Como mencionei no post anterior, a credibilidade é um bem muito escasso na governação actual. Uma prova disto mesmo são as previsões mais recentes do FMI para o próximo ano, que destoam significativamente das projecções do governo. Por exemplo, enquanto o governo insiste num objectivo de défice de 4,6% do PIB para 2011 (sem receitas extraordinárias), o FMI prevê que o nosso défice orçamental para o próximo ano ronde os 5,2% do PIB.
Mais: o FMI não acredita nas promessa do governo em reduzir o défice orçamental para 3% em 2013, conforme nos comprometemos com os nossos parceiros europeus. Nomeadamente, no seu mais recente relatório, o FMI prevê que o défice orçamental português será de 4,8% do PIB em 2012, 4,3% do PIB em 2013, 5,7% do PIB em 2014, e 5,8% em 2015. Ou seja, o FMI espera que o défice orçamental português suba nos próximos anos em vez de descer.
Como é que é possível? Como é que o FMI se atreve a fazer semelhante previsão? É muito simples. É que o FMI sabe muito bem que a partir de 2013 se têm de pagar as PPPs (as parcerias público-privadas), e que essas mesmas PPPs irão custar algo entre 2 mil e 2,5 mil milhões de euros, ou seja, entre 1,5% e 2% do PIB. Todos os anos. Para além do mais, como os encargos com os juros da dívida pública já estão a subir e serão bem mais elevados num futuro bem próximo (pelo menos entre 1,3 e 2 pontos percentuais do PIB), será ainda mais difícil controlar as contas públicas nacionais sem um esforço adicional.
Ora, basta somar os valores das PPPs e os juros adicionais às previsões do governo para percebermos o que está por detrás das projecções do FMI, tão distintas das do governo. É tudo uma questão de contas bem feitas, de bom senso e de credibilidade. Características que, infelizmente, o nosso governo não tem.
Nos próximos dias irei dedicar parte do meu tempo à análise do Orçamento de Estado. Até lá, não vou tecer grandes considerações sobre o assunto, pois prefiro fazê-lo com um pouco mais de profundidade. Ainda assim, aqui estão uns primeiros comentários. À primeira vista, há coisas positivas neste Orçamento (como a promessa do corte de algumas despesas) e outras péssimas (como o brutal aumento dos impostos para as famílias e para as empresas portuguesas) e que irão, decerto, conduzir a economia portuguesa para uma nova recessão. E é exactamente aqui que começam os problemas com o Orçamento de Estado para 2011. Os pressupostos do enquadramento macroecónomico são, no mínimo, muito duvidosos, aliás como já foi assinalado nesta análise de Pedro Braz Teixeira.
Um destes pressupostos é assumir que as exportações líquidas (isto é, exportações menos importações) vão ter um comportamento verdadeiramente extraordinário (ver quadro abaixo). O problema não é acreditar que as exportações vão crescer a 7,3% ao ano. Esse cenário é plausível, até porque as exportações nacionais têm vindo a demonstrar um dinamismo muito saudável nos últimos anos. O que não é razoável é assumir que as importações vão descrescer 1,7%. Qual é a racionalidade deste valor? De acordo, com o Ministro das Finanças, a procura interna irá descer (por causa do orçamento recessivo agora anunciado), e por causa dos submarinos... Sim, é verdade, esses malfadados submarinos que serão (os dois) contabilizados este ano, pois o malabarismo do negócio com as pensões da PT permite uma "folga" orçamental na ordem dos 1,5 pontos percentuais do PIB, não entrando assim para as contas de 2011. Assim, segundo o Ministro das Finanças, os submarinos já não contarão em 2011, o que fará diminuir as importações do país em relação a 2010.
Como, segundo esta lógica, os submarinos serão a principal fonte do endividamento externo do país em 2010 (não são...), no próximo ano a sua ausência irá originar uma descida do défice externo (menos submarinos, menos tendência consumista dos portugueses) e uma melhoria das contas públicas (menos submarinos, menos despesas incómodas herdadas do passado).
Só há um pequeno senão em todos estes cálculos. Qual foi o último ano em que as importações tiveram um comportamento tão medíocre? (os anos de 2008 e 2009 não contam, por terem sido excepcionais em termos de comércio internacional) Qual foi o último ano em que o défice externo português registou uma melhoria tão significativa como a projectada neste Orçamento de Estado? Afinal, se tudo se resume à questão dos submarinos, por que é que não os orçamentámos logo em 2008 ou em 2009, quando ninguém (ou quase ninguém) se preocupava com o crescimento explosivo dos défices orçamentais? Piorava-se o défice externo nesse ano (e as contas públicas), mas depois era só melhorias.
Será esta uma ideia estranha e despropositada? Talvez, ou talvez não. Afinal, não foi isso o que fizemos com, por exemplo, o negócio das barragens em 2008, quando o Estado recebeu à cabeça mais de 600 milhões de euros em receitas extraordinárias dos privados pela exploração dessas mesmas barragens que irão acontecer nas próximas décadas? E não é verdade que essas receitas foram contabilizadas como receitas correntes, em vez de terem sido orçamentadas em montantes plurianais? E, se é assim, por que é que não fizemos as mesmas manobras contabilísticas com os submarinos?
Enfim, o habitual... Agora os submarinos servem de desculpa para tudo, até para previsões macroeconómicas que ninguém acredita. A triste verdade é que se tudo se resumisse aos submarinos estaríamos nós bem. Infelizmente, as coisas não são assim tão simples.
Nos últimos meses vários factores têm feito acelerar a nossa caminhada colectiva em direcção ao abismo. Opreço da irresponsabilidade governamental está bem à vista de todos: Portugal está a pagar cada vez mais pela dívida que emite. Segundo um estudo recente, em 2013 teremos que pagar 2300 milhões de euros a mais em juros do que em 2009 para podermos financiar a nossa explosiva dívida pública. Como pagamos e pagaremos juros mais elevados pelos nossos empréstimos recordes, o Estado terá cada vez menos fundos disponíveis para as prestações sociais, para as despesas com a Educação, com a Saúde, entre outras. Por outras palavras, quem está estrangular e a limitar o Estado Social é o próprio governo, cuja irresponsabilidade e incúria tem-nos custado bem caro (literalmente centenas de milhões de euros a mais todos os anos).
Dito isto, parece-me perfeitamente evidente que há pouca margem de manobra para que o próximo Orçamento de Estado não seja aprovado. É certo que, perante a inacreditável irresponsabilidade do governo, é tentador advogar as virtudes de termos um Orçamento em duodécimos. Porém, quem defende essa opção esquece-se de um facto elementar: Portugal não está só no mundo. E no dia em que o Orçamento de Estado para 2011 for chumbado Portugal estará a meio caminho andado para a insolvência. Ou então para abrirmos as portas à entrada do FMI. Este é um cenário que não interessa ou não devia interessar a ninguém. O governo perde porque os portugueses não lhe perdoarão uma eventual insolvência do país. O partido do governo perde porque a insolvência do país provavelmente remeteria o PS para uma longa e penosa travessia no deserto (bem merecida, diga-se de passagem). E perde o principal partido da oposição, porque ganharia as eleições, mas teria por legado uma situação financeira complicadíssima, com o país a não conseguir financiar-se no exterior durante muitos anos, e com os portugueses a terem que suportar cortes sanguinários exigidos pelo FMI e pelos nossos parceiros europeus. Por isso, que não restem dúvidas: a não aprovação do Orçamento de Estado para 2011 seria o descalabro final de um período trágico, onde irresponsabilidade, incúria e incompetência são palavras demasiado brandas para caracterizar a inacreditável inépcia dos nossos governantes.
Qual é então a alternativa? Como já aqui defendi várias vezes, a alternativa chama-se redução da despesa. Onde? Nas aquisições com bens e serviços, na fusão e extinção de institutos outras entidades públicas, no fim dos juros bonificados à habitação (que nos custam quase 200 milhões de euros), entre outras possibilidades. É perfeitamente possível obter poupanças adicionais na redução da despesa entre os 1,5 e os 2 mil milhões de euros. É tudo uma questão de vontade política e de querer, de facto, cortar na despesa. Por isso, e contrariamente ao que se tem dito nos últimos dias, a bola não está nas mãos do líder da oposição. Não, a bola está nas mãos do governo. Se houver o mínimo de boa vontade de trocar, por exemplo, a subida do IVA por uma redução da despesa equivalente, tenho poucas dúvidas que o orçamento será aprovado e toda esta comoção será adiada para outro dia (provavelmente até ao fim das presidenciais ou se houver uma nova derrapagem das despesas). Esperemos que sim, pois a alternativa só iria acelerar a nossa caminhada colectiva para o abismo do incumprimento ou da insolvência.
E se, depois do Orçamento aprovado (sem subida do IVA), o despesismo continuar e Portugal se vir forçado a recorrer ao FMI, então o ónus ficará (como deve) com o governo, que é o único causador e o único responsável de todo este mal-estar e de todas as convulsões por que temos passado nos últimos meses. A aprovação do Orçamento (sem subida do IVA) evitaria assim criar bodes expiatórios e desculpas de mau pagador para quem não merece ter o mínimo de indulgências ou de perdão pelos enormes danos que causou ao país.
Tem-se falado muito na extinção dos governos civis para pouparmos na despesa do Estado. Parece-me uma boa ideia, pois sinceramente as funções actualmente atribuídas aos governos civis poderiam ser transferidas de uma forma relativamente simples para outras entidades e organismos do Estado. Quanto é que a extinçãodos governos civis nos permitiria poupar? No mínimo, 26.15 milhões de euros por ano. Não é uma enormidade, certamente, mas também não é pouco. Basta lembrar que, em 10 anos, as poupanças seriam de mais de 260 milhões de euros. Nada mau, portanto.
E de grão a grão combate-se o gritante despesismo do nosso Estado.
Aqui estão os cálculos de uma redução de despesa de 10% dos 45 institutos públicos referidos aqui. Na primeira coluna, estão as despesas destes institutos referidos no Orçamento de Estado de 2010. Na segunda coluna apresentam-se as poupanças obtidas com uma redução de 10% das despesas desses institutos. Se os cortes fossem de 20%, e se não incluirmos o Instituto de Emprego e Formação Profissional, as reduções de despesa poderiam chegar a quase 800 milhões de euros. Se cortes mais substanciais fossem aplicados aos institutos ligados às obtras públicas, à construção e à justiça, facilmente se poderiam alcançar reduções de despesa a rondar os 1000 milhões de euros.
E, como é óbvio, se houvessem fusões e extinções de institutos, as economias de recursos seriam ainda bem maiores.
DESPESAS ORÇAMENTO ESTADO 2010
10% de cortes
Administração de Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.
7.2
0.7
Administração de Região Hidrográfica do Algarve, I. P.
18.9
1.9
Administração de Região Hidrográfica do Centro, I. P.
9.4
0.9
Administração de Região Hidrográfica do Norte, I. P.
8.6
0.9
Administração de Região Hidrográfica do Tejo, I. P.
23.4
2.3
Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
49.4
4.9
Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P.
12.3
1.2
Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P.
3.9
0.4
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.
6.4
0.6
Fundo para as Relações Internacionais, I. P.
21.0
2.1
Instituto Camões, I. P.
45.7
4.6
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.
28.2
2.8
Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
12.4
1.2
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
328.5
32.9
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
89.7
9.0
Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
11.5
1.2
Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.
7.4
0.7
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, I.P.
589.6
59.0
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
920.6
92.1
Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.
32.2
3.2
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
28.6
2.9
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.
21.9
2.2
Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I. P.
804.9
80.5
Instituto de Informática, I. P.
33.1
3.3
Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.
16.0
1.6
Instituto do Desporto de Portugal, I. P.
79.6
8.0
Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
1119.9
112.0
Instituto do Turismo de Portugal, I.P.
340.6
34.1
Instituto dos Museus e da Conservação , I. P.
22.7
2.3
Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
10.3
1.0
Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.
18.4
1.8
Instituto Hidrográfico
10.1
1.0
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
14.0
1.4
Instituto Nacional de Administração, I. P.
11.5
1.2
Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.
44.4
4.4
Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
27.5
2.7
Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P.
50.7
5.1
Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
65.5
6.6
Instituto Português da Qualidade, I. P.
7.7
0.8
Instituto Português de Acreditação, I.P.
4.0
0.4
Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmaceúticos
Depois de o governo ter passado meses a afirmar que estava tudo bem, eis que fomos confrontados com a surpreendente revelação de que o défice orçamental estava bem acima do que tinha sido previsto. Como era de esperar, ao aperceberem-se da gestão ruinosa das contas públicas nacionais, os mercados financeiros começaram a exigir-nos juros cada vez mais elevados em contrapartida ao financiamento externo (que é vital para a economia nacional), e o risco de bancarrota nacional subiu drasticamente. Pressionado pelos mercados financeiros e pelos nossos parceiros europeus, o governo não teve outra alternativa que não fosse apresentar um novo plano de austeridade, que inclui algumas medidas draconianas, tais como o corte de salários e a redução de alguma despesa pública. Ainda assim, o novo pacote de austeridade comete o erro crasso de insistir na tecla do agravamento da carga fiscal, que irá penalizar grandemente a economia nacional e que irá conduzir-nos a uma nova recessão e a mais desemprego. Ora, será razoável aceitar passivamente a subida do IVA para pagarmos a factura da incompetência e da irresponsabilidade deste governo? Claro que não. Há uma alternativa que se chama mais redução da despesa pública e o combate sem tréguas ao despesismo do Estado. Como? Por exemplo, cortando a despesa das centenas de entidades e organismos públicos, muitos das quais são o retrato mais fiel do clientelismo e do despesismo do nosso Estado. Só em institutos públicos, Portugal tem hoje 349 entidades, dos quais 111 não pertencem ao sector da Educação. Se descontarmos também os sectores da Saúde e da Segurança Social, restam ainda mais de 45 institutos com as mais diversas funções. Repare-se que só estamos aqui a falar de institutos. Há ainda centenas de outros organismos públicos (incluindo direcções gerais e regionais, observatórios, entre muitos mais) cujas despesas poderiam ser reduzidas. No entanto, a título exemplificativo, vamos aqui cingir-nos só a estes 45 institutos.
Ora, se cortarmos em 10% a despesa destes 45 institutos, seria possível obter poupanças na ordem dos 500 milhões de euros. E mesmo que deixássemos de lado o Instituto do Emprego e Formação Profissional, ainda seria possível cortar a despesa em quase 400 milhões de euros. Como é óbvio, se a despesa destes institutos fosse reduzida em 20%, as poupanças rondariam os 900 milhões de euros, o que, por si só, seria suficiente para evitar a subida do IVA.
E se, tal como foi feito recentemente em Espanha,realizássemos fusões, extinções ou reduções mais drásticas nalguns destes institutos, não seria difícil obter economias acima dos 1000 milhões de euros, mesmo se as despesas destes institutos baixassem apenas 10%. Seria injusto para estes institutos? Claro que sim. Mas será mais justo um corte dos salários? Será mais justo uma redução das prestações sociais? Será mais justo que os portugueses tenham que pagar ainda mais impostos para que possamos manter o despesismo e o clientelismo do nosso Estado? Parece-me que não.
E entre uma subida do IVA, que irá penalizar ainda mais a economia e o emprego, e a redução entre 10% ou 20% das despesas destes institutos públicos, a escolha parece-me de tal modo evidente e inquestionável que não deveria merecer contestação.
O meu artigo na Visão desta semana sobre o novo pacote de austeridade:
"Na última semana, o governo anunciou o mais recente pacote de austeridade, que inclui várias medidas draconianas de combate aos nossos desequilíbrios orçamentais. Este é o terceiro pacote de austeridade no último ano e, perante o incompreensível descontrolo das despesas do Estado, não há sequer garantias que seja o último. Como é mais que evidente, o PEC2 anunciado em Maio de 2010 foi um tremendo fracasso ou, na melhor das hipóteses, demasiado ineficaz. O governo falhou redondamente nas suas previsões, não conseguindo cumprir nem as metas no lado da receita, nem no lado da despesa. E foi assim que os dados mais recentes mostraram que as nossas contas públicas estão muito desequilibradas, se não mesmo fora de controlo. Uma situação que, como era de esperar, deu azo a que os financiadores externos e os mercados internacionais nos penalizassem grandemente, ao exigirem juros muito mais elevados nos empréstimos que nos concedem. A factura de tudo isto? Em 2013 o Estado vai pagar em juros 1,4% do PIB a mais do que pagava em 2009, ou nada mais nada menos do que 2300 milhões de euros. Dinheiro que terá que vir de algum lado, provavelmente dos nossos bolsos (na forma de impostos) ou de cortes adicionais nas despesas do Estado. Ou seja, o autismo político e a irresponsabilidade orçamental deste governo continuam a ter um preço muito elevado para todos nós e para o nosso Estado Social, cujos principais inimigos são exactamente aqueles que fingem que o estão a defender.
Haveria alternativa? Claro que sim. Se o governo tivesse feito o mínimo que lhe era exigido e tivesse cortado na despesa pública os mercados ver-nos-iam como agora vêem Espanha, e não estaríamos a pagar juros tão altos pelo financiamento externo. E que reduções na despesa poderiam ter sido feitas para evitar toda esta situação? Há várias possibilidades, mas, por exemplo, poderíamos ter cortado a aquisição de bens e serviços do Estado em 10%, o que reduziria a despesa em 728 milhões de euros. Poderíamos ainda ter reduzido as despesas de capital em 20%, que nos permitiria poupar cerca de 1120 milhões de euros. Poderíamos também ter diminuído significativamente os subsídios e as chamadas indemnizações compensatórias às empresas públicas, que atingiram os 430 milhões de euros em 2009. E, finalmente, poderíamos ter cortado nas despesas das centenas e centenas de organismos e entidades públicas. Segundo as minhas contas, se cortássemos 10% da despesa de 50 institutos públicos não relacionados com a Saúde e com a Educação, seria possível obter poupanças de 530 milhões de euros. Cortes mais substanciais nalguns destes institutos levariam a poupanças ainda maiores.
Por outras palavras, é muito provável que o último pacote de austeridade pudesse ter sido evitado se o governo tivesse agido de forma responsável e tivesse posto o interesse nacional à frente de interesses partidários. O que não aconteceu.
E surgem, assim, as perguntas inevitáveis. Primeiro, será este pacote de austeridade suficiente para atingirmos os objectivos do défice em 2010 e 2011? É difícil de dizer, pois este governo tem feito tantos malabarismos orçamentais e tem permitido tantas derrapagens das despesas que já não se sabe o que poderá acontecer. E se os objectivos forem cumpridos é provável que tal ocorra à custa de medidas extraordinárias, tais como o negócio com as pensões da PT.
Segundo, haverão pacotes de austeridade adicionais? É provável, principalmente se o descontrolo das despesas persistir e o governo continuar a actuar de forma irresponsável e contrária ao interesse nacional. Porém, se tal acontecer e tivermos novas subidas de impostos, as consequências para a economia nacional serão dramáticas. Porquê? Porque a austeridade é uma pílula muito amarga, que deve ser tomada poucas vezes e em ocasiões muito especiais. Quanto mais vezes se toma a pílula da austeridade, maior o efeito negativo sobre a economia e menor o efeito positivo na consolidação orçamental. Ou seja, vale mais que a dose de austeridade seja mais forte ao princípio, mas que seja aplicada o menor de vezes possível. Uma austeridade a conta gotas é meio caminho andado para termos uma longa e penosa recessão económica. Mas isso não interessa a este governo, que já não estará cá quando outros terão que lidar com os destroços desta governação desastrosa."
Uma boa iniciativa. Agora só falta juntar os números dos vários institutos e entidades e calcular as poupanças.
Para além desta proposta, o semário SOL também inclui um artigo com os meus cálculos de redução de despesa em 10% a 20% de outros 45 institutos públicos, o que permitiria reduções da despesa entre 500 e 1000 milhões de euros.
Já começamos a ter mais detalhes sobre o preço da irresponsabilidade do descontrolo das contas públicas e de termos andado a adiar os cortes da despesa meses a fio. Segundo uma estimativa recente, em 2013 vamos andar a pagar em juros ao exterior nada mais nada menos do que 4,4% do PIB, bastante mais do que os 3% do PIB que pagámos em 2009. Algo como 2300 milhões de euros.
2300 milhões de euros a mais de impostos ou de cortes de outras despesas, 2300 milhões de euros a menos para pagarmos prestações sociais, 2300 milhões de euros menos para as nossas despesas com a Saúde e com a Educação, 2300 milhões de euros a menos para podermos actualizar as pensões. E depois vem o primeiro ministro dizer que é o grande defensor do Estado Social. Enfim...
Com amigos assim, quem é que precisa de inimigos do Estado Social?
E como o governo continua a demonstrar pouco ou nenhum interesse em combater o despesismo do Estado, já se preparam ainda mais medidas extraordinárias para cobrir o défice de 2011. O negócio com as pensões da PT será assim o primeiro de muitos outros. E se é assim, para quê nos inquietarmos com os nossos desequilíbrios orçamentais ou com o crescente endividamento público? Mais PEC ou menos PEC, mais austeridade ou menos austeridade, o governo acaba de arranjar mais uma receita mágica para não termos de nos preocupar mais com a chatice de ter de cumprir os compromissos orçamentais com os nossos parceiros europeus.
Se as coisas resultarem, óptimo. Ganha o governo e perdem as gerações futuras, que, por sorte, ainda não votam nem têm palavra a dizer.
E se as coisas não resultarem (ou se os mercados não ficarem convencidos)? Não há problema! Outros governos virão que terão que lidar com os destroços da irresponsabilidade actual.
Definitivamente, o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças ainda não se aperceberam da gravidade da situação actual. Ou, pelo menos, fingem que não percebem. Como era evidente, tentar esconder défices com medidas extraordinárias como o negócio com a PT já não convence ninguém. E se em 2003 e em 2004 ninguém ou quase ninguém se importava com este tipo de malabarismos contabilísticos para ocultar os défices, hoje em dia, em plena crise da dívida soberana europeia, a contabilidade criativa dos Estados em dificuldades já não é minimamente aceitável. E se o governo ainda pensa que sim, então é melhor que atente, de uma vez por todas, a notícias como estas antes que seja definitivamente tarde de mais.
Um dos mais tristes e significativos legados deste governos vai ser deixar-nos a maior dívida pública dos últimos 160 anos. Sim, leu bem. Este governo vai legar-nos a maior dívida pública dos últimos 160 anos, ou desde 1850. Se não acredita, veja o gráfico abaixo, que apresenta os dados da dívida pública portuguesa em percentagem do PIB entre 1850 e 2010. Segundo as projecções do governo e da Comissão Europeia, em 2011, a dívida pública nacional atingirá os 91,1% do PIB, o valor mais alto da era moderna, um valor inclusivamente mais elevado do que o registado em 1890, quando Portugal foi assolado por uma grave crise financeira que nos fez declarar a bancarrota e que nos vedou o acesso aos mercados financeiros externos durante várias décadas.
Vale a pena ainda referir que, contrariamente ao que é propagado pelo governo, a dívida pública nacional já estava em franco crescimento bem antes da crise financeira internacional de 2008, apesar de o ritmo de endividamento ter acelerado desde então. Isto é, não foi a crise internacional que iniciou a espiral de endividamento do Estado.
E, como é óbvio, nestes números não estão incluídos nem a dívida pública indirecta (das empresas públicas), que já é igual a 24,3% do PIB, nem sequer os encargos com as parcerias público-privadas, que irão totalizar nada mais nada menos do que 2,5 mil milhões de euros a partir de 2013.
Por outras palavras, na sua ânsia de deixar obra feita a todo o custo e de "modernizar" o país com obras faraónicas, este governo cometeu o maior atentado geracional da nossa História recente. Quem irá pagar as dívidas de toda esta irresponsabilidade serão os nossos filhos e as gerações futuras. E quem irá lidar com este terrível legado serão os próximos governos, e, como é óbvio, os contribuintes. Mas, claro, estas são questões menores, quando comparadas com o espírito de sacrifício do nosso primeiro-ministro e com os benefícios do TGV e das novas auto-estradas. É que, ainda por cima, estas obras custam "pouco" nos próximos anos e, por isso, não precisam de ser abandonadas...
Gráfico _ Dívida Pública Portuguesa em % do PIB, 1850-2010
Fonte: 1850-1900: Neves (1994); 1900-1973: Mata e Valério (1994), 1974-2009: AMECO
Uma das propostas do novo livro que estou a escrever é que um próximo governo devia fazer os possíveis para alcançar o equilíbrio orçamental o mais brevemente possível, um feito inédito no período democrático. A ideia era credibilizar a descredibilizada política económica e dar um sinal aos mercados que um próximo governo irá comportar-se de forma diametralmente oposta ao que se tem passado nos últimos anos. Como há um objectivo consensual de reduzir o défice orçamental para baixo de 3% do PIB até 2013, não é de todo despropositado ir um pouco mais longe e tentar alcançar o défice zero até 2016. É isso que defendo neste artigo no Jornal de Negócios. Para uma opinião diferente da minha, clique aqui.
