16 Junho 2011

DISTÚRBIOS EM VANCOUVER



A cidade de Vancouver, onde resido, viveu ontem momentos de grande agitação após a equipa de hoquei no gelo, os Vancouver Canucks, ter perdido o jogo final dos playoffs na National Hockey League contra os Boston Bruins. Uma cidade habitualmente muito pacífica e aprazível, Vancouver foi vítima de algumas centenas de "adeptos", que aproveitaram a derrota da sua equipa para vandalizar algumas ruas da baixa da cidade, queimando carros, partindo montras de lojas e roubando muitas outras. Uma vergonha. A cidade e o Canadá estão em estado de choque.

AINDA OS JUROS

O jornal i debate algumas da implicações da subida dos encargos com os juros da dívida pública para a política orçamental.

O CONTÁGIO GREGO

A indecisão em relação à crise grega ameaça propagar a crise da dívida soberana à Espanha.

15 Junho 2011

PRODUTIVIDADE NA OCDE

Uma das formas de comparar a produtividade média nos diversos países é-nos dada pelo cálculo do PIB produzido por hora trabalhada, ou seja, o valor de todos os bens e serviços produzidos por hora de trabalho. Este cálculo nem sempre é possível de efectuar porque nem todos os países têm boas estimativas do número de horas trabalhadas num determinado período (geralmente um ano). Porém, felizmente, estes problemas não se colocam para os países da OCDE, para os quais existem estatísticas relativamente de boa qualidade. Assim, é possível comparar a produtividade média destes países de acordo com este indicador. É exactamente isso que é feito no gráfico abaixo, onde se apresentam os cálculos do PIB dos países da OCDE por hora trabalhada em relação aos valores registados nos EUA (aos quais corresponde um valor de 100%). Neste sentido, é interessante verificar que numa hora nós produzimos cerca de 54% do que é produzido nos Estados Unidos, um valor que é significativamente mais baixo do registado na Grécia (60%), na média da OCDE (77,3%), na Itália (78%), e, principalmente, na Espanha (82%). Estas comparações são relevantes, pois mostram claramente o atraso que ainda registamos ao nível da produtividade. Obviamente, uma baixa produtividade é altamente penalizadora da competitividade dos nossos produtos, principalmente porque os nossos baixos custos laborais não são suficientes para tornar os nossos produtos atractivos quando nos comparamos a países como a China, e até a maioria dos países da Europa de Leste. Por sua vez, uma produtividade baixa e uma menor competitividade estão associados a um menor dinamismo das exportações, contribuindo assim para o nosso défice externo (e o endividamento da nossa economia). 
Moral da história: nos próximos tempos, o crescimento da produtividade tem mesmo de se tornar num dos imperativos nacionais. Porquê? Porque a médio prazo a competitividade das nossas exportações vai depender essencialmente da evolução da produtividade. E, como é evidente, o crescimento da produtividade vai ser um dos principais determinantes dos nossos níveis de vida. Como fazê-lo? Como o gráfico sugere, não temos de ir muito longe. Basta olhar para a Espanha. É que se nós atingissemos os níveis de produtividade dos nossos vizinhos espanhóis seria meio caminho andado para conseguirmos alcançar ganhos de produtividade substanciais. Esperemos assim que o consigamos fazer nos próximos tempos.

PIB por hora trabalhada em % dos Estados Unidos da América
Fonte: OCDE


14 Junho 2011

O TGV DOS JUROS

O relatório do FMI sobre o nosso país apresenta uma série de cálculos sobre a sustentabilidade da nossa dívida pública e da nossa dívida externa (que inclui da dívida pública ao exterior, bem como a dívida dos  privados). Assim, é interessante constatar, e como era de esperar, que a factura dos juros associados à nossa dívida pública explosiva não vai parar de aumentar nos próximos anos. Como podemos ver no quadro abaixo, entre 2009 e 2016, os juros da nossa dívida pública vão subir de 4903,8 milhões de euros para quase 10000 milhões de euros. Uma subida de quase 5000 milhões de euros. Algo como 2,8% do PIB actual. Para podermos perceber o que este aumento dos juros representa, vale a pena relembrar que o TGV Lisboa-Porto estava projectado em cerca de 3,6 mil milhões de euros (sem derrapagens de custos). Por isso, a partir de 2012, vamos pagar um TGV de juros todos os anos só para servir a dívida pública que acumulámos nos últimos anos. Em termos relativos, vale a pena ainda mencionar que a factura dos juros em percentagem do PIB vai ser superior a 5% do PIB. Isto se as taxas de juros não subirem mais do que o esperado nos próximos anos.

Juros da dívida pública (milhões de euros)



2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Juros da dívida pública (milhões de euros) 4903.8 5241.1 7127.4 8137.3 8807 9302 9541 9841
Juros adicionais relativamente a 2009 (mihões de euros)
337.3 2223.6 3233.5 3903.2 4398.2 4637.2 4937.2

Fonte: FMI

É igualmente importante referir que a factura de juros estimada para este ano pelo FMI é significativamente superior à projectada pelo governo ainda em funções. Assim, o Orçamento do Estado de 2011 previa que os encargos com a dívida pública seriam de 6326 milhões de euros. Porém, segundo o FMI, a factura de juros final será de 7127,4 milhões de euros. Isto é, um erro de previsões de 801,4 milhões de euros. É natural que assim seja, pois nos últimos meses temos andado a pagar juros muito mais elevados do que tinham sido projectados aquando da elaboração do Orçamento para conseguirmos financiar as necessidades do Estado.
Obviamente, o que tudo isto quer dizer é que a partir do próximo ano, a pronunciada subida dos encargos com os juros da dívida pública terá de ser financiada de alguma forma, quer através de cortes de despesas adicionais, quer através de novas subidas de impostos. Se, por outro lado, a economia começar a crescer a taxas mais elevadas, os encargos da dívida em percentagem do PIB serão menos onerosos. Nesse caso, as receitas fiscais também crescerão mais rapidamente. 
É ainda importante recordar que esta subida das despesas com juros coincide exactamente com os anos em que os principais encargos com as parcerias público-privadas vão acontecer. Relembre-se que, a partir de 2013, as despesas com as PPPs (se não houver renegociação das mesmas) irão totalizar entre 2 mil milhões e 2,5 mil milhões de euros. Feitas as contas, a partir de 2013, o novo governo terá de cortar despesas e/ou aumentar impostos entre 6000 milhões de euros e 7000 milhões de euros todos os anos só para poder financiar os encargos com as PPPs e as despesas adicionais com os juros da nossa dívida pública. Ou seja, os próximos anos serão, de facto, muito difíceis. O legado do governo que agora cessa funções é, de facto, muito, mas mesmo muito pesado.
Já agora, para quem esteja interessado(a) na comparação com o passado, aqui fica o gráfico dos juros da dívida pública nacional desde os meados dos anos 1980.

Juros da dívida pública (milhões de euros), 1986-2016
Fonte: AMECO

O TÚNEL GREGO

Pelo que parece, os gregos estão a limpar um túnel antigo que liga o parlamento helénico com o porto de Piraeus para que os parlamentares possam escapar da fúria popular caso se dê uma eventual invasão do parlamento esta quarta-feira, o dia em que o novo pacote de austeridade será discutido pela assembleia grega. Enfim... ao que chegámos...

13 Junho 2011

ESCALÕES DE RENDIMENTO

A tabela abaixo apresenta os dados do total de declarações fiscais por escalões de rendimentos que nos são fornecidos pela Direcção-Geral dos Impostos. Mais concretamente, a primeira coluna dá-nos o escalão de rendimento bruto (declarado às Finanças), a segunda coluna dá-nos a percentagem das declarações de um determinado escalão no total das declarações apresentadas, e a terceira coluna indica-nos o total acumulado dos sucessivos escalões de rendimentos. Como podemos ver, mais de 50% das declarações entregues referem-se a rendimentos brutos inferiores a €13.500 (pouco menos de mil euros por mês, se contabilizarmos 12 salários, bem como os subsídios de férias e de Natal), e 83,2% dos rendimentos declarados pertencem a trabalhadores com rendimentos brutos inferiores a €27.500 por ano. Só 5,9% das delarações referem-se a rendimentos brutos acima dos €50.000 euros.
Ou seja, metade dos trabalhadores portugueses aufere rendimentos brutos abaixo dos €10.000, e cerca de 4 em cada 5 portugueses recebe menos de 2000 euros por mês. Em contrapartida, só 1,1% dos trabalhadores portugueses auferem mais de 100.000 euros por ano. Por outras palavras, e como as estatísticas da OCDE (que já aqui falei várias vezes) demonstram, Portugal permanece um país extrememente desigual. E as políticas dos últimos anos pouco ou nada fizeram para contrariar esta tendência.


Escalão de Rend. Bruto (euros) % do total de declarações Acumulado
€0 0.7% 0.7%
€1-€5000 13.0% 13.8%
€5000-€10.000 28.8% 42.6%
€10.000-€13.500 14.2% 56.7%
€13.500-€19.000 14.5% 71.3%
€19.000-€27.500 11.9% 83.2%
€27.500-€32.500 3.8% 87.0%
€32.500-€40.000 3.9% 90.9%
€40.000-€50.000 3.2% 94.1%
€50-000-€100.000 4.8% 98.9%
€100.000-€250.000 1.0% 99.9%
> €250.000 0.1% 100.0%

GRÉCIA, UM NOVO LEHMAN?

Há quem continue a defender que uma eventual reestruturação da dívida grega seria equivalente aos efeitos provocados pelo colapso do Lehman Brothers, que deu iniciou o processo que culminou na crise financeira internacional de 2008. E é também por causa disso que a Europa não consegue decidir o que fazer. 
Ou, pelo contrário, será que é toda a indecisão europeia que tem provocado todas estas reacções? Nos próximos meses saberemos as respostas a estas questões.

DÍVIDAS A SUBIR, PROJECTOS A CAIR

O excessivo endividamento não afecta só alguns países da Europa e os próprios Estados Unidos. A crise financeira afectou e continua a afectar o Dubai, onde os preços no mercado imobiliário já desceram bastante (15% só no ano passado) e o sector da construção passa por um mau momento. A elevada dívida soberana do Dubai também continua a causar inúmeras preocupações.

À PROCURA DE UMA SAÍDA

O El Pais sumaria algumas das medidas do plano da troika e que irão ser implementadas nos próximos tempos.

10 Junho 2011

PORTUGAL, O ORGULHO DE EXISTIR

Como hoje é Dia de Portugal, decidi resgastar as palavras finais do meu livro "O Medo do Insucesso Nacional" (2009, Esfera dos Livros), onde falo sobre o orgulho de ser português e sobre a esperança de termos um futuro melhor:

"Para um país de dimensões tão reduzidas, é verdadeiramente impressionante o que Portugal alcançou ao longo dos seus oito séculos e meio de existência. O espírito empreendedor nacional e a ambição de melhorar de vida fizeram com que milhões dos nossos antepassados (e muitos dos nossos amigos e conhecidos) saíssem das suas casas, abandonassem as suas famílias, os seus filhos, os seus entes queridos, as suas aldeias, vilas e cidades, e partissem em busca de novas oportunidades. Este espírito empreendedor fez com que «descobríssemos» novas terras e novos mundos e foi fundamental para Portugal criar um dos maiores impérios da história universal. Nem tudo correu bem com o império. Milhares e milhares de nativos, aborígenes e habitantes de outras terras longínquas pereceram sob as espadas, pistolas, e, principalmente, com os germes dos intrépidos europeus. Em nome de Cristo e de uma alegada cruzada civilizacional, os nossos antepassados destruíram culturas e sociedades, e escravizaram milhões de inocentes. Não fomos nem piores nem melhores do que os outros. Fizemos o que se fazia na altura. Para o bem e para o mal.

Porém, apesar de todos os erros e abusos, o importante legado da lusofonia deve ser preservado e fomentado. E apesar de todos os erros e abusos, a nossa história e o nosso percurso colectivo devem encher-nos de orgulho. Não precisamos de ser nacionalistas dogmáticos ou radicais para se ter orgulho de existir. Nem sequer é preciso ser-se nacionalista para se ter orgulho em ser português. O que interessa é que acreditemos no futuro de Portugal. Ter orgulho de existir é acreditar que Portugal pode e deve fazer melhor. É acreditar que os nossos filhos terão um melhor nível de vida do que nós tivemos, do mesmo modo que as gerações actuais desfrutam de rendimentos médios bem acima dos auferidos pelos nossos avós e pelos nossos pais. Não é com taxas de crescimento económico a rondarem os 1 ou 2% ao ano que o conseguiremos. A essas taxas veremos os rendimentos (quase) a estagnar, o desemprego a aumentar, o mal-estar a crescer e a emigração a assumir novamente proporções desagradáveis. Para alcançarmos um futuro melhor, a economia nacional tem de crescer a taxas superiores a 2% e, se possível, acima dos 3% ao ano. Pelo menos durante umas décadas.

Eu acredito que seremos capazes. Aliás, tenho certeza que o seremos. As razões para o meu optimismo são simples. Por um lado, a história económica dos últimos 60 anos demonstra que a nossa economia é capaz de um grande dinamismo. Pensar que estamos perpetuamente condenados à crise e à estagnação tem tanto sentido como afirmar que só um D. Sebastião nos poderá salvar numa manhã de nevoeiro. Ou seja, nenhum. Nos últimos 60 anos, os progressos foram enormes e provaram que o estado natural da nossa economia é o crescimento, não a estagnação. Por outro lado, basta olharmos para os nossos campeões nacionais para percebermos que, se Portugal não fosse um país com futuro, os nossos empreendedores e muitos dos nossos inovadores já há muito nos teriam abandonado...
E se tantas empresas nacionais e multinacionais continuam a acreditar nas nossas potencialidades, por que é que nós não fazemos o mesmo? Por isso, não tenhamos vergonha. Orgulhemo-nos novamente de nós próprios. Tenhamos orgulho em investir no orgulho nacional. Tal como fazem os espanhóis, os brasileiros ou os americanos. Orgulhemo-nos em ser portugueses. Não o orgulho bolorento e provinciano do Estado Novo. Não o orgulho radical dos nacionalistas. Mas sim um orgulho de gostar e de acreditar em Portugal. Um orgulho de encarar o futuro de Portugal como um projecto comum, um projecto nacional em que vale a pena apostar.
Orgulharmo-nos de Portugal não é pensar que somos os melhores do mundo ou que somos excepcionais. Não somos. Somos apenas os melhores e os mais excepcionais à nossa maneira. O importante é que a economia nacional retome a senda do extraordinário progresso registado na segunda metade do século 20. O importante é que os níveis de vida portugueses cresçam novamente a taxas apreciáveis. O importante é que Portugal seja um país de oportunidades para todos os que cá nasçam ou que decidam cá viver e trabalhar.

Quem vive fora e quem nos visita apercebe-se das potencialidades do país e de quão aprazível é Portugal. O nosso clima é extraordinário, o «nosso» sol é invejável, a nossa culinária é simplesmente divinal. Não somos superiores aos espanhóis, aos europeus, aos africanos ou sequer aos chineses. O mito da superioridade lusitana que nos foi incutido pela ditadura salazarista é tão verdadeiro como os delírios maniqueístas do Querido Líder da Coreia do Norte, King Ju-Ill. Não, não somos superiores aos outros. Somos uma nação entre muitas, que deve ter por objectivos a melhoria da qualidade de vida das populações, o desenvolvimento económico, a preservação do meio ambiente e um bom relacionamento com outros países. Somos e devemos ser cada vez mais um país de oportunidades, oportunidades para todos, independentemente do sexo, da raça, da religião, da orientação sexual, ou dos níveis de riqueza. No tempo da ditadura (e até anteriormente), as oportunidades estavam limitadas a meia dúzia de privilegiados (quase todos homens), que, por isso, tinham direito a elevadas rendas e monopólios exclusivos. Hoje em dia, a nossa obrigação é acabar com os resquícios de proteccionismo que restam e com o paternalismo excessivo dos tempos salazaristas. Se o fizermos, não só melhoraremos a competitividade das nossas empresas, como forneceremos os incentivos necessários para que se registem maiores índices de empreendedorismo e de inovação na economia nacional.
Portugal é um excelente país para se viver. O que precisamos é que Portugal se torne cada vez mais num país óptimo para se trabalhar, para se investir e para se inovar. O que precisamos é que cada um de nós volte novamente a acreditar nas nossas possibilidades e potencialidades. Deste modo, o meu maior desejo é que, dentro de dois ou três anos, o tão propagado insucesso nacional seja um mito que já foi desmistificado. Um mito que já foi ultrapassado. Um mito que já foi superado. Um medo que já foi vencido. Um medo que não faz mais sentido. Tenho a certeza que tal acontecerá. É só uma questão de tempo."

EMIGRAÇÃO PARA O REINO UNIDO

Na última década, o Reino Unido foi um dos países de eleição dos novos emigrantes portugueses. Segundo os dados da Segurança Social e do Ministério do Trabalho britânico, na última década mais de 100 mil portugueses procuraram trabalho na Grã-Bretanha, muitos dos quais acabaram por ficar. Actualmente, e de acordo ainda com as autoridades britânicas, pelo menos 101 mil portugueses vivem na Grã-Bretanha. Esta emigração portuguesa inclui não só indivíduos altamente qualificados, mas também trabalhadores com menos qualificações (há inúmeros portugueses a trabalhar em hoteis e até em estações de serviço das auto-estradas). Esta vaga emigratória para as ilhas britânicas é relativamente recente, pois, até há 10-15 anos não havia uma grande tradição para emigrar para esse país como havia, por exemplo, para a França e para a Alemanha. Tudo se alterou nos últimos anos, e existem hoje em dia comunidades de portugueses signficativas não só em Londres, mas também em cidades como Leeds e Belfast.
A crise da economia britânica parece ter abrandado de alguma forma o fluxo de novos emigrantes portugueses para as ilhas britânicas, mas ainda é cedo para se saber se esta diminuição é meramente temporária ou se é permanente. Logo veremos.
Entretanto, aqui está o gráfico da emigração anual dos portugueses para a Grã-Bretanha desde 1995. É visível a subida pronunciada do número de entradas de emigrantes portugueses nos últimos anos:

Fonte: National Statistics Office

09 Junho 2011

O RELATÓRIO DO FMI

O relatório mais recente do FMI sobre o nosso país foi agora publicado. Mais concretamente, o relatório contém não só a habitual análise macroeconómica do nosso país, mas também apresenta com algum detalhe as medidas propostas pela troika que terão de ser implementadas nos próximos meses e nos próximos anos. Por isso, nos próximos dias irei explicar com algum detalhe o referido relatório, bem como a grande maioria das medidas que serão aplicadas no nosso país. Hoje vou debruçar-me sobre a análise do FMI da economia nacional, bem como sobre as previsões macroeconómicas para os próximos anos. Amanhã e nos dias seguintes irei analisar as diversas políticas económicas que estão planeadas para os próximos tempos.
Comecemos pela análise da nossa situação actual. Quem ler o relatório do FMI não pode deixar de ficar impressionado(a) com a apreciação extremamente crítica da situação económica portuguesa, bem como da gestão macroeconómica dos últimos anos, incluindo a aposta nas parceiras público-privadas (PPPs) e o endividamento explosivo das empresas públicas. Neste sentido, o relatório do FMI realça as seguintes características da evolução económica dos últimos anos:
1) Os desequilíbrios da economia portuguesa aumentaram "consideravelmente" após a nossa adesão ao euro, desequilíbrios que incluiram uma apreciação da nossa taxa de câmbio real (o que tornou as nossas exportações mais caras e menos competitivas), um crescimento do sector dos chamados não-transaccionáveis (os que não estão expostos à concorrência externa), desequilíbrios fiscais e extermos, bem como uma descida substancial da taxa de poupança
2) Durante esse período registaram-se uma substancial perda de competitividade e um aumento alarmante do nosso défice externo
3) O défice orçamental tornou-se insustentável, sendo potencialmente ainda mais problemático graças à pouca transparência e às elevadas despesas relacionadas com os contratos das PPPs, bem como graças ao endividamento explosivo das empresas públicas. Nas palavras do FMI: "Potential convergence benefits were not reaped as the expansion in primary current expenditure since 1994 (over 8 percent of GDP) outpaced the declining interest costs (3 percent of GDP). Social benefits and health costs were the key drivers. As a result public debt as a share of GDP rose from about 48 percent in 2000 to 93 percent in 2010. Non-transparent operation of state-owned enterprises (SOEs) and public-private partnerships (PPPs) have further increased fiscal risks."

4) Há ainda um endividamento muito elevado das famílias e das empresas. Este endividamento é dos mais altos de toda a OCDE.
5) Há inúmeros problemas estruturais na economia nacional que se vêm prolongando há mais de 10 anos
6) O nosso principal problema é o exíguo crescimento da economia nacional

Em relação às previsões macroeconómicas, é interessante (embora não surpreendente) observar que o FMI espera que os frutos do programa de ajustamento só vão começar a fazer-se sentir a partir de 2013. Até lá, a dinâmica da economia portuguesa e a dinâmica da dívida pública e da dívida externa determinam que a grande maioria das variáveis económicas vai piorar. Mais concretamente, aqui estão as previsões do FMI para os próximos anos (as previsões do FMI aparecem em linhas picotadas):

a) Crescimento económico
Como podemos  ver na tabela abaixo, o crescimento da economia só se tornará positivo a partir de 2013. Em 2011 e 2012, a economia nacional vai contrair-se. Ou seja, teremos ainda mais desemprego e mais emigração nos próximos anos e antes que a situação melhore e se inverta.


  2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
Crescimento do PIB -2.5 1.3 -2.2 -1.8 1.2 2.5 2.2 2

b) Desemprego

O FMI prevê que a taxa de desemprego vai continuar a crescer até 2012 (quando deverá ser superior a que 13,4%), baixando gradualmente a partir daí. Ainda assim e como podemos ver no gráfico abaixo, o FMI prevê que daqui a 5 anos a taxa de desemprego ainda rondará os 10%.
Taxa de desemprego, 1990-2016
Fonte: INE, FMI

c) Défices orçamentais
Após os desastrosos anos de 2009 e de 2010, os défices orçamentais vão começar a baixar significativamente nos próximos anos. Daqui a 5 anos, espera-se que o défice orçamental esteja abaixo dos 2% do PIB.

Défice orçamental em % do PIB, 1990-2016
Fonte: Banco de Portugal, FMI

d) Dívida pública
A dívida do Estado também vai continuar a aumentar até 2014, em valor absoluto e em percentagem do PIB, diminuindo finalmente a partir desse ano. Obviamente, se o governo conseguir alcançar cortes de despesas adicionais (principalmente ao nível da reforma administrativa do Estado e de cortes nos institutos e entidades afins) e/ou obter mais receitas, é possível que a dívida pública (e os défices orçamentais) em percentagem do PIB diminua mais depressa.

Dívida pública em % do PIB, 1999-2011
Fonte, Banco de Portugal, FMI

e) Dívida externa
A dívida externa também vai aumentar próximos anos, começando a diminuir a partir de 2014
Dívida externa líquida em percentagem do PIB, 1990-2016

Fonte: Banco de Portugal, FMI

f) Finalmente, os nossos desequilíbrios externos registados ao nível da balança corrente (que inclui, entre outras coisas, o saldo entre as exportações e as importações) vão começar a ser corrigidos nos próximos anos. Assim, depois de andarmos uma década com défices da balança corrente entre os 9% e os 10% do PIB, os valores desses défices irão a começar a decrescer significativamente já a partir de 2012, devido não só ao esperado crescimento das exportações, mas também graças à diminuição das importações (proporcionada pela contracção económica nos próximos anos, bem como devido à substituição de algumas importações).
Defice da balança corrente, 1999-2016


Moral da história: a recuperação económica será gradual e lenta. Até 2013, espera-se mais crise e mais desemprego, com a economia a recuperar a partir dessa altura. Amanhã começarei a analisar com mais pormenor as medidas a implementar.

A FUGA DE CÉREBROS PORTUGUESA

Como uma figura vale mais do que mil palavras, aqui fica o mapa da fuga de cérebros (o "brain drain") no mundo. Os países assinalados com cores mais escuras registam as maiores fugas de cérebros em percentagem da população total. O mapa apresenta a percentagem de licenciados do ensino superior de um determinado país que optou por emigrar. Em Portugal, cerca de 20% dos nossos licenciados emigraram. Uma percentagem que certamente tem vindo a aumentar nos últimos anos, e que poderá crescer ainda mais se o crescimento económico for retomado rapidamente.

Percentagem de licenciados de um determinado país que optou por emigrar

08 Junho 2011

EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL

Independentemente de quem for o próximo Ministro das Finanças, é fundamental que o novo governo tenha o objectivo de alcançar o equilíbrio orçamental a médio prazo (dentro de 4 a 5 anos). Ou seja, défice zero até 2016, o mais tardar. Só assim é que poderemos credibilizar as nossas finanças públicas e só assim é que poderemos tentar evitar uma eventual reestruturação da nossa dívida. E só tínhamos a ganhar se anunciássemos esse mesmo objectivo já na cimeira europeia do final deste mês, pois o novo governo estaria a mostrar que se rege por critérios de exigência incomparavelmente mais elevados do que os governos anteriores, ganhando assim credibilidade aos olhos dos nossos parceiros europeus e dos próprios mercados financeiros.

EMIGRAÇÃO PARA O LUXEMBURGO

Ontem o INE admitiu pela primeira vez que o nosso saldo migratório foi negativo em 2010, ou seja, saíram mais portugueses do que as entradas de imigrantes no nosso país. Mais concretamente, o INE estimou que saíram cerca de 23,7 mil portugueses em 2010, o que contribuiu para que a nossa população diminuisse em cerca de 700 pessoas no último ano. Continuo a afirmar que os números de saídas de portugueses estimados pelo INE estão manifestamente errados, assim como iremos ver dentro de pouco, quando os dados do Censos 2011 forem publicados. Nessa altura, penso que iremos verificar que a população do país terá entre 200 mil e 300 mil pessoas a menos do que os 10,6 milhões estimados pelo INE. Como chego a este número? Subtraindo as minhas estimativas da emigração com os números de entradas de imigrantes. 
Aliás, os primeiros indícios desta tendência já foram mais ou menos revelados pelo INE, quando há algumas semanas os números provisórios do Censos 2011 mostraram que cerca de 200 mil pessoas tinham "desaparecido" e/ou não tinham sido recenseadas. O INE admitiu na altura que não sabia onde estavam estas pessoas... Esperemos então para os números definitivos para ficarmos com mais certezas.
Entretanto, aqui ficam os dados da emigração portuguesa para o Luxemburgo, um destino muito procurado nos últimos anos. Como podemos ver no gráfico abaixo, o número de entradas de portugueses no Luxemburgo tem aumentado muito nos últimos anos (embora o número de entradas em 2009 seja menor do que em 2008, provavelmente devido ao efeito da crise económica, que teve um impacto na criação de emprego e, assim, na procura de novos emigrantes). Entre 1999 e 2009, entraram cerca de 37 mil emigrantes portugueses no Luxemburgo. Só entre 2004 e 2009, foram nada mais nada menos do que 24 mil. Relembre-se que, nos últimos 7 anos, só para a Suíça foram 70 mil portugueses. Ou seja, tudo somado, cerca de 100 mil portugueses saíram nos últimos 7 anos para a Suíça e para o Luxemburgo. 100 mil.
É ainda significativo verificar que nos últimos 5 anos, as entradas anuais de novos emigrantes portugueses para o Luxemburgo foram sempre superiores às entradas anuais registadas no final dos anos 1960 e no início dos anos 1970. Mais uma prova de que estamos a viver uma vaga emigratória histórica, e muitíssimo maior do que nos tem sido indicado pelo INE. E o problema é que desta vez a nossa natalidade não é suficiente para compensar as saídas, tal como aconteceu nas décadas de 1960 e de 1970. Muito pelo contrário. A crescente emigração só vem agravar ainda mais a crise demográfica que temos nas nossas mãos devido à nossa baixíssima natalidade. Como já aqui mencionei, estes dois factores são uma autêntica bomba relógio para a sustentabilidade das contas públicas e para a Segurança Social. Por isso, é muito importante que o novo governo comece a trabalhar afincadamente para tentar contrariar estas nefastas tendências. Para tal, é urgente implementar o quanto antes verdadeiras políticas de natalidade e de imigração.

Números de novos emigrantes portugueses no Luxemburgo, 1995-2009

Fonte: Statec

07 Junho 2011

COMO ESCONDER UM DÉFICE

Como é que os governos conseguem esconder os seus défices orçamentais sem que os eleitores dêem conta? Como é que os governos conseguem esconder as suas despesas e os buracos dos seus orçamentos? As perguntas são pertinentes, pois, como sabemos, há vários países europeus numa situação bastante delicada, muito por causa da acção dos respectivos governos. Assim, os governos gregos andaram anos a literalmente a “fabricar” números orçamentais demasiado risonhos, e que pouco tinham a ver com a realidade das finanças públicas helénicas. Tudo para que o país pudesse entrar no euro e para os governos conseguissem ganhar eleições. O problema é que, inesperadamente, a crise financeira internacional eclodiu em 2008 e os governos gregos não puderam mais esconder o verdadeiro estado das finanças públicas helénicas. Porquê? Porque as receitas fiscais baixaram muito, dando azo a défices orçamentais enormes e a uma dívida pública explosiva que não era passível de ser mais ignorada. 
Uma situação semelhante passou-se em Portugal. Embora os nossos governos não andaram a mentir tão descaradamente sobre os números das contas do Estado como os gregos, a verdade é que andámos anos a fio a “disfarçar” os défices do presente ao chutarmos sistematicamente o pagamento de despesas para um futuro mais ou menos longínquo. Neste sentido, e segundo vários relatórios do Tribunal de Contas, os nossos governos não só utilizaram inúmeros truques para aumentar temporariamente as “receitas” do Estado (como a incorporação dos fundos de pensões da PT no sistema público), mas também efectuaram toda uma série de desorçamentações, e abusaram do recurso às chamadas parcerias público-privadas (PPPs). As PPPs permitem que o Estado mande construir obras públicas sem que tenha de pagar um mero cêntimo nos 5 a 10 anos seguintes. E foi assim, com todos estes expedientes, que durante anos os nossos governos apresentaram défices “históricos” e uma dívida pública “controlada”. Tudo feito sem mencionar o pequeno grande pormenor de que essas despesas teriam de ser pagas num belo dia. Por quem? Pelos governos que se seguiam e pelos nossos filhos. É que, quando os governos escondem os seus défices, quem paga são sempre os mesmos: os contribuintes e as gerações futuras. Mas isso não interessa. O que interessa é ganhar as eleições e tentar fazer com que os eleitores não percebam os truques utilizados para disfarçar a incompetência e a irresponsabilidade dos nossos governantes. E foi assim que chegámos à triste situação que hoje nos encontramos. 

Nota: Meu artigo no Notícias Sábado da última semana

REESTRUTURAÇÃO SEGUNDO ROGOFF

Kenneth Rogoff, um dos mais respeitados economistas mundiais e autor de um dos melhores livros sobre crises financeiras ("This Time is Different", escrito em co-autoria com Carmen Reinhart), continua a defender que a crise da dívida soberana europeia só será resolvida com uma reestruturação da dívida de alguns países. Aqui está um excerto do seu artigo de opinião mais recente:
"Europe is in constitutional crisis. No one seems to have the power to impose a sensible resolution of its peripheral countries’ debt crisis. Instead of restructuring the manifestly unsustainable debt burdens of Portugal, Ireland, and Greece (the PIGs), politicians and policymakers are pushing for ever-larger bailout packages with ever-less realistic austerity conditions. Unfortunately, they are not just “kicking the can down the road,” but pushing a snowball down a mountain.
True, for the moment, the problem is still economically manageable. Eurozone growth is respectable, and the PIGs account for only 6% of the eurozone’s GDP. But by stubbornly arguing that that these countries are facing a liquidity crisis, rather than a solvency problem, euro officials are putting entire system at risk. Major eurozone economies like Spain and Italy have huge debt problems of their own, especially given anemic growth and a manifest lack of competitiveness. The last thing they need is for people to be led to believe that an implicit transfer union is already in place, and that reform and economic restructuring can wait.
European Union officials argue that it would be catastrophic to restructure any member’s debts proactively. It is certainly the case that contagion will rage after any Greek restructuring. It will stop spreading only when Germany constructs a firm and credible firewall, presumably around Spanish and Italian central-government debt. This is exactly the kind of hardheaded solution that one would see in a truly integrated currency area."
O resto do artigo pode ser lido aqui,

06 Junho 2011

UM NOVO COMEÇO

Era importante que saísse das eleições uma maioria forte e estável e com um programa reformista. Era igualmente importante que o governo dos últimos anos perdesse em toda a linha, até para que o PS se pudesse reformar e refundar. Felizmente, as duas condições prevaleceram nas eleições de ontem. Pedro Passos Coelho venceu e venceu bem e agora cabe-lhe liderar o governo mais reformista das últimas décadas. Ou seja, agora vem o mais difícil. Os próximos tempos não serão fáceis e, por isso, é muito importante que o ímpeto reformista não esmoreça perante as enormes dificuldades que se adivinham. Aliás, é absolutamente fundamental que tal não aconteça. Porém, é também importante perceber que o sucesso de Portugal não vai depender somente do novo governo. Vai depender também de todos nós, particulares, famílias, empresas, e parceiros sociais. É fundamental trabalhar afincadamente para implementar reformas, enquanto se evitam a todo o custo conflitos sociais desnecessários (um pacto social é fundamental). É igualmente vital conseguir trabalhar em equipa para que consigamos dar a volta à difícil situação actual. Penso que vamos conseguir. Porquê? Porque acho que o próximo governo será verdadeiramente reformista e porque, francamente, não temos alternativa. Ou melhor: temos alternativa que é falharmos como país. O que, obviamente, não é alternativa. Tenho a certeza que tal não acontecerá. Foi exactamente isso que defendi no "Portugal na Hora Verdade", cujo capítulo final contém as seguintes considerações sobre um programa reformista para o nosso país:
 
"Acredito que temos em nós as soluções para os nossos males… Nesse sentido, se implementarmos as (ou algumas das) reformas [que necessitamos], se começarmos a viver dentro das possibilidades, se controlarmos o défice externo e a despesa pública, se fomentarmos o empreendedorismo nacional, se criarmos melhores incentivos à inovação e a um maior dinamismo empresarial, se melhorarmos a transparência das contas públicas, e a equidade intergeracional destas, se adaptarmos as nossas leis laborais às realidades do mundo moderno, poderemos ter a certeza de que a economia nacional sairá ainda mais fortalecida da crise actual. Acima de tudo, acredito que o importante é não ficarmos resignados com o actual estado de coisas, não baixarmos os braços e darmos os passos necessários para que nos levantemos de novo e retomemos a senda do progresso que caracterizou o último meio século do século XX. A grande crise nacional poderá assim transformar-se numa grande oportunidade para reformarmos o nosso país. … 
Não há dúvida de que a crise actual representa a maior oportunidade de reforma que o país teve nas últimas décadas. Sim, leu bem. Nas últimas décadas. A razão para tanto «optimismo» é simples: tanto a nossa economia, como nós próprios, já batemos ou estamos prestes a bater no fundo por causa da crise. Já batemos ou estamos prestes a bater no fundo da nossa auto-estima, da nossa descrença, da nossa falta de esperança, da nossa ausência de oportunidades. E, por isso, se não nos reformarmos agora, seremos decerto forçados a concordar com os mais pessimistas, que prevêem um futuro sem futuro para o nosso país. De modo que, para evitar que tal aconteça, é preciso que arregacemos as mangas e levemos a cabo o maior programa de reformas das últimas décadas. Assim, é chegada a hora de arrumar nas prateleiras da memória a ideologia oficiosa do nosso Estado, o credo do fontismo que tanto mal nos tem provocado quando não é utilizado no momento certo. É chegada a hora de acabarmos com os resquícios socializantes do período revolucionário que tanto continuam a penalizar a nossa economia. É chegada a hora de acabar com a irresponsabilidade de atirar os encargos das nossas despesas públicas para as gerações futuras e para os nossos filhos. E, acima de tudo, é chegada a hora de reformarmos de uma vez por todas o nosso Estado, que asfixia cada vez mais a nossa economia, o empreendedorismo e o próprio sector privado. 
Nos últimos anos, temos andado a viver num autêntico país de faz-de-conta, em que fingimos que tudo está bem e que não vale a pena nos preocuparmos com a alarmante baixa da natalidade, com o regresso da emigração, com a crescente fuga de cérebros, com o histórico desemprego, ou com a maior estagnação do último século. Esta é uma verdadeira estratégia de autodestruição que não só é de uma irresponsabilidade atroz, como também não nos dá nenhum futuro. Muito pelo contrário. Se há lição a retirar da turbulência económica e financeira dos últimos meses é que as irresponsabilidades se pagam muito caro e que as más políticas podem ter consequências verdadeiramente trágicas para um país.
Sair da crise não será fácil, pois serão exigidos ainda mais sacrifícios. A todos nós. Como a economia nacional já está estagnada há uma década, estes sacrifícios parecer-nos-ão ainda maiores, ainda mais injustos. Porém, a verdade é que não há alternativa a um vigoroso programa de reformas. O que está em causa não é reformar ou morrer, mas é, certamente, reformar ou declinar. Um declínio que pode ser revertido se escolhermos um outro caminho, um novo rumo. 
… 
É difícil implementar todas estas reformas e todos estes princípios? Claro que sim. Será muito difícil fazê-lo. Porém, quando as dúvidas começarem a crepitar no espírito dos reformistas, quando acontecerem os primeiros (mas inevitáveis) desaires políticos, quando o estado de graça acabar e quando as sondagens de opinião começarem a ser menos favoráveis, é absolutamente fundamental que o curso reformista não seja abandonado, sob pena de hipotecarmos o futuro do país. O mais importante, o mais fundamental, é que, nesse momento de dúvida, nesse instante de incerteza, os reformistas respirem fundo e se perguntem: qual é a alternativa? Qual é a alternativa a um programa de reformas? Qual é a alternativa a um governo responsável e com uma visão estratégica para o país? ... Como é bem patente, a alternativa está bem à vista e chama-se declínio económico e social de Portugal, chama-se emigração e desemprego, chama-se crise e recessão, chama-se falta de futuro. E, por isso, é importante que os reformistas não esmoreçam e que as reformas não deixem de ser feitas. 
Na nossa História, já demonstrámos inúmeras vezes que somos capazes de reagir às circunstâncias mais adversas, que somos capazes de nos erguer quando muitos nos julgavam perdidos, que somos capazes de nos reinventar perante as incertezas do futuro, que somos capazes de ultrapassar os Adamastores mais inultrapassáveis. Por isso, não tenho a mínima dúvida de que também seremos capazes de o fazer nesta hora da verdade, de que iremos sobreviver a esta crise e de que até poderemos emergir mais fortes das convulsões recentes. Porém, para que tal aconteça, teremos de mudar radicalmente o rumo dos últimos anos. Não temos outra opção. O preço da inacção é demasiado elevado e o preço de continuar a insistir numa trajectória de irresponsabilidade é simplesmente insustentável." ("Portugal na Hora da Verdade", Gradiva, 2011)

04 Junho 2011

UM POPULISMO SUICIDA

Há cada vez menos dúvidas que as eleições de 5 de Junho são as mais importantes desde o início da nossa jovem democracia. Digo isto sem qualquer espécie de demagogia. Temos hoje os piores indicadores desde 1892, quando declarámos a bancarrota, e fomos forçados a recorrer à ajuda externa para evitar uma gravíssima crise de liquidez que poderia ter-nos causado problemas de solvência. Por isso, não votar no dia 5 de Junho ou votar neste governo é caucionar implicitamente as acções de um executivo que nos conduziu à beira da bancarrota. É dar um prémio uma taxa de desemprego recorde e é forçar que aos nossos filhos emigrem daqui para fora. É premiar um populismo suicida que ameaça condenar o nosso país a um atraso a uma pobreza que pensávamos que já tínhamos vencido. É tão simples quanto isso.

RESPONSABILIDADE

Uma boa gestão das contas públicas e uma boa gestão macroeconómica não é uma questão de Esquerda ou de Direita. É uma questão de responsabilidade e de competência. Dois atributos desconhecidos pelos governos dos últimos 6 anos. E é também por isso que este governo merece perder, e perder bem, nas eleições de amanhã. Se tal não acontecer, estaremos a compactuar com as políticas que nos conduziram à beira da bancarrota, a um desemprego verdadeiramente histórico e a uma nova grande vaga emigratória. É por isso que é tão importante não deixar de votar nas eleições mais importantes desde o início da nossa democracia.

UM DIA INÚTIL E ANACRÓNICO

O chamado dia de reflexão não faz qualquer sentido no mundo actual. É um dia verdadeiramente inútil e anacrónico, principalmente num mundo dominado pelos media e pela internet. Aliás, alguém me podia dizer quais são os países avançados que mantêm um dia de reflexão antes das eleições?

ELEIÇÕES PORTUGUESAS NO GUARDIAN

O Guardian analisa algumas das consequências das eleições portuguesas e prevê o fim do governo socialista. O artigo contém ainda uma pequena citação minha sobre a nossa dívida soberana que foi traduzida do Desmitos.

03 Junho 2011

A CRISE DA DÍVIDA

O SOL fez-me algumas perguntas sobre a crise da dívida soberana europeia e a sustentabildade da dívida portuguesa. Aqui estão as minhas respostas: 

Onde errou ou está a errar a Europa na condução da crise da dívida?  
O grande erro da Europa tem sido a incapacidade e a extrema relutância de decidir o que quer que seja sobre a crise da dívida soberana. Tem havido uma grande incerteza sobre o futuro, bem como sobre a resposta das autoridades europeias, que não conseguem chegar a um acordo sobre o que fazer. Pensou-se primeiro que o paliativo dos empréstimos financeiros (com condições muito exigentes) iria chegar, mas é cada vez mais visível que não. No fundo, tenta-se ganhar tempo e tenta-se adiar o mais possível aquilo que parece inevitável, que é a reestruturação da dívida de alguns países, nos quais se encontram certamente a Grécia e a Irlanda e, quiçá, Portugal. Porquê adiar? Porque assim os bancos alemães, franceses e de outros países, poderão atenuar a sua elevada exposição à dívida dos países periféricos, e porque existe a ideia que os países que entrem em incumprimento serão estigmatizados durante muitas décadas. Ora, isso não é necessariamente verdade, desde que as coisas sejam feitas de uma forma planeada e estruturada.

Portugal está em condições de conseguir pagar o seu empréstimo ou há um risco que dentro de meses, Portugal esteja a pedir uma reestruturação da dívida ou reforço da ajuda externa?
Portugal só conseguirá pagar o seu empréstimo se: 1) a economia nacional começar a crescer a taxas superiores a 3% nos próximos anos, 2) os governos alcançarem excedentes orçamentais primários, e 3) se houver uma reestruturação da dívida pública interna (ou seja, se houver uma renegociação das parcerias PPPs). Se estas condições não forem obtidas, temo que, infelizmente, uma reestruturação da dívida portuguesa se torna inevitável. No mínimo, é muito provável que tenha de ser feito um reescalonamento dos prazos da nossa dívida pública.

O DESASTRE EUROPEU

A Europa continua a dar passos largos em direcção ao abismo. Em vez de ter uma estratégia concertada e coerente, a Europa prefere insistir em apresentar-se dividida. Agora sabe-se que existe uma grande discordância entre o Banco Central Europeu e alguns estados membros sobre a questão grega e a eventual reestruturação da dívida de alguns países. Mais concretamente, o BCE está terminantemente contra qualquer tipo de reestruturação ou de reescalonamento da dívida grega, preferindo insistir no reforço dos mecanismos actuais. 
Infelizmente, é muito difícil antever o sucesso de mais um pacote de ajuda à Grécia. Pessoalmente, penso que será um esforço em vão e não vai dar resultado.  A verdade é que a dívida grega é insustentável e não são pacotes de ajuda externa que vão alterar esta situação.
Um disparate ainda maior seria a constituição de um Ministério das Finanças europeu, que teria poder de veto nas decisões orçamentais dos estados membros. É mais uma vez o mito de que uma Europa federada seria a solução para todos os problemas, inclusivamente a crise da dívida. Não é. E impor soluções federalistas e acabar com a soberania económica dos países em dificuldades seria meio caminho andado para o fim do euro e, quiçá, mesmo da União Europeia, pelo menos como a conhecemos.

02 Junho 2011

REDUÇÃO DAS PENSÕES

O documento da troika prevê o corte das pensões e o congelamento dos salários até 2013. Segundo as palavras da troika:
"No seguimento da redução média em 5% dos salários do sector público neste ano, os salários e as pensões serão congelados até 2013, excepto no caso das pensões mais baixas. Além disso, será introduzida em 2012 uma contribuição especial com incidência sobre as pensões acima de €1.500, ficando isentas as pensões mais baixas. Através de uma política de substituição, apenas parcial, dos trabalhadores que saiam, reduziremos o número de funcionários públicos na administração central em 1% quer em 2012, quer em 2013. A racionalização da administração pública ao nível das administrações local e regional permitirá reduções adicionais de custos, incluindo a redução do emprego público em 2%/ano."

DÍVIDA PÚBLICA EM 2011

Segundo o documento da troika, a dívida publica nacional no final de 2011 já poderá rondar os 175,9 mil milhões de euros, algo como 103% do nosso PIB. Em 2012, a dívida pública naciona poderá ascender a um máximo de l89,4 mil milhões de euros. 

DESVALORIZAÇÃO FISCAL

A demagogia deste governo não tem limites. Depois de ter andado dias a fio a negar que tinha acordado com a troika a implementação da chamada desvalorizaçao fiscal, para logo ter de reconhecer que, afinal, a desvalorização estava no texto do acordo, agora ficamos a saber que há um novo documento assinado com a troika, onde não só se introduzem novas medidas, como também são definidos prazos concretos para a introdução das medidas propostas. Não é assim surpreendente verificar que, mais uma vez, a desvalorização fiscal é um dos elementos principais do documento da troika. Nas palavras da troika:

"Um objectivo crítico do nosso programa é o de aumentar a competitividade.
Isto irá envolver uma redução substancial da taxa social única. Esta medida será totalmente ajustada aquando da primeira revisão (final de Julho 2011, benchmark estrutural). As medidas compensatórias necessárias para assegurar a neutralidade fiscal, poderão incluir a alteração da estrutura e das taxas do IVA, cortes permanentes adicionais de despesa, e o aumento de outros impostos que não tenham um efeito adverso sobre a competitividade. Na calibração desta medida, iremos tomar medidas para: (i) mitigar o impacto social do aumento dos impostos sobre o consumo; (ii) garantir que as alterações às contribuições para a segurança social são compensadas pela atribuição de receitas equivalentes, por forma a não pôr em risco a sustentabilidade do sistema de pensões; e (iii) garantir que as alterações fiscais se reflectem numa baixa de preços. Se bem que a proposta possa ser implementada em duas fases, o primeiro grande passo será dado no contexto do Orçamento do Estado de 2012. Será estabelecido um benchmark estrutural para Outubro de 2011 aquando da primeira revisão."

Ou seja, está bem claro no documento da troika que a descida da TSU será substancial. Não será um pequeno ajustamento, como o governo nos quis fazer crer. Mais: a troika considera que esta é uma medida essencial para estimular a competitividade das nossas exportações a curto prazo. A descida da TSU será compensada pelo ajustamento das taxas de IVA, bem como por uma descida permanente das despesas públicas (por exemplo, uma descida das despesas dos institutos públicos e entidades afins).
Isto é, não há qualquer ambiguidade em relação à descida da TSU no documento da troika, que o governo assinou. O que houve foi a habitual demagogia política. O governo tentou acusar de irresponsabildade os partidos da oposição ao defenderem a descida da TSU enquanto assinava um documento com a troika em que se comprometia a uma redução "significativa" das taxas pagas pelo empregador. Enfim... Lamentável, no mínimo.

ACORDO COM A TROIKA (2)

Quem quiser consultar a tradução oficial do acordo com a troika, poderá fazê-lo aqui.

01 Junho 2011

DESPESISMO AO RUBRO

É sabido que o défice orçamental assumiu valores nunca registados em tempos de paz tanto em 2009, como em 2010. Em 37 anos de democracia, o défice orçamental nunca foi tão elevado (ver gráfico abaixo). Nem mesmo durante os turbulentos tempos do PREC. É obra. Vale a pena lembrar que quando se fala num défice de 10% do PIB, isso quer dizer que as despesas do Estado são superiores às receitas estatais em cerca de 17 mil milhões de euros. 17 mil milhões. São cerca de 4 TGVs Lisboa-Porto num ano. Ou cerca de 5 TGVs Caia-Poceirão. Ou seja, o despesismo está ao rubro.
Este défice recorde deu azo a um crescimento explosivo da dívida pública, que aumentou 74,7 mil milhões de euros entre o início de 2005 e o final de 2010 (37,3 mil milhões de euros adicionais entre 2005 e 2008, e 37,4 mil milhões de euros em 2009 e em 2010). E é por isso que estamos hoje na situação que estamos hoje, em que nos vimos na contingência de ter de pedir ajuda externa.

Défice orçamental português em percentagem do PIB, 1977-2010

Fonte: Banco de Portugal

Não foi o chumbo do PEC IV ou outro mito qualquer que nos conduziu a esta lamentável situação. Foi mesmo o despesismo deste governo. Porém, e como o governo gosta de se tentar descartar das suas responsibilidades alegando que o descalabro das contas públicas se deve somente à crise internacional e não à sua gestão ruinosa, vale a pena relembrar que durante anos o investimento público de maior monta foi quase todo feito por privados, na forma das famosas parcerias público-privadas (PPPs). Como já aqui vimos várias vezes, as PPPs permitem que as despesas sejam feitas e as obras inauguradas sem que os governos tenham de se preocupar se têm fundos ou não, visto que quem faz o investimento são os privados, os quais 5 ou 10 anos mais tarde começam a receber rendas do Estado que se prolongam por umas décadas. Neste sentido, as PPPs que foram adjudicadas nos últimos anos foram altamente danosas para o erário público, mas muito lucrativas (e sem risco) para os parceiros privados.
Para os governos, as PPPs permitiram fazer obra sem que tivesse havido qualquer preocupação em aumentar a dívida e o défice. Porquê? Porque, como disse, as rendas das PPPs só começam a ser pagas 5 ou 10 anos mais tarde. E foi por isso isso mesmo que os governos optaram por fazer grande parte do investimento público em forma de PPPs: zero impacto no défice e zero impacto na dívida pública presente, e impacto máximo nos governos futuros e nas gerações que se seguem. Uma autêntica fórmula mágica para governos sem escrúpulos e sem preocupações com os nossos filhos.  
É interessante ainda recordar a distribuição das PPPs por governos, que foi a seguinte: 2 nos governos de Cavaco Silva, 30 nos governos de António Guterres, 6 nos de Durão Barroso e de Santana Lopes, e mais de 50 ("and counting") nos governos de José Sócrates. Nos governos do último, as PPPs foram principalmente adjudicadas em 2008, 2009, e em 2010 (ver quadro abaixo). Ou seja, para além de ser responsável por um aumento da dívida pública de quase 40 mil milhões de euros só em 2009 e em 2010, os governos de José Sócrates ainda comprometeram os governos futuros e as próximas gerações com dezenas de milhares de euros em despesas públicas futuras em forma de PPPs. Não é à toa que estamos à beira da bancarrota. E é exactamente por isso que quem votar neste governo no dia 5 está literalmente assinar a bancarrota de Portugal e a compactuar com os responsáveis pelo maior descalabro financeiro do país desde 1892, quando tivemos de declarar insolvência. É tão simples quanto isso.
Para que não fiquem dúvidas sobre as PPPs que foram adjudicadas por este governo, aqui fica a lista das PPPs desde 2006, o prazo de concessão (as rendas) dessas PPPs, e o valor do investimento em milhões de euros. Os dados são da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças:


Ano  Prazo    Investimento
Concessão  LusoLisboa,SA 2007 30 180
Sub-concessão Douro Litoral AEDL,SA 2007 27 777.7
Sub-concessão AE Transmontana A-E 21, SA 2008 30 535.9
Sub-concessão Douro Interior Aenor Douro,SA 2008 30 641.7
Sub-concessão Tunel do Marão A-E Marão,SA 2008 30 348.2
Sub-concessão Baixo Alentejo SPER SA 2009 30 381.9
Sub-concessão Baixo Tejo AEBT,SA 2009 30 270.1
Sub-concessão Litoral Oeste AELO, SA 2009 30 443.6
Sub-concessão Algarve Litoral Rotas do Algarve Litoral, SA 2009 30 165.1
Gestão Sist.Identificação Eléctrónico SIEV 2009 25 n.a.
Gestão do H. Braga, Gestora do Edifício Escala Braga 2009 30 122
Gestão do H. Braga - Ent. Gestora Estabelecimento Escala Braga 2009 10 11.3
Gestão H. Cascais-Ent. Gestora Estabelecimento HPP,SA, 2008, 16,0 2008 30 16
Gestão H. Cascais - Ent. Gestora do Edifício TDHOSP,SA 2008 30 56
Gestão H. Loures-Ent. Gestora Estabelecimento SGHL 2009 10 29.3
Gestão H. Loures - Ent. Gestora do Edifício HL 2009 30 84.6
Resinorte – valorização e trat. Resíduos sólidos, SA 2009 30 190.8
Resiestrela Resiestrela, SA 2008 30 34.1
Simdouro – Saneamento do Grande Porto, 2009 50 72
Barragem de Foz Tua, EDP 2008 75 340
Barragens de Gouvães, Padreselos, Alto Tâmega, Daivões, IBERDROLA 2008 65 1.700.0
Barragens do Fridão e Alvito, EDP 2008 65 510
Barragem Baixo Sabor, EDP 2008 65 257
Barragem Girabolhos, ENDESA 2008 65 360
Barragem do Alqueva, EDP 2008 35 339
Armaz. Subterrâneo de Gás Natural (Guarda), Transgás 2006 40 29.3
Distribuição Regional de Gás Natural (Lisboa), Lisboagás 2008 40 578
Distribuição Regional de Gás Natural (Centro), Lusitaniagás 2008 40 289.3
Distribuição Regional de Gás Natural (Setúbal), Setgás 2008 40 159.8
Distribuição Regional de Gás Natural (Porto), Portgás 2008 40 307.4
Armaz. Regasificação de Gás Natural (Sines), REN Atlântico, SA 2006 40 212
Armaz. Subterrâneo Gás Natural, (Guarda, Pombal), REN Armazenagem 2006 40 114.9
Distribuição Regional de Gás Natural (Beiras), Beiragás 2008 40 69.2
Distribuição Regional de Gás Natural (Vale do Tejo), Tagusgás 2008 40 66.5
Gestão Rede Nacional Transporte de Gás Natural, REN Gasodutos 2006 40 753
Rede Eléctrica Nacional REN-Rede Eléctrica Nacional, SA 2007 50 1.291.7
Exploração Da Rede Nac. Distribuição De elect., EDP-Distribuição Energia 2006 35 1.808.3
Silos de Leixões Silos de Leixões, unipessoal 2007 25 6.2
Terminal Produtos Petrolíferos Petrogal, SA, 2006, 25 2006 25 n.d
Terminal De Granéis Liq.E Gestão De Resíduos CLT 2008 30 n.d.
Gestão do Centro de Atendimento do SNS LCS,SA 2006 4 4.2
CMFRS - São Brás de Alportel GP Saúde 2006 7 3.2
Gestão Do H. Braga - Ent. Gestora Do Edifício 2009 30 124.4
Gestão do H. Braga - Ent. Gestora Estabelecimento Escala Braga, 2009 10 11.5
Gestão H. Cascais-Ent. Gestora Estabelecimento HPP,SA, 2008, 10 2008 10 16.2
Gestão H. Cascais – Ent. Gestora do Edifício TDHOSP,SA 2008 30 56.6
Gestão H. Loures-Ent. Gestora Estabelecimento SGHL - Soc.Gestora 2009 10 29.8
Gestão H. Loures - Ent. Gestora do Edifício 2009 30 86.3
Gestão H. V. Franca - Ent. Gestora do Edifício 2010 30 76.3
Gestão H. V. Franca - Ent. Gestora Estabelecimento Escala 2010 10 2.5
Troço Poceirão-Caia da rede de AVF, ELOS 2010 40 1711
SIRESP - Redes digitais de Seg. E Emergência 2006 15 119




EM CONCURSO


Sub-concessão Pinhal Interior
30 958
Hospital de Vila Franca Xira-Ent.Gestora Edifício 2012
434
Hospital Lisboa Oriental- Ent. Gestora Do Edifício 2014
377
Hospital Central do Algarve-Ent.Gestora Edifício 2014
250
PPP2 - Lisboa/Poceirão (Lisboa/Madrid) (planeado)
40 1585