É mais do que evidente que uma das reformas que será levada a cabo nos próximos tempos é a reforma das leis laborais. E não, não estou a falar de somente de tornar os despedimentos mais baratos. Estou mesmo a pensar (oh heresia!) numa maior flexibilização dos despedimentos individuais. A verdade é que, para o bem ou para o mal, uma flexibilização das leis laborais é simplesmente inevitável, quer seja com este governo (se assim for forçado pelos nossos parceiros europeus), quer seja com o próximo governo (o mais provável). Porquê? Porque Portugal é o país da OCDE com o maior índice de rigidez laboral ao nível dos despedimentos individuais, um factor que impede uma mais rápida criação de emprego e prejudica a competitividade das nossas exportações.
Ainda assim, e perante a inevitabilidade desta reforma, seria bom que houvesse mais elevação no debate sobre estas matérias. É que, nesta área, a retórica política e ideológica sobrepõe-se ao bom senso que estas questões deviam acarretar. E o bom senso (e inúmeros trabalhos empíricos) demonstra inequivocamente que as nossas leis laborais não só fomentam o desemprego, como também são a principal fonte da precariedade do trabalho no nosso país. Para percebermos porquê, vale a pena olhar para o gráfico abaixo, onde se vê que Portugal é um dos países da OCDE com maior incidência de trabalho precário (eixo horizontal), um facto que está intimamente ligado às nossas leis referentes aos despedimentos individuais (eixo vertical).
É igualmente visível que, contrariamente à percepção errada que existe entre nós, muitos dos países onde as leis laborais são menos rígidas (isto é, onde é mais fácil despedir trabalhadores individuais) são exactamente países que têm Estados Sociais fortes (p. ex, a Dinamarca ou o Canadá). Ou seja, flexibilizar as leis laborais não equivale a destruir o Estado Social. Bem pelo contrário. Ao promoverem uma mais rápida criação de emprego e ao fomentarem a competitividade das exportações, leis laborais menos rígidas contribuem para uma maior criação de riqueza, que poderá ser então utilizada para proteger o Estado Social. Afirmar o contrário é demagogia ideológica.
Precariedade, precariedade, precariedade deviam ser as palavras de ordem dos partidos de oposição ao defenderem a reforma das leis laborais. A reforma laboral é imperiosa porque, entre outras coisas, é preciso combater a precariedade e criar mais emprego. E a verdade nua e crua é que os “direitos adquiridos” são a principal fonte de precariedade do mercado de trabalho português. Os economistas do trabalho já sabem disso há muito tempo. Seria bom se os políticos nacionais e os portugueses também o soubessem.
Ainda assim, e perante a inevitabilidade desta reforma, seria bom que houvesse mais elevação no debate sobre estas matérias. É que, nesta área, a retórica política e ideológica sobrepõe-se ao bom senso que estas questões deviam acarretar. E o bom senso (e inúmeros trabalhos empíricos) demonstra inequivocamente que as nossas leis laborais não só fomentam o desemprego, como também são a principal fonte da precariedade do trabalho no nosso país. Para percebermos porquê, vale a pena olhar para o gráfico abaixo, onde se vê que Portugal é um dos países da OCDE com maior incidência de trabalho precário (eixo horizontal), um facto que está intimamente ligado às nossas leis referentes aos despedimentos individuais (eixo vertical).
É igualmente visível que, contrariamente à percepção errada que existe entre nós, muitos dos países onde as leis laborais são menos rígidas (isto é, onde é mais fácil despedir trabalhadores individuais) são exactamente países que têm Estados Sociais fortes (p. ex, a Dinamarca ou o Canadá). Ou seja, flexibilizar as leis laborais não equivale a destruir o Estado Social. Bem pelo contrário. Ao promoverem uma mais rápida criação de emprego e ao fomentarem a competitividade das exportações, leis laborais menos rígidas contribuem para uma maior criação de riqueza, que poderá ser então utilizada para proteger o Estado Social. Afirmar o contrário é demagogia ideológica.
Precariedade, precariedade, precariedade deviam ser as palavras de ordem dos partidos de oposição ao defenderem a reforma das leis laborais. A reforma laboral é imperiosa porque, entre outras coisas, é preciso combater a precariedade e criar mais emprego. E a verdade nua e crua é que os “direitos adquiridos” são a principal fonte de precariedade do mercado de trabalho português. Os economistas do trabalho já sabem disso há muito tempo. Seria bom se os políticos nacionais e os portugueses também o soubessem.
Fonte: Santos Pereira (2011) "Como Retomar o Sucesso"
(clique no gráfico para ampliar)
(clique no gráfico para ampliar)
