25 março 2008

LIÇÕES PORTUGUESAS

Depois das lições de outros países, chegou a vez de falarmos das lições portuguesas para outros países.

NÃO FICAR DESLUMBRADO PELA MIRAGEM DOS JUROS BAIXOS
A convergência nominal no período antecedente à adesão ao euro é caracterizada por uma baixa generalizada das taxas de juro. Este factor não será tão pronunciado para os novos estados membros que aderirem ao euro como aconteceu em Portugal (pois as nossas taxas de juro eram mais elevadas). No entanto, é muito provável que haja uma descida das taxas de juro, que originarão pressões consideráveis no consumo e no investimento. Ora, se é verdade que as descidas dos juros são uma óptima notícia para o investimento (e, assim, para a economia), estas também poderão levar a uma corrida aos empréstimos para consumo corrente e para o financiamento para a aquisição de habitações, aumentando o nível geral de endividamento dos particulares e das empresas. Ou seja, estes países deverão evitar o que aconteceu em Portugal no final da década de 90, quando o Estado e os particulares aumentaram as suas despesas de consumo e os níveis de endividamento para níveis que puseram em causa a saúde financeira da economia. Tanto o Estado como os particulares portugueses gastaram então acima das suas possibilidades reais, e nos anos seguintes tiveram que apertar o cinto consideravelmente, o que exerceu uma pressão negativa sobre o crescimento económico.

FAZER UMA POLÍTICA DE CONTENÇÃO NOS ANOS ANTERIORES À ADESÃO DO EURO
O exemplo português demonstra que facilmente se cometem erros de cálculo, que se podem pagar caro nos anos seguintes. Nomeadamente, a irresponsabilidade fiscal e orçamental do final dos anos 90 tem sido a grande responsável pelo apertar do cinto dos últimos anos. A responsabilidade fiscal é fundamental para quem aspirar aderir ao euro.

NÃO TER PRESSA PARA ADERIR AO EURO
Uma das grandes lições dos últimos anos foi que o choque da adesão ao euro pode ser bem maior do que se pensa à primeira vista. A adesão ao euro implica que duas das três políticas de estabilização económica desaparecem (a política monetária e a política cambial) e a terceira fica grandemente restringida (a política fiscal, devido ao Pacto de Estabilidade). Isto quer dizer que quando uma economia é sujeita a um choque negativo idiossincrático (i.e, quando o choque afecta essa economia de maneira distinta das outras economias na Eurolândia), praticamente fica de mãos atadas como proceder. Se a economia ainda estiver em desenvolvimento (como Portugal e os novos estados membros), a quase ausência de políticas de estabilização será sempre sinónimo de maior desemprego e de maiores sacrifícios a curto e médio prazos. Por isso, não há que ter pressa em aderir ao euro, a não ser que se tenham problemas graves das autoridades monetárias a nível doméstico. O euro virá mais cedo ou mais tarde, não é preciso apressá-lo. Entrar na UE já é um choque enorme para a maioria das economias. Não é saudável impôr um novo choque com a adesão ao euro imediatamente.
A grande excepção dos novos países membros da UE é a Lituânia, que tem uma currency board e, por isso, já não tem políticas monetária e cambial independentes. Se a adesão ao euro fosse feita somente por critérios económicos (que não é), então a lógica ditaria que a Lituânia fosse o senhor que se segue na Eurolândia.

ADERIR AO EURO SERÁ BOM PARA A PRODUTIVIDADE?
A longo prazo, a história poderá ser outra. Nomeadamente, a longo prazo, uma adesão ao euro poderá ser bom para os países aderentes. Acabadas as muletas artificiais das desvalorizações competitivas, os empresários nacionais são forçados a tornarem-se mais competitivos, tanto a nível dos custos dos seus factores produtivos, como a nível do valor acrescentado dos seus produtos. Mais cedo ou mais tarde, a adesão portuguesa ao euro dará indicadores preciosas (e mais concretas) aos novos países membros se existe ou não esta ligação entre o euro e a produtividade.

USAR OS FUNDOS ESTRUTURAIS PARA FINANCIAR INFRA-ESTRUTURAS E O INVESTIMENTO EM CAPITAL HUMANO
Uma das coisas que Portugal fez bem na sua adesão à União Europeia foi aproveitar os fundos estruturais para se dotar de uma moderna e impressionante rede de transportes, bem como de outras infra-estruturas, tais como a modernização de estruturas portuárias e dos aeroportos principais. Para percebermos o quão revolucionário foi o impacto dos fundos estruturais nas redes viárias nacionais, basta recordarmos que até 1991 não havia uma auto-estrada a ligar as duas principais cidades do país. Igualmente, as viagens do Norte até ao Algarve ou do interior ao litoral eram uma autêntica tortura para quem as efectuava. No entanto, os fundos estruturais não devem ser vistos como uma panaceia para o desenvolvimento nacional. Os fundos europeus ajudam, mas são apenas parte de um pacote muito maior necessário para o deselvolvimento de um país (que inclui reformas institucionais, a reforma do Estado, etc).
Para além do mais, os novos países aderentes têm que perceber que os fundos estruturais, por maiores que sejam, nunca serão por si só suficientes. Por exemplo, há décadas que os governos italianos transferem fundos muito mais substanciais em termos relativos para o Sul do país do que algum dia a UE poderá ou irá transferir através de fundos estruturais. Apesar disso, milhares de milhões e liras e euros não foram suficientes para diminuir significativamente o gap entre o Norte e o Sul de Itália.
Por outro lado, um dos erros que Portugal cometeu foi utilizar os dois primeiros pacotes de fundos estruturais para somente aumentar as infra-estruturas. Contrariamente, países como a Irlanda preferiram aplicar grande parte dos seus fundos estruturais à melhoria e a uma maior qualificação dos seus recursos humanos, o que teve reflexos positivos para a produtividade dos seus factores produtivos.

APROVEITAR A BOLEIA EUROPEIA PARA REFORMAR
A economia e a sociedade portuguesas são muito diferentes hoje do que quando aderimos à então CEE. A nível das mentalidades muito mudou. Somos hoje mais abertos, mais receptivos à mudança e até menos provincianos. O medo secular sobre o perigo espanhol esbateu-se e somos menos avessos à recepção de imigrantes. A nível da economia, a mudanças também são muitas. Aproveitámos a boleia europeia para liberalizarmos a economia, para realizarmos privatizações de muitos sectores da economia, para abrirmos mais a economia ao exterior, e para aumentarmos a flexibilidade da economia. Bruxelas continua a ser uma óptima desculpa para efectuar reformas, principalmente quando estas são impopulares (veja-se o que se passa actualmente com a reforma do Estado). Os novos países certamente farão o mesmo.

A UNIÃO EUROPEIA NÃO É UMA PANACEIA PARA O DESENVOLVIMENTO
A adesão à UE quase sempre gera efeito imediato nas economias, levando a um aumento do investimento directo estrangeiro e comércio internacional. As trocas comerciais do país aderente tornam-se muito mais dependentes do espaço europeu e a atractividade do país para os investidores aumenta. No entanto, como o exemplo português demonstra, para que este efeito imediato positivo seja mantido a médio e longo prazo, é crucial que exista um esforço concertado de atracção dos investidores estrangeiros e nacionais. Para tal, é não só necessário ter uma política macroeconómica estável, como também é preciso existirem benefícios fiscais consideráveis.
Isto é, os novos estados membros não devem contemporizar com o seu sucesso inicial, por muito espectacular que este seja. Lá por se ser bom aluno num ano não significa que não se reprove num outro.

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