AS ORIGENS DO "MONSTRO" (3)

Fiquei a saber pelo João Rodrigues no sempre estimulante Ladrões de Bicicletas que sou um economista neoliberal. Sinceramente, eu agradeço o elogio, apesar de não me rever minimamente na definição de "objectivo neoliberal" definido por ele. 

Rótulos e ideologias à parte, o que interessa mesmo para o debate é esclarecer os números e os factos sobre o crescimento da despesa e da dívida pública em Portugal. Mais concretamente, será que a dívida pública nacional e os elevados défices orçamentais se devem somente à crise internacional ou será que a tendência de crescimento das despesas públicas já vem de trás?

O meu post original somente queria mostrar que, contrariamente ao que às vezes se pensa, o crescimento das despesas públicas não começou com a democracia, mas sim nas últimas duas décadas do regime salazarista. E que este crescimento das despesas públicas continuou a ritmo acelerado no período democrático, devido ao crescimento dos sectores da Educação, da Saúde e da Segurança Social, que, aliás, já tinha ocorrido em outros países europeus nas décadas anteriores. Obviamente não expliquei devidamente o gráfico, pois houve várias interpretações que pouco têm a ver com o mesmo, inclusive a afirmação de que a figura era sobre a dívida total (não era, era sim sobre o crescimento de tendência das despesas públicas nas últimas 5 décadas).

Ainda assim, e já que se insinua que sou dou atenção aos valores absolutos, vale a pena recordar dois gráficos que já aqui apresentei em outras ocasiões. Comecemos com a dívida pública em percentagem do PIB.  Como podemos ver no gráfico 1, a dívida pública nacional em percentagem do PIB em 2011 vai ser a mais elevada dos últimos 160 anos. Esta não é uma afirmação ideológica. É um facto.

É óbvio que a crise internacional teve um impacto no crescimento da dívida pública. Se não fosse assim, como é que podíamos justitficar um crescimento da dívida pública em 30 pontos percentuais do PIB entre 2008 e 2011? No entanto, é também visível que a dívida pública em percentagem do PIB já estava em franco crescimento desde os meados da década de 90. Ora, este crescimento da dívida pública nacional em percentagem do PIB (e em valor absoluto) é ainda mais espectacular se nos lembrarmos que foi durante este período que o Estado beneficiou de elevadíssimas receitas das privatizações. Mais concretamente, a dívida pública só não subiu mais porque, entre 1990 e 2005, os governos tiveram ao seu dispor 25 mil milhões de euros em receitas de privatizações. Se não tivessem sido as privatizações, certamente que a dívida pública teria subido bastante mais.

Gráfico _ Dívida Pública em % do PIB, 1850-2010

Fonte: 1850-1900: Neves (1994); 1900-1973: Mata e Valério (1994), 1974-2009: AMECO

Se agora atentarmos para os números da despesa pública em percentagem do PIB, a tendência é muito parecida. As despesas públicas em percentagem do PIB cresceram rapidamente nos primeiros anos da democracia até 1993, com a excepção do período entre 1986 e 1990, quando o PIB nacional registou um forte crescimento. Entre 1993 e 1997, as despesas públicas em percentagem do PIB diminuiram, o que se justifica tanto pelo reatar do crescimento económico após a recessão de 1993, bem como devido ao esforço de convergência realizado com o intuito de entrar no euro. Em Maio de 1998, Portugal entrou como membro de pleno direito no primeiro pelotão da moeda única europeia e a contenção acabou. Nos anos seguintes, as despesas públicas aumentaram a bom ritmo, tanto em valor absoluto, como em percentagem do PIB.

Gráfico 2 _ Despesa pública em % do PIB, 1977-2010

Fonte: AMECO

É verdade que nos dois primeiros anos do primeiro governo Sócrates, a despesa pública em percentagem do PIB diminuiu ligeiramente (1 ponto percentual do PIB), principalmente porque o governo de então se viu sobre grande pressão de Bruxelas para controlar o défice orçamental. No entanto, refira-se que tal proeza só foi alcançada não só porque o investimento público mais importante passou a ser feito de forma dissimulada (através das parcerias público-privadas), não contando obviamente para o cálculo das despesas públicas, mas também porque se efectuaram toda uma série de desorçamentações que têm sido denunciadas ao longo dos anos pelo Tribunal de Contas e pela UTAO. Se assim não fosse, certamente que a despesa pública em percentagem do PIB teria aumentado.

Tudo isto aconteceu bem antes da crise internacional. Como é visível, a crise internacional originou, de facto, mais despesa pública em percentagem do PIB, mas a tendência de crescimento já vinha bem de trás.

Finalmente, vale a pena referir que os défices orçamentais e a dívida pública só não têm sido mais elevados não só porque nós temos tentado (sem grande sucesso) cumprir as imposições do Pacto de Estabilidade, mas também porque os governos têm efectuado toda uma série de estratagemas para tentar encobrir a dívida pública total do Estado. Que estratagemas? As diversas medidas extraordinárias levadas a cabo nos últimos anos que têm "diminuído" os défices orçamentais em vários pontos percentuais (como o negócio da PT em 2010, ou as medidas extraordinárias de 2003 e 2004), a aposta desmesurada em parcerias público-privadas, cujos encargos não são contabilizados até 2013, e as referidas desorçamentações das despesas.

A verdade é que, ideologias à parte, há inúmeros estudos que demonstram que o crescimento das despesas públicas nacionais aconteceu a contra-ciclo do que ocorreu na Zona Euro, assim como já aqui referi por diversas vezes. A crise internacional não foi de modo algum um "detalhe". Bem pelo contrário. Mas o excessivo despesismo do nosso Estado nos últimos anos também não um "detalhe". Foi uma tendência. E uma tendência que nos conduziu à lamentável situação actual.

E a prová-lo está até a recente proposta do Bloco que propõe reduções nas "despesas inúteis, supérfluas e que se prendem com a manutenção de privilégios insustentáveis". Por outras palavras, até o insuspeito Bloco de Esquerda propõe cortes no excessivo despesismo do Estado. E se o Bloco de Esquerda o afirma, como é que um economista neoliberal pode duvidar?