AUSTERIDADE A CONTA GOTAS

O meu artigo na Visão desta semana sobre o novo pacote de austeridade:

 

"Na última semana, o governo anunciou o mais recente pacote de austeridade, que inclui várias medidas draconianas de combate aos nossos desequilíbrios orçamentais. Este é o terceiro pacote de austeridade no último ano e, perante o incompreensível descontrolo das despesas do Estado, não há sequer garantias que seja o último. Como é mais que evidente, o PEC2 anunciado em Maio de 2010 foi um tremendo fracasso ou, na melhor das hipóteses, demasiado ineficaz. O governo falhou redondamente nas suas previsões, não conseguindo cumprir nem as metas no lado da receita, nem no lado da despesa. E foi assim que os dados mais recentes mostraram que as nossas contas públicas estão muito desequilibradas, se não mesmo fora de controlo. Uma situação que, como era de esperar, deu azo a que os financiadores externos e os mercados internacionais nos penalizassem grandemente, ao exigirem juros muito mais elevados nos empréstimos que nos concedem. A factura de tudo isto? Em 2013 o Estado vai pagar em juros 1,4% do PIB a mais do que pagava em 2009, ou nada mais nada menos do que 2300 milhões de euros. Dinheiro que terá que vir de algum lado, provavelmente dos nossos bolsos (na forma de impostos) ou de cortes adicionais nas despesas do Estado. Ou seja, o autismo político e a irresponsabilidade orçamental deste governo continuam a ter um preço muito elevado para todos nós e para o nosso Estado Social, cujos principais inimigos são exactamente aqueles que fingem que o estão a defender. 

Haveria alternativa? Claro que sim. Se o governo tivesse feito o mínimo que lhe era exigido e tivesse cortado na despesa pública os mercados ver-nos-iam como agora vêem Espanha, e não estaríamos a pagar juros tão altos pelo financiamento externo. E que reduções na despesa poderiam ter sido feitas para evitar toda esta situação? Há várias possibilidades, mas, por exemplo, poderíamos ter cortado a aquisição de bens e serviços do Estado em 10%, o que reduziria a despesa em 728 milhões de euros. Poderíamos ainda ter reduzido as despesas de capital em 20%, que nos permitiria poupar cerca de 1120 milhões de euros. Poderíamos também ter diminuído significativamente os subsídios e as chamadas indemnizações compensatórias às empresas públicas, que atingiram os 430 milhões de euros em 2009. E, finalmente, poderíamos ter cortado nas despesas das centenas e centenas de organismos e entidades públicas. Segundo as minhas contas, se cortássemos 10% da despesa de 50 institutos públicos não relacionados com a Saúde e com a Educação, seria possível obter poupanças de 530 milhões de euros. Cortes mais substanciais nalguns destes institutos levariam a poupanças ainda maiores. 

Por outras palavras, é muito provável que o último pacote de austeridade pudesse ter sido evitado se o governo tivesse agido de forma responsável e tivesse posto o interesse nacional à frente de interesses partidários. O que não aconteceu. 

E surgem, assim, as perguntas inevitáveis. Primeiro, será este pacote de austeridade suficiente para atingirmos os objectivos do défice em 2010 e 2011? É difícil de dizer, pois este governo tem feito tantos malabarismos orçamentais e tem permitido tantas derrapagens das despesas que já não se sabe o que poderá acontecer. E se os objectivos forem cumpridos é provável que tal ocorra à custa de medidas extraordinárias, tais como o negócio com as pensões da PT. 

Segundo, haverão pacotes de austeridade adicionais? É provável, principalmente se o descontrolo das despesas persistir e o governo continuar a actuar de forma irresponsável e contrária ao interesse nacional. Porém, se tal acontecer e tivermos novas subidas de impostos, as consequências para a economia nacional serão dramáticas. Porquê? Porque a austeridade é uma pílula muito amarga, que deve ser tomada poucas vezes e em ocasiões muito especiais. Quanto mais vezes se toma a pílula da austeridade, maior o efeito negativo sobre a economia e menor o efeito positivo na consolidação orçamental. Ou seja, vale mais que a dose de austeridade seja mais forte ao princípio, mas que seja aplicada o menor de vezes possível. Uma austeridade a conta gotas é meio caminho andado para termos uma longa e penosa recessão económica. Mas isso não interessa a este governo, que já não estará cá quando outros terão que lidar com os destroços desta governação desastrosa."