merece qualquer contestação. Tentar reduzir o sucesso eleitoral de Cavaco Silva por causa da abstenção não faz qualquer sentido. Por isso, Cavaco Silva só pode estar satisfeito com a sua reeleição. E tem bons motivos para isso.

Dito isto, também me parece evidente que grande parte do eleitorado de Cavaco Silva espera que o Presidente seja bem mais interventivo no seu segundo mandato. A partir de agora, não bastam avisos mais ou menos explícitos sobre a situação do país ou recados ao parlamento ou ao governo. É preciso actuar. A partir de agora, é preciso que o Presidente não deixe que a situação económica do país se deteriore ainda mais.

Acima de tudo, é importante perceber que a estabilidade política não é um fim em si mesmo. Neste sentido, vale a pena lembrar que a dívida externa bruta do país já ultrapassou os 410 mil milhões de euros (mais de 240% do PIB), e a dívida pública nacional em 2011 será a mais elevada dos últimos 160 anos. E todos nós sabemos (ou devíamos saber) quem são os principais responsáveis por termos chegado a esta situação.

A verdade é que não interessa preservar a estabilidade a todo o custo, quando a irresponsabilidade e a incompetência dos nossos governantes não dão mostras de abrandar (basta lembrar que a execução orçamental em 2009 e em 2010 foi desastrosa, as obras do TGV continuam, as empresas públicas continuam a endividar-se em mais de 3 mil milhões de euros ao ano...) Uma irresponsabilidade e uma incompetência que nos descredibilizam aos olhos do mundo e que condenam os nossos filhos a um futuro cheio de dívidas e a um país sem oportunidades.

Pouco importa promover estabilidade política a todo o custo quando a incompetência e a irresponsabilidade estão a conduzir o país para um abismo financeiro que irá marcar inexoravelmente os governos vindouros e as próximas gerações. Pouco interessa defender a estabilidade política a todo o custo quando a incúria dos últimos anos ameaça levar o país à insolvência.  Pouco importa fomentar a estabilidade política a todo o custo quando a taxa de desemprego é a maior dos últimos 80 anos e continua a aumentar. Pouco interessa manter a estabilidade política a todo o custo quando vivemos a segunda maior vaga de emigração dos últimos 150 anos e os nossos jovens já não vêem o nosso país como um destino viável. Pouca importa zelar pela estabilidade política a todo o custo quando vivemos num cenário de produtividade zero e o PIB potencial cresce à módica taxa de 0% ao ano. Pouco interessa apoiar a estabilidade política a todo o custo quando há 600 mil portugueses sem emprego, 300 mil desempregados de longa duração, e há dezenas de milhares trabalhadores desencorajados que nem sequer constam ou contam para os números do desemprego. Pouco importa defensar a estabilidade política a todo o custo quando a factura a pagar pelos eleitores são as políticas falhadas dos últimos anos, um despesismo atroz e milhares de milhões de euros de juros adicionais devido à nossa dívida pública explosiva.

Entre a estabilidade política e a competência e a responsabilidade, a escolha é simples. É que já são muitos anos de irresponsabilidade e de incompetência. Não são uns meses adicionais de governação nem sequer a ameaça da chegada do FMI ou o recurso ao FEEF que irão alterar isso. Bem pelo contrário.

O CANTO DO CISNE

A estratégia de anunciar uma redução do défice orçamental acima do que era esperado é, à primeira vista, boa. Ainda por cima porque a margem de manobra orçamental (a rondar os 800 milhões de euros) é significativa. O problema é que não só este anúncio poderá vir já demasiado tarde, como também é provável que não seja suficiente para acalmar a tempestade financeira que nos tem vindo a assolar. Neste sentido, e apesar de certamente saudarem este esforço adicional, os mercados e os nossos parceiros europeus poderão ver este anúncio somente como uma tentativa desesperada de evitar a todo o custo o recurso ao Fundo de Estabilização Financeira e ao FMI. 

Mais: toda a gente sabe que esta margem de manobra orçamental acrescida foi conseguida à custa de um malabarismo contabilístico com os fundos de pensões da PT, que, por si só, permite uma folga orçamental em cerca de 1,6% do PIB. É ilegal utilizar este tipo de expedientes para combater os desequilíbrios orçamentais? Não, não é. Vários países europeus já o fizeram e nós também, inclusivamente em 2003 e 2004, quando os governos de então avançaram com este tipo de medidas temporárias. Porém, lá por não serem ilegais ou lá por já terem sido usadas anteriormente não quer dizer que estas práticas contabilísticas sejam uma boa ideia ou que sejam muito louváveis. Não são. Para além do mais, é importante não esquecer que o ambiente político e económico que se vivia em 2003 e 2004 é muito diferente do actual. Em 2003 e em 2004, toda a gente sabia que esses malabarismos contabilísticos eram pouco recomendáveis, mas ninguém se importava porque se pensava que, a curto prazo, as consequências políticas e económicas não eram consideráveis nem para os países que as utilizavam ou para a própria Zona Euro. Hoje em dia, em plena crise da dívida soberana europeia, recorrer a essas mesmas medidas temporárias não é tão aceitável ou recomendável. 

Para além do mais, decerto que os mercados e os nossos parceiros europeus não deixarão de reparar que a despesa acumulada do sector Estado continuou a aumentar em 2010. É verdade que o aumento da despesa acabou por ser menor do que foi temido em Setembro do ano passado. No entanto, também não deixa de ser verdade que as despesas públicas baixaram nos outros países europeus em dificuldades, mas subiram em Portugal. E como uma subida é uma subida é uma subida, não há muito por onde nos orgulharmos por este crescimento da despesa pública ter ficado aquém do que era esperado. (Há ainda o pormenor técnico da diferença entre a contabilidade nacional e a contabilidade pública, mas prefiro não me pronunciar sobre este assunto por enquanto, pois ainda não sabemos quanto é que será a diferença entre os dois tipos de contabilidade).

Em suma, se somarmos os prós e os contras, não é difícil concluir que a conferência de imprensa de hoje é um caso sério do síndroma "too little, too late". Não sou eu quem o diz. Quem o afirma é o editorial de hoje do Financial Times, que sumaria exemplarmente bem o que está em causa:

"Lisbon was slow to adjust. Political divisions cast doubt on its ability to control public finances. In 2010 the deficit was only shrunk by putting the telecoms pension fund on the public balance sheet. The government now seems committed to control the deficit in earnest, but possibly too late to regain market confidence. If a European rescue of Portugal is still avoidable, it is becoming less and less so.
By refusing to tap European funds until they had no choice, Athens and Dublin made the path to their rescues messier and more painful than necessary. Lisbon is repeating their mistake by seeing it as a national disgrace to ask for help. In truth, pre-emptively going to the EFSF would improve the chance of calming markets and leaving rescue funds untapped."

MÁ CAMPANHA

A campanha para as eleições presidenciais está muito má. O país em sérios riscos de ter de recorrer ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira e ao FMI, mas ninguém discute se estamos ou não preparados  para enfrentarmos essa  eventualidade. Enfim...

50 MEDIDAS

Ainda não tive oportunidade para analisar com pormenor as 50 medidas apresentadas ontem pelo governo para estimular a economia, para apaziguar os ânimos dos nossos parceiros europeus e para tentar acalmar os mercados financeiros. Ainda assim, parece-me óbvio que as medidas agora apresentadas não são mais do uma vã tentativa para mostrar aos nossos parceiros europeus que o governo tem espírito reformista e para tentar despistar as atenções dos mercados sobre nós. Espero sinceramente estar enganado, mas também me parece evidente que essa tentativa do governo será, mais cedo ou mais tarde, infrutífera. Porquê? Porque após o que aconteceu ao longo deste ano, o governo português já não tem a mínima credibilidade nem interna nem externamente. Por isso, poucos irão acreditar que estas reformas é que serão "a sério". Segundo, não são medidas mais ou menos avulsas que irão evitar aquele que será o(s) grande(s) teste(s) do próximo ano, que acontecerá quando o Estado português terá de emitir mais de 25 mil milhões de euros em dívida pública. Só então é que iremos perceber quão "credíveis" são as medidas agora anunciadas aos olhos dos mercados. 

Nota: Já agora, vale a pena ler este post de Pedro Pita Barros sobre as 50 medidas anunciadas.