Nos últimos anos, ouvimos falar vezes sem conta da propagada reforma da Justiça, uma reforma que, é sem dúvida, urgente, e que foi uma das grandes bandeiras deste governo (assim como o PRACE e o Plano Tecnológico). O governo teve o mérito de discutir e propor um novo mapa judicial, e assim investiram-se centenas e centenas de milhões de euros em novos tribunais e "campus da Justiça". E qual foi o resultado de todo este investimento? Quais foram os frutos de todo este esforço? Poucos, muito poucos.
Para percebermos porquê, vale a pena debruçarmo-nos um pouco sobre as estatísticas da eficiência do sistema judicial, principalmente no que diz respeito aos casos pendentes nos tribunais e à duração média dos processos. E aqui o cenário não é definitivamente bonito. Se não, vejamos.
Comecemos com os casos pendentes. É mais sabido que este é um dos principais problemas do sistema judicial português. Existem igualmente um milhão a mais de casos pendentes actualmente do que existiam em 1995. Sim, leu bem, um milhão de casos mais do que em 1995.
Nos últimos anos, falou-se muito em combater este problema, mas os resultados foram, no mínimo, modestos. Como podemos ver no Gráfico 1, é verdade que o número de casos pendentes desceu ligeiramente entre 2006 e 2008, mas em 2009 retomou-se a tendência de subida dos últimos 15 anos. Só em 2009, foram 10,000 novos casos pendentes. Ou seja, de pouco nos valeram as centenas e centenas de milhões de euros no sector para fazer desentupir os tribunais das referidas pendências.
Gráfico 1_ Casos Pendentes nos tribunais portugueses _ 1992-2009
Fonte: Ministério da Justiça
Porém, as más notícias não se ficam por aqui. Se olharmos para os indicadores de eficiência do próprio Ministério da Justiça é interessante constatar que a taxa de eficiência dos tribunais portugueses em relação os processos recebidos e findos tem permanecido praticamente inalterada desde 1995. É exactamente isso que podemos observar no gráfico abaixo, que mostra que indicadores de eficiência judicial são bastante distintos da retórica política dos últimos anos.
Gráfico 2 _ Taxa de eficiência dos tribunais portugueses
Fonte: Ministério da Justiça
A duração média dos processos judiciais também tem aumentado de forma dramática, tendo aumentado de 13 meses em 1995 para 30 meses em 2007.
E se nos compararmos aos outros países, a lamentável e sofrível ineficiência da Justiça portuguesa é ainda mais marcante e preocupante. Só para dar um exemplo,Portugal tem hoje quase tantos casos pendentes como a França e a Alemanha, que têm populações muito superiores. A grande maioria dos nossos indicadores judiciais deixam igualmente muito a desejar.
E por que é que isto interessa para a economia? Porque a Justiça portuguesa é um dos maiores factores de descompetitividade da economia nacional. O nosso lento e burocrático sistema judicial é um dos grandes entraves a um maior dinamismo e a uma maior eficiência económica. E, como estes indicadores mostram bem, não é por deitarmos centenas e centenas de milhões euros aos problemas do nosso sistema judicial que vamos alcançar progressos significativos nesta área. Muito pelo contrário.
O que fazer? Uma verdadeira reforma da Justiça, sem fanfarra, mas com eficácia. Como? Seguindo as prescrições de alguns dos nosso melhores analistas, e que são analisadas em maior pormenor no meu novo livro. Mas isso fica para outra ocasião.
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