Um dos mais tristes e significativos legados deste governos vai ser deixar-nos a maior dívida pública dos últimos 160 anos. Sim, leu bem. Este governo vai legar-nos a maior dívida pública dos últimos 160 anos, ou desde 1850. Se não acredita, veja o gráfico abaixo, que apresenta os dados da dívida pública portuguesa em percentagem do PIB entre 1850 e 2010. Segundo as projecções do governo e da Comissão Europeia, em 2011, a dívida pública nacional atingirá os 91,1% do PIB, o valor mais alto da era moderna, um valor inclusivamente mais elevado do que o registado em 1890, quando Portugal foi assolado por uma grave crise financeira que nos fez declarar a bancarrota e que nos vedou o acesso aos mercados financeiros externos durante várias décadas.
Vale a pena ainda referir que, contrariamente ao que é propagado pelo governo, a dívida pública nacional já estava em franco crescimento bem antes da crise financeira internacional de 2008, apesar de o ritmo de endividamento ter acelerado desde então. Isto é, não foi a crise internacional que iniciou a espiral de endividamento do Estado.
E, como é óbvio, nestes números não estão incluídos nem a dívida pública indirecta (das empresas públicas), que já é igual a 24,3% do PIB, nem sequer os encargos com as parcerias público-privadas, que irão totalizar nada mais nada menos do que 2,5 mil milhões de euros a partir de 2013.
Por outras palavras, na sua ânsia de deixar obra feita a todo o custo e de "modernizar" o país com obras faraónicas, este governo cometeu o maior atentado geracional da nossa História recente. Quem irá pagar as dívidas de toda esta irresponsabilidade serão os nossos filhos e as gerações futuras. E quem irá lidar com este terrível legado serão os próximos governos, e, como é óbvio, os contribuintes. Mas, claro, estas são questões menores, quando comparadas com o espírito de sacrifício do nosso primeiro-ministro e com os benefícios do TGV e das novas auto-estradas. É que, ainda por cima, estas obras custam "pouco" nos próximos anos e, por isso, não precisam de ser abandonadas...
Gráfico _ Dívida Pública Portuguesa em % do PIB, 1850-2010
Fonte: 1850-1900: Neves (1994); 1900-1973: Mata e Valério (1994), 1974-2009: AMECO
O Jornal Expresso fez-me algumas perguntas sobre o impacto das novas medidas de austeridade. Aqui estão as minhas respostas:
Expresso - Qual o impacto que as medidas ontem anunciadas pelo Governo poderão ter sobre a economia?
Há inúmeros exemplos que demonstram que as consolidações orçamentais não têm que ser recessivas, desde que se façam pelo lado da despesa. O problema é que as medidas agora anunciadas acarretam também um novo agravamento da carga fiscal, que é muito considerável. Obviamente, este é um erro tremendo e que, se for aprovado, iremos pagar muito caro com mais recessão, mais desemprego, e mais emigração.
Expresso - Face às medidas anunciadas, acha que Portugal terá uma nova recessão?
Não há nada nos cortes da despesa que me faça concluir que o impacto na economia será negativo. Bem pelo contrário. O problema é que este governo insiste em aumentar os impostos, o que, sem dúvida alguma, terá um efeito recessivo na economia nacional. Por isso, e já que o Ministro das Finanças não sabe onde cortar mais, esperemos que os partidos da oposição façam as contas e sugiram ao governo cortes adicionais da despesa, que poderiam ser introduzidos em vez de subirmos os impostos dos portugueses.
Expresso - As medidas anunciadas são, ou não, suficientes para Portugal conseguir cumprir os objetivos para o défice de 7,3% do PIB este ano e 4,6% do PIB em 2011?
Sinceramente não sei. Este governo tem permitido tantas derrapagens orçamentais e tem levado a cabo tantos malabarismos contabilísticos que é difícil afirmar com a certeza absoluta de que estas medidas serão suficientes. Esperemos que sim, pois fazer austeridade a conta gotas é meio caminho andado para termos uma recessão durante largos e penosos anos. Mesmo assim, e em última análise, penso que o objectivo do défice deste ano vai ser cumprido, nem que seja à custa de ainda mais medidas extraordinárias, tal como o lamentável negócio com a PT.
Expresso - E pensa que as medidas anunciadas são suficientes para acalmar os mercados, que têm vindo a penalizar Portugal, com forte aumento dos juros da dívida pública?
Por enquanto, provavelmente sim. No entanto, tudo vai depender se o governo irá conseguir, pela primeira vez, controlar o despesismo do Estado. Se dentro de uns meses, os mercados derem conta que as despesas públicas estão novamente fora de controlo, certamente que nos irão penalizar ainda mais fortemente.
Já que o Ministro das Finanças não sabe onde cortar mais despesa para que possa evitar a subida do IVA e um novo agravamento da carga fiscal, aqui vai uma citação do meu novo livro, "Retomar o Sucesso", que será brevemente editado pela Gradiva, onde se faz um retrato exaustivo do despesismo do nosso Estado e onde, entre outras coisas, se contam os números das entidades e organismos estatais:
"Segundo a contabilidade mais recente da Administração Pública nacional, existem em Portugal nada mais nada menos do que 349 Institutos Públicos, 87 Direcções Regionais, 68 Direcções-Gerais, 25 Estruturas de Missões, 100 Estruturas Atípicas, 10 Entidades Administrativas Independentes, 2 Forças de Segurança, 8 entidades e sub-entidades das Forças Armadas, 3 Entidades Empresariais regionais, 6 Gabinetes, 1 Gabinete do Primeiro Ministro (bem grande, diga-se), 16 Gabinetes de Ministros, 38 Gabinetes de Secretários de Estado, 15 Gabinetes dos Secretários Regionais, 2 Gabinetes do Presidente Regional, 2 Gabinetes da Vice-Presidência dos Governos Regionais, 18 Governos Civis, 2 Áreas Metropolitanas, 9 Inspecções Regionais, 16 Inspecções-Gerais, 31 Órgãos Consultivos, 350 Órgãos Independentes (tribunais e afins), 17 Secretarias-Gerais, 17 Serviços de Apoio, 2 Gabinetes dos Representantes da República nas regiões autónomas, e ainda 308 Câmaras Municipais, 4040 Juntas de Freguesias, e 1226 estabelecimentos de educação e ensino básico e secundário. A estas devemos juntar as CCDRs e as Comunidades Inter Municipais, centenas de Observatórios e as sempre misteriosas e omnipresentes Fundações.
Nota: Mesmo se não contarmos com as 238 Universidades, Institutos Politécnicos, Escolas superiores e Serviços de Acção Social, o número de Institutos Públicos é ainda de 111, um número extraordinário para um país das nossas dimensões".
Ora, perante estes números, perante a enormidade e a omnipresença do nosso Estado (que ainda é dono de empresas que equivalem a cerca de 5% do PIB), perante as mais-que-evidentes clientelas e grupos de interesses que fomentam e reproduzem o despesismo voraz e descontrolado das Administrações Públicas, será que é assim tão difícil perceber onde é que se deve cortar a despesa? Será? Será que precisamos que venha cá o FMI para nos indicar o que é assim tão óbvio? Será que mais um agravamento da carga fiscal, que decerto nos atirará para uma nova recessão, é mesmo necessário, senhor Ministro? Sinceramente, parece-me que não.
As medidas anunciadas ontem pelo governo para o auto-proclamado “reforço da execução orçamental” e para o OE suscitam-me vários comentários e dúvidas por esclarecer.
Em primeiro lugar, parece-me por demais evidente que este pacote de medidas draconianas se deve única e exclusivamente à inacreditável irresponsabilidade e à incompetência atroz deste Primeiro-Ministro e deste Ministro das Finanças. As reduções salariais e um novo aumento dos impostos poderiam ter sido perfeitamente evitados se o governo já tivesse anteriormente atacado o crescimento explosivo da despesa públicaou, no mínimo, tivesse conseguido travar o inexplicável descontrolo orçamental. Ora, por razões eleitorais, o governo fez exactamente o contrário dos restantes países europeus: não só adiou os cortes na despesa pública, como também fez tudo para encobrir a verdadeira situação das contas públicas portuguesas. A consequência de tal incúria é fácil de medir: nos meses que se seguiram ficou por demais evidente que este governo é perfeitamente incapaz de controlar o despesismo voraz do nosso Estado, o que fez com que Portugal tivesse que se financiar no exterior a taxas cada vez mais desvantajosas. Assim, a culpa de estarmos a pagar juros mais caros para nos financiarmos não é nem dos “malvados dos mercados” ou dos “especuladores da alta finança”, nem, muito menos, do principal partido da oposição que cometeu o supremo ultraje de exigir o corte da despesa do Estado. Não. A culpa de estarmos a pagar juros bem mais caros é, pura e simplesmente, só da responsabilidade deste governo e do descalabro orçamental que nos remeteu. Se não acreditam no que eu digo, perguntem a qualquer analista estrangeiro independente sobre qual é a sua opinião sobre a actuação do governo português nesta matéria. “Lamentável” ou “medíocre” serão decerto as respostas mais ouvidas. Ora, o preço de termos esperado estes meses todos antes de actuarmos pelo lado da despesa não só será pago por este governo, mas sim por todos nós. E quem irá saldar a factura serão não só os desempregados, os que optam por emigrar, e todos os contribuintes, mas também, e principalmente, os nossos filhos, que terão que pagar por muitos anos os juros das irresponsabilidades dos últimos 15 anos.
Em segundo lugar, por favor não me venham dizer que o Ministro das Finanças é a única tábua de salvação no meio de um governo de incompetentes. Não é. Bem pelo contrário. Como é que podemos considerar “responsável” um Ministro das Finanças que tem sistematicamente levado a cabo desorçamentações e manobras de contabilidade criativa denunciadas pelas mais diversas instâncias nacionais (Tribunal de Contas e UTAO) e internacionais (OCDE e FMI)? Um Ministro das Finanças que omitiu descaradamente a execução orçamental em 2009? Um Ministro das Finanças que deixou derrapar as contas públicas dois anos seguidos? Um Ministro das Finanças que aprovou dois planos de austeridade em que prometia cortar na despesa e fez exactamente o contrário? Um Ministro das Finanças que tem feito todos os possíveis e os impossíveis para ocultar (sim, ocultar) o verdadeiro estado das contas públicas nacionais e de omitir os encargos da dívida pública indirecta (das empresas públicas) e dos encargos com as parcerias público-privadas? Como é que podemos considerar responsável um Ministro e um governo que nos trouxeram taxas de desemprego históricas, que contribuíram para o regresso da emigração, e que, ainda por cima, quase nos levaram à insolvência? Como? Se isto é responsabilidade, eu sinceramente não sei o significado da palavra irresponsável.
Em terceiro lugar, será que alguém ainda se ilude com medidas extraordinárias adicionais? Já não chega o que aconteceu em 2003? Em 2004? Nos últimos 2 anos? Apesar de ainda não sabermos os pormenores, o negócio com a PT é lamentável e devia ser liminarmente recusado quer pelos partidos da oposição, quer por Bruxelas. Este é tão somente mais um malabarismo contabilístico destinado a transferir o despesismo do presente para as gerações vindouras. E, se for para a frente, não tenhamos dúvidas: quem irá pagar a factura de “cumprirmos” o objectivo do défice para este ano são, mais uma vez, os nossos filhos e os governos futuros. Poucos ou nenhuns custos para um governo irresponsável, todas as desvantagens para os contribuintes futuros... (Para além do mais, não era a PT uma empresa privada, fora da alçada do Estado? Afinal, em que é que ficamos?)
Em quarto lugar, onde está o TGV? Onde estão as diversas auto-estradas já adjudicadas ou em fase de lançamento? É que as despesas de capital que foram cativas para o ano de 2010 não têm nada a ver com o TGV ou as ditas auto-estradas. Porquê? Porque estas obras foram lançadas em regime de parcerias público-privadas (PPPs) e não entram para a Conta Geral do Estado, assim como já foi denunciado várias vezes tanto pelo Tribunal de Contas, como pela UTAO (a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República). E quem pagará estas obras serão, como é óbvio, e uma vez mais, as gerações futuras e os governos vindouros, visto que os pagamentos aos privados só começam a ser feitos a partir de 2013... Por isso, pelo que parece, o nosso primeiro-ministro ainda alimenta secretamente o desejo de que as suas queridas obras de “modernização” do país possam continuar a ser feitas à surdina, nem que para isso os portugueses tenham que ver os seus salários diminuir ou tenham que pagar mais e mais e mais impostos. Quem disse que os meios não justificam os fins?
Em quinto lugar, a subidaem 2 pontos percentuais da taxa normal do IVA é uma má política e é simplesmente desnecessária. Porquê? Porque, na melhor das hipóteses, esta subida do IVA irá dar azo a 900 milhões de euros adicionais. Ora, será que não conseguíamos obter 900 milhões com outras medidas? Será que não seria possível um corte de despesa nessa ordem? Onde, pergunta o Ministro das Finanças? Pois, muito bem, aqui vão algumas sugestões:
a)cortes de 10% na aquisição de bens e serviços do Estado. Resultado? REDUÇÃO DA DESPESA: 728 milhões de euros (eu sei que o governo tenciona cortar alguns dos consumos intermédios, mas não na ordem dos 10%);
b)cortes de 10% nas despesas de 50 institutos não relacionados com a Saúde e com a Educação (eu fornecerei a lista e os cálculos nos próximos dias). Resultado? REDUÇÃO DA DESPESA: 560 milhões de euros
Repare-se que este é só um corte de 10%, não de 20% ou até de 50%, que seria facilmente exequível na grande maioria destes institutos, o que permitiria reduções da despesa em mais de 1000 milhões de euros.
c)Cortes de 20% nas despesas de capital. De notar que não estamos a falar de cativações ou de cortes na ordem dos 5%-10%, como anunciado pelo governo. Mas sim reduções de 20%. Resultado? REDUÇÃO DA DESPESA: 1120 milhões de euros
d)Reduções substanciais (e não muito tímidas) das indemnizações compensatórias às empresas públicas, que rondam os 430 milhões de euros.
Obviamente, uma combinação destas medidas poderia igualmente fazer-nos chegar aos tais 900 milhões de euros que o aumento do IVA nos poderá proporcionar. Por isso, vale a pena perguntar: por que é que o governo não faz isso em vez de aumentar impostos? Por que é que temos de sobrecarregar ainda mais os contribuintes? Por uma simples razão: é que o governo sabe que já perdeu o país e as próximas eleições, mas, entretanto, no seu desvario desaustinado, quer arrastar consigo para o abismo tudo e todos, e, se possível, o principal partido da oposição, forçando-o a aprovar o Orçamento, mesmo indo contra ao que já tinha sido anunciado previamente. Para além do mais, é muito mais fácil fazer subir impostos do que cortar nas clientelas do Estado ou prejudicar os grupos económicos que têm sido privilegiados nos últimos anos. Uma estratégia que devia ser peremptoriamente recusada pela Oposição. Se faltam recursos devido ao descontrolo orçamental deste governo, então que se cortem despesas e não se aumente a carga fiscal de uma economia com tantos problemas de competitividade.
Finalmente, é certo que ainda estamos a uns dias da apresentação do Orçamento de Estado para 2011. No entanto, e tal como aconteceu aquando da apresentação do Orçamento para 2010, o governo optou por nos fornecer um documento extremamente ambíguo sobre inúmeras medidas a adoptar. Assim, o documento refere que se “irá extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta” e “Reorganizar e racionalizar o Sector Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.” E, como é lógico, as perguntas que se seguem são: quantos? 5%? 10% 30%? E o quê? Que institutos? Que empresas? Que entidades? Quais serão as poupanças estimadas?
Promete-se ainda “reduzir os encargos da ADSE” e as transferências para as autarquias e para as Administrações Regionais. E as mesmas perguntas nos surgem: Quanto? O quê? Como? É que é muito diferente cortar 5% destas transferências (que permitiria poupanças acima dos 300 milhões de euros) e 10% (pois teríamos reduções de despesas na ordem dos 600 milhões). E depois há toda uma série de medidas avulsas que têm pouca racionalidade ou justificação. Por que é que se reduzem em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado? Por que não mais?
Enfim, este é um documento típico deste governo: ambíguo, cheio de promessas que não devem ser para cumprir, e sem qualquer estratégia de combate estrutural ao voraz despesismo do nosso Estado. Um documento de uma era que ficará irremediavelmente marcada na nossa História pela irresponsabilidade gritante dos nossos dirigentes e pelas más políticas que condenaram Portugal a um novo atraso económico que já tinha sido superado nas décadas anteriores.
Escrevi em Agosto este artigo para o Diário Económico. Penso que vem bem a propósito:
"Quando daqui a 20 ou 30 anos os historiadores estudarem o período actual, decerto que a palavra que melhor caracterizará a nossa época será irresponsabilidade. Uma irresponsabilidade atroz que, infelizmente, não dá mostras de abrandar. O país está em risco de insolvência, o desemprego atingiu níveis históricos, a emigração regressou em força, e a descrença dos portugueses é generalizada. E, no entanto, o primeiro-ministro e a sua máquina de propaganda continuam, como nada se passasse, na sua caminhada autista a conduzir-nos na direcção ao abismo. A despesa pública continua a derrapar, obras públicas sumptuosas e supérfluas continuam a ser adjudicadas, e as gerações futuras continuam a pagar o irrealismo e as irresponsabilidades deste governo.
Neste sentido, ao nível da governação, a grande questão que hoje enfrentamos é saber quais serão os danos adicionais que este governo irá imputar à economia nacional, aos próximos governos, e às gerações futuras, antes de cair de podre. Porquê? Porque este é um governo que não só contribuiu grandemente para agravar os desequilíbrios estruturais da economia portuguesa (tais como o endividamento externo, a crise das contas públicas, os problemas de competitividade das nossas exportações), como também é responsável pelo maior atentado geracional da nossa história recente. Como? Ao ser o campeão europeu (quiçá até mundial) da desonestidade orçamental que são as parcerias público privadas (PPPs) e ao promover uma cultura sistemática de desorçamentação das contas públicas (denunciada várias vezes pelo Tribunal de Contas). Só nas PPPs os governos dos próximos anos terão que cortar despesas e/ou aumentar impostos na ordem dos 1-2% do PIB por ano para pagar as inúmeras auto-estradas, hospitais, e até projectos de TGVs deste governo, que inaugura a obra mas que não paga um cêntimo. Quem pagará a factura serão as gerações futuras e, como é óbvio, os governos que se seguem.
Perante este cenário, haverá esperança? Há. E por duas razões. Primeiro, porque, contrariamente ao que costumamos pensar, a história da economia portuguesa no último meio século é uma de grande sucesso. A economia nacional foi a que mais cresceu na Europa entre 1913 e 1998, sendo igualmente a economia que registou o segundo maior crescimento nos últimos 40 anos. Neste sentido, o que destoa no último meio século é a estagnação económica da última década e não o crescimento e o desenvolvimento do país. Em segundo lugar, e exactamente por causa deste extraordinário sucesso, se houver vontade politica, o próximo governo terá condições ideias para efectuar as reformas que a economia nacional necessita para voltar a ser uma economia de sucesso. Que reformas serão estas? Este será tema de um artigo futuro."
Há umas semanas atrás, comecei a colaborar com o Notícias Magazine numa coluna onde escrevo sobre macroeconomia de uma forma descontraída. Às vezes escrevo para a revista ensaios mais longos. Este é um deles. Uma comparação entre Portugal e a Grécia.
"Nos últimos tempos, temos ouvido frequentemente que Portugal não é a Grécia. Porém, quantas vezes nos questionámos: o que é que significa «não ser a Grécia»? Afinal, se a crise nacional já dura há quase uma década, se o desemprego atinge níveis históricos e a emigração se aproxima perigosamente dos níveis das décadas de 60 e 70, será que não estaremos tão mal, ou quiçá até pior, do que a Grécia?
Comparemos então alguns indicadores, para podermos perceber a verdadeira situação dos dois países.
Melhor do que a Grécia
Se olharmos somente para as finanças públicas, há poucas dúvidas que Portugal está melhor do que a Grécia. Assim, enquanto a Grécia registou défices orçamentais a rondar os 8% do PIB em 2008 e os 14% em 2009, os nossos défices foram substancialmente mais baixos, tendo sido 2,8% do PIB em 2008 e 9,4% em 2009. Elevados, é certo, mas bem menores do que os défices helénicos.
Défice orçamental (% do PIB)
O mesmo se passa com a dívida pública. Este ano espera-se que a Grécia tenha uma dívida pública acima dos 120% do PIB, enquanto Portugal terá “somente” uma dívida pública à volta dos 85% do PIB nacional. Mais uma vez, demasiado elevada, é certo, mas menor do que a grega.
Dívida Pública (%do PIB)
Os gregos sofrem ainda de um grave problema de credibilidade. Na última década, os governos gregos manipularam sistematicamente as finanças do Estado para poderem entrar no euro e para evitarem as restrições do Pacto de Estabilidade, tendo também mentido descaradamente anos a fio sobre o real estado das contas públicas.
O défice de credibilidade das nossas contas públicas é considerável, mas não é tão grave como o grego. Nós também manipulámos as nossas contas públicas, inventámos receitas extraordinárias, e adiámos o pagamento de elevadas despesas públicas para o futuro quando construímos auto-estradas e hospitais através das chamadas parcerias público-privadas (que começam a ser pagas principalmente a partir de 2013). No entanto, a manipulação e maquilhagem das nossas contas públicas foi um pouco menos grave do que a grega.
Para além do mais, Portugal também efectuou importantes reformas na Segurança Social, que nos permitem ter maior sustentabilidade nas contas públicas, enquanto a Grécia tem evitado implementar estas reformas por receio da pressão da opinião pública e dos sindicatos.
Há, no entanto, toda uma série de indicadores em que nós estamos, infelizmente, piores do que a Grécia. São estes indicadores que nos tornam vulneráveis aos olhos dos mercados financeiros.
Pior do que a Grécia
Portugal está pior do que a Grécia em dois aspectos. Em primeiro lugar, a última década foi muito pior para a economia nacional do que para a economia grega. A nossa economia está praticamente estagnada há cerca de uma década, enquanto a economia grega cresceu a taxas apreciáveis até 2008.
Em segundo lugar, Portugal tem uma dívida externa muitíssimo mais elevada do que a Grécia. A dívida externa diz-nos quanto é que o país (isto é, as famílias, as empresas e o Estado) deve ao exterior, e neste campo estamos bastante pior do que os gregos. Como podemos ver no próximo gráfico, a nossa dívida externa bruta (i.e. total) já ultrapassa os 220% do PIB, enquanto que a grega é “somente” de 167% do PIB.
Dívida externa em % do PIB
É exactamente por causa da falta da estagnação económica e do nosso elevadíssimo endividamento externo que os mercados nos têm visto com tanta desconfiança.
Moral da história
Estamos ou não estamos melhores do que a Grécia? Depende para onde olharmos. Se atentarmos somente para as contas públicas, estamos definitivamente melhor, apesar de, infelizmente, não termos grandes motivos para nos regozijarmos. Por outro lado, se olharmos para o endividamento externo e para o crescimento da economia, então estamos claramente pior do que os gregos.
O que é que isto quer dizer? Estamos condenados a ficar “gregos” como a Grécia? Estaremos tão perto da bancarrota como os gregos já estiveram? A resposta correcta a estas questões é: não, pelo menos, não necessariamente. Contudo, se quisermos evitar um colapso de dimensões helénicas só temos um caminho a seguir: efectuar toda uma série de reformas (no Estado, na Justiça e no mercado laboral) que poderão tornar a economia nacional mais dinâmica, e as nossas exportações mais competitivas nos mercados internacionais. Resta saber se haverá coragem política para o fazer.
Há muitas razões para que, apesar de tudo, a Alemanha e a França não deixem cair os países europeus em mais dificuldades. Uma das principais está aqui: 1,000,000,000,000 de dólares que os bancos franceses e alemães têm em activos das dívidas de países como a Grécia, Portugal, Espanha e Irlanda. Por isso, se uns cairem, os outros também não ficam incólumes. Se isto não é integração europeia, eu sinceramente não sei o que é.
O resto da entrevista à Visão sobre a questão da emigração:
Visão- Tem alguma explicação para o «fenómeno Angola»? E, também aqui, como caracteriza este tipo de emigração?
Angola é vista como uma terra de oportunidades, assim como já o foi, por razões distintas, nos anos 60. A ida para Angola entende-se graças a estas mesmas oportunidades, bem como a língua, a nossa história comum, e até por afinidades familiares e sentimentais. Trabalhadores com qualificações bastante distintas optam por emigrar para Angola. Ainda assim, de um modo geral, há uma grande incidência relativa de trabalhadores qualificados, o que se percebe, pois os angolanos têm uma carência destes trabalhadores.
Visão- Podemos dizer que os portugueses emigram por razões fundamentalmente económicas? Mais directamente, que razões levam a esta «debandada»? Habitualmente, as pessoas emigram devido às diferenças salariais entre os países de origem e de destino, à falta de oportunidades nos seus países de origem, por razões familiares (i.e., ligações com familiares já emigrados), e por motivos políticos (que não é o nosso caso). Os novos emigrantes portugueses não são excepção. A economia está estagnada há uma década, há falta de oportunidades e de emprego, os salários ainda são baixos em relação a destinos como o Reino Unido e até Espanha, de modo que se entende que os portugueses optem por emigrar em busca de melhores condições de vida.
Visão- Quais os efeitos da emigração na economia portuguesa - é benéfica ou prejudicial? Quais as consequências de uma eventual redução da taxa de desemprego por via da emigração? E os efeitos no PIB?
Como em tudo, a emigração tem efeitos positivos e negativos. Se não fosse a emigração, Portugal já há alguns anos teria uma taxa de desemprego a rondar os 10-15%. Mais desemprego implica mais insatisfação social e mais encargos para o Estado. Por isso, neste sentido a emigração é benéfica. Uma maior emigração terá igualmente um efeito positivo sobre o endividamento externo e a balança de pagamentos. Quanto mais emigrarmos, menor será o endividamento externo, desde que os emigrantes continuem a mandar parte das suas poupanças (as remessas) para o país. Aliás, a verdade é que, contrariamente ao que se pensa, o défice comercial português em percentagem do PIB não aumentou muito nos últimos 10 anos. O que se passava há 10-15 anos é que as remessas dos emigrantes (em percentagem do PIB) são bem menores actualmente do que então, e as transferências da União Europeia são igualmente mais diminutas.
Neste sentido, a crise actual é mais uma crise de financiamento de um défice comercial que é crónico do que um súbito decréscimo de competitividade. A verdade é que antes tínhamos as remessas dos emigrantes e os subsídios da UE, mas hoje temos bem menos. Se emigrarmos mais, maior será a capacidade de financiamento do défice externo. Por isso, a emigração é positiva nesse sentido.
Porém, e como é óbvio, há também inúmeras desvantagens económicas relacionadas com o aumento da emigração. A força de trabalho disponível diminui, as contribuições sociais e os impostos baixam (isto é, menos receitas para o Estado), para já não falar do efeito que a fuga de cérebros poderá causar ao nível da produtividade (se esta fuga aumentar ainda mais) e de um menor grau de empreendedorismo.
Visão- Os imigrantes que recebemos são em número inferior aos emigrantes, ou seja, supostamente ficariam ainda postos de trabalho por preencher. O emprego que o país tem para oferecer é de facto inferior ao número da sua população activa?
Com efeito, a emigração nos últimos anos tem sido de tal forma significativa que não tem sido compensada pela chegada de imigrantes. Com a emigração não ficam necessariamente postos de trabalho por preencher, porque, infelizmente, não temos esses mesmos postos de trabalho. As pessoas saem porque não vêem grandes oportunidades de vida e por causa do desemprego.
Em relação aos imigrantes, é cada vez mais visível de que eles(as) serão fundamentais para o futuro do país. Pessoalmente, defendo há muito que Portugal devia ter uma política de imigração, com quotas anuais e de acordo com as necessidades da economia. A imigração devia existir não para colmatar as perdas da emigração, mas sim por causa da nossa baixíssima natalidade e do impacto que essa reduzida natalidade irá ter sobre as sustentabilidade das contas públicas e da Segurança Social.
A Visão fez-me algumas perguntas sobre o meu trabalho da emigração portuguesa. Aqui estão algumas das minhas respostas:
Visão - Os números da emigração são escassos e de difícil apuramento, tendo em conta a abolição de fronteiras na União Europeia. Como chegou a estes dados?
Eu segui um método semelhante ao anteriormente utilizado por outros investigadores da emigração portuguesa, como a Maria Ionnis Baganha e o João Peixoto. Recolhi as estatísticas dos países de destino para os países extracomunitários e para os europeus que ainda mantêm registos de estrangeiros, e depois complementei-as com as estatísticas da força de trabalho, dos registos da Segurança Social e até o número de vistos de trabalho concedidos para países como Angola. Utilizei ainda a base de dados da OCDE sobre os fluxos migratórios, que tem números sobre os fluxos e os stocks das migrações para os países da OCDE.
Visão - Em 2007 e 2008, a emigração anual praticamente duplicou em relação ao início do século. Como justifica este aumento?
Penso que este aumento da emigração se justifica pelo prolongar da crise económica do país. Como a estagnação económica já dura há uma década, é natural que, cada vez mais, as pessoas procurem alternativas para as suas vidas. E como o desemprego tem aumentado e as perspectivas de uma retoma económica não são muito risonhas, as pessoas começam a olhar para a emigração como uma alternativa credível e atractiva ao mal-estar do país. É natural que assim seja, até porque nós temos uma história e uma tradição emigratória muito mais elevada do que outros países, como a nossa vizinha Espanha.
_
Visão - Ainda que não disponha de dados, considera que a tendência de crescimento se mantém, tendo em conta a situação actual do País?
É muito provável. É muito possível que a emigração para a Europa (com a excepção da Suíça) diminua nos próximos 2 ou 3 anos por causa da crise económica em países como a Espanha e o Reino Unido, dois dos principais destinos da emigração nacional nos últimos anos. Porém, os portugueses não deixarão de emigrar, apenas optarão por países de destino alternativos, tais como Angola, assim como a Visão já noticiou há alguns meses. Só em 2009, mais de 46 mil pessoas procuram vistos para Angola, enquanto a média de 2007 e 2008 rondou “apenas” os 20 mil.
Sinceramente não acredito que consigamos estancar a emigração enquanto não houver uma retoma sustentada da economia e uma consequente descida do desemprego, ou se a emigração mundial for restringida por medidas proteccionistas (algo que não se vislumbra por enquanto).
Visão - Que tipo de emigração é esta? Mais temporária do que permanente? Mais qualificada do que a dos anos 70 ou mantém-se a imagem da «mala de cartão»? Continua a ser a emigração da construção civil e das limpezas ou a «fuga de cérebros» já tem algum peso?
Não sabemos bem. Estudos do INE do início desta década sugerem que a emigração se tem tornado mais temporária. Porém, não temos dados sobre esta matéria para o resto da década. Para além do mais, esses mesmos estudos têm uma série de problemas metodológicos que limita a sua aplicação e interpretação. No entanto, a emigração da construção civil e das limpezas aumentou inquestionavelmente nos últimos anos, para destinos como Andorra, Espanha, Suíça, Reino Unido e, como é óbvio, Angola.
Por outro lado, a fuga de cérebros é uma realidade inquestionável. Há vários estudos empíricos que demonstram que, no ano 2000, Portugal era o segundo país da OECD com maior fuga de cérebros, isto é, trabalhadores com uma educação universitária. Não me parece muito crível que a situação se tenha invertido desde então.
De notar que uma fuga de cérebros não é necessariamente negativa. Se muitos destes trabalhadores qualificados emigrarem mas depois regressarem, a economia nacional poderá beneficiar das suas aprendizagens e experiências no exterior. No entanto, se as condições económicas do país não melhorarem e se não se criarem oportunidades de emprego e de investimento em Portugal, então é muito possível que a grande maioria destes trabalhadores qualificados optem por permanecer fora do país.
Um dos dados mais interessantes que encontrei ultimamente foi sobre o número de funcionários das câmaras municipais. Como podemos ver no quadro abaixo, cerca de 1,1% da população nacional trabalha para as câmaras municipais. Um valor que não é extremamente elevado se nos compararmos com outros países europeus. Por isso, e apesar de poder haver algum desperdício nalgumas câmaras, não é por aqui que os cortes estruturais nas despesas públicas terão que ser feitos. Disto isto, uma das constatações que podemos retirar dos números de trabalhadores das câmaras municipais é que uma dispersão regional enorme no emprego municipal. Pensa que a maior concentração de trabalhadores se encontra em Lisboa e no Porto? Sim, é verdade em termos absolutos. Mas não em termos relativos. Tanto o Grande Porto como a Grande Lisboa têm um número de funcionários municipais inferior à média do país.
Acha que o despesismo e o favoritismo se passa na Madeira ou nos Açores? Será que é aí que se encontram mais trabalhadores municipais por 1000 residentes? Não, também não é, pois as regiões autónomas têm um número de funcionários municipais semelhante à média nacional.
E se não é aí, onde é que há uma maior percentagem de funcionários muncipais? Sim, exactamente. É no Alentejo, onde o alegado efeito da interioridade é mais forte do que em regiões como Bragança e em Trás-os-Montes. Afinal, não é toa que o Partido Comunista consegue manter o seu irredutível bastião naquela região do país...
A revista Visão publica hoje os resultados de uma investigação minha sobre a nova emigração portuguesa. Só entre 1998 e 2008 foram 700 mil novos emigrantes. Esta é, certamente, uma das consequências mais dramáticas e mais visíveis da estagnação económica da última década. Mais aqui e um pouco mais aqui.
Mais um artigo no New York Times extremamente elogioso sobre o nosso extraordinário potencial turístico. Depois Lisboa, desta vez foi o Porto e o Douro. A palavra que escolhida pelo autor para descrever a viagem foi "Wow", o que, sem dúvida diz muito sobre o que os outros pensam sobre o nosso país. É pena que muitos de nós ainda não tenham percebido o potencial que o país (não só o Algarve) tem para podermos ser um destino turístico ainda de maior referência.
Aqui está a tradução do meu post no Portuguese Economy sobre a nossa paixão pela Educação:
Nos últimos anos, os nossos governos têm feito uma grande aposta no investimento em Educação, por forma a melhorar o nosso capital humano e a competitividade da economia. E a aposta tem sido realmente grande. Após décadas de reduzido investimento em capital humano, Portugal gasta actualmente em Educação em percentagem do PIB do que a média da OCDE. A grande questão é assim: quão eficiente tem sido o investimento em Educação? Será que temos sido eficazes na melhoria da qualidade e da quantidade do capital humano português? A triste verdade é: não muito.
Como é que nós sabemos? Bem, só temos que olhar para os resultados dos inquéritos PISA para perceber que a qualidade da educação em Portugal ainda deixa muito a desejar. Simplesmente ninguém na OCDE tem resultados piores ao nível da qualidade da Educação (matemática, leitura e ciência) do que os nossos alunos, com a excepção muito duvidosa do México e da Turquia.
Porém, e sabendo que a metodologia do PISA não é perfeita, haverá evidência empírica adicional em relação à eficiência do nosso sistema educativo? A resposta é positiva. A nova base de dados Barro-Lee acabou de ser publicada e os resultados são bastantes elucidativos.
Há boas notícias e más notícias quando analisamos os dados de Barro e Lee em relação à media de anos de escolaridade. As boas notícias é que, sem dúvida, e assim como podemos ver no gráfico 1, tem havido um aumento progressivo do número de anos de escolaridade desde a década de 1950 e, em particular, após a implementação da democracia.
Gráfico 1 _ Anos médios de escolaridade em Portugal, 1950-2010
As más notícias é que estes avanços não são assim tão impressionantes quando comparamos Portugal e outros países. Para perceber porquê, comecemos por comparar a situação actual em Portugal e outros países europeus. Mais tarde, iremos analisar o progresso (ou a falta dele) registado nas últimas décadas.
O próximo gráfico apresenta os anos de escolaridade média em vários países da Europa Ocidental e a Europa de Leste em 2010. O gráfico é bastante revelador. Apesar de todo o investimento das últimas décadas, nós ainda somos o país com a pior escolaridade média em toda União Europeia.
Gráfico 2 _ Anos médios de escolaridade em 2010
Se atentarmos agora para os anos médios de escolaridade para o ensino secundário, Portugal está ligeiramente melhor em termos relativos, mas não muito.
A crise que vivemos é muito mais do que uma mera consequência da crise financeira internacional de 2008 e da crise da dívida soberana de 2010. A crise nacional é, acima de tudo, uma crise interna que se vem arrastando há quase 10 anos, e que se agravou consideravelmente nos últimos dois anos por influência destas crises internacionais. Porém, a convulsão das últimas semanas veio somente confirmar que o caminho que temos vindo a trilhar não é, de forma alguma, sustentável.
É igualmente patente que as últimas semanas foram a machadada final neste governo. O governo está completamente desacreditado, infinitamente descredibilizado e irremediavelmente desorientado. Não tem salvação possível. O governo só não cai porque seria irresponsável fazê-lo nesta altura em que os mercados financeiros ainda não estão serenados, e porque temos eleições presidenciais para o ano. Se não, o mais certo é que já estivéssemos a caminho de novas eleições ou já teríamos um governo de iniciativa presidencial. Mesmo assim, este é claramente o momento de começar a pensar e a preparar o futuro, e de debater os alicerces fundadores de uma nova política económica, que nos resgate do irrealismo e das irresponsabilidades dos últimos anos.
_
A crise chegou a tais proporções que um próximo governo irá simultaneamente ter mais dificuldades em governar, mas mais facilidades em reformar. Será mais difícil governar porque terão que ser tomadas medidas corajosas que irão causar alguma contestação social e sindical, e porque as medidas de austeridade terão que continuar por algum tempo. Porém, o próximo governo terá igualmente condições quase únicas para poder efectuar reformas estruturais, principalmente ao nível do aparelho do Estado. E é esta a grande oportunidade da Grande Crise portuguesa. Esta poderá ser, de facto, uma autêntica crise renovadora, pois a gravidade da mesma oferece-nos uma oportunidade ímpar para efectuar uma reforma profunda e duradoura do nosso Estado. Uma reforma que poderá marcar as próximas gerações. É assim chegada a hora de inverter o excessivo despesismo do Estado, que debilita a nossa economia e fragiliza o sector privado. É chegada a hora de acabar com o crescimento desmesurado de um Estado cada vez mais desproporcionado à dimensão da economia nacional e financiado por um apetite fiscal excessivamente voraz. E é chegada a hora de acabar com o chocante clientelismo e inaceitável favoritismo do Estado.
Contrariamente ao que às vezes se pensa, Portugal não tem necessariamente que declinar. Portugal tem que se reformar. Para que tal aconteça, é preciso uma visão estratégica e vontade política. Para bem de todos, esperemos que o próximo governo esteja à altura deste desafio e de aproveitar esta crise para renovar Portugal.
Para quem pensa que alguns dos problemas actuais não eram bem conhecidos há quase 20 anos, aqui fica uma citação do chamado Relatório Porter sobre as vantagens competitivas nacionais. O relatório foi escrito em 1994:
"Grande parte do crescimento de Portugal nos últimos anos deve-se aos investimentos da CE em infra-estruturas e a um forte crescimento do consumo. Mas as infra-estruturas já estão praticamente implementadas e o país não pode continuar a consumir a um nível que excede a sua criação de riqueza." (p. 15)
Como é óbvio, não só os nossos governantes não entenderam que as infra-estruturas principais já estavam feitas (bem pelo contrário), como a preocupação de estarmos a consumir acima das nossas possibilidades ficou adiada por quase 20 anos. Os resultados estão bem à vista.
Uma das propostas do novo livro que estou a escrever é que um próximo governo devia fazer os possíveis para alcançar o equilíbrio orçamental o mais brevemente possível, um feito inédito no período democrático. A ideia era credibilizar a descredibilizada política económica e dar um sinal aos mercados que um próximo governo irá comportar-se de forma diametralmente oposta ao que se tem passado nos últimos anos. Como há um objectivo consensual de reduzir o défice orçamental para baixo de 3% do PIB até 2013, não é de todo despropositado ir um pouco mais longe e tentar alcançar o défice zero até 2016. É isso que defendo neste artigo no Jornal de Negócios. Para uma opinião diferente da minha, clique aqui.
Ontem provou-se que as irresponsabilidades do nosso passado recente se pagam muito, mas mesmo muito caro. E, claro, quem paga sempre a factura das irresponsabilidades dos nossos governantes são sempre os mesmos: os contribuintes e as gerações futuras. Quando é que Portugal irá mudar?
Um dos temas do meu novo livro (que estou actualmente a escrever) relaciona-se com as três grandes crises económicas que Portugal enfrenta actualmente (a crise das finanças públicas, a crise do endividamento e a crise da competitividade). Irei falar sobre estes temas nas próximas semanas enquanto escrevo o livro. Entretanto, fica aqui um pequeno depoimento que dei para o Expresso/Revista Exame, onde falo sobre o assunto:
O Diário Económico fez-me umas perguntas sobre o corte do rating da dívida e sobre a minha avaliação em relação ao comportamento do governo. Aqui estão as minhas respostas:
DE_ Com interpreta os recentes cortes do rating da dívida da S&P e de outras agências de rating a Portugal, Grécia e Espanha? Parecem-lhe exagerados? Sim, parecem-me um pouco exagerados. Principalmente, o corte do rating da dívida portuguesa por parte da S&P pareceu-me demasiado drástico. Porém, temos que perceber por que é que estas agências o fizeram. Tal aconteceu porque as últimas previsões (do FMI) sobre o crescimento económico nacional se revelaram ainda piores do que o esperado. Ora, num cenário de prolongada estagnação económica e na ausência de cortes significativos na despesa pública estrutural, os mercados e as agências de rating consideraram que aumentou o risco de Portugal não cumprir as suas obrigações financeiras. Assim, parte do recente comportamento das agências de rating não é totalmente injustificado.
DE_ Como podem as autoridades estancar o mais depressa possível a subida das yields das obrigações soberanas e trazer, novamente, a normalidade aos mercados? Duas coisas: primeiro, a Europa tem que decidir, de uma vez por todas, o que quer fazer, se ajudar a Grécia de uma forma peremptória ou deixá-la ir à falência (e, quiçá mesmo, sair do euro). Andar neste vai-não-vai é que não nos leva a lado nenhum e só reforça a crença dos mercados de que os europeus não sabem o que querem.
Em segundo lugar, as autoridades portuguesas têm de actuar decisivamente, apresentando um plano mais rigoroso e mais credível de combate aos desequilíbrios orçamentais. Não basta protestar em vão contra os mercados. O que interessa é mostrar-lhes que estão enganados. Como? Cancelando as grandes obras públicas e cortando na despesa pública.
DE_ Qual a avaliação que faz à forma como o governo está a lidar com a situação?
O governo é, sem dúvida nenhuma, largamente responsável pela situação actual. A prestação do governo já deixava muito a desejar pela aposta desenfreada em grandes obras públicas de utilidade muito duvidosa com recurso às parcerias público privadas (que só serão pagas a partir de 2013), e pela sistemática desorçamentação de despesas. Porém, nos últimos meses, o desnorte do governo acentuou-se, penalizando seriamente a credibilidade de Portugal.
Primeiro, por motivos eleitorais, o governo andou a fazer passar a ideia de que o défice orçamental seria muitíssimo mais pequeno do que realmente era. Em seguida, o governo fez tudo para adiar o anúncio do défice o mais possível e, quando o fez, foi por demais evidente que o plano de ataque ao défice e à dívida pública era muito insuficiente. Finalmente, o governo andou semanas sem actuar, tentando fingir que a crise da dívida soberana não tinha nada a ver connosco. Um erro crasso, como é evidente.
Em suma, a actuação do governo tem sido um verdadeiro desastre, um desastre que ainda iremos pagar muito caro.
