O Expresso convidou 3 economistas para debater as negociações com o FMI-BCE-CE e para analisar as probabilidades de uma eventual reestruturação da dívida portuguesa. Aqui estão as minhas respostas. O artigo completo, que inclui as respostas de Nuno Garoupa e de Luís Aguiar Santos, está aqui.
1- A solução seguida em 1892 de default parcial e negociação com os credores seniores inclusive teria condições de vingar nos tempos atuais ou o pedido de resgate atual foi a solução mais adequada?
Mesmo que cheguemos a uma situação de incumprimento ou de reestruturação da dívida pública, espero bem que não tenhamos de cair nos mesmos moldes que caracterizaram a bancarrota parcial do país em 1892. É que há reestruturações de dívida mais e menos civilizadas e a de 1892 não foi muito abonatória para o nosso país, pois nós declarámos o default parcial sem antes termos tentado negociar com os nossos credores (a negociação só foi acordada em 1902). O processo foi muito tumultuoso e fez com que ficássemos fora dos mercados da dívida durante várias décadas. Por isso, o modelo de 1892 não é muito bom para solucionar os nossos problemas actuais.
Isto não quer dizer que não vai haver reestruturação ou renegociação das nossas dívidas. Sinceramente, acho que há uma grande probabilidade que tal venha a acontecer. Aliás, essa é uma das conclusões do meu novo livro (“Portugal na Hora da Verdade”, que será publicado pela Gradiva no final deste mês), onde analisei com grande profundidade a questão do endividamento nacional. Entre outras coisas, o livro mostra que as dívidas da economia nacional são de tal modo elevadas que será muito difícil evitar uma reestruturação a curto ou médio prazo. Porém, tal reestruturação tem de ser devidamente negociada com os nossos credores e com os nosso parceiros europeus e não deve ser feita de forma “menos civilizada”, como aconteceu em 1892.
2- As opiniões que se começam a ouvir mesmo no Ecofin sobre a probabilidade de se ter de admitir uma reestruturação da dívida grega poderão ter impacto nas questões relativas à Irlanda e Portugal?
Certamente que sim. Penso mesmo que se houver uma reestruturação da dívida grega, é provável que faça todo o sentido que se discuta uma reestruturação das dívidas irlandesas e portuguesas. A haver uma reestruturação da dívida nacional, teríamos bastante a ganhar se o fizéssemos ao mesmo tempo que a Grécia e a Irlanda, pois poderíamos então negociar condições mais vantajosas com os credores.
3- O segundo voto “não” na Islândia este fim de semana sobre a questão da resolução do assunto pendente do Icesave pode ter implicações na zona euro em termos de atitude dos eleitorados e de posição de outros países, como os finlandeses que vão a votos proximamente?
Talvez. Mas mais do que a Islândia, será extremamente importante o que irá acontecer à Grécia e à Irlanda (e, como é óbvio, Portugal) nos próximos meses.
4- Qual o principal conselho que daria aos negociadores em Lisboa com a troika do pacote de resgate para Portugal?
Apesar de partirmos para as negociações numa situação muito delicada, penso que ainda há margem de manobra para conseguirmos condições melhores do que as que foram alcançadas pela Irlanda. Aliás, a porta para que tal aconteça já foi aberta por Olivier Blanchard, economista-chefe do FMI, que já defendeu a necessidade de o resgate português ter juros mais baixos do que os que foram oferecidos à Irlanda, bem como prazos de pagamento mais dilatados. Esperemos assim que o FMI leve a sua avante. O problema é que, paradoxalmente, e tal como ocorreu com a Grécia, os nossos parceiros europeus parecem estar mais dispostos a castigarem-nos pelas irresponsabilidades dos últimos anos do que o próprio FMI. É a solidariedade europeia no seu melhor. Esperemos que tal não aconteça, pois ninguém beneficiaria com essa situação. Em todo o caso, é importante que os nossos negociadores não cedam em demasia ou que não aceitem todas e quaisquer condições que nos forem propostas, principalmente se tivermos a “compreensão” do FMI. Esperemos que os nossos negociadores sejam firmes, e que saibam negociar uma pacote que não seja ruinoso para Portugal. Acima de tudo, é preciso conseguir que a austeridade seja principalmente feita para o Estado (com um programa de grande emagrecimento estatal nos próximos anos) e não contra as famílias e contra as empresas. O programa de austeridade também não devia impedir o estabelecimento de uma nova política de competitividade, nem comprometer irremediavelmente uma retoma económica.
O artigo do Expresso está aqui.
2- As opiniões que se começam a ouvir mesmo no Ecofin sobre a probabilidade de se ter de admitir uma reestruturação da dívida grega poderão ter impacto nas questões relativas à Irlanda e Portugal?
Certamente que sim. Penso mesmo que se houver uma reestruturação da dívida grega, é provável que faça todo o sentido que se discuta uma reestruturação das dívidas irlandesas e portuguesas. A haver uma reestruturação da dívida nacional, teríamos bastante a ganhar se o fizéssemos ao mesmo tempo que a Grécia e a Irlanda, pois poderíamos então negociar condições mais vantajosas com os credores.
3- O segundo voto “não” na Islândia este fim de semana sobre a questão da resolução do assunto pendente do Icesave pode ter implicações na zona euro em termos de atitude dos eleitorados e de posição de outros países, como os finlandeses que vão a votos proximamente?
Talvez. Mas mais do que a Islândia, será extremamente importante o que irá acontecer à Grécia e à Irlanda (e, como é óbvio, Portugal) nos próximos meses.
4- Qual o principal conselho que daria aos negociadores em Lisboa com a troika do pacote de resgate para Portugal?
Apesar de partirmos para as negociações numa situação muito delicada, penso que ainda há margem de manobra para conseguirmos condições melhores do que as que foram alcançadas pela Irlanda. Aliás, a porta para que tal aconteça já foi aberta por Olivier Blanchard, economista-chefe do FMI, que já defendeu a necessidade de o resgate português ter juros mais baixos do que os que foram oferecidos à Irlanda, bem como prazos de pagamento mais dilatados. Esperemos assim que o FMI leve a sua avante. O problema é que, paradoxalmente, e tal como ocorreu com a Grécia, os nossos parceiros europeus parecem estar mais dispostos a castigarem-nos pelas irresponsabilidades dos últimos anos do que o próprio FMI. É a solidariedade europeia no seu melhor. Esperemos que tal não aconteça, pois ninguém beneficiaria com essa situação. Em todo o caso, é importante que os nossos negociadores não cedam em demasia ou que não aceitem todas e quaisquer condições que nos forem propostas, principalmente se tivermos a “compreensão” do FMI. Esperemos que os nossos negociadores sejam firmes, e que saibam negociar uma pacote que não seja ruinoso para Portugal. Acima de tudo, é preciso conseguir que a austeridade seja principalmente feita para o Estado (com um programa de grande emagrecimento estatal nos próximos anos) e não contra as famílias e contra as empresas. O programa de austeridade também não devia impedir o estabelecimento de uma nova política de competitividade, nem comprometer irremediavelmente uma retoma económica.
O artigo do Expresso está aqui.
1 comentário:
Estou de acordo com a análise do Nuno Fernandes e discordo da sua. Uma reestruturação da dívida, quer em termos de prazo, volume ou preço, teria custos elevadissimos para o país e afastar-nos-ia por muitos anos dos mercados financeiros internacionais. Precisamos de crédito, podemos usar crédito, temos é de o saber gerir e controlar a nossa capacidade de endividamento.
O ajustamento tem de ser feito por parte do Estado, das famílias e das empresas. Não podemos cair na tentação fácil do "não pagamos!".
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