Aquela que foi uma das bandeiras eleitorais do actual governo, o Plano Tecnológico, parece ter sido completamente esquecida e, quiçá, até mesmo abandonada. Ainda assim, e porque há sempre a possibilidade do governo ressuscitar o Plano, vale a pela reiterar as seguintes ideias:
Os detalhes do Plano Tecnológico espraiam-se por entre mais de 200 páginas, escritas ao longo de 17 capítulos, e coordenados em 3 grandes eixos directores. Apesar de tudo, neste momento o Plano Tecnológico é acima de tudo um conjunto de constatações e de evidências sobre o pobre estado dos sectores de inovação portugueses. Nesse sentido, o governo informa-nos que Portugal tem um número risível de patentes por 1000 investigadores, que as exportações portuguesas têm pouca alta tecnologia, que a percentagem de investigadores no governo e nas empresas é baixíssima comparada com outros países da OCDE, que as nossas despesas em Investigação e Desenvolvimento (I&D) são das mais baixas dos países desenvolvidos, que Portugal possui um dos piores e mais ineficazes sistemas educativos numa amostra de 60 países, que Portugal é o país com as mais altas taxas de abandono escolar na UE-15, que Portugal tem uma baixa taxa de nascimento de empresas e um baixo índice de empreendedorismo, que as infra-estruturas de acesso à Internet ainda são insuficientes para as nossas necessidades, que Portugal tem os índices criativos mais baixos da UE-15, que a economia portuguesa tem sofrido um gradual decréscimo da quota de mercado das suas exportações, e que existem grandes oportunidades de negócios nos países lusófonos.
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A ideia central do Plano Tecnológico é baseada no conceito de Sistemas Nacionais de Inovação, que tem sido empregue por vários reputados economistas do desenvolvimento tecnológico para ilustrar as diferenças entre as capacidades de inovação dos países mais avançados. Porém, o Plano tem uma série de objectivos sectoriais que muitas vezes não passam de um conjunto de lugares comuns e cujas medidas não são mais do que meras declarações de intenções. Por exemplo, entre os objectivos da estratégia de Internacionalização incluem-se fomentar o IDE, dinamizar as exportações, promover o desenvolvimento económico em parceria com os países lusófonos. Ou seja, nada de novo. A nível energético pretende-se reforçar as energias renováveis, aumentar a eficiência energética, e reorganizar a fiscalidade a nível do sector da energia. Na Administração Pública o governo quer promover a mobilidade dos funcionários públicos, reestruturar e reorganizar a Administração Pública, e simplificar os documentos de identificação dos cidadãos. Nenhuma novidade. No turismo irá proceder-se a uma simplificação na atribuição das licenças, um estímulo às parcerias público-privadas, e à qualificação dos recursos humanos. Nos Grandes Projectos de Investimento existe uma proposta de criação de tabela de multiplicadores por área de investimento (!!). Esta medida de inspiração keynesiana bolorenta é supostamente a base para as obras do TGV e da OTA.
A ideia central do Plano Tecnológico é baseada no conceito de Sistemas Nacionais de Inovação, que tem sido empregue por vários reputados economistas do desenvolvimento tecnológico para ilustrar as diferenças entre as capacidades de inovação dos países mais avançados. Porém, o Plano tem uma série de objectivos sectoriais que muitas vezes não passam de um conjunto de lugares comuns e cujas medidas não são mais do que meras declarações de intenções. Por exemplo, entre os objectivos da estratégia de Internacionalização incluem-se fomentar o IDE, dinamizar as exportações, promover o desenvolvimento económico em parceria com os países lusófonos. Ou seja, nada de novo. A nível energético pretende-se reforçar as energias renováveis, aumentar a eficiência energética, e reorganizar a fiscalidade a nível do sector da energia. Na Administração Pública o governo quer promover a mobilidade dos funcionários públicos, reestruturar e reorganizar a Administração Pública, e simplificar os documentos de identificação dos cidadãos. Nenhuma novidade. No turismo irá proceder-se a uma simplificação na atribuição das licenças, um estímulo às parcerias público-privadas, e à qualificação dos recursos humanos. Nos Grandes Projectos de Investimento existe uma proposta de criação de tabela de multiplicadores por área de investimento (!!). Esta medida de inspiração keynesiana bolorenta é supostamente a base para as obras do TGV e da OTA.
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A nível das medidas a aplicar, existem ideias tão díspares como a criação de uma rede de cinema digital, um Prémio de Inovação empresarial, um balcão único para o agricultor, a desmaterialização de processos em tribunal, ou a promoção das exportações. O governo quer ainda duplicar o investimento em I&D até 2010. Entre as dezenas e dezenas de medidas, o que não o documento não diz é como estas serão aplicáveis e concretizáveis.Em suma, as grandes linhas do Plano Tecnológico não são criticáveis, visto que são a descrição das carências bem conhecidas da nossa economia. O grande problema do Plano Tecnológico é que é pensado e elaborado tendo por base a ideia que o Estado é o principal agente de mudança da economia portuguesa. Ora, esse conceito não passa de pura ilusão. Como décadas e décadas de atraso económico demonstram, os grandes períodos de crescimento nacional (na década de 60 e de 80) ocorreram quando se liberalizou a economia e se deram novas oportunidades de negócio ao sector privado. Ou seja, na versão actual, o Plano Tecnológico falha porque incute a ideia que o Estado será o principal agente de mudança e dinamismo da economia. Se assim o fosse, certamente não estaríamos para aqui a discutir um Plano Tecnológico destinado a resgatar a economia nacional das teias da estagnação.
A nível das medidas a aplicar, existem ideias tão díspares como a criação de uma rede de cinema digital, um Prémio de Inovação empresarial, um balcão único para o agricultor, a desmaterialização de processos em tribunal, ou a promoção das exportações. O governo quer ainda duplicar o investimento em I&D até 2010. Entre as dezenas e dezenas de medidas, o que não o documento não diz é como estas serão aplicáveis e concretizáveis.Em suma, as grandes linhas do Plano Tecnológico não são criticáveis, visto que são a descrição das carências bem conhecidas da nossa economia. O grande problema do Plano Tecnológico é que é pensado e elaborado tendo por base a ideia que o Estado é o principal agente de mudança da economia portuguesa. Ora, esse conceito não passa de pura ilusão. Como décadas e décadas de atraso económico demonstram, os grandes períodos de crescimento nacional (na década de 60 e de 80) ocorreram quando se liberalizou a economia e se deram novas oportunidades de negócio ao sector privado. Ou seja, na versão actual, o Plano Tecnológico falha porque incute a ideia que o Estado será o principal agente de mudança e dinamismo da economia. Se assim o fosse, certamente não estaríamos para aqui a discutir um Plano Tecnológico destinado a resgatar a economia nacional das teias da estagnação.
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