A segunda edição do "Portugal na Hora da Verdade" vai estar nas bancas ainda esta semana. Obrigado a todos(as) pelo vosso voto de confiança. E já sabem: quem tiver críticas e sugestões, terei todo o gosto em publicá-las aqui no blogue.
10 maio 2011
09 maio 2011
DESVALORIZAÇÃO FISCAL
Um dos elementos centrais do pacote de ajustamento proposto pela troika consiste na chamada desvalorização fiscal, na qual se dá uma descida das contribuições sociais pagas pelos empregadores (a taxa social única) em contrapartida de uma descida das despesas públicas e de uma maior harmonização das várias taxas do IVA. De acordo com a troika, esta é uma medida absolutamente essencial para promover uma maior competitividade das nossas exportações, tendo assim sido defendida veementemente pelo chefe da delegação do FMI.
A lógica da desvalorização fiscal é simples: nos últimos anos, um dos factores que mais afectou a competitividade das exportações portuguesas foi o agravamento dos custos unitários do trabalho, que subiram bem mais do que na Zona Euro. Por isso, se quisermos que as nossas exportações fiquem mais competitivas, não temos outro remédio que não seja diminuir estes custos. Ora, como os custos unitários do trabalho dependem da evolução da produtividade e dos custos laborais, uma melhoria da competitividade necessita não só que nos tornemos mais produtivos, mas também que efectuemos uma redução dos nossos custos do trabalho. Como ganhos significativos de produtividade só são possíveis a médio e longo prazo (pois dependem, entre outras coisas, da melhoria do capital humano), resta-nos diminuir os custos laborais. E aqui temos duas possibilidades: ou cortamos salários ou arranjamos uma outra maneira de baixar estes custos. Como poucos desejam cortes salariais, só ficamos com uma alternativa: a chamada desvalorização fiscal.
O mecanismo desta desvalorização é simples: Como as contribuições sociais fazem aumentar os custos dos empregadores, uma descida da taxa social única corresponde a uma redução dos custos laborais para as empresas exportadoras. Assim, as nossas exportações ficam mais competitivas e atractivas nos mercados internacionais, o que faz aumentar a procura externa. Mais exportações significa mais produção nacional, bem como um aumento do emprego e uma correspondente descida do desemprego. Ou seja, a desvalorização fiscal permite um combate contra a maior chaga social que temos (o desemprego), bem como uma redução do défice externo (pois exportamos mais) e do próprio endividamento externo.
Por isso, no contexto do euro, a desvalorização fiscal é absolutamente fundamental para recuperarmos a competitividade perdida e para conseguirmos uma retoma económica sustentada. É exactamente por isso que a desvalorização fiscal é uma das propostas centrais do plano de ajustamento da troika, e tem sido defendida vigorosamente pelo FMI.
Porém, pelo que parece, esta não é a opinião do governo. Assim, ontem ouvimos representantes do partido deste governo a criticar a desvalorização fiscal, pois, segundo estes, a descida das contribuições sociais poderia pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social. Foi assim que ficámos a saber que, apesar das inúmeras desorçamentações e do descalabro das execuções orçamentais dos últimos anos, afinal o governo sabe fazer contas melhor do que o FMI, o BCE e a Comissão Europeia, que defendem a implementação desta medida.
Pois muito bem. Mas se é assim, e como o governo parece discordar de uma medida central do pacote da troika, interessa perguntar: Será que o partido do governo tenciona renegar outras medidas da troika? Será que o partido do governo pretende firmar um acordo com a troika para depois não o implemenar? Será que irá negar-se a fazer a reforma do Estado proposta pela troika? Será que a reforma da lei laboral proposta pela troika é também para ficar na gaveta?
E, já agora, por que é que a reforma do mercado de trabalho proposta pela troika é aceitável para este governo, mas não a desvalorização fiscal? Por que será que este governo está tão relutante em implementar esta medida tão importante para a competitividade das nossas exportações? Será preferível continuar a alimentar o despesismo dos últimos anos com recurso à subida de impostos? Será que este governo continua a insistir que não temos um problema de competitividade?
Neste sentido, seria bom que os representantes do actual governo nos esclarecessem sobre estas questões e que, em seguida, informassem a troika quais são as outras medidas que pretendem renegar do acordo alcançado. E, já agora, seria ainda importante que nos indicassem que medidas de competitividade alternativas propõem para o país. É que nos últimos 6 anos não vimos nada. E os resultados estão bem à vista: um défice da balança corrente acima dos 9% do PIB todos os anos entre 1999 e 2008 (isto é, um défice externo crónico bem antes da crise internacional ter eclodido) e um endividamento externo explosivo e insustentável. E se este é o legado da competitividade deste governo, por que é que nos haveríamos de espantar com a oposição a uma política de competitiva alternativa?
SERVIÇO PÚBLICO
O Aventar faz autêntico serviço público ao traduzir para português o documento da troika com as medidas a aplicar nos próximos anos. Obrigado ao Aventar por esta iniciativa notável. É só de lamentar que não tenha sido o governo a disponibilizar uma versão portuguesa do documento que mais irá condicionar a vida dos portugueses nos próximos anos. Resta, por isso, perguntar: por que será?
CRÓNICA DE UM RESGATE ANUNCIADO
O El País debate o pedido de resgate a Portugal num artigo que inclui algumas declarações minhas. O artigo também refere a pouca transparência das contas públicas portuguesas, bem como a surpresa do chefe da delegação do FMI quando se apercebeu das várias dívidas públicas que ainda não tinham sido contabilizadas. Aqui está um excerto:
"Paul Thomsen, representante del FMI en las negociaciones, ha revelado que se encontró con la sorpresa de importantes partidas no contabilizadas en los presupuestos del Estado. No fue la única. También descubrió que el gasto creció después de la entrada de Portugal en el euro.
Thomsen ha citado el agujero negro que constituyen los proyectos de financiación público-privada (PPP), que se han convertido en vehículos poco transparentes a través de los que el Estado ha extendido sus tentáculos."
O resto do artigo pode ser lido aqui.
08 maio 2011
POLÍTICA DE INFRA-ESTRUTURAS
Alguns leitores perguntaram que tipo de infra-estruturas defendo para o país. O livro debate esta questão com algum detalhe no capítulo da competitividade, que refere os dois princípios fundamentais para uma política futura de infra-estruturas. Aqui está um execerto dessa parte do livro:
"Perante o lamentável estado financeiro do país e sabendo os efeitos nefastos que o novo Fontismo provocou à economia nacional, nos próximos anos, devíamos implementar duas regras de ouro para as nossas obras públicas:
1) As obras públicas só se deveriam realizar se contribuírem para melhorar a competitividade das exportações nacionais. Ou seja, as obras públicas só deveriam avançar se as obras em causa diminuírem os custos de contexto das exportações nacionais, e
2) As obras públicas só deveriam ser aprovadas se o seu financiamento estiver assegurado. Transferir o pagamento total das obras públicas para o futuro através de engenharias financeiras tais como as parcerias público-privadas é não só desonesto, mas também pouco ético. Por isso, uma nova política económica devia garantir que o esforço financeiro na construção de infra-estruturas essenciais ao país fosse partilhado pelas gerações e governos presentes e não só pelas gerações e governos futuros. Fazê-lo é um princípio da mais elementar equidade geracional."
2) As obras públicas só deveriam ser aprovadas se o seu financiamento estiver assegurado. Transferir o pagamento total das obras públicas para o futuro através de engenharias financeiras tais como as parcerias público-privadas é não só desonesto, mas também pouco ético. Por isso, uma nova política económica devia garantir que o esforço financeiro na construção de infra-estruturas essenciais ao país fosse partilhado pelas gerações e governos presentes e não só pelas gerações e governos futuros. Fazê-lo é um princípio da mais elementar equidade geracional."
Na minha opinião, as únicas infra-estruturas que respeitam estes princípios são: 1) a aposta na bitola europeia nos nossos principais corredores ferroviários (que será importante para reduzir os custos das exportações), e 2) a requalificação dos nossos portos. Destes, o investimento em bitola europeia/mista devia ser altamente prioritário, até porque os nossos vizinhos espanhóis já o começaram a fazer. Nos próximos tempos, voltarei a falar aqui nestes assuntos.
AS PALAVRAS DO FMI
Para quem ainda acredita na fábula que a crise nacional começou em 2008 ou que o pedido de ajuda externa só aconteceu porque a oposição chumbou o PEC IV, aconselho vivamente a leitura desta entrevista de Paul Thomsen, chefe da delegação do FMI na troika, ao IMF Survey online. Quem o fizer, a leitura não poderia ser mais clara: a prioridade das prioridades do pacote de assistência é, nas palavras do FMI, "atacar os problemas estruturais prolongados e profundos que fizeram com que Portugal tivesse a pior taxa de crescimento da Zona Euro na última década e o pior nível de desemprego de mais de uma década".
Por outras palavras, os problemas são estruturais e os nossos governantes foram simplesmente incapazes de saber como lidar adequadamente com a situação. Pelo contrário, ao promoverem um despesismo desmesurado e excessivo, os nossos governos agravaram ainda mais os nossos problemas, visto que à crise de competitividade juntou-se uma grave crise de finanças públicas, acelerando-se ainda a espiral de endividamento que se iniciou nos anos 90. E é por isso que, de acordo com o FMI, "the country could no longer shy away from doing the difficult things that are needed to build a better, more sustainable economic future." Ou seja, Portugal está mesmo na hora da verdade.
É igualmente muito interessante verificar que, para o FMI, a principal política proposta do plano de ajuda para ajudar a restaurar a competitividade das exportações portuguesas é a chamada desvalorização fiscal, na qual se diminuem as contribuições sociais pagas pelos empregadores (a taxa social única) em contrapartida por uma descida das despesas públicas uma pequena subida dos impostos ao consumo. O "Portugal na Hora da Verdade" descreve com grande pormenor como é que esta política poderia funcionar.
Entretanto, aqui fica um excerto alargado da entrevista do responsável do FMI. A entrevista completa pode ser lida aqui.
"IMF Survey online: What are the main objectives of the policy package agreed with Portugal?
Thomsen: The government’s program is bold but realistic. It comprises basically a three-pronged strategy. The first priority is to tackle the longstanding and deep-rooted structural problems that have caused Portugal to have the lowest rate of growth in the euro area over the past decade and the highest level of unemployment in over a decade.The second priority is to strengthen fiscal policy. A carefully balanced mix of measures—amounting to about 10 percent of GDP, including those in the 2011 budget—will reduce the budget deficit to 3 percent of GDP by 2013, and stabilize public debt. The third priority is to ensure the stability of the financial sector. We have included measures that will increase banks’ capital positions, strengthen regulation and supervision, and have introduced a new solvency support mechanism, which is fully financed under the program.
IMF Survey online: How did you balance these different goals?
Thomsen: When designing a program like this, it is important to avoid excessively fast fiscal consolidation and financial sector deleveraging. Going too fast would cause a large contraction in demand before the structural reforms that are aimed at boosting the economy’s growth potential begin to yield results. I believe the program strikes an appropriate balance between these two priorities. The financing package will give the government the breathing space needed to establish a strong record of policy implementation before having to return to the market, while undertaking the needed adjustment in a socially responsible way. This is going to be a tough program. But without the support of the international community, market realities would have forced a much faster and much more painful adjustment on Portugal and its people.
Por outras palavras, os problemas são estruturais e os nossos governantes foram simplesmente incapazes de saber como lidar adequadamente com a situação. Pelo contrário, ao promoverem um despesismo desmesurado e excessivo, os nossos governos agravaram ainda mais os nossos problemas, visto que à crise de competitividade juntou-se uma grave crise de finanças públicas, acelerando-se ainda a espiral de endividamento que se iniciou nos anos 90. E é por isso que, de acordo com o FMI, "the country could no longer shy away from doing the difficult things that are needed to build a better, more sustainable economic future." Ou seja, Portugal está mesmo na hora da verdade.
É igualmente muito interessante verificar que, para o FMI, a principal política proposta do plano de ajuda para ajudar a restaurar a competitividade das exportações portuguesas é a chamada desvalorização fiscal, na qual se diminuem as contribuições sociais pagas pelos empregadores (a taxa social única) em contrapartida por uma descida das despesas públicas uma pequena subida dos impostos ao consumo. O "Portugal na Hora da Verdade" descreve com grande pormenor como é que esta política poderia funcionar.
Entretanto, aqui fica um excerto alargado da entrevista do responsável do FMI. A entrevista completa pode ser lida aqui.
"IMF Survey online: What are the main objectives of the policy package agreed with Portugal?
Thomsen: The government’s program is bold but realistic. It comprises basically a three-pronged strategy. The first priority is to tackle the longstanding and deep-rooted structural problems that have caused Portugal to have the lowest rate of growth in the euro area over the past decade and the highest level of unemployment in over a decade.The second priority is to strengthen fiscal policy. A carefully balanced mix of measures—amounting to about 10 percent of GDP, including those in the 2011 budget—will reduce the budget deficit to 3 percent of GDP by 2013, and stabilize public debt. The third priority is to ensure the stability of the financial sector. We have included measures that will increase banks’ capital positions, strengthen regulation and supervision, and have introduced a new solvency support mechanism, which is fully financed under the program.
IMF Survey online: How did you balance these different goals?
Thomsen: When designing a program like this, it is important to avoid excessively fast fiscal consolidation and financial sector deleveraging. Going too fast would cause a large contraction in demand before the structural reforms that are aimed at boosting the economy’s growth potential begin to yield results. I believe the program strikes an appropriate balance between these two priorities. The financing package will give the government the breathing space needed to establish a strong record of policy implementation before having to return to the market, while undertaking the needed adjustment in a socially responsible way. This is going to be a tough program. But without the support of the international community, market realities would have forced a much faster and much more painful adjustment on Portugal and its people.
In addition, and importantly, the policy package is rich on measures to boost output and employment in a lasting manner. As these measures begin to take effect, Portugal should begin to see results. We think a recovery will get under way in the first half of 2013, provided the reforms are implemented as planned.
IMF Survey online: What are the main elements of the fiscal strategy?
IMF Survey online: What are the main elements of the fiscal strategy?
Thomsen: The fiscal adjustment is strong and frontloaded. The deficit is coming down from 9.1 percent of GDP in 2010 to 3 percent of GDP already by 2013. This sharp reduction, at a time when the economy will be facing strong headwinds, requires measures of more than 10 percent of GDP. Undertaking such an adjustment in only three years is extremely ambitious by any standard. Half of the necessary adjustment has already been incorporated into the approved 2011 budget. The government has also identified all the measures needed to reduce the fiscal deficit to 3 percent by 2013. An ambitious program of fiscal policy reforms will help restore control over public sector spending.
IMF Survey online: How will competitiveness be restored?
Thomsen: Portugal’s problems are above all structural, as evidenced by the very low growth during the good years before the global crisis hit in 2008 and by record-high unemployment. In a nutshell, Portugal needs to become much more open to competition. This is the only way to create jobs and generate higher incomes. In this regard, I would highlight that the government is now considering what could be a dramatic “game changer” in the form of a sharp reduction in social security contributions in the order of 3–4 percent of GDP (offset by other appropriate tax and expenditure adjustments). This would reduce labor costs significantly and make goods produced in Portugal more competitive abroad. More generally, Portugal’s economic problems have been caused in large measure by a lack of competition in the nontradable sectors of the economy, such as electricity, transportation, and telecommunications. The program includes measures to increase competition and reduce excessive profits in these sectors. These changes will happen through regulatory reform and accelerated privatization.
IMF Survey online: Would it be right to say that this program is more balanced and less stringent than some others?
Thomsen: Every country is different and there is no one-size-fits-all for the programs we support. In the case of Portugal’s program, as I said, there is no question that it is going to be tough. The country has deep-rooted problems that need to be tackled head on. So the program includes some difficult measures: following a 5 percent cut in public sector wages this year, wages and pensions will be frozen until 2013; civil service staff numbers will be reduced in both 2012 and 2013; all new public-private partnerships and large infrastructure projects are being suspended; and spending on state-owned enterprises, local and regional government, and defense are all being streamlined.
In the discussions we had with a wide range of people in Portugal, there was a strong sense that the country could no longer shy away from doing the difficult things that are needed to build a better, more sustainable economic future. And there is a feeling that now is the time. So let me be clear: there is no question that this is an ambitious, tough program. But equally important, it is also a realistic program and a fair one as well."
Thomsen: Portugal’s problems are above all structural, as evidenced by the very low growth during the good years before the global crisis hit in 2008 and by record-high unemployment. In a nutshell, Portugal needs to become much more open to competition. This is the only way to create jobs and generate higher incomes. In this regard, I would highlight that the government is now considering what could be a dramatic “game changer” in the form of a sharp reduction in social security contributions in the order of 3–4 percent of GDP (offset by other appropriate tax and expenditure adjustments). This would reduce labor costs significantly and make goods produced in Portugal more competitive abroad. More generally, Portugal’s economic problems have been caused in large measure by a lack of competition in the nontradable sectors of the economy, such as electricity, transportation, and telecommunications. The program includes measures to increase competition and reduce excessive profits in these sectors. These changes will happen through regulatory reform and accelerated privatization.
IMF Survey online: Would it be right to say that this program is more balanced and less stringent than some others?
Thomsen: Every country is different and there is no one-size-fits-all for the programs we support. In the case of Portugal’s program, as I said, there is no question that it is going to be tough. The country has deep-rooted problems that need to be tackled head on. So the program includes some difficult measures: following a 5 percent cut in public sector wages this year, wages and pensions will be frozen until 2013; civil service staff numbers will be reduced in both 2012 and 2013; all new public-private partnerships and large infrastructure projects are being suspended; and spending on state-owned enterprises, local and regional government, and defense are all being streamlined.
In the discussions we had with a wide range of people in Portugal, there was a strong sense that the country could no longer shy away from doing the difficult things that are needed to build a better, more sustainable economic future. And there is a feeling that now is the time. So let me be clear: there is no question that this is an ambitious, tough program. But equally important, it is also a realistic program and a fair one as well."
07 maio 2011
MÁS POLÍTICAS E CRISE ECONÓMICA
A primeira parte da minha entrevista desta semana ao Jornal de Negócios:
O euro não agravou os problemas?
Sim, foi um choque. Mas as empresas já se adaptaram a esse choque, já aprenderam a trabalhar com a nova moeda. Repare que as exportações portuguesas cresceram acima do PIB durante muitos anos e agora [2010] voltaram a registar um crescimento muito expressivo.
Na sua "narrativa", o problema nasceu sobretudo de más políticas e decisões económicas?
Não tenho dúvidas. Chegámos aqui porque tivemos um modelo económico errado, assente no sector menos exposto à concorrência internacional - o chamado sector não transaccionável - e porque preferimos sempre atirar dinheiro para cima dos problemas.
O tal "Fontismo" de que fala no livro [em alusão a Fontes Pereira de Melo, que no século XIX apostou na modernização das infra-estruturas]...
Exacto. Eu não sou contra obras públicas, mas nós passámos de oito para 80. Tínhamos pouco na década de 70 e desatámos a construir a partir daí. É revelador que cerca de 40% de todo o endividamento da economia seja culpa indirecta do Estado.
Como assim?
Esta é a dívida externa de empresas públicas - que não são consideradas "Estado -e a dívida de empresas que, apesar de serem privadas, fizeram obras a título de investimento público, nomeadamente em regime de parcerias público privadas.
Há quem diga que foi a crise.
Estes desequilíbrios acumularam-se durante anos e anos e era claro que teriam de rebentar um dia. A crise financeira internacional só acelerou o processo. Os nossos governantes não souberam responder aos problemas e permitiram este endividamento louco.
O endividamento não foi consentido? Os alertas não são de agora.
Claro, chegámos até aqui também porque deixámos. Os políticos enganaram-nos e a opinião pública deixou-se enganar, com a complacência dos "media" e da oposição. Aliás, eu acho que se a oposição tivesse sido mais atenta e tivesse cumprido o seu papel, muito poderia ter sido evitado. Mas, quando entrámos no euro, criou-se a ideia de que os problemas da Balança de Pagamentos deixavam de existir...
Uma opinião partilhada por muitos economistas. O próprio Vítor Constâncio a defendeu.
Sim, mas está completamente errada. O que é que acontece nas outras uniões monetárias? Nos EUA, se um Estado for irresponsável, vai à bancarrota. Até pode haver um "bailout", mas não sem um forte condicionalismo.
E agora? É necessário vender os anéis, como a Caixa Geral de Depósitos?
Eu não defendo isso...
Mas defende que pode ser inevitável.
Pode, e eu até não sou contra. A maior parte dos países não tem um banco público e, em Portugal, ele até está altamente partidarizado, o que é negativo. Apenas tenho receio de que se vendesse um activo importante a preço de saldo. O momento não é o melhor.
O euro não agravou os problemas?
Sim, foi um choque. Mas as empresas já se adaptaram a esse choque, já aprenderam a trabalhar com a nova moeda. Repare que as exportações portuguesas cresceram acima do PIB durante muitos anos e agora [2010] voltaram a registar um crescimento muito expressivo.
Na sua "narrativa", o problema nasceu sobretudo de más políticas e decisões económicas?
Não tenho dúvidas. Chegámos aqui porque tivemos um modelo económico errado, assente no sector menos exposto à concorrência internacional - o chamado sector não transaccionável - e porque preferimos sempre atirar dinheiro para cima dos problemas.
O tal "Fontismo" de que fala no livro [em alusão a Fontes Pereira de Melo, que no século XIX apostou na modernização das infra-estruturas]...
Exacto. Eu não sou contra obras públicas, mas nós passámos de oito para 80. Tínhamos pouco na década de 70 e desatámos a construir a partir daí. É revelador que cerca de 40% de todo o endividamento da economia seja culpa indirecta do Estado.
Como assim?
Esta é a dívida externa de empresas públicas - que não são consideradas "Estado -e a dívida de empresas que, apesar de serem privadas, fizeram obras a título de investimento público, nomeadamente em regime de parcerias público privadas.
Há quem diga que foi a crise.
Estes desequilíbrios acumularam-se durante anos e anos e era claro que teriam de rebentar um dia. A crise financeira internacional só acelerou o processo. Os nossos governantes não souberam responder aos problemas e permitiram este endividamento louco.
O endividamento não foi consentido? Os alertas não são de agora.
Claro, chegámos até aqui também porque deixámos. Os políticos enganaram-nos e a opinião pública deixou-se enganar, com a complacência dos "media" e da oposição. Aliás, eu acho que se a oposição tivesse sido mais atenta e tivesse cumprido o seu papel, muito poderia ter sido evitado. Mas, quando entrámos no euro, criou-se a ideia de que os problemas da Balança de Pagamentos deixavam de existir...
Uma opinião partilhada por muitos economistas. O próprio Vítor Constâncio a defendeu.
Sim, mas está completamente errada. O que é que acontece nas outras uniões monetárias? Nos EUA, se um Estado for irresponsável, vai à bancarrota. Até pode haver um "bailout", mas não sem um forte condicionalismo.
E agora? É necessário vender os anéis, como a Caixa Geral de Depósitos?
Eu não defendo isso...
Mas defende que pode ser inevitável.
Pode, e eu até não sou contra. A maior parte dos países não tem um banco público e, em Portugal, ele até está altamente partidarizado, o que é negativo. Apenas tenho receio de que se vendesse um activo importante a preço de saldo. O momento não é o melhor.
06 maio 2011
PONZI SCHEME
Um interessante artigo no Financial Times que avisa que a Europa está a promover o crescimento de dívidas eventualmente insustentáveis com os planos de resgate e de assistência aos países periféricos, entre os quais nós estamos incluídos. Aqui está um excerto:
"Yet the mode adopted to resolve the debt problems of countries in peripheral Europe is, apparently, to increase their level of debt. A case in point is the €78bn ($116bn) loan to Portugal. It is equivalent to more than 47 per cent of its gross domestic product in 2010, possibly increasing Portugal’s public debt to about 120 per cent of GDP.
It could be claimed that this mechanism is helping the countries involved since the official loans, although onerous, carry better conditions than the ones that need to be serviced. But the countries’ debts will increase (as a percentage of GDP the debts of Greece, Ireland, Portugal and Spain are expected to be higher by the end of 2012 than at the start of the crisis). The share of debt owed to the official sector will also increase (in addition to the bond purchases by the European Central Bank, which reportedly owns 17 per cent of these countries’ bonds with
a much higher percentage held as collateral).
a much higher percentage held as collateral).
Is this ongoing piling of debt an indication of imminent defaults? Probably, but not necessarily. An immediate default could result in major market commotion, given the high exposure of European banks to peripheral debt. Therefore, European governments are finding it more convenient to postpone the day of reckoning and continue throwing money into the peripheral countries, rather than face domestic financial disruption. Consequently, as long as European and international money (through the International Monetary Fund’s generous financing) is available, the game could go on.
It is based on the fiction that this is just a temporary liquidity problem and that the official financing helps the countries involved to make the reforms that will allow them to return to the voluntary market in normal conditions."
PENSAR DUAS VEZES
Aqui está a minha entrevista à Rádio Renascença, onde falei sobre as medidas do pacote de justamento, bem como da importância das próximas eleições:
Aqui está um excerto dessa mesma entrevista:
"Quando se insistem em políticas erradas durante anos a fio, o preço é o declínio absoluto e o empobrecimento desses países, sublinha o economista, que deixa uma solução para a mudança:
“Quem quiser votar na bancarrota do país, quem quiser assinar e votar na maior taxa de desemprego dos últimos 90 anos, na maior dívida pública dos últimos 160 anos, no pior crescimento económico dos últimos 90 anos, na pior dívida externa dos últimos 120 anos, na pior taxa de poupança dos últimos 50 anos, na segunda pior taxa de emigração dos últimos 160 anos. Quem quiser isto tudo, no dia 5 deve votar na continuação das políticas dos últimos anos. Quem quiser uma inversão de curso, estiver interessado em ficar no país e estiver interessado em dar um futuro aos seus filhos é melhor que pense duas vezes.”"
ENTREVISTA À ANTENA 1
Aqui está a minha entrevista à Antena 1, onde analiso algumas das medidas do plano de ajustamento da troika:
05 maio 2011
ATESTADO DE INCOMPETÊNCIA
Quem ler atentamente os documentos com as medidas da troika facilmente pode concluir que este é o maior atestado de incompetência do actual governo que já foi produzido por entidades internacionais. É certo que a OCDE, o FMI, e a própria Comissão Europeia já tinham criticado em vários documentos a política económica e a política fiscal dos últimos anos. Entre nós, este papel de crítica institucional foi igualmente desempenhado variadíssimas vezes pelo insuspeito Tribunal de Contas e pela UTAO (a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República). No entanto, até hoje, nenhuma entidade internacional tinha ousado criticar tão frontalmente o governo actual.
Embora, por motivos políticos, a linguagem seja técnica e alegadamente neutra, a apreciação da troika da economia portuguesa e da governação dos últimos anos é simplesmente arrasadora. Não há área onde as sugestões da troika não se façam sentir e onde os falhanços e as irresponsabilidades dos últimos anos não sejam denunciados. Desde à Justiça paralisada, ao mercado de trabalho excessivamente rígido, ao mercado de rendas desajustado, aos problemas de competitividade, à economia anémica e esclerosada, aos sofríveis indicadores da Educação, às excessivas dívidas das empresas públicas, à reavaliação das parcerias público-privadas (PPPs), à pouca concorrência dos sectores protegidos, à pouca transparência das contas públicas, e ao excessivo despesismo do nosso Estado, os documentos da troika não deixam de lado praticamente nenhuma área inalterada. Se isto não é um atentado de incompetência, eu sinceramente não sei o que é. Afinal, se as coisas estavam tão bem e se a crise nacional tivesse começado mesmo em 2008 (como o governo nos quer convencer), por que razão teríamos que reformar todas estas áreas?
E é exactamente por isso que o pacote das medidas propostas é bastante razoável e faz bastante sentido. Porventura, o elemento mais negativo do pacote da troika é a insistência no agravamento fiscal das famílias e das empresas. Sinceramente, espero que um próximo governo seja capaz de renegociar este aspecto do pacote de ajustamento, pois seria preferível insistir numa maior redução da despesa estatal em vez de ter de agravar mais os impostos das famílias e das empresas.
No entanto, é de saudar que o pacote de medidas a implementar inclui inúmeras propostas para melhorar a competitividade da economia e das exportações portuguesas, incluindo uma reforma abrangente da Justiça, uma maior flexibilização do mercado laboral, e uma reforma do Estado, que irá incluir uma reforma administrativa (com a redução de freguesias e municípios) e a redução dos milhares de organismos e entidades públicas. Para além do mais, o pacote de ajustamento propõe a chamada desvalorização fiscal, onde se dá uma descida da taxa social única paga pelos empregadores em contrapartida da harmonização das taxas do IVA e de uma diminuição da despesa pública. Ao baixar as contribuições sociais das empresas, os custos do trabalho baixam, o que nos permite melhorar a competitividade das nossas exportações, criar mais emprego e, assim, combater a maior chaga social do nosso país, que é o nosso desemprego histórico.
Em suma, com a excepção da subida dos impostos, bem como dos cortes na Saúde e na Educação, penso que a grande maioria dos economistas e analistas poderia facilmente subscrever o pacote de ajustamento proposto pela troika. Um pacote de ajustamento que, pela sua abrangência e diagnóstico arrasador, é simplesmente o maior atestado de incompetência do governo actual. É tão simples como isso.
ENTREVISTA NA RTP2
Aqui está a minha entrevista na RTP2 com Sandra Felgueiras, onde se falou sobre o plano da troika, bem como do meu novo livro. A minha intervenção começa a partir dos 17:45 minutos do programa:
http://www0.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=26919&c_id=8&dif=tv&idpod=55838
SEMINÁRIO NO ICS
Hoje estarei no Instituto de Ciências Sociais, onde irei debater alguns dos temas do "Portugal na Hora da Verdade". Será às 17h no Auditório Sedas Nunes. Estão todos(as) convidados(as).
04 maio 2011
ECONÓMICO TV E RTP2
Hoje à noite estarei na Económico TV (às 21h) e na RTP2 (às 22h) a falar sobre o meu livro e as medidas propostas pela troika.
ACORDO COM A TROIKA
Ainda é cedo para comentar o acordo com a troika. Simplesmente, nesta altura, não temos informações suficientes sobre o assunto. Hoje mais tarde saberemos.
RESULTADOS HISTÓRICOS
Resultados absolutamente históricos nas eleições legislativas canadianas. Os liberais tiveram a pior votação de sempre e o partido separatista do Quebec ficou reduzido a uma expressão residual. Os conservadores conseguiram finalmente alcançar a almejada maioria.
03 maio 2011
DEBATE NA SIC NOTÍCIAS
Hoje à noite, entre as 23h e as 24h, vou estar na SIC Notícias a debater o meu novo livro e a situação actual com o Francisco Assis e o Nuno Morais Sarmento.
ÍNDICE DO "PORTUGAL NA HORA DA VERDADE"
I. A CRISE DE UM SÉCULO
1. Introdução
O SUCESSO ESQUECIDO.......
AS MÁS POLÍTICAS E OS DESASTRES ECONÓMICOS.......
O que fazer?.......
2. A Grande Recessão Portuguesa
A CRISE DE UM SÉCULO.......
AS CAUSAS DA CRISE.......
O difícil ajustamento ao euro.....
A perda de competitividade das exportações nacionais.....
Os erros da politica económica.....
Um endividamento excessivo.....
A descida da produtividade.....
O REGRESSO DO DESEMPREGO.......
O REGRESSO DA DIVERGÊNCIA.......
O REGRESSO DA EMIGRAÇÃO.......
O REGRESSO DE ELEVADOS DÉFICES ORÇAMENTAIS.......
O REGRESSO do fantasma da INSOLVÊNCIA.......
3. A Crise das Finanças Públicas
O CALAMITOSO ESTADO DAS CONTAS PÚBLICAS.......
BREVE HISTÓRIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS PORTUGUESAS.......
As finanças públicas na era democrática.....
O euro e o descalabro das finanças públicas.....
Consolidação ou desorçamentação?.....
COMO COMPROMETER O FUTURO E NÃO PAGAR (OU COMO A CRISE DAS CONTAS PÚBLICAS É bem MAIOR DO QUE PARECE).......
A DÍVIDA PÚBLICA INDIRECTA DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO.......
fundações, institutos, observatórios, direcções-gerais e outras que tais.......
autarquias e empresas municipais.......
MAIS ESTADO, MENOS SECTOR PRIVADO?.......
UM ESTADO A MATAR A ECONOMIA.......
4. A crise da competitividade
a crise da competitividade em perspectiva.......
As lições da história.....
A perspectiva internacional.....
O euro e/ou a China?.....
O MITO DA BAIXA COMPETITIVIDADE.......
o défice educativo.......
O atraso da escolaridade nacional.....
A fraca qualidade da Educação nacional.....
Gerações e gerações perdidas.....
O DÉFICE DA JUSTIÇA.......
DESCOMPETITIVIDADE ADQUIRIDA.......
5. Um país endividado
Afinal, quão endividados estamos?.......
As casas por pagar e a miragem do consumo.......
Que famílias estão endividadas?.....
As dívidas das empresas.......
as VÁRIAS dívidas do estado.......
Os RISCOs DO ENDIVIDAMENTO.......
ESTAREMOS CONDENADOS AO INCUMPRIMENTO?.......
APêNDiCE: AS DÍVIDAS DE UM PAÍS.......
II. PROPOSTAS PARA VENCER A CRISE ECONÓMICA NACIONAL
6. Como atingir o equilíbrio orçamental
AS PRIVATIZAÇÕES POSSÍVEIS.......
O ESTRANHO E OBSCURO MUNDO DOS IMÓVEIS DO ESTADO.......
alienar as reservas de ouro.......
MAIS IMPOSTOS?.......
ONDE CORTAR?.......
Onde cortar a longo prazo?.......
sustentar o futuro.......
Como garantir a nossa Saúde e as nossas reformas.....
mais transparência e equidade intergeracional.......
7. Como fomentar competitividade
SAIR OU NÃO SAIR: EIS A QUESTÃO.......
BAIXAR OS SALÁRIOS.......
BAIXAR IMPOSTOS E ESQUECER O DÉFICE.......
FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO.......
MINISTÉRIO PARA A PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE.......
APOSTAR EM CLUSTERS DE EXCELÊNCIA.......
A ressurreição da agricultura?.....
O exemplo das energias renováveis.....
O exemplo dos TICs.....
Mais e melhor turismo.....
MELHOR EDUCAÇÃO E MELHOR JUSTIÇA.......
as infra-estruturas que realmente interessam.......
8. Como combater o endividamento externo
exportar mais.......
EMIGRAR MAIS.......
AUMENTAR A TAXA DE POUPANÇA......
DIMINUIR A DEPENDÊNCIA ENERGÉTICA DO PAÍS.......
IMPORTAR MENOS.......
III. RETOMAR O SUCESSO
9. Políticas para retomar o sucesso
1. PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E ANTI-CORRUPÇÃO.......
2. CRESCIMENTO, CRESCIMENTO, CRESCIMENTO: A maior PRIORIDADE.......
3. DÉFICE ZERO ATÉ 2016.......
4. Défice externo zero até 2016.......
5. Metas específicas no combate à dívida externa.......
6. MARCA PORTUGAL.......
7. INCENTIVOS À NATALIDADE.......
8. QUOTAS PARA NOVOS IMIGRANTES.......
9. choque fiscal para O INTERIOR.......
10. ACABAR COM O DESEMPREGO ADQUIRIDO E COM A PRECARIDADE.......
11. UMA FLÓRIDA DA EUROPA (OU POR QUE É QUE DEVÍAMOS SER UM PAÍS DE REFORMADOS).......
12. DESCENTRALIZAR A EDUCAÇÃO, MENOS DESIGUALDADES....
13. um ensino superior revolucionado.......
14. como inverter a fuga dos cérebros e a emigração.......
15. justiça mais eficiente e competitiva.......
16. AINDA O TURISMO.......
17. REGRESSO AOS CAMPOS.......
18. POR UM NOVO SERVIÇO PÚBLICO.......
19. escancarar a porta à lusofonia.......
20. acabar COM AS QUIMERAS E AS RECEITAS MÁGICAS.......
21. ACABAR com o fontismo do estado.......
22. Por uma verdadeira reforma do estado.......
23. TRABALHAR EM EQUIPA.......
CONCLUINDO.......
10. Retomar o sucesso
MELHORAR OS EXEMPLOS.......
DA GRANDE CRISE À GRANDE OPORTUNIDADE.......
Bibliografia
02 maio 2011
SOCIEDADE CIVIL
Hoje vou estar no programa "Sociedade Civil" da RTP 2 (das 14h às 15:30), que abordará o tema “Função Pública: que mudanças?” num debate que também contará com as presenças de Helena Garrido, Subdirectora Jornal de Negócios, Bettencourt Picanço, Presidente STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, e Francisco Ramos, Presidente INA - Instituto Nacional de Administração.
01 maio 2011
AS DÍVIDAS DE UM PAÍS
Na minha coluna "Macroeconomia Divertida" na revista de sábado do DN e do JN tento explicar conceitos económicos de uma forma acessível aos não especialistas. O meu artigo da última semana foi sobre as dívidas de um país.
"Nos últimos tempos temos ouvido falar muito do endividamento nacional. Porém, nem sempre é claro que tipo de endividamento é que estamos a falar ou quem é que deve o quê. A verdade é que o endividamento de um país tem várias vertentes e, por isso, é importante perceber as diferenças entre as diversos tipos de dívida. A primeira distinção a fazer é entre o endividamento de uma economia e a dívida do Estado. As dívidas de um país são iguais às dívidas dos cidadãos e entidades (públicas e privadas) desse país, e incluem as dívidas do Estado mais as dívidas das famílias e particulares, bem como o endividamento das empresas e das instituições financeiras (p. ex. os bancos) do país em questão. A dívida destes agentes económicos pode ser, directa ou indirectamente, detida por instituições financeiras nacionais ou estrangeiras.
Por outro lado, quando o Estado no seu conjunto gasta mais durante um determinado período (geralmente um ano) do que aquilo que recebe, isto é, quando existe um défice orçamental das Administrações Públicas, é preciso financiar esse mesmo défice de alguma maneira. Há três formas de financiar o défice: a emissão de dívida pública, a criação monetária (isto é, a «impressão» de mais dinheiro) ou a obtenção de empréstimos junto do exterior. Nos países desenvolvidos, os rendimentos gerados com a criação monetária são reduzidos, e o método mais utilizado para financiar os défices do Estado é a emissão de dívida pública. Esta dívida do Estado é igual a todas as dívidas das Administrações Públicas.
Por sua vez, a dívida externa de Portugal inclui todas as responsabilidades financeiras do país com os credores internacionais. Assim, a nossa dívida externa compreende a dívida do Estado na posse de credores estrangeiros mais a dívida das famílias e das empresas contraída no estrangeiro (quer directamente, quer através dos bancos a operarem em Portugal), mais as dívidas dos bancos nacionais às instituições financeiras internacionais.
E assim vale a pena perguntar: serão as nossas dívidas realmente elevadas? Sem dúvida. Se não, vejamos: O Estado deve cerca de 120% do PIB (com as empresas públicas). As famílias devem cerca de 100% do PIB. As empresas cerca de 150% do PIB. E o país como um todo deve ao exterior qualquer coisa como 230% do PIB nacional. Foram exactamente essas elevadas dívidas que nos conduziram à situação actual. E enquanto não lidarmos de uma forma sustentada com o nosso endividamento, não iremos conseguir emergir da lamentável situação actual. É tão simples quanto isso."
30 abril 2011
COMBATE DE BLOGS
Hoje à noite estarei no "Combate de Blogs", à conversa com o Miguel Morgado, o Filipe Caetano e o Nuno Ramos de Almeida. O programa começa às 0:20, na TVI24.
PACOTE DE AJUSTAMENTO DA "TROIKA"
O Sol pediu-me para pensar num pacote de ajustamento da economia portuguesa que poderia ser introduzido pela "troika". Aqui está a minha resposta:
Se atentarmos para a evolução da economia portuguesa numa perspectiva longo prazo, não é difícil concluir que a crise nacional é a maior desde os finais do século XIX, quando Portugal se viu forçado a declarar bancarrota em 1892. No entanto, contrariamente ao que às vezes se defende, é completamente errado atribuir as causas do mal-estar português exclusivamente à crise financeira internacional. A verdade é que crise portuguesa é bem mais antiga, visto que as origens dos desequilíbrios da economia nacional começaram a fazer-se sentir em meados dos anos 90. É isso que podemos ver no Gráfico 1, que apresenta a evolução da dívida externa líquida em percentagem do PIB. (A dívida externa líquida é igual à diferença entre as dívidas de Portugal e as dívidas que os outros países têm face à economia portuguesa).
Fonte: Banco de Portugal
Se atentarmos para a evolução da economia portuguesa numa perspectiva longo prazo, não é difícil concluir que a crise nacional é a maior desde os finais do século XIX, quando Portugal se viu forçado a declarar bancarrota em 1892. No entanto, contrariamente ao que às vezes se defende, é completamente errado atribuir as causas do mal-estar português exclusivamente à crise financeira internacional. A verdade é que crise portuguesa é bem mais antiga, visto que as origens dos desequilíbrios da economia nacional começaram a fazer-se sentir em meados dos anos 90. É isso que podemos ver no Gráfico 1, que apresenta a evolução da dívida externa líquida em percentagem do PIB. (A dívida externa líquida é igual à diferença entre as dívidas de Portugal e as dívidas que os outros países têm face à economia portuguesa).
Gráfico 1 _ Dívida externa líquida em percentagem do PIB, 1990-2010
(Nota: Relembre-se também, e como aqui já expliquei, que a aparente diminuição da dívida externa líquida no último ano se deveu apenas a critérios contabilíticos relacionado com venda de activos)
Actualmente, a dívida externa líquida de Portugal já ronda os 110% do PIB (era somente 10% do PIB em 1995), e a dívida externa total já ultrapassou os 230% do PIB. Estes valores são os mais altos dos últimos 120 anos.
Todos estes desequilíbrios aumentaram a vulnerabilidade da economia portuguesa a choques externos. E foi assim que a crise internacional deteriorou ainda mais a situação económica, pois, ainda por cima, as autoridades portuguesas deixaram a situação orçamental ficar fora de controlo. Em 2009 e 2010, o défice orçamental atingiu níveis sem precedentes, o que fez disparar a dívida pública portuguesa para os valores históricos. Actualmente, a dívida pública de Portugal já é a maior dos últimos 160 anos (Gráfico 2).
Assim, não restam dúvidas que Portugal enfrenta hoje três grandes crises: uma crise de finanças públicas, uma crise de endividamento, e uma crise de competitividade (e de produtividade). Neste sentido, um programa de ajustamento e de recuperação da economia portuguesa deve incluir três grandes vertentes:
a) A consolidação das contas públicas
b) Um combate ao excessivo endividamento nacional
c) O fomento à competitividade das exportações portuguesas
Vejamos então as principais características de cada um destas vertentes.
Vários relatórios internacionais demonstram que as contas públicas portuguesas são pouco transparentes. Para além do mais, e de acordo com o Tribunal de Contas, nos últimos anos registaram-se inúmeras desorçamentações de despesas, bem como o recurso intensivo a parcerias público-privadas (PPPs), nas quais o Estado constrói obra pública mas paga a crédito nos 30 ou 40 anos seguintes. De acordo com as estimativas mais recentes, as dívidas com as PPPs e concessões já assumidas totalizam cerca de 60 mil milhões de euros, ou mais de 35% do PIB português. Lamentavelmente, estas despesas não entram nas contas actuais da dívida pública, mas os governos futuros terão de cortar despesas e/ou aumentar impostos em cerca de 2,5 mil milhões de euros todos os anos para poder pagar estas PPPs e concessões.
Gráfico 2 _ Dívida Pública em percentagem do PIB, 1850-2011
Fonte: Mata e Valério (1992), AMECO
Assim, não restam dúvidas que Portugal enfrenta hoje três grandes crises: uma crise de finanças públicas, uma crise de endividamento, e uma crise de competitividade (e de produtividade). Neste sentido, um programa de ajustamento e de recuperação da economia portuguesa deve incluir três grandes vertentes:
a) A consolidação das contas públicas
b) Um combate ao excessivo endividamento nacional
c) O fomento à competitividade das exportações portuguesas
Vejamos então as principais características de cada um destas vertentes.
Como vencer a crise portuguesa
Vários relatórios internacionais demonstram que as contas públicas portuguesas são pouco transparentes. Para além do mais, e de acordo com o Tribunal de Contas, nos últimos anos registaram-se inúmeras desorçamentações de despesas, bem como o recurso intensivo a parcerias público-privadas (PPPs), nas quais o Estado constrói obra pública mas paga a crédito nos 30 ou 40 anos seguintes. De acordo com as estimativas mais recentes, as dívidas com as PPPs e concessões já assumidas totalizam cerca de 60 mil milhões de euros, ou mais de 35% do PIB português. Lamentavelmente, estas despesas não entram nas contas actuais da dívida pública, mas os governos futuros terão de cortar despesas e/ou aumentar impostos em cerca de 2,5 mil milhões de euros todos os anos para poder pagar estas PPPs e concessões.
Há ainda muita dívida que não está devidamente contabilizada como dívida directa do Estado, incluindo as dívidas das empresas públicas (cerca de 25% do PIB), bem como muitas das dívidas das autarquias, empresas municipais, as PPPs dos municípios, e dívidas indirectas dos governos regionais. Para remediar esta situação, o primeiro passo a dar no sentido de uma alcançar uma verdadeira consolidação orçamental é efectuar uma auditoria exaustiva das contas de todos as Administrações Públicas, de todas as empresas públicas e de todas as PPPs e concessões.
Após a auditoria estar concluída, um programa de ajustamento deve incidir principalmente no lado da despesa do Estado e não através de um programa de austeridade cego, assim como foi feito na Grécia e na Irlanda. E do lado das despesas há muito por onde cortar. Entre outras, um programa de ajustamento macroeconómico poderia incluir as seguintes medidas:
_ redução de 10% de todas as aquisições de bens e serviços do Estado (os chamados consumos intermédios).
_ redução entre 10% e 15% das despesas de todas as entidades e organismos públicos não ligados à Saúde e à Educação.
_ fusão, extinção e redução de 33% a 50% de todas as entidades e organismos públicas
_ grande reforma administrativa, que conduza a uma diminuição do número de municípios e de freguesias
_ extinção dos governos civis
_ redução de 20% de todos os encargos gerais do Estado (governo, a presidência da República, a Assembleia da República, o Tribunal de Contas, etc.).
_ cortes significativos dos apoios e créditos fiscais às fundações.
Todavia, estas reduções poderão não ser suficientes. Assim, se a situação das contas públicas encontrada pela auditoria das contas públicas for pior do que o anunciado, não será de todo surpreendente se a troika tentar impor um novo agravamento fiscal, um corte adicional dos salários em 10% (esperemos que não), bem como um corte de 10% das pensões superiores a 1000 euros mensais. O pagamento do subsídio de Natal em certificados do Tesouro também não é descartar.
_ redução de 10% de todas as aquisições de bens e serviços do Estado (os chamados consumos intermédios).
_ redução entre 10% e 15% das despesas de todas as entidades e organismos públicos não ligados à Saúde e à Educação.
_ fusão, extinção e redução de 33% a 50% de todas as entidades e organismos públicas
_ grande reforma administrativa, que conduza a uma diminuição do número de municípios e de freguesias
_ extinção dos governos civis
_ redução de 20% de todos os encargos gerais do Estado (governo, a presidência da República, a Assembleia da República, o Tribunal de Contas, etc.).
_ cortes significativos dos apoios e créditos fiscais às fundações.
Todavia, estas reduções poderão não ser suficientes. Assim, se a situação das contas públicas encontrada pela auditoria das contas públicas for pior do que o anunciado, não será de todo surpreendente se a troika tentar impor um novo agravamento fiscal, um corte adicional dos salários em 10% (esperemos que não), bem como um corte de 10% das pensões superiores a 1000 euros mensais. O pagamento do subsídio de Natal em certificados do Tesouro também não é descartar.
A troika irá igualmente estar muito atenta ao excessivo endividamento da economia portuguesa. É importante perceber que o endividamento não se resume só ao Estado, pois as famílias e as empresas também estão muito endividadas. Mais concretamente, o endividamento total das empresas não financeiras e das famílias totaliza mais de 250% do PIB nacional.
Como há inúmeros estudos que demonstram que elevados níveis de endividamento têm um efeito muito nefasto sobre o crescimento económico, a redução das dívidas das famílias, das empresas e do Estado é um verdadeiro imperativo para os próximos anos. Para que tal seja possível, é fundamental que haja uma fomento da poupança nacional e é necessário efectuar uma redução do défice externo da economia portuguesa.
Para estimular a poupança, é preciso criar mais mecanismos de incentivo ao aforro e que penalizem o consumo. Por sua vez, a diminuição do défice externo português poderá ser alcançada com a introdução de medidas que promovam a competitividade da economia portuguesa e que induzam a uma diminuição das importações. Medidas destinadas a melhorar a competitividade da economia nacional deviam incluir:
i) aposta na melhoria da qualidade da Educação através de uma maior descentralização do sector
ii) reforma da Justiça, apostando em mecanismos extra-judiciais para diminuir os casos pendentes.
iii) Reforma do mercado de trabalho, flexibilizando a legislação laboral, que é uma das mais rígidas da OCDE e é a principal fonte da elevada precariedade do emprego em Portugal
iv) Desvalorização fiscal, em que a taxa social única paga pelos empregadores é reduzida de 23,75% para 8,75% em contrapartida de um aumento dos impostos ao consumo e de uma descida das despesas públicas. Esta desvalorização fiscal é equivalente a uma desvalorização cambial e, por isso, é essencial para revigorar a competitividade da economia portuguesa
v) Mais concorrência e menos proteccionismo dos sectores não expostos à concorrência internacional
vi) incentivos e créditos fiscais para as empresas inovadoras e para o sector exportador
vii) incentivos e créditos fiscais destinados a incentivar o empreendedorismo nacional
Em suma, um pacote de ajustamento da economia portuguesa devia incluir não só medidas que permitam alcançar uma maior transparência das contas públicas e uma verdadeira consolidação orçamental, mas também um pacote de políticas que fomentem uma maior competitividade das exportações nacionais e que promovam o retomar do crescimento económico nacional. Só assim será possível sair da crise e só assim é que poderemos combater eficazmente os níveis históricos de desemprego e da emigração actuais.
Para estimular a poupança, é preciso criar mais mecanismos de incentivo ao aforro e que penalizem o consumo. Por sua vez, a diminuição do défice externo português poderá ser alcançada com a introdução de medidas que promovam a competitividade da economia portuguesa e que induzam a uma diminuição das importações. Medidas destinadas a melhorar a competitividade da economia nacional deviam incluir:
i) aposta na melhoria da qualidade da Educação através de uma maior descentralização do sector
ii) reforma da Justiça, apostando em mecanismos extra-judiciais para diminuir os casos pendentes.
iii) Reforma do mercado de trabalho, flexibilizando a legislação laboral, que é uma das mais rígidas da OCDE e é a principal fonte da elevada precariedade do emprego em Portugal
iv) Desvalorização fiscal, em que a taxa social única paga pelos empregadores é reduzida de 23,75% para 8,75% em contrapartida de um aumento dos impostos ao consumo e de uma descida das despesas públicas. Esta desvalorização fiscal é equivalente a uma desvalorização cambial e, por isso, é essencial para revigorar a competitividade da economia portuguesa
v) Mais concorrência e menos proteccionismo dos sectores não expostos à concorrência internacional
vi) incentivos e créditos fiscais para as empresas inovadoras e para o sector exportador
vii) incentivos e créditos fiscais destinados a incentivar o empreendedorismo nacional
Em suma, um pacote de ajustamento da economia portuguesa devia incluir não só medidas que permitam alcançar uma maior transparência das contas públicas e uma verdadeira consolidação orçamental, mas também um pacote de políticas que fomentem uma maior competitividade das exportações nacionais e que promovam o retomar do crescimento económico nacional. Só assim será possível sair da crise e só assim é que poderemos combater eficazmente os níveis históricos de desemprego e da emigração actuais.
29 abril 2011
ENTREVISTA AO DN
Aqui está a minha entrevista de ontem ao Diário de Notícias:
DN. Que conselho daria aos responsáveis da troika que estão em Portugal?
DN. Que conselho daria aos responsáveis da troika que estão em Portugal?
Para além de uma auditoria exaustiva das contas públicas nacionais, é importante que a austeridade seja acompanhada por medidas que fomentem a competitividade e o crescimento económico. A razão é simples: a economia portuguesa já está em crise há cerca de uma década. E é por causa dessa crise que temos a maior taxa de desemprego dos últimos 90 anos e a segunda maior vaga emigratória dos últimos 160 anos. Por isso, a austeridade não pode ser cega e deve promover a retoma do crescimento económico. A austeridade a impor deve igualmente ser concentrada no Estado e não nas empresas e nas famílias, que já têm sido muito sacrificadas com as políticas erradas e irresponsáveis dos últimos anos.
2. No Canadá, país onde vive, também "há esqueletos no armário" do Estado?
Quando há, são logo descobertos, pois os mecanismos de fiscalização das eventuais irregularidades são muito apertados. Em Portugal só há “esqueletos no armário” porque as nossas contas públicas são pouco transparentes e os mecanismos de fiscalização não funcionam adequadamente.
3. Porque é que o seu livro se intitula "Portugal na hora da verdade»?
Porque Portugal vive actualmente a sua maior crise desde 1892, quando fomos forçados a declarar bancarrota. E porque se não invertermos rápida e radicalmente as más políticas dos últimos anos, iremos declinar nas próximas décadas. Esta é a hora da verdade, porque cabe-nos escolher entre reformar (a sério) e declinar.
4. O pedido de ajuda ao FMI e à Europa chegou tarde?
2. No Canadá, país onde vive, também "há esqueletos no armário" do Estado?
Quando há, são logo descobertos, pois os mecanismos de fiscalização das eventuais irregularidades são muito apertados. Em Portugal só há “esqueletos no armário” porque as nossas contas públicas são pouco transparentes e os mecanismos de fiscalização não funcionam adequadamente.
3. Porque é que o seu livro se intitula "Portugal na hora da verdade»?
Porque Portugal vive actualmente a sua maior crise desde 1892, quando fomos forçados a declarar bancarrota. E porque se não invertermos rápida e radicalmente as más políticas dos últimos anos, iremos declinar nas próximas décadas. Esta é a hora da verdade, porque cabe-nos escolher entre reformar (a sério) e declinar.
4. O pedido de ajuda ao FMI e à Europa chegou tarde?
Claro que sim. Desde Setembro que os principais analistas internacionais consideravam que um regaste português era inevitável. Atrasar o inevitável teve custos enormes para o nosso país. A verdade é que só houve uma razão que justifica o atraso no pedido de ajuda: o governo queria manter-se no poder a todo o custo, mesmo que para isso tivesse de arrastar o país para uma situação em que alguns bancos quase faliram e em que nos vimos forçados a pagar centenas de milhões de euros de juros a mais para financiar as dívidas do Estado.
5. Qual é a primeira medida que aconselha ao próximo Primeiro-Ministro?
5. Qual é a primeira medida que aconselha ao próximo Primeiro-Ministro?
A primeira medida do próximo governo devia ser a introdução de um grande pacote de transparência e anti-corrupção. É vital que o próximo governo não seja mais do mesmo do que temos tido nos últimos anos. É preciso acabar com as suspeições de compadrio e de favoritismo político que minam a nossa democracia e a nossa vida pública. A melhor maneira de o fazer é começar o mandato com um grande pacote de medidas que mostrem inequivocamente que o próximo governo vai pôr o interesse nacional acima dos interesses partidários.
28 abril 2011
"PORTUGAL NA HORA DA VERDADE" NO DN
O Diário de Notícias faz hoje a pré-publicação do "Portugal na Hora da Verdade". O livro é posto à venda amanhã.
LANÇAMENTO OFICIAL
O lançamento oficial do "Portugal na Hora da Verdade" será no dia 3 no restaurante do El Corte Inglés às 18h.
A apresentação será feita pelo Eduardo Catroga, pelo Vítor Bento, pelo Alexandre Patrício Gouveia e pelo Carlos Moedas.
Estão todos(as) convidados(as).
FEIRA DO LIVRO
Este sábado estarei na Feira do Livro de Lisboa a partir das 18h30 no stand da Gradiva.
"HORA DA VERDADE NO ICS"
No dia 5 às 17h irei apresentar o meu novo livro no Instituto de Ciências Sociais.
"PORTUGAL NA HORA DA VERDADE" EM COIMBRA
No próxima segunda-feira, dia 2, às 10h irei apresentar o "Portugal na Hora da Verdade" na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
27 abril 2011
EXCERTO DE "PORTUGAL NA HORA DA VERDADE"
A pedido de vários leitores do Desmitos, aqui está um excerto do Capítulo 1 do meu novo livro:
"... Como é que foi possível? Como chegámos aqui? Como passámos de um dos maiores casos de sucesso do pós-Segunda Guerra Mundial para um exemplo que todos querem evitar? Como passámos de propalado «bom aluno» da União Europeia para modelo que ninguém quer emular? Como foi possível desbaratar um capital político e económico tão precioso? Que tipo de políticas e condições económicas gerou este estado de coisas? Como foi possível endividarmo-nos desta maneira? Como foi possível que as nossas exportações tivessem perdido tanta competitividade? Ainda mais importante, hoje questionamo-nos: Como vamos sair desta situação? Como é que a política económica e as políticas públicas podem ser alteradas de forma que nos ajudem a relançar o crescimento económico e a retomar o sucesso de outrora? Como podemos acabar com o flagelo do desemprego que assola centenas de milhares de portugueses? Como podemos inverter os preocupantes fluxos emigratórios dos últimos anos? Como podemos melhorar a competitividade das nossas empresas exportadoras? Como diminuir a nossa pesadíssima dívida externa? Como podemos atenuar o fantasma da corrupção e do compadrio, que parece estar presente em tantos sectores da nossa sociedade? Como reformar o Estado? Como podemos inverter o crescimento paulatino das desigualdades sociais? Estas são algumas das questões em debate nos próximos capítulos.
Mais concretamente, nas páginas que se seguem tentaremos não só diagnosticar a situação económica actual o melhor possível, mas também apresentar soluções concretas para os problemas económicos nacionais. Como veremos, uma das teses principais deste livro é que o mal-estar actual se deve, em grande parte, a políticas erradas e uma visão pouco estratégica do desenvolvimento do país. O impacto das más políticas tem sido de tal modo nefasto e a anemia da economia nacional tem sido de tal forma gritante, que muitos antevêem um declínio mais que certo nas próximas décadas. Por todos estes motivos, é absolutamente imperioso perceber o que está mal em Portugal, para que possamos atacar os problemas com eficácia e determinação. É isso que tentaremos fazer nas próximas páginas.
"... Como é que foi possível? Como chegámos aqui? Como passámos de um dos maiores casos de sucesso do pós-Segunda Guerra Mundial para um exemplo que todos querem evitar? Como passámos de propalado «bom aluno» da União Europeia para modelo que ninguém quer emular? Como foi possível desbaratar um capital político e económico tão precioso? Que tipo de políticas e condições económicas gerou este estado de coisas? Como foi possível endividarmo-nos desta maneira? Como foi possível que as nossas exportações tivessem perdido tanta competitividade? Ainda mais importante, hoje questionamo-nos: Como vamos sair desta situação? Como é que a política económica e as políticas públicas podem ser alteradas de forma que nos ajudem a relançar o crescimento económico e a retomar o sucesso de outrora? Como podemos acabar com o flagelo do desemprego que assola centenas de milhares de portugueses? Como podemos inverter os preocupantes fluxos emigratórios dos últimos anos? Como podemos melhorar a competitividade das nossas empresas exportadoras? Como diminuir a nossa pesadíssima dívida externa? Como podemos atenuar o fantasma da corrupção e do compadrio, que parece estar presente em tantos sectores da nossa sociedade? Como reformar o Estado? Como podemos inverter o crescimento paulatino das desigualdades sociais? Estas são algumas das questões em debate nos próximos capítulos.
Mais concretamente, nas páginas que se seguem tentaremos não só diagnosticar a situação económica actual o melhor possível, mas também apresentar soluções concretas para os problemas económicos nacionais. Como veremos, uma das teses principais deste livro é que o mal-estar actual se deve, em grande parte, a políticas erradas e uma visão pouco estratégica do desenvolvimento do país. O impacto das más políticas tem sido de tal modo nefasto e a anemia da economia nacional tem sido de tal forma gritante, que muitos antevêem um declínio mais que certo nas próximas décadas. Por todos estes motivos, é absolutamente imperioso perceber o que está mal em Portugal, para que possamos atacar os problemas com eficácia e determinação. É isso que tentaremos fazer nas próximas páginas.
Veremos que Portugal enfrenta actualmente três grandes crises. A maior é a crise do crescimento económico. A economia nacional está debilitada, estagnada, e com vários sectores pouco competitivos. Porque é que chegámos a este ponto e quais são as causas da estagnação económica serão algumas das questões que iremos abordar no capítulo 2, que examina a Grande Recessão portuguesa num contexto histórico e numa perspectiva internacional. Neste capítulo, iremos ainda analisar as principais consequências da estagnação da última década, incluindo o aumento do desemprego, o regresso à emigração, a fuga de cérebros, bem como a recente instabilidade financeira. Por seu turno, o capítulo 4 irá centrar--se sobre a crise da competitividade nacional, tentando entender os factores que estão por detrás de uma alegada falta de dinamismo e de valor acrescentado das nossas exportações.
A segunda crise que enfrentamos é a mais debatida e, possivelmente, a que mais nos preocupa: a crise das finanças públicas. Da esquerda à direita, dos funcionários públicos ao sector privado, dos economistas aos políticos e trabalhadores, o lamentável estado das contas públicas é tema de conversa e de análise incessante. Contudo, apesar de todo o aparato, quantos de nós conhecem verdadeiramente o estado real das finanças nacionais? Será que as coisas estão assim tão mal, que se justifique o ataque especulativo que a nossa dívida pública tem sofrido? Será que precisamos de uma (mais do que) provável ajuda externa? Como o capítulo 3 demonstrará, a situação das contas públicas nacionais é simultaneamente melhor do que os mercados financeiros nos fazem crer e pior do que os nossos governantes apregoam. Também tentaremos perceber os factores que nos levaram a chegar a esta lamentável situação. A terceira crise e, porventura, a mais grave é a crise do endividamento externo. Como veremos no capítulo 5, esta crise poderá ter importantes ramificações no nosso bem-estar futuro. A nossa dívida externa é já a mais elevada dos últimos 120 anos, ou seja, desde quando Portugal foi forçado a declarar uma bancarrota parcial em 1892, e certamente que o endividamento ao exterior será o assunto que dominará as nossas preocupações nos próximos anos. Porém, e como é evidente, todas estas crises estão relacionadas, e os primeiros cinco capítulos explicam como é que estes mecanismos interagem uns com os outros.
Se a primeira parte do livro descreve e analisa as causas das várias crises nacionais, a segunda parte dedica-se à apresentação de propostas concretas para resolvermos estes nossos problemas estruturais. Como veremos, as medidas avançadas não constituem qualquer receita mágica para solucionarmos a crise nacional. Aliás, se há lição a retirar das próximas páginas é que não existe uma só solução, uma só política mágica, para acabarmos com o mal-estar actual. Não há. O que existe é um conjunto de medidas que, se implementado, nos permitirá emergir da crise mais rapidamente e com uma economia fortalecida. Deste modo, o capítulo 6 debate as diferentes políticas públicas que nos poderão permitir atingir o equilíbrio orçamental, um feito que nenhum governo no período democrático alcançou, e diminuir a dívida pública. O capítulo 7 apresenta soluções para melhorarmos a competitividade das nossas exportações, enquanto o capítulo 8 analisa as várias opções que temos para fazer diminuir o endividamento externo. Por sua vez, o capítulo 9 apresenta um conjunto de propostas adicionais destinadas a resolver a crise nacional e a atacar alguns dos nossos desafios futuros, incluindo a acentuada descida da natalidade, a desertificação do interior do país, o regresso da emigração, a baixa taxa de poupança, e a falta de transparência no nosso serviço público.
A segunda crise que enfrentamos é a mais debatida e, possivelmente, a que mais nos preocupa: a crise das finanças públicas. Da esquerda à direita, dos funcionários públicos ao sector privado, dos economistas aos políticos e trabalhadores, o lamentável estado das contas públicas é tema de conversa e de análise incessante. Contudo, apesar de todo o aparato, quantos de nós conhecem verdadeiramente o estado real das finanças nacionais? Será que as coisas estão assim tão mal, que se justifique o ataque especulativo que a nossa dívida pública tem sofrido? Será que precisamos de uma (mais do que) provável ajuda externa? Como o capítulo 3 demonstrará, a situação das contas públicas nacionais é simultaneamente melhor do que os mercados financeiros nos fazem crer e pior do que os nossos governantes apregoam. Também tentaremos perceber os factores que nos levaram a chegar a esta lamentável situação. A terceira crise e, porventura, a mais grave é a crise do endividamento externo. Como veremos no capítulo 5, esta crise poderá ter importantes ramificações no nosso bem-estar futuro. A nossa dívida externa é já a mais elevada dos últimos 120 anos, ou seja, desde quando Portugal foi forçado a declarar uma bancarrota parcial em 1892, e certamente que o endividamento ao exterior será o assunto que dominará as nossas preocupações nos próximos anos. Porém, e como é evidente, todas estas crises estão relacionadas, e os primeiros cinco capítulos explicam como é que estes mecanismos interagem uns com os outros.
Se a primeira parte do livro descreve e analisa as causas das várias crises nacionais, a segunda parte dedica-se à apresentação de propostas concretas para resolvermos estes nossos problemas estruturais. Como veremos, as medidas avançadas não constituem qualquer receita mágica para solucionarmos a crise nacional. Aliás, se há lição a retirar das próximas páginas é que não existe uma só solução, uma só política mágica, para acabarmos com o mal-estar actual. Não há. O que existe é um conjunto de medidas que, se implementado, nos permitirá emergir da crise mais rapidamente e com uma economia fortalecida. Deste modo, o capítulo 6 debate as diferentes políticas públicas que nos poderão permitir atingir o equilíbrio orçamental, um feito que nenhum governo no período democrático alcançou, e diminuir a dívida pública. O capítulo 7 apresenta soluções para melhorarmos a competitividade das nossas exportações, enquanto o capítulo 8 analisa as várias opções que temos para fazer diminuir o endividamento externo. Por sua vez, o capítulo 9 apresenta um conjunto de propostas adicionais destinadas a resolver a crise nacional e a atacar alguns dos nossos desafios futuros, incluindo a acentuada descida da natalidade, a desertificação do interior do país, o regresso da emigração, a baixa taxa de poupança, e a falta de transparência no nosso serviço público.
Porém, antes de analisarmos as causas das diversas crises nacionais e de apresentarmos as medidas que necessitamos de implementar, vale a pena recordar o sucesso nacional das últimas décadas, agora tão esquecido. Porquê? Porque qualquer estratégia de reabilitação nacional tem de ter em linha de conta o tremendo sucesso da economia nacional no último meio século, um sucesso absolutamente notável e com poucos paralelos no mundo. É o que faremos nas próximas páginas, onde iremos igualmente tentar perceber as consequências que poderemos sofrer se insistirmos em prosseguir as más políticas dos últimos anos."
O livro estará disponível a partir desta sexta-feira, dia 29.
O livro estará disponível a partir desta sexta-feira, dia 29.
Subscrever:
Mensagens (Atom)