O Banco Mundial, através do seu projecto Doing Business que compara a facilidade de efectuar negócios em 178 países, é altamente elogioso para o programa "Empresa na Hora" introduzido em 2005. Segundo o BM, “Em 2005 eram precisos 11 procedimentos e 78 dias para começar um negócio em Portugal _ mais lento do que na República Democrática do Congo. Um empreendedor necessitava de preencher 20 formulários e documentos, mais do que noutro qualquer país da União Europeia, e o custo rondava os dois mil euros... Actualmente, Portugal é um dos países onde é mais fácil começar um novo negócio, sendo necessários somente 7 procedimentos, 7 dias e 600 euros.” O programa também já está a ser estudado por outros países: "Angola and Cape Verde have requested legal and technical assistance based on the Portuguese model. Cape Verde will soon be ready to follow through with the reform. Other countries such Slovenia, Hungary, Egypt, Mozambique, Angola, São Tomé and Principe, Chile, Finland, Bosnia-Herzegovina, Romania, China, Brazil, Turkey, Sweden, and Andorra have visited the On the Spot Firm service."
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Que mais nos diz o Doing Business 2008?
As principais debilidades da economia portuguesa encontram-se tanto na dificuldade de obtenção de licenças, como, principalmente, em empregar trabalhadores. As leis laborais portuguesas permanecem bastante rígidas, constituindo verdadeiros entraves à recliclagem e renovação da força de trabalho. Não é à toa que Portugal está em 157º lugar em 178 possíveis neste índice. Renovar licenças é igualmente uma das grandes deficiências da nossa burocracia. Obter crédito em Portugal ainda é excessivamente problemático e o processo de pagamento de impostos é demasiado complicado. Portugal também não tem um bom desempenho em relação à burocracia relacionada com o registo de propriedades
Para obter uma licença são precisos, em média, passar por 20 penosos procedimentos e 327 dias, o que corresponde a um custo de 54% do rendimento per capita. Têm-se registado poucas ou nenhumas melhorias neste campo. Empregar e despedir trabalhadores em Portugal é uma verdadeira tortura.
Para obter uma licença são precisos, em média, passar por 20 penosos procedimentos e 327 dias, o que corresponde a um custo de 54% do rendimento per capita. Têm-se registado poucas ou nenhumas melhorias neste campo. Empregar e despedir trabalhadores em Portugal é uma verdadeira tortura.
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Por outro lado, tem havido algumas melhorias a nível do registo de propriedade, pois conseguimos reduzir para metade o número de dias necessários para o fazer. Em média, são precisos 42 para registar uma propriedade enquanto há apenas 2 anos eram necessários 83. Ainda assim, temos muito que andar nesta área, pois permanecemos um país em que registar uma propriedade é uma verdadeira aventura.
Os nossos bancos podem ser muito dinâmicos nalgumas áreas (como na introdução de multibancos e dos sistemas a eles associados), mas não o são decisivamente a nível da concessão de crédito.
Na protecção dos investidores não estamos mal posicionados (33º em 178), mas ainda é possível melhorar. No cumprimento de contratos deixamos muito a desejar. Se é verdade que estamos melhor que a Grécia ou a República Checa, estamos substancialmente pior do que países como a Hungria. Os processos de cobranças de dívidas necessitam de uns impressionantes 36 procedimentos e demoram, em média, uns incríveis 577 dias, com um custo de cerca de 18 por cento do total da dívida. No comércio trans-fronteiriço, Portugal é um dos países em que os custos não são dos mais elevados.
Por outro lado, tem havido algumas melhorias a nível do registo de propriedade, pois conseguimos reduzir para metade o número de dias necessários para o fazer. Em média, são precisos 42 para registar uma propriedade enquanto há apenas 2 anos eram necessários 83. Ainda assim, temos muito que andar nesta área, pois permanecemos um país em que registar uma propriedade é uma verdadeira aventura.
Os nossos bancos podem ser muito dinâmicos nalgumas áreas (como na introdução de multibancos e dos sistemas a eles associados), mas não o são decisivamente a nível da concessão de crédito.
Na protecção dos investidores não estamos mal posicionados (33º em 178), mas ainda é possível melhorar. No cumprimento de contratos deixamos muito a desejar. Se é verdade que estamos melhor que a Grécia ou a República Checa, estamos substancialmente pior do que países como a Hungria. Os processos de cobranças de dívidas necessitam de uns impressionantes 36 procedimentos e demoram, em média, uns incríveis 577 dias, com um custo de cerca de 18 por cento do total da dívida. No comércio trans-fronteiriço, Portugal é um dos países em que os custos não são dos mais elevados.
5 comentários:
Só fricção.
Mas claro, todo este atrito alimenta muitas familias.
Lendo este blog fico estupefacto com a simplicidade de algumas soluções que nunca são feitas sabe-se lá porquê.
A ineficiência em Portugal é clara, mas difícil de ver para quem está dentro e nada tem com que comparar.
Felizmente somos pioneiros, não copiámos o sistema à Finlândia, foi a Finlândia que nos copiou: uma vitória sem dúvida.
Quanto ao resto, é vergonhoso. Na minha opinião esses tempos sem fim nos serviços públicos prendem-se exactamente com a falta de possibilidade de despedimento, porque caso o despedimento fosse possível na função pública, penso que tudo funcionaria melhor...
Caro Álvaro,
Sem duvida que o processo de desburocratização na criação de empresas pode ser benéfico.
Mas também facilita que ideias pouco amadurecidas e sem viabilidade se tornem em empresas fruto de um entusiaasmo repentino.
O exceso de facilidades pode ser um pau de dois bicos. Mas admitamos que possa serbenefico.
Mas a vida dse uma empresa não se limita ao momento da sua criação.
Esse é apenas o primeiro cabeça. Depois vemum emaranhado de legislação e restrições que faz com que quase todos os empresários vivam a pisar o risco e no limiar da ilegalidade.
Numa sociedade em que tudo é cada vez mais regulamentado e em que o lema é cada vez mais"tudo o que não é expresamente permitido é proibido", sufocando as empreesas parece que de facto o simplex se resume ao momento da criação da empresa.
Antonio
Caro Alvaro,
agradeço mais uma vez esta chamada de atenção. Estou a ler o seu livro "Os Mitos da Economia Portuguesa" e até agora penso que seria útil se todos os portugueses pudessem assimilar o seu conteúdo. Relativamente às empresas, penso que actualmente teremos em Portugal, o menor número de empresas por habitante, ao contrário do que acontece com os Estados Unidos. Eu trabalho por conta de outrém e por vezes equaciono ter o meu próprio negócio... Mas não será também uma questão cultural, em que os portugueses preferem sentir-se protegidos no seu emprego das 09 às 18?
Cumprimentos,Fernando
Obrigado a todos pelos comentários.
Caro Eurico
Tem razão. Os factos aqui divulgados são públicos e são certamente conhecidos pelos decisores políticos. O que falta às vezes é vontade política para implementar algumas reformas. E, claro, há sempre os interesses instalados que não querem ser agitados.
Caro Tiago
É verdade. Fomos nós que demos o exemplo. E mais, foi o nosso Estado (!) que o deu.
Caro António
Completamente de acordo. Este é, aliás, um dos temas do novo livro que estou a escrever. Um dos principais factores da nossa falta de competitividade é exactamente aquilo que tão bem descreve.
Caro Fernando,
Obrigado pelo apoio. Fico contente que esteja a gostar. É sem dúvida verdade que a razão da nossa "falta" de empreendedorismo é cultural. Explica-se também por factores históricos, principalmente pelo nível de protecção da ditadura. É outro dos temas do novo livro
Obrigado e abraço a todos
Alvaro
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