ESCALÕES DE RENDIMENTO

A tabela abaixo apresenta os dados do total de declarações fiscais por escalões de rendimentos que nos são fornecidos pela Direcção-Geral dos Impostos. Mais concretamente, a primeira coluna dá-nos o escalão de rendimento bruto (declarado às Finanças), a segunda coluna dá-nos a percentagem das declarações de um determinado escalão no total das declarações apresentadas, e a terceira coluna indica-nos o total acumulado dos sucessivos escalões de rendimentos. Como podemos ver, mais de 50% das declarações entregues referem-se a rendimentos brutos inferiores a €13.500 (pouco menos de mil euros por mês, se contabilizarmos 12 salários, bem como os subsídios de férias e de Natal), e 83,2% dos rendimentos declarados pertencem a trabalhadores com rendimentos brutos inferiores a €27.500 por ano. Só 5,9% das delarações referem-se a rendimentos brutos acima dos €50.000 euros.

Ou seja, metade dos trabalhadores portugueses aufere rendimentos brutos abaixo dos €10.000, e cerca de 4 em cada 5 portugueses recebe menos de 2000 euros por mês. Em contrapartida, só 1,1% dos trabalhadores portugueses auferem mais de 100.000 euros por ano. Por outras palavras, e como as estatísticas da OCDE (que já aqui falei várias vezes) demonstram, Portugal permanece um país extrememente desigual. E as políticas dos últimos anos pouco ou nada fizeram para contrariar esta tendência.

Escalão de Rend. Bruto (euros)	% do total de declarações	Acumulado
€0	0.7%	0.7%
€1-€5000	13.0%	13.8%
€5000-€10.000	28.8%	42.6%
€10.000-€13.500	14.2%	56.7%
€13.500-€19.000	14.5%	71.3%
€19.000-€27.500	11.9%	83.2%
€27.500-€32.500	3.8%	87.0%
€32.500-€40.000	3.9%	90.9%
€40.000-€50.000	3.2%	94.1%
€50-000-€100.000	4.8%	98.9%
€100.000-€250.000	1.0%	99.9%
> €250.000	0.1%	100.0%

IMPOSTOS HOJE... OU AMANHÃ

Se há lei que os economistas consideram incontornável é que não há impostos temporários. Com efeito, esta é uma lei imutável no tempo e no espaço. Não interessa se estamos a falar de Portugal ou do Paquistão, de 1940, de 1970, ou de 2010, pois a verdade é que todos (ou quase) impostos temporários rapidamente se tornam permanentes. Um bom exemplo disso mesmo aconteceu no Canadá, quando, em 1991, o governo introduziu o IVA com o pretexto de pagar a dívida externa do país. Como é óbvio, duas décadas mais tarde, o IVA canadiano lá continua (já aumentado) e não há sinais de vir a desaparecer tão cedo.

Em Portugal temos igualmente inúmeros exemplos desta lei, pois no nosso país os impostos sobem sempre, nunca descem. Quanto muito, os impostos baixam antes das eleições, para logo voltarem a subir.

Por que será? Por que é que os impostos nunca são temporários? Porque mesmo que o governo introduza um imposto temporário com a intenção de o abolir uns tempos mais tarde, dentro em breve descobrirá que as receitas do novo imposto lhe dão muito jeito para pagar despesas, para fazer investimentos, ou para aumentar as prestações sociais. Ou seja, coisas que fazem ganhar eleições. Por isso, rapidamente esse mesmo governo inventará as desculpas mais esfarrapadas para manter o imposto.

Por isso, já sabe: não acredite quando algum politico o(a) tentar convencer que a subida de impostos é somente passageira para combater esta ou aquela crise. Quer gostemos, quer não, os impostos são sempre e invariavelmente permanentes. 

Nota: Meu artigo no Notícias Magazine/Sábado,9 Outubro 2010.

MAIS IMPOSTOS HOJE OU AMANHÃ?

A questão dos impostos está novamente na ordem do dia. Aqui está o meu artigo publicado no Público no sábado passado.

Apesar de o défice orçamental e de a dívida pública terem disparado, o primeiro-ministro garantiu esta semana que não haverá aumento de impostos nesta legislatura. Em princípio, é crível que o primeiro-ministro estivesse a dizer a verdade. Afinal, sabendo que a carga fiscal actual é a mais elevada de sempre, seguramente que um aumento dos impostos iria ter importantes repercussões eleitorais para o partido do governo (para já não falar da competitividade da economia nacional).
Mesmo assim, numa altura em que o défice orçamental já ronda os 8% do PIB, a dívida pública já está acima dos 70% do PIB, e se prevê que continuemos a registar défices elevados nos próximos anos, é inevitável perguntar: se não aumentarmos os impostos hoje, teremos que o fazer amanhã? Por outras palavras, se não for este governo a aumentar os impostos, terão os governos vindouros forçosamente que o fazer?
A pergunta é tanto mais pertinente se nos lembrarmos que o governo tem projectadas várias grandes investimentos públicos que terão de ser financiados de alguma maneira. Não vale a pena argumentar que as obras serão financiadas pela União Europeia ou através das chamadas parcerias público-privadas (PPPs), pois os fundos europeus só abrangem uma pequena parcela das despesas totais e as PPPs terão que ser pagas pelos contribuintes mais cedo ou mais tarde.
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Ora, como o governo se mostra completamente intransigente em relação à realização das grandes obras públicas, é fundamental que os portugueses obtenham resposta às seguintes perguntas: Como é que vamos financiar os elevados défices estatais e obter os fundos necessários para concretizar as obras projectadas? Aumentando ainda mais a dívida pública? Adiando o pagamento das obras com PPPs que serão pagas pelos contribuintes futuros? Adiando o aumento dos impostos para os governos vindouros.
Enquanto o governo não nos ilucida sobre essas matérias, é possível arriscar uma resposta: é cada vez mais evidente que quem terá de pagar a factura da irresponsabilidade presente serão os governos vindouros e as gerações futuras. E esses, como é óbvio, não se podem manifestar ou ainda não têm direito a votar. Deste modo, é natural concluir que se hoje há pouca margem de manobra na política económica, amanhã haverá ainda menos devido aos encargos relacionados com as irresponsabilidades presentes.
Mas não há problema. Não vale a pena preocuparmo-nos em demasia. Há sempre uma alternativa: sonhar. Se, numa manhã de nevoeiro, a economia portuguesa nos aparecer, por um milagre, a crescer 5 ou 6% ao ano, todos os nossos problemas estarão resolvidos. As receitas fiscais aumentarão, o défice extinguir-se-á e até o desemprego desaparecerá. Talvez seja isso que o primeiro-ministro esteja à espera. É que, como é patente, quem está redondamente enganado são os outros, não ele.

AUMENTO DE IMPOSTOS

O primeiro-ministro assegurou hoje que o governo não irá aumentar os impostos para fazer face ao aumento desmesurado do défice orçamental. Pois não. É provável que não. Pelo menos antes das próximas eleições. Como é que se irá financiar o défice? Muito simples. Com os impostos futuros, através do aumento da dívida pública. Isto é, como mencionei no post anterior, quem terá que aumentar os impostos ou reduzir a despesa serão os próximos governos, não este.

Entretanto, o que eu gostaria que a oposição perguntasse ao governo era o seguinte:

• Onde é que o governo vai obter os fundos necessários para concretizar as obras públicas projectadas? Através do aumento da dívida pública? Mais parcerias público-privadas que irão aumentar a dívida pública futura?
• Estará o governo ciente que a concretização deste projectos irá necessariamente acarretar um aumento dos impostos no futuro?
• Não estará o governo preocupado com a grave deterioração da competitividade fiscal que esse aumento da carga fiscal iria acarretar?
• Estará o governo consciente que o país terá que destinar uma crescente parcela do seu rendimento ao pagamento dos juros relacionados com a dívida associada a estes projectos?

OS NOSSOS IMPOSTOS

Impostos em Percentagem do PIB

O Eurostat publicou ontem números mais recentes dos impostos pagos pelos europeus. A tabela acima resume alguns desses dados. Ordenei os dados por ordem crescente dos encargos fiscais. Ou seja, os países que pagam menos impostos em 2006 (em percentagem do PIB) aparecem em primeiro e os que pagam mais surgem em último. A última coluna calcula o aumento ou a redução dos impostos entre 1996 e 2006. Que conclusões podemos retirar da tabela?

• É fácil ver que os que pagam mais impostos em percentagem do PIB são os países escandinavos. Nenhuma surpresa aí.
• Os que pagam menos são quase todos mais pobres do que nós (em termos de rendimento per capita). Mesmo assim, há excepções. A Grécia, a Irlanda, Malta e Luxemburgo têm todos rendimentos per capita superiores ao nosso e, no entanto, têm cargas fiscais menos pesadas.
• A carga fiscal portuguesa aumentou 10 por cento nos últimos 1o anos. Foi das que mais aumentou
• Ainda assim, houve países em que a carga fiscal aumentou ainda mais: Chipre, Malta e Espanha viram um agravamento das suas cargas fiscais ainda maiores do que os portugueses
• É de assinalar que alguns dos países que melhores desempenhos registaram nos últimos anos foram os que viram as suas cargas fiscais diminuir na última década. A Eslováquia, a Letónia, a Estónia, a Irlanda, a Polónia, o Luxemburgo, a Hungria, a Alemanha, a Holanda, a Aústria, a Finlândia e a Suécia, todas tiveram desagravamento fiscal nos últimos 10 anos. Ou seja, quase metade dos países da UE viram as suas cargas fiscais diminuir, enquanto a nossa aumentou.

Assim, o que estes dados revelam é que na última década vimos a nossa competitividade fiscal decrescer de uma forma bastante significativa. Isto é, tornámo-nos menos atractivos. Ora, se é certo que a carga fiscal é só uma variável entre muitas para a competitividade das empresas e para a atracção do investimento estrangeiro, também não deixa de ser significativo que os últimos anos não têm ajudado. Pelo menos a nível da carga fiscal.

É verdade que Portugal não tem das fiscalidades mais elevadas na UE. No entanto, se não controlarmos o apetite voraz do Estado e se continuarmos a ceder à tentação de aumentar as receitas fiscais para cobrir o défice orçamental, facilmente chegaremos a uma situação em que a carga fiscal portuguesa será verdadeiramente desvantajosa para as empresas nacionais e/ou que pretendam sediar-se em Portugal.

Não estará assim na hora de mudarmos este estado de coisas? Não terá chegado a hora de inverter a tendência dá última década? Não estará na altura de acabar com a preocupação irracional com o défice e fazer algo que possa verdadeiramente ajudar a economia portuguesa a sair da crise? Não estará na altura de ajudar as empresas (exportadoras ou não) e os restantes portugueses oferecendo-lhes um desagravamento fiscal que lhes permita ser mais competitivos nos mercados internacionais e nacionais?

IMPOSTOS _ BELMIRO DE AZEVEDO

Segundo o PUBLICO, o decano dos empresários portugueses veio a público afirmar aquilo que muitos já fizeram (e que nós já discutimos aqui e aqui): que a descida de um ponto percentual do IVA tem um efeito praticamente nulo na economia. Mal seria se o fosse. Voltando a exemplos concretos, imagine que vai a uma loja comprar um leitor de DVD. Suponhamos que o leitor custa 100 euros antes da descida do IVA. Você acha caro e não compra. Vamos agora supor também que a descida do IVA é incorporada pela empresa (o que não é linear) e o leitor de DVD baixa para 100 euros depois da redução do IVA. Acha mesmo que será um euro que fará a diferença entre comprar e não comprar? Talvez sim. Mas eu, sinceramente, duvido.

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Em termos comparativos, muitos reclamam que não é justo compararmos Portugal a Espanha (porquê, transcende-me). Deste modo, vale a pena relembrar as taxas de IVA noutros países da União Europeia:

AUSTRIA 16,0 %/20,0 %
BELGICA 21,0 %
BULGARIA 20,0 %
CHIPRE 15,0 %
REPUBLICA CHECA 19,0 %
ALEMANHA 19,0 %
DINAMARCA 25,0 %
ESTONIA 18,0 %
ESPANHA 16,0 %
FINLANDIA 22,0 %
FRANCA 19,6 %
REINO UNIDO 17,5 %
GRECIA 19,0 %
HUNGRIA 20,0 %
IRLANDA 21,0 %
ITALIA 20,0 %
LITUANIA 18,0 %
LUXEMBURGO 15,0 %
LETONIA 18,0 %
MALTA 18,0 %
PAISES BAIXOS 19,0 %
POLONIA 22,0 %
ROMENIA 19,0 %
SUECIA 25,0 %
ESLOVENIA 20,0 %
ESLOVÁQUIA 19,0 %

OS IMPOSTOS _ COMENTÁRIOS DOS LEITORES (14)

A propósito dos comentários do Tiago Moreira Ramalho, da Gi e do Antonio, vale a pena tecer as seguintes considerações:

1. Os impostos continuarão a descer, pelo menos até às eleições. Porquê? Porque já começa a haver alguma margem de manobra a nível orçamental e porque o primeiro-ministro não quer ser acusado de ser o governo dos impostos altos. Quer isso dizer que o governo vai baixar os impostos com fins eleitoralistas? Claro que sim. Quem não o faria? Eu não conheço nenhum governo em nenhuma parte do mundo que não o faça. O governo de José Sócrates não será excepção.
2. Quanto baixará o IVA? Pelo menos mais um ponto percentual, para os 19%. No entanto, é possível que o governo baixe o IVA um pouco mais, talvez para os 18%. José Sócrates poderia assim argumentar que o IVA estaria mais baixo do que quando subiu ao poder.
3. 1% é muito ou é pouco? Como já aqui discutimos, o efeito será limitado, até porque a descida do IVA não será completamente incorporada nos preços dos produtos. Se há impacto é a nível das expectativas (sobre futuras descidas de impostos) e não sobre a economia real. Se ainda tem dúvidas, pergunte-se a si mesmo: Se uma televisão digital descer 10 euros (de 1000 para 990), será que isso faz a diferença entre comprar e não comprar a televisão? Claro que não. E se é assim porque é que seria diferente com a descida de 1 ponto percentual do IVA?
4. É melhor baixar o IVA, o IRC, ou o IRS? Depende do objectivo do governo e para quem se destinam as políticas e reformas. Neste momento, penso que o governo beneficiaria mais com uma descida do IRS. O endividamento das famílias ainda é apreciável, e, por isso, uma descida dos impostos sobre o rendimento poderia ter um efeito positivo junto dos particulares.
5. O que é que é preferível, baixar o IVA ou o IRC? Os economistas acham sempre que os impostos sobre os rendimentos impõem mais distorções na economia do que os impostos sobre das vendas ou sobre o consumo. Nesse sentido, será sempre preferível baixar o IRS ou o IRC do que descer o IVA

O IRC DA BANCA

Segundo o DN, a taxa efectiva do IRC (o imposto sobre as empresas) cifrou-se em 13.6%. Nada mau, não? Em 2006, esta taxa atingiu os 19.4%. O IRC das empresas ronda os 27%. Quem disse que precisamos de impostos mais baixos???

IVA A CAIR

Depois dos piercings, o governo arrisca-se a cair ainda mais no ridículo. Agora foi a vez do o Ministro das Finanças a propósito da descida do IVA. Segundo o PUBLICO, "Teixeira dos Santos... quer reforçar a vigilância em sectores "em que os mecanismos de fixação de preços nem sempre são muito transparentes". E apelou, ainda, ao papel dos consumidores nesta matéria, referindo como importante "a [sua] consciência cívica e pressão" para que "a descida do IVA se reflicta nos preços e o mercado funcione de forma correcta".

Controlar as empresas para verificar se a descida do IVA leva a uma descida de preços??? Controlar as empresas por causa de um mísero decréscimo de 1 ponto percentual no IVA??? Give me a break!, como dizem os ingleses. Enfim, um disparate, um perfeito disparate. Um desperdício de recursos.

Neste sentido, o governo tem que aprender que este tipo de acções é simplesmente contraproducente e um desperdício de recursos escassos. O governo tem que ser relembrado que os executivos são menos poderosos a nível económico do que pensam. O governo tem que se convencer que há batalhas que não vale a pena lutar. Sob pena de se arriscarem a perder as próximas eleições ou, pelo menos, perder a maioria absoluta.

A DESCIDA DO IVA

A descida do IVA é ou não é uma boa notícia? É óbvio que sim. Não só pelo (pequeno) decréscimo da carga fiscal, como também pela nossa atractividade e competitividade fiscal. A fiscalidade não é tudo, mas é óbvio que a carga fiscal interessa quando uma empresa decide investir neste ou naquele país. Países como a Espanha ainda praticam taxas do IVA inferiores à nossa. E, por isso, baixar o IVA era um imperativo da política económica. Aliás, vai continuar a sê-lo.

A descida do IVA era ou não era inevitável? Claramente. Assim como a descida para os 19 por cento também é inevitável. Porquê? Porque o governo não quer chegar às eleições e ser acusado de ter aumentado os impostos à custa dos portugueses e da competitividade da economia nacional. Por isso, o IVA irá baixar novamente até 2009, aliás como o primeiro-ministro já indicou.

Qual será o impacto da descida do IVA na economia nacional? Nulo ou quase nulo. Não é uma descida de um (ou mesmo de) dois por cento do IVA que fornece o estímulo necessário para a retoma económica. Não é uma descida do IVA de um ou dois por cento que irá fazer os consumidores gastar mais, pelo menos não de uma forma significativa.

A descida do IVA é significativa não pelo seu impacto económico directo, mas principalmente porque tem uma componente psicológica importante: assinala uma inversão da política do governo. O apertar do cinto acabou e agora interessa ganhar eleições.

Será a descida do IVA irresponsável no contexto da crise orçamental? Não. O pior já passou e já começa a haver alguma margem de manobra para desapertar o cinto. Isto não quer dizer que devemos voltar às irresponsabilidades orçamentais do final dos anos 90. Não. Bem pelo contrário. Interessa manter o rigor das contas públicas, pelo menos ao longo do ciclo económico. Mesmo assim, urge acabar com a obsessão do défice o mais depressa possível. A descida do IVA ajuda, mas é preciso fazer mais.

O mais importante neste momento é ressuscitar o moribundo que é a economia portuguesa. O reatamento do crescimento económico tem que ser a prioridade das prioridades. É neste sentido que a descida do IVA é um bom sinal. Tal medida é um sintoma que algo está a mudar nas nossas prioridades económicas. E essas são notícias que devemos saudar.