DÍVIDAS DAS AUTARQUIAS (2)

Como já aqui mencionei, a dívida das autarquias tem crescido a ritmos "saudáveis" nos últimos anos. Só em 2009, o endividamento líquido dos municípios portugueses totalizou 5012 milhões de euros. E repare-se que este é o endividamento líquido, isto é, as dívidas das autarquias menos as dívidas de terceiros às mesmas autarquias. O endividamento total das Administrações Locais já ultrapassa os 7 mil milhões de euros.

No entanto, estes números não dizem tudo. Há muitas formas de encapuçar e disfarçar os números do endividamento autárquico (não é só o governo que tem a receita mágica para manipular os números dos orçamentos...). Uma destas formas é fazer aumentar o prazo médio de pagamentos a fornecedores. E aqui os números não são nada bonitos. Com efeito, para além do crescimento do endividamento autárquico, o número de dias de pagamentos a fornecedores tem vindo a aumentar significativamente nos municípios mais endividados. Só para termos uma ideia do quão sério é este problema, cerca de 200 dos 308 municípios portugueses têm prazos médios de pagamentos a fornecedores acima dos 90 dias. Os casos mais graves incluem o município de Castanheira de Pêra, que tem um prazo médio de pagamentos aos fornecedores que já está perto dos 3 anos (!), Povoação (713 dias), Mondim de Basto (654 dias), Celorico da Beira (531 dias) e Alfândega da Fé (504 dias). Dos grandes, o município com maiores atrasos nos pagamentos aos seus fornecedores é Aveiro, com 453 dias. Quase um ano e meio.
Refira-se que a nova Lei das Finanças Locais já leva em linha de conta estas situações. Nomeadamente, quanto maior for a dívida a fornecedores menor é a capacidade dos municípios em contrair empréstimos de médio e longo prazos. Porém, que eu saiba (por favor corrijam-me se isto não for verdade), nada impede que a dívida de curto prazo aumente (desde que não passe os limites de 125% da dívida líquida) em contrapartida à dívida a fornecedores.

Para todos os efeitos, aqui está o top 30 dos municípios com os maiores prazos médio de pagamento. Os dados são da Direcção-Geral das Autarquias Locais e a lista completa dos municípios com prazos médios de pagamento acima dos 90 dias pode ser vista aqui.

Quadro: Prazo médio de pagamento a fornecedores

	31-12-2008	31-12-2009	30-06-2010
CASTANHEIRA DE PÊRA	233	385	901
POVOAÇÃO	470	495	713
MONDIM DE BASTO	396	452	654
CELORICO DA BEIRA	273	471	531
ALFÂNDEGA DA FÉ	357	740	504
ALANDROAL	443	324	471
AVEIRO	45	469	453
CÂMARA DE LOBOS	101	329	405
CHAMUSCA	215	294	370
CARTAXO	362	309	366
LAJES DO PICO	103	238	361
VILA NOVA DE POIARES	360	372	351
FIGUEIRÓ DOS VINHOS	134	249	331
CASTELO DE PAIVA	512	510	328
PORTO MONIZ	130	165	321
MESÃO FRIO	198	307	313
MACHICO	370	245	311
PORTO SANTO	3	151	303
TAROUCA	274	247	293
MIRANDELA	229	238	285
TORRE DE MONCORVO	220	266	284
RIBEIRA BRAVA	67	326	282
VALPAÇOS	234	305	281
VILA DO CONDE	251	336	280
OLHÃO	59	196	274
VALENÇA	45	138	274
PORTIMÃO	97	189	272
VILA DE REI	106	202	259
VILA FRANCA DO CAMPO	375	99	246
VILA NOVA DE GAIA	203	222	244

DÍVIDAS DAS AUTARQUIAS

O endividamento das autarquias aumentou significativamente em 2009, um ano de eleições. Uma grande surpresa, sem dúvida... Já agora, quem se interessa por estas matérias devia ler o excelente Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, onde se revevam os detalhes do endividamento autárquico, município por município. Um documento que devia ser leitura obrigatória para todos nós antes da votação em eleições autárquicas.

EMPREGO NAS CÂMARAS

Um dos dados mais interessantes que encontrei ultimamente foi sobre o número de funcionários das câmaras municipais. Como podemos ver no quadro abaixo, cerca de 1,1% da população nacional trabalha para as câmaras municipais. Um valor que não é extremamente elevado se nos compararmos com outros países europeus. Por isso, e apesar de poder haver algum desperdício nalgumas câmaras, não é por aqui que os cortes estruturais nas despesas públicas terão que ser feitos. Disto isto, uma das constatações que podemos retirar dos números de trabalhadores das câmaras municipais é que uma dispersão regional enorme no emprego municipal. Pensa que a maior concentração de trabalhadores se encontra em Lisboa e no Porto? Sim, é verdade em termos absolutos. Mas não em termos relativos. Tanto o Grande Porto como a Grande Lisboa têm um número de funcionários municipais inferior à média do país.

Acha que o despesismo e o favoritismo se passa na Madeira ou nos Açores? Será que é aí que se encontram mais trabalhadores municipais por 1000 residentes? Não, também não é, pois as regiões autónomas têm um número de funcionários municipais semelhante à média nacional.

E se não é aí, onde é que há uma maior percentagem de funcionários muncipais? Sim, exactamente. É no Alentejo, onde o alegado efeito da interioridade é mais forte do que em regiões como Bragança e em Trás-os-Montes. Afinal, não é toa que o Partido Comunista consegue manter o seu irredutível bastião naquela região do país...

NUTS II e III	Emprego em CM por 1000 residentes
Portugal	11.2
Norte	9.3
Minho-Lima	9.9
Cávado	7.2
Ave	7.1
Grande Porto	8.7
Tâmega	10.2
Entre Douro e Vouga	7.7
Douro	14.9
Alto Trás-os-Montes	15.1
Centro	10.8
Baixo Vouga	8.0
Baixo Mondego	10.6
Pinhal Litoral	7.1
Pinhal Interior Norte	17.0
Dão-Lafões	12.2
Pinhal Interior Sul	19.6
Serra da Estrela	12.2
Beira Interior Norte	14.9
Beira Interior Sul	10.7
Cova da Beira	7.9
Oeste	10.9
Médio Tejo	11.6
Lisboa	10.5
Grande Lisboa	9.9
Península de Setúbal	11.9
Alentejo	19.9
Alentejo Litoral	24.6
Alto Alentejo	23.7
Alentejo Central	20.5
Baixo Alentejo	24.5
Lezíria do Tejo	13.6
Algarve	18.7
Região Autónoma dos Açores	11.4
Região Autónoma da Madeira	13.7