AINDA O ORÇAMENTO

Manuela Ferreira Leite veio a público defender a abstenção do seu partido no Orçamento de Estado por causa do "interesse nacional" e para "acalmar os mercados". Porém, como é que explicamos que os mercados tenham reagido desta maneira? Por que é que o risco da dívida portuguesa continua a aumentar? Por será?

É claro que o mais provável é que os mercados estejam errados. O mais provável é que os mercados não tenham percebido que cortar um défice défice recorde de 9,3% para 8,3% em 2010 é um esforço meritório e até descomunal. Uma autêntica proeza. O mais provável é que os mercados não tenham conseguido perceber (porquê? porquê?) que um orçamento que lança literalmente os projectos de um novo aeroporto internacional e três troços do TGV seja um orçamento que defende o "interesse nacional". O mais provável é que os mercados não tenham conseguido perceber, quiçá por uma insondável e misteriosa razão, que um orçamento que nem sequer inclui real menção às parcerias público-privadas tenha uma credibilidade enorme. Enfim, uns ingratos estes mercados. Uns verdadeiros ingratos.

E, já agora, quanto ao "interesse nacional", o que é feito da Manuela Ferreira Leite que defendeu a suspensão do aeroporto e do TGV em prol do tal "interesse nacional"? O que é que mudou entre a campanha eleitoral e agora? De facto, é difícil compreender a posição do PSD (e do CDS) nesta matéria. Eu sei, eu sei, a quase ninguém interessa novas eleições, a quase ninguém interessa um cenário de instabilidade (que, ainda assim, surgirá mais cedo ou mais tarde). Porém, será que nas negociações com o governo, foi só isto que o PSD e o CDS conseguiram? Um por cento de redução do défice? Um cheque em branco para o TGV e para as outras quimeras das grandes obras públicas? O olvidar do tão propagado "interesse nacional"? Então, em que é que ficamos? Será que os partidos da oposição não conseguiriam fazer melhor do que isto?

O BENEFÍCIO DA DÚVIDA

Após uma agência de rating ter avisado que, perante o decepcionante Orçamento de Estado, o rating de Portugal deve baixar, o Ministro das Finanças já veio dizer que o governo merece o benefício da dúvida. Hmmmm.... O benefício da dúvida...

Um governo que omite propositadamente até ao último minuto o real valor do défice orçamental em 2009 (9,3% do PIB, um valor muito acima do esperado), um governo que tem feito tudo por tudo para esconder por baixo do tapete despesas públicas através dos mais variados malabarismos orçamentais (basta ler os relatórios do Tribunal de Contas e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da AR para percebermos isso), um governo que tem sistematicamente aumentado a dívida pública futura ao apostar de forma irresponsável e desmesurada nas chamadas parcerias público-privadas, vem agora a público que afirmar merece o benefício da dúvida... Hmmm...

Eu sei que há muita gente que acredita nisso. Porém, muitos economistas, bem como várias organizações internacionais (o FMI, a Comissão Europeia, a OCDE) claramente já não acreditam no ministro e no governo. E se estas organizações não acreditam no governo, ou pelo menos desconfiam, é só um pulinho para que as agências de rating façam o mesmo. As dúvidas são cada vez menores, senhor ministro, e os benefícios são para quem os merece. O que não é o manifestamente o caso.

A verdade é que, infelizmente, a alegada consolidação orçamental dos últimos anos é simplesmente um mito. Um mito. Ponto. Final. Parágrafo.

MAIS DO MESMO

O meu comentário no Público ao Orçamento de Estado:

"Apesar de o governo e os principais partidos da oposição argumentarem que este é o orçamento do início da contenção orçamental, a verdade é que as primeiras indicações sobre as linhas directivas do Orçamento de Estado sugerem bem o contrário. O que se faz é transferir verbas de rubricas que iriam afectar o défice orçamental para outras que não contam para o défice, quer ao nível do investimento público, quer das despesas com o pessoal. Uma estratégia à grega, portanto. Igualmente, a alegada contenção acontece somente porque, mais uma vez, se aumentam as receitas do Estado e não se diminuem as despesas, pelo menos de uma forma significativa. A ideia de que há uma contenção nas despesas com o investimento público é uma miragem, pois o grande crescimento deste tipo de despesas tem acontecido e continuará a acontecer através das chamadas parcerias-público privadas (PPPs), que já abarcam mais de 12% do PIB nacional. Como o pagamento destes investimentos só começa dentro de uns anos (quando este governo já não estiver em funções), o que este orçamento implica é, mais uma vez, que estejamos a criar dívida pública futura em vez de o fazermos no presente. Saúda-se a criação de uma entidade para o acompanhamento das PPPs, mas a medida peca por defeito, pois o que é importante é que se limitem estas parcerias que só geram encargos públicos para os governos futuros.

Por estes motivos, ao absterem-se e ao permitirem a aprovação do documento, os dois principais partidos da oposição estão a fazer um mau serviço ao país, pois consentem que o governo persista na miragem da aposta nos grandes investimentos públicos (novo aeroporto e TGV), e insista na irresponsabilidade geracional das PPPs. Para conter aumentar as receitas, assistimos o regresso às privatizações, introduzem-se portagens nas SCUTS e novas taxas para o sistema financeiro. Em suma, o OE 2010 é mais do mesmo dos últimos anos: irresponsabilidade fiscal, maquilhagem descarada das contas públicas e a transferência do pagamento da divida pública para os governos e para os contribuintes vindouros. Nada de novo, portanto, do lado do governo. A única novidade é que, pelo que parece, os principais partidos da oposição vão compactuar com estas irresponsabilidades. O que é, no mínimo, lamentável."

UM ANO DE OBAMA

O meu artigo de hoje no Diário Económico sobre o primeiro aniversário das políticas económicas da administração Obama pode ser lido aqui.

ACORDO PARA O ORÇAMENTO

É certo que ainda estamos em fase de negociações, mas, pelo menos, parece finalmente imperar algum bom senso junto dos principais partidos políticos portugueses. Ainda vamos ver no que isto vai dar, mas, pelo menos, os partidos estão a conversar, o que é um enorme progresso em relação ao clima de suspeição extrema e dos insultos de baixo nível que assistimos recentemente.

A única coisa que se pedia aos partidos da opinião é que o princípio da boa gestão económica não fosse comprometido em nome de um acordo. Deixar avançar as irresponsabilidades dos grandes investimentos públicos em contrapartida de benesses para este ou aquele grupo não pode e não deve acontecer. É que há princípios que não podem ser negociáveis e que não se podem nem devem abdicar.

O SOCIALISMO EM ACÇÃO

Nos últimos meses, um dos projectos em que tenho estado envolvido pretende estimar os custos económicos da descolonização portuguesa, um dos temas que ainda é tabu em Portugal. O tema é verdadeiramente fascinante e há muito por onde se lhe pegar, tanto em relação a Portugal como às nossas ex-colónias.

Entretanto, e ao rever a história portuguesa do período, não se pode deixar de ficar impressionado (no pior sentido da palavra) pelos verdadeiros atentados económicos que foram cometidos na altura, tanto ao nível da política económica (nacionalizações, subidas de salários completamente irrealistas, etc.), como ao nível humano, principalmente no que diz respeito à maneira como a descolonização foi levada a cabo.

Porém, há um aspecto ainda mais importante para a situação política actual do país. É que, como todos sabemos, a extrema esquerda em Portugal tem cerca de 20% dos votos. No entanto, não há ninguém (ou quase ninguém) que relembre aos portugueses dos graves erros que foram cometidos na altura por pessoas da mesma ideologia do Bloco de Esquerda ou do Partido Comunista. Não há ninguém que nos recorde de como o fanatismo ideológico da altura nos remeteu para uma grave crise económica, que só não teve consequências mais graves porque estes senhores foram travados antes que um mal maior acontecesse. Acima de tudo, não há ninguém que pergunte a estes(as) senhores(as) se eles(as) ainda concordam com o que foi feito na época e, principalmente, se eles(as) gostariam de fazer o mesmo à economia nacional se, por algum cataclismo, eles(as) se tornassem governo.

MAIS UM DIA DE VIDA

Acabei de ler o livro "Mais um dia de Vida" (Campo das Letras, 1998) do jornalista polaco recentemente falecido Ryszard Kapuscinski. O livro é um importante e impressionante relato da saída de milhares de portugueses de Angola em 1975 e da guerra civil em que esse país emergiu nesse ano. Das imagens que mais se retêm são as descrições de milhares de portugueses desesperados por sair de Angola, levando consigo tudo o que podiam trazer. Kapuscinski descreve que nos últimos dias de colonização portuguesa se construiu uma verdadeira cidade de caixas e caixotes de todo o tipo de materiais. Os mais ricos construíam caixotes enormes e imponentes com os melhores materiais, enquanto os mais pobres tinham somente umas malas ou uns caixotes diminutos feitos de restos de latas, cartão ou pedaços de madeira. O relato de Kapuscinski é um importante testemunho do desespero e desencanto que tantos portugueses sentiram na altura de abandonar Angola, bem como um retrato de como os angolanos viram a saída dos portugueses.

A segunda parte do livro relata as viagens do autor durante as primeiras semanas da guerra civil angolana. A perspectiva é sempre do lado dos apoiantes do MPLA, mas é bem demonstrativa da incerteza e do medo que a população de Luanda viveu nesses dias. "Confusão" é a palavra que ele utiliza para melhor descrever o que se seguiu. Um livro fundamental para percebermos um pouco melhor esse período crucial na nossa história, bem como a angolana. Vale a pena conhecer.

THE OUTLOOK: BLEAK

Estive hoje a ler três documentos particularmente deprimentes sobre a economia nacional. Primeiro, estive a ler o relatório do FMI sobre a economia portuguesa que acabou de ser publicado. O relatório diz aquilo que toda a gente (menos os nossos governantes) sabem: que Portugal é um país demasiadamente endividado, que é pouco competitivo, pouco produtivo e que o estado das finanças públicas é bastante preocupante. Em relação ao futuro, a sentença do FMI é clara: "The outlook: bleak". Pois é, "bleak". Mau, sombrio, ou como quiserem traduzir. O futuro é sombrio não só por causa dos desequilíbrios da economia nacional, mas também devido à irresponsabilidade que grassa entre nós em termos de política económica. Soluções: a receita do costume. Redução do défice orçamental, cortes na despesa do Estado (oh, heresia!), e aumento das receitas fiscais (quiçá mesmo um novo aumento do IVA). Para aumentar a competitividade da economia, o FMI preconiza (tal como a OCDE) uma menor rigidez no nosso mercado de trabalho e um menor protecção sectorial. Mesmo assim, lendo o relatório do FMI com atenção, parece que os técnicos dessa organização orçamental não acreditam verdadeiramente que o nosso governo (ou que Portugal) esteja interessado nessas medidas. Em suma, o FMI confirma aquilo que tantos têm vindo a dizer nos últimos tempos, mas que o nosso governo teima em não ouvir e a nossa oposição não parece verdadeiramente interessada. A única coisa que me surpreendeu no relatório do FMI foi a utilização da palavra "bleak", um prognóstico muitíssimo reservado que habitualmente não se utiliza neste tipo de relatórios para os países mais avançados.

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A outra leitura deprimente que fiz foi o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República e de outro relatório sobre as parcerias público-privadas. O relatório da UTAO é acutilante e brutalmente honesto: nos últimos anos tem havido uma manipulação clara das contas públicas, realocando e maquiando parcelas importantes das contas públicas para outras rúbricas, bem como para sectores para-estatais, por forma a disfarçar o défice orçamental e manipular as contas públicas. Isto é, o défice orçamental e a dívida pública directa só não é maior porque os governos mais recentes têm levado a cabo ínumeros malabarismos financeiros para poderem iludir Bruxelas que tudo está sobre controlo. Os técnicos da UTAO não dizem isto desta forma, mas é isso o que a linguagem mais rebuscada quer dizer.

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Por sua vez, o relatório das parcerias público-privadas (PPPs) demonstra inequivocamente aquilo que alguns já começaram a denunciar: nos últimos anos, tem havido um autêntico assalto às gerações futuras (e governos futuros). Os governos têm feito e irão fazer "obra" (hospitais, estradas, TGVs) sem esperar pagar os encargos. Como é que eles conseguem fazer isso? Pedindo aos privados para fazerem as obras dando como contrapartida a garantia de pagamentos e demais benesses nos anos seguintes (as tais PPPs). Ou seja, quem ganha popularidade é o governo actual e quem tem que pagar a factura são os governos e os contribuintes futuros. Nada mau, portanto. Principalmente para o governo actual, pois só iremos começar a pagar os montantes mais elevados das PPPs a partir de 2013 (uma data que provavelmente nem mesmo o primeiro-ministro espera estar já a governar).

Com efeito, esta opção tem sido tão popular que nos últimos anos os encargos com as PPPs que iremos ter entre 2013 e 2029 já totalizam mais de 12% do PIB em 2008. E isto sem contar com os troços do TGV entre o Porto e Lisboa, bem como todos os outros que este governo quer implementar (Porto-Vigo, Aveiro-Salamanca, e Faro-Huelva). Isto é, se a situação das finanças públicas portuguesas já está muito debilitada, muito pior poderá ficar quando os encargos associados às PPPs terão que ser pagos. Um facto que nunca, ou quase nunca, é referenciado nem pelo governo nem pela oposição.

Mas não há problema. Para quê stressarmo-nos em demasia? Podemos não ter dinheiro e correr o risco de cairmos numa grave crise financeira, mas, pelo menos, teremos como consolação ser a praia de Madrid.

A TRAGÉDIA GREGA

Um excelente artigo de Martin Wolf sobre a "tragédia grega", que vale a pena ler, principalmente por causa das consequências que uma falência da Grécia ou, heresia das heresias, um abandono do euro nos poderia provocar.

UM PAÍS DESANIMADO

João César das Neves assina esta semana um artigo imperdível, que coloca a crise actual. numa perspectiva histórica. Aqui fica um cheirinho:

"Olhando a História vemos que em todas as épocas nos aconteceram coisas muito piores, que foram ultrapassadas e acabaram por desaparecer. Portugal pode vencer todas as dificuldades, menos uma: o povo desanimado.

Temos de ver as coisas como elas são. Somos hoje um país rico. Claro que temos muitos problemas, pobreza, dificuldades. Como todos os países ricos. Os que se lamentam da situação actual já esqueceram os terríveis sofrimentos do tempo da guerra mundial, mesmo sem termos entrado, e da guerra colonial, em que entrámos 13 anos. Já não se lembram das enormes crises de 1970 e 1980 e dos medos na entrada na Europa. Todas essas coisas parecem longínquas, mas as gerações anteriores enfrentaram problemas muito piores e conseguiram trazer-nos até aqui. O nosso sarcasmo e desilusão é simples mediocridade. Queixamo-nos dos políticos que são patéticos. É bom não imitarmos a sua indignidade."

Nem mais.

É A DESPESA, ESTÚPIDO

Perante as irresponsabilidades orçamentais dos últimos anos (muitas das quais ainda estão por encobrir), vale a pena relembrar qual é a verdadeira e única solução para o descalabro das contas públicas portuguesas: É a despesa! Somente a despesa.

Por isso, seria bom que Teixeira dos Santos se inspirasse em Bill Clinton (na sua campanha presidencial em 1992) e pendurasse uma tarja no seu escritório com a inscrição "É a despesa, estúpido!", para que ele nunca se esquecesse de como reduzir eficazmente o défice orçamental.

MÁS POLÍTICAS E MAU DESEMPENHO

Aqui fica um gráfico que vale a pena reflectir (clique duas vezes para ver a imagem ampliada). No início do século 20, se alguém tivesse que apostar entre a Argentina e o Canadá para que um destes países se tornasse num país rico e próspero, quase toda a gente escolheria o país da América Latina em vez do "Great White North" (expressão que os americanos às vezes empregam em relação ao Canadá). Porquê? Porque a Argentina tinha tantos ou mais recursos do que o Canadá (pelo menos era isso o que se pensava na altura), tinha um enorme potencial agrícola e industrial, e tinha tido um desempenho verdadeiramente notável desde o final do século 19. Assim, no dealbar dos anos 1930, a Argentina tinha um PIB per capita ligeiramente mais elevado do que o Canadá, o que augurava um futuro promissor.
E depois chegaram os anos 1930 e as políticas proteccionistas e populistas de Juan Perron, que foram seguidas por políticas ainda mais populistas dos governos que se lhe seguiram. O resto éo que se sabe. De milagre económico, a Argentina tornou-se no caso mais paradigmático de como as políticas económicas podem fazer descarrilar um país. Décadas mais tarde, o país ainda não recuperou totalmente das más políticas seguidas.
Um exemplo que vale a pena estudar no contexto da crise económica nacional que se arrasta há uma década. Uma crise que ameaça tornar-se ainda mais grave graças ao populismo e à irresponsabilidade dos nossos governantes, que continuam mais preocupados em deixar obra palpável (i.e., de betão) do que trabalhar em prol de uma economia saudável. Perante o que pode acontecer à Grécia, esperemos que o bom senso finalmente prevaleça e a nossa classe política assuma as suas responsabilidades e comece finalmente a atacar os males económicos do país. Não temos muito mais tempo para o fazer. Se não o fizermos nós, outros nos obrigarão a fazê-lo (assim como nos lembrou o recente aviso da agência de rating Moody's).

A CRISE MAIS GRAVE (2)

A citação do post anterior é, de facto, do António de Spínola no seu livro "Portugal e o Futuro". Aliás, estas são exactamente as primeiras palavras do livro que fez despoletar a Revolução do 25 de Abril. A citação é interessante não porque estamos com uma revolução à porta ou algo que se pareça. A citação é relevante e interessante porque nos mostra que há apenas 3 décadas atrás um livro muito influente nos veio dizer que Portugal estava a atravessar a maior crise da sua história. (Independentemente do papel que António de Spínola veio a desempenhar nos primeiros tempos democráticos, é inegável que o livro veio a ter um cunho decisivo para a revolução portuguesa). Não é isso que ouvimos agora todos os dias?
Aliás, como alguns comentários sugeriram, certamente não será difícil encontrar uma citação de teor semelhante de Salazar do final dos anos 1920 ou início dos anos 1930. E se recuarmos ao turbulento século 19, o mesmo se passará com os escritos de variadíssimos autores. Assim como não será muito difícil desencantar uma citação do Pombal no século 18 com a mesma mensagem. Ou seja, a questão do atraso económico português (estudada recentemente no excelente livro de Pedro Lains "Os progressos do atraso"), bem como a ideia que o país está à beira do abismo são temas recurrentes na historiografia e na política portuguesas. O tremendo progresso que o país assistiu desde os anos 60 até aos meados dos anos 90 é que nos deixou mal habituados e nos tinha feito esquecer estes temas.
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Quer isto dizer que a crise actual não é grave? Não, bem longe disso. Como já mencionei várias vezes, esta é a maior crise nacional do último século, pelo menos ao nível do desempenho económico. Esta crise aconteceu devido a um conjunto de circunstâncias, incluindo: 1) as dificuldades de competitividade do nosso sector produtivo no contexto de um mundo crescentemente globalizado e de uma Europa alargada, 2) a nossa entrada no euro, que impediu a ocorrência de "desvalorizações competitivas", e 3) a incompetência e da irresponsabilidade da nossa política económica nos últimos anos. E, como é óbvio, não estou a falar somente no governo.
Aliás, se deixarmos de lado por agora as questões da competitividade, a grande (e penosa) lição a retirar do actual estado de coisas é que más políticas têm realmente consequências dramáticas. É exactamente isso que o próximo post (sobre a Argentina e o Canadá) irá focar.

A CRISE MAIS GRAVE

Veja se consegue adivinhar (sem ir ao Google) de quem é esta citação:

“Portugal vive hoje, sem dúvida, uma das horas mais graves, senão a mais grave, da sua História, pois nunca as perspectivas se apresentaram tão nebulosas como as que se deparam à geração actual. E não se julga necessário fundamentar esta afirmação em análise histórica mais detalhada…, pois nas crises do passado… jamais a essência [de Portugal], a segurança física e o bem-estar material e social de tantos dos seus cidadãos estiveram em tão grave risco como o estão no presente.”

UM AVISO

Um excelente artigo de um dos melhores economistas portugueses actuais. O Ricardo Reis tem toda a razão: se a Grécia se afundar, nós certamente seremos o país que se segue. Mas não vale a pena discutir isso. Vale mais continuarmo-nos a insultar na Assembleia da República ou tentar convencer os(as) portugueses(as) que a nossa salvação está nas quimeras do TGV, das grandes obras públicas, ou da regionalização.

MAIS UMA QUIMERA

Eu não disse? Já cá só faltava a regionalização... Mais uma receita mágica para a salvação do país... A este ritmo, estamos tão bem como a Grécia... ou melhor, quem sabe?

MAIS IMPOSTOS HOJE OU AMANHÃ?

A questão dos impostos está novamente na ordem do dia. Aqui está o meu artigo publicado no Público no sábado passado.

Apesar de o défice orçamental e de a dívida pública terem disparado, o primeiro-ministro garantiu esta semana que não haverá aumento de impostos nesta legislatura. Em princípio, é crível que o primeiro-ministro estivesse a dizer a verdade. Afinal, sabendo que a carga fiscal actual é a mais elevada de sempre, seguramente que um aumento dos impostos iria ter importantes repercussões eleitorais para o partido do governo (para já não falar da competitividade da economia nacional).
Mesmo assim, numa altura em que o défice orçamental já ronda os 8% do PIB, a dívida pública já está acima dos 70% do PIB, e se prevê que continuemos a registar défices elevados nos próximos anos, é inevitável perguntar: se não aumentarmos os impostos hoje, teremos que o fazer amanhã? Por outras palavras, se não for este governo a aumentar os impostos, terão os governos vindouros forçosamente que o fazer?
A pergunta é tanto mais pertinente se nos lembrarmos que o governo tem projectadas várias grandes investimentos públicos que terão de ser financiados de alguma maneira. Não vale a pena argumentar que as obras serão financiadas pela União Europeia ou através das chamadas parcerias público-privadas (PPPs), pois os fundos europeus só abrangem uma pequena parcela das despesas totais e as PPPs terão que ser pagas pelos contribuintes mais cedo ou mais tarde.
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Ora, como o governo se mostra completamente intransigente em relação à realização das grandes obras públicas, é fundamental que os portugueses obtenham resposta às seguintes perguntas: Como é que vamos financiar os elevados défices estatais e obter os fundos necessários para concretizar as obras projectadas? Aumentando ainda mais a dívida pública? Adiando o pagamento das obras com PPPs que serão pagas pelos contribuintes futuros? Adiando o aumento dos impostos para os governos vindouros.
Enquanto o governo não nos ilucida sobre essas matérias, é possível arriscar uma resposta: é cada vez mais evidente que quem terá de pagar a factura da irresponsabilidade presente serão os governos vindouros e as gerações futuras. E esses, como é óbvio, não se podem manifestar ou ainda não têm direito a votar. Deste modo, é natural concluir que se hoje há pouca margem de manobra na política económica, amanhã haverá ainda menos devido aos encargos relacionados com as irresponsabilidades presentes.
Mas não há problema. Não vale a pena preocuparmo-nos em demasia. Há sempre uma alternativa: sonhar. Se, numa manhã de nevoeiro, a economia portuguesa nos aparecer, por um milagre, a crescer 5 ou 6% ao ano, todos os nossos problemas estarão resolvidos. As receitas fiscais aumentarão, o défice extinguir-se-á e até o desemprego desaparecerá. Talvez seja isso que o primeiro-ministro esteja à espera. É que, como é patente, quem está redondamente enganado são os outros, não ele.

VACINA MALDITA

Ontem fiquei a saber através da TSF que o laboratório responsável pela produção da vacina da gripe A tinha aconselhado a suspensão da vacina no Canadá, país onde resido. Ora, tendo acabado de tomar a vacina juntamente com a minha família, logo me pus a ver websites e a ouvir as notícias na rádio e na televisão canadianas para ver se sabia mais de alguma coisa sobre a alegada suspensão da vacina. Escusado será dizer que os meus esforços foram todos em vão. Tal notícia não figurou em nenhum website ou meio de comunicação canadiano. Estranho, pensei. Por que será? Será que os meios de comunicação portugueses sabem mais do Canadá que os canadianos? Será que existe uma conspiração do governo canadiano para abafar notícias tão alarmantes?

Não, nada disso. O que se passou foi que 170 mil doses da vacina enviadas para o Canadá tiveram reacções alérgicas mais severas do que o normal e, por isso, o laboratório e as autoridades de saúde canadianas decidiram prevenir e retiraram as vacinas desse lote dos diversos centros de saúde. Não houve suspensão da vacina nem da campanha de vacinação, mas somente a retirada deste lote de vacinas dos milhões de vacinas actualmente a serem administradas no país. Aliás, no Canadá, a vacinação já está aberta a toda a gente, após os grupos de risco e de as crianças terem tido prioridade. Deste modo, cerca de um quarto da população canadiana já foi vacinada. Assim, e como referi noutros posts, enquanto em Portugal a atitude em relação à vacina é de grande desconfiança (por exemplo, soube-se hoje que somente 8% das grávidas portuguesas foram vacinadas), no Canadá a atitude continua a ser de que a vacinação acarreta um risco bem menor do que a alternativa de não vacinação. Aliás, alguns estudos demonstram que a vacinação é particularmente importante para as crianças e grupos de risco. Por exemplo, no Canadá, enquanto em 2007 e em 2008 houve menos de 40 hospitalizações de crianças devido à gripe sazonal , só na segunda semana de Novembro a gripe A deu azo a cerca de 250 hospitalizações de crianças. Ou seja, a gripe A é especialmente perigosa para as crianças e grupos de risco (como as grávidas) quando comparada à gripe sasonal.

Sabendo isso, e mais uma vez, o que distingue claramente a eficácia das campanhas de vacinação nos dois países passa muito pela forma como a informação sobre a gripe e a vacina tem sido gerida. Em Portugal, o alarmismo e a desinformação que os nossos meios de comunicação (e muitos dos nossos altos responsáveis do sector da Saúde) têm dado a esta questão explica em grande parte a desconfiança que as pessoas têm em relação à vacina. No Canadá, e apesar de existirem as mesmas desconfianças, tem havido um esforço concertado para informar as pessoas de que o risco associado à vacinação é muitíssimo inferior ao risco de contrair a doença, principalmente no que diz respeito às crianças e aos grupos de risco. Numa nota pessoal, como sou pai, a mim não me foi difícil decidir.

BONS INCENTIVOS

O governo anunciou uma importante medida no combate à desertificação do interior: os médicos que se disponham a trabalhar nos concelhos do interior do país vão receber um incentivo adicional de 750 euros mensais enquanto estiverem a ser formados na sua especialidade. Uma óptima medida que deve ser aplaudida e replicada noutros sectores e noutros departamentos estatais.

AUMENTO DE IMPOSTOS

O primeiro-ministro assegurou hoje que o governo não irá aumentar os impostos para fazer face ao aumento desmesurado do défice orçamental. Pois não. É provável que não. Pelo menos antes das próximas eleições. Como é que se irá financiar o défice? Muito simples. Com os impostos futuros, através do aumento da dívida pública. Isto é, como mencionei no post anterior, quem terá que aumentar os impostos ou reduzir a despesa serão os próximos governos, não este.

Entretanto, o que eu gostaria que a oposição perguntasse ao governo era o seguinte:

• Onde é que o governo vai obter os fundos necessários para concretizar as obras públicas projectadas? Através do aumento da dívida pública? Mais parcerias público-privadas que irão aumentar a dívida pública futura?
• Estará o governo ciente que a concretização deste projectos irá necessariamente acarretar um aumento dos impostos no futuro?
• Não estará o governo preocupado com a grave deterioração da competitividade fiscal que esse aumento da carga fiscal iria acarretar?
• Estará o governo consciente que o país terá que destinar uma crescente parcela do seu rendimento ao pagamento dos juros relacionados com a dívida associada a estes projectos?

ACUMULAR DA DÍVIDA

Nos Estados Unidos, a inexorável acumulação da dívida pública irá dentro em breve ter enormes consequências para a condução da política económica. Como este artigo do New York Times revela, a situação irá agravar-se ainda mais quando começarem as inevitáveis subidas das taxas dos juros. Só para dar uma ideia, se as taxas de juros subirem 1%, o pagamento dos juros da dívida pública americana irá aumentar tanto quanto as despesas totais dos ministérios da Educação e da Energia. Ou seja, se a dívida americana continuar a aumentar exponencialmente, dentro de pouco tempo, ou os impostos têm de aumentar ou as despesas públicas têm de diminuir.

Em Portugal, a desorçamentalização de muitas das despesas do Estado (para disfarçar o défice) conjugada o esforço do combate à crise (e a consequente diminuição de receitas) tem igualmente feito disparar a dívida pública. Se aliarmos a isto o alarmante endividamento externo (a crescer entre 9 e 10% ao ano), temos as condições ideais para que uma parcela cada vez maior do orçamento do Estado (e das nossas exportações) seja destinada ao pagamento da dívida.

Ainda assim, os nossos políticos assobiam para o lado e continuam a sonhar com grandiosas obras públicas e outras coisas que tal. Tal comportamento percebe-se. É que quem terá que pagar a factura da irresponsabilidade presente serão os governos vindouros e as gerações futuras. E esses, como é óbvio, não se podem manifestar ou ainda não têm direito a votar.

PRÉMIO À INOVAÇÃO

Todos os anos, o BES premeia projectos que se distinguem pela sua criatividade e inovação. Este ano, o prémio foi para uma empresa de software de Coimbra, que desenvolveu um sistema que processa informações em tempo real e que poderá ser utilizada tanto para "prever" ataques cardíacos para pacientes internados nos cuidados intensivos, como para prever situações de fraude bancária. Os investigadores premiados foram Pedro Bizarro, de 35 anos, e Diogo Guerra, de 23 anos. Centenas de investigadores candidataram-se ao prémio, um sinal do crescente empreendedorismo exibido por alguns sectores da nossa economia. Nem tudo vai mal em Portugal.

DESCULPAS PELA CRISE FINANCEIRA

Um dos directores executivos da Goldman Sachs pediu desculpa pelos abusos que algumas instituições financeiras cometeram nos últimos anos e assumiu responsabilidades na crise financeira internacional. O jornal Público pediu-me para comentar este pedido de desculpas. Aqui estão as minhas respostas:

Público_ Porquê este comentário, e agora?

Penso que este comentário se pode explicar por vários factores. Primeiro, pode ser visto como uma tentativa por parte da empresa para melhorar a sua imagem perante o público e os seus clientes. Ainda há um grande ressentimento da opinião pública americana (e mundial) em relação aos abusos que foram cometidos nos últimos anos no sistema financeiro. Os bancos e as empresas financeiras sabem disso, e sabem também que uma das formas de tentar atrair mais clientes é melhorar a sua imagem. Segundo, este pedido de desculpas pode igualmente ser visto como o reconhecimento por parte de alguns dos gestores das instituições financeiras envolvidas de que, de facto, as práticas menos correctas dos últimos anos tiveram um impacto enorme na vida de milhões de pessoas. Finalmente, agora que o pior da crise parece ter passado, é natural que algumas pessoas venham a público assumir responsabilidades.

Público_ Por que é que tão poucos banqueiros sentem a necessidade de pedir desculpas pela crise financeira?

Penso que, até agora, não havia grandes condições para o fazer. Até agora temos estado mais preocupados em apagar o fogo associado à crise financeira. Agora que já começamos a estar em fase de rescaldo e as economias começam a recuperar, é natural que não só surjam mais iniciativas governamentais no sentido de aumentar a regulamentação dos mercados financeiros, como também é possível que alguns dos principais culpados pela crise venham a público apresentar as suas desculpas.

Público_ E porque é que estes pedidos de desculpa são importantes?

Estes pedidos de desculpa são importantes pois vale a pena não esquecer que tivemos em risco de cair para uma nova Grande Depressão por causa dos abusos cometidos por várias instituições financeiras. Para além do mais, muitas destas instituições financeiras só não caíram porque o dinheiro dos contribuintes as salvou. Assim, algum reconhecimento desta situação por parte dos dirigentes das instituições financeiras faz todo o sentido. Finalmente, este tipo de desculpas é importante para restaurar a confiança dos agentes económicos nas próprias instituições financeiras.

Público_ Acha que há uma grande diferença cultural neste aspecto entre os empresários/gestores ocidentais e os asiáticos?

Há, sem dúvida, alguma diferença cultural. Não é incomum para líderes e gestores asiáticos pedirem desculpas formais à opinião pública e/ou aos seus clientes (chegando inclusivamente a haver casos de suicídios junto com esse pedido de desculpas). No Ocidente, para bem ou para mal, não temos muito essa tradição. Ora, perante a maior crise financeira das últimas décadas e a comoção que essa crise causou na economia mundial, alguma dose de humildade e, porque não, pedidos de desculpas por parte dos principais responsáveis por esta crise fazem todo o sentido.

FUSÃO DE UNIVERSIDADES

O reitor da Universidade de Lisboa defende a fusão (ou integração) de algumas universidades para melhorar a eficiência, combater o desperdício e melhorar a competitividade das instituições portuguesas do ensino superior. Ora, aí está uma proposta que vale a pena pensar.

A CULPA É DOS INGLESES

Agora já percebo porque é que a selecção portuguesa ganhou ontem (e bem)... Foram os ingleses que nos ajudaram...

RESPOSTAS À GRIPE E A CORRUPÇÃO

Uma das diferenças culturais com que deparei ultimamente foi a reacção dos portugueses e dos canadianos em relação à vacinação contra a gripe A. Como é sabido, em Portugal houve no início uma extrema suspeição quanto à vacinação, levando muita gente a declarar que não se iria vacinar. Assim, nos primeiros dias da campanha da vacinação havia clínicas praticamente sem ninguém para ser vacinado. Em parte, este clima de suspeição foi devido às teorias de conspiração sobre a gripe que circulam por aí, bem como à ideia de que a vacina não tinha sido devidamente testada. No Canadá, e apesar de circularem exactamente as mesmas teorias da conspiração e as mesmas alegações, a resposta da população foi drasticamente diferente. Aliás, a resposta foi diametralmente oposta. Na primeira semana de vacinação (dedicada aos grupos de risco), houve clínicas que se depararam com filas de 6 a 8 horas (sim, 6 a 8 horas, ao frio, à neve e à chuva). Havia quase um certo pânico, pois havia a percepção de que a vacina contra a gripe era fundamental para abrandar a difusão da mesma e de que quem não se vacinasse corria o risco de embarcar na roleta russa da gripe. O que explica então a reacção tão distinta da população? Provavelmente, a diferença encontra-se na resposta das autoridades de saúde. No Canadá, e apesar das desconfianças já mencionadas, as autoridades de saúde fizeram uma enorme campanha nos media a alertar para os perigos da não vacinação, informando as populações que os alegados riscos da vacina seriam muitíssimo mais reduzidos do que os perigos que a gripe acarreta (é certo que a gripe não é muito pior do que a gripe comum, mas também é certo que a gripe A tem riscos mais elevados para os mais novos e outros grupos de risco). Em Portugal, várias responsáveis da política de saúde (como o Bastonário da Ordem dos Médicos) declararam que não se iriam vacinar ou de que a gripe não seria muito pior do que uma gripe normal. E, deste modo, pensámos: e se é assim, para quê nos vacinarmos?

Moral da história: os exemplos que "vêm de cima" contam... e muito. E é por isso que se compreendeo clima de quase-histeria que existe em Portugal em relação à corrupção e às alegadas ligações perigosas de altos responsáveis governamentais em badalados casos de corrupção. Perante o acumular dos casos, perante as suspeitas constantes, perante o clima de perfeita imunidade que parece reinar, e perante a gritante incompetência da Justiça paralisada pelos inúmeros casos pendentes e pela falta de meios, não é de estranhar que a respostas das populações em relação à política e à causa pública seja cada vez mais de desconfiança e, por que não, de nojo até. Por isso, a única forma de restaurar a pouca dignidade do nosso sistema político e dos nossos responsáveis políticos passa obrigatoriamente pela aprovação de um grande pacote de medidas contra a corrupção e a favor de maior transparência. Um pacote de medidas concretas que sejam implementadas. Escrever no papel não basta, é preciso passar à prática e demonstrar que as leis existem para ser cumpridas. Já se fala num tal pacote de medidas, mas agora falta fazer. É que, como em muitas coisas na vida, o que parece pode não ser, mas muitas vezes é.

DESIGUALDADES

Portugal é um dos países mais desiguais da OCDE. Mas sabia que a desigualdade portuguesa cresceu principalmente desde 1995? E que antes de 1990 as desigualdades diminuiram? Por que será? Afinal, não foi no período 1995-2001 que foram introduzidas várias medidas sociais, como o rendimento mínimo?

Nota: os dados da figura são da OCDE. Os dados são os coefientes Gini (que medem as desigualdades) para Portugal desde 1970.

JORNAL DAS 9

De regresso a Portugal para participar numa conferência, estarei igualmente no Jornal das 9 da Sic Notícias esta quinta-feira, dia 12.

NOVO GOVERNO

Agora que se conhecem as caras do novo governo, não é difícil perceber que, apesar de José Sócrates ter perdido a maioria absoluta, tudo continuará como dantes. Ou seja, não haverá controlo da despesa pública e continuará a haver uma aposta dogmática nas grandes obras públicas. Se não vejamos. Teixeira dos Santos manterá a política anterior, em que a desorçamentalização de parte das despesas públicas (através das parcerias público-privadas e de iniciativas similares) permitirá ao governo propagandear-se de rigor nas contas públicas, enquanto o défice e a dúvida pública efectivas (mascaradas nas contas do Estado) continuam a aumentar. Também não interessa que a alegada consolidação das contas do Estado tenha sido toda feita através do aumento das receitas (i.e. mais impostos, o que é mau, e mais eficiência fiscal, o que é bom). Não se antevê que tal venha a mudar. Entretanto, as despesas públicas continuaram e continuam a crescer a bom ritmo (mesmo antes da crise internacional). Mas, certamente, não haverá problema.

Nas Obras Públicas, temos agora um economista que defendeu publicamente as grandes obras públicas. Conclusão: todos(as) os(as) outros(as) que defendiam mais ponderação e uma reavaliação desses projectos estão errados(as). E se é assim, porquê travar o ritmo de execução e adjudicação desses projectos?

Finalmente, na Economia, confesso que fiquei verdadeiramente desapontado. É verdade que Vieira da Silva é "trabalhador" e "dedicado". E até foi dos ministro que mais obra deixou no último governo. Porém, não me parece ter a visão estratégica que penso que seria necessária para o Ministério da Economia. A sua nomeação parece-me ser motivada para tentar estancar a subida do desemprego, em vez de tentar combater os problemas estruturais da nossa economia. Pode ser que me engane (espero que sim), mas, infelizmente, acho que não.

JESUSALÉM

Numa altura em que se fala muito sobre o novo livro do Saramago, aqui fica uma sugestão de leitura. "Jesusalém", de Mia Couto, certamente um dos melhores de um autor cuja escrita está cada vez melhor. O livro conta a história de uma família que se auto-exila numa região remota de Moçambique, fugindo do mundo e de memórias de um passado penoso. O livro é contado por um dos personagens, Mwanito, e lê-se num ápice. Se Mia Couto era no início conhecido sobretudo pelos seus engraçados jogos de palavras e linguagens, crescentemente este autor moçambicano tem aperfeiçoado ainda mais os enredos das suas histórias, que narram um Moçambique e uma África que apetece conhecer. Vale a pena conhecer.

AINDA AS AUTÁRQUICAS

Para bem ou para mal, as eleições do último domingo não trouxeram grandes surpresas. Alguns resultados interessantes, mas nada de dramático. De todos os escrutínios, o meu resultado favorito foi o de Felgueiras. É bom saber que, afinal, toda a atenção mediática ligada aos casos de alegada corrupção sempre tem algum impacto nas escolhas dos eleitores. O que era bom era que o exemplo de Felgueiras fosse repetido noutros lugares e mais vezes. Muitas mais vezes.

Interessantes, interessantes, irão ser as próximas eleições autárquicas, quando a legislação sobre o limite de mandatos vai começar a ter efeito. Cerca de centena e meia de autarcas vão ser impedidos de concorrer ao emprego que tiveram durante anos e anos a fio. Resultado? Ou muito me engano, ou nos próximos tempos a questão da regionalização vai ser ressuscitada por muitos destes autarcas quase-desempregados. É que nada melhor do que a promessa de centenas de novos cargos políticos para fazer reavivar a quimera da regionalização, a qual, certamente, se tornará na próxima receita mágica neste cantinho à beira-mar plantado.

CONFLITO

Independentemente da nossa interpretação pessoal da intervenção de ontem à noite, o conflito institucional entre o Presidente da República e o Governo não augura nada de bom para a estabilidade política nos próximos tempos. Com todos os problemas que temos para resolver, era só o que nos faltava para agitar ainda mais as águas.

SÍNDROME CANADIANO

Partilho das preocupações com alguns dos comentários ao meu post sobre as eleições. O que eu queria era chamar a atenção para a questão da estabilidade, que os portugueses parecem prezar tanto (pelo menos, são as sondagens que o dizem). A verdade é que se o PS não se coligar com o CDS, é difícil não imaginar um cenário em que teremos eleições novamente nos próximos 2 anos. Aliás, os partidos parecem crescentemente estar a contar com isso mesmo. E qual é o problema? O problema é que é que, no momento delicado que a economia portuguesa atravessa, instabilidade política é tudo o que não precisamos.

Actualmente, parece-me praticamente impossível um entendimento entre o PS e o PSD e, é por isso que acho mais viável um acordo entre o PS e o CDS. Isto em teoria. Isto se os partidos prezassem realmente a estabilidade política e a necessidade de efectuarem as reformas estruturais que é preciso fazer. Na prática, concordo que tudo é um pouco difícil. Acima de tudo, mais do que diferenças ideológicas inultrapassáveis, não me parece que haja vontade política para qualquer tipo de entendimento entre as forças políticas para que exista mais estabilidade política nos próximos anos.

Resultado mais provável? Ainda acabamos por cair no impasse que se vive no Canadá há mais de 5 anos. Os governos minoritários sucedem-se a um ritmo alucinante (duram cerca de ano ou ano e meio), os partidos estão constantemente a ameaçar eleições e derrubar o governo, e a instabilidade política continua sem fim à vista. Por isso, passa-se o tempo com politiquices e a situação política não se estabiliza. No Canadá esta situação tem pouco impacto, pois não só o aparelho do Estado é forte e eficiente, mas também porque o país tem governos provinciais que ajudam a contrabalançar o governo federal. Para além do mais, nos últimos anos a economia canadiana tem andado muito bem e foi só mesmo a crise internacional que a fez descarrilar temporariamente. Em Portugal, não temos nenhuma destas condições. A economia está estagnada há vários anos, e o Estado não tem propriamente a força e a eficiência do Canadá. Por isso, se cairmos no síndrome canadiano de grande instabilidade política, ninguém vai ganhar com isso. E é também por isso que preferia que houvesse uma solução política mais estável para os próximos tempos. Infelizmente, suspeito que não haja vontade política para que tal aconteça. E quem fica a perder somos todos nós.

PROPOSTAS

O Nicolau Santos sumaria aqui a situação actual da economia portuguesa e fala de algumas das propostas e soluções que defendi na conferência Portugal em Exame.

CENÁRIOS

Numas eleições em que quase todos os principais partidos reclamaram vitória, os principais perdedores foram o PSD e o Bloco Central. O PS ganhou e mereceu, pois fez uma campanha pela positiva, que fez esquecer (ou pelo menos, mitigar) a prepotência com alguns ministros(as) governaram nos últimos quatro anos. Mesmo assim, é incontornável que José Sócrates perdeu a maioria absoluta e verá a sua governação naturalmente fragilizada nos próximos anos. Que solução adoptará José Sócrates para governar? Ainda não sabemos. Mas parece certo que uma coligação com o Bloco ou com o PCP está fora de questão. E assim restam duas opções: ou governa sozinho ou se coliga com o CDS. Governar sozinho será sempre um cenário a prazo, pois é duvidoso que um governo minoritário num parlamento tão hostil dure mais do que dois anos (aliás, como João Cravinho já hoje defendeu). Sim, é possível que um governo PS minoritário possa fazer acordos pontuais no parlamento com o Bloco ou com o PCP (por exemplo, e para nosso prejuízo, em relação às grandes obras públicas), mas será sempre vulnerável quando tiver que apresentar os seus orçamentos de Estado (os quais serão sempre usados como moeda de troca para que o Bloco e/ou o PCP consigam atingir algumas bonanças eleitorais).

Por isso, se José Sócrates quiser ter mais estabilidade na governação, terá forçosamente que se entender com o CDS, que foi, sem dúvida, o grande vencedor das eleições. Pessoalmente, penso que esse seria o cenário ideal. Aliás, se o caso das escutas não tivesse acontecido, não seria difícil imaginar o Presidente da República preferir (impôr?) este mesmo cenário. Assim, sinceramente não sei. O que sei é que esse era o cenário que, provavelmente, era melhor para o país, pois o CDS poderia servir de contra-peso às tentações mais despesistas de certos sectores do PS, quiçá conseguindo inclusivamente refrear o dogmatismo do primeiro-ministro em relação às grandes obras públicas. (Como é óbvio, o TGV Lisboa-Madrid vai avançar, mas não há razão nenhuma para o mesmo acontecer ao Lisboa-Porto ou ao Porto-Vigo, principalmente no contexto económico em que nos encontramos).

Veremos se José Sócrates está disposto a efectuar compromissos ou não. Nos próximos dias veremos o que é que irá acontecer.