PUBLICO: As medidas anunciadas são as suficientes e necessárias para atingir o objectivo de equilibrar as finanças públicas até 2013?
Não, obviamente que não.
Primeiro, a consolidação orçamental é manifestamente insuficiente e é feita, mais uma vez, pelo lado da receita (mais impostos e receitas extraordinárias com as privatizações). Infelizmente, este governo nunca conseguiu conter o seu intuito despesista (uma característica comum a muitos dos governos que o antecederam), nem a tentação de controlar as contas públicas somente através de um aumento da receita fiscal. Um erro, como é óbvio. E um erro que estamos a pagar cada vez mais caro.
Segundo, as privatizações são uma boa medida, mas vão afectar principalmente a dívida pública e não o défice orçamental (dado que 80% das suas receitas têm de ser canalizadas para o pagamento da dívida). Contudo, não adianta vender as poucas jóias que nos restam se teimarmos em manter uma trajectória de endividamento insustentável. Se o fizermos, daqui a alguns anos os credores virão ter connosco novamente e, nessa altura, já não teremos mais jóias para vender.
Finalmente, esta é a pior altura para aumentar impostos, pois iremos mais uma vez penalizar a competitividade fiscal do país, bem como as famílias portuguesas.
PUBLICO: Em caso negativo, que outras medidas deveriam ser programadas para este período temporal?
Primeiro, um verdadeiro programa de redução da despesa pública, que diminuísse a despesa corrente primária entre 3 a 5% do PIB. Por outras palavras, o congelamento dos salários justifica-se, mas não é suficiente. É preciso emagrecer e racionalizar o Estado, cortando despesas não estritamente necessárias, bem como reduzir o excessivo número de fundações e institutos públicos. Mais eficiência com menos recursos devia ser a palavra de ordem na Administração do Estado.
Segundo, urge travar o crescimento exponencial das parcerias público-privadas (PPPs). As PPPs vão-nos custar mais de 2 mil milhões de euros por ano a partir de 2013 e irão condicionar as contas públicas futuras (um facto que o actual governo claramente não se interessa). Persistir nesta loucura despesista é um verdadeiro atentado às futuras gerações e governos vindouros.
Em terceiro lugar, é preciso tomar em linha de conta o sector público alargado, que inclui o sector empresarial do Estado, que já tem uma dívida indirecta muito elevada. Uma dívida que, como é evidente, mais cedo ou mais tarde terá de ser paga pelo Estado (isto é, pelos contribuintes).
Acima de tudo, maior clareza e maior transparência nas contas públicas é fundamental para o país readquirir a credibilidade perdida junto dos mercados e credores internacionais.
Primeiro, a consolidação orçamental é manifestamente insuficiente e é feita, mais uma vez, pelo lado da receita (mais impostos e receitas extraordinárias com as privatizações). Infelizmente, este governo nunca conseguiu conter o seu intuito despesista (uma característica comum a muitos dos governos que o antecederam), nem a tentação de controlar as contas públicas somente através de um aumento da receita fiscal. Um erro, como é óbvio. E um erro que estamos a pagar cada vez mais caro.
Segundo, as privatizações são uma boa medida, mas vão afectar principalmente a dívida pública e não o défice orçamental (dado que 80% das suas receitas têm de ser canalizadas para o pagamento da dívida). Contudo, não adianta vender as poucas jóias que nos restam se teimarmos em manter uma trajectória de endividamento insustentável. Se o fizermos, daqui a alguns anos os credores virão ter connosco novamente e, nessa altura, já não teremos mais jóias para vender.
Finalmente, esta é a pior altura para aumentar impostos, pois iremos mais uma vez penalizar a competitividade fiscal do país, bem como as famílias portuguesas.
PUBLICO: Em caso negativo, que outras medidas deveriam ser programadas para este período temporal?
Primeiro, um verdadeiro programa de redução da despesa pública, que diminuísse a despesa corrente primária entre 3 a 5% do PIB. Por outras palavras, o congelamento dos salários justifica-se, mas não é suficiente. É preciso emagrecer e racionalizar o Estado, cortando despesas não estritamente necessárias, bem como reduzir o excessivo número de fundações e institutos públicos. Mais eficiência com menos recursos devia ser a palavra de ordem na Administração do Estado.
Segundo, urge travar o crescimento exponencial das parcerias público-privadas (PPPs). As PPPs vão-nos custar mais de 2 mil milhões de euros por ano a partir de 2013 e irão condicionar as contas públicas futuras (um facto que o actual governo claramente não se interessa). Persistir nesta loucura despesista é um verdadeiro atentado às futuras gerações e governos vindouros.
Em terceiro lugar, é preciso tomar em linha de conta o sector público alargado, que inclui o sector empresarial do Estado, que já tem uma dívida indirecta muito elevada. Uma dívida que, como é evidente, mais cedo ou mais tarde terá de ser paga pelo Estado (isto é, pelos contribuintes).
Acima de tudo, maior clareza e maior transparência nas contas públicas é fundamental para o país readquirir a credibilidade perdida junto dos mercados e credores internacionais.
PUBLICO: Por fim, considera que este plano é ou não suficientemente credível para os mercados?
Claramente que não. A prova disso é que os mercados já estão a reagir, penalizando ainda mais os seguros da dívida pública portuguesa. Um sinal evidente que os mercados não acreditam que o plano do governo seja suficiente para controlar as contas públicas nacionais.
Claramente que não. A prova disso é que os mercados já estão a reagir, penalizando ainda mais os seguros da dívida pública portuguesa. Um sinal evidente que os mercados não acreditam que o plano do governo seja suficiente para controlar as contas públicas nacionais.
Sem comentários:
Enviar um comentário