DÍVIDAS "ESCONDIDAS"

Numa altura em que se fala muito das dificuldades que  o Estado está a sentir para se financiar, o crescimento explosivo da nossa dívida pública continua a não incluir importantes rubricas, tais como o endividamento de todas as empresas públicas e das parcerias público-privadas. Há, provavelmente, ainda inúmeras dívidas que poderão não estar devidamente contabilizadas e/ou orçamentadas, de modo que a dívida pública real poderá ser ainda mais elevada do que dívida pública oficial (que já é a maior dos últimos 160 anos). Porém, as dívidas do Estados e dos organismos públicos não ficam por aqui. Há ainda as dívidas que transitam para anos posteriores, bem como as dívidas aos fornecedores. E aqui, mais uma vez, as notícias não são muito animadoras, assim como o i refere na sua edição de hoje.

Nomeadamente, se atentarmos para os dados da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, facilmente percebemos que o prazo médio de pagamentos aos fornecedores das empresas públicas tem vindo a aumentar muito nos últimos tempos.

Assim, e como podemos ver nas tabelas abaixo (a primeira é das unidades de saúde e a segunda é das restantes empresas públicas), os prazos médios de pagamento  a fornecedores cresceu muito entre 2009 e 2010. Nas unidades de saúde, 15 hospitais e centros de saúde têm prazos médios de pagamentos aos fornecedores acima dos 250 dias. Entre estes, destacam-se o Centro Hospitalar do Nordeste e o Hospital Litoral Alentejano, que têm prazos médios de pagamentos aos fornecedores de mais de 400 dias. Os centros hospitalares de Coimbra e de Setúbal, bem como o Hospital Infante D. Pedro, apresentam prazos médios de pagamentos de mais de 340 dias. 

É igualmente visível que os prazos de pagamentos aumentaram muito no último ano. Mais concretamente, os prazos dos pagamentos das unidades de saúde aumentaram cerca de 80 dias no último ano. Como é evidente, nada disto entra para as contabilidades dos défices de 2010, nem para as dívidas bancárias destas empresas públicas.

Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores (dias)

	2009	2010	Variação entre 2009 e 2010
Centro Hospital Nordeste	253	462	209
Hospital Litoral Alentejano	226	415	189
Centro Hospitalar de Setúbal	183	360	177
Centro Hospitalar de Coimbra	219	344	125
Hospital Infante D. Pedro	189	341	152
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental	178	329	151
Centro Hospitalar Médio Tejo	178	308	130
Hospital Figueira da Foz	162	299	137
Hospital Garcia da Horta	133	295	162
Centro Hospitalar Lisboa Central	190	292	102
Centro Hospitalar da Póvoa do Varzim	233	287	54
Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio	182	268	86
Centro Hospitalar Hospital Norte	137	263	126
ULS Castelo Branco	191	262	71
Hospital Santarém	153	252	99
Centro Hospitalar Médio Ave	125	245	120
Centro Hospitalar do Barreiro Montijo	150	242	92
Hospital de Faro	160	236	76
Centro Hospitalar do Porto	104	204	100
ULS Guarda	117	204	87
ULS Baixo Alentejo	110	203	93
Hospital S. Maria Maior	175	203	28
Hospital de São João	93	202	109
Centro Hospitalar da Cova da Beira	119	201	82
Centro Hospitalar Alto Ave	76	196	120
Hospitais da Universidade Coimbra	115	193	78
Hospital Curry Cabral	113	182	69
ULS Matosinhos	127	174	47
ULS Norte Alentejano	119	156	37
Hospital Espírito Santo	123	156	33
Centro Hospitalar de V. Nova Gaia/Espinho	111	154	43
ULS Alto Minho	110	150	40
Hospital Fernando da Fonseca	77	146	69
IPO Porto	63	107	44
Hospital S. Teotónio	103	84	-19
IPO Lisboa	68	81	13
Centro Hospital Tâmega e Sousa	71	69	-2
Centro Hospital Trás-os-Montes	62	64	2
Hospital Magalhães Lemos	38	60	22
IPO Coimbra	54	54	0
Hospital de Santo André	32	36	4
Centro Hospital Nordeste Entre Douro e Vouga	63	33	-30

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Fonte: DGTF

Em relação às restantes empresas públicas, o panorama não assim tão preocupante, mas não é propriamente muito animador. Por um lado, é certo o prazo médio de pagamentos das restantes empresas públicas só aumentou, em média, cerca de 3,5 dias entre 2009 e 2010. No entanto, várias empresas registaram um aumento significativo dos pagamentos das suas dívidas. Assim, o prazo de pagamentos do Metro do Porto subiu 76 dias, da Empresa do Alqueva 55 dias, do Metro de Lisboa 50 dias, e da RAVE 39 dias. Mais positivamente, o prazo dos pagamentos de muitas empresas públicas melhorou no último ano.

Moral da história: o crescimento abrupto do prazo de pagamentos de muitas empresas públicas é bastante preocupante e adiciona-se (e é causada pela) à já muito elevada dívida das empresas públicas. Esta é uma espécie de dívida "escondida", que poderá indiciar problemas financeiros ainda mais graves para o sector empresarial do Estado, incluindo as diversas empresas transportadoras.  

Ainda mais alarmante é a extraordinária subida dos prazos de pagamentos das dívidas das unidades de saúde. Dívidas que, infelizmente, terão de ser liquidadas e, mais cedo ou mais tarde, contabilizadas. 

 Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores (dias)

	2009	2010	Variação entre 2009 e 2010
Metro do Porto	90	166	76
EDIA-Empresa Desenv.Infraest Alqueva	74	129	55
Metro-Metropolitano de Lisboa	65	115	50
Rave _ Alta Velocidade	70	109	39
Metro do Mondego	93	100	7
APL-Admin. Porto Lisboa	75	78	3
TRANSTEJO	47	72	25
Teatro Nacional São João	60	62	2
ENATUR-Empresa nacional de turismo	54	61	7
Parque Escolar	58	61	3
REFER	50	61	11
CP	70	60	-10
Águas de Portugal	107	60	-47
NAV	48	60	12
OPART	37	58	21
ANA	58	57	-1
STCP	77	55	-22
SIMAB-Soc.Inst.Mercados Abastecedores	72	53	-19
EMA	20	50	30
Parque expo 98	49	49	0
Carris	44	48	4
SIEV,SA	9	48	39
Teatro Nacional St Maria	43	45	2
Parpública	22	45	23
Docapesca-Portos	70	44	-26
RTP	71	42	-29
Empordef	25	40	15
CTT	45	39	-6
APL-Admin. Porto Setúbal	51	38	-13
APL-Admin. Porto Sinesl	39	37	-2
NAER-Novo	45	36	-9
ANAM-Aeroportos	31	34	3
APA	52	32	-20
ANCP	33	31	-2
AICEP-Agência	37	31	-6
EP	28	26	-2
GeRAP	36	20	-16
APDL-Admin. Porto Leixões	56	19	-37
Lusa	12	19	7
EDM	24	17	-7
EDAB	13	2	-11
EGREP	0	0	0

Fonte: DGFT