"Apesar de o governo e os principais partidos da oposição argumentarem que este é o orçamento do início da contenção orçamental, a verdade é que as primeiras indicações sobre as linhas directivas do Orçamento de Estado sugerem bem o contrário. O que se faz é transferir verbas de rubricas que iriam afectar o défice orçamental para outras que não contam para o défice, quer ao nível do investimento público, quer das despesas com o pessoal. Uma estratégia à grega, portanto. Igualmente, a alegada contenção acontece somente porque, mais uma vez, se aumentam as receitas do Estado e não se diminuem as despesas, pelo menos de uma forma significativa. A ideia de que há uma contenção nas despesas com o investimento público é uma miragem, pois o grande crescimento deste tipo de despesas tem acontecido e continuará a acontecer através das chamadas parcerias-público privadas (PPPs), que já abarcam mais de 12% do PIB nacional. Como o pagamento destes investimentos só começa dentro de uns anos (quando este governo já não estiver em funções), o que este orçamento implica é, mais uma vez, que estejamos a criar dívida pública futura em vez de o fazermos no presente. Saúda-se a criação de uma entidade para o acompanhamento das PPPs, mas a medida peca por defeito, pois o que é importante é que se limitem estas parcerias que só geram encargos públicos para os governos futuros.
Por estes motivos, ao absterem-se e ao permitirem a aprovação do documento, os dois principais partidos da oposição estão a fazer um mau serviço ao país, pois consentem que o governo persista na miragem da aposta nos grandes investimentos públicos (novo aeroporto e TGV), e insista na irresponsabilidade geracional das PPPs. Para conter aumentar as receitas, assistimos o regresso às privatizações, introduzem-se portagens nas SCUTS e novas taxas para o sistema financeiro. Em suma, o OE 2010 é mais do mesmo dos últimos anos: irresponsabilidade fiscal, maquilhagem descarada das contas públicas e a transferência do pagamento da divida pública para os governos e para os contribuintes vindouros. Nada de novo, portanto, do lado do governo. A única novidade é que, pelo que parece, os principais partidos da oposição vão compactuar com estas irresponsabilidades. O que é, no mínimo, lamentável."
2 comentários:
1)Quanto ao aspecto politico não sei se haveria alternativa. Ponho em questão se uma crise política neste momento, não seria mais prejudicial.
2)Mas o que se conclui deste orçamento é da sua completa inutilidade para a resolução da situação economico-financeira do país. Dada a situação a que chegámos constacta-se a impossibilidade de seriamente mexer na despesa.
Isto não vai acabar bem!!!
Caro Álvaro, não sou de modo algum perito em economia, por isso leio-o a si com atenção e a quem considero entendido na matéria económica.
Quando ouvi hoje o Ministro das Finanças dizer que ambiciona reduzir um défice 9,3 em 2009 para 8,3 em 1010 e, nos anos seguintes prosseguir nessa estratégia até atingir 3,0 em 2013, pareceu-me muito difícil que isso venha a acontecer. Até porque quando na primeira parte da legislatura de José Sócrates o Governo conseguiu cortar o défice de 6,1 por cento do PIB em 2005 para 2,6 por cento em 2008, tal significou uma redução anual média próxima de 1,2 ao ano com muitos sacrifícios à mistura (esforço colectivo esse em pouco tempo anulado na segunda parte da legislatura).
Para que os objectivos agora propostos pelo Ministro das Finanças possam acontecer, a redução anual média teria que ser de 1,8 ao ano, a partir de 2010 e durante 3 anos consecutivos até 2013, não é assim? Será isto possível?
Isso significará fazer quais cortes na despesa? Que consequências sociais e políticas poderá isso acarretar? Será tal estratégia adequada? E é viável do ponto de vista socioeconómico?
Não simbolizando o seu blog como um Oráculo, gostaria muito de ler a sua opinião sobre aquelas matérias.
Cumprimentos do Algarve,
JAM
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