O FUNDAMENTALISMO DO DÉFICE

O meu artigo de hoje no PUBLICO:

Numa altura em que a recessão nos bate à porta, devem-se saudar os recentes pacotes de estímulo económico anunciados pela Comissão Europeia e pelo Governo português. Com efeito, após um período inicial de hesitação, estes são os primeiros passos de combate à crise, numa caminhada que promete ser bem mais longa e penosa do que gostaríamos de admitir.

Ainda assim, no seio da União Europeia continua a imperar um conservadorismo fiscal que não faz o mínimo sentido nos tempos que correm. Apesar de existirem indícios de uma maior flexibilidade, as autoridades económicas europeias continuam inexplicavelmente obstinadas com o cumprimento das metas do Pacto de Estabilidade. O próprio governo português teve o cuidado de apontar que a meta dos três por cento do PIB seria cumprida apesar da introdução do pacote de medidas de estímulo económico. No entanto, insistir no fundamentalismo do défice quando podemos estar à beira da maior recessão das últimas décadas faz tanto sentido como usar a embraiagem para travar um carro descontrolado à beira de uma ravina.
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É neste contexto que o fundamentalismo orçamental que nos vem de Bruxelas (e de Berlim) não só é irracional, como mesmo contraproducente. É irracional, porque não há lei económica que mostre que um défice orçamental de três por cento é o limite máximo a partir do qual se segue o descalabro económico. Não é. Nem em Portugal nem em lado nenhum. E é contraproducente, porque ao teimar no fundamentalismo do défice, Bruxelas presta um mau serviço aos europeus, pois dá prioridade a um instrumento macroeconómico (o controlo do défice) e não àquele que devia ser o principal objectivo económico (o crescimento económico e a subida dos níveis de vida europeus).

Ora, ao compactuarem com o excessivo conservadorismo fiscal de Bruxelas, as autoridades portuguesas são igualmente responsáveis por terem deixado que a situação económica do país se deteriorasse para um nível inimaginável há apenas uma década, quando Portugal ainda era considerado um exemplo a seguir por outros países. Uma crise que só se agravou mais nos últimos meses por causa da emergente recessão internacional. Após uma década de falhanços, após uma década de fundamentalismo orçamental, será que não é chegada a hora de pensar num combate mais eficaz à crise económica? Não é chegada a hora de apostar no aumento da competitividade das nossas empresas em vez de cismar num dogmatismo orçamental sem sentido? Num dogmatismo orçamental que só tem aumentado a carga fiscal e penalizado a competitividade das nossas empresas?
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Pessoalmente, até sou a favor da aprovação de legislação que obrigue os governos a atingir o equilíbrio das contas públicas ao longo dos ciclos políticos ou económicos. Porém, falar em equilíbrio orçamental só faz sentido quando um país se encontra numa posição económica saudável ou, pelo menos, não esteja no meio da sua maior crise económica das últimas décadas. Para além do mais, teimar no conservadorismo fiscal no cenário económico actual poderá equivaler a uma crise económica desnecessariamente prolongada.

Quando ultrapassarmos esta crise, e quando deixarmos para trás a estagnação económica dos últimos anos, podem ter a certeza que serei um dos primeiros a defender um maior rigor e responsabilidade orçamental. Porém, este não é o momento para o fazer. Esta não é a altura de indecisões ou de ter excessivas preocupações fiscais. Esta é a altura de agir. E agir significa esquecer temporariamente o défice orçamental e apoiar ainda mais as empresas e os particulares nacionais.