16 março 2009

UMA MEDIDA INSOSSA

A aprovação por parte da Assembleia da República do projecto de lei que regula o teor do sal no nosso pão é um exemplo crasso de como uma boa ideia se tenta implementar por meios totalmente errados. A diminuição do nível do sal nos alimentos é uma boa ideia, pois é sabido que os portugueses consomem, em média, o dobro do sal recomendado pela Organização Mundial de Saúde, com todos efeitos nefastos que tal consumo acarreta para a saúde.
Porém, em vez de tentar informar os portugueses sobre os malefícios do sal, em vez de exigir uma rotulagem eficaz que nos informasse sobre o teor do sal no pão que consumimos, e em vez de respeitar os nossos gostos pessoais, os nossos deputados optaram por introduzir uma medida na melhor tradição soviética: ditam-se limites para toda a gente, independentemente das nossas preferências. Ou seja, em vez de nos considerar como pessoas adultas, em vez de nos deixar optar pelo pão que bem entendemos consumir, em vez de exigir aos produtores que nos informem sobre o teor de sal do seu pão e, depois, esperar que cada um de nós decida que pão prefere comer, o Estado vai-nos impôr a sua infinita sapiência e os seus sábios gostos. É o paternalismo levado ao extremo num país onde o paternalismo do Estado já é excessivo.
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Há quem argumente que a legislação sobre teor do sal no pão assemelha-se à lei do tabaco. Porém, isso não é verdade. A Lei do Tabaco tem uma preocupação principal: proteger o fumador passivo. O tabaco tem consequências negativas não só para os consumidores, mas também para quem não fuma. Em economês, há externalidades negativas relacionadas com o consumo do tabaco. Nada disso se passa com o sal. Se eu optar por consumir sal em demasia (ou açúcar), estou a fazer mal a mim mesmo, e não a mais ninguém. E, se é assim, por que razão haverá o Estado de regulamentar as minhas decisões e preferências pessoais?
Quando muito, os defensores desta medida poderão argumentar que as despesas com a Saúde aumentam por causa do meu excessivo consumo de sal. Mas, se é assim, por que não regulamentar o açúcar ou o vinho em excesso? Por que não proibir as pessoas de beberem mais do que um copo de vinho por refeição? Por que não proibir desde já os nossos doces regionais com quantidades generosas de ovos e açúcar? Por que não tentar impôr uma dieta saudável a todos os portugueses? Por que não conceder o subsídio de desemprego só àqueles que comprovem que fazem ginástica todos os dias?
Enfim, o que este projecto de lei demonstra exemplarmente é que o nosso Estado nos continua a tratar como autênticas crianças, tentando proteger-nos a todo custo das nossas preferências e dos nossos gostos pessoais. Um disparate. Um perfeito disparate.

8 comentários:

Portugal Azevedo disse...

Ainda uma pergunta: Qual a razão para regulamentar o sal e não mexer na regulamentação do consumo de alcool. Sobre esse não há dúvidas sobre as consequencias. Mas se não temos coragem para combater o lobi para baixar a taxa de alcolémia durante a condução, ao menos proibir a sua publicidade, proibir totalmente o seu consumo para quem trabalha com máquinas. (claro que o automóvel é uma máquina). Mas basta de sinismo. Para quê só permitir a passagem de publicidade das bebidas alcoolicas na Tv depois do horário nobre mas permiti-lo por exemplo nos cinemas. E para quando proibir o seu consumo antes dos 18 anos. Já alguem passou por Santos durante o fim de semana?

André Marquet disse...

Sem dúvida que é uma medida estranha, e na minha opinião até excessivamente anti-liberal, mesmo para os parametros a que já estamos habituados a viver em Portugal.
Esta medida é ditatorial e na minha opinião dificilmente comparável, à do Tabaco, visto que mesmo considerando as externalidades negativas, o estado portugues não impos nenhum limite aos niveis de nicotina ou outros toxicos. Pergunto-me, como vão ser geridos os produtos de pão especificos a determinadas minorias sociais e religiosas, que tenham por diversos motivos a tradição de usar quantidades de sal que excedam os limites legais. Mais uma famosa excepção à lei (à boa maneira portuguesa.) Como é dito no texto, a obrigatoriedade de informação relativa aos niveis de sal e aos seus maleficios quando consumido em excesso seria provavelmente mais eficaz e justa. Até porque agora interessa saber o que é que vai ser considerado pão, ou produto de pão? e portanto sujeito à lei.

João Carreira disse...

Caro Professor Santos Pereira,

Como escreveu Santo Agostinho, Deus está nos pormenores e, muitas vezes, o legislador não revela muito sobre quem quer regular, mas sim muito sobre ele próprio.

Comprei e li o seu último livro no Sábado, confesso que só o conheci naquela Segunda-Feira que foi à RTP1...mas só o ouvi por 2 minutos, porque o programa em causa revela-me aquilo com o qual eu não simpatizo no meu país: muita conversa e pouca acção; sem menosprezo por quem faz e participa no programa, mas demasiado extenso e nada útil...

Quanto ao livro, gostei e vou relê-lo no próximo Sábado.

Com estima e admiração,

João

Cajó disse...

Gosto da ideia de só haver subsidios a quem pratique ginastica, ou que faça jogging matinal!

Claro que num país tao bem governado como o nosso, não haveria possibilidade de quem tivesse numa cadeira de rodas poder explicar porque nao consegue fazer ginastica sem antes ter de preencher o documento 552 -A em triplicado....

Ja agora, para quando a proibição de comer peixe grelhado já que o mesmo pode provocar cancro?

Carlos Santos disse...

A mim parece-me pouco grave perto dos mitos (e esses não são desmitos) que governam o BCE (http://tinyurl.com/c3kn97).

Jorge Andrez Malveiro disse...

Caro Álvaro, saudações. Vi a sua participação no Prós e Contras da RTP, parabéns, correu bem de um modo geral.

Quanto ao Medo do Insucesso Nacional, finalmente o livro chegou a Faro e vou começar a lê-lo com tempo no próximo fim-de-semana (já dei entretanto umas leituras transversais e gostei do que li).

Quanto a isto do sal no pão... bem, a falta de pedagogia da medida é gritante; além disso, a cada vez maior intromissão na liberdade individual começa a tornar-se claramente totalitária e cobarde pois estas medidas são fortes para com os fracos e débil para com os fortes. Veja lá se mexem a fundo no consumo excessivo do álcool (principalmente por menores)? E na responsabilização dos pais quanto à educação dos filhos ao invés de delegarem na escola pública a dupla tarefa de instruir e de educar?

Começa a ser demais assistir continuadamente a tanta estupidez e incompetência, mesmo quando é fundamentada em supostas boas intenções moralistas ou sanitárias. Exemplo disso é a regulamentação cega e generalista que surgiu recentemente contra a práxis cultural da culinária portuguesa, património único que urge preservar e não "normalizar".

Imagino que um dia deste ainda me aparecem uns fiscais lá no Monte a medir a quantidade de sal que colocamos na massa do pão tradicional que fazemos aos Domingos seguindo a receita da minha avó.

A intromissão do Estado na esfera privada é cada vez maior e descarada. Até a àgua do poço com quase 100 anos, e duma charca velhinha onde bebem pássaros e bicharada selvagem, querem que pague "porque a água da chuva é de todos" (sic); solução:para não pagar nem as taxas nem as multas mandei os caseiros entulharem o poço, cerrarem os portões e soltarem os cães para todos os carros do Estado que por lá aparecerem sem mandato judicial.

Como não sou um optimista como o meu caro Álvaro, assim que terminar o meu doutoramento, vou fazer como você fez: vendo ou arrendo esta cangalhada toda e vou viver para um país civilizado. Pode ser já aqui ao lado, olé, sempre fico apenas a um par de horas da família.

Um abraço amigo do Algarve,

JAM

Gi disse...

É claro que concordo consigo, Álvaro: dêem-nos a informação e deixem-nos decidir.

Já tinha, aliás, comentado este assunto no meu blog.

Antonio disse...

Caro Álvaro,

Eu não concordo com ninguem. Todos os dias estes ordinários destes politicos vão criando mais regras e mais regras coartando-nos as opções de vida e a nossa liberdade individual. Admitindo que poderei viver mais 40 anos fico perfeitamente angustiado em pensar que uns imbecis se arroguem o direito de decidir por mim em questões da minha esfera particular. A quantos mais milhares de regras virei eu a ser sujeito nas próximas décadas? As que existem não chegam já? Estes ditadorzinhos querem fazer de nós uns fora de lei porque cada vez mais se torna impossivel cunprir ou sequer conhecer toda a produção legislativa que existe.

Estou farto e sinto-me cada vez mais algemado

Antonio