AINDA OS JUROS

O jornal i debate algumas da implicações da subida dos encargos com os juros da dívida pública para a política orçamental.

O TGV DOS JUROS

O relatório do FMI sobre o nosso país apresenta uma série de cálculos sobre a sustentabilidade da nossa dívida pública e da nossa dívida externa (que inclui da dívida pública ao exterior, bem como a dívida dos  privados). Assim, é interessante constatar, e como era de esperar, que a factura dos juros associados à nossa dívida pública explosiva não vai parar de aumentar nos próximos anos. Como podemos ver no quadro abaixo, entre 2009 e 2016, os juros da nossa dívida pública vão subir de 4903,8 milhões de euros para quase 10000 milhões de euros. Uma subida de quase 5000 milhões de euros. Algo como 2,8% do PIB actual. Para podermos perceber o que este aumento dos juros representa, vale a pena relembrar que o TGV Lisboa-Porto estava projectado em cerca de 3,6 mil milhões de euros (sem derrapagens de custos). Por isso, a partir de 2012, vamos pagar um TGV de juros todos os anos só para servir a dívida pública que acumulámos nos últimos anos. Em termos relativos, vale a pena ainda mencionar que a factura dos juros em percentagem do PIB vai ser superior a 5% do PIB. Isto se as taxas de juros não subirem mais do que o esperado nos próximos anos.

Juros da dívida pública (milhões de euros)

	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016
Juros da dívida pública (milhões de euros)	4903.8	5241.1	7127.4	8137.3	8807	9302	9541	9841
Juros adicionais relativamente a 2009 (mihões de euros)		337.3	2223.6	3233.5	3903.2	4398.2	4637.2	4937.2

Fonte: FMI

É igualmente importante referir que a factura de juros estimada para este ano pelo FMI é significativamente superior à projectada pelo governo ainda em funções. Assim, o Orçamento do Estado de 2011 previa que os encargos com a dívida pública seriam de 6326 milhões de euros. Porém, segundo o FMI, a factura de juros final será de 7127,4 milhões de euros. Isto é, um erro de previsões de 801,4 milhões de euros. É natural que assim seja, pois nos últimos meses temos andado a pagar juros muito mais elevados do que tinham sido projectados aquando da elaboração do Orçamento para conseguirmos financiar as necessidades do Estado.
Obviamente, o que tudo isto quer dizer é que a partir do próximo ano, a pronunciada subida dos encargos com os juros da dívida pública terá de ser financiada de alguma forma, quer através de cortes de despesas adicionais, quer através de novas subidas de impostos. Se, por outro lado, a economia começar a crescer a taxas mais elevadas, os encargos da dívida em percentagem do PIB serão menos onerosos. Nesse caso, as receitas fiscais também crescerão mais rapidamente. 
É ainda importante recordar que esta subida das despesas com juros coincide exactamente com os anos em que os principais encargos com as parcerias público-privadas vão acontecer. Relembre-se que, a partir de 2013, as despesas com as PPPs (se não houver renegociação das mesmas) irão totalizar entre 2 mil milhões e 2,5 mil milhões de euros. Feitas as contas, a partir de 2013, o novo governo terá de cortar despesas e/ou aumentar impostos entre 6000 milhões de euros e 7000 milhões de euros todos os anos só para poder financiar os encargos com as PPPs e as despesas adicionais com os juros da nossa dívida pública. Ou seja, os próximos anos serão, de facto, muito difíceis. O legado do governo que agora cessa funções é, de facto, muito, mas mesmo muito pesado.

Já agora, para quem esteja interessado(a) na comparação com o passado, aqui fica o gráfico dos juros da dívida pública nacional desde os meados dos anos 1980.

Juros da dívida pública (milhões de euros), 1986-2016

Fonte: AMECO

O RELATÓRIO DO FMI

O relatório mais recente do FMI sobre o nosso país foi agora publicado. Mais concretamente, o relatório contém não só a habitual análise macroeconómica do nosso país, mas também apresenta com algum detalhe as medidas propostas pela troika que terão de ser implementadas nos próximos meses e nos próximos anos. Por isso, nos próximos dias irei explicar com algum detalhe o referido relatório, bem como a grande maioria das medidas que serão aplicadas no nosso país. Hoje vou debruçar-me sobre a análise do FMI da economia nacional, bem como sobre as previsões macroeconómicas para os próximos anos. Amanhã e nos dias seguintes irei analisar as diversas políticas económicas que estão planeadas para os próximos tempos.
Comecemos pela análise da nossa situação actual. Quem ler o relatório do FMI não pode deixar de ficar impressionado(a) com a apreciação extremamente crítica da situação económica portuguesa, bem como da gestão macroeconómica dos últimos anos, incluindo a aposta nas parceiras público-privadas (PPPs) e o endividamento explosivo das empresas públicas. Neste sentido, o relatório do FMI realça as seguintes características da evolução económica dos últimos anos:

1) Os desequilíbrios da economia portuguesa aumentaram "consideravelmente" após a nossa adesão ao euro, desequilíbrios que incluiram uma apreciação da nossa taxa de câmbio real (o que tornou as nossas exportações mais caras e menos competitivas), um crescimento do sector dos chamados não-transaccionáveis (os que não estão expostos à concorrência externa), desequilíbrios fiscais e extermos, bem como uma descida substancial da taxa de poupança

2) Durante esse período registaram-se uma substancial perda de competitividade e um aumento alarmante do nosso défice externo

3) O défice orçamental tornou-se insustentável, sendo potencialmente ainda mais problemático graças à pouca transparência e às elevadas despesas relacionadas com os contratos das PPPs, bem como graças ao endividamento explosivo das empresas públicas. Nas palavras do FMI: "Potential convergence benefits were not reaped as the expansion in primary current expenditure since 1994 (over 8 percent of GDP) outpaced the declining interest costs (3 percent of GDP). Social benefits and health costs were the key drivers. As a result public debt as a share of GDP rose from about 48 percent in 2000 to 93 percent in 2010. Non-transparent operation of state-owned enterprises (SOEs) and public-private partnerships (PPPs) have further increased fiscal risks."

4) Há ainda um endividamento muito elevado das famílias e das empresas. Este endividamento é dos mais altos de toda a OCDE.
5) Há inúmeros problemas estruturais na economia nacional que se vêm prolongando há mais de 10 anos
6) O nosso principal problema é o exíguo crescimento da economia nacional

Em relação às previsões macroeconómicas, é interessante (embora não surpreendente) observar que o FMI espera que os frutos do programa de ajustamento só vão começar a fazer-se sentir a partir de 2013. Até lá, a dinâmica da economia portuguesa e a dinâmica da dívida pública e da dívida externa determinam que a grande maioria das variáveis económicas vai piorar. Mais concretamente, aqui estão as previsões do FMI para os próximos anos (as previsões do FMI aparecem em linhas picotadas):

a) Crescimento económico

Como podemos  ver na tabela abaixo, o crescimento da economia só se tornará positivo a partir de 2013. Em 2011 e 2012, a economia nacional vai contrair-se. Ou seja, teremos ainda mais desemprego e mais emigração nos próximos anos e antes que a situação melhore e se inverta.

	2009	2010	2011	2012	2013	2014	2015	2016
Crescimento do PIB	-2.5	1.3	-2.2	-1.8	1.2	2.5	2.2	2

b) Desemprego

O FMI prevê que a taxa de desemprego vai continuar a crescer até 2012 (quando deverá ser superior a que 13,4%), baixando gradualmente a partir daí. Ainda assim e como podemos ver no gráfico abaixo, o FMI prevê que daqui a 5 anos a taxa de desemprego ainda rondará os 10%.

Taxa de desemprego, 1990-2016

Fonte: INE, FMI

c) Défices orçamentais

Após os desastrosos anos de 2009 e de 2010, os défices orçamentais vão começar a baixar significativamente nos próximos anos. Daqui a 5 anos, espera-se que o défice orçamental esteja abaixo dos 2% do PIB.

Défice orçamental em % do PIB, 1990-2016

Fonte: Banco de Portugal, FMI

d) Dívida pública

A dívida do Estado também vai continuar a aumentar até 2014, em valor absoluto e em percentagem do PIB, diminuindo finalmente a partir desse ano. Obviamente, se o governo conseguir alcançar cortes de despesas adicionais (principalmente ao nível da reforma administrativa do Estado e de cortes nos institutos e entidades afins) e/ou obter mais receitas, é possível que a dívida pública (e os défices orçamentais) em percentagem do PIB diminua mais depressa.

Dívida pública em % do PIB, 1999-2011

Fonte, Banco de Portugal, FMI

e) Dívida externa
A dívida externa também vai aumentar próximos anos, começando a diminuir a partir de 2014

Dívida externa líquida em percentagem do PIB, 1990-2016

Fonte: Banco de Portugal, FMI

f) Finalmente, os nossos desequilíbrios externos registados ao nível da balança corrente (que inclui, entre outras coisas, o saldo entre as exportações e as importações) vão começar a ser corrigidos nos próximos anos. Assim, depois de andarmos uma década com défices da balança corrente entre os 9% e os 10% do PIB, os valores desses défices irão a começar a decrescer significativamente já a partir de 2012, devido não só ao esperado crescimento das exportações, mas também graças à diminuição das importações (proporcionada pela contracção económica nos próximos anos, bem como devido à substituição de algumas importações).

Defice da balança corrente, 1999-2016

Moral da história: a recuperação económica será gradual e lenta. Até 2013, espera-se mais crise e mais desemprego, com a economia a recuperar a partir dessa altura. Amanhã começarei a analisar com mais pormenor as medidas a implementar.

EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL

Independentemente de quem for o próximo Ministro das Finanças, é fundamental que o novo governo tenha o objectivo de alcançar o equilíbrio orçamental a médio prazo (dentro de 4 a 5 anos). Ou seja, défice zero até 2016, o mais tardar. Só assim é que poderemos credibilizar as nossas finanças públicas e só assim é que poderemos tentar evitar uma eventual reestruturação da nossa dívida. E só tínhamos a ganhar se anunciássemos esse mesmo objectivo já na cimeira europeia do final deste mês, pois o novo governo estaria a mostrar que se rege por critérios de exigência incomparavelmente mais elevados do que os governos anteriores, ganhando assim credibilidade aos olhos dos nossos parceiros europeus e dos próprios mercados financeiros.

COMO ESCONDER UM DÉFICE

Como é que os governos conseguem esconder os seus défices orçamentais sem que os eleitores dêem conta? Como é que os governos conseguem esconder as suas despesas e os buracos dos seus orçamentos? As perguntas são pertinentes, pois, como sabemos, há vários países europeus numa situação bastante delicada, muito por causa da acção dos respectivos governos. Assim, os governos gregos andaram anos a literalmente a “fabricar” números orçamentais demasiado risonhos, e que pouco tinham a ver com a realidade das finanças públicas helénicas. Tudo para que o país pudesse entrar no euro e para os governos conseguissem ganhar eleições. O problema é que, inesperadamente, a crise financeira internacional eclodiu em 2008 e os governos gregos não puderam mais esconder o verdadeiro estado das finanças públicas helénicas. Porquê? Porque as receitas fiscais baixaram muito, dando azo a défices orçamentais enormes e a uma dívida pública explosiva que não era passível de ser mais ignorada. 

Uma situação semelhante passou-se em Portugal. Embora os nossos governos não andaram a mentir tão descaradamente sobre os números das contas do Estado como os gregos, a verdade é que andámos anos a fio a “disfarçar” os défices do presente ao chutarmos sistematicamente o pagamento de despesas para um futuro mais ou menos longínquo. Neste sentido, e segundo vários relatórios do Tribunal de Contas, os nossos governos não só utilizaram inúmeros truques para aumentar temporariamente as “receitas” do Estado (como a incorporação dos fundos de pensões da PT no sistema público), mas também efectuaram toda uma série de desorçamentações, e abusaram do recurso às chamadas parcerias público-privadas (PPPs). As PPPs permitem que o Estado mande construir obras públicas sem que tenha de pagar um mero cêntimo nos 5 a 10 anos seguintes. E foi assim, com todos estes expedientes, que durante anos os nossos governos apresentaram défices “históricos” e uma dívida pública “controlada”. Tudo feito sem mencionar o pequeno grande pormenor de que essas despesas teriam de ser pagas num belo dia. Por quem? Pelos governos que se seguiam e pelos nossos filhos. É que, quando os governos escondem os seus défices, quem paga são sempre os mesmos: os contribuintes e as gerações futuras. Mas isso não interessa. O que interessa é ganhar as eleições e tentar fazer com que os eleitores não percebam os truques utilizados para disfarçar a incompetência e a irresponsabilidade dos nossos governantes. E foi assim que chegámos à triste situação que hoje nos encontramos. 

Nota: Meu artigo no Notícias Sábado da última semana

DÍVIDA PÚBLICA EM 2011

Segundo o documento da troika, a dívida publica nacional no final de 2011 já poderá rondar os 175,9 mil milhões de euros, algo como 103% do nosso PIB. Em 2012, a dívida pública naciona poderá ascender a um máximo de l89,4 mil milhões de euros. 

DÍVIDA PÚBLICA 1850-2011

Aqui está a série da dívida pública portuguesa em percentagem do PIB entre 1850 e 2011.

PREÇO DOS TRANSPORTES

Uma das medidas do programa de ajustamento proposto pela troika que irá ter um impacto significativo nos bolsos de muitos portugueses relaciona-se com a reorganização do sector dos transportes públicos. Nomeadamente, o plano de ajustamento prevê uma  actualização dos preços dos transportes públicos, bem como  uma grande reestruturação do sector. Esta reestruturação é simplesmente inevitável e inadiável, embora, infelizmente, tanto o governo, como a nossa imprensa tenham dedicado muito pouca atenção a este importante assunto. Ou seja, mais uma vez, continuamos a preferir discutir temas mais ou menos secundários, em vez de nos concentrarmos nos assuntos que realmente irão ter um impacto na vida das pessoas. Assim, esperemos que nos próximos dias as coisas mudem e a imprensa (e a oposição) pergunte ao governo o que é que o acordo com a troika irá implicar para a vida das pessoas que utilizam os transportes públicos. 
Ora, para podermos perceber o problema que temos nas mãos, vale a pena dar uma vista de olhos aos preços praticados pelas empresas de transportes, bem como para as dívidas do sector. Comecemos com os preços. Neste sentido, o gráfico abaixo é bastante revelador de muitos dos problemas que afectam o sector. Mais concretamente, o gráfico dá-nos a receita média por passageiro dos transportes urbanos em Lisboa entre 1976 e 2010 (linha a vermelho), bem como a receita média por passageiro que seria possível se os preços dos transportes tivessem sido ajustados à inflação (linha a preto). Ou seja, a linha a preto indica quanto é que os preços (receitas) deveriam ter crescido só para acompanhar a subida da inflação. Como é perfeitamente visível, a diferença entre as duas linhas é abismal. Ou seja, nas últimas décadas (repito, décadas) houve uma política deliberada de não actualizar os preços dos transportes públicos à taxa de inflação, o que fez com que as receitas médias reais por passageiro tenham descido brutalmente. Num determinado ano, a não actualização dos preços à taxa de inflação pode não fazer muita diferença. Porém, a ausência continuada destas actualizações tem sido verdadeiramente catastrófica para as empresas do sector. Não é assim de estranhar que as empresas públicas de transportes nas grandes cidades se encontrem praticamente insolventes e as suas dívidas sejam simplesmente insustentáveis.
Só para termos uma dimensão do problema, vale a pena referir que, actualmente, as dívidas das empresas de transportes já totalizam mais de 12 mil milhões de euros, ou algo como uns incríveis 7% do PIB nacional. Estas dívidas destas empresas públicas não entram (por enquanto) para as contas da nossa dívida pública, a qual já é a maior dos últimos 160 anos, mas nem sequer contabiliza o endividamento destas empresas.

Receita Média por passageiro _1976-2010

Fonte: Relatórios de Contas, Carris

Deste modo, uma das apresentações mais interessantes que vi ultimamente sobre o sector foi feita pelo presidente da Carris, Manuel Silva Rodrigues, que mostrou exemplarmente a insustentabilidade da situação actual das empresas dos transportes. Como ele referiu nessa ocasião, as dívidas das empresas do sector são de tal modo elevadas que nem mesmo uma actualização drástica dos preços dos transportes e/ou uma gestão muito criteriosa por parte das empresas de transportes serão suficientes para garantir a sustentabilidade de muitas destas empresas. 

Qual é a solução? A única solução passa pela absorção das dívidas antigas das empresas dos transportes por parte do Estado e começar do "zero". Por outras palavras, a única opção realmente viável passa por adicionar os passivos das empresas de transportes à dívida pública e, ao mesmo tempo, levar a cabo uma actualização dos preços praticados, bem como efectuar uma reestruturação das empresas que permita uma redução dos custos operacionais. Faz sentido esta solução? Sim, porque a insustentabilidade das dívidas das empresas dos transportes é principalmente culpa dos governos, que têm permitido e até fomentado a não actualização dos preços praticados, preferindo subsidiar ou efectuando indemnizações compensatórias para as empresas do sector em vez. Porquê? Porque o sector dos transportes tem sido (e bem, digo eu) uma autêntica política social. O problema é que os governos foram longe demais nesta política social ao permitirem não só que o sistema de preços seja extremamente complicado (só na região de Lisboa, há cerca de 500 tarifas diferentes para os diversos utilizadores...), mas também ao não permitirem uma actualização mais realista (e sustentável) do nível dos preços. 

Obviamente, nem os subsídios nem as indemnizações são grátis, visto que são financiadas com mais impostos. Ou seja, quem paga são todos os contribuintes em vez dos utentes dos transportes públicos. E, por isso, no futuro, vale mais subir os preços médios (e simplificar o sistema), enquanto se subsidiam os utentes com menos recursos. O plano da troika vai em parte neste sentido.

Em parte, os ajustamentos efectuados pelo Eurostat nos últimos meses já vão no sentido de incorporar esta gigantesca dívida destas empresas do Estado no seio da nossa dívida pública. Nos próximos tempos, decerto que esta tendência vai ser continuada e até acelerada. Isto é, não falta muito para que as dívidas destas empresas públicas sejam contabilizadas na dívida pública alargada.
Mas, as consequências da reestruturação do sector dos transportes não vão ficar por aqui. As propostas da troika já apontam para a privatização de algumas empresas do sector, bem como uma actualização dos preços. No entanto, e por incrível que pareça, ninguém ou quase ninguém fala disso. Ninguém ou quase ninguém questiona como é que este governo e os governos que o precederam permitiram que chegássemos a esta situação de ruptura total neste importante sector.

Ora, de uma coisa podemos estar certos: independentemente de quem formar o próximo governo, os preços dos transportes públicos vão subir. E bastante. É provável que a subida dos preços seja gradual, mas certamente que nos anos vindouros, o aumento dos preços dos transportes vai ser bastante superior à inflação. Infelizmente, mais uma vez, serão os utentes e contribuintes presentes a pagar pelos erros e pelo populismo do passado. Nada de novo, portanto.

CONDIÇÕES DO EMPRÉSTIMO

O Jornal de Notícias perguntou-me a minha opinião sobre as taxas de juros que nos foram concedidas pela Europa. Aqui estão as minhas respostas.

JN: 1) A taxa de juro é comportável?

A taxa de juro que nos foi concedida pela Europa é bastante elevada, sendo provavelmente demasiado alta para o nível de dívida actual (que, de resto, continua a crescer). É certo que, mesmo assim, iremos financiar-nos a juros mais baixos do que os que estávamos a conseguir nos mercados. No entanto, e até tendo em linha de conta os juros concedidos pelo FMI, as condições de empréstimo da tranche que vem da Europa não são muito favoráveis. Aliás, é bem possível que esta taxa de juro possa causar problemas ao nível da insustentabilidade da dívida pública, até porque os valores do empréstimo não são suficientes para tomar em linha de conta as dívidas das empresas públicas (40 mil milhões de euros), nem as PPPs (mais de 50 mil milhões de euros, e que, entre 2013 e 2030, terão um encargo anual na ordem dos 2,5 mil milhões de euros. Estes encargos não estão contabilizados na dívida pública directa do Estado). Se o nível da dívida não for mesmo sustentável com estas taxas de juros, Portugal poderá ter de reescalonar ou mesmo reestruturar a sua dívida daqui a 2 ou 3 anos, o que seria lamentável. Por isso, estas taxas de juros são uma má notícia para todos nós e são mais um terrível atestado de incompetência deste governo.

JN: 2) Portugal tinha melhor alternativa?Penso que sim. Portugal deveria ter feito tudo para alcançar taxas de juros mais baixas. Contudo, mais uma vez, este governo mostrou-se totalmente incapaz para conseguir negociar e alcançar condições mais favoráveis para o pacote de ajuda. É natural que assim seja, pois este governo tem um enorme problema de credibilidade no estrangeiro, e os nossos parceiros não confiam nos nossos governantes. Por isso, decidiram punir-nos com taxas de juros e com condições muito exigentes.
É também certo que há países na UE que querem que Portugal (e os outros países que não se portaram responsavelmente) paguem pelos erros cometidos nos últimos anos. No entanto, ao imporem condições desta ordem estão a dar um tiro no pé, pois arriscam-se que estes países não consigam cumprir as suas obrigações, o que certamente irá afectar os seus próprios bancos. Se houver reestruturação das dívidas da Grécia, da Irlanda ou até de Portugal, os principais afectados serão os bancos e o sistema financeiro de países como a Alemanha, a França e até a própria Espanha. Por isso, "castigar" os países periféricos com taxas de juros elevadas (em relação aos níveis de endividamento destes países) é um erro que lhes poderá sair muito caro.

VENDER OURO PARA PAGAR DÍVIDA PÚBLICA

O Expresso perguntou a vários economistas se seria boa ideia alienar parte das nossas reservas de ouro para podermos ajudar a pagar a nossa dívida pública. A questão é pertinente porque nós temos 382,5 toneladas de reservas de ouro, o que, a preços de hoje, equivale a cerca 7% do PIB nacional. Aqui está parte da minha resposta.

"É certo que parte das reservas de ouro poderiam ser utilizadas numa situação de emergência nacional. No entanto, e para evitar passar a imagem de facilitismo, seria melhor que a eventual alienação das reservas fosse feita conjuntamente com um programa abrangente de redução de dívida pública, bem como das despesas estruturais do Estado. Se não, não deve ser feito"

O artigo do Expresso está aqui. Esta questão encontra-se bastante mais desenvolvida no meu novo livro. 

Já agora, aproveito para recomendar o excelente blogue do Jorge Nascimento Rodrigues, onde também se encontra este artigo.

REESTRUTURAÇÃO OU NÃO, EIS A QUESTÃO (14)

Um bom artigo do Wall Street Journal sobre os dilemas de uma eventual reestruturação da dívida de um dos países da Zona Euro. Como o artigo sublinha, não há soluções fáceis e todas as opções têm custos para os países em causa e para a própria Zona Euro. O dilema da reestruturação é bem traduzido no seguinte excerto:

"The earlier a restructuring occurs, the more it will hurt euro-zone banks. But the later it occurs, the more conscious taxpayers in creditor nations will be of giving help to another country. And that will provide a major test of the currency area's cohesiveness."

Clique aqui para ler o resto do artigo.

REESTRUTURAÇÃO OU NÃO, EIS A QUESTÃO (13)

O Diário Económico examina algumas das consequências de uma eventual reestruturação da dívida portuguesa.

CONSELHOS FISCAIS

Nos últimos anos, uma das ideias mais interessantes que emergiu do debate da política macroecónomica foram os chamados conselhos fiscais, que são orgãos independentes nomeados pelos governos, pelos parlamentos, ou pelos chefes de Estado, e que têm por missão avaliar o desempenho da política fiscal de um determinado país. Estas entidades elaboram análises detalhadas e isentas da política fiscal e avaliam se os défices orçamentais e as dívidas públicas são sustentáveis. No final de cada semestre ou de cada ano, estas entidades devem apresentar relatórios públicos sobre a política fiscal do respectivo país e sobre a sustentabilidade da dívida do Estado. 

Como é evidente, se nos últimos anos tivessemos tido um conselho fiscal independente a supervisionar as contas públicas nacionais e se esse conselho tivesse denunciado à opinião pública (numa linguagem acessível) o que estava a ser feito ao nível das sucessivas desorçamentações de despesas, das PPPs, e do crescimento explosivo das dívidas das empresas públicas, é muito natural que nunca tivessemos caído na lamentável situação actual. É verdade que o Tribunal de Contas e a UTAO tentaram fazê-lo. No entanto, nunca o conseguiram não só porque os relatórios são frequentamente bastante técnicos, mas também porque não têm a força política e mediática que um conselho fiscal independente poderá alcançar. 

Esperemos que essa situação seja alterada nos próximos anos. Como já aqui defendi, o próximo governo tem a obrigação de apresentar as contas públicas mais transparentes de toda a era democrática, de forma a que o actual clima de suspeição acabe de uma vez por todas e para que as finanças do Estado possam ser novamente credíveis.

MAIS UMA REVISÃO DO DÉFICE E DA DÍVIDA

Ao que chegámos. O INE utilizar sábados de Páscoa para anunciar revisões de défices orçamentais. Enfim, palavras para quê? Já tinha aqui referido que esperava novas revisões do défice e da dívida antes do final do ano. No entanto, confesso que esta revisão chegou ainda bem mais cedo do que tinha antecipado.

Ainda assim, o que realmente importa é que, em 2010, a dívida pública já ultrapassou os 160 mil milhões de euros, ou 93% do PIB. Um novo recorde. E, mais uma vez, cai por terra o mito que o ministro das Finanças foi muito bom ou teve um desempenho notável até ao eclodir da crise internacional. A verdade é que a redução dos défices orçamentais em 2006, em 2007 e 2008 só foi alcançada devido às inúmeras desorçamentações utilizadas, à substitutição de grande parte do investimento público por PPPs (que permitem a transferência dos pagamentos do Estado para o futuro), bem como por vários outros artifícios orçamentais. Durante anos, e apesar dos avisos constantes da UTAO e do Tribunal de Contas, andámos a fingir que estas coisas não faziam diferença. Transferiam-se as despesas e os pagamentos para o futuro e os próximos governos e as gerações vindouras que pagassem a factura. Tudo feito sem o mínimo de preocupação com a sustentabilidade das contas públicas ou com o bem-estar dos nossos filhos. Agora, com o pedido de ajuda externa, acabaram todos estes artifícios contabilísticos e  todas as engenharias financeiras que nos permitiam adiar o pagamento das obras feitas pelos governos.

E é exactamente isso que todas estas revisões do défice e da dívida vêm demonstrar: é que nem sempre se deve ou se pode transferir as dívidas das empresas públicas e das PPPs para o futuro sem que existam consequências no presente. E esta é a verdade que o Eurostat, o BCE e o FMI nos têm andado a transmitir com todas estas revisões dos défices e da dívida pública. É tão simples como isso.

REESTRUTURAÇÃO OU NÃO, EIS A QUESTÃO (12)

A Economist também acha que a Grécia, a Irlanda e Portugal não escaparão a uma reestruturação das suas dívidas.

O IMPACTO DA REESTRUTURAÇÃO GREGA

Continua a abrir-se a porta para uma reestruturação da dívida grega. Agora foi um ministro grego que, sob condição de anonimato, admitiu a inevitabilidade dessa mesma reestruturação. Não é de espantar. Já há bastante tempo se percebeu que esse cenário é realmente inevitável. Basta comparar a dívida pública grega com a dívida de outros países que foram forçados a reestruturar as suas dívidas e/ou entraram em insolvência para chegar à conclusão de que não há grande alternativa.

E se a Europa continua (oficialmente) a negar essa possibilidade não é só por uma questão de orgulho, mas também porque os líderes europeus (e os bancos) preferiam que essa reestruturação acontecesse só partir de 2013, depois do início do Mecanismo de Estabilização Europeu, onde já se prevêem reestruturações das dívidas. Só que, neste caso, não é linear que o que é melhor para a Europa (isto é, os bancos do centro da Europa), é realmente preferível para os países altamente endividados, como a Grécia (e Portugal e a Irlanda). É que a haver uma reestruturação, seria bom se esta acontecesse o mais cedo possível.

É certo que é sempre melhor evitar uma reestruturação da dívida, principalmente devido às eventuais repercussões em relação ao financiamento dos países que são obrigados a fazê-la. No entanto, se o endividamento chegar a um ponto tal que se torna verdadeiramente insustentável, é melhor efectuar a reestruturação da dívida o quanto antes, até porque os custos dos "default" são mais de curto e médio prazo do que de horizontes temporais muito longos. Por outro lado, protelar aquilo que é inevitável só agrava a situação económica e social dos países altamente endividados. 

É igualmente importante desdramatizar a possibilidade de se fazerem reestruturações das dívidas na Europa. É uma situação desagradável? Sem dúvida. Seria melhor que não tivesse acontecido? Claro que sim. No entanto, já que o endividamento aconteceu e se tornou explosivo, é preciso perceber que uma reestruturação da dívida não é o fim do mundo. Dezenas e dezenas de países já o fizeram desde o final da Segunda Guerra Mundial, e vários países europeus também já o fizeram, inclusivamente num passado relativamente recente (no século 19 e na primeira metade do século 20). É também importante perceber que os custos de uma reestruturação são substanciais, mas não irão condenar os países que façam a uma situação semelhante ao que nos aconteceu após 1892, quando declarámos bancarrota. Nessa altura, ficámos décadas fora dos mercados financeiros porque os nossos governantes lidaram muito mal com o processo de insolvência do país e não souberam negociar devidamente com os nossos credores. Não é crível que esta situação se repita no presente.

E quanto a nós? Será que uma eventual reestruturação da dívida grega nos vai impactar? Obviamente que sim. A nós e à Irlanda. No entanto, e como já aqui defendi e vários outros economistas já chamaram à atenção, se tal acontecer, seria bom que Portugal, a Irlanda e a Grécia pensassem em encetar uma estratégia concertada de negociação com os nossos credores para que entrassem nessas negociações numa posição mais forte. Vale a pena lembrar que esta não seria a primeira vez que o nosso país teria de reestruturar as suas dívidas. Bem pelo contrário. É verdade que Portugal já não entra em incumprimento (default) desde 1892, mas só no século 19 tivemos 6 situações (em 1828, em 1837, em 1841, em 1845, em 1852 e em 1892) em que nos vimos forçados a reestruturar as nossas dívidas. Foram períodos extremamente conturbados, até porque os governos de então fizeram uma série de erros graves na condução da política económica, mas sobrevivemos. Se nos acontecer o mesmo e se as coisas forem bem feitas e bem planeadas, uma reestruturação da dívida poderá ser o primeiro passo (ou o segundo, agora que o resgate foi activado) para conseguirmos mudar a trajectória insustentável dos últimos anos. Um primeiro passo que terá de incluir uma nova política de finanças públicas, uma economia muito menos endividada, e uma economia mais dinâmica e produtiva. Um primeiro passo que nos conduza uma trajectória mais responsável, mais sustentada e mais sustentável. O mais importante é que saibamos aprender as lições do presente para que, no futuro, não tenhamos de cair na mesma lamentável situação. 

REESTRUTURAR É MELHOR

Uma entrevista muito interessante do Jornal de Negócios a um fiscalista que também é especialistas nas questões de reestruturações de dívida. Mais um especialista a defender que a reestruturação da nossa dívida devia ser feita o quanto antes ou o mais cedo possível.

REESTRUTURAÇÃO OU NÃO, EIS A QUESTÃO (11)

 O Ricardo Reis e o Rui Pedro Esteves também participam na mesa redonda do Expresso sobre uma eventual reestuturação da dívida.

A PRIMEIRA REESTRUTURAÇÃO?

A reestruturação da dívida grega poderá acontecer ainda antes de 2013. Se tal acontecer, as grandes questões que se colocam são: e a Irlanda? E Portugal? Valerá esperar por 2013 só para que os bancos alemães (e franceses e espanhóis e, de certa forma, portugueses) tenham tempo para se livrarem dos activos "tóxicos" da dívida pública destes países antes que a reestruturação da dívida seja feita em 2013 ou 2014? Ou será que a Irlanda e Portugal deverão aproveitar a boleia de uma eventual reestruturação grega para fazer o mesmo? Perguntas que decerto irão dominar o debate público nos próximos meses. 

NEGOCIAÇÕES E REESTRUTURAÇÕES

O Expresso convidou 3 economistas para debater as negociações com o FMI-BCE-CE e para analisar as probabilidades de uma eventual reestruturação da dívida portuguesa. Aqui estão as minhas respostas. O artigo completo, que inclui as respostas de Nuno Garoupa e de Luís Aguiar Santos, está aqui.

1- A solução seguida em 1892 de default parcial e negociação com os credores seniores inclusive teria condições de vingar nos tempos atuais ou o pedido de resgate atual foi a solução mais adequada?  

Mesmo que cheguemos a uma situação de incumprimento ou de reestruturação da dívida pública, espero bem que não tenhamos de cair nos mesmos moldes que caracterizaram a bancarrota parcial do país em 1892. É que há reestruturações de dívida mais e menos civilizadas e a de 1892 não foi muito abonatória para o nosso país, pois nós declarámos o default parcial sem antes termos tentado negociar com os nossos credores (a negociação só foi acordada em 1902). O processo foi muito tumultuoso e fez com que ficássemos fora dos mercados da dívida durante várias décadas. Por isso, o modelo de 1892 não é muito bom para solucionar os nossos problemas actuais. 

Isto não quer dizer que não vai haver reestruturação ou renegociação das nossas dívidas. Sinceramente, acho que há uma grande probabilidade que tal venha a acontecer. Aliás, essa é uma das conclusões do meu novo livro (“Portugal na Hora da Verdade”, que será publicado pela Gradiva no final deste mês), onde analisei com grande profundidade a questão do endividamento nacional. Entre outras coisas, o livro mostra que as dívidas da economia nacional são de tal modo elevadas que será muito difícil evitar uma reestruturação a curto ou médio prazo. Porém, tal reestruturação tem de ser devidamente negociada com os nossos credores e com os nosso parceiros europeus e não deve ser feita de forma “menos civilizada”, como aconteceu em 1892.

2- As opiniões que se começam a ouvir mesmo no Ecofin sobre a probabilidade de se ter de admitir uma reestruturação da dívida grega poderão ter impacto nas questões relativas à Irlanda e Portugal?
Certamente que sim. Penso mesmo que se houver uma reestruturação da dívida grega, é provável que faça todo o sentido que se discuta uma reestruturação das dívidas irlandesas e portuguesas. A haver uma reestruturação da dívida nacional, teríamos bastante a ganhar se o fizéssemos ao mesmo tempo que a Grécia e a Irlanda, pois poderíamos então negociar condições mais vantajosas com os credores.

3- O segundo voto “não” na Islândia este fim de semana sobre a questão da resolução do assunto pendente do Icesave pode ter implicações na zona euro em termos de atitude dos eleitorados e de posição de outros países, como os finlandeses que vão a votos proximamente?
Talvez. Mas mais do que a Islândia, será extremamente importante o que irá acontecer à Grécia e à Irlanda (e, como é óbvio, Portugal) nos próximos meses.

4- Qual o principal conselho que daria aos negociadores em Lisboa com a troika do pacote de resgate para Portugal?
Apesar de partirmos para as negociações numa situação muito delicada, penso que ainda há margem de manobra para conseguirmos condições melhores do que as que foram alcançadas pela Irlanda. Aliás, a porta para que tal aconteça já foi aberta por Olivier Blanchard, economista-chefe do FMI, que já defendeu a necessidade de o resgate português ter juros mais baixos do que os que foram oferecidos à Irlanda, bem como prazos de pagamento mais dilatados. Esperemos assim que o FMI leve a sua avante. O problema é que, paradoxalmente, e tal como ocorreu com a Grécia, os nossos parceiros europeus parecem estar mais dispostos a castigarem-nos pelas irresponsabilidades dos últimos anos do que o próprio FMI. É a solidariedade europeia no seu melhor. Esperemos que tal não aconteça, pois ninguém beneficiaria com essa situação. Em todo o caso, é importante que os nossos negociadores não cedam em demasia ou que não aceitem todas e quaisquer condições que nos forem propostas, principalmente se tivermos a “compreensão” do FMI. Esperemos que os nossos negociadores sejam firmes, e que saibam negociar uma pacote que não seja ruinoso para Portugal. Acima de tudo, é preciso conseguir que a austeridade seja principalmente feita para o Estado (com um programa de grande emagrecimento estatal nos próximos anos) e não contra as famílias e contra as empresas. O programa de austeridade também não devia impedir o estabelecimento de uma nova política de competitividade, nem comprometer irremediavelmente uma retoma económica. 
O artigo do Expresso está aqui.