A CRISE QUE MAIS NOS INTERESSA

O meu artigo de hoje do PUBLICO:

"Numa altura em que a palavra crise anda na ordem do dia, é importante não esquecer que a crise da economia portuguesa não surgiu nem acabará necessariamente com a resolução da crise internacional. A economia nacional já estava em crise desde 2001 e os últimos anos foram os piores das últimas 8 décadas em termos de desempenho económico. Por que é que tal aconteceu? Porque a nossa adesão ao euro e a globalização vieram pôr em causa a competitividade de muitas das nossas empresas de menor valor acrescentado e com práticas concorrenciais baseadas em salários baixos. Neste sentido, o que a crise internacional veio fazer é agravar ainda mais a crise interna dos últimos anos e deitar por terra a tímida recuperação económica registada em 2007. É neste contexto que o combate à crise internacional não deve ser feito sem tomar em linha de conta os problemas de competitividade que muitos dos nossos sectores produtivos têm demonstrado.
E, por isso, temos duas possibilidades: ou aproveitamos a crise para tentar combater as nossas deficiências de competitividade ou continuamos a fazer aquilo que temos vindo a fazer. Se optarmos por fazer aquilo que temos feito nos últimos anos, é simples. Só temos de pedir ao Estado para aumentar ainda mais as despesas públicas, mesmo que estas sejam feitas sem critérios de avaliação económica rigorosos ou sem olhar para as reais possibilidades financeiras do orçamento estatal. A tentação para o fazer será grande, até porque as regras do moribundo Pacto de Estabilidade não se aplicam quando as economias se contraem mais de 0,75% ao ano. No entanto, se o fizermos, iremos certamente agravar a situação orçamental sem retirar os proveitos económicos que urge alcançar.
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É certo que o fundamentalismo do défice dos últimos anos não nos tem ajudado. Numa altura em que a política fiscal oferecia a única possibilidade de estimular a economia por parte do Estado, preferimos embarcar num excessivo e dogmático conservadorismo fiscal, que penalizou o crescimento económico e penhorou a retoma económica. Porém, agora que seremos “autorizados” por Bruxelas a aumentar o défice orçamental, será um erro tremendo embarcar numa estratégica de aumento desmesurado das despesas públicas. A verdade é que gastar por gastar não tem levado a lado nenhum e não é crível que seja agora que tal estratégia nos irá conduzir à terra prometida do desenvolvimento económico.
É óbvio que temos de tentar minorar o impacto da recessão, principalmente em relação ao emprego. Todavia, não é realista pensar que a cura para as recessões passa necessariamente pela engorda do Estado. Não passa. Pelo menos em Portugal, onde a dimensão do Estado já é considerável em relação aos nossos congéneres europeus. Com efeito, se o fizermos, corremos o risco de hipotecar ainda mais a competitividade da economia portuguesa com o combate à crise actual, pois iremos, por certo, pagar impostos mais elevados no futuro.
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O que é que podemos então fazer? A alternativa é aproveitar a maior flexibilidade que a crise nos irá proporcionar em relação ao Pacto de Estabilidade para melhorar a competitividade fiscal das empresas e, por consequente, as suas próprias capacidades concorrenciais. Um futuro mais risonho para a economia portuguesa não passa por um Estado ainda maior e mais gastador. Um futuro melhor passa por mais empresas inovadoras e produtivas. Para o alcançarmos, nada melhor que aumentar a competitividade fiscal das empresas e oferecer os incentivos necessários para que a inovação não seja uma palavra vã no nosso dicionário."