09 abril 2008

AS FACES DE UM NÚMERO (2)

Mais sobre as faces de um número. Hoje debatemos os critérios de convergência, os tais do famoso (e infame) Pacto de Estabilidade, que tanta dor de cabeça nos tem causado.
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DESCIDA DO DÉFICE ORÇAMENTAL PARA 2.6%. É MUITO OU POUCO?
O mítico valor de 3% do défice orçamental foi fruto de um consenso dos diversos países que negociaram os critérios de convergência ao euro, bem como uma certa imposição da Alemanha (que queira desencorajar a adesão ao euro de países com fraca credibilidade a nível fiscal). Dito isto, interessa referir que não existe nenhuma teoria económica ou evidência empírica que nos diga que um défice orçamental acima dos 3 por cento é perigoso para a estabilidade económica. Aliás, antes da adesão ao euro, nós já tivemos por várias vezes défices acima dos 3 por cento do PIB. Não nos aconteceu nada. Ainda estamos aqui.
Claro que agora há as regras do Pacto de Estabilidade que exigem (aos países pequenos, pelo menos) que o défice orçamental seja menor que 3% do PIB. Por isso, interessa perguntar: e 2,6% é razoável? Os 2.6% não são altos nem são baixos. Parecem elevados no contexto do Pacto de Estabilidade mas não são certamente dramáticos. Vários países vivem bem com défices acima dos 3 por cento durante vários anos. O que interessa é que o défice orçamental seja controlado ao longo do ciclo económico. Isto é, o que interessa é poupar em tempos de vacas gordas (em fases de expansão económica) para termos meios de subsistência em tempos de vacas magras (i.e., em recessão).
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DÍVIDA PÚBLICA ACIMA DOS 60%. É BOM OU MAU?
Mais uma vez, os 60% foram encontrados um pouco ad hoc pelos países que negociaram os critérios de convergência. Lá por termos a dívida pública acima dos 60% do PIB não é muito significativo. Durante vários anos, a Bélgica teve dívidas públicas acima dos 100% do PIB e sobreviveu perfeitamente bem. Convém conter a dívida pública (e o défice orçamental) não porque o futuro do país disso depende, mas sim para evitar impostos mais caros no futuro. É porque quando os governos aumentam a dívida pública ou o défice orçamental estão a transferir impostos hoje para impostos amanhã. E como os governos poderão não estar cá amanhã, existe todo o interesse em limitar este poder dos governos, para que estes não abusem da sua posição dominante. Só isso.

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