05 abril 2008

A IRRESPONSABILIDADE DO ESTADO

Segundo o DN, "As empresas concessionárias de auto-estradas pedem ao Estado 1,1 mil milhões de euros a título de indemnizações por alterações aos traçados, atrasos nas expropriações de terrenos ou por perdas de receitas. Até ao fim de 2007, o Governo já aceitou reclamações de oito concessionárias, no valor de 457 milhões de euros... Os pedidos de mais dinheiro por parte das concessionárias igualam o montante já liquidado pelo Estado desde 2003, a título de compensações por ausência de portagens ... e por complementos nas vias com portagens."
Sim, leu bem: 1,1 mil milhões de euros ou cerca de o.8 por cento do PIB. O equivalente a muitos centros de saúde e muitas escolas, ou a uma descida significativa do défice orçamental. Ou, se quisermos, o equivalente a uma descida adicional do IVA em cerca de 2 por cento.
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Como os acordos já estabelecidos entre o governo e as concessionárias têm levado a valores entre os 50 e os 60 por cento reclamados pelas concessionárias, dos 1,1 mil milhões estaremos a falar entre 500 a 700 milhões de euros. Indemnizações, relembre-se, porque alguém se lembra de alterar o traçado previamente acordado e/ou pelas SCUTs. O que eu gostaria de saber é se alguém já foi responsabilizado por esse desperdício dos dinheiros dos contribuintes. Que eu saiba, não. Andamos a poupar com a saúde, a educação e a Administração Pública (na minha opinião, bem), para depois o esbanjar desta maneira. Uma vergonha. Um autêntico escândalo.

3 comentários:

Antonio disse...

Caro Álvaro

Some a isto a noticia do Publico que garante que Jorge Coelho, ministro das obras publicas de Guterres, vai ficar à frente da maior empresa portuguesa de construção civil e obras publicas. A MotaEngil. Jorge Coelho,o homem do aparelho PS e o portavoz do tempo de Guterres que todos os dias vinha anunciar na TV os milhões que diáriamente o seu Governo concedia para fazer desequilibrar as contas publicas e chegarmos onde chegamos. Mas quem melhor que este individuo para assegurar uma posição previlegiada à MotaEngil no despesismo já anunciado. Autoestradas, pontes, aeroportos e barragens.Qual a competência deste homem no mundo empresarial? Salta à vista que o PS vai ser muito presenteado pelas empresas de construção civil quando se tratar de arranjar mecenas para fazer face às suas campanhas. Estas são as verdadeiras reformas do PS. E eu não quero acreditar que, como diz ainda o Público, o Sr.Coelho vá ser substituido na Quadratura do Circulo da SIC por Antonio Costa, politico no activo, actual Presidente da Câmara de Lisboa e nº2 do PS. Com tempo de antena grátis. Sinto-me cada vez mais no Uganda e cada vez menos portugês.

Transcrevo-lhe agora dois excertos de 2 artigos do Vida Económica.

Texto de J.L.Sousa Direct.Adjunto

Um país.dois sistemas

Dentro de 15 a 20 anos, a China.............
No que à actividade económica respeita, Portugal também vai sendo cada vez mais um país com dois sistemas. A evolução recente demonstra que para as pequenas empresas comerciais ou industriais existe um conjunto infindável de normas, os condicionalismos em vigor limitam a liberdade de actuação dos agentes económicos, a fiscalização e a repressão aplica-se de forma implacável sobre os operadores, em particular, para aqueles que estão de boa-fé porque são mais numerosos e vulneráveis.
Para os grandes operadores, a realidade é outra......

Meu caro Álvaro, isto explica o escândalo dos pagamentos extra nas obras públicas. Os nossos governantes, que se passeiam entre as grandes empresas e os governos dão com uma mão e recebem com a outra. Não quer dizer que Portugal seja caso único. Mas esta promiscuidade parece ter tendência a aumentar e está cada vez mais descarada. É endémica.

E se se pretende um Portugal desenvolvido e equlibrado não se pode ir por aqui. São sempre os mesmos a pagar a factura.

Chamou-me também a atenção um outro artigo dos mesmo jornal, As bodas do fisco de A.M.Pinto.
.....................................Dizem que tudo isto é feito em nome da evasão fiscal......Dizem que quanto mais pagarem os que escapam menos pagarão os que pagam. Isso é mentira. Quanto mais pagarem os que escapam mais dinheiro terão "eles" para gastar......

E agora que o defice parece estar sobre controlo, vai voltar a haver apetência para gastar. E vai haver muitas obras extra. As tais que dão milhões. E estando nós num nível de pressão fiscal absolutamente desajustado para a nossa economia, vai acontecer que passados poucos anos volta tudo ao mesmo. Quando a CE deixar de nos apertar a rebaldaria continuará e todos nós seremos vitimas novamente de um fortissimo crescimentop dos impostos para pagar os desmandos dos nossos governantes.

Tudo isto é endémico.

Não se admire pois destes e outros escândalos.

A rebaldaria vai continuar.Não tem nada de anormal e escandaloso. É mesmo assim, sempre foi e será

MB disse...

Existem muitas áreas onde se esbanjam dinheiros públicos e uma das mais gritantes, que infelizmente continua a contecer é ou fazer, desfazer e voltar a fazer. Conheço muitos locais em que foram colocados novos pavimentos nas estradas e passado um ano, abriram as estradas para colocar esgotos. Os remendos que colocaram posteriormente nas respectivas estradas fizeram com que estas ficassem piores do que estavam antes do novo pavimento.

A estes políticos, nomeadamente os autarcas, deveria ser-lhes cortada a reforma ou a possibilidade de se recandidatarem...

Já se lembraram de avaliar os políticos? è de cima que devem vir os exemplos.

Alvaro Santos Pereira disse...

Caros António e Marco,

Muito obrigado pelos vossos comentários. Partilho a vossa consternação e apreensão.

António,

Obrigado pelos artigos. Há, de facto, dois pesos e duas medidas, consoante a dimensão das empresas. Como afirma, não é de estranhar, visto que o mesmo se passa noutros países. O que eu gostaria de ver num estudo era se em Portugal é realmente pior do que noutros casos. Talvez seja. Se é assim, vale a pena perguntar: o que é que podemos fazer para contrariar esta tendência? Alguma sugestão da sua experiência empresarial, António?

Marco,

A avaliação dos políticos já se faz de certa forma nas eleições. Mesmo assim, concordo que seria desejável criar maiores mecanismos de controlo dos políticos. Alguma sugestão?