03 janeiro 2008

PORQUE É QUE A ASAE ESTÁ ENTABACADA


Depois do fiasco protagonizado pelo seu inspector-geral (que ainda não se demitiu nem foi demitido...), a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) vem-nos agora dizer que os casinos são regulados pela Lei do Jogo, não sendo abrangidos pela Lei do Tabaco. Era só o que faltava. Todos concordamos que as medidas anti-tabaco introduzidas em vários países (e não só Portugal) destinam-se principalmente a proteger os trabalhadores de locais fechados do fumo passivo (pelo menos, esta é a intenção). Se é assim, então vejamos:
1) Os casinos são ou não são lugares fechados? Sim, são.
2) Os trabalhadores dos casinos têm ou não os mesmos direitos que os trabalhadores de outros estabelecimentos comerciais e locais públicos? Sim, têm.
3) Os trabalhadores dos casinos são ou não afectados pelo fumo passivo? Sim, são.
Se concordarmos que as respostas as estas perguntas são positivas, porque razão não seriam os trabalhadores dos casinos abrangidos pela lei da mesma forma que outros trabalhadores? Afinal, se abrirmos uma excepção para os casinos, porque é que não fazemos o mesmo para as discotecas? Para os cafés? Para os gabinetes dos inspectores da ASAE?

Tenhamos razoabilidade. Se queremos mesmo que a lei avance (o que não é linear), então a mesma tem que se aplicar a todos. Se, por outro lado, não gostamos da lei, então a melhor maneira de dar cabo dela é começar a introduzir excepções atrás de excepções atrás de excepções.

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