PREÇO DOS TRANSPORTES

Uma das medidas do programa de ajustamento proposto pela troika que irá ter um impacto significativo nos bolsos de muitos portugueses relaciona-se com a reorganização do sector dos transportes públicos. Nomeadamente, o plano de ajustamento prevê uma  actualização dos preços dos transportes públicos, bem como  uma grande reestruturação do sector. Esta reestruturação é simplesmente inevitável e inadiável, embora, infelizmente, tanto o governo, como a nossa imprensa tenham dedicado muito pouca atenção a este importante assunto. Ou seja, mais uma vez, continuamos a preferir discutir temas mais ou menos secundários, em vez de nos concentrarmos nos assuntos que realmente irão ter um impacto na vida das pessoas. Assim, esperemos que nos próximos dias as coisas mudem e a imprensa (e a oposição) pergunte ao governo o que é que o acordo com a troika irá implicar para a vida das pessoas que utilizam os transportes públicos. 
Ora, para podermos perceber o problema que temos nas mãos, vale a pena dar uma vista de olhos aos preços praticados pelas empresas de transportes, bem como para as dívidas do sector. Comecemos com os preços. Neste sentido, o gráfico abaixo é bastante revelador de muitos dos problemas que afectam o sector. Mais concretamente, o gráfico dá-nos a receita média por passageiro dos transportes urbanos em Lisboa entre 1976 e 2010 (linha a vermelho), bem como a receita média por passageiro que seria possível se os preços dos transportes tivessem sido ajustados à inflação (linha a preto). Ou seja, a linha a preto indica quanto é que os preços (receitas) deveriam ter crescido só para acompanhar a subida da inflação. Como é perfeitamente visível, a diferença entre as duas linhas é abismal. Ou seja, nas últimas décadas (repito, décadas) houve uma política deliberada de não actualizar os preços dos transportes públicos à taxa de inflação, o que fez com que as receitas médias reais por passageiro tenham descido brutalmente. Num determinado ano, a não actualização dos preços à taxa de inflação pode não fazer muita diferença. Porém, a ausência continuada destas actualizações tem sido verdadeiramente catastrófica para as empresas do sector. Não é assim de estranhar que as empresas públicas de transportes nas grandes cidades se encontrem praticamente insolventes e as suas dívidas sejam simplesmente insustentáveis.
Só para termos uma dimensão do problema, vale a pena referir que, actualmente, as dívidas das empresas de transportes já totalizam mais de 12 mil milhões de euros, ou algo como uns incríveis 7% do PIB nacional. Estas dívidas destas empresas públicas não entram (por enquanto) para as contas da nossa dívida pública, a qual já é a maior dos últimos 160 anos, mas nem sequer contabiliza o endividamento destas empresas.

Receita Média por passageiro _1976-2010

Fonte: Relatórios de Contas, Carris

Deste modo, uma das apresentações mais interessantes que vi ultimamente sobre o sector foi feita pelo presidente da Carris, Manuel Silva Rodrigues, que mostrou exemplarmente a insustentabilidade da situação actual das empresas dos transportes. Como ele referiu nessa ocasião, as dívidas das empresas do sector são de tal modo elevadas que nem mesmo uma actualização drástica dos preços dos transportes e/ou uma gestão muito criteriosa por parte das empresas de transportes serão suficientes para garantir a sustentabilidade de muitas destas empresas. 

Qual é a solução? A única solução passa pela absorção das dívidas antigas das empresas dos transportes por parte do Estado e começar do "zero". Por outras palavras, a única opção realmente viável passa por adicionar os passivos das empresas de transportes à dívida pública e, ao mesmo tempo, levar a cabo uma actualização dos preços praticados, bem como efectuar uma reestruturação das empresas que permita uma redução dos custos operacionais. Faz sentido esta solução? Sim, porque a insustentabilidade das dívidas das empresas dos transportes é principalmente culpa dos governos, que têm permitido e até fomentado a não actualização dos preços praticados, preferindo subsidiar ou efectuando indemnizações compensatórias para as empresas do sector em vez. Porquê? Porque o sector dos transportes tem sido (e bem, digo eu) uma autêntica política social. O problema é que os governos foram longe demais nesta política social ao permitirem não só que o sistema de preços seja extremamente complicado (só na região de Lisboa, há cerca de 500 tarifas diferentes para os diversos utilizadores...), mas também ao não permitirem uma actualização mais realista (e sustentável) do nível dos preços. 

Obviamente, nem os subsídios nem as indemnizações são grátis, visto que são financiadas com mais impostos. Ou seja, quem paga são todos os contribuintes em vez dos utentes dos transportes públicos. E, por isso, no futuro, vale mais subir os preços médios (e simplificar o sistema), enquanto se subsidiam os utentes com menos recursos. O plano da troika vai em parte neste sentido.

Em parte, os ajustamentos efectuados pelo Eurostat nos últimos meses já vão no sentido de incorporar esta gigantesca dívida destas empresas do Estado no seio da nossa dívida pública. Nos próximos tempos, decerto que esta tendência vai ser continuada e até acelerada. Isto é, não falta muito para que as dívidas destas empresas públicas sejam contabilizadas na dívida pública alargada.
Mas, as consequências da reestruturação do sector dos transportes não vão ficar por aqui. As propostas da troika já apontam para a privatização de algumas empresas do sector, bem como uma actualização dos preços. No entanto, e por incrível que pareça, ninguém ou quase ninguém fala disso. Ninguém ou quase ninguém questiona como é que este governo e os governos que o precederam permitiram que chegássemos a esta situação de ruptura total neste importante sector.

Ora, de uma coisa podemos estar certos: independentemente de quem formar o próximo governo, os preços dos transportes públicos vão subir. E bastante. É provável que a subida dos preços seja gradual, mas certamente que nos anos vindouros, o aumento dos preços dos transportes vai ser bastante superior à inflação. Infelizmente, mais uma vez, serão os utentes e contribuintes presentes a pagar pelos erros e pelo populismo do passado. Nada de novo, portanto.

CONTROLEM AS VOSSAS DÍVIDAS

O Ministro das Finanças canadiano pede para que aos americanos que controlem as suas dívidas e os seus défices orçamentais, sob pena de, no futuro, virmos a sofrer novas crises financeiras globais.

COMPREM AS NOSSAS CASAS

O Ministério das Obras Públicas espanhol anda a tentar convencer investidores estrangeiros que o sector imobilário espanhol é seguro e uma boa aposta. Infelizmente, os mercados e os investidores não parecem muito convencidos. Sabendo o que se sabe da bolha imobiliária que assolou a Espanha, esta atitude dos potenciais investidores não é muito de admirar. (a imagem foi retirada daqui)

SOCIEDADE CIVIL (2)

A minha participação no programa Sociedade Civil pode ser vista aqui. O debate começa a partir dos 7m30s. No programa estiveram ainda presentes a Helena Garrido, Bettencourt Picanço, e Francisco Ramos:

http://ww1.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=23283&c_id=1&dif=tv&idpod=55713

CONDIÇÕES DO EMPRÉSTIMO

O Jornal de Notícias perguntou-me a minha opinião sobre as taxas de juros que nos foram concedidas pela Europa. Aqui estão as minhas respostas.

JN: 1) A taxa de juro é comportável?

A taxa de juro que nos foi concedida pela Europa é bastante elevada, sendo provavelmente demasiado alta para o nível de dívida actual (que, de resto, continua a crescer). É certo que, mesmo assim, iremos financiar-nos a juros mais baixos do que os que estávamos a conseguir nos mercados. No entanto, e até tendo em linha de conta os juros concedidos pelo FMI, as condições de empréstimo da tranche que vem da Europa não são muito favoráveis. Aliás, é bem possível que esta taxa de juro possa causar problemas ao nível da insustentabilidade da dívida pública, até porque os valores do empréstimo não são suficientes para tomar em linha de conta as dívidas das empresas públicas (40 mil milhões de euros), nem as PPPs (mais de 50 mil milhões de euros, e que, entre 2013 e 2030, terão um encargo anual na ordem dos 2,5 mil milhões de euros. Estes encargos não estão contabilizados na dívida pública directa do Estado). Se o nível da dívida não for mesmo sustentável com estas taxas de juros, Portugal poderá ter de reescalonar ou mesmo reestruturar a sua dívida daqui a 2 ou 3 anos, o que seria lamentável. Por isso, estas taxas de juros são uma má notícia para todos nós e são mais um terrível atestado de incompetência deste governo.

JN: 2) Portugal tinha melhor alternativa?Penso que sim. Portugal deveria ter feito tudo para alcançar taxas de juros mais baixas. Contudo, mais uma vez, este governo mostrou-se totalmente incapaz para conseguir negociar e alcançar condições mais favoráveis para o pacote de ajuda. É natural que assim seja, pois este governo tem um enorme problema de credibilidade no estrangeiro, e os nossos parceiros não confiam nos nossos governantes. Por isso, decidiram punir-nos com taxas de juros e com condições muito exigentes.
É também certo que há países na UE que querem que Portugal (e os outros países que não se portaram responsavelmente) paguem pelos erros cometidos nos últimos anos. No entanto, ao imporem condições desta ordem estão a dar um tiro no pé, pois arriscam-se que estes países não consigam cumprir as suas obrigações, o que certamente irá afectar os seus próprios bancos. Se houver reestruturação das dívidas da Grécia, da Irlanda ou até de Portugal, os principais afectados serão os bancos e o sistema financeiro de países como a Alemanha, a França e até a própria Espanha. Por isso, "castigar" os países periféricos com taxas de juros elevadas (em relação aos níveis de endividamento destes países) é um erro que lhes poderá sair muito caro.

VENDER OURO PARA PAGAR DÍVIDA PÚBLICA

O Expresso perguntou a vários economistas se seria boa ideia alienar parte das nossas reservas de ouro para podermos ajudar a pagar a nossa dívida pública. A questão é pertinente porque nós temos 382,5 toneladas de reservas de ouro, o que, a preços de hoje, equivale a cerca 7% do PIB nacional. Aqui está parte da minha resposta.

"É certo que parte das reservas de ouro poderiam ser utilizadas numa situação de emergência nacional. No entanto, e para evitar passar a imagem de facilitismo, seria melhor que a eventual alienação das reservas fosse feita conjuntamente com um programa abrangente de redução de dívida pública, bem como das despesas estruturais do Estado. Se não, não deve ser feito"

O artigo do Expresso está aqui. Esta questão encontra-se bastante mais desenvolvida no meu novo livro. 

Já agora, aproveito para recomendar o excelente blogue do Jorge Nascimento Rodrigues, onde também se encontra este artigo.

VIAGEM EUROPEIA AO INCUMPRIMENTO

Martin Wolf assina no Financial Times um artigo sobre a história da "viagem europeia ao incumprimento" das dívidas dos países europeus em dificuldades. Vale a pena ler.

"PORTUGAL NA HORA DA VERDADE" _ RECENSÃO

Uma recensão do "Portugal na Hora da Verdade" da autoria de Luís Salgado de Matos.

ENDIVIDAMENTO DAS EMPRESAS

Como já vimos aqui e como demonstro no meu novo livro, uma das principais características da economia nacional nos últimos anos tem sido o crescente nível de endividamento. Porém, e contrariamente ao que às vezes julgamos, é importante perceber que a espiral do endividamento não se restringiu ao Estado e às famílias. As empresas também se endividaram a ritmos elevados. Assim, e como podemos ver no gráfico abaixo, entre 1996 e 2009, as dívidas das empresas aumentaram de 90% do PIB para cerca 151% do PIB. Ou seja, o endividamento empresarial ocorreu a um ritmo inferior ao crescimento das dívidas das famílias e do Estado, embora, mesmo assim, tenha sido muito substancial.

A grande questão é saber quais são os motivos que levaram as nossas empresas a endividarem-se tanto. Ora, há quatro razões principais que explicam a subida do endividamento das empresas. Em primeiro lugar, as empresas efectuaram investimentos em várias áreas, que foram financiados e até fomentados pela descida das taxas de juros e as maiores facilidades de crédito possibilitadas pela nossa entrada no euro. Por outras palavras, a nossa adesão à moeda única aumentou a oferta de crédito ao dispor das empresas, as quais endividaram-se a ritmos sem precedentes na nossa história recente. Em segundo lugar, as empresas (e os bancos) endividaram-se para poderem participar na obsessão fontista dos nossos governantes. Assim, as empresas e os bancos endividaram-se para poderem entrar nos lucrativos contratos associados às parcerias público-privadas e concessões (SCUTs). As dívidas associadas a estes projectos ascendem a mais de 30% do PIB nacional. Neste sentido, a politica fontista do Estado foi um dos principais motivos que explica o rápido endividamento das empresas nacionais. Em terceiro lugar, e como já aqui vimos, as empresas públicas continuaram a endividar-se a ritmos pouco salutares, o que contribuiu para o aumento do nível de endividamento da economia. Actualmente, as empresas públicas têm-se endividado entre 3 mil e 3,5 mil milhões de euros todos os anos.

Finalmente, as empresas endividaram-se para poderem participar nos processos das privatizações, que permitiram um encaixe financeiro para o Estado na ordem dos 25 mil milhões de euros.

No total, e como podemos ver no gráfico abaixo, o endividamento empresarial aumentou cerca de 60 pontos percentuais do PIB nacional entre 1996 e 2009. O crescimento do endividamento em percentagem do PIB ocorreu principalmente entre 1996 e 2001, e acelerou decisivamente a partir de 2005. Não é por acaso que foi nestes períodos que a maioria das PPPs foi adjudicada. O final da década de 1990 foi igualmente caracterizado pelas privatizações das maiores empresas do Estado.

Dívidas das empresas em percentagem do PIB, 1996-2009

Fonte: Banco de Portugal

Quais são as empresas mais endividadas? Como mostro no meu novo livro, 8 das 10 empresas mais endividadas são empresas do Estado e/ou empresas que se endividaram para participar nas PPPs. O livro mostra ainda que entre 40% e 50% do endividamento total da economia se deve, directa ou indirectamente, ao nosso Estado e à obsessão fontista dos nossos governantes. Por outras palavras, o endividamento empresarial foi de certa forma fomentado pelo próprio Estado. 
Nos próximos tempos, o elevado endividamento empresarial terá duas importantes consequências para a economia nacional. Em primeiro lugar, as empresas terão necessariamente de diminuir o seu nível de endividamento, até porque a oferta de crédito está hoje bem mais reduzida. do que há alguns anos atrás. Em segundo lugar, muitas das empresas mais endividadas não poderão participar activamente  na nova vaga de privatizações planeada para os próximos anos. Por outras palavras, o sucesso das novas privatizações poderá ser condicionado pelo elevado endividamento empresarial. Por isso, mais activos poderão ter de ser vendidos ao estrangeiro e é até possível que as receitas das privatizações venham a ser menores do que o planeado. Esperemos que não, mas é provável que tal aconteça.
De uma coisa podemos estar certos: nos próximos anos, as dívidas das empresas terão de ser reduzidas para níveis mais razoáveis e mais sustentáveis. Não há alternativa e não  volta a dar. É inevitável. É tão simples quanto isso.

SEGUNDA EDIÇÃO

A segunda edição do "Portugal na Hora da Verdade" vai estar nas bancas ainda esta semana. Obrigado a todos(as) pelo vosso voto de confiança. E já sabem: quem tiver críticas e sugestões, terei todo o gosto em publicá-las aqui no blogue.

DESVALORIZAÇÃO FISCAL

Um dos elementos centrais do pacote de ajustamento proposto pela troika consiste na chamada desvalorização fiscal, na qual se dá uma descida das contribuições sociais pagas pelos empregadores (a taxa social única) em contrapartida de uma descida das despesas públicas e de uma maior harmonização das várias taxas do IVA. De acordo com a troika, esta é uma medida absolutamente essencial para promover uma maior competitividade das nossas exportações, tendo assim sido defendida veementemente pelo chefe da delegação do FMI.

A lógica da desvalorização fiscal é simples: nos últimos anos, um dos factores que mais afectou a competitividade das exportações portuguesas foi o agravamento dos custos unitários do trabalho, que subiram bem mais do que na Zona Euro. Por isso, se quisermos que as nossas exportações fiquem mais competitivas, não temos outro remédio que não seja diminuir estes custos. Ora, como os custos unitários do trabalho dependem da evolução da produtividade e dos custos laborais, uma melhoria da competitividade necessita não só que nos tornemos mais produtivos, mas também que efectuemos uma redução dos nossos custos do trabalho. Como ganhos significativos de produtividade só são possíveis a médio e longo prazo (pois dependem, entre outras coisas, da melhoria do capital humano), resta-nos diminuir os custos laborais. E aqui temos duas possibilidades: ou cortamos salários ou arranjamos uma outra maneira de baixar estes custos. Como poucos desejam cortes salariais, só ficamos com uma alternativa: a chamada desvalorização fiscal.

O mecanismo desta desvalorização é simples: Como as contribuições sociais fazem aumentar os custos dos empregadores, uma descida da taxa social única corresponde a uma redução dos custos laborais para as empresas exportadoras. Assim, as nossas exportações ficam mais competitivas e atractivas nos mercados internacionais, o que faz aumentar a procura externa. Mais exportações significa mais produção nacional, bem como um aumento do emprego e uma correspondente descida do desemprego. Ou seja, a desvalorização fiscal permite um combate contra a maior chaga social que temos (o desemprego), bem como uma redução do défice externo (pois exportamos mais) e do próprio endividamento externo.

Por isso, no contexto do euro, a desvalorização fiscal é absolutamente fundamental para recuperarmos a competitividade perdida e para conseguirmos uma retoma económica sustentada. É exactamente por isso que a desvalorização fiscal é uma das propostas centrais do plano de ajustamento da troika, e tem sido defendida vigorosamente pelo FMI.

Porém, pelo que parece, esta não é a opinião do governo.  Assim, ontem ouvimos representantes do partido deste governo a criticar a desvalorização fiscal, pois, segundo estes, a descida das contribuições sociais poderia pôr em causa a sustentabilidade da Segurança Social. Foi assim que ficámos a saber que, apesar das inúmeras desorçamentações e do descalabro das execuções orçamentais dos últimos anos, afinal o governo sabe fazer contas melhor do que o FMI, o BCE e a Comissão Europeia, que defendem a implementação desta medida. 

Pois muito bem. Mas se é assim, e como o governo parece discordar de uma medida central do pacote da troika, interessa perguntar: Será que o partido do governo tenciona renegar outras medidas da troika? Será que o partido do governo pretende firmar um acordo com a troika para depois não o implemenar? Será que irá negar-se a fazer a reforma do Estado proposta pela troika? Será que a reforma da lei laboral proposta pela troika é também para ficar na gaveta? 

E, já agora, por que é que a reforma do mercado de trabalho proposta pela troika é aceitável para este governo, mas não a desvalorização fiscal? Por que será que este governo está tão relutante em implementar esta medida tão importante para a competitividade das nossas exportações? Será preferível continuar a alimentar o despesismo dos últimos anos com recurso à subida de impostos? Será que este governo continua a insistir que não temos um problema de competitividade?

Neste sentido, seria bom que os representantes do actual governo nos esclarecessem sobre estas questões e que, em seguida, informassem a troika quais são as outras medidas que pretendem renegar do acordo alcançado. E, já agora, seria ainda importante que nos indicassem que medidas de competitividade alternativas propõem para o país. É que nos últimos 6 anos não vimos nada. E os resultados estão bem à vista: um défice da balança corrente acima dos 9% do PIB todos os anos entre 1999 e 2008 (isto é, um défice externo crónico bem antes da crise internacional ter eclodido) e um endividamento externo explosivo e insustentável. E se este é o legado da competitividade deste governo, por que é que nos haveríamos de espantar com a oposição a uma política de competitiva alternativa?

SERVIÇO PÚBLICO

O Aventar faz autêntico serviço público ao traduzir para português o documento da troika com as medidas a aplicar nos próximos anos. Obrigado ao Aventar por esta iniciativa notável. É só de lamentar que não tenha sido o governo a disponibilizar uma versão portuguesa do documento que mais irá condicionar a vida dos portugueses nos próximos anos. Resta, por isso, perguntar: por que será?

CRÓNICA DE UM RESGATE ANUNCIADO

O El País debate o pedido de resgate a Portugal num artigo que inclui algumas declarações minhas. O artigo também refere a pouca transparência das contas públicas portuguesas, bem como a surpresa do chefe da delegação do FMI quando se apercebeu das várias dívidas públicas que ainda não tinham sido contabilizadas. Aqui está um excerto:

"Paul Thomsen, representante del FMI en las negociaciones, ha revelado que se encontró con la sorpresa de importantes partidas no contabilizadas en los presupuestos del Estado. No fue la única. También descubrió que el gasto creció después de la entrada de Portugal en el euro.

Thomsen ha citado el agujero negro que constituyen los proyectos de financiación público-privada (PPP), que se han convertido en vehículos poco transparentes a través de los que el Estado ha extendido sus tentáculos."

O resto do artigo pode ser lido aqui.

POLÍTICA DE INFRA-ESTRUTURAS

Alguns leitores perguntaram que tipo de infra-estruturas defendo para o país. O livro debate esta questão com algum detalhe no capítulo da competitividade, que refere os dois princípios fundamentais para uma política futura de infra-estruturas. Aqui está um execerto dessa parte do livro: 

"Perante o lamentável estado financeiro do país e sabendo os efeitos nefastos que o novo Fontismo provocou à economia nacional, nos próximos anos, devíamos implementar duas regras de ouro para as nossas obras públicas:

1) As obras públicas só se deveriam realizar se contribuírem para melhorar a competitividade das exportações nacionais. Ou seja, as obras públicas só deveriam avançar se as obras em causa diminuírem os custos de contexto das exportações nacionais, e
2) As obras públicas só deveriam ser aprovadas se o seu financiamento estiver assegurado. Transferir o pagamento total das obras públicas para o futuro através de engenharias financeiras tais como as parcerias público-privadas é não só desonesto, mas também pouco ético. Por isso, uma nova política económica devia garantir que o esforço financeiro na construção de infra-estruturas essenciais ao país fosse partilhado pelas gerações e governos presentes e não só pelas gerações e governos futuros. Fazê-lo é um princípio da mais elementar equidade geracional."

Na minha opinião, as únicas infra-estruturas que respeitam estes princípios são: 1) a aposta na bitola europeia nos nossos principais corredores ferroviários (que será importante para reduzir os custos das exportações), e 2) a requalificação dos nossos portos. Destes, o investimento em bitola europeia/mista devia ser altamente prioritário, até porque os nossos vizinhos espanhóis já o começaram a fazer. Nos próximos tempos, voltarei a falar aqui nestes assuntos.

AS PALAVRAS DO FMI

Para quem ainda acredita na fábula que a crise nacional começou em 2008 ou que o pedido de ajuda externa só aconteceu porque a oposição chumbou o PEC IV, aconselho vivamente a leitura desta entrevista de Paul Thomsen, chefe da delegação do FMI na troika, ao IMF Survey online. Quem o fizer, a leitura não poderia ser mais clara: a prioridade das prioridades do pacote de assistência é, nas palavras do FMI, "atacar os problemas estruturais prolongados e profundos que fizeram com que Portugal tivesse a pior taxa de crescimento da Zona Euro na última década e o pior nível de desemprego de mais de uma década".
Por outras palavras, os problemas são estruturais e os nossos governantes foram simplesmente incapazes de saber como lidar adequadamente com a situação. Pelo contrário, ao promoverem um despesismo desmesurado e excessivo, os nossos governos agravaram ainda mais os nossos problemas, visto que à crise de competitividade juntou-se uma grave crise de finanças públicas, acelerando-se ainda a espiral de endividamento que se iniciou nos anos 90. E é por isso que, de acordo com o FMI, "the country could no longer shy away from doing the difficult things that are needed to build a better, more sustainable economic future." Ou seja, Portugal está mesmo na hora da verdade.
É igualmente muito interessante verificar que, para o FMI, a principal política proposta do plano de ajuda para ajudar a restaurar a competitividade das exportações portuguesas é a chamada desvalorização fiscal, na qual se diminuem as contribuições sociais pagas pelos empregadores (a taxa social única) em contrapartida por uma descida das despesas públicas uma pequena subida dos impostos ao consumo. O "Portugal na Hora da Verdade" descreve com grande pormenor como é que esta política poderia funcionar.
Entretanto, aqui fica um excerto alargado da entrevista do responsável do FMI. A entrevista completa pode ser lida aqui.

"IMF Survey online: What are the main objectives of the policy package agreed with Portugal?
Thomsen: The government’s program is bold but realistic. It comprises basically a three-pronged strategy. The first priority is to tackle the longstanding and deep-rooted structural problems that have caused Portugal to have the lowest rate of growth in the euro area over the past decade and the highest level of unemployment in over a decade.The second priority is to strengthen fiscal policy. A carefully balanced mix of measures—amounting to about 10 percent of GDP, including those in the 2011 budget—will reduce the budget deficit to 3 percent of GDP by 2013, and stabilize public debt. The third priority is to ensure the stability of the financial sector. We have included measures that will increase banks’ capital positions, strengthen regulation and supervision, and have introduced a new solvency support mechanism, which is fully financed under the program.

IMF Survey online: How did you balance these different goals?
Thomsen: When designing a program like this, it is important to avoid excessively fast fiscal consolidation and financial sector deleveraging. Going too fast would cause a large contraction in demand before the structural reforms that are aimed at boosting the economy’s growth potential begin to yield results. I believe the program strikes an appropriate balance between these two priorities. The financing package will give the government the breathing space needed to establish a strong record of policy implementation before having to return to the market, while undertaking the needed adjustment in a socially responsible way. This is going to be a tough program. But without the support of the international community, market realities would have forced a much faster and much more painful adjustment on Portugal and its people.

In addition, and importantly, the policy package is rich on measures to boost output and employment in a lasting manner. As these measures begin to take effect, Portugal should begin to see results. We think a recovery will get under way in the first half of 2013, provided the reforms are implemented as planned.

IMF Survey online: What are the main elements of the fiscal strategy?  

Thomsen: The fiscal adjustment is strong and frontloaded. The deficit is coming down from 9.1 percent of GDP in 2010 to 3 percent of GDP already by 2013. This sharp reduction, at a time when the economy will be facing strong headwinds, requires measures of more than 10 percent of GDP. Undertaking such an adjustment in only three years is extremely ambitious by any standard. Half of the necessary adjustment has already been incorporated into the approved 2011 budget. The government has also identified all the measures needed to reduce the fiscal deficit to 3 percent by 2013. An ambitious program of fiscal policy reforms will help restore control over public sector spending. 

 

IMF Survey online: How will competitiveness be restored?
Thomsen: Portugal’s problems are above all structural, as evidenced by the very low growth during the good years before the global crisis hit in 2008 and by record-high unemployment. In a nutshell, Portugal needs to become much more open to competition. This is the only way to create jobs and generate higher incomes. In this regard, I would highlight that the government is now considering what could be a dramatic “game changer” in the form of a sharp reduction in social security contributions in the order of 3–4 percent of GDP (offset by other appropriate tax and expenditure adjustments). This would reduce labor costs significantly and make goods produced in Portugal more competitive abroad. More generally, Portugal’s economic problems have been caused in large measure by a lack of competition in the nontradable sectors of the economy, such as electricity, transportation, and telecommunications. The program includes measures to increase competition and reduce excessive profits in these sectors. These changes will happen through regulatory reform and accelerated privatization.

IMF Survey online: Would it be right to say that this program is more balanced and less stringent than some others?
Thomsen: Every country is different and there is no one-size-fits-all for the programs we support. In the case of Portugal’s program, as I said, there is no question that it is going to be tough. The country has deep-rooted problems that need to be tackled head on. So the program includes some difficult measures: following a 5 percent cut in public sector wages this year, wages and pensions will be frozen until 2013; civil service staff numbers will be reduced in both 2012 and 2013; all new public-private partnerships and large infrastructure projects are being suspended; and spending on state-owned enterprises, local and regional government, and defense are all being streamlined.
In the discussions we had with a wide range of people in Portugal, there was a strong sense that the country could no longer shy away from doing the difficult things that are needed to build a better, more sustainable economic future. And there is a feeling that now is the time. So let me be clear: there is no question that this is an ambitious, tough program. But equally important, it is also a realistic program and a fair one as well."

MÁS POLÍTICAS E CRISE ECONÓMICA

A primeira parte da minha entrevista desta semana ao Jornal de Negócios:

O euro não agravou os problemas?
Sim, foi um choque. Mas as empresas já se adaptaram a esse choque, já aprenderam a trabalhar com a nova moeda. Repare que as exportações portuguesas cresceram acima do PIB durante muitos anos e agora [2010] voltaram a registar um crescimento muito expressivo.

Na sua "narrativa", o problema nasceu sobretudo de más políticas e decisões económicas?
Não tenho dúvidas. Chegámos aqui porque tivemos um modelo económico errado, assente no sector menos exposto à concorrência internacional - o chamado sector não transaccionável - e porque preferimos sempre atirar dinheiro para cima dos problemas.

O tal "Fontismo" de que fala no livro [em alusão a Fontes Pereira de Melo, que no século XIX apostou na modernização das infra-estruturas]...
Exacto. Eu não sou contra obras públicas, mas nós passámos de oito para 80. Tínhamos pouco na década de 70 e desatámos a construir a partir daí. É revelador que cerca de 40% de todo o endividamento da economia seja culpa indirecta do Estado.

Como assim?
Esta é a dívida externa de empresas públicas - que não são consideradas "Estado -e a dívida de empresas que, apesar de serem privadas, fizeram obras a título de investimento público, nomeadamente em regime de parcerias público privadas.

Há quem diga que foi a crise.
Estes desequilíbrios acumularam-se durante anos e anos e era claro que teriam de rebentar um dia. A crise financeira internacional só acelerou o processo. Os nossos governantes não souberam responder aos problemas e permitiram este endividamento louco.

O endividamento não foi consentido? Os alertas não são de agora.
Claro, chegámos até aqui também porque deixámos. Os políticos enganaram-nos e a opinião pública deixou-se enganar, com a complacência dos "media" e da oposição. Aliás, eu acho que se a oposição tivesse sido mais atenta e tivesse cumprido o seu papel, muito poderia ter sido evitado. Mas, quando entrámos no euro, criou-se a ideia de que os problemas da Balança de Pagamentos deixavam de existir...

Uma opinião partilhada por muitos economistas. O próprio Vítor Constâncio a defendeu.
Sim, mas está completamente errada. O que é que acontece nas outras uniões monetárias? Nos EUA, se um Estado for irresponsável, vai à bancarrota. Até pode haver um "bailout", mas não sem um forte condicionalismo.

E agora? É necessário vender os anéis, como a Caixa Geral de Depósitos?
Eu não defendo isso...

Mas defende que pode ser inevitável.
Pode, e eu até não sou contra. A maior parte dos países não tem um banco público e, em Portugal, ele até está altamente partidarizado, o que é negativo. Apenas tenho receio de que se vendesse um activo importante a preço de saldo. O momento não é o melhor.

PONZI SCHEME

Um interessante artigo no Financial Times que avisa que a Europa está a promover o crescimento de dívidas eventualmente insustentáveis com os planos de resgate e de assistência aos países periféricos, entre os quais nós  estamos incluídos. Aqui está um excerto:

"Yet the mode adopted to resolve the debt problems of countries in peripheral Europe is, apparently, to increase their level of debt. A case in point is the €78bn ($116bn) loan to Portugal. It is equivalent to more than 47 per cent of its gross domestic product in 2010, possibly increasing Portugal’s public debt to about 120 per cent of GDP.

It could be claimed that this mechanism is helping the countries involved since the official loans, although onerous, carry better conditions than the ones that need to be serviced. But the countries’ debts will increase (as a percentage of GDP the debts of Greece, Ireland, Portugal and Spain are expected to be higher by the end of 2012 than at the start of the crisis). The share of debt owed to the official sector will also increase (in addition to the bond purchases by the European Central Bank, which reportedly owns 17 per cent of these countries’ bonds with
a much higher percentage held as collateral).

...

Is this ongoing piling of debt an indication of imminent defaults? Probably, but not necessarily. An immediate default could result in major market commotion, given the high exposure of European banks to peripheral debt. Therefore, European governments are finding it more convenient to postpone the day of reckoning and continue throwing money into the peripheral countries, rather than face domestic financial disruption. Consequently, as long as European and international money (through the International Monetary Fund’s generous financing) is available, the game could go on.

It is based on the fiction that this is just a temporary liquidity problem and that the official financing helps the countries involved to make the reforms that will allow them to return to the voluntary market in normal conditions."

PENSAR DUAS VEZES

Aqui está a minha entrevista à Rádio Renascença, onde falei sobre as medidas do pacote de justamento, bem como da importância das próximas eleições:

http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=1238&did=154311

Aqui está um excerto dessa mesma entrevista:

"Quando se insistem em políticas erradas durante anos a fio, o preço é o declínio absoluto e o empobrecimento desses países, sublinha o economista, que deixa uma solução para a mudança: 

“Quem quiser votar na bancarrota do país, quem quiser assinar e votar na maior taxa de desemprego dos últimos 90 anos, na maior dívida pública dos últimos 160 anos, no pior crescimento económico dos últimos 90 anos, na pior dívida externa dos últimos 120 anos, na pior taxa de poupança dos últimos 50 anos, na segunda pior taxa de emigração dos últimos 160 anos. Quem quiser isto tudo, no dia 5 deve votar na continuação das políticas dos últimos anos. Quem quiser uma inversão de curso, estiver interessado em ficar no país e estiver interessado em dar um futuro aos seus filhos é melhor que pense duas vezes.”"

ENTREVISTA À ANTENA 1

Aqui está a minha entrevista à Antena 1, onde analiso algumas das medidas do plano de ajustamento da troika:

http://www.rtp.pt/antena1/?t=Entrevista-a-Alvaro-Santos-Pereira.rtp&article=3583&visual=11&tm=16&headline=13

ATESTADO DE INCOMPETÊNCIA

Quem ler atentamente os documentos com as medidas da troika facilmente pode concluir que este é o maior atestado de incompetência do actual governo que já foi produzido por entidades internacionais. É certo que a OCDE, o FMI, e a própria Comissão Europeia já tinham criticado em vários documentos a política económica e a política fiscal dos últimos anos. Entre nós, este papel de crítica institucional foi igualmente desempenhado variadíssimas vezes pelo insuspeito Tribunal de Contas e pela UTAO (a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República). No entanto, até hoje, nenhuma entidade internacional tinha ousado criticar tão frontalmente o governo actual.

Embora, por motivos políticos, a linguagem seja técnica e alegadamente neutra, a apreciação da troika da economia portuguesa e da governação dos últimos anos é simplesmente arrasadora. Não há área onde as sugestões da troika não se façam sentir e onde os falhanços e as irresponsabilidades dos últimos anos não sejam denunciados. Desde à Justiça paralisada, ao mercado de trabalho excessivamente rígido, ao mercado de rendas desajustado, aos problemas de competitividade, à economia anémica e esclerosada, aos sofríveis indicadores da Educação, às excessivas dívidas das empresas públicas, à reavaliação das parcerias público-privadas (PPPs), à pouca concorrência dos sectores protegidos, à pouca transparência das contas públicas, e ao excessivo despesismo do nosso Estado, os documentos da troika não deixam de lado praticamente nenhuma área inalterada. Se isto não é um atentado de incompetência, eu sinceramente não sei o que é. Afinal, se as coisas estavam tão bem e se a crise nacional tivesse começado mesmo em 2008 (como o governo nos quer convencer), por que razão teríamos que reformar todas estas áreas?

E é exactamente por isso que o pacote das medidas propostas é bastante razoável e faz bastante sentido. Porventura, o elemento mais negativo do pacote da troika é a insistência no agravamento fiscal das famílias e das empresas. Sinceramente, espero que um próximo governo seja capaz de renegociar este aspecto do pacote de ajustamento, pois seria preferível insistir numa maior redução da despesa estatal em vez de ter de agravar mais os impostos das famílias e das empresas.

No entanto, é de saudar que o pacote de medidas a implementar inclui inúmeras propostas para melhorar a competitividade da economia e das exportações portuguesas, incluindo uma reforma abrangente da Justiça, uma maior flexibilização do mercado laboral, e uma reforma do Estado, que irá incluir uma reforma administrativa (com a redução de freguesias e municípios) e a redução dos milhares de organismos e entidades públicas. Para além do mais, o pacote de ajustamento propõe a chamada desvalorização fiscal, onde se dá uma descida da taxa social única paga pelos empregadores em contrapartida da harmonização das taxas do IVA e de uma diminuição da despesa pública. Ao baixar as contribuições sociais das empresas, os custos do trabalho baixam, o que nos permite melhorar a competitividade das nossas exportações, criar mais emprego e, assim, combater a maior chaga social do nosso país, que é o nosso desemprego histórico.

Em suma, com a excepção da subida dos impostos, bem como dos cortes na Saúde e na Educação, penso que a grande maioria dos economistas e analistas poderia facilmente subscrever o pacote de ajustamento proposto pela troika. Um pacote de ajustamento que, pela sua abrangência e diagnóstico arrasador, é simplesmente o maior atestado de incompetência do governo actual. É tão simples como isso.

ENTREVISTA NA RTP2

Aqui está a minha entrevista na RTP2 com Sandra Felgueiras, onde se falou sobre o plano da troika, bem como do meu novo livro. A minha intervenção começa a partir dos 17:45 minutos do programa:

http://www0.rtp.pt/programas-rtp/index.php?p_id=26919&c_id=8&dif=tv&idpod=55838

SEMINÁRIO NO ICS

Hoje estarei no Instituto de Ciências Sociais, onde irei debater alguns dos temas do "Portugal na Hora da Verdade". Será às 17h no Auditório Sedas Nunes. Estão todos(as) convidados(as).

ECONÓMICO TV E RTP2

Hoje à noite estarei na Económico TV (às 21h) e na RTP2 (às 22h) a falar sobre o meu livro e as medidas propostas pela troika.

ACORDO COM A TROIKA

Ainda é cedo para comentar o acordo com a troika. Simplesmente, nesta altura, não temos informações suficientes sobre o assunto. Hoje mais tarde saberemos.

RESULTADOS HISTÓRICOS

Resultados absolutamente históricos nas eleições legislativas canadianas. Os liberais tiveram a pior votação de sempre e o partido separatista do Quebec ficou reduzido a uma expressão residual. Os conservadores conseguiram finalmente alcançar a almejada maioria.

PODCAST _ PROVA ORAL

Aqui está o podcast da minha entrevista com o Fernando Alvim na Prova Oral.

DEBATE NA SIC NOTÍCIAS

Hoje à noite, entre as 23h e as 24h, vou estar na SIC Notícias a debater o meu novo livro e a situação actual com o Francisco Assis e o Nuno Morais Sarmento.

ÍNDICE DO "PORTUGAL NA HORA DA VERDADE"

No dia do lançamento oficial do livro, aqui fica o índice do "Portugal na Hora da Verdade":

I.             A CRISE DE UM SÉCULO          

1. Introdução

O SUCESSO ESQUECIDO.......

AS MÁS POLÍTICAS E OS DESASTRES ECONÓMICOS.......

O que fazer?....... 

2. A Grande Recessão Portuguesa           

A CRISE DE UM SÉCULO.......

AS CAUSAS DA CRISE.......

O difícil ajustamento ao euro.....

A perda de competitividade das exportações nacionais.....

Os erros da politica económica.....

Um endividamento excessivo.....

A descida da produtividade.....

O REGRESSO DO DESEMPREGO.......

O REGRESSO DA DIVERGÊNCIA.......

O REGRESSO DA EMIGRAÇÃO.......

O REGRESSO DE ELEVADOS DÉFICES ORÇAMENTAIS.......

O REGRESSO do fantasma da INSOLVÊNCIA....... 

3. A Crise das Finanças Públicas           

O CALAMITOSO ESTADO DAS CONTAS PÚBLICAS.......

BREVE HISTÓRIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS PORTUGUESAS.......

As finanças públicas na era democrática.....

O euro e o descalabro das finanças públicas.....

Consolidação ou desorçamentação?.....

COMO COMPROMETER O FUTURO E NÃO PAGAR (OU COMO A CRISE DAS CONTAS PÚBLICAS É bem MAIOR DO QUE PARECE).......

A DÍVIDA PÚBLICA INDIRECTA DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO.......

fundações, institutos, observatórios, direcções-gerais e outras que tais.......

autarquias e empresas municipais.......

MAIS ESTADO, MENOS SECTOR PRIVADO?.......

UM ESTADO A MATAR A ECONOMIA....... 

4. A crise da competitividade           

a crise da competitividade em perspectiva.......

As lições da história.....

A perspectiva internacional.....

O euro e/ou a China?.....

O MITO DA BAIXA COMPETITIVIDADE.......

o défice educativo.......

O atraso da escolaridade nacional.....

A fraca qualidade da Educação nacional.....

Gerações e gerações perdidas.....

O DÉFICE DA JUSTIÇA.......

DESCOMPETITIVIDADE ADQUIRIDA.......

5. Um país endividado           

Afinal, quão endividados estamos?.......

As casas por pagar e a miragem do consumo.......

Que famílias estão endividadas?.....

As dívidas das empresas.......

as VÁRIAS dívidas do estado.......

Os RISCOs DO ENDIVIDAMENTO.......

ESTAREMOS CONDENADOS AO INCUMPRIMENTO?.......

APêNDiCE: AS DÍVIDAS DE UM PAÍS.......

II.              PROPOSTAS PARA VENCER A CRISE ECONÓMICA NACIONAL

6. Como atingir o equilíbrio orçamental          

AS PRIVATIZAÇÕES POSSÍVEIS.......

O ESTRANHO E OBSCURO MUNDO DOS IMÓVEIS DO ESTADO.......

alienar as reservas de ouro.......

MAIS IMPOSTOS?.......

ONDE CORTAR?.......

Onde cortar a longo prazo?.......

sustentar o futuro.......

Como garantir a nossa Saúde e as nossas reformas.....

mais transparência e equidade intergeracional.......

7. Como fomentar competitividade           

SAIR OU NÃO SAIR: EIS A QUESTÃO.......

BAIXAR OS SALÁRIOS.......

BAIXAR IMPOSTOS E ESQUECER O DÉFICE.......

FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO.......

MINISTÉRIO PARA A PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE.......

APOSTAR EM CLUSTERS DE EXCELÊNCIA.......

A ressurreição da agricultura?.....

O exemplo das energias renováveis.....

O exemplo dos TICs.....

Mais e melhor turismo.....

MELHOR EDUCAÇÃO E MELHOR JUSTIÇA.......

as infra-estruturas que realmente interessam.......

8. Como combater o endividamento externo

exportar mais.......

EMIGRAR MAIS.......

AUMENTAR A TAXA DE POUPANÇA......

DIMINUIR A DEPENDÊNCIA ENERGÉTICA DO PAÍS.......

IMPORTAR MENOS.......

III.             RETOMAR O SUCESSO

9.  Políticas para retomar o sucesso

1. PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA E ANTI-CORRUPÇÃO.......

2. CRESCIMENTO, CRESCIMENTO, CRESCIMENTO:  A maior PRIORIDADE.......

3. DÉFICE ZERO ATÉ 2016.......

4. Défice externo zero até 2016.......

5. Metas específicas no combate à dívida externa.......

6. MARCA PORTUGAL.......

7. INCENTIVOS À NATALIDADE.......

8. QUOTAS PARA NOVOS IMIGRANTES.......

9. choque fiscal para O INTERIOR.......

10. ACABAR COM O DESEMPREGO ADQUIRIDO E COM A PRECARIDADE.......

11. UMA FLÓRIDA DA EUROPA (OU POR QUE É QUE DEVÍAMOS SER UM PAÍS DE REFORMADOS).......

12. DESCENTRALIZAR A EDUCAÇÃO, MENOS DESIGUALDADES....

13. um ensino superior revolucionado.......

14. como inverter a fuga dos cérebros e a emigração.......

15. justiça mais eficiente e competitiva....... 

16. AINDA O TURISMO.......

17. REGRESSO AOS CAMPOS....... 

18. POR UM NOVO SERVIÇO PÚBLICO.......

19. escancarar a porta à lusofonia.......

20. acabar COM AS QUIMERAS E AS RECEITAS MÁGICAS.......

21. ACABAR com o fontismo do estado.......

22. Por uma verdadeira reforma do estado.......

23. TRABALHAR EM EQUIPA.......

CONCLUINDO....... 

10. Retomar o sucesso           

MELHORAR OS EXEMPLOS.......

DA GRANDE CRISE À GRANDE OPORTUNIDADE.......

Bibliografia       

PROVA ORAL

Entre as 19h e as 20h de hoje vou estar na Prova Oral na Antena 3 com Fernando Alvim.

SOCIEDADE CIVIL

Hoje vou estar no programa "Sociedade Civil" da RTP 2 (das 14h às 15:30), que abordará o tema “Função Pública: que mudanças?” num debate que também contará com as presenças de Helena Garrido, Subdirectora Jornal de Negócios, Bettencourt Picanço, Presidente STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, e Francisco Ramos, Presidente INA - Instituto Nacional de Administração.

COMBATE DE BLOGS (2)

Aqui está o video do último Combate de Blogs, onde também participei:

AS DÍVIDAS DE UM PAÍS

Na minha coluna "Macroeconomia Divertida" na revista de sábado do DN e do JN tento explicar conceitos económicos de uma forma acessível aos não especialistas. O meu artigo da última semana foi sobre as dívidas de um país.
 

"Nos últimos tempos temos ouvido falar muito do endividamento nacional. Porém, nem sempre é claro que tipo de endividamento é que estamos a falar ou quem é que deve o quê. A verdade é que o endividamento de um país tem várias vertentes e, por isso, é importante perceber as diferenças entre as diversos tipos de dívida. A primeira distinção a fazer é entre o endividamento de uma economia e a dívida do Estado. As dívidas de um país são iguais às dívidas dos cidadãos e entidades (públicas e privadas) desse país, e incluem as dívidas do Estado mais as dívidas das famílias e particulares, bem como o endividamento das empresas e das instituições financeiras (p. ex. os bancos) do país em questão. A dívida destes agentes económicos pode ser, directa ou indirectamente, detida por instituições financeiras nacionais ou estrangeiras. 

Por outro lado, quando o Estado no seu conjunto gasta mais durante um determinado período (geralmente um ano) do que aquilo que recebe, isto é, quando existe um défice orçamental das Administrações Públicas, é preciso financiar esse mesmo défice de alguma maneira. Há três formas de financiar o défice: a emissão de dívida pública, a criação monetária (isto é, a «impressão» de mais dinheiro) ou a obtenção de empréstimos junto do exterior. Nos países desenvolvidos, os rendimentos gerados com a criação monetária são reduzidos, e o método mais utilizado para financiar os défices do Estado é a emissão de dívida pública. Esta dívida do Estado é igual a todas as dívidas das Administrações Públicas. 

Por sua vez, a dívida externa de Portugal inclui todas as responsabilidades financeiras do país com os credores internacionais. Assim, a nossa dívida externa compreende a dívida do Estado na posse de credores estrangeiros mais a dívida das famílias e das empresas contraída no estrangeiro (quer directamente, quer através dos bancos a operarem em Portugal), mais as dívidas dos bancos nacionais às instituições financeiras internacionais. 

E assim vale a pena perguntar: serão as nossas dívidas realmente elevadas? Sem dúvida. Se não, vejamos: O Estado deve cerca de 120% do PIB (com as empresas públicas). As famílias devem cerca de 100% do PIB. As empresas cerca de 150% do PIB. E o país como um todo deve ao exterior qualquer coisa como 230% do PIB nacional. Foram exactamente essas elevadas dívidas que nos conduziram à situação actual. E enquanto não lidarmos de uma forma sustentada com o nosso endividamento, não iremos conseguir emergir da lamentável situação actual. É tão simples quanto isso."