Mais sobre as faces de um número. Hoje debatemos os critérios de convergência, os tais do famoso (e infame) Pacto de Estabilidade, que tanta dor de cabeça nos tem causado.
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DESCIDA DO DÉFICE ORÇAMENTAL PARA 2.6%. É MUITO OU POUCO?
O mítico valor de 3% do défice orçamental foi fruto de um consenso dos diversos países que negociaram os critérios de convergência ao euro, bem como uma certa imposição da Alemanha (que queira desencorajar a adesão ao euro de países com fraca credibilidade a nível fiscal). Dito isto, interessa referir que não existe nenhuma teoria económica ou evidência empírica que nos diga que um défice orçamental acima dos 3 por cento é perigoso para a estabilidade económica. Aliás, antes da adesão ao euro, nós já tivemos por várias vezes défices acima dos 3 por cento do PIB. Não nos aconteceu nada. Ainda estamos aqui.
Claro que agora há as regras do Pacto de Estabilidade que exigem (aos países pequenos, pelo menos) que o défice orçamental seja menor que 3% do PIB. Por isso, interessa perguntar: e 2,6% é razoável? Os 2.6% não são altos nem são baixos. Parecem elevados no contexto do Pacto de Estabilidade mas não são certamente dramáticos. Vários países vivem bem com défices acima dos 3 por cento durante vários anos. O que interessa é que o défice orçamental seja controlado ao longo do ciclo económico. Isto é, o que interessa é poupar em tempos de vacas gordas (em fases de expansão económica) para termos meios de subsistência em tempos de vacas magras (i.e., em recessão).
^DESCIDA DO DÉFICE ORÇAMENTAL PARA 2.6%. É MUITO OU POUCO?
O mítico valor de 3% do défice orçamental foi fruto de um consenso dos diversos países que negociaram os critérios de convergência ao euro, bem como uma certa imposição da Alemanha (que queira desencorajar a adesão ao euro de países com fraca credibilidade a nível fiscal). Dito isto, interessa referir que não existe nenhuma teoria económica ou evidência empírica que nos diga que um défice orçamental acima dos 3 por cento é perigoso para a estabilidade económica. Aliás, antes da adesão ao euro, nós já tivemos por várias vezes défices acima dos 3 por cento do PIB. Não nos aconteceu nada. Ainda estamos aqui.
Claro que agora há as regras do Pacto de Estabilidade que exigem (aos países pequenos, pelo menos) que o défice orçamental seja menor que 3% do PIB. Por isso, interessa perguntar: e 2,6% é razoável? Os 2.6% não são altos nem são baixos. Parecem elevados no contexto do Pacto de Estabilidade mas não são certamente dramáticos. Vários países vivem bem com défices acima dos 3 por cento durante vários anos. O que interessa é que o défice orçamental seja controlado ao longo do ciclo económico. Isto é, o que interessa é poupar em tempos de vacas gordas (em fases de expansão económica) para termos meios de subsistência em tempos de vacas magras (i.e., em recessão).
DÍVIDA PÚBLICA ACIMA DOS 60%. É BOM OU MAU?
Mais uma vez, os 60% foram encontrados um pouco ad hoc pelos países que negociaram os critérios de convergência. Lá por termos a dívida pública acima dos 60% do PIB não é muito significativo. Durante vários anos, a Bélgica teve dívidas públicas acima dos 100% do PIB e sobreviveu perfeitamente bem. Convém conter a dívida pública (e o défice orçamental) não porque o futuro do país disso depende, mas sim para evitar impostos mais caros no futuro. É porque quando os governos aumentam a dívida pública ou o défice orçamental estão a transferir impostos hoje para impostos amanhã. E como os governos poderão não estar cá amanhã, existe todo o interesse em limitar este poder dos governos, para que estes não abusem da sua posição dominante. Só isso.
Mais uma vez, os 60% foram encontrados um pouco ad hoc pelos países que negociaram os critérios de convergência. Lá por termos a dívida pública acima dos 60% do PIB não é muito significativo. Durante vários anos, a Bélgica teve dívidas públicas acima dos 100% do PIB e sobreviveu perfeitamente bem. Convém conter a dívida pública (e o défice orçamental) não porque o futuro do país disso depende, mas sim para evitar impostos mais caros no futuro. É porque quando os governos aumentam a dívida pública ou o défice orçamental estão a transferir impostos hoje para impostos amanhã. E como os governos poderão não estar cá amanhã, existe todo o interesse em limitar este poder dos governos, para que estes não abusem da sua posição dominante. Só isso.
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