ESTADO DA JUSTIÇA

O Nuno Garoupa faz um retrato arrasador dos 6 anos desta governação no sistema judicial. De acordo com Garoupa:

[Nos últimos 6 anos, o que se destaca] "é a ausência de uma reforma bem planificada, pensada e séria da justiça. Estamos mais ou menos onde estávamos em 2005, seis anos completamente perdidos. O mapa judiciário, a tal reorganização judiciária em curso, é absolutamente um nado morto, feito em cima do joelho, sem rigor, modificado ao sabor da corrente, sem fazer aquilo que tem que ser feito (fechar tribunais) agora complicado com os novos tribunais especializados que não resolvem nada e a proliferação de tribunais da relação. Um verdadeiro desastre de seis anos que não se compara com a excelente reforma do mapa judiciário britânico em seis meses ou a reforma da "oficina judicial" espanhola em dois anos. Era só ter feito o mesmo!
Mas temos mais. A completa incapacidade de reformar o Ministério Público, os Conselhor Superiores (não passou da lei orgânica), o CEJ (num indefinição permanente), as estruturas dos tribunais (com medidas pontuais de descongestão que não resolvem nada a médio prazo) e a política criminal (fez-se a lei e pouco mais). A acção executiva chega a 2011 com mais de um milhão de pendências. Um completo fracasso. As reformas do Código Penal e do Código de Processo Penal (e já reformados várias vezes pontualmente desde então) não resolveram nada de significativo. Finalmente as guerras com os operadores judiciários sem nenhuma contrapartida. Pagou-se o custo social das reformas sem haver reformas. Trágico. É difícil compreender os disparates e os gastos de dinheiros públicos que nestes seis anos se fizeram nesta matéria."

Resultado de tudo isto? A Justiça continua a ser um dos factores de maior descompetitividade da economia portuguesa. 

Para quem estiver interessado, o resto do artigo pode ser lido aqui.