Há uns anos atrás, a decisão do governo francês em desrespeitar as condições estabelecidas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) realçou uma das fundamentais assimetrias existentes na União Europeia: na UE todos os países são iguais mas os países grandes são mais iguais que os outros. Por outro lado, quando Portugal violou as recomendações sobre o défice orçamental rapidamente alguns dos nossos parceiros (bem como a Comissão Europeia) ameaçaram desencadear os dispositivos estabelecidos pelo PEC sobre o défice excessivo. De facto, se o governo português não tivesse aplicado medidas extraordinárias (e controversas) para o cumprimento do défice no ano transacto, qual teria sido a resposta da Comissão Europeia? Se Portugal tivesse violado dois anos consecutivos as disposições orçamentais do PEC, será que restariam algumas dúvidas que alguma espécie de sanção nos seria aplicada? Se assim fosse, não seria natural que Portugal servisse de lição para futuros infractores? Penso que não restam dúvidas que as respostas a estas questões seriam claramente afirmativas.
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Porém, o estado de coisas inverteu-se quando a Alemanha e a França violaram as disposições do Pacto de Estabilidade. Assim, os países (principalmente a Alemanha) que mais insistiram para o estabelecimento do PEC para poderem controlar os tradicionais excessos de outros países, viram-se então na contingência de contrariarem as directivas do mesmo Pacto. Contrariamente ao que se passou quando Portugal violou as regras do PEC, as dificuldades sentidas pelos países grandes levaram a que muitos (inclusivamente o ex-Presidente da Comissão Europeia) apelidassem o Pacto de “estúpido”, devido à sua inflexibilidade. E o PEC foi mudado por causa disso.
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Ora, as decisões da Alemanha e da França em relação ao PEC demonstram que as regras da UE são mais facilmente aplicáveis aos países pequenos do que aos países grandes. De facto, as acções e contradições relacionadas com o Pacto de Estabilidade e Crescimento vêm demonstrar que na UE os países grandes são relativamente livres para poderem violar as regras por eles impostas sem grande ou nenhuma punição. Assim, os países grandes exigem dos pequenos aquilo a que não exigem a si próprios. Os países pequenos parecem assim condenados a terem que cumprir as regras para não sofrerem retaliações, enquanto os países grandes cumprem as leis comunitárias muitas vezes à sua bela mercê. E foi assim surgiu a nossa obsessão pelo défice.
Porém, o estado de coisas inverteu-se quando a Alemanha e a França violaram as disposições do Pacto de Estabilidade. Assim, os países (principalmente a Alemanha) que mais insistiram para o estabelecimento do PEC para poderem controlar os tradicionais excessos de outros países, viram-se então na contingência de contrariarem as directivas do mesmo Pacto. Contrariamente ao que se passou quando Portugal violou as regras do PEC, as dificuldades sentidas pelos países grandes levaram a que muitos (inclusivamente o ex-Presidente da Comissão Europeia) apelidassem o Pacto de “estúpido”, devido à sua inflexibilidade. E o PEC foi mudado por causa disso.
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Ora, as decisões da Alemanha e da França em relação ao PEC demonstram que as regras da UE são mais facilmente aplicáveis aos países pequenos do que aos países grandes. De facto, as acções e contradições relacionadas com o Pacto de Estabilidade e Crescimento vêm demonstrar que na UE os países grandes são relativamente livres para poderem violar as regras por eles impostas sem grande ou nenhuma punição. Assim, os países grandes exigem dos pequenos aquilo a que não exigem a si próprios. Os países pequenos parecem assim condenados a terem que cumprir as regras para não sofrerem retaliações, enquanto os países grandes cumprem as leis comunitárias muitas vezes à sua bela mercê. E foi assim surgiu a nossa obsessão pelo défice.
(post a continuar)
1 comentário:
E é por isso que devíamos ter sido muito bem informados, devíamos ter pensado seriamente, e devíamos ter podido votar em referendo, conforme nos fora prometido, sobre o Tratado de Lisboa.
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