AINDA A EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

Continuando a análise da execução orçamental de Janeiro iniciada aqui, vale a pena olhar para a evolução das receitas fiscais, visto que esta foi a área onde houve, de facto, "boas" notícias. Continuo a alertar que devemos ler estes dados, com cuidado, pois referem-se à execução orçamental de um só mês, havendo ainda muito por andar. Ainda assim, e visto que o foi o próprio governo a sublinhar o extraordinário "sucesso" da execução orçamental de Janeiro, vale a pena olharmos com mais pormenor para os dados disponibilizados  pela DGO. 

Mais concretamente, a que se deve o aumento de 14,4% das receitas fiscais em relação ao que tinha acontecido no período homólogo? À primeira vista, poderíamos pensar que esse desempenho tivesse sido devido ao IVA. Afinal, como sabemos, a taxa geral do IVA aumentou dois pontos percentuais, o que poderia indiciar um aumento significativo da receita deste imposto. Porém, tal não é verdade. Houve, sem dúvida, uma subida das receitas do IVA, mas somente na ordem de 6,6% em relação a Janeiro de 2010. Ainda por cima, e como salientei anteriomente, este desempenho só foi possível porque os anos de 2009 e de 2010 foram francamente maus para as receitas do IVA. O mesmo se passou nas execuções orçamentais de Janeiro desses anos. 

Mesmo assim, se atentarmos para 2007 e 2008, a subida do IVA registado este ano não é assim tão notória Neste sentido, e apesar da subida das taxas do IVA, se compararmos 2008 e 2011, verificamos que as receitas deste imposto subiram uns impressionantes 3,3 milhões de euros. Um grande sucesso, sem dúvida.

Gráfico 1 _ Receitas fiscais em Janeiro, IVA 2006-2011

 Fonte: DGO

Melhores desempenhos tiveram as receitas fiscais do IRS e do IRC. Assim, e como podemos ver no gráfico 2, no IRS arrecadaram-se cerca de 80 milhões de euros a mais em Janeiro de 2011 em relação a Janeiro de 2010 (embora só 42 milhões de euros a mais do que em 2008). Segundo o governo, "a variação homóloga do IRS em Janeiro é de 8,7%, explicada quer pela aplicação das tabelas de retenção na fonte introduzidas em 2010, quer pelo reforço da tributação dos rendimentos de capital neste período."

 Gráfico 2 _ Receitas fiscais em Janeiro, IRS 2006-2011

 Fonte: DGO

Por seu turno, o IRC teve uma subida extraodinária de 159%, que se justifica, de acordo com o relatório da execução orçamental, em "larga medida à tributação de dividendos objecto de distribuição antecipada no mês de Dezembro." Por outras palavras, uma medida que não se irá repetir.

Gráfico 3 _ Receitas fiscais em Janeiro, IRC 2006-2011

 Fonte: DGO

Em suma, e como sublinha o Pedro Braz Teixeira, se retirarmos os "efeitos irrepetíveis [das receitas fiscais], teríamos as receitas fiscais a crescer cerca de 7% e não os 15,1% registados". E se é assim, e sabendo que a despesa continua a subir, que confiança é que nós queremos dar aos mercados com este tipo de execuções orçamentais? Como é que nos podemos queixar se as coisas acabarem por correr mal?