O Nuno Garoupa, um economista especialista em questões da Justiça e do Direito, e autor de algumas das opiniões mais interessantes sobre esta matéria, comentou aqui que considera que a reforma do mapa judicial é apenas uma operação de cosmética. Entretanto, o Nuno começou a escrever no sempre estimulante blogue da Sedes, uma excelente notícia. Aqui está o seu primeiro post, que vale a pena transcrever:
"O óbvio: este governo foi o primeiro que abordou directamente a necessidade de mexer no mapa judiciário. Qualquer critica não pode deixar de começar com esta palavra de reconhecimento. Em particular, recordar que o PSD e o CDS não fizeram nada em 2002-2005.
1 comentário:
Caro Álvaro, saudações.
Obrigado por abordar este tema da Justiça no seu post.
Gostei particularmente, porque ouço muitas vezes os nossos políticos dizerem, a propósito disto ou daquilo: “Vamos confiar na Justiça” ou “ Vamos esperar que a Justiça seja célere”.
No entanto, no dia-a-dia que decorre fora dos gabinetes e dos salões, ouço frequentemente: “mas ainda há alguém que realmente confie na Justiça portuguesa hoje em dia?”.
A realidade sobre a percepção das pessoas comuns é outra: os cidadãos não confiam na Justiça nem nos Tribunais.
Acrescida à tradicional desconfiança sobre a aplicação imparcial das Leis para todos, principalmente se alguns desses todos forem providos de riqueza (monetária e de influência social), acresce cada vez mais a descrença sobre a eficácia e a diligência do sistema Judicial.
Sobre aquela tendência, veja-se os inquéritos recentes acerca das profissões em que os portugueses mais confiavam e o trambolhão que deram os Juízes no ranking de 20 Profissões para o 13º lugar. São dados não despiciendos e que parecem revelar uma tendência preocupante.
Ora, esta percepção sobre um ramo essencial do nosso Estado de Direito, mesmo que não corresponda inteiramente à realidade, é gravíssima e não se pode resolver com mudanças de aparência ou superficiais.
Os custos da tibieza das reformas, (das actuais e das anteriores) de um sistema judicial ainda organizado para funcionar no Século XIX, são custos enormes: económicos, sociais e individuais. E tornam-se colectivamente graves porque, esta contínua decadência, coloca seriamente em causa a exequibilidade do nosso Estado de Direito Democrático que está permanentemente sendo fragilizado.
Um abraço do Algarve,
Jorge Andrez Malveiro
Enviar um comentário