05 maio 2011

ATESTADO DE INCOMPETÊNCIA

Quem ler atentamente os documentos com as medidas da troika facilmente pode concluir que este é o maior atestado de incompetência do actual governo que já foi produzido por entidades internacionais. É certo que a OCDE, o FMI, e a própria Comissão Europeia já tinham criticado em vários documentos a política económica e a política fiscal dos últimos anos. Entre nós, este papel de crítica institucional foi igualmente desempenhado variadíssimas vezes pelo insuspeito Tribunal de Contas e pela UTAO (a Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República). No entanto, até hoje, nenhuma entidade internacional tinha ousado criticar tão frontalmente o governo actual.
Embora, por motivos políticos, a linguagem seja técnica e alegadamente neutra, a apreciação da troika da economia portuguesa e da governação dos últimos anos é simplesmente arrasadora. Não há área onde as sugestões da troika não se façam sentir e onde os falhanços e as irresponsabilidades dos últimos anos não sejam denunciados. Desde à Justiça paralisada, ao mercado de trabalho excessivamente rígido, ao mercado de rendas desajustado, aos problemas de competitividade, à economia anémica e esclerosada, aos sofríveis indicadores da Educação, às excessivas dívidas das empresas públicas, à reavaliação das parcerias público-privadas (PPPs), à pouca concorrência dos sectores protegidos, à pouca transparência das contas públicas, e ao excessivo despesismo do nosso Estado, os documentos da troika não deixam de lado praticamente nenhuma área inalterada. Se isto não é um atentado de incompetência, eu sinceramente não sei o que é. Afinal, se as coisas estavam tão bem e se a crise nacional tivesse começado mesmo em 2008 (como o governo nos quer convencer), por que razão teríamos que reformar todas estas áreas?
E é exactamente por isso que o pacote das medidas propostas é bastante razoável e faz bastante sentido. Porventura, o elemento mais negativo do pacote da troika é a insistência no agravamento fiscal das famílias e das empresas. Sinceramente, espero que um próximo governo seja capaz de renegociar este aspecto do pacote de ajustamento, pois seria preferível insistir numa maior redução da despesa estatal em vez de ter de agravar mais os impostos das famílias e das empresas.
No entanto, é de saudar que o pacote de medidas a implementar inclui inúmeras propostas para melhorar a competitividade da economia e das exportações portuguesas, incluindo uma reforma abrangente da Justiça, uma maior flexibilização do mercado laboral, e uma reforma do Estado, que irá incluir uma reforma administrativa (com a redução de freguesias e municípios) e a redução dos milhares de organismos e entidades públicas. Para além do mais, o pacote de ajustamento propõe a chamada desvalorização fiscal, onde se dá uma descida da taxa social única paga pelos empregadores em contrapartida da harmonização das taxas do IVA e de uma diminuição da despesa pública. Ao baixar as contribuições sociais das empresas, os custos do trabalho baixam, o que nos permite melhorar a competitividade das nossas exportações, criar mais emprego e, assim, combater a maior chaga social do nosso país, que é o nosso desemprego histórico.
Em suma, com a excepção da subida dos impostos, bem como dos cortes na Saúde e na Educação, penso que a grande maioria dos economistas e analistas poderia facilmente subscrever o pacote de ajustamento proposto pela troika. Um pacote de ajustamento que, pela sua abrangência e diagnóstico arrasador, é simplesmente o maior atestado de incompetência do governo actual. É tão simples como isso.

13 comentários:

martinho disse...

E a taxa de juro que vamos pagar, é assim tão boa?

Carlos Duarte disse...

Caro Álvaro Santos Pereira,

Desculpe, mas importa-se de explicar aonde se encontra o agravamento fiscal das famílias e das empresas?

Existe uma reduçao das deducoes à colecta, mas isso nao é directamente uma aumento da carga fiscal e, de qualquer forma, parece-me que um regime fiscal baseado em abatimentos à colecta torna-se pesado e menos eficiente.

O único aumento efectivo de carga fiscal (se ignorarmos o IVA) é o aumento do IMI que penalizará quem possui casa própria. Honestamente, nao percebo como isso incentiva o arrendamento (teria mais lógica aumentar o IMT e reduzir o IMI...). A única excepçao que me ocorre é se o IMI puder ser imputado aos inquilinos ou deduzido nas mais-valias obtidas com o arrendamento.

Sérgio Serra disse...

Obviamente, estou de acordo com tudo o que escreve.
O que agora necessitamos é de colocar no Poder um governo credível capaz de negociar pontualmente, executar e concretizar este mesmo programa.
O que significa que o sucesso ou insucesso da aplicação deste programa irá depender do resultado final das próximas eleições. Logo, o sucesso ou insucesso da aplicação deste documento está na verdade "nas mãos" da população no âmbito da escolhas que vierem futuramente a fazer. Neste sentido não posso deixar de referir que continuo muito preocupado.

J.A.Veloso disse...

Síntese perfeita. Tão simples como isso!

António Carlos disse...

Talvez fosse útil comparar as medidas sectoriais do Memorando de Entendimento com as propostas para o mesmo sector que constam do Programa Eleitoral do PS. Para termos uma ideia do desfasamento entre a realidade do que vai ser aplicado e a fantasia cor de rosa do que é proposto aos eleitores.

fernando caria disse...

Caro Álvaro

Nos primeiros parágrafos deverá querer dizer "atestado" de incompatência e não "atentado"? O que em boa verdade, também não deixa de ser correcto, porque se têm tratado de verdadeiros múltiplos "atentados" para sabotar o desejável desenvolvimento e crescimento da nossa sociedade e economia...

No restante os meus agradecimentos pela lucidez e claridade das análises e fundamentação robusta das opiniões.

Gerónimo Franklin disse...

Caro Álvaro, não sendo eu um simples curioso e leigo em matérias económicas e financeiras, não entendo porque o período que escolheu na sua análise é 1995-2011, quando o sub-período 1995-1999 (Guterres e seu saudoso ministro Sousa FRanco) conjuntamente com o período 1985-1991 (Cavaco e Cadilhe)foram excelesntes em termos económicos, sociais e financeiros.Aproveito a oportunidade para deixar expressa o minha grande admiração pelo professor Sousa Franco, que tanta falta nos faz.
Quanto à situação actual, concorde em garnde medida com as razões que aponta, mas com o devido respeito, não acha que as PESSOAS também contam? ou são só os cifrões? e as regras típicas da agiotagem/chantagem de que somos vítimas, não serão falhas do mercado financeiro? Não foi por razões semelhantes que em finais de sec. XIX e inicio de XX foram criados ou nacionalizados os bancoos emissores de moeda e passaram a designar-se bancos centrais? Nesses tempos as crises pagavam-se caras e conjuntamente com a "ráia míuda" os "tubarões2 também caíam e-ou suicidavam-se às centenas...actualmente é mais cómodo, pois o Estado intervencionista serve para isso mesmo: salvar da falencia os grandes grupos financeiros e especuladores à custa dos contribuintes, transferindo rensimentos do trabalho para rendimentos de capitais ultra-especulativos. O senhor doutor sabe muito bem isso: porque não o denuncia? E as fugas de milhões de milhões para as off-shores ? Nada, rien de reien! Diga qualquer coisa...cumprimentos

Infinitozero disse...

De acordo com informação da OCDE, em 2010 Portugal apresentava um dos mais baixos valores de "Unit Labor Cost index" para o total das actividades económicas relativo a 2005 (Portugal tem 106,2 , a Noruega apresenta 135,6 e a Alemanha 104,6 ). Tendo em conta este dado, gostava que me explicasse porque é que a redução no custo do trabalho, é o factor chave na criação de novos empregos e no aumento da competitividade. Estamos a competir com quem e em que produtos? Corremos o risco de nos estarmos a aproxinmar do modelo Chinês?
Obrigado.

canas disse...

A ser assim Viva a crise.
Falta libertar a sociedade do peso do estado excessivo...

Jaime Lima disse...

Caro Álvaro,

É evidente que temos de mudar de Governo! Mas será que há uma alternativa válida e capaz de implementar as medidas necessárias para o país sair deste sufoco? Será que o principal partido da oposição está à altura dos acontecimentos?
Acontece que o PSD é também um dos responsáveis pelo estado a que o país chegou, e receio que possa ser mais do mesmo, e já não temos mais margem para erros.
Abraço
Jaime

Nuno Couto disse...

Para mim não é uma questão de competência técnica dos Governos. Acredito que outro Governo de outro partido não teria feito muito melhor.
Parece-me que o grande problema é na implementação de medidas a problemas á muito identificados; a consultoria resolve o problema de limitações técnicas dos Governos, mas não toma as medidas duras, impopulares e que poderam gerar forte contestação social.
Num país em que a maior parte da população têm baixos níveis educacionais e que por questões culturais é preferivel andar de mão estendida ao Governo do que arregaçar as mangas e trabalhar, torna-se difícil implementar culturas de trabalho, proactividade, assertividade e de aprendizagem para a vida

Angela disse...

Estimado Àlvaro, Gosto da forma como escreve. Gostaria de subscrever o comentário do leitor Jaime, que espelha a minha preocupação "PS & PSD - mais do mesmo. Então que alternativa válida e capaz de implementar as medidas necessárias para o País sair desta situação?" Gostaria de ver a situação discutida e bem fundamenta em linguagem simples, para que seja possível a todos nós compreendermos, e para que nos ajude a fazer uma escolha consciente nas próxima eleições. Uma escolha que nos devolva a confiança e orgulho no nosso País.

Anónimo disse...

Vocês são grandes teoricos da fisica da batata !!!

Sem ofensa, penso que todas as universidades e escolas ensinam o mesmo e aquilo que querem que os seus discipulos saibam !!!

Já alguém vos explicou que as instituições de governação global, como a ONU e todos os seus ramos de influência , incluindo o FMI, querem que os paises e as nações colapsem para gaudio da agenda global.

A cruz é sinal de sacreficio e está presente no simbolo da Farmácia, na Igreja, nos Hospitais, nos cemitérios , nas ambulâncias , etc . Acho que já perceberam, sacreficio é uma forma de vida de exploração dos povos e das suas culturas.
No tempo da Inquisição, perceguiam e matavam. Hoje é igual mas adaptado o modus operandi aos tempos modernos !!!!

Eu pergunto, se o estado gasta 25 milhões por dia no Serviço Nacional de saúde, só em despesa corrente sem contar com os salários dos medicos, enfermeiros e auxiliares, porquê que não se faz um esforço para deminuir esta verba ????

Eu acho que vocês não sabem responder , mas eu vou explicar-lhes!!! É que a mafia dos laboratorios ( Alemães e Suiços ) não deixa e exige que se gaste milhões com doenças que não existem !!
Um bêbado, que está permanentemente incapacitado de trabalhar , apanha uma cirrose hepática aos 40 anos, fica na lista para transplantar o figado, para lhe prolongar a vida por mais 3 anos a enfardar cortisona , na melhor das hipoteses, gasta ao seu Estado no minimo 150 000€ .

Depois , com a tanga de que uma vida não tem preço, metem o Estado a pagar despesas para o qual não tem receitas.

Vocês sabem que os laboratorios farmaceuticos, as companhias petroliferas e as grandes companhias alimentares pertencem aos mesmos donos ?? Sabiam ?

Se calhar nunca tinham pensado nisso!