20 abril 2009

MAPA JUDICIÁRIO (2)

O Nuno Garoupa, um economista especialista em questões da Justiça e do Direito, e autor de algumas das opiniões mais interessantes sobre esta matéria, comentou aqui que considera que a reforma do mapa judicial é apenas uma operação de cosmética. Entretanto, o Nuno começou a escrever no sempre estimulante blogue da Sedes, uma excelente notícia. Aqui está o seu primeiro post, que vale a pena transcrever:
"O óbvio: este governo foi o primeiro que abordou directamente a necessidade de mexer no mapa judiciário. Qualquer critica não pode deixar de começar com esta palavra de reconhecimento. Em particular, recordar que o PSD e o CDS não fizeram nada em 2002-2005. A maquilhagem: metade dos tribunais em Portugal não têm carga de trabalho que justifique a sua existência; os dados estatísticos demonstram uma e outra vez que temos demasiados tribunais; o governo não está em condições políticas de enfrentar os interesses locais depois do que aconteceu na saúde e na educação; nenhum tribunal fecha!A ineficiência: Portugal tem quase 15 juizes por 100,000 habitantes; deveria ter 8 a 10 juizes por 100,000 habitantes; os dados estatísticos demonstram uma e outra vez que temos demasiados juizes; o governo anuncia mais juizes; o novo mapa judiciário não vai libertar juizes para poder expandir o quadro de secretários judiciais; muito provávelmente Portugal terá mais de 15 juizes por 100,000 habitantes quando o novo mapa judiciário for funcional. Uma década: o PS formou governo em Abril de 2005 e prometeu um novo mapa judiciário; a fase experimental do novo mapa judiciário entrou em vigor em Abril de 2009; o novo mapa judiciário estará operativo em 2011; os resultados optimistas do governo não se devem sentir antes de 2012 ou 2013. Uma previsão: quando terminar a fase experimental, o novo Ministro da Justiça (do PS ou do PS-PSD) vai anunciar a reforma do novo mapa judiciário!"

1 comentário:

Jorge Andrez Malveiro disse...

Caro Álvaro, saudações.

Obrigado por abordar este tema da Justiça no seu post.

Gostei particularmente, porque ouço muitas vezes os nossos políticos dizerem, a propósito disto ou daquilo: “Vamos confiar na Justiça” ou “ Vamos esperar que a Justiça seja célere”.

No entanto, no dia-a-dia que decorre fora dos gabinetes e dos salões, ouço frequentemente: “mas ainda há alguém que realmente confie na Justiça portuguesa hoje em dia?”.

A realidade sobre a percepção das pessoas comuns é outra: os cidadãos não confiam na Justiça nem nos Tribunais.

Acrescida à tradicional desconfiança sobre a aplicação imparcial das Leis para todos, principalmente se alguns desses todos forem providos de riqueza (monetária e de influência social), acresce cada vez mais a descrença sobre a eficácia e a diligência do sistema Judicial.

Sobre aquela tendência, veja-se os inquéritos recentes acerca das profissões em que os portugueses mais confiavam e o trambolhão que deram os Juízes no ranking de 20 Profissões para o 13º lugar. São dados não despiciendos e que parecem revelar uma tendência preocupante.

Ora, esta percepção sobre um ramo essencial do nosso Estado de Direito, mesmo que não corresponda inteiramente à realidade, é gravíssima e não se pode resolver com mudanças de aparência ou superficiais.

Os custos da tibieza das reformas, (das actuais e das anteriores) de um sistema judicial ainda organizado para funcionar no Século XIX, são custos enormes: económicos, sociais e individuais. E tornam-se colectivamente graves porque, esta contínua decadência, coloca seriamente em causa a exequibilidade do nosso Estado de Direito Democrático que está permanentemente sendo fragilizado.


Um abraço do Algarve,

Jorge Andrez Malveiro