14 abril 2008

AS MANIFESTAÇÕES E AS LEIS LABORAIS

Ainda não conheço em profundidade os preceitos da revisão das leis laborais em preparação pelo governo. Mesmo assim, parece-me óbvio que, pelas declarações do Ministro do Trabalho nos últimos dias, as novas leis preconizarão uma maior flexibilidade do trabalho. O que é que isso quer dizer em português corrente? Que será mais fácil contratar e despedir trabalhadores. É uma lógica que seduz a grande maioria dos economistas, pois maior flexibilidade significa maior capacidade de adaptação das empresas a condições adversas. Contrariamente ao que afirmam algumas centrais sindicais, maior flexibilidade não implica necessariamente mais emprego precário. Portugal já é dos países europeus com elevadas taxas de precaridade do emprego. Duvido que uma maior flexibilidade do emprego aumente essas mesmas taxas.
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O que a maior flexibilidade do emprego irá fazer é que as empresas sejam capazes de responder mais rápida e adequadamente aos choques internos e externos que a nossa economia possa sofrer (quer seja a globalização, quer a recessão num país europeu, quer outro factor qualquer). E quando as empresas são capazes de responder mais rápida e adequadamente, mais facilmente conseguem recuperar das adversidades, e mais facilmente conseguem restaurar as suas produções e empregos.
É claro que nem todos gostam das alterações das leis laborais. Mexer nas leis do trabalho implica mexer com interesses instalados. Mexer com os dinossauros das nossas organizações sindicais. Mexer com alguns sindicatos que se preocupam mais em defender as opções políticas e ideológicas dos seus dirigentes do que com o bem-estar dos seus associados. Mexer com o dogma cristalizado e ideológico de décadas doutrora. Mexer, cruz credo!, com os direitos "adquiridos" dos trabalhadores.
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Não é assim de estranhar que aquelas organizações-sindicais-que-são-autênticos-apêndices-de-alguns-partidos-políticos já anunciaram manifestações para esta semana. A unidade sindical é assim: dogmática, monologante, e fossilizada no tempo. E suspeito inclusivamente que nem mesmo as leis laborais mais liberais do mundo seriam capazes de modificar o comportamento de contornos autistas destas centrais sindicais. Há pessoas e instituições que não mudam nem mesmo quando o mundo ameaça ruir à volta delas.

1 comentário:

Antonio disse...

Hoje Carvalho da Silva já avisou. O Governo não vai ter tréguas e as manifestações vêm aí em massa. Jamais qualquer alteração ao código do trabalho. E que ninguém tenha duvidas. Grande parte dos portugueses vão estar com a CGTP. Quase todos reconhecem a necessidade de grandes reformas. Mas os exemplos de cima são tão maus que ninguém se dispõe a fazer voluntáriamente mais sacrificios.
Sobretudo porque os exemplos que vêm de cima são muito maus. As reformas exigem sacrificios mas aqueles que nos pedem os votos previlegiam-se. E à mulher de Cesar não basta ser séria... O último caso foi o do novo presidente gazua da Mota Engil. Quanto vale uma boa gazua? Os opinion makers continuam a não valorizar a questão de que os bons exemplos devem vir de cima. Como se este principio tivesse morrido e não fosse fundamental. Talvez por isso Salazar tivesse no ano passado ganho ó estatuto do maior português. Aparentemente estarei a falar de muitascoisas ao mesmo tempo. Mas não se podem falar de reformas que implicam sacrificios sem se dar o exemplo. Fazem falta grandes leaders para executar essas reformas.