22 abril 2011

POR UM NOVO SERVIÇO PÚBLICO

Como às vezes se pensa que uma reforma do Estado, tem de ser feita contra os funcionários públicos, aqui está um pequeno excerto do meu novo livro, "Portugal na Hora da Verdade", sobre o assunto:
 
"Nos últimos anos, temos ouvido com bastante frequência um discurso de antagonismo contra os funcionários públicos e a nossa Administração Pública. Para muitos de nós, os funcionários públicos são a fonte de toda a ineficiência, de toda a burocracia, de tudo o que está errado na nossa economia e na nossa sociedade. Para estes(as), a grave crise económica que vivemos actualmente só poderá ser resolvida se um futuro governo lutar contra os privilégios e contra os «direitos adquiridos» da Administração Pública, contra os interesses empedernidos e embrenhados no Estado, contra os próprios funcionários públicos. Porém, será mesmo assim? Serão os funcionários públicos os verdadeiros culpados pelo mal-estar nacional? Claro que não. Como sublinhei ao longo deste livro, há fortes indícios que sugerem que o nosso Estado está a matar a economia nacional. No entanto, isto não quer dizer que os funcionários públicos são os responsáveis por esta situação. Com efeito, nada poderia estar mais errado. Uma verdadeira reforma do Estado que torne as nossas contas públicas saudáveis e sustentáveis não deve ser feita contra os funcionários públicos ou contra o serviço público. Muito pelo contrário. Uma verdadeira reforma da Administração Pública terá de melhorar o serviço público, não piorá-lo. Uma verdadeira reforma da Função Pública terá de aumentar o prestígio do emprego público, não diminuí-lo. Uma verdadeira reforma do Estado terá de incentivar a auto-estima dos funcionários públicos e fazer com que sejam eles(as) próprios(as) a estimular a mudança que a nossa Administração Pública necessita. Finalmente, uma verdadeira e duradoura reforma do nosso Estado não poderá encarar a necessária dieta da Administração Pública como uma mera poupança de euros e de despesa pública, mas sim como uma oportunidade única para melhorar a eficiência do Estado e, assim, para simplificar e auxiliar a vida dos portugueses. É neste sentido que uma reforma da Administração Pública tem de ser feita com os funcionários públicos e não contra eles(as). Porquê? Porque toda e qualquer a reforma que seja contra os funcionários públicos está condenada ao fracasso. E porque, como já disse, os funcionários públicos não são os responsáveis pela situação actual, mas sim os nossos governantes.
... É importante que tenhamos sempre em conta que a Administração Pública é constituída por profissionais muito diferenciados, que vão desde os funcionários das repartições públicas, passam pelos professores das nossas escolas e universidades, pelos militares encarregues da Defesa Nacional e de representarem o país em missões no estrangeiro, pelos polícias e agentes de autoridade que zelam pela manutenção da ordem pública, até aos médicos que nos atendem nas urgências dos hospitais e nos centros de saúde, entre muitos(as) outros(as). Por isso, caracterizar o funcionário público típico como sendo o burocrata fechado às sete portas no seu mundo kafkiano é, no mínimo, uma má representação da realidade da Função Pública.
...
O que também não podemos continuar a fazer é insistir em abrir as portas aos lugares cimeiros da Administração Pública aos detentores de um cartão de militante do partido no poder, fomentando compadrios e clientelismos que beneficiam uns poucos em detrimento de muitos, e instaurando um clima de suspeição sobre tudo o que é serviço público. O que não podemos continuar a fazer é nomear para cargos de chefia das empresas públicas e das empresas em que o Estado tem uma posição preferencial (como acontece nas empresas com golden shares) os mesmos militantes do partido no poder, ou ex-ministros ou ex-secretários de Estado só porque pertencem ao partido A ou B. Fazê-lo não é só ética e moralmente errado, como também desprestigia a ideia de serviço público. Não podemos ambicionar melhorar o serviço público para logo depois minarmos esse mesmo serviço público com a nomeação de militantes partidários. O serviço público deve servir Portugal, não o partido no poder. O serviço público deve ter em conta o interesse nacional, não o interesse partidário. O serviço público deve ter em conta o bem-estar de todos, e não apenas o bem-estar de alguns privilegiados. Por isso, e se ambicionamos mesmo reformar o Estado, se o queremos tornar mais eficiente, menos burocrático e menos clientelista, é imperioso que acabemos de uma vez por todas com todas estas práticas no mínimo duvidosas e altamente danosas para a nossa economia. Para que tal aconteça, é mais uma vez fundamental que o Estado não só dê o exemplo ao nível de maior transparência e responsabilização pessoal, como também é crucial que minimizemos os cargos de nomeação política na Administração Pública."

6 comentários:

Aldo Querque disse...

Este excerto de um texto do Álvaro Santos Pereira tem o seu quê de "incisivo e certeiro" mas muito pouco de "novidade". Começo por adiantar que subscrevo totalmente as ideias e opiniões expostas no texto. É até por isso que refiro a pouca novidade do texto.
Acho que se mete pelos olhos dentro de quem quer que seja que dedique um minuto sequer a analizar o real estado da função pública em Portugal.
Curiosamente nas "cúpulas" políticas não se fala disso...perder agora privilégios e não poder "cuidar" dos seus. Entre os próprios portugueses não se aceita de bom grado que é preciso encarar um emprego como um desafio constante, requerendo actualizações e requalificação à medida das necessidades. Um emprego na função pública é ainda encarado como um "aquele já está arrumado". Mas penso que, uma vez arrumadas e organizadas as questões directivas, ou seja quem é nomeado para gerir os organismos do estado e de acordo com as suas reais competências profissionais, tudo o resto encaixará no seu lugar. Os próprios funcionários, se dirigidos com pés e cabeça, serão sem dúvida nenhuma muito mais eficientes e produtivos e de certeza pessoas bem mais realizadas profissionalmente.
Em conclusão, embora o caminho a seguir pareça claro não acredito que alguma vez seja percorrido, não enquanto imperar a classe política que entretanto governa o nosso País.

d'Alma disse...

Não pense que há novidades no seu discurso; o que está mal já todos sabem, a começar pelos úteis competentes, inúteis competentes, pelos inúteis e pelos incompetentes, sem esquecer, claro, os filhos, afilhados, sobrinhos, tios e, ainda e acima de tudo… as vacas que fumam!... As vacas que fumam, ao contrário da vaca que ri, não rindo pela marca de uma marca consagrada de queijo, ri pela consagração do estatuto da própria mulher (fêmea) enquanto vaca disposta a tudo!... Há uma espécie de “talho” selectivo que atribui notas diferenciadas à qualidade da carne do animal, sem que isso signifique a verdadeira competência dada ao consumo do utente, do aluno ou simples contribuinte autárquico!... Todos sabemos que um serviço prostituído só existe porque alguém prostitui e alguém se deixa prostituir, o que leva à desprestigiante expressão: “Que puta de função pública!...” E como há sempre alguém disposta à suspeita função de dar o corpo ao manifesto, que é como quem diz, “pagas com o corpo”, apesar de algumas beldades se esforçarem por ser profissionalmente perfeitas, a perfeição do serviço público é executado pela competência louvável dos “estafermos”, sempre fiéis ao bom nome da família!... Azar!... Enquanto umas executam o serviço público, outras despacham o servicinho com os queixos na beirinha da secretária, enquanto sentem uma valente cunha impelindo sua promoção ou efectividade!... Isto é a função pública!... Como dizia um Presidente a Junta: “aquele estafermo não vale nada, mas aquela vaca é do melhor que temos!... Quanto menor for a Autarquia, maior é a percentagem de cargos prostituídos, o que me leva à certeza de uma remodelação feita a partir dos vícios dos mais pobres; é como se começássemos a construir uma casa pelas fundações, pela base, pelo terreno mais pobre, mas com um plano lúcido e definitivo sobre a qualidade garantida do tecto!...




Uma Feliz Páscoa!



Abraço

Miguel Loureiro disse...

Dr. Álvaro
Porque estou de acordo, vou fazer link para amanhã. Obrigado e Boa Páscoa.

Anónimo disse...

Até que emfim alguém apresenta um artigo com sensatez e clarividencia sobre administração publica e os funcionários publicos. É esta realidade que deveria constar dos anais de qualquer governo. O Passos Coelho e o socrates deveriam ler este artigo e aplicar esta politica na FP.

Adriano Volframista disse...

Álvaro Santos Pereira
Parafraseando o comentário do geeral françês à carga da Brigada Ligeira, em Balaclava o seu comentário é magnífico mas não é reformador.
Duas ideias que podem ter efeitos reformadores na Administração Publica (AP).
a) O horário de atendimento ao público e de funcionamento dos serviços públicos deve ser compreendido entre as 7.00 am e as 8.00 pm; com abertura ao sábado.
Permite descongestionar as entradas dos grandes centros urbanos, aproxima o funcionário do cidadão, obriga a adequar e a optimizar o funcionamento dos recursos de modo a modular o período de funcionamento com o horário legal, selecciona qualitativamente as chefias, tem efeitos externos na oferta circundante aos serviços, diminui o custo social da burocracia).
b) Consagrar por via legislativa, o princípio da unidade do empregador desde que a entidade seja financiada em mais de 60% pela via do OGE. Por outras palavras, quando o financiamento é superior em 60 % pela via do OGE, aplicam-se as regras da mobilidade por conveniência do empregador.
(pemrite optimizar o recursos e evitar despedimentos e melhorar a qualidade da prestação de serviços através da incorporação de elementos mais qualificados)
Acho que, quando se aperceber das resistências que, qualquer destas medidas vai provocar nos serviços, poderá compreender que, todos os outros problemas não passam de "problemas".
Cumprimentos
Adriano

José Sousa e Silva disse...

Há uma experiência pouco conhecida efectuada na cidade de Siracusa (USA) baseada no princípio de que os sectores da actividade económica deviam ter horários diferentes com excepção do sector primário, agricultura e pescas, por razões evidentes. Assim :
- o sector secundário, indústria, funcionava das 08H00 ás 17H00 (sem contar com a laboração contínua);
- o sector terciário, serviços, funcionava a partir das 17H00 (sem contar com os serviços públicos, nomeadamente hospitais).
Desta forma reduziam-se drasticamente os engarrafamentos de trânsito, as faltas ao trabalho para tratar de assuntos diversos, o consumo de energia, a poluição, etc.
Já não vou a Siracusa há muitos anos mas sei que ainda hoje permanecem alguns resquícios desta experiência.
Este é mais um modesto contributo para este excelente blogue.