23 novembro 2010

INTERVENÇÃO OU NÃO, EIS A QUESTÃO

Como era de prever, os mercados e os analistas internacionais já começaram a debater ainda mais intensamente as nossas debilidades e vulnerabilidades. Não é difícil concluir com uma pequena resenha da imprensa mundial de hoje que a opinião dominante dos analistas internacionais é que, mais cedo ou mais tarde, nós teremos que recorrer ao fundo de estabilização financeira e ao FMI. Pessoalmente, preferia que tal não acontecesse, pois não só tal decisão acarretaria perdas adicionais de credibilidade (já de si muito abalada), como também continuo a acreditar que nós temos os recursos necessários para fazermos o ajustamento necessário da economia nacional. Contudo, para o evitar, é preciso não só que as condições de financiamento da nossa economia se normalizem (o que não parece possível a curto prazo), os juros da dívida soberana nacional não subam para níveis ainda mais insustentáveis, e que os nossos parceiros europeus não nos forcem a recorrer ao fundo de estabilização antes que a ameaça de contágio a países como a Espanha se torne demasiado elevada. Três pesadas condições, portanto. 
Por isso, seria bom se começássemos a pensar em cenários alternativos ao actual para podermos perceber o que poderá estar em causa numa eventual intervenção do FMI. Mais concretamente, vale a pena perguntar: afinal, o que é que nos aconteceria se nos víssemos forçados a recorrer ao fundo europeu de estabilização financeira e ao FMI para resolver os nossos graves problemas de financiamento? Quais seriam as principais medidas que o FMI nos imporia? A verdade é que muitas das medidas de uma intervenção do FMI seriam bastante parecidas a algumas das políticas de austeridade já anunciadas para o próximo ano. A diferença é que, contrariamente ao que se tem passado nos últimos meses, o FMI poderia garantir que a execução orçamental se fazia mesmo, acabando de uma vez por todas com a austeridade a conta-gotas, com as sucessivas derrapagens orçamentais, bem como com o eleitoralismo descarado, como o que teve lugar em 2009 e que tantas mágoas nos tem causado.
É claro que uma intervenção do FMI conduziria provavelmente a ainda mais austeridade, com possíveis aumentos de impostos e reduções de despesa mais significativas. No entanto,  não era por aqui que a diferença com o plano actual se faria marcar. 
Neste sentido, as principais novidades de uma intervenção do FMI seriam ao nível das reformas estruturais destinadas a melhorar a competitividade do país e a potencializar uma retoma do crescimento económico. E aqui é fácil perceber o que será feito. É que o FMI e a OCDE conhecem bem os nossos problemas estruturais e já há anos que clamam por estas reformas. Que reformas são estas? A flexibilização do mercado laboral, uma maior transparência das contas públicas (com mecanismos de fiscalização mais apertados e transparentes) e o fim dos subsídios encapuçados às empresas públicas.
A flexibilização do mercado laboral seria certamente uma das primeiras medidas anunciadas, pois todas as comparações internacionais nesta área nos são muito desfavoráveis. E como o FMI não quer saber de retóricas e demagogias políticas sobre a Constituição, certamente que iria para a frente com a liberalização do mercado de trabalho. Neste sentido, não seria irónico que o governo que andou a criticar duramente o principal partido da oposição com a questão da revisão constitucional fosse o mesmo governo que se veria forçado a implementar estas mesmas medidas?
Por outro lado, uma maior transparência e fiscalização das contas públicas também seria decerto uma das primeiras medidas preconizadas pelo FMI, medidas que já começaram a ser discutidas entre os dois principais partidos portugueses, mas que, por enquanto, ficam bem aquém do que poderia ser recomendado pelo FMI.
E, finalmente, os elevados subsídios às empresas públicas também seriam um dos alvos predilectos do FMI. Porquê? Porque o endividamento das empresas estatais não pára de aumentar, crescendo, em média, cerca de 3 mil milhões de euros todos os anos. Um crescimento do endividamento totalmente insustentável e que certamente seria motivo de atenção por parte do FMI.
Estas poderão ser assim algumas das medidas que uma intervenção do FMI poderia trazer. As próximas semanas serão certamente decisivas para percebermos se esta intervenção se concretizará ou não.

1 comentário:

Guillaume Tell disse...

A Espanha será afectada se Portugal pedir auxílio do FMI?
Se a resposta é positiva então podemos ter a certeza de uma coisa: a Alemanha passará a "mandar" sobre Portugal, pois se a Espanha caí a Zona Euro corre o sério risco de desaparecer.