O meu artigo na Visão desta semana sobre o novo pacote de austeridade:
"Na última semana, o governo anunciou o mais recente pacote de austeridade, que inclui várias medidas draconianas de combate aos nossos desequilíbrios orçamentais. Este é o terceiro pacote de austeridade no último ano e, perante o incompreensível descontrolo das despesas do Estado, não há sequer garantias que seja o último. Como é mais que evidente, o PEC2 anunciado em Maio de 2010 foi um tremendo fracasso ou, na melhor das hipóteses, demasiado ineficaz. O governo falhou redondamente nas suas previsões, não conseguindo cumprir nem as metas no lado da receita, nem no lado da despesa. E foi assim que os dados mais recentes mostraram que as nossas contas públicas estão muito desequilibradas, se não mesmo fora de controlo. Uma situação que, como era de esperar, deu azo a que os financiadores externos e os mercados internacionais nos penalizassem grandemente, ao exigirem juros muito mais elevados nos empréstimos que nos concedem. A factura de tudo isto? Em 2013 o Estado vai pagar em juros 1,4% do PIB a mais do que pagava em 2009, ou nada mais nada menos do que 2300 milhões de euros. Dinheiro que terá que vir de algum lado, provavelmente dos nossos bolsos (na forma de impostos) ou de cortes adicionais nas despesas do Estado. Ou seja, o autismo político e a irresponsabilidade orçamental deste governo continuam a ter um preço muito elevado para todos nós e para o nosso Estado Social, cujos principais inimigos são exactamente aqueles que fingem que o estão a defender.
Haveria alternativa? Claro que sim. Se o governo tivesse feito o mínimo que lhe era exigido e tivesse cortado na despesa pública os mercados ver-nos-iam como agora vêem Espanha, e não estaríamos a pagar juros tão altos pelo financiamento externo. E que reduções na despesa poderiam ter sido feitas para evitar toda esta situação? Há várias possibilidades, mas, por exemplo, poderíamos ter cortado a aquisição de bens e serviços do Estado em 10%, o que reduziria a despesa em 728 milhões de euros. Poderíamos ainda ter reduzido as despesas de capital em 20%, que nos permitiria poupar cerca de 1120 milhões de euros. Poderíamos também ter diminuído significativamente os subsídios e as chamadas indemnizações compensatórias às empresas públicas, que atingiram os 430 milhões de euros em 2009. E, finalmente, poderíamos ter cortado nas despesas das centenas e centenas de organismos e entidades públicas. Segundo as minhas contas, se cortássemos 10% da despesa de 50 institutos públicos não relacionados com a Saúde e com a Educação, seria possível obter poupanças de 530 milhões de euros. Cortes mais substanciais nalguns destes institutos levariam a poupanças ainda maiores.
Por outras palavras, é muito provável que o último pacote de austeridade pudesse ter sido evitado se o governo tivesse agido de forma responsável e tivesse posto o interesse nacional à frente de interesses partidários. O que não aconteceu.
E surgem, assim, as perguntas inevitáveis. Primeiro, será este pacote de austeridade suficiente para atingirmos os objectivos do défice em 2010 e 2011? É difícil de dizer, pois este governo tem feito tantos malabarismos orçamentais e tem permitido tantas derrapagens das despesas que já não se sabe o que poderá acontecer. E se os objectivos forem cumpridos é provável que tal ocorra à custa de medidas extraordinárias, tais como o negócio com as pensões da PT.
Segundo, haverão pacotes de austeridade adicionais? É provável, principalmente se o descontrolo das despesas persistir e o governo continuar a actuar de forma irresponsável e contrária ao interesse nacional. Porém, se tal acontecer e tivermos novas subidas de impostos, as consequências para a economia nacional serão dramáticas. Porquê? Porque a austeridade é uma pílula muito amarga, que deve ser tomada poucas vezes e em ocasiões muito especiais. Quanto mais vezes se toma a pílula da austeridade, maior o efeito negativo sobre a economia e menor o efeito positivo na consolidação orçamental. Ou seja, vale mais que a dose de austeridade seja mais forte ao princípio, mas que seja aplicada o menor de vezes possível. Uma austeridade a conta gotas é meio caminho andado para termos uma longa e penosa recessão económica. Mas isso não interessa a este governo, que já não estará cá quando outros terão que lidar com os destroços desta governação desastrosa."
Uma boa iniciativa. Agora só falta juntar os números dos vários institutos e entidades e calcular as poupanças.
Para além desta proposta, o semário SOL também inclui um artigo com os meus cálculos de redução de despesa em 10% a 20% de outros 45 institutos públicos, o que permitiria reduções da despesa entre 500 e 1000 milhões de euros.
"Depois de uma década de estagnação e recessão, ouvem-se cada vez mais vozes para que Portugal regresse ao passado, adoptando novamente o escudo. A ideia de um retorno ao escudo é simples: se tivéssemos o escudo, podíamos desvalorizar a moeda, tornando as exportações mais baratas e as importações mais caras. Assim, uma desvalorização da moeda contribuiria para a diminuição do nosso elevado défice externo e ajudar-nos-ia a alcançar um maior crescimento económico (devido à subida das exportações). Por isso, um regresso ao passado do escudo é, sem dúvida, tentador.
Ainda assim, e independentemente de pensarmos que o euro é a fonte de todos os nossos males económicos (não é...), uma saída abrupta da moeda única seria tudo o que não precisávamos neste momento. Porquê? Porque há inúmeros contras de uma eventual saída do euro. Porém, uma das principais razões para não sair seria, mais uma vez, o nosso malfadado endividamento. Como as nossas dívidas estão em euros, se voltássemos ao escudo e desvalorizássemos a nova moeda para fazer crescer as exportações, cedo chegaríamos à conclusão de que o nosso endividamento externo aumentaria proporcionalmente à desvalorização do escudo. Por outras palavras, se o nosso endividamento externo é preocupante com o euro, seria verdadeiramente insustentável com um novo escudo. Por isso, se algum dia sonharmos em abandonar a moeda única, seria bom se, primeiro, resolvêssemos o nosso grave endividamento externo. Se não, em pouco tempo veríamos que a emenda do escudo seria bem pior do que o soneto do euro."
"No período conturbado que se seguiu ao 25 de Abril de 1974 houve uma frase que se tornou emblemática. A frase era “os ricos que paguem a crise”, e significava que os mais abastados deveriam pagar a factura dos excessos do período (como se as nacionalizações e aumentos salariais de 30% não bastassem).
Actualmente, enfrentamos uma nova crise que tem contornos internacionais (e, assim, fora do nosso controlo), mas também nacionais (que não conseguimos controlar há uma década). E como nova crise que é, surgiu um novo lema. O lema actual é “os filhos que paguem a crise”, um lema que nunca é proferido, mas que está sempre latente na estratégia de combate à recessão.
Como é que os nossos filhos irão pagar a nossa crise? Através do crescente e preocupante endividamento que estamos a acumular todos os anos. Como é óbvio, a estratégia de “pedir” aos nossos filhos para pagarem a crise não se restringe a Portugal, pois a maioria dos países ocidentais também se endividou nos últimos anos.
No entanto, e como a crise nacional já se arrasta há uma década, nós temos sido verdadeiros recordistas do endividamento. Actualmente, estamos em todos os tops 20 do endividamento mundial. E quem pagará as nossas dívidas? Os governos futuros e os nossos filhos, como é óbvio. Com pais assim, como é que nos podemos admirar se, um dia, os nossos filhos se virarem para nós e nos acusarem de lhes termos arruinado a vida? Como é que nos poderemos surpreender se os nossos filhos se recusarem a pagar as nossas reformas, o nosso sistema de saúde, ou o nosso Estado Social?"
PS. Este é mais um dos meus artigos sobre a crise que foi publicado na minha colaboração regular com o Notícias Magazine
O meu texto do último fim-de-semana no Notícias Magazine foi sobre as negociações para o próximo Orçamento de Estado. O texto foi escrito antes do anúncio das últimas medidas de austeridade, mas a lógica aplica-se na mesma:
"Nos últimos dias, governo e oposição têm levado a cabo um dos exemplos mais clássicos da Economia: o chamado jogo do dilema do prisioneiro. A ideia deste jogo é simples. Imagine que dois indivíduos cometem um crime, mas são apanhados. Os dois prisioneiros começam por negar o delito e, por isso, a polícia opta por entrevistá-los separadamente para ver se um deles denuncia o outro. Para que tal aconteça, os polícias propõem uma redução de pena para o delator e um agravamento da mesma para o delatado. Se, por outro lado, nenhum deles abrir a boca, a pena dos dois será mais branda, pois a polícia não conseguirá provar o crime. Ou seja, a melhor estratégia para os dois é a cooperação entre eles, evitando denúncias.
O jogo do Orçamento português tem a mesma lógica. Nem o Governo nem o maior partido da Oposição querem ceder nas negociações, pois os dois pensam que o primeiro a ceder perde junto do eleitorado. O primeiro-ministro não quer ceder, pois não quer ser responsabilizado pelo indesculpável descontrolo da despesa pública. E o líder da oposição não quer ceder, pois considera que uma redução da despesa é fundamental e que um aumento dos impostos é inaceitável. Assim, arriscamo-nos a cair numa situação em que o Orçamento não é aprovado e todos perdemos, pois os mercados internacionais decerto não perdoariam uma situação tão ambígua.
Portanto, só resta uma solução: a cooperação. Como? Obtendo um acordo sobre a redução da despesa do Estado. E tal como no jogo do prisioneiro, se houver cooperação, não só ficarão os dois mais bem vistos perante a opinião pública, como também o país agradece."
Já começamos a ter mais detalhes sobre o preço da irresponsabilidade do descontrolo das contas públicas e de termos andado a adiar os cortes da despesa meses a fio. Segundo uma estimativa recente, em 2013 vamos andar a pagar em juros ao exterior nada mais nada menos do que 4,4% do PIB, bastante mais do que os 3% do PIB que pagámos em 2009. Algo como 2300 milhões de euros.
2300 milhões de euros a mais de impostos ou de cortes de outras despesas, 2300 milhões de euros a menos para pagarmos prestações sociais, 2300 milhões de euros menos para as nossas despesas com a Saúde e com a Educação, 2300 milhões de euros a menos para podermos actualizar as pensões. E depois vem o primeiro ministro dizer que é o grande defensor do Estado Social. Enfim...
Com amigos assim, quem é que precisa de inimigos do Estado Social?
E como o governo continua a demonstrar pouco ou nenhum interesse em combater o despesismo do Estado, já se preparam ainda mais medidas extraordinárias para cobrir o défice de 2011. O negócio com as pensões da PT será assim o primeiro de muitos outros. E se é assim, para quê nos inquietarmos com os nossos desequilíbrios orçamentais ou com o crescente endividamento público? Mais PEC ou menos PEC, mais austeridade ou menos austeridade, o governo acaba de arranjar mais uma receita mágica para não termos de nos preocupar mais com a chatice de ter de cumprir os compromissos orçamentais com os nossos parceiros europeus.
Se as coisas resultarem, óptimo. Ganha o governo e perdem as gerações futuras, que, por sorte, ainda não votam nem têm palavra a dizer.
E se as coisas não resultarem (ou se os mercados não ficarem convencidos)? Não há problema! Outros governos virão que terão que lidar com os destroços da irresponsabilidade actual.
Definitivamente, o Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças ainda não se aperceberam da gravidade da situação actual. Ou, pelo menos, fingem que não percebem. Como era evidente, tentar esconder défices com medidas extraordinárias como o negócio com a PT já não convence ninguém. E se em 2003 e em 2004 ninguém ou quase ninguém se importava com este tipo de malabarismos contabilísticos para ocultar os défices, hoje em dia, em plena crise da dívida soberana europeia, a contabilidade criativa dos Estados em dificuldades já não é minimamente aceitável. E se o governo ainda pensa que sim, então é melhor que atente, de uma vez por todas, a notícias como estas antes que seja definitivamente tarde de mais.
Um dos mais tristes e significativos legados deste governos vai ser deixar-nos a maior dívida pública dos últimos 160 anos. Sim, leu bem. Este governo vai legar-nos a maior dívida pública dos últimos 160 anos, ou desde 1850. Se não acredita, veja o gráfico abaixo, que apresenta os dados da dívida pública portuguesa em percentagem do PIB entre 1850 e 2010. Segundo as projecções do governo e da Comissão Europeia, em 2011, a dívida pública nacional atingirá os 91,1% do PIB, o valor mais alto da era moderna, um valor inclusivamente mais elevado do que o registado em 1890, quando Portugal foi assolado por uma grave crise financeira que nos fez declarar a bancarrota e que nos vedou o acesso aos mercados financeiros externos durante várias décadas.
Vale a pena ainda referir que, contrariamente ao que é propagado pelo governo, a dívida pública nacional já estava em franco crescimento bem antes da crise financeira internacional de 2008, apesar de o ritmo de endividamento ter acelerado desde então. Isto é, não foi a crise internacional que iniciou a espiral de endividamento do Estado.
E, como é óbvio, nestes números não estão incluídos nem a dívida pública indirecta (das empresas públicas), que já é igual a 24,3% do PIB, nem sequer os encargos com as parcerias público-privadas, que irão totalizar nada mais nada menos do que 2,5 mil milhões de euros a partir de 2013.
Por outras palavras, na sua ânsia de deixar obra feita a todo o custo e de "modernizar" o país com obras faraónicas, este governo cometeu o maior atentado geracional da nossa História recente. Quem irá pagar as dívidas de toda esta irresponsabilidade serão os nossos filhos e as gerações futuras. E quem irá lidar com este terrível legado serão os próximos governos, e, como é óbvio, os contribuintes. Mas, claro, estas são questões menores, quando comparadas com o espírito de sacrifício do nosso primeiro-ministro e com os benefícios do TGV e das novas auto-estradas. É que, ainda por cima, estas obras custam "pouco" nos próximos anos e, por isso, não precisam de ser abandonadas...
Gráfico _ Dívida Pública Portuguesa em % do PIB, 1850-2010
Fonte: 1850-1900: Neves (1994); 1900-1973: Mata e Valério (1994), 1974-2009: AMECO
O Jornal Expresso fez-me algumas perguntas sobre o impacto das novas medidas de austeridade. Aqui estão as minhas respostas:
Expresso - Qual o impacto que as medidas ontem anunciadas pelo Governo poderão ter sobre a economia?
Há inúmeros exemplos que demonstram que as consolidações orçamentais não têm que ser recessivas, desde que se façam pelo lado da despesa. O problema é que as medidas agora anunciadas acarretam também um novo agravamento da carga fiscal, que é muito considerável. Obviamente, este é um erro tremendo e que, se for aprovado, iremos pagar muito caro com mais recessão, mais desemprego, e mais emigração.
Expresso - Face às medidas anunciadas, acha que Portugal terá uma nova recessão?
Não há nada nos cortes da despesa que me faça concluir que o impacto na economia será negativo. Bem pelo contrário. O problema é que este governo insiste em aumentar os impostos, o que, sem dúvida alguma, terá um efeito recessivo na economia nacional. Por isso, e já que o Ministro das Finanças não sabe onde cortar mais, esperemos que os partidos da oposição façam as contas e sugiram ao governo cortes adicionais da despesa, que poderiam ser introduzidos em vez de subirmos os impostos dos portugueses.
Expresso - As medidas anunciadas são, ou não, suficientes para Portugal conseguir cumprir os objetivos para o défice de 7,3% do PIB este ano e 4,6% do PIB em 2011?
Sinceramente não sei. Este governo tem permitido tantas derrapagens orçamentais e tem levado a cabo tantos malabarismos contabilísticos que é difícil afirmar com a certeza absoluta de que estas medidas serão suficientes. Esperemos que sim, pois fazer austeridade a conta gotas é meio caminho andado para termos uma recessão durante largos e penosos anos. Mesmo assim, e em última análise, penso que o objectivo do défice deste ano vai ser cumprido, nem que seja à custa de ainda mais medidas extraordinárias, tal como o lamentável negócio com a PT.
Expresso - E pensa que as medidas anunciadas são suficientes para acalmar os mercados, que têm vindo a penalizar Portugal, com forte aumento dos juros da dívida pública?
Por enquanto, provavelmente sim. No entanto, tudo vai depender se o governo irá conseguir, pela primeira vez, controlar o despesismo do Estado. Se dentro de uns meses, os mercados derem conta que as despesas públicas estão novamente fora de controlo, certamente que nos irão penalizar ainda mais fortemente.
Já que o Ministro das Finanças não sabe onde cortar mais despesa para que possa evitar a subida do IVA e um novo agravamento da carga fiscal, aqui vai uma citação do meu novo livro, "Retomar o Sucesso", que será brevemente editado pela Gradiva, onde se faz um retrato exaustivo do despesismo do nosso Estado e onde, entre outras coisas, se contam os números das entidades e organismos estatais:
"Segundo a contabilidade mais recente da Administração Pública nacional, existem em Portugal nada mais nada menos do que 349 Institutos Públicos, 87 Direcções Regionais, 68 Direcções-Gerais, 25 Estruturas de Missões, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes, 2 Forças de Segurança, 8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas, 3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes, 1 Gabinete do Primeiro Ministro (bem grande, diga-se), 16 Gabinetes de Ministros, 38 Gabinetes de Secretários de Estado, 15 Gabinetes dos Secretários Regionais, 2 Gabinetes do Presidente Regional, 2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas, 9 Inspecções Regionais, 16 Inspecções-Gerais, 31 Órgãos Consultivos, 350 Órgãos Independentes (tribunais e afins), 17 Secretarias-Gerais, 17 Serviços de Apoio, 2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas, e ainda 308 Câmaras Municipais, 4040 Juntas de Freguesias, e 1226 estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário. A estas devemos juntar as CCDRs e as Comunidades Inter Municipais, centenas de Observatórios e as sempre misteriosas e omnipresentes Fundações.
Nota: Mesmo se não contarmos com as 238 Universidades, Institutos Politécnicos, Escolas superiores e Serviços de Acção Social, o número de Institutos Públicos é ainda de 111, um número extraordinário para um país das nossas dimensões".
Ora, perante estes números, perante a enormidade e a omnipresença do nosso Estado (que ainda é dono de empresas que equivalem a cerca de 5% do PIB), perante as mais-que-evidentes clientelas e grupos de interesses que fomentam e reproduzem o despesismo voraz e descontrolado das Administrações Públicas, será que é assim tão difícil perceber onde é que se deve cortar a despesa? Será? Será que precisamos que venha cá o FMI para nos indicar o que é assim tão óbvio? Será que mais um agravamento da carga fiscal, que decerto nos atirará para uma nova recessão, é mesmo necessário, senhor Ministro? Sinceramente, parece-me que não.
As medidas anunciadas ontem pelo governo para o auto-proclamado “reforço da execução orçamental” e para o OE suscitam-me vários comentários e dúvidas por esclarecer.
Em primeiro lugar, parece-me por demais evidente que este pacote de medidas draconianas se deve única e exclusivamente à inacreditável irresponsabilidade e à incompetência atroz deste Primeiro-Ministro e deste Ministro das Finanças. As reduções salariais e um novo aumento dos impostos poderiam ter sido perfeitamente evitados se o governo já tivesse anteriormente atacado o crescimento explosivo da despesa públicaou, no mínimo, tivesse conseguido travar o inexplicável descontrolo orçamental. Ora, por razões eleitorais, o governo fez exactamente o contrário dos restantes países europeus: não só adiou os cortes na despesa pública, como também fez tudo para encobrir a verdadeira situação das contas públicas portuguesas. A consequência de tal incúria é fácil de medir: nos meses que se seguiram ficou por demais evidente que este governo é perfeitamente incapaz de controlar o despesismo voraz do nosso Estado, o que fez com que Portugal tivesse que se financiar no exterior a taxas cada vez mais desvantajosas. Assim, a culpa de estarmos a pagar juros mais caros para nos financiarmos não é nem dos “malvados dos mercados” ou dos “especuladores da alta finança”, nem, muito menos, do principal partido da oposição que cometeu o supremo ultraje de exigir o corte da despesa do Estado. Não. A culpa de estarmos a pagar juros bem mais caros é, pura e simplesmente, só da responsabilidade deste governo e do descalabro orçamental que nos remeteu. Se não acreditam no que eu digo, perguntem a qualquer analista estrangeiro independente sobre qual é a sua opinião sobre a actuação do governo português nesta matéria. “Lamentável” ou “medíocre” serão decerto as respostas mais ouvidas. Ora, o preço de termos esperado estes meses todos antes de actuarmos pelo lado da despesa não só será pago por este governo, mas sim por todos nós. E quem irá saldar a factura serão não só os desempregados, os que optam por emigrar, e todos os contribuintes, mas também, e principalmente, os nossos filhos, que terão que pagar por muitos anos os juros das irresponsabilidades dos últimos 15 anos.
Em segundo lugar, por favor não me venham dizer que o Ministro das Finanças é a única tábua de salvação no meio de um governo de incompetentes. Não é. Bem pelo contrário. Como é que podemos considerar “responsável” um Ministro das Finanças que tem sistematicamente levado a cabo desorçamentações e manobras de contabilidade criativa denunciadas pelas mais diversas instâncias nacionais (Tribunal de Contas e UTAO) e internacionais (OCDE e FMI)? Um Ministro das Finanças que omitiu descaradamente a execução orçamental em 2009? Um Ministro das Finanças que deixou derrapar as contas públicas dois anos seguidos? Um Ministro das Finanças que aprovou dois planos de austeridade em que prometia cortar na despesa e fez exactamente o contrário? Um Ministro das Finanças que tem feito todos os possíveis e os impossíveis para ocultar (sim, ocultar) o verdadeiro estado das contas públicas nacionais e de omitir os encargos da dívida pública indirecta (das empresas públicas) e dos encargos com as parcerias público-privadas? Como é que podemos considerar responsável um Ministro e um governo que nos trouxeram taxas de desemprego históricas, que contribuíram para o regresso da emigração, e que, ainda por cima, quase nos levaram à insolvência? Como? Se isto é responsabilidade, eu sinceramente não sei o significado da palavra irresponsável.
Em terceiro lugar, será que alguém ainda se ilude com medidas extraordinárias adicionais? Já não chega o que aconteceu em 2003? Em 2004? Nos últimos 2 anos? Apesar de ainda não sabermos os pormenores, o negócio com a PT é lamentável e devia ser liminarmente recusado quer pelos partidos da oposição, quer por Bruxelas. Este é tão somente mais um malabarismo contabilístico destinado a transferir o despesismo do presente para as gerações vindouras. E, se for para a frente, não tenhamos dúvidas: quem irá pagar a factura de “cumprirmos” o objectivo do défice para este ano são, mais uma vez, os nossos filhos e os governos futuros. Poucos ou nenhuns custos para um governo irresponsável, todas as desvantagens para os contribuintes futuros... (Para além do mais, não era a PT uma empresa privada, fora da alçada do Estado? Afinal, em que é que ficamos?)
Em quarto lugar, onde está o TGV? Onde estão as diversas auto-estradas já adjudicadas ou em fase de lançamento? É que as despesas de capital que foram cativas para o ano de 2010 não têm nada a ver com o TGV ou as ditas auto-estradas. Porquê? Porque estas obras foram lançadas em regime de parcerias público-privadas (PPPs) e não entram para a Conta Geral do Estado, assim como já foi denunciado várias vezes tanto pelo Tribunal de Contas, como pela UTAO (a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República). E quem pagará estas obras serão, como é óbvio, e uma vez mais, as gerações futuras e os governos vindouros, visto que os pagamentos aos privados só começam a ser feitos a partir de 2013... Por isso, pelo que parece, o nosso primeiro-ministro ainda alimenta secretamente o desejo de que as suas queridas obras de “modernização” do país possam continuar a ser feitas à surdina, nem que para isso os portugueses tenham que ver os seus salários diminuir ou tenham que pagar mais e mais e mais impostos. Quem disse que os meios não justificam os fins?
Em quinto lugar, a subidaem 2 pontos percentuais da taxa normal do IVA é uma má política e é simplesmente desnecessária. Porquê? Porque, na melhor das hipóteses, esta subida do IVA irá dar azo a 900 milhões de euros adicionais. Ora, será que não conseguíamos obter 900 milhões com outras medidas? Será que não seria possível um corte de despesa nessa ordem? Onde, pergunta o Ministro das Finanças? Pois, muito bem, aqui vão algumas sugestões:
a)cortes de 10% na aquisição de bens e serviços do Estado. Resultado? REDUÇÃO DA DESPESA: 728 milhões de euros (eu sei que o governo tenciona cortar alguns dos consumos intermédios, mas não na ordem dos 10%);
b)cortes de 10% nas despesas de 50 institutos não relacionados com a Saúde e com a Educação (eu fornecerei a lista e os cálculos nos próximos dias). Resultado? REDUÇÃO DA DESPESA: 560 milhões de euros
Repare-se que este é só um corte de 10%, não de 20% ou até de 50%, que seria facilmente exequível na grande maioria destes institutos, o que permitiria reduções da despesa em mais de 1000 milhões de euros.
c)Cortes de 20% nas despesas de capital. De notar que não estamos a falar de cativações ou de cortes na ordem dos 5%-10%, como anunciado pelo governo. Mas sim reduções de 20%. Resultado? REDUÇÃO DA DESPESA: 1120 milhões de euros
d)Reduções substanciais (e não muito tímidas) das indemnizações compensatórias às empresas públicas, que rondam os 430 milhões de euros.
Obviamente, uma combinação destas medidas poderia igualmente fazer-nos chegar aos tais 900 milhões de euros que o aumento do IVA nos poderá proporcionar. Por isso, vale a pena perguntar: por que é que o governo não faz isso em vez de aumentar impostos? Por que é que temos de sobrecarregar ainda mais os contribuintes? Por uma simples razão: é que o governo sabe que já perdeu o país e as próximas eleições, mas, entretanto, no seu desvario desaustinado, quer arrastar consigo para o abismo tudo e todos, e, se possível, o principal partido da oposição, forçando-o a aprovar o Orçamento, mesmo indo contra ao que já tinha sido anunciado previamente. Para além do mais, é muito mais fácil fazer subir impostos do que cortar nas clientelas do Estado ou prejudicar os grupos económicos que têm sido privilegiados nos últimos anos. Uma estratégia que devia ser peremptoriamente recusada pela Oposição. Se faltam recursos devido ao descontrolo orçamental deste governo, então que se cortem despesas e não se aumente a carga fiscal de uma economia com tantos problemas de competitividade.
Finalmente, é certo que ainda estamos a uns dias da apresentação do Orçamento de Estado para 2011. No entanto, e tal como aconteceu aquando da apresentação do Orçamento para 2010, o governo optou por nos fornecer um documento extremamente ambíguo sobre inúmeras medidas a adoptar. Assim, o documento refere que se “irá extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta” e “Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.” E, como é lógico, as perguntas que se seguem são: quantos? 5%? 10% 30%? E o quê? Que institutos? Que empresas? Que entidades? Quais serão as poupanças estimadas?
Promete-se ainda “reduzir os encargos da ADSE” e as transferências para as autarquias e para as Administrações Regionais. E as mesmas perguntas nos surgem: Quanto? O quê? Como? É que é muito diferente cortar 5% destas transferências (que permitiria poupanças acima dos 300 milhões de euros) e 10% (pois teríamos reduções de despesas na ordem dos 600 milhões). E depois há toda uma série de medidas avulsas que têm pouca racionalidade ou justificação. Por que é que se reduzem em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado? Por que não mais?
Enfim, este é um documento típico deste governo: ambíguo, cheio de promessas que não devem ser para cumprir, e sem qualquer estratégia de combate estrutural ao voraz despesismo do nosso Estado. Um documento de uma era que ficará irremediavelmente marcada na nossa História pela irresponsabilidade gritante dos nossos dirigentes e pelas más políticas que condenaram Portugal a um novo atraso económico que já tinha sido superado nas décadas anteriores.
Escrevi em Agosto este artigo para o Diário Económico. Penso que vem bem a propósito:
"Quando daqui a 20 ou 30 anos os historiadores estudarem o período actual, decerto que a palavra que melhor caracterizará a nossa época será irresponsabilidade. Uma irresponsabilidade atroz que, infelizmente, não dá mostras de abrandar. O país está em risco de insolvência, o desemprego atingiu níveis históricos, a emigração regressou em força, e a descrença dos portugueses é generalizada. E, no entanto, o primeiro-ministro e a sua máquina de propaganda continuam, como nada se passasse, na sua caminhada autista a conduzir-nos na direcção ao abismo. A despesa pública continua a derrapar, obras públicas sumptuosas e supérfluas continuam a ser adjudicadas, e as gerações futuras continuam a pagar o irrealismo e as irresponsabilidades deste governo.
Neste sentido, ao nível da governação, a grande questão que hoje enfrentamos é saber quais serão os danos adicionais que este governo irá imputar à economia nacional, aos próximos governos, e às gerações futuras, antes de cair de podre. Porquê? Porque este é um governo que não só contribuiu grandemente para agravar os desequilíbrios estruturais da economia portuguesa (tais como o endividamento externo, a crise das contas públicas, os problemas de competitividade das nossas exportações), como também é responsável pelo maior atentado geracional da nossa história recente. Como? Ao ser o campeão europeu (quiçá até mundial) da desonestidade orçamental que são as parcerias público privadas (PPPs) e ao promover uma cultura sistemática de desorçamentação das contas públicas (denunciada várias vezes pelo Tribunal de Contas). Só nas PPPs os governos dos próximos anos terão que cortar despesas e/ou aumentar impostos na ordem dos 1-2% do PIB por ano para pagar as inúmeras auto-estradas, hospitais, e até projectos de TGVs deste governo, que inaugura a obra mas que não paga um cêntimo. Quem pagará a factura serão as gerações futuras e, como é óbvio, os governos que se seguem.
Perante este cenário, haverá esperança? Há. E por duas razões. Primeiro, porque, contrariamente ao que costumamos pensar, a história da economia portuguesa no último meio século é uma de grande sucesso. A economia nacional foi a que mais cresceu na Europa entre 1913 e 1998, sendo igualmente a economia que registou o segundo maior crescimento nos últimos 40 anos. Neste sentido, o que destoa no último meio século é a estagnação económica da última década e não o crescimento e o desenvolvimento do país. Em segundo lugar, e exactamente por causa deste extraordinário sucesso, se houver vontade politica, o próximo governo terá condições ideias para efectuar as reformas que a economia nacional necessita para voltar a ser uma economia de sucesso. Que reformas serão estas? Este será tema de um artigo futuro."
Há umas semanas atrás, comecei a colaborar com o Notícias Magazine numa coluna onde escrevo sobre macroeconomia de uma forma descontraída. Às vezes escrevo para a revista ensaios mais longos. Este é um deles. Uma comparação entre Portugal e a Grécia.
"Nos últimos tempos, temos ouvido frequentemente que Portugal não é a Grécia. Porém, quantas vezes nos questionámos: o que é que significa «não ser a Grécia»? Afinal, se a crise nacional já dura há quase uma década, se o desemprego atinge níveis históricos e a emigração se aproxima perigosamente dos níveis das décadas de 60 e 70, será que não estaremos tão mal, ou quiçá até pior, do que a Grécia?
Comparemos então alguns indicadores, para podermos perceber a verdadeira situação dos dois países.
Melhor do que a Grécia
Se olharmos somente para as finanças públicas, há poucas dúvidas que Portugal está melhor do que a Grécia. Assim, enquanto a Grécia registou défices orçamentais a rondar os 8% do PIB em 2008 e os 14% em 2009, os nossos défices foram substancialmente mais baixos, tendo sido 2,8% do PIB em 2008 e 9,4% em 2009. Elevados, é certo, mas bem menores do que os défices helénicos.
Défice orçamental (% do PIB)
O mesmo se passa com a dívida pública. Este ano espera-se que a Grécia tenha uma dívida pública acima dos 120% do PIB, enquanto Portugal terá “somente” uma dívida pública à volta dos 85% do PIB nacional. Mais uma vez, demasiado elevada, é certo, mas menor do que a grega.
Dívida Pública (%do PIB)
Os gregos sofrem ainda de um grave problema de credibilidade. Na última década, os governos gregos manipularam sistematicamente as finanças do Estado para poderem entrar no euro e para evitarem as restrições do Pacto de Estabilidade, tendo também mentido descaradamente anos a fio sobre o real estado das contas públicas.
O défice de credibilidade das nossas contas públicas é considerável, mas não é tão grave como o grego. Nós também manipulámos as nossas contas públicas, inventámos receitas extraordinárias, e adiámos o pagamento de elevadas despesas públicas para o futuro quando construímos auto-estradas e hospitais através das chamadas parcerias público-privadas (que começam a ser pagas principalmente a partir de 2013). No entanto, a manipulação e maquilhagem das nossas contas públicas foi um pouco menos grave do que a grega.
Para além do mais, Portugal também efectuou importantes reformas na Segurança Social, que nos permitem ter maior sustentabilidade nas contas públicas, enquanto a Grécia tem evitado implementar estas reformas por receio da pressão da opinião pública e dos sindicatos.
Há, no entanto, toda uma série de indicadores em que nós estamos, infelizmente, piores do que a Grécia. São estes indicadores que nos tornam vulneráveis aos olhos dos mercados financeiros.
Pior do que a Grécia
Portugal está pior do que a Grécia em dois aspectos. Em primeiro lugar, a última década foi muito pior para a economia nacional do que para a economia grega. A nossa economia está praticamente estagnada há cerca de uma década, enquanto a economia grega cresceu a taxas apreciáveis até 2008.
Em segundo lugar, Portugal tem uma dívida externa muitíssimo mais elevada do que a Grécia. A dívida externa diz-nos quanto é que o país (isto é, as famílias, as empresas e o Estado) deve ao exterior, e neste campo estamos bastante pior do que os gregos. Como podemos ver no próximo gráfico, a nossa dívida externa bruta (i.e. total) já ultrapassa os 220% do PIB, enquanto que a grega é “somente” de 167% do PIB.
Dívida externa em % do PIB
É exactamente por causa da falta da estagnação económica e do nosso elevadíssimo endividamento externo que os mercados nos têm visto com tanta desconfiança.
Moral da história
Estamos ou não estamos melhores do que a Grécia? Depende para onde olharmos. Se atentarmos somente para as contas públicas, estamos definitivamente melhor, apesar de, infelizmente, não termos grandes motivos para nos regozijarmos. Por outro lado, se olharmos para o endividamento externo e para o crescimento da economia, então estamos claramente pior do que os gregos.
O que é que isto quer dizer? Estamos condenados a ficar “gregos” como a Grécia? Estaremos tão perto da bancarrota como os gregos já estiveram? A resposta correcta a estas questões é: não, pelo menos, não necessariamente. Contudo, se quisermos evitar um colapso de dimensões helénicas só temos um caminho a seguir: efectuar toda uma série de reformas (no Estado, na Justiça e no mercado laboral) que poderão tornar a economia nacional mais dinâmica, e as nossas exportações mais competitivas nos mercados internacionais. Resta saber se haverá coragem política para o fazer.
Há muitas razões para que, apesar de tudo, a Alemanha e a França não deixem cair os países europeus em mais dificuldades. Uma das principais está aqui: 1,000,000,000,000 de dólares que os bancos franceses e alemães têm em activos das dívidas de países como a Grécia, Portugal, Espanha e Irlanda. Por isso, se uns cairem, os outros também não ficam incólumes. Se isto não é integração europeia, eu sinceramente não sei o que é.
O resto da entrevista à Visão sobre a questão da emigração:
Visão- Tem alguma explicação para o «fenómeno Angola»? E, também aqui, como caracteriza este tipo de emigração?
Angola é vista como uma terra de oportunidades, assim como já o foi, por razões distintas, nos anos 60. A ida para Angola entende-se graças a estas mesmas oportunidades, bem como a língua, a nossa história comum, e até por afinidades familiares e sentimentais. Trabalhadores com qualificações bastante distintas optam por emigrar para Angola. Ainda assim, de um modo geral, há uma grande incidência relativa de trabalhadores qualificados, o que se percebe, pois os angolanos têm uma carência destes trabalhadores.
Visão- Podemos dizer que os portugueses emigram por razões fundamentalmente económicas? Mais directamente, que razões levam a esta «debandada»? Habitualmente, as pessoas emigram devido às diferenças salariais entre os países de origem e de destino, à falta de oportunidades nos seus países de origem, por razões familiares (i.e., ligações com familiares já emigrados), e por motivos políticos (que não é o nosso caso). Os novos emigrantes portugueses não são excepção. A economia está estagnada há uma década, há falta de oportunidades e de emprego, os salários ainda são baixos em relação a destinos como o Reino Unido e até Espanha, de modo que se entende que os portugueses optem por emigrar em busca de melhores condições de vida.
Visão- Quais os efeitos da emigração na economia portuguesa - é benéfica ou prejudicial? Quais as consequências de uma eventual redução da taxa de desemprego por via da emigração? E os efeitos no PIB?
Como em tudo, a emigração tem efeitos positivos e negativos. Se não fosse a emigração, Portugal já há alguns anos teria uma taxa de desemprego a rondar os 10-15%. Mais desemprego implica mais insatisfação social e mais encargos para o Estado. Por isso, neste sentido a emigração é benéfica. Uma maior emigração terá igualmente um efeito positivo sobre o endividamento externo e a balança de pagamentos. Quanto mais emigrarmos, menor será o endividamento externo, desde que os emigrantes continuem a mandar parte das suas poupanças (as remessas) para o país. Aliás, a verdade é que, contrariamente ao que se pensa, o défice comercial português em percentagem do PIB não aumentou muito nos últimos 10 anos. O que se passava há 10-15 anos é que as remessas dos emigrantes (em percentagem do PIB) são bem menores actualmente do que então, e as transferências da União Europeia são igualmente mais diminutas.
Neste sentido, a crise actual é mais uma crise de financiamento de um défice comercial que é crónico do que um súbito decréscimo de competitividade. A verdade é que antes tínhamos as remessas dos emigrantes e os subsídios da UE, mas hoje temos bem menos. Se emigrarmos mais, maior será a capacidade de financiamento do défice externo. Por isso, a emigração é positiva nesse sentido.
Porém, e como é óbvio, há também inúmeras desvantagens económicas relacionadas com o aumento da emigração. A força de trabalho disponível diminui, as contribuições sociais e os impostos baixam (isto é, menos receitas para o Estado), para já não falar do efeito que a fuga de cérebros poderá causar ao nível da produtividade (se esta fuga aumentar ainda mais) e de um menor grau de empreendedorismo.
Visão- Os imigrantes que recebemos são em número inferior aos emigrantes, ou seja, supostamente ficariam ainda postos de trabalho por preencher. O emprego que o país tem para oferecer é de facto inferior ao número da sua população activa?
Com efeito, a emigração nos últimos anos tem sido de tal forma significativa que não tem sido compensada pela chegada de imigrantes. Com a emigração não ficam necessariamente postos de trabalho por preencher, porque, infelizmente, não temos esses mesmos postos de trabalho. As pessoas saem porque não vêem grandes oportunidades de vida e por causa do desemprego.
Em relação aos imigrantes, é cada vez mais visível de que eles(as) serão fundamentais para o futuro do país. Pessoalmente, defendo há muito que Portugal devia ter uma política de imigração, com quotas anuais e de acordo com as necessidades da economia. A imigração devia existir não para colmatar as perdas da emigração, mas sim por causa da nossa baixíssima natalidade e do impacto que essa reduzida natalidade irá ter sobre as sustentabilidade das contas públicas e da Segurança Social.
A Visão fez-me algumas perguntas sobre o meu trabalho da emigração portuguesa. Aqui estão algumas das minhas respostas:
Visão - Os números da emigração são escassos e de difícil apuramento, tendo em conta a abolição de fronteiras na União Europeia. Como chegou a estes dados?
Eu segui um método semelhante ao anteriormente utilizado por outros investigadores da emigração portuguesa, como a Maria Ionnis Baganha e o João Peixoto. Recolhi as estatísticas dos países de destino para os países extracomunitários e para os europeus que ainda mantêm registos de estrangeiros, e depois complementei-as com as estatísticas da força de trabalho, dos registos da Segurança Social e até o número de vistos de trabalho concedidos para países como Angola. Utilizei ainda a base de dados da OCDE sobre os fluxos migratórios, que tem números sobre os fluxos e os stocks das migrações para os países da OCDE.
Visão - Em 2007 e 2008, a emigração anual praticamente duplicou em relação ao início do século. Como justifica este aumento?
Penso que este aumento da emigração se justifica pelo prolongar da crise económica do país. Como a estagnação económica já dura há uma década, é natural que, cada vez mais, as pessoas procurem alternativas para as suas vidas. E como o desemprego tem aumentado e as perspectivas de uma retoma económica não são muito risonhas, as pessoas começam a olhar para a emigração como uma alternativa credível e atractiva ao mal-estar do país. É natural que assim seja, até porque nós temos uma história e uma tradição emigratória muito mais elevada do que outros países, como a nossa vizinha Espanha.
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Visão - Ainda que não disponha de dados, considera que a tendência de crescimento se mantém, tendo em conta a situação actual do País?
É muito provável. É muito possível que a emigração para a Europa (com a excepção da Suíça) diminua nos próximos 2 ou 3 anos por causa da crise económica em países como a Espanha e o Reino Unido, dois dos principais destinos da emigração nacional nos últimos anos. Porém, os portugueses não deixarão de emigrar, apenas optarão por países de destino alternativos, tais como Angola, assim como a Visão já noticiou há alguns meses. Só em 2009, mais de 46 mil pessoas procuram vistos para Angola, enquanto a média de 2007 e 2008 rondou “apenas” os 20 mil.
Sinceramente não acredito que consigamos estancar a emigração enquanto não houver uma retoma sustentada da economia e uma consequente descida do desemprego, ou se a emigração mundial for restringida por medidas proteccionistas (algo que não se vislumbra por enquanto).
Visão - Que tipo de emigração é esta? Mais temporária do que permanente? Mais qualificada do que a dos anos 70 ou mantém-se a imagem da «mala de cartão»? Continua a ser a emigração da construção civil e das limpezas ou a «fuga de cérebros» já tem algum peso?
Não sabemos bem. Estudos do INE do início desta década sugerem que a emigração se tem tornado mais temporária. Porém, não temos dados sobre esta matéria para o resto da década. Para além do mais, esses mesmos estudos têm uma série de problemas metodológicos que limita a sua aplicação e interpretação. No entanto, a emigração da construção civil e das limpezas aumentou inquestionavelmente nos últimos anos, para destinos como Andorra, Espanha, Suíça, Reino Unido e, como é óbvio, Angola.
Por outro lado, a fuga de cérebros é uma realidade inquestionável. Há vários estudos empíricos que demonstram que, no ano 2000, Portugal era o segundo país da OECD com maior fuga de cérebros, isto é, trabalhadores com uma educação universitária. Não me parece muito crível que a situação se tenha invertido desde então.
De notar que uma fuga de cérebros não é necessariamente negativa. Se muitos destes trabalhadores qualificados emigrarem mas depois regressarem, a economia nacional poderá beneficiar das suas aprendizagens e experiências no exterior. No entanto, se as condições económicas do país não melhorarem e se não se criarem oportunidades de emprego e de investimento em Portugal, então é muito possível que a grande maioria destes trabalhadores qualificados optem por permanecer fora do país.
Um dos dados mais interessantes que encontrei ultimamente foi sobre o número de funcionários das câmaras municipais. Como podemos ver no quadro abaixo, cerca de 1,1% da população nacional trabalha para as câmaras municipais. Um valor que não é extremamente elevado se nos compararmos com outros países europeus. Por isso, e apesar de poder haver algum desperdício nalgumas câmaras, não é por aqui que os cortes estruturais nas despesas públicas terão que ser feitos. Disto isto, uma das constatações que podemos retirar dos números de trabalhadores das câmaras municipais é que uma dispersão regional enorme no emprego municipal. Pensa que a maior concentração de trabalhadores se encontra em Lisboa e no Porto? Sim, é verdade em termos absolutos. Mas não em termos relativos. Tanto o Grande Porto como a Grande Lisboa têm um número de funcionários municipais inferior à média do país.
Acha que o despesismo e o favoritismo se passa na Madeira ou nos Açores? Será que é aí que se encontram mais trabalhadores municipais por 1000 residentes? Não, também não é, pois as regiões autónomas têm um número de funcionários municipais semelhante à média nacional.
E se não é aí, onde é que há uma maior percentagem de funcionários muncipais? Sim, exactamente. É no Alentejo, onde o alegado efeito da interioridade é mais forte do que em regiões como Bragança e em Trás-os-Montes. Afinal, não é toa que o Partido Comunista consegue manter o seu irredutível bastião naquela região do país...
A revista Visão publica hoje os resultados de uma investigação minha sobre a nova emigração portuguesa. Só entre 1998 e 2008 foram 700 mil novos emigrantes. Esta é, certamente, uma das consequências mais dramáticas e mais visíveis da estagnação económica da última década. Mais aqui e um pouco mais aqui.
