02 junho 2011

DESVALORIZAÇÃO FISCAL

A demagogia deste governo não tem limites. Depois de ter andado dias a fio a negar que tinha acordado com a troika a implementação da chamada desvalorizaçao fiscal, para logo ter de reconhecer que, afinal, a desvalorização estava no texto do acordo, agora ficamos a saber que há um novo documento assinado com a troika, onde não só se introduzem novas medidas, como também são definidos prazos concretos para a introdução das medidas propostas. Não é assim surpreendente verificar que, mais uma vez, a desvalorização fiscal é um dos elementos principais do documento da troika. Nas palavras da troika:

"Um objectivo crítico do nosso programa é o de aumentar a competitividade.
Isto irá envolver uma redução substancial da taxa social única. Esta medida será totalmente ajustada aquando da primeira revisão (final de Julho 2011, benchmark estrutural). As medidas compensatórias necessárias para assegurar a neutralidade fiscal, poderão incluir a alteração da estrutura e das taxas do IVA, cortes permanentes adicionais de despesa, e o aumento de outros impostos que não tenham um efeito adverso sobre a competitividade. Na calibração desta medida, iremos tomar medidas para: (i) mitigar o impacto social do aumento dos impostos sobre o consumo; (ii) garantir que as alterações às contribuições para a segurança social são compensadas pela atribuição de receitas equivalentes, por forma a não pôr em risco a sustentabilidade do sistema de pensões; e (iii) garantir que as alterações fiscais se reflectem numa baixa de preços. Se bem que a proposta possa ser implementada em duas fases, o primeiro grande passo será dado no contexto do Orçamento do Estado de 2012. Será estabelecido um benchmark estrutural para Outubro de 2011 aquando da primeira revisão."

Ou seja, está bem claro no documento da troika que a descida da TSU será substancial. Não será um pequeno ajustamento, como o governo nos quis fazer crer. Mais: a troika considera que esta é uma medida essencial para estimular a competitividade das nossas exportações a curto prazo. A descida da TSU será compensada pelo ajustamento das taxas de IVA, bem como por uma descida permanente das despesas públicas (por exemplo, uma descida das despesas dos institutos públicos e entidades afins).
Isto é, não há qualquer ambiguidade em relação à descida da TSU no documento da troika, que o governo assinou. O que houve foi a habitual demagogia política. O governo tentou acusar de irresponsabildade os partidos da oposição ao defenderem a descida da TSU enquanto assinava um documento com a troika em que se comprometia a uma redução "significativa" das taxas pagas pelo empregador. Enfim... Lamentável, no mínimo.

2 comentários:

Anónimo disse...

Gostaria de lhe fazer uma pergunta.

O objectivo da diminuição da TSU é provocar uma "desvalorização fiscal", ie, através da medidas fiscais tornar o preço dos produtos portugueses mais baratos.

Esta desvalorização visa reduzir o défice externo (permitindo exportar mais e substituir importações por produção interna).

Assim sendo, porquê aplicar a redução da TSU a sectores de bens não transaccionáveis? A diminuição de custos nestes sectores em nada vai ajudar a diminuição do défice externo.

Parece-me mais lógico aplicar uma redução da TSU ao sector primário e secundário. Se assim for feito, a redução poderá ser até mais pronunciada, e com menores custos para os cofres do Estado.

O sector primário e secundário representam aproximadamente 1/3 dos salários pagos em Portugal. Assim, por exemplo, se em ver de aplicarmos a diminuição da TSU em 4 pps para todos os sectores, se o fizermos em 8 pps apenas para os sectores primários e secundários, o impacto de desvalorização de custos será o dobro, mas o custo para o Estado será 1/3 menor.

O que lhe parece?

JEM

Anónimo disse...

O comentador anterior tem, quanto a mim, toda a razão.
Mas a troika não foi por esse caminho, alegando violar as regras da União Europeia.
Uma ova! O problema é que essa exclusão do sector terciário punha a banca fora do sistema, ou se quisermos do banquete. E estes pressionaram. Vem-se com a história das regras da União e pronto, não se discute mais.
Tal como a criação duma taxa de IVA de 31% para bens de luxo. Quando se fala dela, não, não pode ser. A União Europeia não deixa. Porquê? Ninguém sabe. Mas cada país da UE tem o seu próprio sistema, com os seus próprios escalões e as suas próprias percentagens.
Olhe-se para a Irlanda. A UE exigiu-lhe o aumento da taxa de IRC. Os irlandeses mandaram-nos dar uma voltinha. E foram.