02 abril 2011

COMO CREDIBILIZAR AS NOSSAS CONTAS PÚBLICAS

Como credibilizar novamente as nossas contas públicas depois do desastre orçamental que caracterizou os últimos anos? Como credibilizar o país junto dos nossos parceiros europeus e dos credores internacionais? Como atenuar a má imagem do país na Europa e no mundo?
Estas são algumas das questões mais prementes que um próximo governo terá de enfrentar para que a própria retoma da economia nacional seja possível. A tarefa de reabilitação das nossas contas públicas é difícil, mas não impossível. Porém, há duas  condições absolutamente fundamentais para que tal seja possível: é preciso transparência e equilíbrio orçamental. Por outras palavras, para conseguirmos alcançar a credibilidade perdida das nossas contas públicas é essencial que o próximo governo paute a sua política orçamental por um grau de exigência e de claridade que nunca tivemos na nossa história recente.
A transparência das contas públicas é essencial, pois nem o país nem a economia nacional aguentarão um novo governo em que as contas públicas estejam em permanente estado de suspeição. O próximo governo devia assim não só mandatar uma auditoria externa das contas públicas para averiguar a o verdadeiro estado das finanças do Estado, mas também, posteriormente, devia fazer tudo para ser o mais transparente possível na gestão das finanças estatais. Mais: depois do descalabro dos últimos anos, é vital que a consolidação orçamental que precisamos seja alcançada sem recurso a quaisquer malabarismos contabilísticos ou a medidas extraordinárias que só penalizam as gerações e os governos futuros. Basta de truques contabilísticos e de desorçamentações, e basta de pagar a crédito as despesas do Estado (como acontece com as PPPs). Nesta estratégia, a apresentação de orçamentos plurianuais é igualmente altamente recomendável, pois só assim é que pode planificar adequadamente as finanças do Estado.
O segundo pilar das finanças públicas do próximo governo devia ser o equilíbrio orçamental, ou o défice zero. Já defendi esta medida várias vezes, pelos motivos que apresentei aqui. Porém, e como a credibilidade das nossas públicas ficou totalmente comprometida por este governo, vale a pena reiterar a premência desta política de equilíbrio orçamental ou de défice zero para os próximos anos.
Neste sentido, é importante referir que não basta alcançar um excedente do saldo primário (isto é, o saldo orçamental sem juros). É mesmo preciso que os próximos governos trabalhem para que o equilíbrio orçamental se torne numa norma, numa regra implícita da administração do Estado. Está à vista o resultado de anos e anos de incúria orçamental e/ou de pouca ambição fiscal. O país está a braços com a pior crise financeira e fiscal dos últimos 120 anos, uma crise que mais não é do que o culminar de um modelo económico errado e de uma política orçamental demasiado despesista, pouco planeada e pouco preocupada com o dinheiro dos contribuintes.
Chegou a hora de acabar com este estado de coisas. Contrariamente ao que nós temos feito, os próximos governos deviam perceber de uma vez por todas  que a acumulação de défices orçamentais elevados e o crescimento desmesurado da nossa dívida pública são altamente lesivos para a economia nacional e para o bem-estar dos(as) portugeses(as).  
Em suma, transparência e equilíbrio orçamental são palavras-chave para que consigamos reabilitar a credibilidade das nossas contas públicas e para que consigamos alcançar uma economia mais harmoniosa e equilibrada. Sem transparência e sem a meta de equilíbrio orçamental essa tarefa decerto que será bem mais difícil e bem mais longínqua do que seria desejável. Isto é, tudo o que não precisamos nos próximos tempos.

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