POLÍTICA ECONÓMICA FALHADA

Entrevista concedida à edicão de ontem do Público sobre a política económica deste governo e sobre a necessidade de apoiar as exportações. 

PUBLICO: Qual a avaliação que faz da politica que foi seguida pelo governo na última legislatura no que aos apoios à economia real diz respeito?  
A minha avaliação da política económica do governo dos últimos 6 anos é muito negativa. Pior seria difícil. Durante as duas legislaturas, o governo teve uma política de apoio aos sectores mais protegidos da economia nacional, bem como uma insistência pouco salutar realizar em grandes obras públicas altamente dispendiosas e com muito pouca utilidade para a nossa economia. Por outro lado, na última legislatura, a política económica quase não existiu. Tem sido tudo uma série contínua de remendos de medidas e de políticas pouco planeadas que fazem pouco sentido. Não há o mínimo de estratégia da política económica neste momento.  

PUBLICO: O governo não acordou tarde demais para a necessidade de apoiar as empresas exportadoras? 
 Claro que sim. Porém, é importante perceber que o governo acordou tarde demais para praticamente todos os problemas do país, desde a nossa excessiva dívida externa, passando pela escalada da dívida pública, até aos nossos problemas de competitividade. Por isso, a falta de apoio atempada às empresas exportadoras foi só mais um caso da política irrealista e irresponsável que tivemos nos últimos anos. Só quando se apercebeu que todas as políticas que tinha lançado (grandes obras públicas e política económica baseada no “betão”) tinham falhado é que o governo se virou para as exportações. Fê-lo, sem dúvida, tarde de mais. Para mal do país.

PUBLICO: Na actual situação económica do país que medidas considerem ser fundamentais para relançar a economia e atingir a meta dos 40 por cento do peso do PIB nas exportações, meta que anda a ser perseguida há tanto tempo? 
 Portugal é dos países europeus que mais gasta no apoio às empresas. Porém, essas ajudas são concedidas muitas vezes com critérios pouco transparentes e quase sempre são atribuídas aos sectores pouco expostos à concorrência internacional. Em contrapartida, Portugal é dos países europeus que menos apoios concede às empresas inovadores e mais empreendedoras. Obviamente, tem de haver uma inversão total de prioridades, canalizando os apoios para os sectores exportadores e com potencial de exportação em detrimento dos sectores menos expostos aos mercados mundiais. 

É igualmente preciso alterar a nossa fiscalidade para ajudar a uma redução dos nossos custos do trabalho, o que, por sua vez, permitirá uma maior competitividade das nossas exportações. Como fazê-lo? Através da chamada desvalorização fiscal, na qual se reduzem as contribuições sociais pagas pelos empregadores e se sobem, em contrapartida, os impostos ao consumo e se descem as despesas públicas. Por último, refira-se que a meta das exportações de 40% do PIB devia ser atingida a médio prazo, e uma meta de 60% devia ser alcançada nos próximos 15 anos.

PUBLICO: Ao nível da flexibilização das leis laborais, o que foi acordado com os parceiros sociais no final do ano é suficiente? Ou será necessário ir mais longe? 
 Claro que não. Aliás, as medidas acordadas ficam bem longe do que é necessário e do que já foi defendido variadíssimas vezes por diversas organizações internacionais, incluindo a OCDE, a Comissão Europeia, e o próprio FMI. O problema das leis laborais portuguesas é que são demasiado rígidas em relação à contratação individual. Portugal é o país da OCDE onde as leis são mais rígidas nesta área. Esta rigidez é a maior fonte da excessiva precariedade que existe no nosso mercado de trabalho. O pedido de ajuda externa irá certamente acarretar uma maior flexibilização das leis laborais portuguesas.

PUBLICO: Que outras medidas estruturais considera necessária para atrair investimento directo estrangeiro? 
 Em primeiro lugar, é importantíssimo restaurar a credibilidade do país e da política económica. É importante lembrar que passámos de país modelo (o célebre “bom aluno”) do início dos anos 90 para um país à beira da bancarrota em 2011. Ora, quando os investidores estrangeiros olham para nós vêem um país com governantes irresponsáveis e com uma gestão macroeconómica desastrosa, decerto que pensam duas ou três vezes antes de investirem. Por isso, e se queremos mesmo inverter esta situação e atrair o investimento estrangeiro, é absolutamente fundamental credibilizar a politica macroeconómica com um programa de políticas mais realista e responsável. 

Feito isto e assegurada a sustentabilidade das finanças públicas portuguesas, Portugal deve implementar um programa agressivo da promoção das exportações, no qual os investidores estrangeiros deviam ter um papel vital. Para que tal aconteça, penso que temos de reforçar as potencialidades de alguns dos nossos sectores tradicionais. Se houver boas oportunidades de negócio nestes sectores, certamente que os investidores virão. 

Por último, a médio prazo, e assim que as finanças pública assim o permitirem, seria importante efectuar uma substancial redução dos impostos afectos às empresas, bem como uma diminuição das contribuições sociais pagas pelos empregadores (financiada, em contrapartida, por um aumento dos impostos ao consumo e por cortes da despesa).