A descida do IRC anunciada ontem pelo governo é uma boa medida, mas que terá um impacto muito limitado. A medida releva que: "Os primeiros 12.500 euros de matéria colectável serão tributados a uma taxa de 12,5 por cento e o restante à taxa de 25 por cento."
Esta é uma boa notícia, pois a descida da carga fiscal irá beneficiar muitas das nossas pequenas empresas. Porém, o impacto será limitado, pois, segundo o que o PUBLICO conseguiu apurar, somente um terço das nossas empresas com rendimentos inferiores a 12500 euros paga IRC. As restantes não o fazem pois não apresentam resultados suficientes.
Porém, ironicamente, a descida do IRC até poderá beneficiar mais o Estado do que a economia nacional. Como todos sabemos, é graças aos marabilismos financeiros que muitas empresas não pagam impostos. A descida das taxas poderá formecer um incentivo necessário para que estas empresas passem a pagar os seus impostos, pois o risco das suas artimanhas financeiras poderão não compensar o não de pagamento de impostos. Assim, a descida das taxas do IRC para as empresas de menor dimensão poderá até beneficiar o saldo orçamental do Estado...
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Apesar disso, esta é uma medida que só peca por não ser extensível às restantes empresas. A descida do IRS seria uma medida bem-vinda numa altura em que a estagnação económica não dá mostras de abrandar (bem pelo contrário). Se a taxa de IRC mais elevada 25% descesse para 15 ou 20%, quem beneficiaria seria a competitividade das nossas empresas e, consequentemente, a competitividade da nossa economia.
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Uma última palavra: desconfio que este não seja o último corte de impostos antes das eleições. Desconfio que o IVA irá baixar mais um ponto percentual antes de irmos às urnas. Deste modo, o governo poderia argumentar que baixou a carga fiscal da economia. Veremos.
2 comentários:
Se me permite, gostaria de discordar a sua opinião. Cerca de 300 mil PME beneficiarão com esta medida. Com esta baixa de impostos, as pequenas empresas terão lucros maiores, que serão transferidos para as empresas, serão um incentivo para melhorar as condições na empresa e seus trabalhadores e permitirá maiores investimentos. Se esta baixa servir para que as empresas comecem a pagar os impostos devidos, então melhor ainda. Mas não é por o Estado baixar o IRC que fica a ganhar, não é esse o objectivo e nem será essa a principal consequência.
Para além disto, a baixa do IVA de 21% para 20% teve um impacto maior nas empresas, pois a esmagadora maioria não baixou os preços, o que significou um aumento de lucro em 1%. Não sei se irá haver outra descida do IVA nos próximos tempos. Por dois motivos: primeiro, caso a actual crise financeira se mantenha, uma baixa do IVA poderá ser fatal para o Estado, especialmente depois de ter feito apostas tão grandes neste novo Orçaento de Estado. Segundo, foi notório que a população em geral não ficou propriamente animada com a descida de 1% do IVA. Por isso, não me parece que eles arrisquem a baixar o IVA, perdendo uma forte fonte de receita, sem que isso tivesse impactos significativos nas urnas. Para além do mais, ou caso aconteça alguma catástrofe para o Governo, ou eles voltam a ser reeleitos facilmente. Provavelmente perdem a maioria, mas perder as eleições não parece um cenário pausível...
A medida é insuficiente. O IRC tem que baixar para 10%, pelo menos, para que Portugal fique com níveis de competitividade fiscal idênticas à da Irlanda ou ao de muitos paises do leste. A Irlanda está em crise, sei, mas os salários na Irlanda são muito mais elevados e por isso a Irlanda deixou de ser competitiva. Portugal tem salários baixos. Com o IRC a 10% a economia portuguesa pode descolar nem que seja um pouco.
Aumentem ou criem impostos sobre fortunas não investidas como compensação.
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