PACOTE DE AJUSTAMENTO DA "TROIKA"

O Sol pediu-me para pensar num pacote de ajustamento da economia portuguesa que poderia ser introduzido pela "troika". Aqui está a minha resposta:

Se atentarmos para a evolução da economia portuguesa numa perspectiva longo prazo, não é difícil concluir que a crise nacional é a maior desde os finais do século XIX, quando Portugal se viu forçado a declarar bancarrota em 1892. No entanto, contrariamente ao que às vezes se defende, é completamente errado atribuir as causas do mal-estar português exclusivamente à crise financeira internacional. A verdade é que crise portuguesa é bem mais antiga, visto que as origens dos desequilíbrios da economia nacional começaram a fazer-se sentir em meados dos anos 90. É isso que podemos ver no Gráfico 1, que apresenta a evolução da dívida externa líquida em percentagem do PIB. (A dívida externa líquida é igual à diferença entre as dívidas de Portugal e as dívidas que os outros países têm face à economia portuguesa).

Gráfico 1 _ Dívida externa líquida em percentagem do PIB, 1990-2010

Fonte: Banco de Portugal

(Nota: Relembre-se também, e como aqui já expliquei, que a aparente diminuição da dívida externa líquida no último ano se deveu apenas a critérios contabilíticos relacionado com venda de activos)

Actualmente, a dívida externa líquida de Portugal já ronda os 110% do PIB (era somente 10% do PIB em 1995), e a dívida externa total já ultrapassou os 230% do PIB. Estes valores são os mais altos dos últimos 120 anos.

Todos estes desequilíbrios aumentaram a vulnerabilidade da economia portuguesa a choques externos. E foi assim que a crise internacional deteriorou ainda mais a situação económica, pois, ainda por cima, as autoridades portuguesas deixaram a situação orçamental ficar fora de controlo. Em 2009 e 2010, o défice orçamental atingiu níveis sem precedentes, o que fez disparar a dívida pública portuguesa para os valores históricos. Actualmente, a dívida pública de Portugal já é a maior dos últimos 160 anos (Gráfico 2).

Gráfico 2 _ Dívida Pública em percentagem do PIB, 1850-2011

Fonte: Mata e Valério (1992), AMECO

Assim, não restam dúvidas que Portugal enfrenta hoje três grandes crises: uma crise de finanças públicas, uma crise de endividamento, e uma crise de competitividade (e de produtividade). Neste sentido, um programa de ajustamento e de recuperação da economia portuguesa deve incluir três grandes vertentes:
a) A consolidação das contas públicas
b) Um combate ao excessivo endividamento nacional
c) O fomento à competitividade das exportações portuguesas

Vejamos então as principais características de cada um destas vertentes.

Como vencer a crise portuguesa

Vários relatórios internacionais demonstram que as contas públicas portuguesas são pouco transparentes. Para além do mais, e de acordo com o Tribunal de Contas, nos últimos anos registaram-se inúmeras desorçamentações de despesas, bem como o recurso intensivo a parcerias público-privadas (PPPs), nas quais o Estado constrói obra pública mas paga a crédito nos 30 ou 40 anos seguintes. De acordo com as estimativas mais recentes, as dívidas com as PPPs e concessões já assumidas totalizam cerca de 60 mil milhões de euros, ou mais de 35% do PIB português. Lamentavelmente, estas despesas não entram nas contas actuais da dívida pública, mas os governos futuros terão de cortar despesas e/ou aumentar impostos em cerca de 2,5 mil milhões de euros todos os anos para poder pagar estas PPPs e concessões.  

Há ainda muita dívida que não está devidamente contabilizada como dívida directa do Estado, incluindo as dívidas das empresas públicas (cerca de 25% do PIB), bem como muitas das dívidas das autarquias, empresas municipais, as PPPs dos municípios, e dívidas indirectas dos governos regionais. Para remediar esta situação, o primeiro passo a dar no sentido de uma alcançar uma verdadeira consolidação orçamental é efectuar uma auditoria exaustiva das contas de todos as Administrações Públicas, de todas as empresas públicas e de todas as PPPs e concessões. 

Após a auditoria estar concluída, um programa de ajustamento deve incidir principalmente no lado da despesa do Estado e não através de um programa de austeridade cego, assim como foi feito na Grécia e na Irlanda. E do lado das despesas há muito por onde cortar. Entre outras, um programa de ajustamento macroeconómico poderia incluir as seguintes medidas:
_ redução de 10% de todas as aquisições de bens e serviços do Estado (os chamados consumos intermédios).
_ redução entre 10% e 15% das despesas de todas as entidades e organismos públicos não ligados à Saúde e à Educação.
_ fusão, extinção e redução de 33% a 50% de todas as entidades e organismos públicas
_ grande reforma administrativa, que conduza a uma diminuição do número de municípios e de freguesias
_ extinção dos governos civis
_ redução de 20% de todos os encargos gerais do Estado (governo, a presidência da República, a Assembleia da República, o Tribunal de Contas, etc.).
_ cortes significativos dos apoios e créditos fiscais às fundações.

Todavia, estas reduções poderão não ser suficientes. Assim, se a situação das contas públicas encontrada pela auditoria das contas públicas for pior do que o anunciado, não será de todo surpreendente se a troika tentar impor um novo agravamento fiscal, um corte adicional dos salários em 10% (esperemos que não), bem como um corte de 10% das pensões superiores a 1000 euros mensais. O pagamento do subsídio de Natal em certificados do Tesouro também não é descartar.  

A troika irá igualmente estar muito atenta ao excessivo endividamento da economia portuguesa. É importante perceber que o endividamento não se resume só ao Estado, pois as famílias e as empresas também estão muito endividadas. Mais concretamente, o endividamento total das empresas não financeiras e das famílias totaliza mais de 250% do PIB nacional.  

Como há inúmeros estudos que demonstram que elevados níveis de endividamento têm um efeito muito nefasto sobre o crescimento económico, a redução das dívidas das famílias, das empresas e do Estado é um verdadeiro imperativo para os próximos anos. Para que tal seja possível, é fundamental que haja uma fomento da poupança nacional e é necessário efectuar uma redução do défice externo da economia portuguesa.

Para estimular a poupança, é preciso criar mais mecanismos de incentivo ao aforro e que penalizem o consumo. Por sua vez, a diminuição do défice externo português poderá ser alcançada com a introdução de medidas que promovam a competitividade da economia portuguesa e que induzam a uma diminuição das importações. Medidas destinadas a melhorar a competitividade da economia nacional deviam incluir:
i) aposta na melhoria da qualidade da Educação através de uma maior descentralização do sector
ii) reforma da Justiça, apostando em mecanismos extra-judiciais para diminuir os casos pendentes.
iii) Reforma do mercado de trabalho, flexibilizando a legislação laboral, que é uma das mais rígidas da OCDE e é a principal fonte da elevada precariedade do emprego em Portugal
iv) Desvalorização fiscal, em que a taxa social única paga pelos empregadores é reduzida de 23,75% para 8,75% em contrapartida de um aumento dos impostos ao consumo e de uma descida das despesas públicas. Esta desvalorização fiscal é equivalente a uma desvalorização cambial e, por isso, é essencial para revigorar a competitividade da economia portuguesa
v) Mais concorrência e menos proteccionismo dos sectores não expostos à concorrência internacional
vi) incentivos e créditos fiscais para as empresas inovadoras e para o sector exportador
vii) incentivos e créditos fiscais destinados a incentivar o empreendedorismo nacional

Em suma, um pacote de ajustamento da economia portuguesa devia incluir não só medidas que permitam alcançar uma maior transparência das contas públicas e uma verdadeira consolidação orçamental, mas também um pacote de políticas que fomentem uma maior competitividade das exportações nacionais e que promovam o retomar do crescimento económico nacional. Só assim será possível sair da crise e só assim é que poderemos combater eficazmente os níveis históricos de desemprego e da emigração actuais.