30 abril 2011

PACOTE DE AJUSTAMENTO DA "TROIKA"

O Sol pediu-me para pensar num pacote de ajustamento da economia portuguesa que poderia ser introduzido pela "troika". Aqui está a minha resposta:

Se atentarmos para a evolução da economia portuguesa numa perspectiva longo prazo, não é difícil concluir que a crise nacional é a maior desde os finais do século XIX, quando Portugal se viu forçado a declarar bancarrota em 1892. No entanto, contrariamente ao que às vezes se defende, é completamente errado atribuir as causas do mal-estar português exclusivamente à crise financeira internacional. A verdade é que crise portuguesa é bem mais antiga, visto que as origens dos desequilíbrios da economia nacional começaram a fazer-se sentir em meados dos anos 90. É isso que podemos ver no Gráfico 1, que apresenta a evolução da dívida externa líquida em percentagem do PIB. (A dívida externa líquida é igual à diferença entre as dívidas de Portugal e as dívidas que os outros países têm face à economia portuguesa).

Gráfico 1 _ Dívida externa líquida em percentagem do PIB, 1990-2010

Fonte: Banco de Portugal
(Nota: Relembre-se também, e como aqui já expliquei, que a aparente diminuição da dívida externa líquida no último ano se deveu apenas a critérios contabilíticos relacionado com venda de activos)
Actualmente, a dívida externa líquida de Portugal já ronda os 110% do PIB (era somente 10% do PIB em 1995), e a dívida externa total já ultrapassou os 230% do PIB. Estes valores são os mais altos dos últimos 120 anos.
Todos estes desequilíbrios aumentaram a vulnerabilidade da economia portuguesa a choques externos. E foi assim que a crise internacional deteriorou ainda mais a situação económica, pois, ainda por cima, as autoridades portuguesas deixaram a situação orçamental ficar fora de controlo. Em 2009 e 2010, o défice orçamental atingiu níveis sem precedentes, o que fez disparar a dívida pública portuguesa para os valores históricos. Actualmente, a dívida pública de Portugal já é a maior dos últimos 160 anos (Gráfico 2).

Gráfico 2 _ Dívida Pública em percentagem do PIB, 1850-2011
Fonte: Mata e Valério (1992), AMECO

Assim, não restam dúvidas que Portugal enfrenta hoje três grandes crises: uma crise de finanças públicas, uma crise de endividamento, e uma crise de competitividade (e de produtividade). Neste sentido, um programa de ajustamento e de recuperação da economia portuguesa deve incluir três grandes vertentes:

a) A consolidação das contas públicas
b) Um combate ao excessivo endividamento nacional
c) O fomento à competitividade das exportações portuguesas

Vejamos então as principais características de cada um destas vertentes.


Como vencer a crise portuguesa

Vários relatórios internacionais demonstram que as contas públicas portuguesas são pouco transparentes. Para além do mais, e de acordo com o Tribunal de Contas, nos últimos anos registaram-se inúmeras desorçamentações de despesas, bem como o recurso intensivo a parcerias público-privadas (PPPs), nas quais o Estado constrói obra pública mas paga a crédito nos 30 ou 40 anos seguintes. De acordo com as estimativas mais recentes, as dívidas com as PPPs e concessões já assumidas totalizam cerca de 60 mil milhões de euros, ou mais de 35% do PIB português. Lamentavelmente, estas despesas não entram nas contas actuais da dívida pública, mas os governos futuros terão de cortar despesas e/ou aumentar impostos em cerca de 2,5 mil milhões de euros todos os anos para poder pagar estas PPPs e concessões.
 
Há ainda muita dívida que não está devidamente contabilizada como dívida directa do Estado, incluindo as dívidas das empresas públicas (cerca de 25% do PIB), bem como muitas das dívidas das autarquias, empresas municipais, as PPPs dos municípios, e dívidas indirectas dos governos regionais. Para remediar esta situação, o primeiro passo a dar no sentido de uma alcançar uma verdadeira consolidação orçamental é efectuar uma auditoria exaustiva das contas de todos as Administrações Públicas, de todas as empresas públicas e de todas as PPPs e concessões. 
Após a auditoria estar concluída, um programa de ajustamento deve incidir principalmente no lado da despesa do Estado e não através de um programa de austeridade cego, assim como foi feito na Grécia e na Irlanda. E do lado das despesas há muito por onde cortar. Entre outras, um programa de ajustamento macroeconómico poderia incluir as seguintes medidas:
_ redução de 10% de todas as aquisições de bens e serviços do Estado (os chamados consumos intermédios).
_ redução entre 10% e 15% das despesas de todas as entidades e organismos públicos não ligados à Saúde e à Educação.
_ fusão, extinção e redução de 33% a 50% de todas as entidades e organismos públicas
_ grande reforma administrativa, que conduza a uma diminuição do número de municípios e de freguesias
_ extinção dos governos civis
_ redução de 20% de todos os encargos gerais do Estado (governo, a presidência da República, a Assembleia da República, o Tribunal de Contas, etc.).
_ cortes significativos dos apoios e créditos fiscais às fundações.

Todavia, estas reduções poderão não ser suficientes. Assim, se a situação das contas públicas encontrada pela auditoria das contas públicas for pior do que o anunciado, não será de todo surpreendente se a troika tentar impor um novo agravamento fiscal, um corte adicional dos salários em 10% (esperemos que não), bem como um corte de 10% das pensões superiores a 1000 euros mensais. O pagamento do subsídio de Natal em certificados do Tesouro também não é descartar.
 
A troika irá igualmente estar muito atenta ao excessivo endividamento da economia portuguesa. É importante perceber que o endividamento não se resume só ao Estado, pois as famílias e as empresas também estão muito endividadas. Mais concretamente, o endividamento total das empresas não financeiras e das famílias totaliza mais de 250% do PIB nacional.  
Como há inúmeros estudos que demonstram que elevados níveis de endividamento têm um efeito muito nefasto sobre o crescimento económico, a redução das dívidas das famílias, das empresas e do Estado é um verdadeiro imperativo para os próximos anos. Para que tal seja possível, é fundamental que haja uma fomento da poupança nacional e é necessário efectuar uma redução do défice externo da economia portuguesa.

Para estimular a poupança, é preciso criar mais mecanismos de incentivo ao aforro e que penalizem o consumo. Por sua vez, a diminuição do défice externo português poderá ser alcançada com a introdução de medidas que promovam a competitividade da economia portuguesa e que induzam a uma diminuição das importações. Medidas destinadas a melhorar a competitividade da economia nacional deviam incluir:
i) aposta na melhoria da qualidade da Educação através de uma maior descentralização do sector
ii) reforma da Justiça, apostando em mecanismos extra-judiciais para diminuir os casos pendentes.
iii) Reforma do mercado de trabalho, flexibilizando a legislação laboral, que é uma das mais rígidas da OCDE e é a principal fonte da elevada precariedade do emprego em Portugal
iv) Desvalorização fiscal, em que a taxa social única paga pelos empregadores é reduzida de 23,75% para 8,75% em contrapartida de um aumento dos impostos ao consumo e de uma descida das despesas públicas. Esta desvalorização fiscal é equivalente a uma desvalorização cambial e, por isso, é essencial para revigorar a competitividade da economia portuguesa
v) Mais concorrência e menos proteccionismo dos sectores não expostos à concorrência internacional
vi) incentivos e créditos fiscais para as empresas inovadoras e para o sector exportador
vii) incentivos e créditos fiscais destinados a incentivar o empreendedorismo nacional

Em suma, um pacote de ajustamento da economia portuguesa devia incluir não só medidas que permitam alcançar uma maior transparência das contas públicas e uma verdadeira consolidação orçamental, mas também um pacote de políticas que fomentem uma maior competitividade das exportações nacionais e que promovam o retomar do crescimento económico nacional. Só assim será possível sair da crise e só assim é que poderemos combater eficazmente os níveis históricos de desemprego e da emigração actuais.

11 comentários:

Freire de Andrade disse...

Absolutamente de acordo. Este deve ser o caminho.
Um pequeno reparo:
"corte de 10% das pensões inferiores a 1000 euros mensais"?
Não quererá antes dizer "superiores"?

Anónimo disse...

Será que não queria dizer "bem como um corte de 10% das pensões superiores a 1000 euros mensais." em vez de "bem como um corte de 10% das pensões inferiores a 1000 euros mensais."...?

JMG disse...

Andam umas formigas na blogosfera, pertencentes ao que genèricamente é costume designar por "direita" e que vêm aqui abastecer-se de números e pistas para irem para as múltiplas guerrinhas que se desenrolam nos blogues de maior sucesso, fortalecidos com dados sólidos. Eu sou uma dessas formigas, ai de mim!, das mais humildes. Neste sentido, este blogue presta um serviço público. E um serviço público atípico, porque nem vive de impostos nem cobra taxas. Que um leitor peça um análise diferente do habitual requer assim uma certa dose de descaramento. Mas esse é um defeito que figura proeminentemente na extensa lista dos meus, e por isso ouso explicar o caso: A esquerda costuma abundar na crítica moralista à (em parte real, em parte imaginária, a meu ver) componente especulativa do financiamento à dívida pública portuguesa; e verbera o comportamento dos bancos portugueses, intermediários entre o BCE e o Estado Português. Ora, eu gostaria de ver um gráfico da evolução da dívida pública, p. ex. nos últimos dez anos, que evidenciasse qual teria sido essa dívida se o Estado Português se tivesse financiado à taxa a que se financiou um estado com economia sã (p. ex. o Alemão). No caso de ignorar o meu lunático pedido, nem por isso deixarei de aqui vir com interesse e gosto.

VitorF disse...

Mais um bom artigo, como é seu apanágio.

Anónimo disse...

Boa tarde

Sou um fã do seu blog e partilho das conclusões das suas análises.

Mas há alguns aspectos que julgo serem fundamentais e que não tem referido.

Já explicou com clareza que os governantes em Portugal têm tomado muito más decisões.

A questão que se põe então é porque é que os nossos políticos tomam tão más decisões?

Há vários motivos que poderão explicar esta questão.

Mas gostaria de destacar 2:

- Desalinhamento entre os interesses de governantes e governados, nomeadamente, provocada pela crescente corrupção.

- Falta de fiscalização do 4º poder sobre o poder político. Os meios de comunicação estão hoje cada vez mais manietados pelo poder político, que deveria escrutinar...

A degradação do país nestas áreas pode ser confirmada por estudos internacionais. Portugal está em queda livre nos índices de corrupção e liberdade de imprensa nos últimos 6 anos. Ver link em baixo.

Se os políticos não tiverem interesse em resolver os problemas dos cidadãos, mas sim o dos seus amigos de partido, então de nada vale explicarmos-lhes quais as boas decisões que deveriam tomar, pois as suas decisões são tomadas em função de outros objectivos...

Para contribuir para o desenvolvimento económico (e cívico) de Portugal, é fundamental trazer o tema do combate à corrupção e da liberdade de imprensa para o debate público nacional!

Um abraço
JEM



http://www.transparency.org/policy_research/surveys_indices/cpi/2005

http://www.transparency.org/policy_research/surveys_indices/cpi/2010/results

http://en.rsf.org/spip.php?page=classement&id_rubrique=549

http://en.rsf.org/press-freedom-index-2010,1034.html

Anónimo disse...

A fusão dos municípios não chega. É necessário extingui-los e avançar-se com regiões por NUTSIII.

Só assim se pode administrar o território de forma eficiente.

orbis disse...

O cidadão comum como eu que paga os seus impostos e não tem dívidas, fica siderado ao lhe ser dado a conhecer que a dívida se extende ás famílias, ás empresas e aos bancos, com números de três digitos em percentagem do PIB! Ao ponto a que levou a descarada promoção do consumismo! Isto é irreponsabilidade generalizada ou fruto de um "vício sistémico" do que se pode designar por capitalismo sem travões?
Santos Pereira apresenta um pacote de medidas para responder a à grave situação financeira em que nos encontramos que se afigura poderem vir a ser adoptadas pela troika.
Entre elas, obviamente a redução das despesas do Estado... salvo nos sectores da Saúde e da Educação! :-)
Mas lá estão os trabalhadores a pagar as favas, com flexibilizações, mais impostos e reduções de salários... que não os bancos que continuam a usufruir do regime das "reservas matemáticas", do seu regime fiscal e... dos seus "paraísos fiscais"! :-(
Nas medidas económicas, enfatiza o crescimento das exportações e a competitividade, com medidas genéricas para mim pouco convincentes, mas não a cooperação e a produção para o consumo interno e a substituição de importações, aproveitando as potencialidades e respeitando a capacidade de carga do nosso território: a economia continua a ser concebida como um "sistema fechado", apegada a conceitos hoje inaceitavelmente incongruentes como o PIB, incapaz de dar sinais ás actividades humanas e ao ordenamento do território, no sentido de um desenvolvimento sustentável.

João Filipe Oliveira disse...

Exclui a Educação e Saúde da redução de 10% das despesas. Mas no caso da Educação, cortando apenas no inútil ou nos luxos, era possível reduzir. Durante décadas Portugal viveu sem Actividades Extracurriculares no 1.º Ciclo. Foi este governo que se lembrou de da a Portugal o que os países ricos não se permitem: ATL grátis para toda a população escolar dos 6 aos 10 anos. E depois há os Magalhães, mesmo que alegadamente não saiam do orçamento de estado, são pagos pelo país. Computadores para todos os meninos, sem nenhuma evidência de retorno em termos nacionais.
Por outro lado, a quantidade de burocracia inútil que inunda as escolas consome bem um quinto dos recursos necessários ao ensino. É insana a quantidade de horas de reuniões, relatórios, atas e gráficos que se produzem sem evidência de ganhos no ensino, pelo contrário. Há muito por onde cortar na Educação sem afetar o essencial.

Anónimo disse...

Um mau programa. Continua a incentivar preços falsos na economia, subsídios aos estrangeiros em vez de se atacar os preços caros que temos.
Julga que a Desvalorização é algo legítimo.

lucklucky

Luís Catarino disse...

Viva,

Alguns pontos que não me parecem muito correctos:

1-Quando diz que flexibilizar o mercado laboral vai dimunir a precariedade é falso. Pode dimunir a taxa de desemprego mas a precariedade irá aumentar.

2-Qual o impacto na receita, de uma descida tão brutal da taxa social única para as empresas?

3-O QREN não chega como icentivo para as empresas inovadoras?

Cumprimentos,

Luís Catarino

Anónimo disse...

E porque não acabar com o ensino superior gratuito? É que 900 € de propinas anuais é ridículo, há meninos cujos papás pagam mais de prestação do pópó que de propinas, para mim quem pode e quer paga e quem não pode e/ou não quer que se financie e pague quando trabalhar, este financiamento seria automático desde que requerido pelo aluno após a entrada no ensino superior.