25 abril 2011

CONSELHOS FISCAIS

Nos últimos anos, uma das ideias mais interessantes que emergiu do debate da política macroecónomica foram os chamados conselhos fiscais, que são orgãos independentes nomeados pelos governos, pelos parlamentos, ou pelos chefes de Estado, e que têm por missão avaliar o desempenho da política fiscal de um determinado país. Estas entidades elaboram análises detalhadas e isentas da política fiscal e avaliam se os défices orçamentais e as dívidas públicas são sustentáveis. No final de cada semestre ou de cada ano, estas entidades devem apresentar relatórios públicos sobre a política fiscal do respectivo país e sobre a sustentabilidade da dívida do Estado. 
Como é evidente, se nos últimos anos tivessemos tido um conselho fiscal independente a supervisionar as contas públicas nacionais e se esse conselho tivesse denunciado à opinião pública (numa linguagem acessível) o que estava a ser feito ao nível das sucessivas desorçamentações de despesas, das PPPs, e do crescimento explosivo das dívidas das empresas públicas, é muito natural que nunca tivessemos caído na lamentável situação actual. É verdade que o Tribunal de Contas e a UTAO tentaram fazê-lo. No entanto, nunca o conseguiram não só porque os relatórios são frequentamente bastante técnicos, mas também porque não têm a força política e mediática que um conselho fiscal independente poderá alcançar. 
Esperemos que essa situação seja alterada nos próximos anos. Como já aqui defendi, o próximo governo tem a obrigação de apresentar as contas públicas mais transparentes de toda a era democrática, de forma a que o actual clima de suspeição acabe de uma vez por todas e para que as finanças do Estado possam ser novamente credíveis.

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