09 abril 2011

PRIVATIZAÇÕES E REFORMAS LABORAIS

Aqui está a declaração do Eurogrupo e do Econfin sobre o resgate português (clique para ampliar):

O documento não podia ser mais claro. Haverá um programa de austeridade para garantir a sustentabilidade fiscal (e que, infelizmente, poderá não ser suficiente para tornar a nossa dívida sustentável). Haverá reformas no mercado laboral (ou seja, vamos acabar com a rigidez da nossa legislação laboral ao nível dos despedimentos individuais). Haverá legislação destinada a aumentar a concorrência dos mercados de bens e serviços (principalmente no que diz respeito aos mercados mais protegidos da concorrência internacional). E, finalmente, haverá um grande programa de privatizações, em que, possivelmente, nenhuma ou quase nenhuma empresa pública escapará incólume. 
Nada disto é inesperado ou verdadeiramente surpreendente. Aliás, é sabido que há alguns partidos portugueses já defendem medidas semelhantes há algum tempo. No entanto, é interessante verificar que o governo que há poucos meses atrás acusava o principal partido da oposição de ter uma agenda "neoliberal" e de outras  "heresias" foi exactamente o mesmo governo que acabou por "chamar" o FEEF e o FMI para virem cá implementar estas medidas. E se é assim, urge perguntar: se essas políticas são tão más, por que é que todos ou quase todos países da Europa desejam que as implementemos? Será que eles querem o nosso mal? Ou será que essas reformas são mesmo necessárias?
Em relação às privatizações também não há muito a apontar. Aliás, as privatizações já iam acontecer com ou sem FMI. A diferença é que, pelo parece, empresas como as dos transportes podem também ser incluídas (quiçá até parte da própria Caixa Geral de Depósitos). Logo veremos. Ainda assim, vale a pena relembrar uma possível dificuldade que um programa "ambicioso" (nas palavras do comunicado do Ecofin) de privatizações pode acarretar: a economia está excessivamente endividada. E só as empresas nacionais têm dívidas que rondam os 150% do PIB. 
O que isto quer dizer é que muitas das empresas nacionais poderão não ter a disponibilidade e/ou a capacidade financeira necessária para participar nas novas privatizações. E assim, é bastante provável que um novo programa de privatizações possa acarretar uma venda significativa de activos e de empresas nacionais para mãos estrangeiras. Nada de extraordinariamente mau, mas é melhor que percebamos bem o que está em causa antes de avançarmos e ficarmos surpreendidos ou desagradados com os resultados das privatizações.

4 comentários:

Miguel Loureiro disse...

Dr. Álvaro Santos Pereira
Já aqui fiz alguns elogios às suas análises e propostas para a crise, mas algumas afirmações neste post deixam-me algumas dúvidas e exponho-as:
Quando se refere a uma agenda "neoliberal", quer dizer que não é? Então, dentro das correntes económicas, como s enquadrariam as medidas que nos são impostas?
Em vez de nos interrogarmos sobre a bondade das políticas e das intenções dos nossos “salvadores”, não poderemos pensar que os males que vamos sofrer são para bem deles, à custa dos sacrifícios? Será que eles se importam com o nosso mal?
Quanto às privatizações, embora diga que não há muito a apontar, aponta no entanto, que muitas das empresas nacionais não terão disponibilidade e/ou a capacidade financeira necessária para participar nas novas privatizações e que é bastante provável que a venda significativa de activos e de empresas nacionais passem para mãos estrangeiras, rematando que não é extraordinariamente mau. Pode-se também pensar que não é minimamente bom.
Ainda sobre as empresas a privatizar, faz-me impressão que o que foi considerado lixo pelas agências de rating, passem depois a apetitosas para os estrangeiros, mesmo que as que dão prejuízo. Claro que a Caixa Geral de Depósitos é outra fruta, que antes estava podre (ou verde).
Como sabe, não tenho muita formação em economia, mas desde que li Stiglitz e a sua definição de Economia, fiquei teimosamente a pensar como ele: Se a Economia não está ao serviço do homem, não é economia. E daí estas minhas dúvidas, aumentadas com tanta mentira vinda de todos os setores nacionais e internacionais, não só de políticos (o que é “natural”), mas também, ou sobretudo de tanto técnico de economia e gestão.
No fundo, quem acode ao cidadão?

Gi disse...

Quem quiser comprar empresas estatais tem que ter capacidade para depois se ver livre do lixo que tiver sido lá deixado, não?

Tipo BPN na CGD.

António Parente disse...

Das medidas focadas no seu post, discordo de várias. O programa de austeridade é necessário para que se libertem meios financeiros necessários ao pagamento das dívidas. A reforma das leis laborais é feita pelo lado errado. Se tivermos uma lei que coloque os despedimentos individuais ao nível da Europa pode dar-se um êxodo de jovens quadros que neste momento optaram por um emprego seguro. Esta é uma evidência empírica, nada tem a ver com modelos teóricos. Conheço vários casos de jovens que trocaram Lisboa por Londres por causa do prestígio das empresas que os contrataram e dos salários auferidos. Há os que são contactados e decidiram ficar. Porquê? São bons quadros mas preferem trocar rendimento por um emprego mais seguro. Se as leis laborais forem idênticas em Lisboa e Londres e se em Lisboa pagam um quinto do que se paga em Londres, o que os leva a ficar aqui? Qual é a vantagem dos países nossos concorrentes que querem leis laborais idênticas? Oferecem aos jovens portugueses salários que em termos nacionais são de luxo mas que em termos daqueles países até estão abaixo da média do sector onde vão trabalhar e suprem a falta de quadros qualificados nos seus países (recorde-se a notícia sobre a falta de engenheiros na Alemanha e a vontade manifestada de os vir buscar a Portugal e Espanha). Não me esqueço de em 2001 ter participado numa conferência internacional financeira e ter conversado com alguns dos participantes durante os almoços e ter descoberto que grandes bancos de investimento dos estados unidos estavam cheios de polacos, russos, etc. Era um fenómeno semelhante com o que penso que se passará em Portugal daqui a uns anos: os melhores quadros, em condições laborais semelhantes, optarão pela emigração vencida a barreira linguística. Hoje provavelmente vão embora alguns dos bons e os médios. No futuro poucos bons vão ficar. Oxalá me engane.

Não se devem fazer reformas laborais? Penso que são necessárias e há muito para fazer nessa campo mas não no sentido apontado. Fica para um futuro comentário.

Há mais dois temas interessantes. O interesse da abertura de mercados internos à concorrência internacional não me parece que precise de explicação. Mas é curioso que os nossos concorrentes queiram que a nossa economia for competitiva. Se o for, como o nosso principal destino das exportações é a UE, o nosso sucesso implica que as empresas dos que nos ajudam sejam prejudicadas. Então porquê o interesse na nossa "competitividade"? Também tenho uma teoria sobre isto mas fica para outra altura.

Teria mais para escrever mas a noite vai longa, o fim-de-semana está a ser cansativo e há mais vida para além da net.

Bom fim-de-semana

Freire de Andrade disse...

Muitíssimo obrigado por divulgar este documento. Os meios de comunicação têm revelado alguns pormenores, mas não há nada como poder ler o documento original para termos uma ideia do que nos espera.