DESVALORIZAÇÃO FISCAL

A demagogia deste governo não tem limites. Depois de ter andado dias a fio a negar que tinha acordado com a troika a implementação da chamada desvalorizaçao fiscal, para logo ter de reconhecer que, afinal, a desvalorização estava no texto do acordo, agora ficamos a saber que há um novo documento assinado com a troika, onde não só se introduzem novas medidas, como também são definidos prazos concretos para a introdução das medidas propostas. Não é assim surpreendente verificar que, mais uma vez, a desvalorização fiscal é um dos elementos principais do documento da troika. Nas palavras da troika:

"Um objectivo crítico do nosso programa é o de aumentar a competitividade.

Isto irá envolver uma redução substancial da taxa social única. Esta medida será totalmente ajustada aquando da primeira revisão (final de Julho 2011, benchmark estrutural). As medidas compensatórias necessárias para assegurar a neutralidade fiscal, poderão incluir a alteração da estrutura e das taxas do IVA, cortes permanentes adicionais de despesa, e o aumento de outros impostos que não tenham um efeito adverso sobre a competitividade. Na calibração desta medida, iremos tomar medidas para: (i) mitigar o impacto social do aumento dos impostos sobre o consumo; (ii) garantir que as alterações às contribuições para a segurança social são compensadas pela atribuição de receitas equivalentes, por forma a não pôr em risco a sustentabilidade do sistema de pensões; e (iii) garantir que as alterações fiscais se reflectem numa baixa de preços. Se bem que a proposta possa ser implementada em duas fases, o primeiro grande passo será dado no contexto do Orçamento do Estado de 2012. Será estabelecido um benchmark estrutural para Outubro de 2011 aquando da primeira revisão."

Ou seja, está bem claro no documento da troika que a descida da TSU será substancial. Não será um pequeno ajustamento, como o governo nos quis fazer crer. Mais: a troika considera que esta é uma medida essencial para estimular a competitividade das nossas exportações a curto prazo. A descida da TSU será compensada pelo ajustamento das taxas de IVA, bem como por uma descida permanente das despesas públicas (por exemplo, uma descida das despesas dos institutos públicos e entidades afins).

Isto é, não há qualquer ambiguidade em relação à descida da TSU no documento da troika, que o governo assinou. O que houve foi a habitual demagogia política. O governo tentou acusar de irresponsabildade os partidos da oposição ao defenderem a descida da TSU enquanto assinava um documento com a troika em que se comprometia a uma redução "significativa" das taxas pagas pelo empregador. Enfim... Lamentável, no mínimo.

BALANÇA COMERCIAL, 1910-2010

Aqui está a série da balança comercial portuguesa em percentagem do PIB. É ainda visível no gráfico abaixo que o défice comercial português é crónico, sendo bastante pronunciado há já bastantes anos. No "Portugal na Hora da Verdade" explico com bastante mais detalhe a evolução da balança comercial portuguesa nos últimos 100 anos.

Balança comercial portuguesa em percentagem do PIB, 1910-2010

Fonte: Neves (1994), Banco de Portugal

REFORMA DO MERCADO LABORAL

O plano de ajustamento elaborado pela troika contém quatro grandes reformas destinadas a ajudar a economia portuguesa a ficar mais produtiva e competitiva: a reforma das leis laborais, a desvalorização fiscal, a reforma da Justiça e uma política de concorrência mais eficaz. Por enquanto, só se falou (e mal) da desvalorização fiscal. Infelizmente, o governo decidiu fazer demagogia política  com a proposta da troika de baixar as contribuições sociais dos empregadores em contrapartida a uma descida das despesas públicas e a um aumento dos impostos ao consumo, nomeadamente no que diz respeito às taxas reduzidas do IVA. E foi assim que a proposta que o próprio FMI considera ser a medida central para estimular a competitividade das nossas exportações foi lamentavelmente utilizada pelo governo como arma de arremesso político, como se não tivesse sido o próprio governo a assinar o documento. Enfim, o habitual de um governo sempre mais interessado na demagogia política do que no interesse nacional. 

Ainda assim, e dado o inequívoco entusiasmo do FMI sobre a necessidade de efectuarmos uma desvalorização fiscal, arrisco-me aqui a fazer uma previsão. Independentemente da composição do próximo governo, é mais do que certo que a desvalorização fiscal vai ser feita. É inevitável. E mais: a desvalorização fiscal vai ser substancial, assim como refiro no meu livro. Nas palavras do documento da troika, será uma "major reduction" da taxa social única. E "major" em inglês quer dizer "substancial" ou "muito significativa". Não quer dizer pequena ou reduzida. Se não o for, não vale a pena. É essa a vontade do FMI e é essa a melhor possibilidade que temos para fazer aumentar rapidamente a competitividade das nossas exportações. Por isso, argumentar como faz o governo de que uma "major reduction" é de 1% ou menos da TSU é um perfeito disparate e mais uma manobra de propaganda deste governo populista.

No entanto, e para além da desvalorização fiscal, uma das medidas que decerto será implementada nos próximos tempos é a reforma do mercado de trabalho. Nesta área, os meios de comunicação social prestaram mais atenção às alterações referentes ao subsídio de desemprego, mas menos à questão da liberalização das nossas leis laborais. E esta questão é fundamental, pois é sabido que Portugal tem as leis laborais mais rígidas de toda a OCDE. É exactamente isso que podemos ver no gráfico abaixo, que apresenta o índice de protecção laboral utilizado pela OCDE, e que varia entre os valores de 0 para os países onde existe menos protecção laboral e 6 para os países com mais protecção do trabalho. É perfeitamente visível que Portugal é o país da OCDE que tem, de longe, o maior índice de protecção laboral, com valores bem acima do todos os outros países. É igualmente interessante verificar que os países que têm Estados Sociais fortes têm índices de protecção laborais bastante reduzidos. A razão é simples: uma menor rigidez no mercado do trabalho é absolutamente essencial para uma maior criação de emprego e para combater uma maior precariedade do trabalho. No meu novo livro explico com algum detalhe as razões que explicam estas relações.

Ora, em claro contraste, e como vários estudos empíricos demonstram, o nosso mercado de trabalho é muito disfuncional, oferecendo níveis de protecção demasiado elevados para os trabalhadores efectivos, mas fomentando uma excessiva precariedade do emprego para os trabalhadores não efectivos. Ou seja, há direitos adquiridos para os trabalhadores efectivos, mas há muitos poucos direitos para todos os restantes trabalhadores. E é aqui que se encontram algumas das reformas propostas pela troika. No fundo, pretende-se acabar com estas enormes assimetrias que existem no mercado de trabalho português, enquanto se tenta fomentar um maior dinamismo e uma maior criação de emprego. Uma maior criação de emprego significa uma redução do desemprego, combatendo-se assim a maior chaga social dos nossos dias.

É isso que irá ser feito no mercado de trabalho nos próximos anos. Ao fazê-lo, a nossa economia ficará mais dinâmica e produtiva, as nossas exportações ficarão mais competitivas, e haverá mais criação de emprego e menos desemprego. E todos teremos a ganhar com isso.

Indíce de protecção do emprego (0 para menos protecção, 6 para mais protecção) na OCDE

Fonte: OCDE

Documento da troika sobre as reformas laborais:

"Reforms will focus on creating new jobs, not least for the young. We must address the fundamental problems that impede the efficient transition of workers across occupations, firms and sectors and create socially unfair privileges. To this end, in consultation with our social partners, we will adopt the following measures:
• Reform employment protection legislation to foster flexibility and improve equity. We will align severance payments for open-ended and fixed-term hires, submit legislation reducing severance payments for all new contracts to 10 days per year of tenure, with an additional 10 days financed out of employers’ financed fund by September 2011, and present a proposal to revise severance payment entitlements for current employees in line with the reform for new hires by end-2011, without reducing accrued-to-date entitlements. As a further step, by end-March 2012, we will prepare a proposal to align the level of severance payments to the EU average, while at the same time amending the dismissal fund in a way that allows the portability of worker’s entitlement to severance pay. We will prepare by end-December 2011 a proposal aimed at introducing adjustments to the cases for fair individual dismissals.
• Revise the unemployment insurance system to change incentives, increase employment, and strengthen social safety nets. We will reduce the maximum duration of unemployment insurance benefits to no more than 18 months, and cap unemployment benefits at 2.5 times the social support index and introduce a declining profile of benefits after six months of unemployment (a reduction of at least 10 percent in benefits), without reducing accrued-to-date entitlements. To extend social safety nets, we will reduce the necessary contributory period to access unemployment insurance from 15 to 12 months, and present a proposal to extend eligibility for clearly-defined categories of self-employed. Training opportunities will be strengthened, especially for the low-skilled.
• Ensure that labor costs support job creation and competitiveness. Over the program period, any increase in the minimum wage will take place only if justified by economic conditions and agreed in the context of regular program reviews.
• Define clear criteria for the extension of collective agreements, including the representativeness of the negotiating organizations and the implications of the extension for the competitive position of non-affiliated firms. To promote wage adjustments in line with productivity at the firm level we will (i) allow works councils
to negotiate mobility conditions and working time arrangements; (ii) reduce the threshold below which works councils or other workers organizations cannot conclude firm-level agreements to 250 employees per firm; and (iii) include in sectoral collective agreements conditions under which works councils can independently conclude firm-level agreements."

DESVALORIZAÇÃO FISCAL

Um dos elementos centrais do pacote de ajustamento proposto pela troika consiste na chamada desvalorização fiscal, na qual se dá uma descida das contribuições sociais pagas pelos empregadores (a taxa social única) em contrapartida de uma descida das despesas públicas e de uma maior harmonização das várias taxas do IVA. De acordo com a troika, esta é uma medida absolutamente essencial para promover uma maior competitividade das nossas exportações, tendo assim sido defendida veementemente pelo chefe da delegação do FMI.

A lógica da desvalorização fiscal é simples: nos últimos anos, um dos factores que mais afectou a competitividade das exportações portuguesas foi o agravamento dos custos unitários do trabalho, que subiram bem mais do que na Zona Euro. Por isso, se quisermos que as nossas exportações fiquem mais competitivas, não temos outro remédio que não seja diminuir estes custos. Ora, como os custos unitários do trabalho dependem da evolução da produtividade e dos custos laborais, uma melhoria da competitividade necessita não só que nos tornemos mais produtivos, mas também que efectuemos uma redução dos nossos custos do trabalho. Como ganhos significativos de produtividade só são possíveis a médio e longo prazo (pois dependem, entre outras coisas, da melhoria do capital humano), resta-nos diminuir os custos laborais. E aqui temos duas possibilidades: ou cortamos salários ou arranjamos uma outra maneira de baixar estes custos. Como poucos desejam cortes salariais, só ficamos com uma alternativa: a chamada desvalorização fiscal.

O mecanismo desta desvalorização é simples: Como as contribuições sociais fazem aumentar os custos dos empregadores, uma descida da taxa social única corresponde a uma redução dos custos laborais para as empresas exportadoras. Assim, as nossas exportações ficam mais competitivas e atractivas nos mercados internacionais, o que faz aumentar a procura externa. Mais exportações significa mais produção nacional, bem como um aumento do emprego e uma correspondente descida do desemprego. Ou seja, a desvalorização fiscal permite um combate contra a maior chaga social que temos (o desemprego), bem como uma redução do défice externo (pois exportamos mais) e do próprio endividamento externo.

Por isso, no contexto do euro, a desvalorização fiscal é absolutamente fundamental para recuperarmos a competitividade perdida e para conseguirmos uma retoma económica sustentada. É exactamente por isso que a desvalorização fiscal é uma das propostas centrais do plano de ajustamento da troika, e tem sido defendida vigorosamente pelo FMI.

Porém, pelo que parece, esta não é a opinião do governo.  Assim, ontem ouvimos representantes do partido deste governo a criticar a desvalorização fiscal, pois, segundo estes, a descida das contribuições sociais poderia pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social. Foi assim que ficámos a saber que, apesar das inúmeras desorçamentações e do descalabro das execuções orçamentais dos últimos anos, afinal o governo sabe fazer contas melhor do que o FMI, o BCE e a Comissão Europeia, que defendem a implementação desta medida. 

Pois muito bem. Mas se é assim, e como o governo parece discordar de uma medida central do pacote da troika, interessa perguntar: Será que o partido do governo tenciona renegar outras medidas da troika? Será que o partido do governo pretende firmar um acordo com a troika para depois não o implemenar? Será que irá negar-se a fazer a reforma do Estado proposta pela troika? Será que a reforma da lei laboral proposta pela troika é também para ficar na gaveta? 

E, já agora, por que é que a reforma do mercado de trabalho proposta pela troika é aceitável para este governo, mas não a desvalorização fiscal? Por que será que este governo está tão relutante em implementar esta medida tão importante para a competitividade das nossas exportações? Será preferível continuar a alimentar o despesismo dos últimos anos com recurso à subida de impostos? Será que este governo continua a insistir que não temos um problema de competitividade?

Neste sentido, seria bom que os representantes do actual governo nos esclarecessem sobre estas questões e que, em seguida, informassem a troika quais são as outras medidas que pretendem renegar do acordo alcançado. E, já agora, seria ainda importante que nos indicassem que medidas de competitividade alternativas propõem para o país. É que nos últimos 6 anos não vimos nada. E os resultados estão bem à vista: um défice da balança corrente acima dos 9% do PIB todos os anos entre 1999 e 2008 (isto é, um défice externo crónico bem antes da crise internacional ter eclodido) e um endividamento externo explosivo e insustentável. E se este é o legado da competitividade deste governo, por que é que nos haveríamos de espantar com a oposição a uma política de competitiva alternativa?

AINDA O MITO DA CRISE INTERNACIONAL

Ainda ontem ouvimos o primeiro ministro afirmar que esta crise é a maior dos últimos 100 anos. Tem razão e é exactamente isso que mostro no segundo capítulo do meu novo livro. Só que, infelizmente, e contrariamente ao que o primeiro ministro afirma, a crise nacional não tem só 3 anos. Como já aqui vimos, os sintomas da Grande Recessão Portuguesa começaram a fazer-se sentir bem antes de 2008. A crise internacional só agravou a crise nacional e apressou os ajustamentos que teriam de ser feitos mais cedo ou mais tarde. Mais uma vez, e para quem ainda tem dúvidas sobre este assunto, aqui vão mais três indicadores comparativos do cenário macroecónómico que vigorava ainda antes de 2008. 

Comecemos pelo crescimento económico médio entre 2000 e 2008. Se atentarmos para o primeiro gráfico, podemos facilmente verificar que, na última década, Portugal registou a segunda mais baixa taxa de crescimento económico de toda a OCDE. Pior que nós só a Itália. O nosso desmpenho económico é especialmente decepcionante se nos lembrarmos que a taxa de crescimento média da OCDE entre 2000 e 2008 foi cerca do dobro das taxas de crescimento portuguesas. Ou seja,em vez de convergirmos com os países mais ricos, na última década temos vindo a afastarmo-nos destes mesmos países.

Fonte: OCDE

Porém, as más notícias não ficam por aqui. Uma das razões que explica o mau desempenho do crescimento da economia portuguesa foi o acumular dos desequilíbrios externos e a perda de competitividade das exportações nacionais. Os nossos problemas de competitividade podem observados no próximo gráfico, que apresenta o saldo médio da balança corrente em percentagem do PIB na OCDE. Como podemos  ver, entre 2000 e 2008, Portugal registou o maior défice médio da balança corrente de toda a OCDE. O nosso défice externo anual foi quase de 10% do PIB durante este período. Grande parte do excessivo endividamento nacional justifica-se exactamente pela existência deste défice.

Balança corrente em percentagem do PIB, 2000-2008

Fonte: OCDE

Finalmente, vale a pena olharmos ainda para a produtividade laboral durante o mesmo período. Aqui as coisas não são tão más, mas, mesmo assim, não são motivo de grande orgulho. Como podemos ver no gráfico abaixo, o crescimento da produtividade laboral portuguesa rondou os 1,2% ao ano, melhor do que a Itália, a Espanha, o Canadá e a Dinamarca, mas bastante inferior à taxa média da OCDE (que foi cerca de 1,6%). Mais significativamente, a nossa taxa de crescimento da produtividade laboral foi muitíssimo mais reduzida do que em todos os países da Europa de Leste, que registaram taxas de crescimento acima dos 3%-4% ao ano. 

Ainda assim, o crescimento da produtividade laboral é-nos bastante favorável, visto que quando atentamos para a produtividade total dos factores (isto é, a produtividade do trabalho e do capital) as comparações são-nos ainda mais desfavoráveis. A verdade é que, entre 2000 e 2008, só a Itália apresentou taxas de crescimento da produtividade total dos factores piores do que as nossas. Por outras palavras, o desempenho da produtividade portuguesa entre 2000 e 2008 foi mesmo muito sofrível e altamente preocupante.

Taxa de crescimento da produtividade laboral, 2000-2008

Fonte: OCDE

Moral da história: é verdade que esta é a maior crise económica do nosso país desde, pelo menos, o final do século XIX. Porém, e contrariamente ao que a propaganda governamental nos quer tentar convencer (com o intuito de desculpabilizar o governo de ter sido o principal responsável pela situação actual), a crise nacional já vem de longe, muito longe. As origens da crise nacional remontam ao final da década de 1990, quando se iniciou a trajectória ascendente do nosso endividamento explosivo, quando a economia portuguesa começou a demonstrar sinais alarmantes de falta de competitividade, e quando os governos insistiram em políticas erradas e num despesismo desmesurado que nos trouxeram ao estado de coisas presente. Por isso, só uma inversão total destas tendências e só o fim destas políticas erradas poderão fazer-nos retomar o sucesso que caracterizou a economia nacional desde o final dos anos 1950.

REEQUILIBRAR AS CONTAS EXTERNAS

O Público perguntou-me qual será a melhor estratégia para reequilibrar a balança externa. Aqui estão as minhas respostas:

O défice externo português é crónico e já dura há várias décadas. As únicas duas vezes em que registámos excedentes comerciais foi durante a Segunda Guerra Mundial, quando houve uma grande procura de produtos como o volfrâmio e outros bens. A diferença é que durante décadas nós conseguimos não só manter um défice comercial relativamente baixo (em % do PIB), mas também financiámos os nossos défices crónicos com as remessas dos emigrantes (e mais tarde com as transferências da UE). Como agora já não podemos desvalorizar a moeda e a concorrência internacional é maior, o défice externo em percentagem do PIB tem-se mantido em valores muito elevados, o que, por sua vez, contribui para o nosso alto endividamento externo. Por todos estes motivos, o reequilíbrio da nossa balança externa tem de ser feito não só tentando controlar os nossos custos produtivos, mas também tentando reduzir as nossas importações, utilizando (melhor) as remessas dos emigrantes, e estimulando as exportações.

Como é que podemos estimular as exportações? Concedendo todo um conjunto de incentivos aos nossos exportações (subsídios, benefícios e créditos fiscais, bem como utilizando toda uma série de apoios directos e indirectos que já existem para muitas das nossas empresas), e não complicando a vida às empresas exportadoras.

Público: O sector exportador português tem estado acima das expectativas? Ou as expectativas têm sido demasiado conservadoras? 

Tem ficado acima das expectativas por dois motivos. Primeiro, porque a economia mundial tem crescido mais do que era previsto (aumentando assim a procura dos nossos procura dos nossos produtos). Em segundo lugar, o comportamento das exportações só pode surpreender porque há muita gente que não tem dado a devida atenção ao notável desempenho do nosso sector exportador nos últimos anos. A verdade é que após um período inicial de alguma dificuldade relacionado com a nossa entrada no euro, as exportações têm crescido consistentemente a bons ritmos. A excepção foi, obviamente, 2008 e 2009, por causa da crise internacional.
No entanto, como já defendi por várias vezes, o nosso problema principal são as importações mais do que as exportações.

EXPORTAÇÕES

O Público dá hoje atenção às exportações portuguesas num artigo que inclui algumas declarações minhas.

CUSTOS DA COMPETITIVIDADE

Às vezes, perguntamo-nos o que causou a alegada perda de competitividade das nossas exportações nos últimos 10-15 anos. A resposta mais ouvida (e que tem um grande fundo de verdade) é que a perda da competitividade das nossas exportações se deve principalmente ao facto de que os nossos custos unitários do trabalho terem subido mais rapidamente do que na Zona Euro, o que tornou as nossas exportações menos atractivas e originou elevados défices da balança comercial (e contribuiu de sobremaneira para o nosso endividamento externo). De acordo com esta lógica, como já não temos uma moeda nacional para desvalorizar e tornar as exportações artificialmente competitivas, a subida desses mesmos custos unitários foi fatal para as exportações e, consequentemente, para a economia nacional. Resultado? Uma década de estagnação e mais outra a caminho se não levarmos a cabo o chamado ajustamento nominal, em que os nossos salários e os nossos preços teriam que baixar para conseguirmos reganhar competitividade e, assim, podermos ter uma retoma económica sustentada. Pelo menos é isso que nos dizem inúmeros e reputados economistas que analisaram a situação portuguesa.

Pessoalmente, não duvido que parte da perda de competitividade também ocorreu através deste mecanismo. No entanto, também me parece que nem só dos custos unitários do trabalho vive a competitividade das nossas exportações. Mais concretamente, há toda uma série de custos de contexto que urge diminuir para tornar as nossas exportações mais atractivas. Entre estes, contam-se dois que irei analisar hoje: os impostos e o preço da energia (mais concretamente o preço da gasolina). Outros custos de contexto serão analisados em futuros posts.

Comecemos pelos impostos. Neste post, irei debruçar-me sobre os impostos individuais, ficando os impostos colectivos para outra ocasião. Para podermos levar a cabo uma análise comparativa, recolhi dados do Banco Mundial referentes às taxas marginais dos impostos individuais (o nosso IRS). No caso português, esta taxa corresponde ao escalão mais alto do IRS, que foi recentemente aumentada pelo governo. Se levarmos em linha de conta este aumento, é interessante verificar que entre os 92 países para os quais existem dados, Portugal tem a 10ª taxa marginal de imposto mais elevada, conjuntamente com 4 outros países. 

Mais: se olharmos somente para a UE27 e juntarmos no mesmo gráfico as taxas marginais de imposto com o PIB per capita, o resultado é extremamente elucidativo de quão atractivos nós conseguimos ser a nível fiscal. Com efeito, como podemos ver no gráfico abaixo, quando tomamos em linha de conta o rendimento médio dos países europeus, é notório que as taxas marginais dos impostos portugueses estão bem acima do que é habitual para países com o nosso nível de rendimento. Isto para já não nos compararmos com a Espanha, a Finlândia, ou, por exemplo, com a Irlanda. É certo que os impostos não explicam tudo (bem longe disso), mas também não deixa de ser verdade que quanto mais alta for a carga fiscal, menos atractivas tenderão a ser as exportações de um país. E Portugal não é excepção neste campo.

Gráfico _ Taxas marginais dos impostos individuais vs. PIB por habitante

Calculado de dados da AMECO e do Banco Mundial

Porventura ainda mais significativo é a questão do preço da energia. Se atentarmos para os dados do Banco Mundial, é possível observar um indicador bem sugestivo sobre o preço da energia em Portugal: o preço do litro da gasolina. Eu sei que seria melhor utilizar a electricidade, mas fiquemos pela gasolina por enquanto (a electricidade fica para mais tarde).

Ora, entre 175 países, Portugal tem a 15ª gasolina mais cara do mundo, acima de países como a Alemanha, a França, a Espanha, e todos os países da Europa do Leste. Isso é perfeitamente visível no próximo gráfico, onde se apresenta o top 20 dos países com a gasolina mais cara do mundo, mais alguns outros países europeus com quem nos costumamos comparar. No gráfico, o número junto do país refere a posição que esse país tem no top mundial do preço da gasolina. Neste sentido, é interessante observar que enquanto Portugal está 15º lugar entre esses 175 países, a Espanha tem a 67ª gasolina mais cara do mundo. Uma diferença bastante signficativa, como é óbvio. Portugal tem ainda a gasolina mais cara de toda a Europa, com a excepção da Holanda e de Malta.

Gráfico _ Preço da gasolina por litro (em $) em 2008

Fonte: Banco Mundial

Moral da história: é certo que a pouca contenção dos custos unitários nacionais em relação ao que se passou na Zona Euro ajuda a explicar alguma perda de competitividade das nossas exportações na última década. No entanto, há todo um outro número de factores que também contribuiram para essa mesma perda de competitividade, incluindo a entrada da China e da Europa de Leste em muitos dos nossos mercados internacionais, bem como a evolução de alguns dos nossos custos de contexto menos favoráveis. Em relação a estes, é certo que a nossa situação periférica não ajuda. Porém, certamente que não é um impedimento de maior para que as nossas exportações sejam mais competitivas. O problema é que nós temos agravado os nossos custos de contexto, quer através dos nossos elevados custos energéticos, quer por causa do excessivo despesimo do nosso Estado, cujo voraz apetite nos tem feito subir a carga fiscal para níveis bem mais altos do que seria desejável para o nosso nível de rendimento. Por todos estes motivos, e para que as nossas exportações se tornem mais competitivas, parece-me que baixar estes custos de contexto é tão ou mais importante do que a mera contenção do crescimento dos custos unitários do trabalho.

A VERDADE SOBRE O PLANO TECNOLÓGICO

Uma das políticas mais propagadas nos últimos anos foi o chamado Plano Tecnológico, que visava combater as insuficiências estruturais do país na área das tecnologias. À partida, a aposta nas novas tecnologias parece-me incontroversa, pois todos teríamos a ganhar com a melhoria das nossas competências tecnológicas, ainda que seja disputável se a melhor forma de atingir tal objectivo é mesmo um "Plano" delineado por um governo. Independentemente dos seus méritos e deméritos, um dos principais objectivos da política do governo nesta área passava por melhorar a intensidade tecnológica das nossas exportações, que assim se tornariam mais atractivas e mais competitivas nos mercados internacionais. 

Por isso, vale a pena olharmos com atenção os números da intensidade tecnológica das nossas exportações, para ver se conseguimos descortinar alguma alteração de tendência ocorrida nos últimos anos. Ora, se atentarmos para as estatísticas mais recentes do Ministério da Economia, podemos, sem dúvida, observar uma quebra de tendência em relação à intensidade tecnológica das exportações nacionais. O problema é que esta alteração de tendência não tem o sentido "certo" ou esperado pelos defensores do Plano Tecnológico. Porquê? Porque se o Plano Tecnológico tivesse dado os frutos desejados, então seria de esperar que a percentagem das exportações de alta tecnologia e de tecnologia média-alta tivesse aumentado nas exportações totais. No entanto, o inverso tem acontecido. Como podemos ver no gráfico abaixo, a percentagem de exportações de alta tecnologia tem vindo a decrescer na última década, com especial preponderância desde 2008, quando estas exportações baixaram de 10% das exportações industriais totais em 2008 para 7,6% em 2010. Por sua vez, o peso relativo das exportações de tecnologia média-alta tem-se mantido bastante estável, apesar de se ter registado uma pequena diminuição da sua importância em 2009. 

Em contrapartida, não só a tecnologia média-baixa tem vindo a aumentar a sua importância relativa nas exportações portuguesas (e esta é uma das tendências mais significativas da economia nacional dos últimos anos), como também as exportações de baixa tecnologia registaram uma evolução surpreendente nos últimos 2 anos. Assim, enquanto em 2008, as exportações de baixa tecnologia correspondiam a cerca de 35,7% das nossas exportações industriais, em 2009, este valor tinha subido para uns extraordinários 39,1% do total.

Gráfico _ Intensidade Tecnológica das Exportações industriais portuguesas, 2002-Agosto 2010

Fonte: Ministério da Economia

Por outras palavras, se o propagado Plano Tecnológico teve algum efeito nas exportações portuguesas, certamente que este impacto não foi positivo. No mínimo, se formos (demasiado) optimistas, os efeitos do Plano Tecnológico não foram suficientes para contrariar o impacto que a crise internacional teve na estrutura das exportações portuguesas. O mais certo é que o Plano Tecnológico foi um fracasso com muito alarido, mas sem resultados palpáveis.

A verdade é que, apesar de toda a propaganda, o Plano Tecnológico foi somente mais um sonho "modernizador" deste governo  que se esvaneceu sob o peso da realidade económica.

O DÉFICE ESQUECIDO

O relatório do FMI referido aqui também prevê que o défice externo português vai permanecer extremamente elevado. no próximo ano. Mais concretamente, o FMI projecta que o défice da balança corrente (exportações menos importações) em percentagem do PIB vai continuar a rondar os 10% em 2011, seguindo a tendência dos últimos anos (-11,6% do PIB em 2008, -10% do PIB em 2009, e -10%  do PIB em 2010). Como nem as transferências da União Europeia, nem as remessas dos emigrantes são suficientes para financiar este défice da balança corrente, o que isto quer dizer é que o nosso endividamento externo vai continuar a aumentar a um ritmo infernal, se não mesmo insustentável.

Mais: se nos compararmos a todos os países da União Europeia, verificamos que em 2011, Portugal terá o pior défice externo da Europa, bem acima de países como a Grécia ou o Chipre. Para percebermos porquê, basta olhar para o gráfico abaixo, que ordena o saldo das balanças correntes (em % do PIB) dos países da União Europeia. É visível que Portugal apresenta o maior desequilíbrio externo de toda a Europa. (Mais um dos tristes legados deste governo).

No entanto, inexplicavelmente (ou talvez não), continuamos em grande parte a ignorar o problema. Falamos muito na necessidade de apostar nos "bens transaccionáveis" (isto é, nas exportações), mas fazemos pouco por isso. E fazemos muito pouco para tentar limitar o ritmo de crescimento das importações. Continuamos a assobiar para o lado como o problema não fosse nosso. Fazemos mal. Pois este é um problema que, como é evidente, nos irá bater à porta um dia destes. Só esperemos que, nessa altura, o problema já não seja de tal modo grave que até a porta fique arrombada.

Gráfico _ Saldo da balança corrente em % do PIB nos países da União Europeia, 2011

 Fonte: FMI, Regional Economic Outlook, Europe

O EXEMPLO ALEMÃO

O Wall Street Journal tem hoje um artigo que tenta "explicar" o recente sucesso alemão. Enquanto a Europa estagna, o Sul da Europa (Portugal e Itália) entra na sua segunda década perdida, e países como a Espanha, a Grécia e a Itália têm acumulado elevados défices externos (ou seja, as suas exportações são bem menores do que as importações), a Alemanha cresce a ritmos muito consideráveis. Assim, as previsões mais recentes sugerem que a economia alemã vai crescer cerca de 3,4% em 2011, uma taxa de crescimento a fazer inveja a economias anémicas como a nossa.

Qual é a razão de tanto sucesso? A competitividade das exportações alemães, que têm sido a locomotiva da economia germânica nos últimos anos.

E quais são as causas de tanta competitividade? Um forte crescimento da produtividade e uma politica de contenção salarial. Estes dois factores têm contribuído para o controlo do crescimento dos custos unitários do trabalho alemão, o que tem aumentado a atractividade e a competitividade das exportações germânicas. E é exactamente isto que explica o sucesso alemão (de acordo com este artigo do WSJ, bem como segundo vários economistas) e é exactamente isto que ajuda a explicar o insucesso nacional nos últimos anos. Porquê? Porque os custos unitários nacionais têm vindo a crescer a um ritmo mais elevado do que na Zona Euro e do que em países como a Alemanha. Podemos ver isso no gráfico abaixo, que mostra como os custos nacionais têm vindo a crescer bem mais depressa do que os custos médios na Zona Euro.

Qual é o problema? O problema é que as nossas exportações têm ficado menos competitivas ou atractivas nos mercados internacionais, o que tem agravado o nosso défice externo e, consequentemente, tem contribuído para a subida do endividamento externo (pois temos que financiar a diferença entre as importações e as exportações). 
Para deteriorar a situação, em 2009 os custos unitários nacionais subiram ainda mais por motivos eleitoralistas, pois o governo patrocinou um aumento salarial na ordem dos 2,9%, embora a nossa produtividade estar não esteja a crescer. Quem pagou a factura do eleitoralismo foram as nossas exportaçoes, que perderam competitividade nos mercados internacionais, o que acentuou o défice externo.

Esta é a explicação dada por diversos economistas nacionais e internacionais. Entre nós, o economista que mais tem alertado para este mecanismo é Vitor Bento, que acabou de publicar mais um livro que ainda não li, mas tenciono fazê-lo nos próximos tempos, pois os seus livros são sempre de uma qualidade irrepreensível e muito polémicos (o que é bom).

Apesar de concordar em parte com este argumento, eu tenho uma explicação alternativa para os nossos problemas de competitividade. Mas isso fica para o novo livro, que continua a ser escrito a bom ritmo.

Gráfico_ Custos Unitários do Trabalho na Zona Euro, em Portugal, na Alemanha e na Europa da Sul

 Fonte: AMECO

(Nota: clique no gráfico para ampliar)