MAIS UMA REVISÃO DO DÉFICE E DA DÍVIDA

Ao que chegámos. O INE utilizar sábados de Páscoa para anunciar revisões de défices orçamentais. Enfim, palavras para quê? Já tinha aqui referido que esperava novas revisões do défice e da dívida antes do final do ano. No entanto, confesso que esta revisão chegou ainda bem mais cedo do que tinha antecipado.

Ainda assim, o que realmente importa é que, em 2010, a dívida pública já ultrapassou os 160 mil milhões de euros, ou 93% do PIB. Um novo recorde. E, mais uma vez, cai por terra o mito que o ministro das Finanças foi muito bom ou teve um desempenho notável até ao eclodir da crise internacional. A verdade é que a redução dos défices orçamentais em 2006, em 2007 e 2008 só foi alcançada devido às inúmeras desorçamentações utilizadas, à substitutição de grande parte do investimento público por PPPs (que permitem a transferência dos pagamentos do Estado para o futuro), bem como por vários outros artifícios orçamentais. Durante anos, e apesar dos avisos constantes da UTAO e do Tribunal de Contas, andámos a fingir que estas coisas não faziam diferença. Transferiam-se as despesas e os pagamentos para o futuro e os próximos governos e as gerações vindouras que pagassem a factura. Tudo feito sem o mínimo de preocupação com a sustentabilidade das contas públicas ou com o bem-estar dos nossos filhos. Agora, com o pedido de ajuda externa, acabaram todos estes artifícios contabilísticos e  todas as engenharias financeiras que nos permitiam adiar o pagamento das obras feitas pelos governos.

E é exactamente isso que todas estas revisões do défice e da dívida vêm demonstrar: é que nem sempre se deve ou se pode transferir as dívidas das empresas públicas e das PPPs para o futuro sem que existam consequências no presente. E esta é a verdade que o Eurostat, o BCE e o FMI nos têm andado a transmitir com todas estas revisões dos défices e da dívida pública. É tão simples como isso.